TJMG 18/09/2018 - Pág. 56 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 06/11/2018, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens,
do pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, ficará sujeito à
penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor
do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar
ao Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas
Gerais, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá
sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato
recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 6ª DELEGACIA POLICIA CIVIL/SANTA RITA DO SAPUCAI, com sede na Rua Quintina Bocaiuva, nº 176, Centro, Santa Rita do Sapucai - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a
sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada
dos bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação
de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em
despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame
em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia
Civil, Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado,
a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso
prévio publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões
ou eliminar distorções, acaso verificadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente
normal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12
de maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo,
na seguinte ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da
estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente
à ordem de preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em
registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em
nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda
para recebimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova
do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento
de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva
do Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993,
sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 6ª DELEGACIA POLICIA
CIVIL/SANTA RITA DO SAPUCAI, com sede na Rua Quintina Bocaiuva, nº 176, Centro, Santa Rita do Sapucai - MG, em dias úteis, no
horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.
br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção da 6ª DELEGACIA POLICIA CIVIL/SANTA
RITA DO SAPUCAI, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Santa Rita do Sapucai - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com
renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Santa Rita do Sapucai, 13 de Setembro de 2018.
VICTOR MINHOTO MEINÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
34
465
35
465
Conservado 9BWCA05X11T181258
36
465
37
465
38
465
Sucata
39
465
Sucata
40
465
Sucata
JHLRE28407C201911
Sucata
9BD15808814180053
KEJ7319 Vw/Gol 16v Turbo
Vermelha 2001
ART5155 I/Honda Cr-V Ex
Preta
Cinza
2000
R$ 400,00
AHQ3781 Vw/Gol Mi
Branca
1998
R$ 800,00
8AFZZZEFATJ062155
CGX9427 Imp/Ford Escort Gl 16v
Azul
1996
R$ 200,00
9BD15802554600673
HMG3150 Fiat/Uno Mille Fire
Branca
2004
R$ 300,00
Conservado 9BD17164G72909435
HDF1410 Fiat/Palio Fire Flex
Preta
2007
R$ 600,00
Conservado 9BWZZZ377WP518786
GSJ2601
Fiat/Uno Mille Smart
R$ 500,00
2007 R$ 1.000,00
41
465
Sucata
9BWZZZ30ZJT133974
GPQ7041 Vw/Gol Cl
Prata
1988
R$ 200,00
43
465
Sucata
9BWZZZ377ST065215
CAO6507 Vw/Gol Cli
Bege
1995
R$ 400,00
49
465
Sucata
9BD17309834066570
HAE2036 Fiat/Palio Wk Adventure
Cinza
2002
R$ 400,00
50
465
Sucata
93YLSR1TH8J058002
HIO2401 Renault/Logan Exp 16
Prata
2008
R$ 600,00
53
465
JPB7088
Azul
1999
R$ 600,00
R$ 200,00
Conservado 9BGSC19Z0YC139855
Gm/Corsa Wind
54
465
Sucata
9BGKT08VMLC314450
GSA2388 Gm/Kadett Sl
Cinza
1990
55
465
Sucata
B0330671
GMQ6261 Vw/Fusca 1300
Branca
1981
R$ 100,00
56
465
DDD7654 Fiat/Palio Young
Cinza
2000
R$ 800,00
R$ 300,00
Conservado 9BD17808612239525
57
465
Sucata
8A1KC0035YL152855
KLC3987 I/Renault Kangoo Rn 1.6
Azul
2000
58
465
Sucata
9BWCA05Y73T066451
DIN9684 Vw/Gol Special
Preta
2002
R$ 150,00
59
465
Sucata
9BWCA15X71T009872
GXY8868 Vw/Gol Serie Ouro 2000
Prata
2000
R$ 100,00
Sucata
9BGTW75C09C177388
60
465
61
465
Prata
2009
R$ 500,00
Conservado 9C2JC4110CR490625
HNX7432 Honda/Cg 125 Fan Ks
HJI0111
Gm/Zafira Elite
Preta
2012
R$ 600,00
R$ 500,00
62
465
Conservado 9C2JC30104R810804
GWU4724 Honda/Cg 125 Titan Ks
Vermelha 2003
63
465
Conservado 9C2JC30103R040139
GST9285 Honda/Cg 125 Titan Ks
Azul
2002
R$ 500,00
64
465
Conservado 9C2ND07003R103098
DGS5756 Honda/Nx-4 Falcon
Azul
2003
R$ 500,00
Vermelha 2008
R$ 400,00
65
465
Conservado 9C6KE092080192705
HIL4049
66
465
Conservado 9C6KE044040032915
DHL3986 Yamaha/Ybr 125k
Yamaha/Ybr 125k
Roxa
2003
R$ 200,00
67
465
Conservado 9C2KC08107R076304
GXD1062 Honda/Cg 150 Titan Ks
Prata
2006
R$ 400,00
68
465
Conservado 95VFU2K8ABM004677
HKH5326 Dafra/Zig
Preta
2010
R$ 150,00
69
465
Conservado 9CDNF41AJ9M228108
HKA7130 Jta/Suzuki Intruder 125
Preta
2008
R$ 200,00
70
465
Conservado 9C2HA07104R806481
DOA4941 Honda/C100 Biz Es
Verde
2004
R$ 200,00
71
465
Conservado 9C2KC08105R011025
GYY6750 Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2004
R$ 300,00
GXD6759 Yamaha/Ybr 125e
Prata
2000
R$ 50,00
FAV2896 I/Fym Fy100 10a
Prata
2008
R$ 300,00
HIL4029
72
465
73
465
Conservado LE8XCGL0591300398
Conservado 9C2JC30708R538968
75
465
76
465
77
465
78
465
Sucata
9C6KE0100Y0005804
Preta
2008
R$ 500,00
BVK4199 Honda/Cg 125
Azul
1985
R$ 100,00
Conservado 9C6KE1560E0032582
PVJ7743
Laranja
2013
R$ 200,00
Conservado 9C6KE1220A0115786
HME0473 Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2010
R$ 500,00
R$ 200,00
Sucata
CG125BR1453390
Honda/Cg 125 Fan
Yamaha/T115 Crypton K
79
465
Conservado 9C2HA07103R035696
DJT4787 Honda/C100 Biz Es
Vermelha 2003
80
465
Conservado 9C2KC08108R106469
DZN2564 Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2008
R$ 500,00
81
465
Conservado 9C2JC30707R051138
HET8019 Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
R$ 400,00
82
465
Conservado 9C2KC08107R198597
DYU9694 Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2007
R$ 500,00
83
465
Conservado 9C2KC08108R132042
HIL4075
Preta
2008
R$ 600,00
84
465
Sucata
9C6KG009010014700
DCP9474 Yamaha/Xt 225
Preta
2001
R$ 200,00
86
465
Sucata
CG125BR1324932
GNX2468 Honda/Cg 125
Azul
1983
R$ 50,00
87
465
Sucata
9C2JC1801JR109355
GNZ8357 Honda/Cg 125
Branca
1987
R$ 50,00
88
465
Sucata
9C6KE042040028202
HBE3755 Yamaha/Ybr 125ed
Preta
2004
R$ 100,00
89
465
Sucata
9C6KE092060052738
DUZ4652 Yamaha/Ybr 125k
Prata
2006
R$ 250,00
90
465
HIL4650
Jta/Suzuki En125 Yes
Preta
2008
R$ 500,00
Honda/Pop100
Conservado 9CDNF41LJ9M284150
Honda/Cg 150 Titan Ks
91
465
Conservado 9C2HB02108R018079
HIL4048
92
465
Conservado 9C2HA07205R004044
GZL9309 Honda/C100 Biz Mais
93
465
Conservado 9C2MC35006R043457
94
465
Sucata
9C2JC250VVR149237
Preta
2008
R$ 200,00
Prata
2005
R$ 300,00
KZU5680 Honda/Cbx 250 Twister
Prata
2006
R$ 500,00
GVD3510 Honda/Cg 125 Titan
Verde
1997
R$ 150,00
95
465
Conservado 9C2KC08104R053039
GZL9268 Honda/Cg 150 Titan Ks
Verde
2004
R$ 300,00
96
465
Conservado 9C6KG0460E0091405
LQW7574 Yamaha/Fazer Ys250
Branca
2013
R$ 600,00
97
465
Conservado 9C2HA07001R015467
GWE1167 Honda/C100 Biz
Azul
2001
R$ 200,00
99
465
Preta
2008
R$ 200,00
100
465
Prata
2008
R$ 300,00
Sucata
9C6KE092080187151
Conservado 9CDNF41LJ9M271601
-
Yamaha/Ybr 125k
HHD7260 Jta/Suzuki En125 Yes
3
465
Sucata
9BGJJ69SPPB049683
GLP8368 Gm/Monza Class Efi
Cinza
1993
R$ 200,00
101
465
Conservado 9BWZZZ32ZSP022335
GPE9146 Vw/Santana Cl 1800 I
Vermelha 1995
R$ 500,00
5
465
Sucata
9BD146048V5935067
CNY1987 Fiat/Uno Mille Sx
Verde
1997
R$ 250,00
102
465
Conservado 9BWGB07X85P007861
GUP1281 Vw/Kombi
Branca
R$ 600,00
6
465
Sucata
9BWZZZ32ZFP205451
CKA9752 Vw/Santana Cg
Cinza
1984
R$ 150,00
104
465
Conservado 9BWKA05Z45P002075
HCM4839 Vw/Fox 1.0
Prata
2005
R$ 800,00
7
465
Sucata
9BWZZZ30ZMT108667
BHJ2585 Vw/Gol Cl
Bege
1991
R$ 150,00
105
465
BZD7038 Gm/Kadett Ipanema Gl
Branca
1995
R$ 200,00
Sucata
9BWZZZ30ZMT110445
Sucata
9BGKZ35GSSB431310
8
465
BGI7429 Vw/Gol Cl
Branca
1991
R$ 250,00
106
465
9
465
Conservado 9BGSC08WTSC646742
CBY7488 Gm/Corsa Wind
Vermelha 1995
R$ 600,00
107
465
Conservado 9BWCA05W17T103403
HCM3397 Vw/Gol 1.0
Prata
2007
R$ 800,00
108
465
Conservado 9CDNF41LJ8M243795
GSA1465 Imp/Ford Escort Gl 16v
Branca
1997
R$ 250,00
109
465
Conservado 9CDNF41LJ7M026196
Conservado 9C2HA07002R037876
Sucata
95VAC1C899M005273
2005
GZL5884 Honda/C100 Biz
Preta
2002
R$ 150,00
HHD9506 Dafra/Super 100
Preta
2009
R$ 100,00
HGY3069 Jta/Suzuki En125 Yes
Preta
2008
R$ 400,00
GZL9444 Jta/Suzuki En125 Yes
Vermelha 2006
R$ 300,00
11
465
12
465
13
465
GYZ4930 Vw/Saveiro 1.8
Prata
2000
R$ 200,00
111
465
Conservado 9C2HB0210BR004351
HNL9524 Honda/Pop100
Preta
2010
R$ 200,00
14
465
Conservado 9BWZZZ377TT180854
BYM4512 Vw/Gol I Plus
Vermelha 1996
R$ 500,00
112
465
Conservado 9C2JC4110BR732486
HAG5793 Honda/Cg 125 Fan Ks
Vermelha 2011
R$ 500,00
18
465
Conservado KMJFD27APSU186719
BYH8690 I/Hyundai H100 Dlx
Prata
1995
R$ 600,00
113
465
Conservado 9C2KC08206R842291
HDG7009 Honda/Cg 150 Titan Esd
Prata
2006
R$ 300,00
19
465
Sucata
9BFZZZFDATB062512
CIZ4838
Verde
1996
R$ 200,00
114
465
HIQ8086 Kasinski/Seta 125
Preta
2007
R$ 10,00
20
465
Sucata
9BFBXXLBAKBW31041
GMR4987 Ford/Escort Gl
Prata
1989
R$ 150,00
115
465
HIQ6267 Honda/Xr 250 Tornado
Amarela
2008
R$ 600,00
Sucata
8AFZZZEFAVJ071675
Sucata
9BWEC05X91P508100
Ford/Fiesta
Sucata
93FST12578M002666
Conservado 9C2MD34008R036481
21
465
Sucata
9BD17302424044056
CYE8897 Fiat/Palio Weekend Elx
Cinza
2001
R$ 350,00
116
465
Sucata
9C2JD0801HR105489
GNY2031 Honda/Xl 125 S
Vermelha 1987
R$ 100,00
22
465
Sucata
9BFZZZ554TB941008
MOY5104 Ford/Pampa 1.8 L
Preta
1996
R$ 200,00
117
465
Sucata
9C2MC270XWR004187
GST6934 Honda/Cbx 200 Strada
Vermelha 1998
R$ 200,00
23
465
Sucata
LB8KZD19204
BFD6263 Ford/Del Rey Ouro
Azul
1981
R$ 100,00
119
465
Sucata
9BD146000R5230945
KFD3466 Fiat/Uno Electronic
Verde
1994
R$ 400,00
25
465
Sucata
9BD17302414008894
CYG8172 Fiat/Palio Weekend Elx
Azul
2001
R$ 250,00
120
465
Sucata
9BD146000P5098832
GLP9994 Fiat/Uno Electronic
Azul
1993
R$ 300,00
26
465
Sucata
9BFZZZFHATB070123
GQP3369 Ford/Fiesta
Verde
1996
R$ 200,00
122
465
Sucata
9BD146000N3862378
GNW2982 Fiat/Uno Mille
Cinza
1992
R$ 300,00
28
465
29
465
Conservado 9BFBRZFHA2B414296
Sucata
9BWZZZ30ZRT013137
DFS8075 Ford/Fiesta Street
Preta
2002
R$ 400,00
123
465
HOF8024 Fiat/Uno Mille Economy
Azul
2010
R$ 800,00
BQK6023 Vw/Gol 1000
Azul
1994
R$ 200,00
124
465
Sucata
9BD146000P5124850
GQH1617 Fiat/Uno Electronic
Verde
1993
R$ 200,00
127
465
Sucata
9C2MD0301KR204055
GOC7515 Honda/Xlx 250 R
Preta
1989
R$ 20,00
30
465
Sucata
9BD178226V0203768
CIC0811
Cinza
1997
R$ 250,00
32
465
Sucata
9BD146000P5047657
BNF5014 Fiat/Uno Electronic
Fiat/Palio Edx
Branca
1993
R$ 200,00
33
465
Sucata
93UMB28L164000968
MQL9181 Audi/A3 1.8
Prata
2005
R$ 400,00
Conservado 9BD15802AB6506467
158 cm -17 1145720 - 1