TJMG 07/11/2018 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 203 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Novembro de 2018

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
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Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
Torna pública que remarcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 158/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando
aquisição de FERRAMENTAS PATRIMONIÁVEIS E MANUAIS
destinadas às ações operacionais de diversos setores desta Autarquia,
em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar
nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação: 14h00min do dia 27 de novembro de 2018 . Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
06 de novembro de 2018, Ronaldo dos Reis Silva.
3 cm -06 1162036 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
Torna pública que remarcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 156/2018, do tipo menor preço, objetivando aquisição de 10 (dez) motocicletas 0Km (zero quilômetro), ano corrente de
fabricação, 04 tempos, refrigeradas a ar, de 149 à 163 cilindradas, cor
predominante azul ou branca, partida elétrica, com baú ou bauleto e
sinalizador visual tipo giroflex, para atender ao Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) 0701.12.001276-3 celebrado com o Ministério
Público de Minas Gerais, cuja destinação é a incorporação patrimonial da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte
(SEDEST) para uso exclusivo da Guarda Municipal e do Departamento
de Posturas, em atendimento à solicitação da Presidência desta Autarquia. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
14h00min do dia 26 de novembro de 2018 . Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de
novembro de 2018, Rodrigo Sene Queiroz.
5 cm -06 1162035 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
Torna pública que remarcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 151/2018, do tipo menor preço por lote, objetivando
aquisição de INVERSORES DE FREQUÊNCIA destinados a Estação
de Tratamento de Água (ETA) e ao Centro de Reservação 6 (CR6), em
atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002, 8.666/93, Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da licitação:
09h00min do dia 26 de novembro de 2018 . Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 06 de
novembro de 2018, Ronaldo dos Reis Silva.
3 cm -06 1162033 - 1

CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ nº 08.822.767/0001-08
NIRE 31.300.025.055
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO EM 15/05/2017
1. Data, Hora e Local: No dia 15/05/2017, às 09hs, na sede da
Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Cia.”), à Avenida
Joaquim André, 361, Santa Clara, Divinópolis/MG. 2. Convocação
e Presenca: Dispensada a convocação em razão da presença física
ou por vídeo conferência da totalidade dos membros do Conselho
de Administração. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr.
Roberto Mengucci; Secretário: Sr. Claucio Mashimo. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação das informações contábeis
intermediárias, referentes DR WULPHVWUH ¿QGR HP  H
minuta do relatório de revisão dos auditores independentes;
LL  D HPLVVmR GR UHODWyULR GH¿QLWLYR SRU SDUWH GRV DXGLWRUHV
independentes. 5. Deliberacões: As seguintes deliberações foram
tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1 Aprovar as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQWHUPHGLiULDVFRQWLGDVQR)RUPXOiULRGH
Informações Trimestrais - ITR apresentado pela diretoria referentes
DRWULPHVWUH¿QGRHPLQFOXLQGRDVQRWDVH[SOLFDWLYDVH
os comentários da administração sobre os resultados do trimestre. 5.2
$XWRUL]DU D HPLVVmR GR UHODWyULR GH¿QLWLYR SRU SDUWH GRV DXGLWRUHV
independentes, nos termos da minuta apresentada. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada, e, depois
de lida, aprovada achada conforme, e foi assinada pelos presentes.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Roberto Mengucci; e Secretário:
Claucio Mashimo. Membros do Conselho de Administração
Presentes: Roberto Mengucci, Michelangelo Damasco, Umberto
Vallarino, Michele Lombardi, Reinaldo Bertin, Silmar Roberto
%HUWLQ )HUQDQGR $QW{QLR %HUWLQ H $UPDQGR )UDQFKLQL -XQLRU
'LYLQySROLV&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWD
lavrada em livro próprio. Mesa: Roberto Mengucci - Presidente;
Claucio Mashimo - Secretário. Registrado na JUCEMG nº 6373234
HP0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
8 cm -06 1161881 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 032/2018
- Processo nº 083/2018 – O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de eletroeletrônicos - Adjudicada: Chagas e Venga LTDA ME CNPJ: 01.691.894/0001-76 - R$ 39.057,01 (trinta e nove mil, cinquenta
e sete reais e um centavo). Esta publicação equivale à publicação da Ata
de Registro de Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL - Varginha, 05 de novembro de 2018.
3 cm -05 1161575 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA TERCEIRA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA 2018. O Presidente do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE
PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno do Consórcio, CONVOCA todos os consorciados para a 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2018 a ser realizada no dia 09 de novembro de 2018, às 10 horas,
no Auditório da FIEMG, à Rua Engenheiro Benjamin de Oliveira, 144
- Esplanada, Divinópolis - MG, 35500-012, em primeira convocação,
com a presença de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos consorciados, e às
10 horas e 30 minutos em segunda convocação, com qualquer número
dos consorciados. Pauta: 01 – CONTRATO DE GESTÃO UPA 24
HORAS, de Divinópolis - Minas; 02 – CONCURSO PÚBLICO DO
CIS-URG OESTE; 03 - OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO
CONSÓRCIO. O Prefeito que não puder estar presente, enviar representante por procuração específica. Divinópolis, 31 de outubro de 2018.
AILTON DUARTE. Presidente do CIS-URG OESTE (Prefeito de Luz
– Minas Gerais)
5 cm -06 1161887 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna publico EXTRATO de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
(ARP) advindas de 03 Processos Licitatórios (PL), Pregões Presenciais (PP):
1)ARP 033/2018, PL 024/18, PP 014/2018, Objeto : Equip. Proteção
Individual (EPI) e de Segurança; Emp. Genebaldo Anísio Silva ME,
CNPJ 01.418.027/0001-61, Itens 01 a 31, perfazendo estimativa de
R$28.445,60; Itens Fracassados: 12 e 23; Dot. Orçam.: 03.003.000.1
7.511.1702.2.884.3.3.90.30.00; 03.003.000.17.512.1702.1.891.3.3.90.
30.00; 03.002.000.17.512">03.002.000.17.512.1701.2.880.3.3.90. 30.00; 03.002.000.17.51
1.1701.2.872.3.3.90.30.00 e 03.002.000.17.511.1701.2.872.3.3.90.32.0
0, Ass. ARP: 29/10/2018, Vigência: 12 meses.
2) PL 020/18, PP 014/2018, Objeto : materiais de limpeza/higienização
e utensílios de cozinha; ARP 034/2018 : Emp 3 Poderes Com. Ltda.
ME, CNPJ 14.937.152/0001-20; Itens 1; 2 e 4, perfazendo estimativa
de R$5.931,00. ARP 035/2018 : Emp. Woltine Com. e Repres. Eireli
ME, CNPJ 11.387.190/0001-68; Itens 13; 23; 28 e 34, perfazendo estimativa de R$17.574,70. ARP 036/2018 : Emp. Ferreira Salum Com.
Ltda. ME, CNPJ 26.287.871/0001-21; Itens 3; 10; 14; 17; 18; 20;
21; 22; 29; 31; 32; 36; 39; 40; 41; 42 e 45, perfazendo estimativa de
R$58.319,51. ARP 037/2018 : Emp. Gold Limp Distrib. Mat. Descartáveis Ltda., CNPJ 11.251.668/0001-28; Itens 37 e 38, perfazendo estimativa de R$52.725,00. ARP 038/2018 : Emp. Vilson da Silva Brum,
CNPJ 11.038.785/0001-08; Itens 9; 15; 19 e 33, perfazendo estimativa de R$26.740,00. ARP 039/2018 : Emp. Nayana Moreira Faria de
Souza ME, CNPJ 22.337.375/0001-84; Itens 6; 7; 11; 27; 43 e 44, perfazendo estimativa de R$13.463,20. ARP 040/2018 : Emp. Ultra Boni
Com. Eireli ME, CNPJ 13.249.746/0001-85; Itens 8 e 25, perfazendo
estimativa de R$36.909,00. ARP 041/2018 : Emp. Wtrade Intermediação de Negócios Ltda., CNPJ 21.856.981/0001-43; Itens 5; 12; 16;
24; 30; 35 e 46, perfazendo estimativa de R$4.251,90. ARP 042/2018
: Emp. Limpe Fácil Prod. Limpeza e Descartáveis Ltda. ME, CNPJ
15.007.063/0001-47; Item 26, perfazendo estimativa de R$5.050,00.
Dot. Orçam.: 03.001.000.17.122.0401.2.856.3.3.90.30.00; Ass. ARP’s:
29/10/2018, Vigência: 12 meses.
3) PL 026/2018, PP 019/2018, Objeto : prestação de serviço de locação de veículos automotores; ARP 043/2018 - Itens (valor unit/mês)
1: 1.800,00; 4: 2.760,00 e 5: 2.370,00; perfazendo estimativa anual
de R$83.160,00; Emp. Locadora de Veículos Floresta Ltda., CNPJ
07.560.718/0001-81. ARP 044/2018 - Itens (valor unit/mês) 2: 1.400,00
e 7: 1.400,00; perfazendo estimativa anual de R$84.000,00; Emp. Ideal
Locações Ltda. ME, CNPJ 04.904.860/0001-00. ARP 045/2018 - Itens
(valor unit/mês) 6 - 1.870,00 e 10 - 2.360,00; perfazendo estimativa
anual de R$203.040,00; Emp. Versa Locadora de Veículos Ltda., CNPJ
15.772.746/0001-90. Dot. Orçam.: 03.001.000.17.122.0402.2.856.3.
3.90.39.00; 03.002.000.17.511.1701.2.872.3.3.90.39.00; 03.002.000
.17.512.1701.2.880.3.3.90.39.00; 03.003.000.17.511.1702.2.884.3.3.
90.39.00 e 03.003.000.17.512.1702.1.891.3.3.90.39.00; Ass. ARP’s:
06/11/2018, Vigência: 12 meses. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro.
11 cm -06 1162327 - 1

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([WUDWRGH$OWHUDomRGH&RQWUDWR6RFLDO
3XEOLFDVHRSUHVHQWHH[WUDWRSDUDTXHVHMDDWHQGLGRDRGLVSRVWRQRDU
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3RoRVGH&DOGDV$QGUDGDVVQž.P3DUWH&=RQD5XUDO&(3
3RoRVGH&DOGDV0LQDV*HUDLV LL 5RGRYLD%5$YH
QLGD(QJHQKHLUR(PLOLDQR0DFLHLUD.PQž%DLUUR(VWLYD&(3
6mR/XtV0DUDQKmR LLL (QVHDGDGR/DJR*UDQGHGH-X
UXWLVQž3RUWR&DSLUDQJD&(3-XUXWL3$&RQYRFDomR
H3UHVHQoD'LVSHQVDGDVDVIRUPDOLGDGHVGHFRQYRFDomREHPFRPR
UHXQLmRRXDVVHPEOHLDREVHUYDGRVRVWHUPRVGRV††žHžGRDUWLJR
GR&yGLJR&LYLO%UDVLOHLUR'HOLEHUDo}HV$V6yFLDVGHFLGHP
XQDQLPHPHQWH UHGX]LU R FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH GH 5
 VHLV ELOK}HV RLWRFHQWRV H YLQWH H TXDWUR PLOK}HV
TXLQKHQWRVHFLQTXHQWDHVHLVPLOTXLQKHQWRVHVHWHQWDUHDLVHTXDUHQ
WDHFLQFRFHQWDYRV UHSUHVHQWDGRSRU VHLVFHQWRVH
RLWHQWDHGRLVELOK}HVTXDWURFHQWRVHFLQTXHQWDHFLQFRPLOK}HVVHLV
FHQWRVHFLQTXHQWDHVHWHPLOHTXDUHQWDHFLQFR TXRWDVFRPYDORUQR
PLQDOGH5 XPFHQWDYRGHUHDO FDGDSDUD5
VHLV ELOK}HV WUH]HQWRV H YLQWH H XP PLOK}HV VHWHFHQWRV H GRLV PLO
FHQWRHQRYHQWDHRLWRUHDLVHTXDUHQWDHFLQFRFHQWDYRV UHSUHVHQWDGR
SRU VHLVFHQWRVHWULQWDHGRLVELOK}HVFHQWRHVHWHQ
WDPLOK}HVGX]HQWRVHGH]HQRYHPLORLWRFHQWDVHTXDUHQWDHFLQFR 
TXRWDVFRPYDORUQRPLQDOGH5 XPFHQWDYRGHUHDO FDGDSRU
UHSXWiORH[FHVVLYRHPUHODomRDRREMHWRVRFLDOQRVWHUPRVGRLQFLVR
,,GRDUWLJRGR&yGLJR&LYLO%UDVLOHLURWHQGRSRQGHUDGRRVVH
JXLQWHVIDWRUHVSDUDDFRQFOXVmRGRH[FHVVRGRFDSLWDOVRFLDOD &RP


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$OXPLQD%UD]LO+ROGLQJV37</LPLWHG

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%XWLi3DUWLFLSDo}HV6$

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3DUiJUDIR3ULPHLUR$UHVSRQVDELOLGDGHGRVVyFLRVpUHVWULWDDRYDORU
GHVXDVTXRWDVPDVWRGDVUHVSRQGHPVROLGDULDPHQWHSHODLQWHJUDOL]D
omRGRFDSLWDOVRFLDO3DUiJUDIR6HJXQGR3DUDHIHLWRGRH[HUFtFLRGR
GLUHLWRGHYRWRHSDUDFiOFXORGRPRQWDQWHDVHUGLVWULEXtGRDFDGDVy
FLDDWtWXORGHGLYLGHQGRVEHPFRPRSDUDDWULEXLomRGHRXWURVGLUHL
WRVHFRQ{PLFRVjVTXRWDVUHSUHVHQWDWLYDVGRFDSLWDOVRFLDOVHUiFRQVL
GHUDGRRQ~PHURGHTXRWDVGHWLGRSRUFDGDVyFLDLQGHSHQGHQWHPHQWH
GHVHXYDORUQRPLQDO´$VVLQDWXUDV DVV 2WiYLR$XJXVWR5H]HQGH
&DUYDOKHLUD 'LUHWRU GDV TXRWLVWDV$OFRD$OXPtQLR 6$ H *UXSLDUD
3DUWLFLSDo}HV6$ DVV &DUORV(GXDUGR0DKIX]'LUHWRUGDVTXRWLV

D ¿QDOL]DomR GRV LQYHVWLPHQWRV UHDOL]DGRV SHOD 6RFLHGDGH SDUD LP
SODQWDomRGHXPDXQLGDGHGHH[WUDomRHEHQH¿FLDPHQWRGHEDX[LWDHP
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URGRYLDHXPDIHUURYLDGHDSUR[LPDGDPHQWH.PHGHXPSRUWRSDUD
DEULJDUQDYLRVFRPFDSDFLGDGHGHFDUJDGHDWpWRQHODGDVEHP
FRPRSDUDDH[SDQVmRGHVXDXQLGDGHGHSURGXomRGHDOXPLQDHP6mR
/XtV0$TXHHOHYRXVXDFDSDFLGDGHGHSURGXomRGHWRQHOD
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JHUDomRGHFDL[DHPVXDVRSHUDo}HVHPJUDQGHSDUWHGHYLGRjPDJQL
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FLRQDGRVE 2FRQWUDWRVRFLDOGDVRFLHGDGHHVWDEHOHFHTXHDVTXDQWL
GDGHVH[FHGHQWHVGHFDL[DGHYHPVHUGLVWULEXtGDVDRVVyFLRVQDIRUPD
GHGLYLGHQGRVRXLQH[LVWLQGROXFURVGLVWULEXtYHLVQDIRUPDGHUHGX
omRGHFDSLWDO&RWHMDQGRDVSURMHo}HVGHUHVXOWDGRVFRPDVQHFHVVLGD
GHVGHLQYHVWLPHQWRVDSUHVHQWDGDVSHODDGPLQLVWUDomREDVLFDPHQWHGH
SHTXHQDPRQWDMiTXHGLUHFLRQDGRVjPDQXWHQomRGRSDUTXHSURGXWL
YRDWXDOFRQFOXLVHTXHD6RFLHGDGHFRQWLQXDUiDDFXPXODUFDL[DVHP
SHUVSHFWLYDGHXWLOL]DomRRTXHFRQ¿JXUDH[FHVVRGHFDSLWDOVRFLDOD
MXVWL¿FDUDSURSRVWDGHVXDUHGXomRHP5 TXLQKHQ
WRVHGRLVPLOK}HVRLWRFHQWRVHFLQTXHQWDHTXDWURPLOWUH]HQWRVHVH
WHQWDHGRLVUHDLV FRPRFDQFHODPHQWRGH FLQTXHQWD
ELOK}HVGX]HQWRVHRLWHQWDHFLQFRPLOK}HVTXDWURFHQWDVHWULQWDHVHWH
PLOHGX]HQWDV TXRWDVUHSUHVHQWDWLYDVGRFDSLWDOVRFLDOGD6RFLHGDGHH
RSDJDPHQWRGH5 XPFHQWDYRGHUHDO SRUTXRWDFDQFHODGDD
FDGDXPDGDVVyFLDVQDSURSRUomRGHVXDVSDUWLFLSDo}HVQRFDSLWDOVR
FLDOGD6RFLHGDGH&RPRFRQVHTXrQFLDGDGHOLEHUDomRWRPDGDDV
VyFLDVUHVROYHPSRUXQDQLPLGDGHDOWHUDUDFOiXVXODGR&RQWUDWR6R
FLDOGD6RFLHGDGHTXHSDVVDUiDWHUDVHJXLQWHQRYDUHGDomR³&OiXVX
OD5 VHLVELOK}HVWUH]HQWRVHYLQWHHXPPL
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WDHGRLVELOK}HVFHQWRHVHWHQWDPLOK}HVGX]HQWRVHGH]HQRYHPLORL
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&DUROLQH7DNDKDVKL6WH൵HQ
26 cm -06 1161961 - 1

CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.

CNPJ nº 08.822.767/0001-08
NIRE 31.300.025.055
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA EM 05/03/2018
1. Data, Hora e Local: No dia 05/03/2018, às 19hs, na sede da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Cia.”), à Av. Joaquim André, 361, Santa Clara, Divinópolis/MG. 2. Convocação e Presença:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº
6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no livro
de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Mengucci;
Secretário: José Renato Ricciardi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Cia.; (ii) a alteração do Art.
5º do Estatuto Social da Cia.; e (iii) a autorização para a Diretoria
da Cia. tomar todas as providências necessárias à formalização das
deliberações realizadas nesta Assembleia. 5. Deliberações: Por votos
unânimes dos acionistas representando a totalidade do capital social
da Cia., que determinaram a lavratura da presente Ata na forma de
sumário nos termos do Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações, sem ressalvas: 5.1 Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 7.352.676,98, passando de
R$ 358.525.349,63 para R$ 365.878.026,61, através da emissão de
7.352.676 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal,
sendo desprezados os centavos, de acordo com o Boletim de Subscrição anexado à presente ata, as quais são integralmente subscritas e
integralizadas nesta data, através do aporte, pelo acionista da Cia., do
montante de R$ 7.352.676,98 em dinheiro. 5.2 Em razão da deliberação anterior, aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.,
que passará a viger, a partir desta data, com a seguinte redação: “Art.
5º: O Capital Social da Cia. subscrito e totalmente integralizado é de
R$ 365.878.026,61, representado por 365.878.026 ações ordinárias
nominativas sem valor nominal. O capital social subscrito e integralizado deverá, sempre e em qualquer circunstância, atender ao que dispõe o Edital de Concessão Rodoviária nº 070/2006. §1º - Cada ação
ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º - As ações poderão ser transferidas, observando-se a manutenção da titularidade do capital votante da Cia.. Caso
a transferência implique alteração da titularidade do controle acionário, a Cia. somente poderá efetuá-la após anuência formal do Poder
Concedente, conforme determina o Artigo 27 da Lei nº 8.987/1995.
§3º - A Cia. não poderá, durante todo o prazo de vigência deste Estatuto Social, reduzir o seu Capital Social, a nenhum título, sem a
prévia e expressa autorização do Poder Concedente.” 5.3 Autorizar a
Diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias à formalização das deliberações havidas nesta Assembleia. 6. Encerramento
e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou,
foi suspensa a presente assembleia pelo tempo necessário à lavratura
da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela
unanimidade dos presentes e por todos assinada. Presenças: AB Concessões S.A. (representada por José Renato Ricciardi e Alexandre
Tujisoki) (acionista) e José Renato Ricciardi, Diretor Presidente que
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presente confere com o original lavrado no livro próprio. José Renato Ricciardi - Secretário - RG: 9.258.519 - CPF: 036.616.398-11.
Registrado na JUCEMG nº 6884380 em 07/06/2018, Marinely de
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13 cm -06 1161886 - 1

BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.
CNPJ/MF sob nº 15.609.669/0001-52 - NIRE 3130011332-9
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 15 de outubro de 2018, às 09:30 horas, na sede da
Bonsucesso Participações Societárias S.A. (“Companhia”), localizada na
Rua dos Inconfidentes, n° 1075, Sala 901, Bairro Funcionários, CEP 30.140120, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam
a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme consta do Livro de
Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação
de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme
dispõe o Art. 124, 4º, da Lei nº 6.404/76 e o Art. 8°, §1º do Estatuto Social. Mesa:
Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de
Presidente da Mesa o Sr. José Lúcio Rezende Filho, que convidou o Sr. João
Andrade Rezende para assessorá-lo, na condição de Secretário da Mesa.
Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos Srs. José Lúcio Rezende e
José Lúcio Rezende Filho para os cargos de Diretores da Companhia. Leitura
de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às
matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma
que vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia.
Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem
quaisquer objeções, deliberaram: (i) Reeleger o Sr. José Lúcio Rezende,
brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° M1.190.211, SSP/MG e inscrito no CPF nº 001.623.616-53, residente e domiciliado
à Rua Antônio de Albuquerque, nº 1.159, apto 1301, Bairro de Funcionários,
CEP 30112-011, Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor da Companhia;
(ii) Reeleger o Sr. José Lúcio Rezende Filho, brasileiro, casado, administrador
de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° M-926.647, SSP/MG
e inscrito no CPF nº 491.950.426-87, residente e domiciliado à Rua Rio de
Janeiro, nº 2000, apto 1801, Bairro de Lourdes, CEP 30160-042, Belo Horizonte/
MG, para o cargo de Diretor da Companhia. Os Srs. José Lúcio Rezende e José
Lúcio Rezende Filho serão investidos nos respectivos cargos mediante a
assinatura dos termos de posse em livro próprio, quando aceitarão o cargo,
e declararão, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a
administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação
criminal ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra
relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tampouco existe motivo
de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente
prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou
administração da Companhia. Publicacações e Arquivamento: Os acionistas
deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia
e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei
n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes Nada mais havendo
a tratar, o Sr. Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada
pelos presentes. Belo Horizonte/MG, 15 de outubro de 2018. Mesa: José Lúcio
Rezende Filho – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende – Secretário da
Mesa. ACIONISTAS: José Lúcio Rezende; José Lúcio Rezende Filho; Carmem
Silvia Rezende Henriques; Isabel Cristina Rezende Moreira da Rocha, Sonia
Helena Rezende; Silvana Rezende Simões. Certifico que a presente é cópia
fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
José Lúcio Rezende Filho - Presidente da Mesa; João Andrade Rezende Secretário da Mesa.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7049872 em 30/10/2018 e protocolo
185583130 - 29/10/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

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