TJMG 24/10/2018 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Vitalina Maria de Jesus
Vitoria Medeiros Domingues
Wilson da Silveira
Yuri da Cunha Santos
Zulmira Pereira
Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Apolinario Andre Pereira
Theophilo Monteiro Domingues
Meire Maria da Silveira
Gil Caldeira Vitral
Francisco Pereira
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
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PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Anderson Scolari, Claiton Junio Lopes, Cláudia Vieira Carí
sio, Denise de Figueiredo Toledo, Dines de Souza Martins, Dulcilene
Rocha de Souza, Elisângela Lima, Eugênio Paccelli Martins Mattos,
Fabíola Resende Rodrigues, Fernando José da Silva, Gecilea Roberta da
Silva, Geraldo Luiz Parreira, Geraldo Sebastião de Almeida, Inês Erles
de Deus, Iracy Silva Azevedo, Jaci Pinheiro Lopes, José Jandir Braga,
Júnia Aparecida de Freitas, Karina Santos Alves, Leci Maria Silva Faria,
Luciana Neris Valentim, Lucilia do Carmo Garcia de Souza Bohrer,
Lucimari Romana Dipe de Faria, Luzia do Nascimento Graciano, Márcia
de Paiva Grilo, Maria Angela Rodrigues Caldas Diniz, Maria Aparecida
de Fátima Sousa, Maria Aparecida Juliano Afonso, Maria da Conceição Figueiredo Furtado Bastos, Maria da Conceição Kilson de Almeida,
Maria da Conceição Vieira Rassilan, Maria das Graças Fernandes de
Souza, Maria das Graças Moreira Cassiano, Maria de Lourdes Lima do
Val, Maria do Socorro Cordeiro Gilvan, Maria Ferreira da Silva, Maria
Glaucia da Silva de Oliveira, Maria Gorette Reis Moreira, Maria Imaculada da Silva Brandão, Maria Nair Silva Araújo, Maria Renee Lopes,
Marlene Almeida Rabelo Sales, Marlene Cassimira dos Santos Lima,
Nilza Maria Paula dos Santos, Ordália de Almeida Otoni, Oribes de Paula
Pereira, Renália Eloiza Berg Martins, Revanir Gomes da Silva, Rubens
Júnior de Lima, Ruth Clemência da Silva Ribeiro, Sabrinna Danyella
Ruggio Tristão Borges de Figueiredo, Sileid Machado Andrade, Silvania Moreira da Silva Thomaz, Vânia Marize Guimarães Nogueira, Vera
Lúcia Alves Costa, Walter Davi Rosa Junior, Wesley Gomes da Silva.
Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): Masp 0288389-0, Francisco Ernesto Barbosa Filho, por 6
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 14/02/2019; Masp
0350071-7, Luciene dos Santos Franca, por 1 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 14/01/2019; Masp 0368621-9, Vanessa Monteiro de Andrade, por 3 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir
de 05/04/2019; Masp 0375840-6, Vera Lucia Breijao de Melo, por 5
mês(es) referente(s) ao 1º e 7º quinquênio a partir de 06/02/2019; Masp
0381963-8, Maria do Rosario F M Machado, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 07/03/2019; Masp 0382281-4, Reidel Goncalves, por 3 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 05/04/2019;
Masp 0382281-4, Reidel Goncalves, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 02/01/2019; Masp 0383758-0, Carlos Augusto de
Aquino Guedes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
03/06/2019; Masp 0383761-4, Claudio Leandro Pereira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/02/2019; Masp 0383783-8,
Ivan de Oliveira Cruz, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 11/01/2019; Masp 0383817-4, Maria Rosa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/02/2019; Masp 0383894-3,
Maria Emilia da Silva Pinheiro, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2019; Masp 0669368-3, Alex Rodrigues Do
Nascimento, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
21/01/2019; Masp 0669464-0, Samira do Nascimento Mateus Nunes
Lyra, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 28/01/2019;
Masp 0900332-8, Evamar Alves Martins Leopoldino, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 18/02/2019; Masp 0914545-9,
Tadeu Estanislau Guimaraes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/05/2019; Masp 0916261-1, Valdeci Alexandre Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2019;
Masp 1204277-6, Maria Tereza Roriz Silva De Castro, por 3 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 12/02/2019; Masp 1205798-0,
Juliana Ribeiro Mendes Campos, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2019; Masp 1212433-5, Milton Cosme Ribeiro,
por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/04/2019.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0383256-5 MARIA CRISTINA MARTINS MOREIRA,
publicado em 25/01/2017: onde se lê 01 mês a partir 01/03/2017 referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/03/2017 referente ao
6º quinquênio. Masp 0387069/8 JOANA LUCIA DE ALMEIDA TELLES, publicado em 19/06/2018: onde se lê 01 mês a partir 03/12/2018
referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 03/12/2018 referente ao 6º quinquênio. Masp 0913001/4 LUIZ ROGERIO GOMES
ARANHA, publicado em 18/07/2017: onde se lê 02 meses a partir
24/07/2017 referente ao 3° e 4° quinquênio, leia-se 02 meses a partir
24/07/2017 referente ao 4º e 5° quinquênio.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao(s) servidor (es): Masp.
383.521-2 Maria Lucia Toledo Silva, a partir de 04/10/2018.
23 1158046 - 1
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
MASP. 917523-3, HELENA D’ARC RODRIGUES GOMES SOARES
SOUZA, para HELENA D’ARC RODRIGUES GOMES SOARES.
23 1158043 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 32/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102,
referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 32/2018,
referente ao produto: Fubá enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); marca: João Fubá; data de fabricação: 09 AGO 2018; data de
validade: 09 DEZ 2018; lote: 09 AGO 2018, fabricado por: Ind. e Com.
de Produtos Alimentícios Santa Rita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o
número 10.289.923/0001-69, localizada no Sítio Sapateiro, Zona Rural,
Alpinópolis - Minas Gerais, CEP: 37.940-000, por representar risco de
agravo à saúde do consumidor, em virtude de apresentar (1,85 ± 0,18)
mg de ferro em 100g do produto, quantidade inferior ao teor mínimo
(4,2mg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser adicionada ao produto,
conforme determina a Resolução RDC nº 344, de 13 de dezembro de
2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3397.1P.0/2018,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
23 1157896 - 1
DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO N° A- 003/2016
A superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento ERVAS & CIA COMERCIAL LTDA foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 003-2016 em
02/02/2017 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art.123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicada na referida decisão em 1ª instância, a saber, ADVERTÊNCIA, o
processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
(art.123 Parágrafo Único de lei Estadual 13317/99).
Publique-se e notifique-se.
Divinópolis, 18 de outubro de 2018.
Rose Mary Mendes M. Vida Gomes
Superintendente da Superintendência Regional
de Saúde de Divinópolis
23 1157895 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) MOV: Masp: 1320314-6
Simone Cristina da Cruz Loria, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a
partir de 30/10/2018-cargo 1.
Ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) HIJPII:Masp:1038503-7 Vera
Lúcia Maurício, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de
31/10/2018-Cargo 1.
Ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:MASP: 1311631-4 Carolina
Guedes da Silva, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de
25/10/2018-Cargo 1.
23 1158062 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Mara Alice Diniz Figueiredo, MASP 13068051, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo AGAS I C
- Psicólogo Clinico, a partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/
DIGEPE, admissão 1. Ana Paula Vieira, MASP 10861474, lotado(a)
no(a) HJXXIII, Efetivo TOS II A - Auxiliar Administrativo, a partir de(a)
data da publicação, para o(a) ADC/DIGEPE, admissão 2.
23 1157758 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO 051/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário, LAMEDY TIOLA DE SÁ MG 8685432 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II,
nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo
de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto
46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social , RODRIGO GUIMARAES PEREIRA MG 12912248 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO 050/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, RODRIGO GUIMARÃES PEREIRA MG 12912248 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 050/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, PAULA WALESKA DA SILVA MG 10081390 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário EDMAR DE JESUS PEREIRAMG 6334754 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
23 1157729 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 172/2015, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 14/01/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude
da prescrição, baseado no relatório final da comissão processante, bem
como no PARECER/USCI/SEAP nº 272/2018.
Determina que se apure a causa da prescrição e possíveis responsáveis
por sua ocorrência.
Determina ainda, o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual n. 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 009/2016, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE
em desfavor de A. S. R., Masp. 1.079.988-0, virtude da homologação
do Termo de Ajustamento Disciplinar e por restar comprovado o cabimento dos requisitos previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto n.
46.906/2015.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº
050/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 018/2017, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto nº 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 018/2017, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor D.H.C., Masp.
1.319.538-3.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº
044/2016, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 022/2016, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto nº 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 022/2016, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor V. P. N., Masp.
1.217.215-1.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº
129/2016, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2017, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto nº 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2017, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor L. S. C. S.,
Masp. 1.276.661-4.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº
092/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 028/2016, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto nº 46.906/2015.
DECIDE ainda, no uso de suas competências, considerando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 028/2016, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor S. G. S., Masp.
1.140.605-5.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte,19de outubrode2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
SAD Nº 121/2016 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE o Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 121/2016, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em
07/10/2016, onde se lê:
“Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 121/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.D.R – MASP 379.461-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro”
Leia-se:
“Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 121/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: S.J.R.F – MASP 1.120.020-1, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Souza
Ribeiro”.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
23 1158083 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 076/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador
Minas Gerais - Caderno 1
de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário,
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS RG MG 1.016.035-5 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 076/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, JOÃO BATISTA ALVES CHAVES RG 7.722.141 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
23 1157731 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 027/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário, JONATHAN GERALDO ROSA, RG MG 11512455, para
manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa
João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital
no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do
Processo Administrativo 027/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 017/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social ROGERIO FERREIRA GOMES, RG MG 12331408, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 017/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
23 1157732 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
ATO Nº 083/2018 – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação de 28/08/2018, no Diário do Executivo da
Secretaria de Estado de Administração Prisional referente ao processo
administrativo de débito nº 083/2018, do ex servidor A.C.F., MASP
379494-8, por erro material.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
23 1158112 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 012/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário , BRUNO ROCHA VERSIANI RG MG 15647275 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 012/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014 , sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
23 1157748 - 1
CITAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA , durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado Georges Pereira Xavier – MASP
1.103.422-0, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dia úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva SAD, acompanhar
sua tramitação e apresentar defesa prévia, caso queira, no prazo de 10
dias úteis a contar da oitava e última publicação deste edital, para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo
único da Lei 18.185/2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termo
do Decreto 45.155/2009, sob pena de REVELIA. A Presidente também
CONVIDA o sindicado acima discriminado, para comparecer na sede
deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço acima citado, no
dia 21/11/2018, às 09:00, para prestar declarações acerca dos fatos que
lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
18 1156621 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1451468-1, DOUGLAS RIBEIRO PAULINO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
UBA, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
23 1157960 - 1