TJMG 25/07/2018 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Diário do Executivo
22.17
22.18
22.19
22.20
22.21
22.22
22.23
22.24
22.25
22.26
22.27
22.28
22.29
22.30
22.31
22.32
22.33
22.34
22.35
22.36
22.37
22.38
22.39
22.2.1
23.1
23.2
23.3
23.4
23.5
23.6
23.7
23.8
23.9
23.10
23.11
23.12
23.13
Paratini
Paratudo
Pinheirense
Temtudo Mel e Pequi
Dimel
Cantina da Serra
Cantinho do Vale
Cantina da Serra
Cantinho do Vale
Pinheirense
Atraente
Atraente
Ninnoff
Samba Sul Chocolate
Samba Sul Drunk’s
Samba Sul Ervas Amargas
Samba Sul Sabores
Ninnoff Sabores
Samba Sul Chocolate
Samba Sul Drunk’s
Samba Sul Ervas Amargas
Samba Sul Sabores
Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias , coquetéis e similares nacional
22.2. Importados
Stolichnaya (Blueberry, Vanilla)
23. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS - CEST 02.999.00
23.1. Nacionais
Cereser Frizée (todas)
Quinta das Maçãs
Sagatiba Mel e Limão
Bacardi - Sabores (todos)
Bacardi - Sabores (todos)
Kriskof (Sabores)
Melfort Comary
Porto Santo Maçã Verde
Timoneiro Ouro
Timoneiro Prata
Smirnoff Ice Red
Smirnoff Ice Red
Sparkling Azuma Kirin (todos)
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 1001 a 1500 ml
de 1501 a 2500 ml
de 2501 a 5000 ml
de 2501 a 5000 ml
de 2501 a 5000 ml
pet de 181a 360 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
vidro de 671 a 1000 ml
vidro de 671 a 1000 ml
vidro de 671 a 1000 ml
vidro de 671 a 1000 ml
vidro de 671 a 1000 ml
preço por litro
7,23
10,26
3,41
11,74
13,05
8,07
7,76
21,85
18,08
19,94
2,14
6,59
7,20
6,52
6,52
5,64
3,78
9,32
10,50
9,94
9,95
6,22
9,08
de 671 a 760 ml
94,90
de 271 a 360 ml
de 521 a 670 ml
de 671 a 760 ml
de 671 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
lata até 270 ml
vidro de 271 a 360 ml
vidro de 271 a 360 ml
7,44
4,50
39,83
33,21
34,92
7,54
13,84
22,12
27,10
26,19
4,84
5,10
6,16
24 1125982 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ficam o Contribuinte e Coobrigado abaixo indicados, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.000026266.56, de 13/07/2018, cujo objeto da ação fiscal consta de
verificação dos recolhimentos do ICMS nos períodos de 2015 a 2017,
apurados mediante confronto entre os valores declarados nos SIMEI/
DASN/PGDAS, ou não declarados dos períodos, e aqueles arguidos das
informações prestadas pelas Administradoras de Cartões de Crédito/
Débito.
Para tanto requisita-se através deste, para apresentação imediata na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600
– 3º andar– Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte
documentação: Comprovantes dos pagamentos referentes às diferenças
do ICMS, apuradas, e arguídas pelo confronto das vendas efetuadas,
entre os valores constatados em cartões de crédito/débito, e aqueles
declarados nos SIMEI/DASN/PGDAS, ou não declarados, dos exercícios de 2015 a 2017.
Lucas Xavier Santos 11661656633
I.E: 002708694 00 38 - CNPJ: 24.223347/0001-61
Rua Maria Manso, 320 - Vila André de Freitas
Nova Serrana – MG – CEP 35519-000
Lucas Xavier Santos
CPF: 116.616.566-33
Rua Guarani, 225 – Bairro Marisa Nova Serrana – MG – CEP 35519-000
Divinópolis, 24 de julho de 2018.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000236333-81.
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000241360-47
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000246560-41
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
Administração Fazendária/2° Nível Formiga
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000272808-40
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000253890-54
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000267890-99
Sujeito Passivo: Gomes Rezende Transportes LTDA.
IE: 465.992247.00-53. CNPJ: 01.030379/0001-45.
Endereço: Rua Joaquim Murtinho,222 – Centro- Pains - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
Minas Gerais - Caderno 1
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta
repartição fazendária localizada à Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.000964446-80
Sujeito Passivo: Vinicius Cardoso de Jesus.
IE: 001.825932.00-61. CNPJ: 14.158.017/0001-86.
Endereço: Rua Deolinda Alves,30 – Cidade Nova- Formiga - MG.
Formiga, 24 de julho de 2018.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga
24 1125983 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / DIAMANTINA
COMUNICADO Nº 002/18 (*)
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- HIT DISTRIBUIDORA LTDA
IE: 0030129480037 - CNPJ: 28284927000110
Endereço: AVENIDA BOUGANVILLE, 203 - BOUGANVILLE
- CAPELINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº 06.216.010.000002, de
16/07/2018.
(*) Retificado em virtude de incorreção do número do Ato
Declaratório
publicado em 17/07/2018.
DIAMANTINA, 24 de julho de 2018.
Aparecida Mary de Carvalho - Chefe da AF / 3º Nível / Diamantina
24 1125985 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/Nº: 01.001031569.40
Sujeito Passivo: Priscila Aparecida Oliveira Nunes
I.E.: 002.759660.00-26
End: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, n° 252, Vila Olímpica.
Uberaba/MG. CEP: 38065-320.
PTA/Nº: 01.001031356.67
Sujeito Passivo: Ailton Gonçalves Guimarães
I.E.: 701.978715.00-36
End: Rua Prof. José Geraldo Guimarães, n° 285, Conjunto Guanabara.
Uberaba/MG. CEP: 38080-520.
Uberaba, 24 de julho de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
24 1125986 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000025388.89 de
25/04/2018, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos
relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº
165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para a
Placa OMT-1761 (de 2013 a 2018 em Itumbiara/GO);
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2013 a 2018 para a Placa OMT-1761;
3. Apresentação de cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
4. Apresentação de cópia da NF-e de aquisição do veículo FIAT/UNO
MILLE WAY ECON Placa OMT-1761.
Intimado: Silomar Luis da Silva
CPF: 747.641.956-15
Endereço: Jaraguá – TR 1010 – Bairro Zona Rural - CEP: 38.380-000
– Canápolis – MG.
Uberlândia, 24 de julho de 2018.
Maurício Calhau Freitas - Masp: 386.989-8 - Delegado Fiscal- e.e.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000025389.60 de
25/04/2018, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos
relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº
165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para a
Placa OMQ-8060 (de 2013 a 2018 em Itumbiara/GO);
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2013 a 2018 para a Placa OMQ-8060;
3. Apresentação de cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
4. Apresentação de cópia da NF-e de aquisição do veículo CAMIONECHEVROLET/S10 LTZFD2 Placa OMQ-8060.
Intimado: Silomar Luis da Silva
CPF: 747.641.956-15
Endereço: Jaraguá – TR 1010 – Bairro Zona Rural - CEP: 38.380-000
– Canápolis – MG.
Uberlândia, 24 de julho de 2018.
Maurício Calhau Freitas - Masp: 386.989-8 - Delegado Fiscal- e.e.
24 1125987 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário
individual abaixo indicados, por estar em local ignorado, incerto ou
inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº nº
10.000024579.35, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares;
verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São
Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP 37.950-000: Documentos Fiscais de Entrada
e Saída, extratos PGDAS-D e DASN/SIMEI, Livros Fiscais de Entrada
e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2017.
CONTRIBUINTE: TALES DIAS ELOY 09268003619
Ins. Estadual nº: 001.982800.00-40
CNPJ nº: 15.756.304/0001-50
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: TALES DIAS ELOY 09268003619
CPF: 092.680.036-19
Município: São Sebastião do Paraíso/MG
Poços de Caldas, 23 de julho de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, § único, todos
do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e
os sócios administradores abaixo indicados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação
Fiscal nº 10.000025808.51, tendente a verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos
valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/
similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na
ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: VEC ALIMENTOS LTDA
Ins. Estadual nº: 001.005044.00-20
CNPJ nº: 07.773.118/0001-00
Sócios administradores:
AURO MELO MANSUR STARLING CPF: 648.883.716-87
VANESSA MELO MANSUR STARLING NACUR BATISTA CPF:
712.954.376-00
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 23 de julho de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário
individual abaixo indicados, por estar em local ignorado, incerto ou
inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº nº
10.000024578.54, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e
acessórias. Ficam também INTIMADOS a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D e DASN-SIMEI, Livros Fiscais de Entrada e Saída,
Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos
referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2017.
CONTRIBUINTE: CAROLINA CAMPOS LEMOS 07752785644
Ins. Estadual nº: 001.707400.00-78
CNPJ nº: 13.005.002/0001-15
EMPRESÁRIA INDIVIDUAL: CAROLINA CAMPOS LEMOS
CPF: 077.527.856-44
Município: São João Batista do Glória/MG
Poços de Caldas, 23 de julho de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, § único, todos
do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e
o empresário individual abaixo indicados, por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026065.15, tendente a verificar eventuais inconsistências
entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos
valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/
similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D e DASN-SIMEI, Livros Fiscais de Entrada e Saída,
Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos
referentes ao período de 01/07/2014 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: GILBERTO FERREIRA SOARES 06138118600
Ins. Estadual nº: 002.381048.00-61
CNPJ nº: 20.483.866/0001-08
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: GILBERTO FERREIRA SOARES
CPF 061.381.186-00
Município: Contagem/MG
Poços de Caldas, 23 de julho de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, § único, todos
do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e
o sócio administrador abaixo indicados, por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000025781.47, tendente a verificar eventuais inconsistências
entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos
valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/
similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações principal e acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro,
São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na
ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2016.
CONTRIBUINTE: BAR E RESTAURANTE MARTINS DOS SANTOS LTDA
Ins. Estadual nº: 001.650345.00-10
CNPJ nº: 12.427.574/0001-20
SÓCIA ADMINISTRADORA: RITA MARTINS DO SANTOS
CPF: 356.219.746-20
Município: Belo Horizonte/MG
Poços de Caldas, 23 de julho de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
tSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual abaixo indicados, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000025127.07, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito/
similares; verificando inclusive o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF
São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro, São
Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e Saída,
extratos PGDAS-D, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na