TJMG 03/10/2018 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Nº Benefício
59176-9
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Instituidor
Beneficiário (s)
Antônio Bispo Cardoso
Edith Soares Cardoso
Indefere por falta de amparo legal o requerimento de pensão por morte a:
Instituidor (a)
Eloina Costa Machado
Data de Vigência
01/12/2016
Requerente (s)
José Afrânio Vicoso Roque
Suspende o pagamento dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
28.264-2
João Frascaroli
Luiza pereira
18.992-8
Antônio Xavier
Marcia Tereza Xavier
40.513-2
Jesus Tomé
Maria da Conceição Oliveira
Data de Vigência
26/09/2018
26/09/2018
26/09/2018
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal o requerimento de pecúlio por morte a:
Instituidor (a)
Requerente (s)
Geriberto Gomes de Souza
Gery Faustina da Silva Oliveira e outro
Indefere por falta de amparo legal os requerimentos de seguro coletivo por morte a:
Instituidor (a)
Requerente (s)
Gilberto Cruz de Oliveira
Maria da Glória Esteves de Oliveira
Geriberto Gomes de Souza
Gery Faustina da Silva Oliveira e outro
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
02 1151201 - 1
ATO DO PRESIDENTE
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13,
Renata Ferreira Leles Dias,Masp 752310-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-AS, ASCO06, a partir de 12/10/2018.
DESIGNA nos termos da Lei nº 20.586/12, Decreto nº 46.128/13 e Portaria nº 023/13, alterada pela Portaria nº 035/13, Lorena Quintão Álvares Morais, Masp 752825-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-AS, ASCO06, para responder pela Gerência de Auditoria e Contas da Saúde.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG
01 1150498 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Willer Almeida Florêncio
Mello, Masp 1400484-0, do cargo de provimento em comissão DAI-30
SE1100186, de recrutamento amplo, a partir de 01/10/2018.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a Willer Almeida
Florêncio Mello, Masp 1400484-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100109, a partir de 01/10/2018.
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13, Silvana Maria Lage Soares, Masp 1072125-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-AS, ASES04.
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Priscila Maria Silva, Masp 1264252-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASES04.
HUGO VOCURCA TEIXEIRA – Presidente do IPSEMG
01 1150397 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
apartir de 03/10/2018: Masp 292532-9, Eudes Arantes Magalhães,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio. João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
02 1151185 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0272565/3 NEUZA MARIA INACIO, referente ao 1º
quinquênio publicado em 19/02/2014, onde se lê a partir de 18/03/1995,
leia-se a partir de 20/09/1994, referente ao 2º quinquênio publicado
em 19/02/2014, onde se lê a partir de 16/03/2000, leia-se a partir de
19/09/1999, referente ao 3º quinquênio publicado em 19/02/2014, onde
se lê a partir de 15/03/2005, leia-se a partir de 17/09/2004.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 383334/0 APARECIDA DINIZ PENA, publicado
em 05/07/2005: onde se lê 01 mês a partir 11/07/2005 referente ao
2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 11/07/2005 referente ao 3º
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0272565/3,
NEUZA MARIA INACIO, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 15/09/2015; Masp 0916058/1, WANDERLEIA GOMES
BONORA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
09/12/2017; Masp 1205928/3, GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA o ato referente ao(s) servidor (es): Masp 0383853-9, Aparicia
Italia Tanure Hugo Figueiro, ato de conversão em espécie de férias prêmio, publicado em 22/08/2018, referente ao saldo de 6 mes(es);
02 1151186 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.787,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.377, de 28 de julho de 2016,
que aprova a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte
Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba, e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 519, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece
recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao
Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de
Minas Gerais e Município de Uberaba;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.377, de 28 de julho de 2016, que
que aprova a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte
Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional José de
Alencar de Uberaba, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.492, de 17 de maio de 2017, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.377, de 28 de julho de 2016,
que aprova a alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte
Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional José de
Alencar de Uberaba, e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício 013/SECG/HRJA, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre
o Plano Operativo e Cronograma de abertura das Etapas II e III do Hospital Regional José de Alencar de Uberaba;
- a Pactuação da Comissão Intergestores Regional Ampliada (CIRA)
Triângulo do Sul nº 221, de 13/04/2018, que aprova ad referendo a
mudança do Perfil Assistencial do Hospital Regional José Alencar de
Uberaba, número de leitos ativos, especialidades atendidas, número de
colaboradores e produção, além da definição da porta de entrada referente ao fluxo para os casos suspeitos de AVC para os 27 (vinte e sete)
municípios da região de saúde do Triângulo do Sul;
- o Ofício nº 222, de 02 de outubro de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.377,
de 28 de julho de 2016, que aprova a alocação de recursos financeiros
de Fonte Federal e Fonte Estadual para a ativação e funcionamento do
Hospital Regional José de Alencar de Uberaba, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – Os valores que serão alocados por fonte para ativação e funcionamento do Hospital Regional José de Alencar de Uberaba estão
descritos no Anexo Único desta Deliberação.” (nr)
Art. 2º – Fica alterado o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.377, de 28 de julho de 2016, que passa a vigorar nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 3º – O cronograma de ativação e funcionamento para o Hospital Regional José de Alencar do Município de Uberaba foi definido
conforme Plano Operativo e Cronograma de Abertura das Etapas II e
III dessa entidade hospitalar, pactuados pela Comissão Intergestores
Regional Ampliada (CIRA) Triângulo do Sul nº 221, em 13 de abril de
2018, e consta no Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único – O atraso no cumprimento do cronograma ensejará
a suspensão do repasse financeiro referente aos recursos do Programa
Pro-Hosp Gestão Compartilhada até que o beneficiário regularize o processo, vedado o repasse de parcelas de forma retroativa.
Art. 4º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Minas Gerais - Caderno 1
- a Resolução CESMG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova
o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 20162019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar os membros da Câmara Técnica Estadual (CTE) de
Transplante de Fígado, da CTE de Transplante de Coração e da CTE de
Transplante de Rim e Rim/Pâncreas.
Art. 2º – Ficam designados os seguintes especialistas para compor a
Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado:
I – Omar Lopes Cançado Junior, CPF 603.863.126-72;
II – Sílvia Zenóbio Nascimento, CPF 029.525.896-90;
III – Gláucio Silva de Souza, CPF 975.400.996-15;
IV – Luiz Fernando Veloso, CPF 028.342.766-33;
V – Leandro Ribeiro de Carvalho e Fonseca, CPF 939.440.636-00;
VI – Antônio Márcio de Faria Andrade, CPF 025.194.506-57; e
VII – Leandro Ricardo de Navarro Amado, CPF 040.270.836-95.
Art. 3º – Ficam designados os seguintes especialistas para compor a
Câmara Técnica Estadual de Transplante de Coração:
I – Omar Lopes Cançado Junior, CPF 603.863.126-72;
II – Heloisa Reniers Vianna, CPF 035.454.016-50;
III – Silvio Amadeu de Andrade, CPF 034.610.936-10;
IV – Renato Braulio, CPF 712.936.716-49;
V – Marconi de Oliveira Ruas, CPF 658.858.306-06;
VI – Fábio Avila Tofani, CPF 681.890.446-72; e
VII – Alexandre Ciappina Hueb, CPF 085.217.078-51.
Art. 4º – Ficam designados os seguintes especialistas para compor a
Câmara Técnica Estadual de Transplante de Rim e Rim/Pâncreas:
I – Omar Lopes Cançado Junior, CPF 603.863.126-72;
II – Guilherme Henrique Silveira Gontijo, CPF 014.288.506-72;
III – Fernando das Mercês Lucas Junior, CPF 027.470.866-31;
IV – Lilian Pires de Freitas do Carmo, CPF 056.257.436-06;
V – Pedro Augusto Macedo de Souza, CPF 168.638.258-80;
VI – Rafael Lage Madeira, CPF 035.931.536-45; e
VII – Rodolfo Souza Cardoso, CPF 413.386.696-72.
Art. 5º – As atribuições das Câmaras Técnicas Estaduais de que trata
esta Resolução são aquelas previstas no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
Parágrafo único – Para a consecução das atribuições das Câmaras
Técnicas Estaduais poderá ocorrer a convocação de consultores especialistas e de técnicos para participarem de reuniões de trabalho e
científicas.
Art. 6° – As atividades executadas no âmbito das CTE, consideradas
ações de relevância para o serviço público, não serão remuneradas.
Art. 7º – Os membros designados para a composição das Câmaras
Técnicas Estaduais de que trata esta Resolução foram escolhidos entre
especialistas das áreas afins e, no mínimo, um dos membros de cada
CTE é representante de serviço público e/ou de ensino que realize
transplante do órgão.
Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
VÂNIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
02 1151239 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS B-006/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública
a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS
B-006/2016, conforme se segue:
Empresa: Bela Ischia Alimentos Ltda.
CNPJ: 01.130.631/0001-98
Município: Astolfo Dutra
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 25 de setembro de 2018.
Autoridade Prolatora: Superintendente de Vigilância Sanitária
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RE nº 165, de 29 de
agosto de 2003, art. 1º, Anexo 1.
Infração: Descumprir norma destinada a promover, proteger e recuperar a saúde, em relação ao produto Polpa de acerola, marca Bela Ischia,
data de fabricação: 29/09/2016, data de validade: 29/09/2017, lote:
LOT 2909, sujeito ao controle sanitário, por ter sido encontrado o princípio ativo acetamiprido não autorizado para produção de acerola (RE
165/03/Anvisa, art. 1º, Anexo 1), conforme comprova o Laudo de Análise nº 3863.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste
Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos XXXVI, do art. 99 da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência e multa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Diretora de Vigilância em Alimentos
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES Nº 6416, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.787, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
02 1151306 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0222209-9, José Faria Felipe, referente
ao 3º quinquênio adm., a partir de 13/03/1992; Masp 0913883-5, Francisco José Ferreira da Silveira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 11/03/2018.
02 1151257 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0919434-1, EDILENE RIBEIRO PEREIRA, publicado em 02/10/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 02/05/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2019; Masp 0375641-8, VARLETE CAROLINA
DA COSTA, publicado em 02/10/2018, por 5 mês (es) referente (s) ao
5º e 6º quinquênio(s) a partir de 05/11/2018, leia-se: por 2 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 05/11/2018.
02 1151131 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
Nº 0236, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Designa os membros da Câmara Técnica Estadual (CTE) de Transplante de Fígado, da CTE de Transplante de Coração e da CTE de
Transplante de Rim e Rim/Pâncreas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o
Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e
02 1151058 - 1
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 63 da lei 20.748 de 25 de junho de 2013,
Resolve:
Art.1º - Dispensar, nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de
junho de 2013, a pedido, o servidor RENAN REPOLÊS SOARES,
MASP 1.390.823-1, da Função Gratificada de Regulação em Saúde –
FGRS-28, da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, a
partir de 27/09/2018.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
01 1150388 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 0.350.640-9 – Célio Eloisio da Silva, AUGAS/Motorista, 01(um)
mês a partir de 01/10/2018, referente ao 6º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.382.206-1 – Maria Estela Oliveira de Araújo, EPGS/ Farmacêutico Bioquímico, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 6º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.667.325-5 – Sandra Messias Lima Santos, ATHH/ Técnico em
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 1º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 0.914.052-6 – Vanderlice de Oliveira, TGS/ Técnico de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 04/10/2018, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.037.894-1 – Marco Aurelio de Assis Vitor Aparecido , TOS/
Técnico Operacional da Saúde, 08(oito) meses a partir de 17/09/2018,
sendo 03 (três) meses referentes ao 7º quinquênio, 02 (dois) meses referentes ao 6º quinquênio e 03 meses referentes ao 5º quinquênio, não
restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp 1.049.507-5 – Heloisa Maria Dias Oliveira Gontijo, ANHH/
Comunicador Social e DAI-18/ 1100146, 01(um) mês a partir de
01/10/2018, referente ao 6º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.647-9 – Valéria Christina Pinto da Silva Penna, ATHH/
Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente
ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.668-5 – Deborah Regina Barbosa de Carvalho, ATHH/
Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 02/10/2018, referente
ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio
referido.
Masp 1.049.703-0 – Wyler Ebert Rangel, ATHH/ Técnico em Patologia
Clínica, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 6º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.762-6 – Edson Teixeira da Silva, AUHH/ Ajudante de Serviços Gerais, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.763-4 – Evanice Aparecida Ruas de Sousa, ATHH/ Auxiliar Administrativo – DAI-19/CH1100113, 01(um) mês a partir de
08/10/2018, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 02 (dois)
meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.992-9 – Ana Maria Tuyama Barbosa, MEDHH/ Médico
Hematologista, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.050.125-2 – Cândida Maria Moreira Horta, MEDHH/ Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.129-4 – Gustavo Adolpho Villefort Silva, MEDHH/
Médico Hematologista – DAI-19/CH1100118, 01(um) mês a partir de
23/10/2018, referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês
do quinquênio referido.
Masp 1050.144-3 – Maria Carmen Viana Melo, MEDHH/ Médico Clínico, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.471-0 – Marcelo Cássio Mendes Lúcio, MEDHH/ Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.663-2 – Ronald Elsin Moraes Eller, ADM. 01, ATHH/ Técnico em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 29/10/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.663-2 – Ronald Elsin Moraes Eller, ADM. 05, ATHH/ Técnico em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 29/10/2018, referente
ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.050.666-5 – Silvia Helena de Jesus Azevedo, ATHH/ Técnica
em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao
3º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.050.668-1 – Maria Eunice Gonçalves Lima, ATHH/ Técnico
em Patologias Clínica, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao
3º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.050.738-2 – Rosimare de Souza Silva, ANHH/ Bioquímico,
01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.050.961-0 – Maria Natividade da Cruz, ATHH/ Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.051.916-3 – Júlio César Pereira, ADM. 01, ANHH/ Bioquímico, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.051.916-3 – Júlio César Pereira, ADM. 02, AGAS/ Bioquímico, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 1º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.055.013-5 – Márcia Renata Braga, ATHH/ Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 15/10/2018, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.061.860-1 – Maria Elizabeth Silva Penido, MEDHH/ Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.062.092-0 – Manuel José dos Santos Neto, ATHH/ Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 08/10/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.096.566-3 – Cristiane Paganelli e Silva Ramos, MEDHH/
Médico Hematologista, 01(um) mês a partir de 03/10/2018, referente
ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio
referido.
Masp 1.116.531-3 – Patrícia da Silva, ATHH/ Auxiliar de Enfermagem,
01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.155.373-2 – Cleber Guimaraes de Abreu, ANHH/ Enfermeiro,
01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.163.675-0 – Leandro de Freitas Teles, ANHH/ Bioquímico,
01(um) mês a partir de 08/10/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.179.420-3 – Monique Abud Xavier de Pinho, ANHH/ Comunicador Social, 01(um) mês a partir de 11/10/2018, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.181.643-6 – Felipe Garabini Antunes, ATHH/ Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.186.521-9 – Izabel Cristina Ferreira da Silva, ATHH/ Técnico
em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao
1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.198.251-9 – Edson Marchi Afonso, ATHH/ Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.201.299-3 – Telma dos Reis Paraiso, ATHH/ Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.229.136-5 – Vanderléia da Silva Montenegro, ATHH/ Técnico em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 02/10/2018, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.243.092-2 – Daniel de Souza Silva, ATHH/ Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/10/2018, referente ao 1º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
RETIFICA O ATO que concede férias prêmio à servidora:
Masp. 0.391.959-5 – Mirtes Martins de Oliveira, publicado em
04/09/2018: onde se lê referente ao 6º quinquênio a partir de 11/04/2018,
leia-se referente ao 6º quinquênio a partir de 11/04/2017.
RETIFICA O ATO que autoriza gozo de férias prêmio à servidora:
Masp. 1.174.047-9 – Isabela Bastos Muradas Sanmartim, publicado em
04/09/2018: onde se lê 01(um) mês a partir de 11/09/2018, referente ao
2º quinquênio, restando 01 mês de saldo do quinquênio referido, leia-se
01(um) mês a partir de 11/09/2018, referente ao 2º quinquênio, restando
02 meses de saldo do quinquênio referido.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
Masp. 1.216.892-8 – Dayanne Ellen de Lima Torres, ANHH / Enfermeiro, a partir de 13/09/2018.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS À SERVIDORA:
Masp. 1.104.264-5 – Lenice Alves de Souza, ATHH/ Auxiliar de Enfermagem, que passou a assinar Lenice Alves de Souza Oliveira, por
motivo de casamento.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp. 1.368.522-7 – Aline Cristiane Moraes, ANHH / Assistente
Social, a partir de 12/09/2018
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 0.916.275-1 – Peter Paulo Pires Pimentel, TGS / Técnico de
Enfermagem, 8 (oito) dias a partir de 15/09/2018.
Masp 1.052.720-8 – Ednéia de Souza Mendonça Moura, ATHH / Auxiliar Administrativo, 8 (oito) dias a partir de 06/09/2018.
Masp 1.087.986-4 – Valdirene Isaias Godinho, ATHH / Auxiliar de
Enfermagem, 8 (oito) dias a partir de 12/09/2018.
Masp 1.104.264-5 – Lenice Alves de Souza Oliveira, ATHH / Auxiliar
de Enfermagem, 8 (oito) dias a partir de 13/08/2018.
Masp 1.380.700-3 – Cristiane Bittencourt Azeredo, ATHH / Auxiliar
Administrativo, 8 (oito) dias a partir de 15/09/2018.
02 1150901 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,CYNTHIA
MONTEIRO OLIVEIRA, MASP 14540595, do cargo de provimento
em comissão DAI-15 EZ1100121, constante no Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a contar de 19/7/2018.