TJMG 30/11/2018 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
70.643 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Nicole Kalb Da Rocha Monteiro, MASP
1.412.089-3, Investigadora De Policia, nível I, para prestar serviços na Assessoria De Comunicação/Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil., procedente de Pouso Alegre.

70.662 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Idalice Santos Andrade, MASP 1.097.070-5, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços
na 2ª Delegacia De Polícia Civil De Venda Nova/1º Depto., procedente da Academia de Polícia Civil.

70.644 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Jardel Camilo Da Silva, MASP 1.412.253-5, Investigador de Polícia,
nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De São João Del Rei/13º Depto., procedente de Oliveira.

70.663 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471,
de 22 de outubro de 1987, concede a Keila Magalhães Menezes, MASP 1.339.032-3, Técnico Assistente da Polícia Civil,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares/8º Depto., redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.

70.645 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Bruna Ketlyn Teixeira Vieira, MASP
1.412.297-2, Investigador De Policia, código IP, nível I, para
prestar serviços no Setor De Arquivo E Informações/ Instituto
De Identificação/ SIIP., procedente da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher/Ribeirão das Neves.
70.646 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Yuri
Philipe Motta Dos Santos, MASP 1.412.943-1, Investigador de
Polícia, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De
Polícia Civil De Nova Lima/3º Depto., procedente de Itabira.
70.647 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Claudilene Mateus Ramos Da Silva, MASP 1.427.266-0,
Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente de
Piumhí.
70.648 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Michel Costa Nacif, MASP 1.458.376-9,
Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia De Polícia Civil/Sul/1º Depto., procedente de Buritis.
70.649 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Ana Clara De Castro Silva Furtado, MASP
1.458.431-2, Investigadora De Policia, nível I, para prestar serviços na Coordenação De Administração De Trânsito/DETRAN.,
procedente de Betim.
70.650 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Ingra Stefani Carence Fabel, MASP
1.458.485-8, Investigadora De Policia, nível I, para prestar serviços no Hospital Da Polícia Civil., procedente de Campos Altos.
70.651 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Carlos Magnu Ferreira Dos Santos, MASP
1.458.580-6, Investigador De Policia, nível I, para prestar serviços no 2º Departamento De Polícia Civil De Contagem/SIPJ, procedente de Alfenas.
70.652 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Tales Correa Ribeiro, MASP 1.458.597-0,
Investigador De Policia, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Betim/2º Depto., procedente
de Frutal.
70.653 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Junior Henriques Da Silva, MASP
1.157.523-0, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De João Pinheiro/Paracatu/16º
Depto., procedente de Campo Belo.
70.654 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Kelly Juliane Silva Lara, MASP 1.458.657-2,
Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviços na 9ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Campo Belo/6º Depto., procedente de João Pinheiro.
70.655 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Eduardo Alvarenga Lopes Santos, MASP
1.242.257-2, Investigador De Policia, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Plantão IV/1º Depto., procedente da Delegacia Especializada Em Atendimento A Mulher.
70.656 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Edimilson Euzébio, MASP 1.318.558-2,
Investigador De Policia, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada Em Atendimento A Mulher., procedente da
Delegacia De Plantão IV/1º Depto.
70.657 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Thiago Henrique De Castro, MASP
1.318.230-8, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Policia Civil De Uberlândia/9º
Depto., procedente de Uberaba.
70.658 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Gustavo Borges Coelho, MASP 1.347.366-5,
Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Policia Civil De Uberaba/5º Depto., procedente
de Uberlândia.
70.659 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Fabiana Maria Rodrigues De Souza, MASP
1.455.401-8, Investigadora De Policia, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional Policia Civil Joao Monlevade/20º
Depto., procedente de Ribeirão das Neves.
70.660 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Simone Silva De Araujo Mendonca, MASP
1.458.634-1 , Investigador De Policia, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Ribeirão Das
Neves/2ª Depto., procedente de João Monlevade.
70.661 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Ana Paula Souza Lima Vieira, MASP 381.479-5, Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Esmeraldas/Ribeirão Das
Neves/2º Depto., procedente do Instituto de Identificação.

70.664 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de
julho de 1952, e teor do Ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/
CH CART nº 295/2018, visando regularizar situação funcional,
as servidoras a seguir nominadas para prestarem serviços no 3º
Departamento De Polícia Civil De Vespasiano, procedentes da 3ª
DRPC/Vespasiano:
- Bruna Monyque Santos, Masp 1.352.720-5, Técnico Assistente
Da Polícia Civil, Código Tpol, Nível I;
- Keila Roberta De Souza, MASP 1.352.886-4, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código Tpol, nível I.
70.665 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de
julho de 1952, visando regularizar situação funcional, Sebastião
Ferreira Lima Júnior, MASP 1.352.767-6, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª
Delegacia Regional De Polícia Civil De Janaúba/11º Depto., procedente de Jaíba.
70.666 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho
de 1952, e teor do Ofício nº 208/2018/ASS.GAB/DETRAN-MG,
visando regularizar situação funcional, Sumatra Rossi Ferreira,
MASP 1.355.060-3, Técnico Assistente da Polícia Civil, código
TPOL, nível I, para prestar serviços no Departamento De Trânsito
De Minas Gerais, procedente do Instituto de Identificação.
70.667 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06
de julho de 1952, face teor do Ofício nº 154/15ºDEPPC/2018,
visando regularizar situação funcional, Renan Batista Gonçalves
Lima, MASP 1.356.560-1, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Teófilo Otoni/15º Depto., procedente do
15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni.
70.668 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de
julho de 1952, face teor do Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 435/2018,
visando regularizar situação funcional Marco Antônio Gomes
Carneiro, MASP 904.038-7, Auxiliar da Polícia Civil, código
APOL, para prestar serviços na Diretoria De Telecomunicações/
SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
70.669 - no uso de suas atribuições, designa Wander José De Oliveira, MASP 1.045.387-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De Vespasiano/3º Depto., haja vista
publicação do Extrato de Convênio de Cooperação Técnica entre
a Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e a Polícia
Civil, publicado no IOMG em 08 de novembro de 2018.
*Retificação
*no ato nº 70.469, de Matheus dos Reis Ponsancini, publicado em
data de 14 de novembro de 2018.
Onde se lê: Investigador de Polícia, nível Especial
Leia-se: Delegado de Polícia, nível Especial
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e
Polícia Judiciária
70.670 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Fernanda Maciel Oliveira,
MASP 1.455.389-5, Investigadora, código IPC, nível I, para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juatuba/
2º Depto, procedente de 3ª Delegacia De Policia Civil/Betim.
70.671 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Thamyris Marciele Araújo
Siqueira, MASP 1.458.605-1, Investigadora, código IPC I, nível
I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Rio Piracicaba/ João Monlevade/ 20º Depto, procedente de 2ª Delegacia
Regional de Policia Civil de João Monlevade.
26 1168566 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Desta forma, seja o servidor H.L.C.F, MASP
340.964-6 notificado a restituir ao erário as verbas pagas indevidamente, conforme apurado no citado Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
28 1169537 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria nº. 1720, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Heloisa Helena da
Silva Ramos Heringer, CNPJ nº 27.763.965/0001-92, situada na
Av. Dom Pedro II nº 534, Bairro Bonfim, Belo Horizonte-MG,
CEP 31210-242, para a atividade de Comercialização de Partes
e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde

que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1721, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Global Peças
Ltda-ME, CNPJ nº 25.438.235/0001-90, situada na Av. Baleares
nº 81, Bairro Europa, Belo Horizonte-MG, CEP 31620-310, para
a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1722, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa William José Vieira-ME, CNPJ nº 15.174.696/0001-40, situada na Av. Dom Pedro
II nº 4065, Bairro Caiçara, Belo Horizonte-MG, CEP 30720-460,
para a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1723, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Potencia Volks Auto
Peças Ltda-ME, CNPJ nº 23.918.912/0001-42, situada na Avenida
Dom Pedro II nº 4432, Bairro Jardim Montanhês, Belo Horizonte-MG, CEP 30750-000, para a atividade de Comercialização de
Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG

Portaria nº. 1724, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa W.A. Auto Peças
Eireli, CNPJ nº 10.453.057/0001-08 , situada na Av. Dom Pedro
II nº 544, Bairro Bomfim, Belo Horizonte-MG, CEP 31210-242,
para a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1725, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento ee Trânsito ee Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa MM Auto Peças
Ltda-ME, CNPJ nº 15.309.730/0001-46, situada na Rua Desembargador Tinoco nº 596, Bairro Jardim Montanhes, Belo Horizonte-MG, CEP 30720.480, para a atividade de Comércialização de
Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1726, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Real Parts Auto Peças
Ltda-ME, CNPJ nº 04.002.524/0001-72, situada na Avenida Dom
Pedro II nº 4775, Bairro Jardim Montanhês, Belo Horizonte-MG,
CEP 30750-000, para a atividade de Comercialização de Partes
e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças
de veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei
n. 12.977 de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016,
Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir
todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria
397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de
descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº. 1727, de 27 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art.
22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a
resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional
de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014,
e com as Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05
de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº
936, de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;