TJMG 29/11/2018 - Pág. 50 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1718.10.9.1
1718.10.9.1.05
1718.10.9.1.05.002
1718.10.9.1.05.003
174
1740.00.1
1740.00.1.1
1740.00.1.1.99
19
192
1922
1922.99
1922.99.1
1922.99.1.1
1922.99.1.1.99
199
1990.99
1990.99.1
1990.99.1.2
1990.99.1.2.99
2
22
221
2213
2213.00.1
2213.00.1.1
2213.00.1.1.99
24
244
2440.00.1
2440.00.1.1
2440.00.1.1.99

24
24
45

60

60

47

45

UNID. ORCAMENTARIA 2381 1
13
139
1390.00.1
1390.00.1.1
1390.00.1.1.01
60
16
161
1610.01
1610.01.1
1610.01.1.1
1610.01.1.1.26
60
19
191
1910.09
1910.09.1
1910.09.1.1
1910.09.1.1.01
60
192
1922
1922.99
1922.99.1
1922.99.1.1
1922.99.1.1.99
60
2
22
221
2213
2213.00.1
2213.00.1.1
2213.00.1.1.99
47
UNID. ORCAMENTARIA 2421 1
13
132
1321
1321.00.1
1321.00.1.1
1321.00.1.1.01
24
1321.00.1.1.01
36
1321.00.1.1.01
71
19
192
1922
1922.06
1922.06.1
1922.06.1.1
1922.06.1.1.01
1922.06.1.1.01.999
24
1922.06.1.1.01.999
71
UNID. ORCAMENTARIA 2431 1
16
161
1610.01
1610.01.1
1610.01.1.1
1610.01.1.1.99
1610.01.1.1.99.001
60
2
22
221
2213
2213.00.1
2213.00.1.1
2213.00.1.1.99
47
UNID. ORCAMENTARIA 2441 1
11
112
1121
1121.01
1121.01.1
1121.01.1.1
1121.01.1.1.04
60
19
192
1922
1922.99
1922.99.1
1922.99.1.1
1922.99.1.1.99
60
UNID. ORCAMENTARIA 2461 1
16
161
1610.01
1610.01.1
1610.01.1.1
1610.01.1.1.99
1610.01.1.1.99.001
60
UNID. ORCAMENTARIA 3041 1
16
161
1610.01
1610.01.1
1610.01.1.1
1610.01.1.1.28
60
17
173
1738
1738.10
1738.10.9
1738.10.9.1
1738.10.9.1.05
1738.10.9.1.05.001
74
2
22
221
2213

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL
124.198,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL - AGRICULTURA
124.198,00
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/INSTITUTO MINEIRO DE A
60.936,00
GROPECUARIA
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
63.262,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.431.183,00
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
454.330,00
RESTITUICOES
454.330,00
OUTRAS RESTITUICOES
454.330,00
OUTRAS RESTITUICOES
454.330,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
454.330,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS
454.330,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
4.976.853,00
OUTRAS RECEITAS
4.976.853,00
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
4.976.853,00
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
4.976.853,00
OUTR. RECEIT. - PRIMAR. - MULTAS E JUROS - DEMAIS
4.976.853,00
RECEITAS DE CAPITAL
100.000,00
ALIENACAO DE BENS
100.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
100.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
100.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
100.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
100.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS
100.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL
0,00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
T O T A L G E R A L .........
37.095.874,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS
RECEITAS CORRENTES
2.385.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
2.350.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
2.350.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
2.350.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
2.350.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
2.350.000,00
RECEITA DE SERVICOS
5.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
5.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
5.000,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - REPARACAO, MANUTENCAO E INSTALACAO
5.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
30.700,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
25.000,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
25.000,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
25.000,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
25.000,00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
25.000,00
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
5.700,00
RESTITUICOES
5.700,00
OUTRAS RESTITUICOES
5.700,00
OUTRAS RESTITUICOES
5.700,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
5.700,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS
5.700,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
ALIENACAO DE BENS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
T O T A L G E R A L .........
2.385.700,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
RECEITAS CORRENTES
0,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
VALORES MOBILIARIOS
0,00
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
0,00
RESTITUICOES
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - PRINCIPAL
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - PRINCIPAL
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
0,00
RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
0,00
T O T A L G E R A L .........
0,00
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
RECEITAS CORRENTES
360.000,00
RECEITA DE SERVICOS
360.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
360.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
360.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
360.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
360.000,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - DEMAIS
360.000,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - DEMAIS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS
360.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
ALIENACAO DE BENS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
T O T A L G E R A L .........
360.000,00
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINA
RECEITAS CORRENTES
37.262.047,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
37.262.047,00
TAXAS
37.262.047,00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
37.262.047,00
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
37.262.047,00
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
37.262.047,00
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
37.262.047,00
TAXA FISCALIZACAO SERV. PUBLICOS ABASTEC. AGUA E SANEAM. - PRINCIPAL
37.262.047,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
0,00
RESTITUICOES
0,00
OUTRAS RESTITUICOES
0,00
OUTRAS RESTITUICOES
0,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
0,00
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - DEMAIS
0,00
T O T A L G E R A L .........
37.262.047,00
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO
RECEITAS CORRENTES
60.150,00
RECEITA DE SERVICOS
60.150,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
60.150,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
60.150,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
60.150,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
60.150,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - DEMAIS
60.150,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - DEMAIS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS
60.150,00
T O T A L G E R A L .........
60.150,00
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS CORRENTES
84.130.000,00
RECEITA DE SERVICOS
20.130.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
20.130.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
20.130.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
20.130.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
20.130.000,00
SERV. ADMN. COMERC. GERAIS - PRINCP. - CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETOS
20.130.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
64.000.000,00
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES
64.000.000,00
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - ESPECIFICA E/M
64.000.000,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES
64.000.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
64.000.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL
64.000.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS - PRINCIPAL - AGRICULTURA
64.000.000,00
DIVERSOS MUNICIPIOS/EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
64.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
ALIENACAO DE BENS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
0,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
0,00

124.198,00
124.198,00
60.936,00

0,00
0,00
0,00

162,50
162,50
0,00

63.262,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.431.183,00
454.330,00
454.330,00
454.330,00
454.330,00
454.330,00
454.330,00
4.976.853,00
4.976.853,00
4.976.853,00
4.976.853,00
4.976.853,00
101.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
38.237.874,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
583.643,01
16.542,04
16.542,04
16.542,04
16.542,04
16.542,04
16.542,04
567.100,97
567.100,97
567.100,97
567.100,97
567.100,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.609.526,31

162,50
0,00
0,00
0,00
0,00
4.054.908,01
96.807,56
96.807,56
96.807,56
96.807,56
96.807,56
96.807,56
3.958.100,45
3.958.100,45
3.958.100,45
3.958.100,45
3.958.100,45
28.103,92
28.100,00
28.100,00
28.100,00
28.100,00
28.100,00
28.100,00
3,92
3,92
3,92
3,92
3,92
37.405.300,24

2.385.700,00
2.350.000,00
2.350.000,00
2.350.000,00
2.350.000,00
2.350.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.700,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
5.700,00
5.700,00
5.700,00
5.700,00
5.700,00
5.700,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
2.405.300,00

145.153,71
144.365,71
144.365,71
144.365,71
144.365,71
144.365,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
788,00
125,35
125,35
125,35
125,35
125,35
662,65
662,65
662,65
662,65
662,65
662,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
145.153,71

1.661.485,35
1.646.588,30
1.646.588,30
1.646.588,30
1.646.588,30
1.646.588,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.897,05
7.474,57
7.474,57
7.474,57
7.474,57
7.474,57
7.422,48
7.422,48
7.422,48
7.422,48
7.422,48
7.422,48
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
19.600,00
1.681.085,35

660.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
640.000,00
50.000,00
540.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
660.000,00

14.303,92
2.030,04
2.030,04
2.030,04
2.030,04
2.030,04
2.030,04
0,00
0,00
12.273,88
12.273,88
12.273,88
12.273,88
12.273,88
12.273,88
12.273,88
12.273,88
0,00
14.303,92

619.773,05
588.943,64
588.943,64
588.943,64
588.943,64
588.943,64
207.096,33
379.502,83
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