TJMG 04/09/2018 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SEMAD/SUPRAM-LM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1371056000005/2018
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Minas Gerais e Desenvolvimento Sustentável /
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro.
Contratada: Infra do Brasil Comércio e Serviçoes EIRELI.
Objeto: Prestação de serviçode gravação, sonorização e suporte
operacional para as reuniões ordinárias, e extraordinárias da Unidade Regional Colegiada do Leste Mineiro, órgão que compõe a
estrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM,
que serão realizadas no município de Governador Valadares/MG.
Valor Total: R$7.495,00 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco
reais). Data da Assinatura: 29/08/2018. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 1371.18.122.701.2.002.0001.3.3.90.39.99.0.31
.1. Assinam: pelo Estado de Minas Gerais: Gesiane Lima e Silva
(Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro);
pela Infra do Brasil Comércio e Serviços EIRELI: Vanessa de
Carvalho Teixeira (representante).
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Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N. 030.0.2014 celebrado entre a Fundação Estadual de Meio
Ambiente - FEAM e a empresa Minas Gerais Administração e
Serviços - MGS, objetivando a prorrogação do contrato por
mais 12(doze) meses a contar de 01/09/2018 e seu valor será de
R$305.847,35, para cobertura das despesas do período ora aditado. Data de Assinatura: 31 de agosto de 2018. (a) Eduardo
Pedercini Reis - FEAM (b) Rogério Pena Siqueira – Diretor Presidente – MGS (c) Danilo Santos Xavier Guimarães – Diretor de
Negócios
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
o Indeferimento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Municipio de Alvorada de Minas/Fazenda Santo Antônio –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo e Aproveitamento de Material Lenhoso –
Alvorada de Minas/MG – PA/Nº 14030000310/18
Motivo: Impossibilidade Juridica e Tecnica.
*Winner Empreendimentos Imobiliários Eireli/Residencial Vale
das Brisas – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente-APP – Rio Vermelho/
MG – PA/Nº 14030000342/15.
Motivo: Impossibilidade Juridica e Tecnica
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Wagner Barbosa de Mello Castro/Fazenda Manga Verde –
Manejo sustentável de vegetação nativa – Serro/MG – PA/Nº
14030000017/18. DAIA nº 0034473-D. Fitofisionomia: Mata
Atlântica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/08/2018
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:JVS Mineração Ltda – requereu supressão de cobertura vegetal nativa com destoca em 2,2552(ha) para uso alternativo do solo, na Fazenda São Pedro, no município de Franciscópolis – Extração de rochas ornamentais – PA/Nº 030010000099/16.
Motivo: Por solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade econômica do material
Data da assinatura:03/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste
– IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:JVS Mineração Ltda – requereu supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca em 4,8284(ha) para
uso alternativo do solo, na Fazenda São Pedro I, no município
de Franciscópolis – Extração de rochas ornamentais – PA/Nº
030010000100/16. Motivo: Por solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade econômica do material
Data da assinatura: 03/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste
– IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:Mineração Estrela do Norte Ltda– requereu supressão de cobertura vegetal nativa com destoca em 0,3459 ha uso
alternativo do solo e intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 0,2863 ha – Extração de rochas ornamentais –
Fazenda Brejaúba-Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 030010000098/16.
Motivo: Por solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade econômica do material
Data da assinatura: 03/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste
– IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:Mineração Itinga Ltda – requereu intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP em 6,7767 ha
na Fazenda Palmital, no município de Franciscópolis – Extração
de rochas ornamentais – PA/Nº 030010000074/14. Motivo: Por
solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade econômica
do material
Data da assinatura:03/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste
– IEF
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Nordeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:Mineração Itinga Ltda – requereu intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP em 0,0820 ha
na Fazenda Palmital, no município de Franciscópolis – Extração
de rochas ornamentais – PA/Nº 030010000075/14. Motivo: Por
solicitação do requerente – Inexistência de viabilidade econômica
do material
Data da assinatura: 03/09/2018
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora URFBio Nordeste
– IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
*Gabriel Rodrigues dos Santos/Sítio Córrego Rafael – Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca, para Uso Alternativo
do Solo – Minas Novas/MG – PA/Nº 14010000685/18.
*CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição Araçuaí 2 –
Minas Novas, 138 kv – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
com Destoca, para uso Alternativo do Solo; Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, sem Destoca, para Uso Alternativo do Solo;
Intervenção com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa em Áreas
de Preservação Permanente – APP; Intervenção sem Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa em Áreas de Preservação Permanente
– APP e Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas
Vivas Municípios sob Jurisdição do NAR Capelinha (Minas
Novas/MG, Chapada do Norte/MG, Berilo/MG, Virgem da Lapa/
MG e Araçuaí/MG) – PA/Nº 14010000686/18.
*CEMIG Distribuição S.A./Subestação Capelinha 2, 138 kv –
Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas Vivas –
Capelinha/MG – PA/Nº 14010000687/18.
*CEMIG Distribuição S.A./Subestação Minas Novas 2, 138
kv – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca,
para Uso Alternativo do Solo – Minas Novas/MG – PA/Nº
14010000688/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 9149824 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e a empresa W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais um
período de 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2018. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Valor Global: R$ 10.500,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.39.08
.0.31.1
Data de Assinatura: 03/09/2018
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Mirna Martins De Carvalho Lopes – Representante Legal –
W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP
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Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 131/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato
nº 131/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital Nossa Senhora
da Piedade, CNPJ nº 20.347.027/0001-62, do município de Elói
Mendes/MG. Valor mensal estimado: R$ 104.473,07 (cento e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e sete centavos). Valor
global: R$ 6.268.384,20 (seis milhões duzentos e sessenta e oito
mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Dotação
Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos
– Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
120/2018, a serem prestados pelo(a) Associação Rio Verdense
de Assistência e Promoção Humana/Hospital São Francisco de
Assis, CNPJ nº 01.152.436/0001-69, do município de Conceição
do Rio Verde/MG. Valor mensal estimado: R$ 28.442,39 (vinte e
oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). Valor global: R$ 1.706.543,40 (um milhão setecentos e seis
mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 03 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos
Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 123/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a
garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 123/2018, a serem prestados pelo(a) Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Dr. Aureliano Brandão, CNPJ
nº 20.081.246/0001-42, do município de Gouveia/MG. Valor
mensal estimado: R$ 28.699,99 (vinte e oito mil seiscentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Valor global: R$
1.721.999,40 (um milhão setecentos e vinte e um mil novecentos
e noventa e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de
setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 127/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
127/2018, a serem prestados pelo(a) Santa Casa e Maternidade
Nossa Senhora de Fátima, CNPJ nº 20.416.210/0001-72, do município de Estiva/MG. Valor mensal estimado: R$ 14.137,77 (quatorze mil cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos). Valor
global: R$ 848.266,20 (oitocentos e quarenta e oito mil duzentos
e sessenta e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de
Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 129/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato
nº 129/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital Comunitário de
Laranjal, CNPJ nº 20.351.540/0001-27, do município de Laranjal/
MG. Valor mensal estimado: R$ 17.940,50 (dezessete mil novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Valor global: R$
1.076.430,00 (um milhão e setenta e seis mil quatrocentos e trinta
reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de
Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 117/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pelo(a) Contratado(a) visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
117/2018, a serem prestados pelo(a) Fundação Tino da Cunha/hospital Senhor do Bonfim, CNPJ nº 17.136.342/0001-36, do município de Salto da Divisa/MG. Valor mensal estimado: R$ 16.742,51
(dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um
centavos). Valor global: R$ 1.004.550,60 (um milhão e quatro mil
quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
03 de setembro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 141/2018
que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS),
do município de Belo Horizonte/MG. CNPJ: 26.388.330/0001-90.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de
serviços, ações e atividades de Hemoterapia no âmbito do SUS/
MG, a serem prestados pela CONTRATADA por meio de Hemorrede Estadual, cumprindo as metas propostas, conforme o Documentos Descritivo, parte integrante do referido contrato. O valor
mensal estimado do presente Contrato é de R$ 4.775.839,95 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta
e nove reais e noventa e cinco centavos), Valor estimado global: R$ 286.550.397,00 (duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais). Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001-339139-37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001-339139-10.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 31/08/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos e pela
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
(HEMOMINAS), a Sra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.798/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TIA GEOVANA BISCOITARIA LTDA. - EPP. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios para lanche de doadores de sangue e servidores do Hemonúcleo de Divinópolis da Fundação Hemominas (Lote 01). Valor Total: R$ 11.973,26. Vigência: 03/09/2018 a
02/092019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.000
1.339030.08.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.800/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa WHTNEY
COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para lanche de doadores de sangue e servidores do Hemonúcleo de Divinópolis da Fundação Hemominas (Lotes 02 e 03).
Valor Total: R$ 77.755,20. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2019.
Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.0
8.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3.538/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
– SBE/DIVINÓPOLIS - DIVPASS. Objeto: Prorrogação por 12
(doze) meses a partir de 15 de outubro de 2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339049.04 – Fonte: 10.1.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195.776/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa V F DE JESUS
E CIA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para lanche de doadores de sangue e servidores do Hemocentro Regional
de Montes Claros (Lote 04). Valor Total: R$ 9.017,10. Vigência:
03/09/2018 a 02/092019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.
018.4037.0001.339030.08.0 - Fonte –10.1.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9042.844/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE JUIZ DE FORA - CINTURB. Objeto: Prorrogação
de vigência por 12 (doze) meses a partir de 01/09/2018. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.4037. 0001.339049.04 – Fonte:
10.1.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9195625/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços de Manutenção
Preventiva e corretiva, além da readequação e ampliação de infraestrutura para o Sistema Elétrico de Baixa e Média Tensão, geração própria de energia elétrica através de Grupo Motor Gerador
– GMG-TQA, Sistema de Proteção Contra Cargas e Descargas
Atmosféricas, com fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços, na forma do instrumento convocatório, da proposta-detalhe, bem como do termo de referência e
das especificações técnicas de serviço e anexos deste instrumento.
Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339039.21.0.
10.1 Pregão Eletrônico nº: 018/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 4.450.000,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed.
Contratada: CEI – Serviços de Engenharia Ltda. Assinatura:
03/09/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9042993/2015. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 16/09/2018 a 15/09/2019;
acréscimo de 8,2%, correspondente a R$ 4.920,00; perfazendo
novo valor contratado de R$ 64.920,00. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias-Funed. Contratada: Alctel Telecomunicações e
Informática Ltda. - ME. Assinatura: 31/08/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará através do site
www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2018, PROCESSO Nº 0521009/000049/2018,
referente à aquisição de MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, às 09 horas do dia 14 de setembro de 2018, data e hora
limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital
e maiores informações à disposição no site www.compras.mg.gov.
br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG
(37) 3431 - 6610 ou [email protected]
3 cm -03 1140918 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo: 0501044 – 347/2018. Objeto: contratação de serviço
de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, em dois
equipamentos de cardioversão Philips Heartstar MRX, modelo
M3538A no Hospital João XXIII. Valor total R$7.375,74, através da empresa GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.952.213/0001-01. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto 339030-24,
339039-21, fonte pgto. 0.10.1. Autorizado em 03/09/2018 por
Silvio Grandinetti Júnior – Ordenador de Despesas do Hospital
João XXIII. Ratificado em 03/09/2018 por Leorges de Araújo
Rodrigues – Ordenador de Despesas da FHEMIG. Fundamento:
art. 24, inciso XXII, Lei Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte,
03/09/2018. Compras/Hospital João XXIII.
3 cm -03 1140768 - 1
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Processo CIAPAP Nº. 014/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial
n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso III, alínea “i”
e Inciso IV, alínea “c”, tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela empresa ACCORD
FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ Nº. 64.171.697/0001-46 (fl.
63) e a manifestação da CIAPAP mediante o RELATÓRIO, de
09/08/2018 (fls. 86/87), DECIDE pela IMPROCEDÊNCIA do
Pedido de Reconsideração apresentado pelo fornecedor, implicando na integral manutenção da decisão à fl. 59, aplicando-se a
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso.
Base Legal:
• Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
• Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
• Item 15.2 “b” do Edital – Pregão Eletrônico n° 71/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -03 1140738 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 066/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011,
Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial
n.º 1.324, de 31 de agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a”,
considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA n° 027/2017 –
SERVIÇO DE FARMÁCIA/HRBJA, de 13/02/2017 (fl. 05) e o
RELATÓRIO INICIAL CIAPAP Nº. 066/2018, de 09/08/2018
(fls. 47/48), promovidos em face da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA - CNPJ Nº. 11.896.538/0001-42, DECIDE pela aplicação
da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
realizado com atraso superior a 30 dias.
Base Legal:
• Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
• Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº.
45.902/2012;
• Cláusula Sétima, item 7.2.2.2 do Edital n° 51/2016.
É o entendimento desta CIAPAP, o qual submetemos à consideração do Senhor Ordenador de Despesas, conforme prescrições da
Portaria Presidencial nº. 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -03 1140740 - 1