TJMG 30/08/2018 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 046.606-0, Coronel PM QOR Francisco Ferreira Guimarães, CPF:
266.528.976-87, a partir de 27/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 056.103-5, Major PM QOR Manoel Alves Rodrigues, CPF:
391.036.506-00, a partir de 22/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 050.001-7, 1º Tenente PM QOR José Luiz do Vale, CPF:
193.647.506-59, a partir de 20/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.486-4, 2º Tenente PM QOR Rui Evangelista dos Santos, CPF:
175.052.756-15, a partir de 13/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.393-3, 2º Tenente PM QOR Vicente Bueno de Moraes, CPF:
194.213.386-34, a partir de 08/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.682-8, 2º Tenente PM QOR Vivaldo Elias de Sousa, CPF:
316.445.206-30 a partir de 21/07/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 065.528-2, Subtenente PM QPR Paulo Marins da Silva Filho, CPF:
362.693.107-25, a partir de 12/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 070.835-4, Subtenente PM QPR Raimundo da Costa Silva, CPF:
402.314.456-87, a partir de 14/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.787-6, Subtenente PM QPR Edmar Antonio da Costa, CPF:
175.020.476-20, a partir de 14/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.443-5, Subtenente PM QPR Antonino Francisco Pereira, CPF:
199.059.396-87, a partir de 19/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.543-5, 2º Sargento PM QPR Jaime Custodio da Silva, CPF:
235.450.386-53, a partir de 26/07/2018 com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 071.802-3, 2º Sargento PM QPR João Bosco Duarte, CPF:
300.017.736-15, a partir de 28/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.029-9, 2º Sargento PM QPR José Maria da Silva, CPF:
754.775.138-53, a partir de 13/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.276-6, 3º Sargento PM QPR Jair Irineu do Nascimento, CPF:
267.918.626-53, a partir de 07/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 063.559-9, 3º Sargento PM QPR Luiz Lemos Cordeiro, CPF:
357.968.986-04, a partir de 13/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.142-4, 3º Sargento PM QPR Roberto Ribeiro da Silva, CPF:
322.440.026-91, a partir de 17/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.677-8, 3º Sargento PM QPR Rômulo Martins dos Santos, CPF:
201.410.846-34, a partir de 09/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 072.363-5, 3º Sargento PM QPR Walter Gomides Filho, CPF:
198.848.696-34, a partir de 17/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 072.690-1, Cabo PM QPR Francisco Carlos Lauria, CPF:
270.095.216-20, a partir de 26/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.211-9, Cabo PM QPR José Claudio Lourenço, CPF:
192.251.056-49, a partir de 04/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 069.732-6, Cabo PM QPR José Inácio da Silva, CPF: 277.436.326-87,
a partir de 26/07/2018, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.329-0, Cabo PM QPR José Vicente da Cruz, CPF:
299.139.506-00, a partir de 31/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.114-2, Cabo PM QPR Nelson Orlando Guedes, CPF:
807.029.538-49, a partir de 28/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.344-2, Cabo PM QPR Otávio Valério de Souza, CPF:
357.177.856-15, a partir de 28/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 067.543-9, Cabo PM QPR Roberto Guedes Pereira, CPF:
442.014.007-00, a partir de 07/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.344-4, Soldado PM QPR Afonso Lima de Freitas, CPF:
189.428.816-53, a partir de 11/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.792-5, Soldado PM QPR João Soares Pereira Filho, CPF:
261.006.066-15, a partir de 30/07/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso II, alínea “c”, do artigo 139, da Lei
Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Invalidez o seguinte oficial:
-n. 053.177-2, 2º Tenente PM QPR Geraldo Teixeira Soares, CPF n.
206.956.406-15, a partir 18/04/2018, com os proventos integrais de seu
posto, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de
Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos os serviços
de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou função,
tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia
invalidante no estágio em que se encontra, no sendo moléstia profissional nem decorrente de acidente de serviço e nem alienantes, conforme
Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 38, de 18/04/2018
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 101.858-9, Subtenente PM QPR Miria Leila Batista das Neves,

CPF n. 897.995.426-34, a partir 14/06/2018, com os proventos integrais de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido
para todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente
ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 77, de
14/06/2018;
-n. 082.502-6, 2º Sargento PM QPR Adalberto Rosa dos Santos, CPF
n. 469.979.896-91, a partir 07/06/2018, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 72, de
07/06/2018;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 085.400-0, Subtenente PM QPR Ivan Ananias da Silva, CPF n.
064.081.828-52, a partir de 04/06/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 69, de
04/06/2018;
-n. 064.763-6, Cabo PM QPR Francisco Rodrigues Filho, CPF n.
394.864.786-00, a partir de 12/06/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 74, de
12/06/2018.
29 1139148 - 1
ATOS DO COMANDANTE DA 15ª RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 166.276-6, CARLA DE OLIVEIRA DE AGUILAR, ASPM-1A, a
partir da 15/12/2017;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
161.357-9, GABRIELA DUQUE GONÇALVES SILVA, ASPM-1A, a
partir da 06/08/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – PASSOS - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 161.018-7, PATRÍCIA EVANGELISTA DA SILVA CERÁVALO,
ASPM-1B, a partir da 16/07/2018;
ATOS DO COMANDANTE DA 9ª RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 165.816-0, FABIA TANUSIA ALVES XAVIER, ASPM-1B, a partir da 18/07/2018;
ATOS DO COMANDANTE DA 11º BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
167.820-0, MARIANA CARDOSO BATISTA DA SILVA, PEB1A-24,
a partir da 06/07/2018;
29 1139178 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Quinquênio Administrativo- Retificação
Retifica os atos de concessão de quinquênio administrativo:
Publicado em 20/10/2004;
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia.
Onde se lê: 2ºqq a partir de 24/09/1999;
Leia-se: 2ºqq a partir de 07/01/1997.
Publicado em 20/10/2004;
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia.
Onde se lê: 03ºqq a partir de 23/09/2004;
Leia-se: 03ºqq a partir de 26/02/2000.
Publicado em 10/10/2009;
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia.
Onde se lê: 04ºqq a partir de 21/09/2009;
Leia-se: 04ºqq a partir de 24/02/2005.
Publicado em 06/02/2015;
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia.
Onde se lê: 05ºqq a partir de 20/09/2014;
Leia-se: 05ºqq a partir de 23/02/2010.

Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
MASP. 667.740-5, Eduardo Siqueira Justo, a partir de 20/07/2018,
conforme extrato de laudo médico nº07/2018, datado de 27/07/2018,
segundo disposto no art.73, inciso II, da Lei Complementar nº129 de
08/11/2013, proporcional a 18(dezoito) anos e 177(cento e setenta e
sete) dias.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
Cancela o ato de afastamento preliminar por aposentadoria do
servidor:
MASP. 342.130-2, Paulo Eduardo de Lima;
Publicado em 08/06/2017;
Motivo: a pedido do servidor a partir de 13/08/2018.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP. 342.130-2, Paulo Eduardo de Lima, a partir de 13/08/2018.
MASP. 344.101-1, Vander Jorge Lourenço, a partir de 06/08/2018.
MASP. 349.298-0, Paulo Alves da Silva, a partir de 07/08/2018.
MASP. 349.962-1, José Roberto Salles de Paula Filho, a partir de
20/08/2018.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria aos servidores:
MASP. 293.996-5, Fábio Clodomiro Fernandes, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP. 336.201-9, Márcio Lobato Rodrigues, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP. 340.431-6, Anderson Franca Menezes, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, aos servidores:
MASP. 293.803-3, Gilmar Freitas de Souza, 07ºqq a partir de
03/04/2017.
MASP. 340.969-5, Hilda Faria Silveira, 06ºqq a partir de 24/01/2018.

Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP. 341.733-4, Mercídio Lima Júnior, a partir de 06/08/2018.
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia, a partir de 22/02/2015.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no § 5º do art. 2º, da Emenda
Constitucional nº41/2003, ao servidor:
MASP. 356.368-1, Daniel de Jesus Rosa, a partir de 13/08/2018.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 21 de agosto de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, ao servidor:
MASP. 344.095-5, Tiago Isaac da Silva, a partir de 05/11/2015, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
MASP. 1.145.100-2, Graziella Rosa Lucindo, a partir de 21/05/2018,
conforme extrato de laudo médico nº03/2018, datado de 04/05/2018,
segundo disposto no art.73, inciso II, da Lei Complementar nº129 de
08/11/2013, proporcional a 12 (doze) anos e 71(setenta e um) dias.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP. 297.828-6, Wenderson Pires Rodrigues, a partir de 24/08/2018.
MASP. 343.751-4, Carlos Alberto Vitorino dos Santos, a partir de
14/08/2018.
MASP. 343.885-0, Paulo César Sales de Souza, a partir de 20/08/2018.
MASP. 349.100-8, Ricardo dos Santos Arantes, a partir de 21/08/2018.
MASP. 547.416-8, Marcos Antônio Gomes de Almeida, a partir de
22/08/2018.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, ao servidor:
MASP. 275.716-9, Hermínio da Cunha Amorim Filho, 07ºqq a partir
de 16/08/2018.
Quinqüênio Administrativo-Torna sem efeito
Torna sem efeito a concessão do 07º quinquênio administrativo do
servidor:
MASP. 297.828-6, Wenderson Pires Rodrigues;
Publicado em 29/03/2018;
Motivo: por ter retornado as atividades.

Expediente

Progressão-Retificação
Retifica o ato nº 583, referente a progressão da servidora:
MASP. 340.969-5, Hilda Faria Silveira;
Publicado em 22/08/2018.
Onde se lê: Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial;
Leia-se: Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial.
Progressão-Cancelamento
Cancela a contar de 24/08/2018, o ato referente a progressão do
servidor:
MASP. 297.828-6, Wenderson Pires Rodrigues;
Publicado em 05/05/2018;
Motivo: por ter retornado as atividades.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 28 de agosto de 2018.

Quinquênio Administrativo- Torna sem efeito
Torna sem efeito a concessão do 07º quinquênio administrativo do
servidor:
MASP. 342.130-3, Paulo Eduardo de Lima;
Publicado em 14/09/2017;
Motivo: o servidor ter retornado as atividades.

Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
28 1139103 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 144/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 242.952/2017, instaurado por força da Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de 05/12/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Águeda Bueno Nascimento Homem, Delegada de
Polícia, Nível Especial, Masp 884.008-4, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.188.200-8 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 289/CGPC/2017, datada de 05/12/17, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados C.S.S., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.332.345-6; C.M.S.,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.256.973-7; M.S.R.O., Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.257.250-9 e R.S.R., Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 386.267-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 145/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 193.403/2014, instaurado por força da Portaria nº 265/CGPC/2014, datada de 26/09/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/09/14;
e republicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
24/05/2018;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.331.226-9, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.111.364-4
como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 062/CGPC/2018, datada de 17/05/18, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/05/18; que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado L.C.H.,
Investigador de Polícia, Nível “T”, Masp 352.127 – 5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
28 1139102 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos servidores:
MASP. 275.716-9, Hermínio da Cunha Amorim Filho, a partir
de17/08/2018, aposentadoria integral.
MASP. 340.922-4, Norma Maria de Oliveira, a partir de 17/08/2018,
aposentadoria integral.
MASP. 340.969-5, Hilda Faria Silveira, a partir de 13/08/2018, aposentadoria integral.
MASP. 349.322-8, Sílvio Batista Gonçalves, a partir de 16/08/2018,
aposentadoria integral.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP. 341.733-4, Mercídio Lima Júnior, 06ºqq a partir de
06/08/2018.
MASP. 349.322-8, Sílvio Batista Gonçalves, 07ºqq a partir de
15/08/2018.
MASP. 904.471-0, Geralda Pereira Garcia, 06ºqq a partir de
22/02/2015.

Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
- CG - ATO DE DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA
competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Titular e Responsável Técnico Suplente a partir de 24 de
agosto de 2018.
DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR E SUPLENTE - 6ª CIA IND (1400033)
NOME
TITULAR
SUPLENTE

MATRÍCULA

CPF

1º Tenente BM Caetano Barbosa Amaral

142.926-5

069.369.806-35

1º Tenente BM Franklin Soares Xavier

152.893-4

091.938.536-29

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 28Ago18. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
- CG - ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA competência aos militares indicados, para atuarem
como Ordenador de Despesas Titular e Ordenador de Despesa Suplente a partir de 24 DE AGOSTO DE 2018.
DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR E SUPLENTE
FUNÇÃO

UNIDADE

MATRÍCULA

CPF

TITULAR

7º BBM (1400013)
6ª CIA IND (1400033)

Capitão BM Wagner Rogério Lopes Ribeiro

NOME

132.835-0

003.191.546-96

08SUPLENTE

7º BBM (1400013)
4º COB (1400034)
6ª CIA IND (1400033)

Capitão BM Davi Lucas Soares

132.827-7

052.356.526-73

DISPENSA DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR E SUPLENTE
FUNÇÃO

UNIDADE

TITULAR

7º BBM (1400013)

SUPLENTE

7º BBM (1400013)

SUPLENTE

4º COB (1400034)

NOME

MATRÍCULA

CPF

098.437-7

272.685.862-72

Major BM Darlan Moreira Soares

111.659-9

867.970.776-72

1º Tenente BM Ari Fabiano Queiroga

136.057-7

063.944.276-59

Tenente-Coronel BM Waldeci Gouveia Rodrigues

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 28Ago18. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
29 1139310 - 1