TJMG 25/07/2018 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ABERTURA DE VISTA – EDITAL TP Nº 031/18
PROCESSO Nº 2982 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica aberta vista na Assessoria de
Licitações do DEER/MG, ao recurso interposto por BECK DE SOUZA
Engenharia Ltda., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Tomada de
Preços objeto do Edital em epígrafe.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL TP Nº 032/2018 PROCESSO Nº 7942
2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de
suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para a
Execução das obras da Vedação do Terreno e Construção das Guaritas
da Cidade das Águas – Complexo HIDROEX - UEMG, no município de Frutal, adjudicando o objeto licitado à sociedade ARE Engenharia EIRELI – CNPJ: 04.067.367/001-83, com o preço global de R$
645.401,08 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e um reais
e oito centavos), referente a janeiro/2018.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato
PRC-22.040/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no
Processo 28517-2301-2017. II - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 329/337, do Processo acima
referido. III - O valor contratual estabelecido de R$7.041.944,34, fica
acrescido de R$19.461,48, passando a totalizar R$7.061.405,82, com
preços iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.
079.4186.0001.449051.1.10.1.32.1.51.1 e 60.2.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Errata: Publicação do dia 07.07.18, onde se lê: Cessão de
Uso de Bem Imóvel PRC-25.036/13 leia-se: Cessão de Uso de Bem
Móvel PRC-25.036/13. Processo n.º 61391-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Direção – Contécnica
– Porto Assunção. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC-24.013/12. Objetos: I - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pela de fls. 817/819, do Processo n.º 1019692301-2018. II - O prazo de execução do contrato fica prorrogado por
mais 60 dias consecutivos.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Retificação: Na publicação do dia 24.07.18, no Termo
de Aditamento PRC-04 à Ata de Registro de Preços n.º 403/2017, ficam
incluídos os contratados Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM – Emulsões e Transporte Ltda, Greca Distribuidora de
Asfaltos S/A. Processo n.º 163955-2301-2018.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0681ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQS5850
8223399
Albertino Roquim Alcantara
GME8249
7521766
Andrade Porto Empreend. Imobil. Ltda
FQY5582
7548858
Cd Comercio E Locacoes Ltda
HEH4836
7611455 Orodia Maria De Oliveira
OWT5711
7696942
Rapido Resende Ltda
HEK2028
7677715
Rosalia Aparecida Da Silva
OQX1301
7737539
Tiarley Moreira Fonseca
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EDE3855
7621786
Bruno Tiago Calsavara
HMC8400
8233765
Celso Pires Braga
HLQ6008
7763077
Cleiton Alves De Souza
GUF4307
5744753
Dalmen Braz De Oliveira
PXC3440
8206615
Eder Clayton Martinelli Silva
GYI4200
6216807
Eduardo Ribeiro Coelho
HIJ2162
7671808
Elton Souza Santos
GKZ8002
7346127
Fernando Rogerio Da Cunha
LNE5511
5795406
Franklin Thiago Magalhaes
BSF9176
7670732
John Anderson Versiani Oliveira
OXD9175
5828882
Jonatha Alves Da Cruz
HHU2899
7660323
Marcos Vinicius Brasil De Souza
HHS1774
7706677
Marcus Vinicius Bordoni Da Silva
JHS7793
5848710
Matheus Meira Cardoso
HMF5780
8362316
Naedes Brito Soares
HID3405
7703387
Patricia De Souza Lages
OWT3493
7634651
Pedro Henrique Albuquerque Lana
BTW7015
5833187
Rafael Pereira Ribeiro
NYA0244
7682294
Roberto Carlos De Abreu
HIF8748
7625216
Robson De Faria Borges
HMT2456
7663734
Sarah Helen Oliveira Almeida
HJF6318
7840960
T Guitti Turismo Ltda Me
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OQP1939
5870733
Edir Antunes B. De Carvalho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0682ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KGQ6349
7332998
Cerina Maria Goncalves
PUI5490
6301705
Silvanio A. Goncalves Duraes
JKE6552
5784758
Tathiany R. Boaventura Juliano
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWL2583
7698511
Adilson Paulo Costa
GXA4950
6252461
Alan Messias Rodrigues Da Silva
GXA4950
6252472
Alan Messias Rodrigues Da Silva
JSC9572
7765396
Alvaro Pereira
OLZ4574
7709078
Edimarco Siqueira Lima
CSD9090
6129051
Fabio Henrique Maciel Da Silva
ORA1024
6007994
Geraldo Da Silva Sales
OQD8630
6322643
Jose Ademir Ribeiro
HIP9826
5545169
Lucas Elmar Nunes Tabanez
IPQ0900
6278744
Luciano Mendes Da Silva
IPQ0900
6278745
Luciano Mendes Da Silva
BGL0231
7839613
Manoel Fernandes De Oliveira
GWC6867
5834892
Marcia Jaqueline Souza
HKE6766
5859053
Marlon Farley Ferreira Dos Santos
HKE6766
5859050
Marlon Farley Ferreira Dos Santos
GML8244
5859763
Paulo Junior Mendes Cesario
NYA0244
7692157
Roberto Carlos De Abreu
GPW1047
5917459
Sandra Lucia De Oliveira Melo
HNX7175
7760836
Savio Vinicius Tavares
NYC8306
7814397
Tork Tratores E Pecas Ltda
NYC8306
7814398
Tork Tratores E Pecas Ltda
NYC8306
7785685
Tork Tratores E Pecas Ltda
NYC8306
7873763
Tork Tratores E Pecas Ltda
HBZ8691
7686279
Wilson Augusto De Souza
NGP5129
7562710
Wilson Vitor De Azevedo
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HAP1473
7649204
Dinalva Maria Verneque Barbosa
HGI7554
7684894
Edme Rodrigues Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0683ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLO5290
8355557
Elton Donizetti Vilarinho
OLR8533
5022719
Matheus Galvao De Souza
HJB4534
5199866 Valter Passos De Assis
HJB4534
4713749 Valter Passos De Assis
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKC6989
5822929
Ajalirio A. Da Silva Cpf063698206-87
HJZ4836
7634082
Alvin Transportes Ltda Me
GXY3952
5782322
Alvina Dos Santos Filha Saraiva
HBH9090
8292336
Ana Claudia Rodrigues Da Silva
EIN4201
5857726
Antonio Donizete Ferraz
GKU7059
7830557
Cinetica Com. E Reprs. Tecnicas Ltda
HOH7083
5857405
Danilo Junio Izidoro Da Silva
MTE8611
5856003
Douglas Pereira Galvao
GXZ2586
7718566
Emerson Da Silva
OMU7932
5641461
Euripedes Antonio Tosta
HJI2311
5873362
Ideli Favero Preto
PWM3001
7726661
Jadir Costa Campos
GRJ7258
5823221
Joao Donizetti Machado
HNY9463
7639174
Joao Sebastiao De Amorim
JMG4116
5829668
Jose Goncalves Rodrigues Junior
GPP0868
5823681
Jose Odel Fagundes
JNL8841
5807858
Juscelino Alves De Almeida
PUE7024
5827580
Municipio De Urucania
HOB8707
7712237
Ney Gomes
MKX3405
5749488
Pedro Lucote Me
OMF9302
5800268
Prefeitura Municipal De Buritis
GVV7296
7855547
Rgr Despachos Aduaneiros Ltda
GOW5584
5825274
Sebastiao Barbosa Da Silva
EMJ4661
7736390
Tiago Mendes Paiva Figueiredo
GYY8526
7657917 Valdeci Alves Barbosa
LLQ7427
7781872
Welington Pedro Luiz Gonzaga
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0684ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOX0644
5795941
Antonio Luiz De Brito
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWS4407
7544241
Adriana Consuelo De Faria Alvim
HAI1314
7752317
Anderson Pereira Guedes
OME9585
7629909
Antonio De Freitas Miranda
PXD6356
7660389
Arlene Aparecida Soares Leite
CZZ0521
5869129
Daniel Domingos Aliberte
OQQ1020
6252392
Eduardo Da Silva Carmo
PUM8785
7894396
Expresso Carpesil Ltda Me
HMH4225
5848514
Gerson Da Silva De Souza
GVP9994
5827293
Gilberto Geraldo De Souza
HQR3887
7649883
Gildo De Almeida Paulo
OQB9303
5823538
Joao Carlos Da Silva
HMU4593
5833983
Jose Bispo Santana
PXT4457
7734304
Jose Mendes Pereira
LLX4723
5603219
Lafayette Julio De Meira Araujo
HDT4824
7712624
Lindomar Ferreira Do Nascimento
PUU4444
7669420
Luciana De Souza C Gomes
GMH2220
6243618
Marcial Rodrigues Lemos
HNI4820
6225208
Maria Paula Ferreira Costa
PXO7733
7906462
Ney Lusvarghi Filho
OXK1810
6241478
Nilson Minervino Souza
JJQ4781
7743262
Rodrigo Gomes Batista
OQY2389
7680291
Transportadora Jire Ltda
OOW3029
7672343
Waldemar Henrique Rausch Junior
ORC8330
8243302
Walmir Pereira Soares Junior
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
LJC8977
5783974
Cesar Nascimento
AWD8860
5910385
Del Pozo Rodoviarios Ltda
BHU2970
5921132
Geraldo Jose Giusti
EMQ8333
5831553
Joao Macedo Filho
HJF6318
7827642
T Guitti Turismo Ltda Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0685ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCJ2073
5855052
Bruno De Paula Pereira
HMH6693
5844869
Pref Munic De Inconfidentes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CQW4065
7655530
Adenilson Fabiano De Magalhaes
PEN7926
7559572
Afranio Silva Mendes
HIZ0069
5807274
Ailton Da Silva Tomaz
HJM6819
5749491
Aldair Alex Silva Goncalves
GUV1165
5776899
Antonio Pio De Castro
KQK0387
7702706
Benedito Fernandes Da Rocha
GMY1094
5822765
Breno Oliveira De Souza Junior
OQZ0982
7708089
Casa Do Adubo Pais E Filho Ltda
GQZ4226
7632017
Erasmo Donizete Pimenta
FDL3475
5715570
Etivaldo Gomes Filho
GMU6417
5783374
Fabio Augusto De Oliveira
OLO6561
5782297
Fagner Alexandre Rocha
JQV3925
7682305
Fillipe De Oliveira Teixeira
HBG1302
5831929
Gilvan Fonseca Diniz
PJR8278
7727386
Jackson Fernandes Carvalho
HAE1027
5751522
Janaina De Sousa Araujo
GYU6205
5816205
Joao Batista Pereira Filho
EMQ8333
5831551
Joao Macedo Filho
JHT2362
7671590
Juliano Freitas Barbosa
ODG9160
6175767
Luciano A Lazzari Caetano
HNX7175
7760837
Savio Vinicius Tavares
HKU9812
5805083 Vinicius Cangussu Antunes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HNG9179
7698053
Barreto Noman Distr. De Bebidas Ltda
HGI7554
7684983
Edme Rodrigues Dos Santos
OOL4620
6102095
Henrique Alvarenga Da Silva
HHG5791
7696101
Luiz Fabio Almeida Magalhaes
OWT9332
7689319
Marcelo Edson Lopes
OWT9332
7689320
Marcelo Edson Lopes
PPD1292
7702435
Wallison Rabelo Domingos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0686ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLY8698
7580650
Antonio Simoes Da Cunha Neto
HMI2306
5778808
Fernando Jose Da Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EDY6009
5770287
Altair Andrade De Vette
HJZ4836
7639646
Alvin Transporte Ltda Me
OPA1676
5849092
Arlan Geraldo De Souza
NYE2728
7617071
Cleide Pereira Leite
GLA3477
7727356
Davi Jesse Da Silva
COQ5169
5802974
David Pacheco Soares
HKV2112
7770176
Eli Alves De Lana
HND9704
5740971
Flaviane Aparecida Lima
KZN0600
8173645
Geraldo Teixeira De Souza
OPH9935
5780999
Germana Da Silva Pereira - Me
EXI5417
7624499
Jean Carlo Madalena
PUU0077
7681605
Joao Paulo Moreira Gomes
HDV8956
7747162
Jose Lopes Da Cruz
GVE5418
5808261
Julio Cesar Pereira Soares De Souza
DAO2515
5523893
Luis Carlos Dos Reis Souza
GQJ7037
5839829
Marco Aurelio Vicente
OPZ8488
7601328
Marcus Vinicius Claudino
MSX3830
6133523
Maria Helena Jorge De Souza
OME4524
5972232
Mirra Indecom Ltda
EML0274
7699314 Odair Jose De Souza
EGK9013
5819496
Policarmaq Transp Comercio De Mar
Serv Ltda
HAK1925
5835886
Renata Janaina Gomes
LRD0444
5806702
Rubens Jose Rezende
OWZ1474
7735798
Stylle Transporte E Turismo Ltda Me
HJF6318
7840959
T Guitti Ltda Me
PUJ1300
8402198 Valim Empree E Incorporac Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PXG6844
7714748
Barreto Noman Distrib. De Bebidas
Ltda
HAE2911
5791890
Juliano Romeiro Santos
HJF6318
7827644
T Guitti Ltda Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0687ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNB6962
7729333
Carolina Mariano Dutra Cunha
GPT4446
5535676
Claudio Marcos China Barreiros
GPT4446
5535662
Claudio Marcos China Barreiros
PZM5129
7682431
Filipe Pereira Machado De Miranda
OQH9080
6395121
Jose Expedito Do Amaral
OME8022
5722219
Rosana Silva E Souza
GXY3460
5900868 Vilson Gomes Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBX8839
7876843
Associacao Fem. Brasileira De Edu E
Assist
HKP5985
7769402
Barreto Noman Distrib. De Bebidas
Ltda
NYE2728
7615049
Cleide Pereira Leite
GMT8216
7690996
Debora Carla De Souza
GYJ2486
7688272
Ediraldo Robson De Brito
HNM0239
5770244
Geraldo Pereira De Castro
PVO6102
7662566
Gomes E Silva Representacoes Ltda
GPT9310
6266075
Juliano Noe
NSU8958
5713919
Leonardo Mendonca Soares
HKU7055
5766787
Marcio Ramos Queiroz
HNT1016
7550606
Maria Do Carmo Cerceau Ibraim
CVP3387
5807852
Penha Auxiliadora De Souza E Silva
PXD2817
7653745
Provincia B Congrecao Da Missao
PUC8044
5827240
Rafaella Aparecida Da S Coelho
LRD0444
5806707
Rubens Jose Rezende
FWC0009
5789036
Sergio Marcos O De Aguiar
HJF6318
7840961
T Guitti Turismo Ltda Me
NYC8306
7873765
Tork Tratores E Pecas Ltda
NYC8306
7873762
Tork Tratores E Pecas Ltda
NYC8306
7873764
Tork Tratores E Pecas Ltda
MTB7109
5671787
Wuarlley Henrique Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OXI5126
7679259
Bruno Pereira Viana
OQP9519
5837387
Maria Das Gracas Rezende Goncalves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0688ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AXI7864
5647073
Copagra-Coop. Agrind Do Noroeste
Paranaense
HJM9058
5710419
Gilmar Alves Da Silva
GZS6871
5918422
Lauro Silva Ramos
GYU0334
5953650
Leandro Ferreira Avelino
DZX6375
5970399
Lindomar Soares Da Silva
GYJ3761
7766243
Paulo Cesar Novais Matos
LNA4454
7577234
Solange Regina De Jeusus
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
quarta-feira, 25 de Julho de 2018 – 35
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVT6032
7673527
Adriano Dos Santos Goncalves
PXX6412
7696822
Almir Antonio Silva
OWN0316
7703614
Barreto Noman Distrib. De Bebidas
Ltda
HDO4233
5731811
Bruna Vanine Pereira Martins
HIP8751
5740723
Centro Odontologico Cotta Silva
GYI6676
5757185
Cirino Gomes De Oliveira
NYE2728
7615050
Cleide Pereira Leite
OQQ7626
5752704
Fabiano Augusto De Almeida
GQR6921
5796008
Fernando Antonio Lopes
HZO5716
5748003
Geraldo Marques Da Silva
HJA1472
7678679
Hi Transportes Ltda
GMH1592
5772930
Joao Batista De Oliveira
OPL7273
7719259
Jose Edmozame Luiz Morais
OXC9455
7693797
Lilian Firmino Da Silva
GSS5127
5780809
Luan Vinicius Mendes Das Santos
JDW1970
8211730
Regina Yukie Sato
DFR6550
8273816
Rodrigo Carvalho De Andrade
DFR6550
8273815
Rodrigo Carvalho De Andrade
OWO1200
8405068
Sertrama Serv. De Transporte Ltda
HJF6318
7827643
T Guitti Turismo Ltda Me
HKG2681
5727380 Valderito Francisco Xavier
PVV0673
7785750 Vilalbino Comercio De Alimentos
OXJ6917
5744906
Wandinese Saraiva Veloso
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0689ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EMP1799
7589937
Eliseu De Almeida Cubas
HBD9243
5781090
Eliwander Renato Pimentel
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FLV2898
7652401
Alencar Macota Junior
PUW9875
7744642
Aline Lopes Dos Santos Alves
JQY6991
7739987
Alvimar Goncalves Mendes
HCH7558
7517585
Ari Rodrigues Dos Santos
GKT1356
7703580
Avelino Das Merces Moraes
EYG5364
7620180
Bruno Jose Chaib Junqueira Ferreira
HJU8256
5761957
Claudio Pereira Dos Santos
HJU8256
5761956
Claudio Pereira Dos Santos
HHE4798
5763139
Claudio Pontes
NYE2728
7617072
Cleide Pereira Leite
NYE2728
7615035
Cleide Pereira Leite
HMX0652
5722109
Egidio Albefaro Parine
HGI7581
5803728
Eliene Barroso Silva
HLI8700
6241308
Erika Keiko Takaki
PVS0071
7926918
Exclusiva Transp. E Turismo Ltda Me
HRY2032
5773002
Geraldo Rogeres De Oliveira Veloso
ERP4683
7749050
Gerson De Alvarenga Malfitano
OQJ3242
7594114
Graciele Trindade Figueiredo
KZK4117
5836862
Helder Cerqueira Gonzalez
JIX5435
7757051
Joao Carlos Ribeiro De Paula Pinto
HDJ8911
5874963
Jose Neves Da Silva
FHF7952
7697564
Jose Rogerio De Oliveira
NZT6720
6235950
Lucas Caique Macedo Lima
GVJ1602
5840957
Marciel Prates Fonseca
GUV6450
6234175
Marco A. Albano Goncalves
HLQ0990
6213730
Marlon Diego Barbosa De Souza
HKP7755
7802813
Ricardo Surerus Pitanguy
GUR4266
5746683
Waldemar Pereira Da Conceicao
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0690ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EQM2253
7795968
A Empresa Brasil. De Correios E Teleg.
JIH8858
7693878
Maria Lucia Ribeiro Dos Santos
HMZ6118
5755617
Mauro Lucio Santos Lima
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTE1893
7673746
Alfeu Goncalves Da Silva
PUL2636
5808163
Alyson Patricio Melo
HEL0280
6216687
Augustinho Antonio Dos Santos
OWP9805
7620439
Cristiano Italo Da Silva
HEM4201
5796200
Decio Ferreira De Lima
HEU0509
5742311
Eder Charles Gonçalves Ribeiro
HMX0652
5722118
Egidio Albefaro Parine
HNM0239
5770240
Geraldo Pereira De Castro
GKM5514
7587813
Jader Alan Soares Oliveira
PUU4444
7692795
Jose Maria Gomes
GOY8568
5806221
Jose Toledo Neves
DUL5915
7742213
Josmar Silva
GVE5418
5808263
Julio Cesar Pereira Soares De Souza
BPG6649
5728069
Leonel Ferreira Dos Santos Junior
HDT0516
7627501
Lucas Ozeto Naves
PVC1052
7764044
Maria Geralda Rocha Batista
HIF8748
7625217
Robson De Faria Borges
HIF8748
7625213
Robson De Faria Borges
AWP0023
5773674
Rodrigo Lopes Da Silva
AWP0023
5773675
Rodrigo Lopes Da Silva
GUD9832
7765437
Thais Helane Bezerra Sousa
HFC6838
7719880
Thales Sebastiao De Paula Da Silva
HGY6416
5788273 Vanio Mendes Da Silva
HEM4201
5796198
Weber Jose Penna Rigueira
OQA8409
7654153
Wilker Origoso Carvalho
HGV8984
7730235
Wilton Neves Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OPC5015
5715286
Cairo Henrique Sousa De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,