TJMG 28/09/2018 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 178 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO
DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
A ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO
S/A, empresa/compromissária, CNPJ 18.565.382/0001-66, representada na forma de seus estatuto social pelo Diretor Presidente, Camilo
de Lelis Farace, CPF n° 551.782.946-53, e pelo Diretor, Renato Queiroz de Castro, CPF nº 049.903.816-96, e, na qualidade de corresponsável, na obrigação de doar área inserida na Matricula nº 956 do CRI da
Comarca de Santa Barbara/MG, a proprietária, MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. – MBR, CNPJ nº 33.417.445/0001-20,
neste ato representada por seus Diretores Mauro Lobo de Rezende, CPF
nº 377.556.506-00 e Ednilson Araújo Barbosa, CPF Nº 046.371.776-77,
torna público que celebrou o Termo de Compromisso de Compensação
Florestal nº 2101090503018 perante o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objeto: Medida compensatória prevista nos art. 17 e art. 32
da Lei Federal n° 11.428/2016 c/c com os arts. 26 e 27 do Decreto nº
6.660/2008, nos termos do Parecer Único URFBio – CS/IEF nº 66/2018
aprovado na 19ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB, realizada em
25/06/2018, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, pagina 67, do Diário do Executivo, em 30/06/2018.
Processo IEF Nº 09000000262/2014
Processos PA COPAM Nº 00111/1988/024/2012, 00111/1988/025/2012
e 00111/1988/023/2012
Processos Nº 09030002531/10, 09030002766/10, 09030003050/10 e
09030003052/10.
Assinatura: 31 de agosto de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Chefe Regional do IEF
Camilo de Lelis Farace – compromissário
Renato Queiroz de Castro – compromissário
Mauro Lobo de Rezende – corresponsável
Ednilson Arújo Barbosa – corresponsável
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ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS
DE MINAS GERAIS – APPMG
– Edital de Convocação – A Presidente da Associação de Professores
Públicos de Minas Gerais – APPMG – convoca de acordo com art.
15, inciso IX, do Estatuto Social da entidade supra, os associados para
Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que se realizará no dia 04 de
outubro de 2018, às 14 horas. Local: na Sala de Reuniões da APPMG
– 8º. andar, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Substituição de cargo do
Conselho Deliberativo Consultivo. 2) Outros assuntos. Belo Horizonte,
27 de setembro de 2018. Joana D’arc Gontijo – Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 010/2018 - PP 009/2018- Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção. 6º Aditivo ao CTR 027/18- Aplica Reequilíbrio aos itens 150, 152 e 153-Vr. Unit. R$1,60, R$1,74 e R$1,75alínea“d”, inciso II, art.65, L.8666/93-21/09/18.
PC 010/2018 - PP 009/2018- Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção. 4º Aditivo ao CTR 023/18- Suprime item
14-inc. II, §2º, art. 65, L. 8.666/93-25/09/18.
PC 010/2018 - PP 009/2018- Aq. de mat. e equip. médicos, medicamentos e materiais p/ desinfecção. 7º Aditivo ao CTR 027/18- Aplica Reequilíbrio aos itens 216, 217, 218-Vr. Unit. R$15,19-alínea“d”, inciso II,
art.65, L.8666/93-27/09/18.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação - Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 030/2018 - Processo nº 077/2018 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Dotação: 0200.1030200011.001.449052000
00.100 Gestão do Consórcio. Finalidade: Registro de Preços para aquisição de veículo tipo furgão para uso no setor de frota e logística, na
reposição de materiais, equipamentos e peças nas 35 bases descentralizadas do CISSUL, Aeromédico e Central Administrativa/ Regulação.
Data Abertura: 11/10/2018 - Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor Preço Por
Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo,
nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissulsamu.com.
br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: [email protected].
br. Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 26 de
setembro de 2018.
6 cm -26 1149254 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE.
TORNA PÚBLICO:P. LICITATÓRIO nº 010/2018, PREGÃO P. nº
06/2018; OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e material hospitalar, atendendo as necessidades
do CISNORJE/SAMU - ATA RP 023/2018 – Fornecedor: Cofarminas
Comerc. de Prod. Farmacêuticos Ltda - Valor: R$ 274.165,00 - Vigência: 16/05/18 a 16/05/19. ATA RP 024/2018 – Fornecedor: Distrimix
Distribuidora de Medicamentos Ltda - Valor: R$ 84.930,00 - Vigência:
16/08/18 a 16/05/19. ATA RP 025/2018 – Fornecedor: Globalmix Dist.
De Medicamentos e Correlatos Ltda - Valor: R$ 123.177,60 - Vigência:
16/05/18 a 16/05/19. ATA RP 026/2018 – Fornecedor: J. Pharma Hospitalar Ltda ME - Valor: R$ 32.317,00 - Vigência: 16/05/18 a 16/05/19.
ATA RP 27/2018 – Fornecedor: Protec Export Insd., Comerc., importação e exportação de equip. médicos e hospitalares Ltda - Valor: R$
53.228,00 - Vigência: 16/05/18 a 16/05/19. ATA RP 028/2018 – Fornecedor: RD Pharma Ltda/ME - Valor: R$ 3.048,00 - Vigência: 16/05/18
a 16/05/19. ATA RP 029/2018 – Fornecedor: Valemac Ltda EPP - Valor:
R$ 208.408,50 - Vigência: 16/05/18 a 16/05/19. TORNA PÚBLICO:P.
LICITATÓRIO nº 014/2018, PREGÃO P. nº 09/2018; OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação da prestação de serviços
de limpeza e higienização de veiculos leves, intermediário e pesados,
atendendo as necessidades do CISNORJE/SAMU - ATA RP 030/2018
– Fornecedor: José Omar Gonçalves Soares ME - Valor: R$ 24.500,00
- Vigência: 17/07/18 a 17/07/19. TORNA PÚBLICO:P. LICITATÓRIO
nº 013/2018, PREGÃO P. nº 08/2018; OBJETO: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de uniformes e afins para atender as necessidades do CISNORJE/SAMU. ATA RP 031/2018 – Fornecedor: A&S
Industria e Comercio do Vestuário Ltda ME - Valor: R$ 336.710,00
- Vigência: 01/08/18 a 01/08/2019. ATA RP 032/2018 – Fornecedor:
Dama Itabela Comercio de Confecções Ltda ME - Valor: R$ 86.850,00
- Vigência: 01/08/18 a 01/08/2019. ATA RP 033/2018 – Fornecedor:
Dilceia Moreira Drumond - ME - Valor: R$ 163.750,00 - Vigência:
01/08/18 a 01/08/2019. ATA RP 034/2018 – Fornecedor: Virginia
Celia Carvalho Souto 03559100631 - Valor: R$ 103.211,00 - Vigência: 01/08/18 a 01/08/2019. TORNA PÚBLICO:P. LICITATÓRIO nº
017/2018, PREGÃO P. nº 011/2018; OBJETO: Registro de preço para
futura e eventual aquisição de oxigênio e ar medicinal para atender as
necessidades do CISNORJE/SAMU. ATA RP 035/2018 – Fornecedor: White Martins Gases Industrias Ltda - Valor: R$ 7209.745,00 Vigência: 04/09/18 a 04/09/19. TORNA PÚBLICO: RATIFICAÇÃO
DEP. LICITATÓRIO nº 015/2018, INEXIGIBILIDADE. nº 03/2018;
OBJETO: Aquisição de peças e serviços de manutenção em cardioversor, atendendo as necessidades do Cisnorje / Samu. – Fornecedor: Gama
Camp Produtos Hospitalares Ltda – Valor: R$ 11.713,00. TORNA
PÚBLICO: RATIFICAÇÃO DEP. LICITATÓRIO nº 018/2018, INEXIGIBILIDADE. nº 04/2018; OBJETO: Aquisição de acessórios para
ventilador OXLOG 3.000 Plus Drâger, atendendo as necessidades do
Cisnorje / Samu. – Fornecedor: Dragêr Industria e Comercio Ltda –
Valor: R$ 12.325,43.
11 cm -27 1149651 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ
- DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2018. HOMOLOGO e RATIFICO a Dispensa 3/2018 em favor de ESSOR SEGUROS S.A. CNPJ
14.525.684/0001-50, pelo valor total de R$ 11.789,60, objetivando a
contratação de seguro para veículos da frota do Cispará. Fund. Legal:
art. 24, II, Lei 8.666/93. Pará de Minas, 27/09/2018. Marcilio Valadares, Presidente do Cispará.
2 cm -27 1149591 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS AO
MÉDICO DR. ÉLCIO DA SILVEIRA MACHADO – CRM-MG nº
57.587. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, tendo em consideração os termos do caput e § 2º do artigo 101 do
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e
tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MG 2.371/2014, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado
aos médico DR. ÉLCIO DA SILVEIRA MACHADO – CRM-MG nº
57.587, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS – no período de 1º/10/2018 a 31/10/2018,
prevista na alínea “d”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos
artigos 14, 35, 40, 58, 101, 102 e 113 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09). Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018. Cons.º
Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente.
4 cm -27 1149619 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA-MG
Extrato do Contrato 015/2018 – Contratante: SAAE DE MANTENA-MG – Contratado: FABRICIO VIEIRA ALVES, CPF:
086.255.767-45, CREA-MG sob. nº 111376/D. Objeto: Serviços técnicos profissionais de Engenharia Civil para acompanhamento e execução
da obra de Ampliação e Modernização de E.T.A – Valor: R$ 12.000,00
(doze mil reais) Vigência: 24/09/2018 à 24/09/2020 – Processo licitatório 0134/2018- Modalidade: Dispensa por Valor nº 0121/2018, nos termos da Lei 10.520/02 e em conformidade com a Lei 8.666/93 – Dotação Orçamentária: 17.512.5002.7002. 4.4.90.51 - Signatário: Paulo
Roberto Goveia – pela contratante e Fabricio Vieira Alves, contratado,
em 24/09/2018.
3 cm -27 1149363 - 1
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018
Data, Hora e Local: Aos 21 de agosto de 2018, às 09:00 horas, na sede da
Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada na Rua Santa
Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/
MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do
Capital Social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de
Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação de anúncios
em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art.
124, 4º, da Lei nº 6.404/76 e o Art. 7°, §1º do Estatuto Social. Mesa: Por
indicação dos acionistas, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da
Mesa, o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha que convidou o Sr. Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. Ordem do Dia:
Deliberar sobre: (i) a participação da Companhia na Concorrência
Internacional denominada “Invitación Pública No. ICSM-0756-2018”,
promovida pela Empresa de Acueducto y Alcantarillado de Bogotá E.S.P. na
cidade de Bogotá/D.C, Colômbia; (ii) a aprovação de expedição, pelos
Diretores, de mandato especial que outorgue poderes para procuradores
representarem a Companhia no âmbito da Concorrência Internacional
denominada “Invitación Pública No. ICSM-0756-2018”, promovida pela
Empresa de Acueducto y Alcantarillado de Bogotá E.S.P. na cidade de
Bogotá/D.C, Colômbia. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia
Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos
acionistas da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após
discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas,
por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (i) Aprovar
a participação da Empresa Construtora Brasil S/A na Concorrência
Internacional denominada “Invitación Pública No. ICSM-0756-2018”,
promovida pela Empresa de Acueducto y Alcantarillado de Bogotá E.S.P. na
cidade de Bogotá/D.C, Colômbia, cujo objeto será, em cópia do Edital,
“revisión, confrontación, complementación y apropiación de estudios y diseños,
así como la construcción de la estación elevadora de aguas residuales de
Canoas y sus obras complementarias, incluyendo su puesta en marcha y
operación asistida”. A Companhia poderá realizar qualquer ato necessário
para concretizar a sua participação na referida Concorrência, incluindo, sem
se limitar, todos os atos pré contratuais e subscrição, execução e liquidação
do contrato resultante da sua adjudicação. (ii) Aprovar a expedição, pelos
Diretores, de mandato especial que outorgue poderes para procuradores
representarem a Empresa Construtora Brasil S/A no âmbito da Concorrência
Internacional denominada “Invitación Pública No. ICSM-0756-2018”,
promovida pela Empresa de Acueducto y Alcantarillado de Bogotá E.S.P. na
cidade de Bogotá/D.C, Colômbia. O mandato terá como objeto específico a
representação da Empresa Construtora Brasil S/A na referida Concorrência,
cujo objeto será, em cópia do Edital, “revisión, confrontación,
complementación y apropiación de estudios y diseños, así como la
construcción de la estación elevadora de aguas residuales de Canoas y sus
obras complementarias, incluyendo su puesta en marcha y operación asistida”.
No âmbito da “Invitación Pública No. ICSM-0756-2018”, os procuradores
nomeados não terão qualquer tipo de limitação e estão amplamente autorizados
a realizarem, em nome da Empresa Construtora Brasil S/A, todos os poderes
específicos que lhe forem outorgados no mandato de procuração, incluindo
o fornecimento de informações diversas a Empresa de Acueducto y
Alcantarillado de Bogotá E.S.P., a representação da Companhia em todas as
fases do Edital, inclusive em eventuais processos administrativos ou judiciais
decorrentes deste, a subscrição de todos os documentos necessários e
assinatura de contratos. Os procuradores poderão livremente definir os termos
e condições da participação da Empresa Construtora Brasil S/A na “Invitación
Pública No. ICSM-0756-2018”, incluindo a apresentação de proposta e, se
for o caso, constituir garantias, avais, fianças, outorgar procurações, garantir
obrigações de terceiros e, em geral, executar os atos e subscrever todos os
documentos necessários dentro do processo referente a “Invitación Pública
No. ICSM-0756-2018”, podendo, inclusive, delegar ou substituir a estrutura
societária definida para participação no Edital (Consórcio, ou outras estruturas
de Sociedades permitidas pelo Direito Colombiano). O mandato de
procuração autorizado não terá limitação de valorou natureza do ato e entendese que os procuradores podem atuar em nome da Companhia em qualquer
outro ato contido nos Termos e Condições da “Invitación Pública No. ICSM0756-2018” que não tenham sido expressamente abordados pela presente
Assembleia Geral. Por fim, os atos praticados no âmbito do mandato que será
outorgado pela Diretoria estarão sujeitos a prestação anual de contas e a
responsabilidade pessoal do mandatário em caso de prática de eventual
excesso de poder. Publicacações e Arquivamento: Os acionistas deliberaram
pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu
arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na
forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da Lei n°
6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e
assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 21 de agosto
de 2018. Mesa: Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Presidente da Mesa;
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – Secretário da Mesa. Acionistas: (i)
Bonsucesso Participações Societárias S/A (representada por seu administrador
José Lúcio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construções, Consultoria e
Participações S/A (representada por seus diretores Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga e Manuel António Mendes Teixeira). Certifico que a presente
é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais
da Companhia. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - Presidente da
Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - Secretário da Mesa.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7010084 em 25/09/2018 e protocolo
185024424 - 20/09/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
SOMA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ 07.172.799/0001-42
Balanço Patrimonial Realizado em 31/12/2017
Ativo
31/12/2016
31/12/2017
Ativo Circulante
563.915,81
556.738,90
Caixa
102.992,96
22.773,86
Bancos c/ Movimentos
415,07
0,00
Aplicações de Liquidez Imediata
322.050,37
533.643,47
Bancos Bolsa de Valores
0,00
0,00
Créditos Diversos
138.457,41
321,57
Ativo Não Circulante
8.894.001,78 11.118.578,55
Créditos Diversos
1.252.041,44 1.589.129,48
Ativos Permanente
7.641.960,34 9.529.449,07
Bens Sujeitos a Depreciação
7.833.644,32 9.721.133,05
(-) Depreciações Acumuladas
-294.287,98
-294.287,98
Bens Sujeitos a Não Depreciação
102.604,00
102.604,00
Empréstimos a Terceiros
0,00
0,00
Total Ativo
9.457.917,59 11.675.317,45
Passivo + Patrimônio Líquido
31/12/2016
31/12/2017
Passivo Circulante
619.522,14
547.866,26
Fornecedores
557.104,87
455.584,26
Impostos, Taxas e Contríbuições
50.507,05
42.688,98
Salários e Encargos a Pagar
11.910,22
46.393,02
Outras Obrigações a Pagar
0,00
3.200,00
Finame
0,00
0,00
Patrimônio Líquido
8.838.395,45 11.127.451,19
Capital Social
2.630.000,00 2.630.000,00
Reserva de Capital
4.579.095,03 6.208.395,45
Lucros/Prejuízos Acumulados
1.629.300,42 1.289.055,74
Adiantamentos
0,00 1.000.000,00
Total Passivo
9.457.917,59 11.675.317,45
Demonstrativo do Resultado do Exercício em 31/12/2017
(Em R$)
31/12/2016
31/12/2017
(+) Receita Bruta de Locações
1.845.221,38 1.557.356,89
(-) Impostos Sobre Locações
67.350,57
56.843,52
(=) Receita Liquída de Locações
1.777.870,81 1.500.513,37
(-) Custo de Locações
11.275,14
(=) Lucro Bruto
1.777.870,81 1.489.238,23
(-) Despesas Administrativas
29.370,31
36.282,50
(-) Despesas Financeiras
347,80
584,62
(-) Despesas Tributárias
6.774,77
40.228,25
(-) Perdas S/Tributos
14,67
(+) Outras Receitas Operacionais
97.738,93
32.404,13
(=) Resultado Operacional
1.839.116,86 1.444.532,32
(=) Resultado Antes do IRPJ/CSLL 1.839.116,86 1.444.532,32
(-) Provisão P/C.Social
61.892,59
47.508,51
(-) Provisão P/I.Renda
147.923,85
107.968,07
(=) Resultado Liquído do Periodo 1.629.300,42 1.289.055,74
Demonstração de Fluxo de Caixa em 31/12/2017 Método Indireto
Atividades Operacionais
Resultado do Exercício
1.289.055,74
Ajustes por:
Depreciação
0,00
1.289.055,74
Diminuição de Contas a Receber
138.135,84
Aumento do Adiantamento a Fornecedores
0,00
Diminuição dos Fornecedores
-5.720,61
Aumento Salários e Encargos a Pagar
34.482,80
Aumento Impostos, Taxas e Contribuições
-7.818,07
Diminuição Fretes e Carretos a Pagar
0,00
Aumento de Contas a Pagar
3.200,00
Diminuição de créditos diversos
-337.088,04
Distribuição de Lucros
0,00
Caixa Líquido proveniente das Atividades Operacionais 1.114.247,66
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Pagamento Compra de Ativo Imobilizado
-1.983.288,73
Pagamento Compra de Intangível
0,00
Pagamento Empréstimos a Terceiros
0,00
Caixa Líquido usado nas Atividades de Investimentos -1.983.288,73
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Aporte para futuro Aumento de Capital
1.000.000,00
Aumento Empréstimo Finame – Bradesco
0,00
Caixa Líquido usado nas Atividades de Financiamentos 1.000.000,00
CAIXA LÍQUIDO DO PERÍODO-CLP
130.958,93
Saldo de Disponibilidades no Início do Período
425.458,40
Saldo de Disponibilidades no final do Período
556.417,33
A) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e Equivalentes de Caixa
consistem em numerários disponíveis na entidade, ou seja Saldos
em poder de bancos e caixa compreendidos em:
COMPOSIÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31/12/17
31/12/16
CLP
Caixa
22.773,86
102.992,96
-80.219,10
Bancos C/C
0,00
415,07
-415,07
Poupança/aplicações 533.643,47
322.050,37
211.593,10
Bancos Bolsa de Valores
0,00
0,00
Total
556.417,33
425.458,40
130.958,93
Helder Bomtempo Martins CPF.: 522.429.516-53 - Diretor
Presidente; Rosimar de Paula Moreira Martins CPF.:
655.787.916-20 - CRC.: MG-041654/O-4 - Contabilista
19 cm -27 1149432 - 1
19 cm -25 1148646 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
- Torna publico: Atas do PL nº.166/18, PPRP nº.076/18, Aquisição de
material permanente e informática para atender a Vigilância em Saúde,
ata nº 153/18, Digital Informática e Tecnologia ltda, R$.25.500,00,
ata nº 154/18, Ferreira Salum Comercio eirelli R$.1.680,00, ata nº
155/18, Tecnovant Comercio Serviços e Equip. Aéreos, R$.5963,00,
vigencia 13/09/2018 a 13/09/2019. PL nº 167/18, PPRP nº 077/18,
ata nº 159/2018, aquisição de material Medico hospitalar, acessórios
e periféricos p/ a sala vermelha da UPA, Equipar Médico e Hospitalar, R$.16.361,50, 20/09/18 a 20/09/19. 4º Termo Aditivo de reajuste
de valores através de portaria nº 3.687 de 22/12/2017, para a APAE
de São João del Rei. Aditivos ao PL 127/17, Dispensa nº 046/17,
repasse de através da portaria 1.340 de 14/05/18, Emenda Paramentar
nº.30790006, 5º aditivo de repasse ao contrato nº 106/17, Santa casa
da Misericórdia R$ 150.000,00 e 7º aditivo de repasse ao contrato nº
107/17, Hospital de Nossa Senhora das Mercês R$ 150.000,00. 1º aditivo vigencia ao contrato 138/17, PL 173/17, Inexig. nº 16/17, Serviço
de Nefrologia, Renalclin Doenças Renais, 15/09/18 a 14/09/19. Aditivo
de vigencia ao PLnº 149/17, Credenciamento nº 003/17, serviços laboratoriais da UPA, 2º aditivo ao contrato nº 139/17, Lab. Vele & Teixeira, 2º aditivo contrato nº 154/17, Santa Casa da Misericórdia, vigencia 15/09/18 a 14/09/19.
SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAPUÁ/MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 – O Diretor do SAAE, no
uso de suas atribuições legais, homologa o Processo Licitatório nº
001/2018, Pregão Presencial nº 001/2018, em favor da empresa PUBLICENTER INFORMÁTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ
N° 04.235.413/0001-06 para contratação de empresa especializada em
Tecnologia da Informação, tendo por objeto a cessão de direito de uso
(locação) de softwares de sistemas de gestão para composição das atividades do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá-MG. Arapuá/
MG, 26 de setembro de 2018. Sílvio Gomes de Melo, Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018. Contratante: SISTEMA
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAPUÁ/MG. Contratada: PUBLICENTER INFORMÁTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia
da Informação, tendo por objeto a cessão de direito de uso (locação) de
softwares de sistemas de gestão para composição das atividades do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Arapuá-MG no valor total de R$
30.000,00 (trinta mil reais) com vigência até 26 de setembro de 2019.
Arapuá/MG, 26 de setembro de 2018. Sílvio Gomes de Melo, Diretor.
5 cm -27 1149440 - 1
5 cm -26 1149248 - 1
SAAE / FORMIGA / MG
SAAE DE BOCAIÚVA –
AVISO LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, torna público Abertura:PP nº.031/2018-Aquisição de moto bombas- quadros de comando, padrões e outros materiais elétricos TIPO: Menor preço por item; ENTREGA ENVELOPES/
CREDENCIAMENTO: 31/10/2018, 09:00hs. Edital disponível à Pça
Pedro Caldeira, 7-A-Centro-Bocaiúva/MG, solicitação e-mail: saaebocaiuva.licitacao@ hotmail.com ou Fone: 38-3251-1581-Filogônio A.
Teixeira-Pregoeiro.
Torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0076/2018
–Pregão Presencial Nº 070/2018 - Registro de preços – Tipo: Menor
Preço Unitário. Objeto:Referente à registro de preços para eventual
e futura aquisição de material elétrico . Abertura da sessão será às
08h30min, do dia: 10/10/2018 . Local: Rua Antônio José Barbosa, 723
– Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o
edital completo está à disposição no site:www.saaeformiga.com.br –
Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
2 cm -27 1149473 - 1
2 cm -27 1149565 - 1