TJMG 09/10/2018 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar transferência do Presídio de Ituiutaba, para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 11.09.18:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Lázaro Santos Mendes - 172646
Matrículas:
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 18.09.18:
João Pedro Faria Santos Silva - 618782
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 19.09.18:
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ronaldo de Souza Ferreira-159079
Heroito Pereira da Silva-464379
Jose Pereira dos Santos-4738
Tarley Borges-87298
Adriano de Souza Ferraz-195745
Gabriel de Oliveira Alves-40020
Jeferson Gonzaga de Andrade-443214
Manoel Reginaldo da Silva-638494
Marcos Inacio-398129
Vantuir de Oliveira Pereira-77136
Capital
Unaí
Ribeirão de Neves
Lavras
Ipatinga
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
Aimorés
Santos Dumont
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis, para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
26.09.18:
Isaac Adriano Graça - 736564
Ricardo Faria Souza - 737927
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Para exame de sanidade mental:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 26.09.18:
José Alexandre Bezerra da Silva -381397
Francisco Sá
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 25.09.18:
Alexandre Lima de Freitas - 679977
Ângelo Roberto de Oliveira Júnior - 8643
Carlos José Alexandre da Silva - 131093
Dener Marcos Alves Cruz - 618350
José Fernando Matias dos Santos - 669637
José Valtemes De Souza Filho - 527418
Juliano Gonçalves dos Santos - 168070
Talles Silva Pereira - 367725
Thalles Henrique de Freitas - 417792
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Osvaldo Soares de Oliveira-18397
Ituiutaba
Douglas Silva Santos - 629856
Júlio César da Silva - 790205
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Divinópolis
Divinópolis
Joaquim de Andrade-N/C
Gilberto Dimas de Oliveira-199900
Barbacena
Barbacena
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Adilson Dias da Silva - 246075
Flancklim Domingos Rodrigues-322545
Pedro Henrique Moraes Aquino-385986
Sandro Marinho Reis-16025
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Conselheiro Lafaiete
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis, para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
27.09.18:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Rayane Dutra de Toledo - 755719
Angelo Luiz do Nascimento-28646
Divinópolis
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares por
ordem judicial datada de 16.04.2018:
Willian de França F. da Silva- Gov. Valadares – Vila Velha-ES
352694
Juiz de Fora
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Gabriela Guilherme Medeiros-601691
Maria Augusta Alcântara Spinelli-N/C
Barbacena
Cruzília
Transferências:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de sanidade mental:
No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço por ordem judicial
datada de 13.08.2018:
Paulo Sergio Lopes dos Santos-18716
Juliano Tiago
- 551083
Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
da
Fonseca São Lourenço-MG – Goiânia-GO
Ribeirão das Neves
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia por
ordem judicial datada de 04.09.2018:
Luiz André Rodrigues-214244
Marcos Teles Correa - 537875
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Uberaba-MG – Goiânia-GO
No Presídio de Frutal, em Frutal por ordem judicial datada de
15.03.2018:
Sergio Pereira Dos Santos-NC
Frutal-MG – Goiânia-GO
No Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro por ordem judicial
datada de 10.05.2018:
Warley Aparecido Pereira - 368377
João
Pinh.
Grande-MS
–
Campo
André Alves Martins-694914
Willman Miguel do Nas. Salvat.- Uberlândia
751573
Porã-MS
–
Ponta
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ibirité, em Ibirité para o Centro de Detenção Provisória
de Serra-ES por ordem judicial datada de 23.01.2018:
Natanael Borges Filho- 38366
Serra-ES
Capital
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
John Pacheco Duarte-73113
Capital
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Gilson Alves Gloria-381826
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia por ordem judicial
datada de 09.09.2018:
Capital
Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Anderson Júlio da Silva-23247
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Marcus Vinicius Alves da Silva-608422
Barbacena
Do Presídio de Conselheiro Pena, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas para
o Presídio de Salvador-BA por ordem judicial datada de 31.07.2018:
Ulisses de Sousa dos Santos-627959
Welderson Araujo Da Silva - 647640
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Salvador-BA
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
para o centro de Detenção Provisória de São Matheus-ES por ordem
judicial datada de 25.06.2018:
Eliel De Oliveira - 775835
Montanha-ES – Uberaba-MG
Do Presídio de Monte Santo de Minas, em Monte Santo de Minas para
Casa de Prisão Provisória de Rio Verde-GO por ordem judicial datada
de 19.09.2018:
Valjhone Ribeiro Dos Santos - 792716
Rio Verde-GO
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora para Penitenciária Federal de
Campo Grande-MS por ordem judicial datada de 07.09.2018:
Adélio Bispo De Oliveira - 798806
Juiz de Fora-MG
Conselheiro Pena
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
08 1153075 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 187/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
187/2016, Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 187/2016 - ADITAMENTO, publicada
no “Minas Gerais” de 13 de julho de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05
de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo
Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto no artigo 216 V, VI, c/c o art. 245,
caput e parágrafo único, artigo 246 I e 249, na forma da Lei Estadual
869/1952, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 244 I, III
e V, nos termos deste mesmo supracitado dispositivo legal, sob pena
de REVELIA, em caso ne não responderem a este edital de chamamento: Thales Carvalho Laner, MASP: 1.219.998-0 – PROCESSADO
pelo PAD nº 187/2016.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
NOTIFICAÇÃO SAD 013/2016
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 013/2016, Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 013/2016, publicada no “Minas Gerais” de
27 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 12, da Lei 18.185/2009, que remete entre outros, ao
artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento da sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto no art. 12 da Lei
18.185/2009, estando sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA, em caso ne não responder a
este chamamento: André de Souza Amaral, MASP: 1.195.801-4 – SINDICADO pela SAD nº 013/2016.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcílio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
05 1152689 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
023/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1346540 / 6, ANA LUISA SILVA FALCAO, EPPGG - ESPEC.
EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, para dirigir a
Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade,
a partir de 18/09/2018.
MaSP 1374703 / 5, ANAMARIA BORGES PEREIRA, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir o Presídio de Lavras,
a partir de 18/09/2018.
MaSP 1220979 / 7, ANTONIO JOSE COSTA NETO, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir o Presídio de Manga,
a partir de 13/09/2018.
MaSP 1133773 / 0, CASSIO CRISTIANNO PEREIRA LIMA,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir a
Diretoria de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, a partir de 31/08/2018.
MaSP 1106962 / 2, FLAUBERT DE OLIVEIRA NERES E SOUZA,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir a Diretoria de Segurança do Presídio de Alvorada, a partir de
13/09/2018.
MaSP 1059618 / 7, HELENO ADRIANO MARQUES RODRIGUES,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, para dirigir a
Penitenciária de Francisco Sá, a partir de 13/09/2018.
MaSP 1379062 / 1, LIDIANE APARECIDA DA SILVA FONSECA,
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
03/10/2018.
MaSP 1131653 / 6, MARIA DOROTEIA NUNES GUEDES, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, para dirigir o Presídio de
Nova Era, a partir de 06/09/2018.
MaSP 1220781 / 7, RODRIGO MARQUES, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir o Presídio de Alvorada,
a partir de 13/09/2018.
MaSP 1218388 / 5, SIMONE APARECIDA MATIAS DA SILVA,
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
17/09/2018.
MaSP 1204374 / 1, WEDERSON COELHO COSTA DIAS, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, para dirigir o Presídio de
Nova Cruzeiro, a partir de 31/08/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
08 1152817 - 1
NOTIFICAÇÃO - SA 002/2014
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA nº002/2014, publicada no “Minas Gerais” de 08 de março
de 2014, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº
18.185/2009, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados abaixo relacionado para comparecerem perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9791, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva
Sindicância Administrativa, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para
os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto no art. 12 da Lei 18.185/2009, estando
sujeito as penalidades administrativas: repreensão, suspensão ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155/2009, sob
pena de REVELIA, em caso ne não responderem a este edital de chamamento: André Luiz Bitencourt Bastos, MASP: 1.213.345-0 e Iggor
Alessandro de Souza Pinheiro, MASP 1.213.713-9 – SINDICADOS
pela SA nº 002/2014.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Luciano Silva Marcilio
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
02 1151210 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 042/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança
Penitenciário, WANDERSON SOUSA GAMA RG 4.190.788-24
para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante
a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar,
Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, 31630-900, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento do Processo Administrativo 042/2018, acompanhar sua
terça-feira, 09 de Outubro de 2018 – 33
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades
legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 050/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, RODRIGO GUIMARAES PEREIRA RG 12912248 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurado, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 050/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 057/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário, MARCO ANTONIO NOGUEIRA RG 10092643 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurado, perante a Coordenadoria
de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João
Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900
no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 057/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 078/2018
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao
§2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de Segurança Penitenciário, EDMAR DE JESUS PEREIRA RG 6334754 para manifestar-se
pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de
Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo
II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 078/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46
do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
08 1152966 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
REVOGAÇÃO
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE
CAMPANHA ELEITORAL, publicado em 26/06/2018, referente ao
servidor:
MASP 458.003-1– Mário Inácio Júnior, em razão de indeferimento de
registro de candidatura, a partir de 06/08/2018.
08 1153027 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº10, 24 DE setembroDE 2018.
Concede novo prazo para o atendimento aos apontamentos da Comissão Técnica do ICMS critério Turismo.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso da atribuição
prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado e, considerando o disposto na Lei Estadual nº 18.030/2009, no artigo 119 da Lei
nº 22.257/2016, no Decreto Estadual nº 45.403/2010 e no Decreto Estadual nº 45.625/2011 e Resolução SETUR n.º 25/2017.
RESOLVE:
Art. 1º- Determina que seja realizada a reabertura do Sistema do ICMS
critério Turismo, no endereçowww.icmsturismo.mg.gov.br, para que os
municípios atendam aos apontamentos da Comissão Técnica do ICMS
critério Turismo.
Art. 2º -O prazo para as correções será de 10 dias corridos a contar da
abertura do sistema, nos termos do Decreto Estadual nº 45.403/2010.
Art. 3º -A SETUR divulgará o calendário de abertura no endereçowww.
icmsturismo.mg.gov.bre encaminhará e-mail para todos os gestores
municipais cadastrados no Sistema.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24de setembrode 2018.
PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
08 1153083 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
PORTARIA Nº 1157/2018
Designa servidores para compor a comissão de sindicância destinada
a apurar o desaparecimento do bem próprio permanente, no âmbito
do Órgão Central, pertencente à Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais.
A SUBSECRETÁRIA DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Resolução nº 2.077, de 29 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores efetivos: Estael Lúcia Vasconcelos, MaSP 1048010-1, Elena Aparecida Ferreira de Souza, MaSP
1267856-1, e Andréa Gomes de Castro Ribeiro, MaSP 1059441-4, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância