TJMG 08/08/2018 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 143 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - JUIZ DE FORA/MG AVISO DE SUSPENSÃO – Concorrência nº 003/18 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle
de odores, em pontos do Sistema Coletor Urbano de Esgoto Sanitário
de Juiz de Fora que apresente eficiência na redução da concentração de
Gás Sulfídrico (H2S), incluindo adequação de instalações, cessão de
equipamentos em comodato, fornecimento de reagentes, softwares de
controle “on line” com possibilidade de acesso remoto e analisadores
de gás sulfídrico. A CESAMA comunica a todos os interessados que
a abertura das propostas da Concorrência 003/18 foi suspensa (adiada
“sine die”). Para informações: Telefones (32) 3692-9198 / 9199 / 9200
/ 9201 ou e-mail [email protected]. Juiz de Fora, 07 de agosto de
2018. Paulo Romildo Pires Júnior – Presidente da Comissão de Licitações da CESAMA.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB-RC
-EXTRATO DE CONTRATO Nº.007/2018, Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestar serviços de manutenção predial e
reformas com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mãode-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas edificações
do CISAB, através da Adesão a Ata de Registro de Preços nº.164/2017,
gerenciada pela Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, através
do Processo nº.008/2017, Pregão Presencial nº.003/2017. Contratada:
SLUMP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ nº
12.033.688/0001-95. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Documento na íntegra encontra-se publicado em
www.cisabrc.com.br/contratos
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2018
- Processo nº 043/2018 – O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais de informática - Adjudicadas: Halley Cabral de
Andrade - EPP - CNPJ: 01.255.291/0001-21 - R$ 18.340,00 (dezoito
mil e trezentos e quarenta reais) - Chagas e Venga Ltda - ME - CNPJ:
01.691.894/0001-76 - R$ 83.898,50 (oitenta e três mil, oitocentos
e noventa e oito reais e cinquenta centavos) - Leonardo Rodrigues
Sabião EPP - CNPJ: 03.422.066/0001-68 - R$ 91.405,00 (noventa e
um mil e quatrocentos e cinco reais) - A.R. Bento Informática ME CNPJ: 03.859.272/0001-30 - R$ 44.135,50 (quarenta e quatro mil,
cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) - Adriano Amorim
da Silva Edilberto ME - CNPJ: 07.992.628/0001-60 - R$ 25.050,00
(vinte e cinco mil e cinquenta reais) - Lenice Nogueira da Silva Eireli
ME - CNPJ: 19.769.219/0001-88 - R$ 13.798,50 (treze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) - Pampulha Serviços
de Informática Eireli EPP - CNPJ: 22.196.675/0001-90 - R$ 36.884,00
(trinta e seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais). Esta publicação
equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL - Varginha, 07 de agosto de 2018.
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CISTRI,
por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do
Pregão Pres. 12/18.FinalidadeRegistro de Preços, visando a aquisição de eletrodometicos e utensílios – Adjudicada: Comercial Granada Materiais de Escritório LTDA - ME- CNPJ:03.381.839/0001-05
Valor: R$ 50.165,10. Gerais Comércio e Serviços Eireli
MECNPJ:24.143.445/0001-99 - Valor: 7.535,90. Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Cristiani Borges de Oliveira - Pregoeira CISTRI - Uberlândia-MG, 06/08/18.
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CISTRI,
por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do
Pregão Pres. 11/18 Finalidade: contratação de empresa para prestação de serviço de tecnologia de gestão e gerenciamento por sistema
informatizado e integrado via web, em tempo real (real time) ou cartão
magnético, permitindo a transmissão de dados e movimentação diária
por software via internet, para manutenção preventiva e corretiva de
veículos, com fornecimento de peças, acessórios, componentes, lubrificantes, pneus, bateria e materiais originais recomendados pelo fabricante, de acordo com as características de cada veículo, por meio de
concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, mão-deobra mecânica, realização de lavagens e serviços de borracharia, para
atender as necessidades de manutenção dos veículos do CISTRI-Adjudicada: Trivale Administração LTDA-CNPJ: 00.604.122/0001-97
- taxa: Percentual: 0%. Esta publicação equivale à publicação da Ata
da sessão publica. Cristiani Borges de Oliveira - Pregoeira CISTRI Uberlândia-MG, 06/08/18.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO DE 4º ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
052/2014 – Pregão Presencial 023/2014- Contratado: BHS Bombas Hidráulicas e Serviços Ltda. Objeto: Renovação Contratual por
igual período e Reajuste do Valor pelo IGPM acumulado. Vigência:
08/08/2018 a 07/08/2019. Valor Total: R$ 34.997,54. Ponte Nova
(MG), 08/08/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
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DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. –
DME - CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 25 DE JULHO DE 2018 - HORA E LOCAL: Às 08:00 horas, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, o Município de Poços de Caldas. MESA: Presidente:
Sr. Cícero Machado de Moraes; Secretário: Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco. ORDEM DO DIA: 1. Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÃO: Pelo único
acionista da Companhia, foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2
(dois) anos, a encerrar-se em 24/07/2020: Sr. Adriano Moreira de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-5.140.209 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
645.649.836-87, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas
Gerais, na Rua Dr. Agnelo Leite Filho, 125, Bairro Marçal Santos, CEP
37701-392, Sr. Cícero Machado de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº M-534.303
- SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 204.607.088-72, residente e
domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Araguaia, 170,
Jardim dos Estados, CEP 37701-076, Sr. João Alvise Neto, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG
nº 10567314-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.983.028-08,
residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Avenida
Dr. Benedito David Otoni, 670, Jardim dos Estados, CEP 37701-069,
Sra. Márcia Maria Santos Mendes Cunha, brasileira, casada, advogada,
portadora da Cédula de Identidade RG n° M-7.576.149-SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 028.347.436-06, residente e domiciliada em
Poços de Caldas, Minas Gerais, à Rua Francisco Faria Lobato, 190
– apto 42, Centro, CEP 37701-045, e Sr. Nilson Pereira Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 5.648.651-0 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n° 738.409.048-20, residente e domiciliado
à Rua Assis Figueiredo, 544, apto. 31, Centro, Poços de Caldas/MG,
CEP 37.701-704; em substituição aos Conselheiros eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02/01/2017, cujos mandatos
encerram-se em 03/07/2018. Os conselheiros ora eleitos atendem aos
requisitos mínimos previstos no Estatuto Social da Companhia e na Lei
Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 para sua indicação e nomeação, conforme documentos apresentados e arquivados na sede social, e
tomarão posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura
de Termo de Posse, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades
por Ações, quando deverão estar aptos a declarar que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos
de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Cícero
Machado de Moraes – Presidente da Mesa; Miguel Gustavo Junqueira
Franco: Secretário da Mesa; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS
DE CALDAS - Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo - Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 6948865 em 02/08/2018 da Empresa DME POCOS DE
CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 31500216156 e protocolo 184218276 - 31/07/2018. Autenticação: C2672594EB8A396821E352087E98519CD7BE66. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 18/421.827-6 e o código de segurança I9jF
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/08/2018 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral”.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO
E HOSPITALIDADE DE POÇOS DE CALDAS
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO SINDICAL - A Presidente
do Sindicato, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca Assembleia Geral para Eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa a ser realizada no dia 12
de setembro de 2018, de 09h (nove horas) às 17h (dezessete horas),
na sede desta Entidade, na Rua Paraná, nº 238, Centro, em Poços de
Caldas-MG, sem prejuízo de urnas itinerantes que coletarão votos de
associados em locais de trabalho, ficando aberto o prazo de 05 (cinco)
dias corridos, a contar da publicação deste, para o registro de chapas a
ser feito na Secretaria do Sindicato, situado no endereço acima, nos dias
normais de seu funcionamento, entre 12h (doze horas) e 18h (dezoito
horas), em tudo sendo observadas as disposições estatutárias. Os trabalhadores não sindicalizados que contribuíram com a contribuição assistencial poderão exercer o direito ao voto, desde que se inscrevam pessoalmente no Sindicato, para figurar na lista de votantes, no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste edital. Poços de Caldas, 08 de
agosto de 2018. Jane Crivelari - Presidente.
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INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO MG
– Extrato de Publicação: Abertura de prazo de 15 (quinze) dias para
recebimento de proposta para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria de investimentos, assessoramento do Diretor-Presidente e do Comitê de Investimentos. Maiores informações através do
[email protected] pelos telefones (35) 3371-2163/2041 no
horário de 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Antonio da Silva Carvalho Costa – Diretor Presidente
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BAumiNAS QuÍmiCA SuL LTDA.
CNPJ/mF nº 51.374.569/0001-58. Nire 42.205.258.420. Ata de reunião
de Sócios realizada em 26 de julho de 2018. Data, Hora e Local: Realizada
aos 26 de julho de 2018, às 10 horas, na sede social da Sociedade, situada
na cidade de Lages/SC, na Rodovia 282, km 203, s/n, parte, Distrito de
Índios, Cep 88.533-000. Convocação: Dispensada a convocação dos sócios,
tendo em vista a presença da totalidade destes, nos termos do §2º. do Art.
1.072 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Presença:
1) Bauminas Química N/NE Ltda., sociedade limitada empresária
regularmente constituída, com sede na Cidade de Suzano, Estado de São
Paulo, na Rodovia Índio Tibiriçá, nº 4.033, Bairro do Raffo, Cep 08675-670,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.647.365/0001-08 e na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob o Nire 35.200.978.143, neste ato representada por
sua administradora geral Ivone Barbosa Silva, brasileira, viúva, industrial,
residente e domiciliada em Cataguases-MG, à Avenida Astolfo Dutra, nº
576, Centro, Cep 36.770-001, portadora da Carteira de Identidade nº M1.463.640, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais e do CPF nº 435.440.106-15; 2) Bauminas Participações
Societárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.282.619/0001-64, Nire
31.210.004.857, com sede na cidade de Cataguases/MG, na Rua João Dias
Neto, nº 18, sala 05, Vila Reis, Cep 36.770-228, neste ato representada por
sua administradora geral Ivone Barbosa Silva, já qualificada acima. Mesa:
Os Sócios presentes escolheram para Presidente a Sra. Ivone Barbosa
Silva e, para Secretário, o Sr. Fernando Aurélio Leonardo Lacerda. Ordem
do dia: (a) Deliberar pela redução do capital social da Sociedade, através
da devolução dos ativos abaixos elencados proporcionalmente para as
sócias Bauminas Química N/NE Ltda. e Bauminas Participações Societárias
Ltda.: I. “Imóvel: Gleba de terras, com a área de 13.680 m2 (treze mil,
seiscentos e oitenta metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: “Começa em um marco de madeira de lei, na estrada da
rodagem que liga Lavrinhas a Pinheiros, por uma linha oblíqua, descendo
pela referida estrada, em sua margem esquerda, uma extensão de 208
(duzentos e oito metros) formando um ângulo agudo com a estrada de
rodagem que liga Cruzeiro a Pinheiros, dobrando a esquerda, em linha reta
e pela margem direita da referida estrada, em uma extensão de 171 m
(cento e setenta e um metros) e a esquerda novamente, confrontando com
os outorgantes Nelson Biondi e sua esposa Maria Aparecida Biondi, sobe
por uma extensão de 160 m (cento e sessenta metros) até encontrar o
marco de madeira de lei, início das divisas. A referida gleba foi
desmembrada do “Sítio Santo Antônio” situado no distrito de Pinheiros,
município de Lavrinhas”, registrado no Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Civil e de Pessoa Jurídica da Comarca de Cruzeiro
- SP sob matrícula nº 32178, no valor de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos
reais); II. “Imóvel: Terreno situado no distrito de Pinheiros, município de
Lavrinhas desta Comarca, desmembrado do “Sitio Santo Antonio”, sem
benfeitorias, com área de 40.320,00 metros quadrados, mais ou menos,
confrontando em suas linhas gerais com CIMIL - Comércio e Indústria de
Minérios Ltda., depois segue por cerca de arame divisando com a Rodovia
Estadual, no sentido de Pinheiros - Lavrinhas até encontrar terras de Célio
Junqueira Varajão ou quem de direito; depois segue por cerca de arame
até o Rio do Jacu; por este sobre até a Rodovia Estadual Cruzeiro - Pinheiros,
pela qual vai até encontrar novamente a propriedade CIMIL - Comercio
e Indústria de Minérios Ltda., fechando o perímetro. Este imóvel se encontra
cadastrado no Incra sob o nº 635.090.000.728 registrado no Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil e de Pessoa Jurídica da
Comarca de Cruzeiro - SP sob matrícula nº 29451, no valor de R$183.735,72
(cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois
centavos), acrescido de edificações no valor de R$366.564,55 (trezentos
e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos); III. “Um lote de terreno rural sob nº 129 - perímetro “C”, situado
no lugar denominado “Fazenda Barra Mansa”, deste Município e Comarca
de Arapoti-PR, sem benfeitorias, com a área de 5,4986 ha. (cinco hectares,
quarenta e nove ares e oitenta e sete centiares), dentro dos seguintes limites
e confrontações: NORTE: Lotes 126 (canto) e 127, separados pela Estrada
Vicinal; LESTE: Lote 127, separado pela Estrada Vicinal e lotes 84 e 82,
separados pela Estrada Estadual PR-92; SUL: lote 133; e, OESTE: Lotes
132 (canto) e 130, separados pela Estrada Vicinal” , registrado no Registro
de Imóveis, Comarca de Arapoti-Paraná, sob matrícula nº 1.803, no valor
de R$15.000,00 (quinze mil reais); IV. “Um lote de terreno rural sob nº 134
- Perímetro “C”, situado no lugar denominado “Fazenda Barra Mansa, do
Município de Arapoti, desta Comarca, sem benfeitorias, com a área de
4,5418 ha. (quatro hectares, cincoenta e quatro ares e dezoito centiares),
dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Com o lote nº 132;
Leste: com os lotes nºs 133 e 135 separados pela Estrada Vicinal; SUL: com
o lote n. 136; e, Oeste: com R.F.F.S.A.”, registrado no Registro de Imóveis,
Comarca de Arapoti-Paraná, sob matrícula nº 1.186, no valor de
R$15.000,00 (quinze mil reais); V. “Um lote de terreno rural sob nº 133-RPerímetro “C”, situado no lugar denominado “Fazenda Barra Mansa”,
deste Município e Comarca de Arapoti-PR, sem benfeitorias, com a área
de 27.791 m2, iguais a 2,77 ha. (dois hectares e setenta e sete ares), dentro
dos seguintes limites e confrontações: - Ao Norte: com o lote 133-A, onde
mede 155,00 metros (cento e cincoenta e cinco metros). Ao Leste: com
a faixa da Rodovia Estadual PR-92, onde mede 182,00 m (cento e oitenta
e dois metros). Ao Sul: com o lote nº 135, onde mede 150,39 (cento e
cincoenta metros e trinta e nove centímetros). Ao Oeste: Com uma estrada
vicinal, onde mede 182,05 (cento e oitenta e dois metros e cinco
centímetros). Formato Trapezoidal.”, registrado no Registro de Imóveis,
Comarca de Arapoti-Paraná, sob matrícula nº 1.903, no valor de
R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); VI. “Um Terreno Rural
com área superficial de 147.500 m2 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos
metros quadrados), com todos os seus pertences e acessórios naturais,
inclusive toda a cobertura vegetal existente, sem reserva de espécie alguma,
situada no lugar denominado “Butiá”, as margens da Rodovia Federal BR
- 282, zona rural do Distrito de Índios, neste Município e Comarca de Lages/
SC, tendo dito terreno as seguintes confrontações atualizadas: com a Rodovia
Federal BR 282 - Lages- Florianópolis, com terra de José Pereira Vargas,
com terras de José Giovane Costa Alves e sua esposa, com terras de Tadeu
Varalda, com terras de Dalquim Industria Química Ltda., ao ponto de
partida. Dito terreno encontra-se cadastrado no Incra sob o código nº
812030.084743-3, conforme Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR 1998/1999, no qual consta área total de 33,5ha., Modulo Fiscal
120,0ha, nº de Módulos Fiscais 1,67, Fração mínima de Parcelamento 2,0
ha, devidamente quitado, Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural
sob o nº 3.989.904, com o nº do Imóvel na Receita Federal NIRF 4.661.1924.”, registrado no 4º registro de Imóveis de Lages-SC, sob matrícula nº
24.163, no valor de R$92.328,00 (noventa e dois mil, trezentos e vinte e oito
reais); VII. “Movéis e utensílios” no valor de R$13.167,15 (treze mil, cento
e sessenta e sete reais e quinze centavos); VIII. “Bancos” no valor de
R$424.614,65 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze
reais e sessenta e cinco centavos)”; IX. “Valores as Receber de Guaiba
Química Indústria e Comércio Ltda.” no valor de R$918.058,20 (novecentos
e dezoito mil, cinquenta e oito reais e vinte centavos); e X. “Mútuo” no valor
de R$510.117,73 (quinhentos e dez mil, cento e dezessete reais e setenta e
três centavos). (b) Aprovar a nova redação da Cláusula Quinta do Contrato
Social. Deliberações por Unanimidade: (a) Os sócios, por unanimidade de
votos, aprovam a redução do capital social em R$2.576.586,00 (dois milhões,
quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais), passando
dos atuais R$21.988.374,00 (vinte e um milhões, novecentos e oitenta e oito
mil, trezentos e setenta e quatro reais), para R$19.411.788,00 (dezenove
milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e oito reais), dividido
em 19.411.788 (dezenove milhões, quatrocentas e onze mil, setecentas e
oitenta e oito) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada, sendo canceladas
2.576.586 (duas milhões, quinhentas e setenta e seis mil, quinhentas e
oitenta e seis) quotas, proporcionalmente entre as sócias da Bauminas
Química N/NE Ltda. e Bauminas Participações Societárias Ltda., em
razão da devolução dos ativos acima descritos para ambas as sócias. (b)
Dessa forma, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a ter a seguinte
redação: “Cláusula Quinta - Do Capital Social - O capital social é de
R$19.411.788,00 (dezenove milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos
e oitenta e oito reais), representado por 19.411.788 (dezenove milhões,
quatrocentas e onze mil, setecentas e oitenta e oito) quotas, no valor
nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e
integralizadas, assim distribuídas entre os sócios [...]”. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se
lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada.
Lages/SC, 26 de julho de 2018. Ivone Barbosa Silva – Presidente; Fernando
Aurélio Leonardo Lacerda – Secretário. Lista de presença: Bauminas
Química N/NE Ltda. - Ivone Barbosa Silva. Bauminas Participações
Societárias Ltda. - Ivone Barbosa Silva.
28 cm -07 1130802 - 1
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais,
pelas empresas do 19º Grupo da CNI, inorganizadas em Sindicato, Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais; Sindicato da
Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais; Sindicato da Indústria da Mecânica no Estado de Minas Gerais; Sindicato da Indústria
de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas
Gerais; Sindicato das Indústrias de Ferroligas e de Silício Metálico no
Estado de Minas Gerais; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Varginha; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Luzia; Sindicato
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Cambuí, Camanducaia, Extrema e Itapeva; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Governador Valadares;
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
de Sabará; Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, Sindicato Nacional da Indústria
de Componentes para Veículos Automotores; Sindicato Nacional da
Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares;
Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e o Sindicato Nacional
da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Sindicato
Nacional da Indústria de Forjaria, convocam todas as empresas do 19º
Grupo da CNI, inorganizadas em Sindicato e associadas aos sindicatos
patronais respectivos, estabelecidas na base territorial de Belo Horizonte/ Contagem / Ribeirão das Neves/ Ibirité/ Sarzedo/ Nova Lima/
Raposos/ Rio Acima, Betim/ Igarapé/São Joaquim de Bicas, Santa
Luzia, Extrema, Cambuí, Pouso Alegre,Alfenas, Araguari, Varginha,
Lavras, Sabará, Três Marias, Governador Valadares, Paraisópolis, Pirapora, São Julião/Ouro Preto, Barão de Cocais, São João Del Rei, Andradas/Machado/Guaxupé/Guaranésia,Sete Lagoas, Leopoldina, Muriaé,
Conselheiro Lafaiete, Bom Despacho, Itabirito, Ituiutaba, Pitangui,
Cataguases, Bocaiúva, Vazante, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2018, quarta-feira, às 9h, em primeira convocação e às 9h30min em segunda convocação, no auditório
da FIEMG, situado na Avenida do Contorno, 4.520, térreo, em Belo
Horizonte - MG, para discutir e deliberar sobre o seguinte:
1) análise da pauta de reivindicações das categorias profissionais dos
metalúrgicos, engenheiros, administradores, secretárias, técnicos
industriais e técnicos de segurança, visando a celebração de instrumento coletivo, período 2018/2019; 2) autorização para que, através de
comissão por ela constituída, a FIEMG inicie e conclua as negociações
coletivas de trabalho junto às representações profissionais, firmando o
documento pertinente; 3) proposta patronal para celebração da convenção coletiva; 4) definição sobre a concordância ou não de instauração
de dissídio coletivo perante o TRT, caso não se chegue ao entendimento
e autorização para apresentação de defesas em eventuais processos
judiciais; 5) fixação da contribuição das empresas para as representações patronais; 6) demais assuntos atinentes à matéria.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2018.
12 cm -07 1130789 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS
– APOSENTADORIA – O Diretor Presidente do IPREB, no uso de
suas atribuições e com base na Lei complementar municipal 113/2015,
concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a
servidora Sra. Maria Santana Barbosa de Souza, efetiva no cargo de
Servente Escolar, matricula nº 2235-1, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, em virtude da Portaria 015/2018, expedida pelo IPREB,
a partir de 01 de agosto de 2018, com proventos Proporcionais a média
aritmética sem paridade, conforme processo administrativo do IPREB,
n.º 007/2018, Ivanildo Quintal de Souza, Diretor Presidente, Buritis 07
de agosto de 2018.
3 cm -07 1130968 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS
– APOSENTADORIA – O Diretor Presidente do IPREB, no uso de
suas atribuições e com base na Lei complementar municipal 113/2015,
concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a
servidora Sra. Roselmira Francisca de Souza Santos, efetiva no cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 779-1, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, em virtude da Portaria 014/2018, expedida pelo
IPREB, a partir de 01 de agosto de 2018, com proventos Proporcionais pela paridade, conforme processo administrativo do IPREB, n.º
006/2018, Ivanildo Quintal de Souza, Diretor Presidente, Buritis 07 de
agosto de 2018.
3 cm -07 1130969 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 012/2018
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL (MEI)
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço global por lote, cujo objeto consiste
na aquisição de materiais de limpeza, consumo e descartáveis, para
reposição do estoque no Almoxarifado Central da ITAURB, no município de Itabira/MG, conforme termo de referência. Recebimento dos
envelopes de propostas e habilitação:dia 21/08/2017 às 8h (oito horas)
no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira - MG. O Edital completo
estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.com.br, ou
poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (31)3833-4018
ou (31)3833-4032. Itabira-MG, 07 de agosto de 2018. Cláudio Lisboa
Bicalho – Pregoeiro.
5 cm -07 1130731 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0058/2018
–Pregão Presencial Nº053/2018 - Registro de preços – Tipo: Menor
Preço Unitário. Objeto:Referente à aquisição de tubos e conexões galvanizados. Abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 21/08/2018.
Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição
no site: www.saaeformiga.com.br– Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
2 cm -07 1130989 - 1