TJMG 04/07/2018 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
divulgadora, ou destruídas (a critério da parte divulgadora), ressalvadas
aquelas informações confidenciais que tenham sido desenvolvidas em
conjunto pelas partes, que serão mantidas por ambas e eventual contrato
definitivo celebrado pelas partes disporá sobre a manutenção ou devolução de parte ou de todas as informações confidenciais de uma parte
à outra; e, não criará vínculo societário. Encerramento: Franqueada a
palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre Heringer
Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco Latorre; Marco Aurélio Guimarães
Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 14-05-2018, sob o número: 6855483,
Protocolo: 18/141.513-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -03 1116902 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 244ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 14 de setembro de 2017, às 12h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa,
Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Celebração de memorando de entendimentos; viagens ao exterior; ausência temporária de Diretores; e, distribuição de verba salarial
2016/2017. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I- Autorizar a celebração do Memorando de Entendimentos-MDE, com
a Mori Energia Solar Serviços Ltda. e a Mori Comercial Importadora
e Exportadora Ltda., para estabelecer as diretrizes básicas, bem como
as condições e compromissos assumidos pelas partes, de modo que a
Efficientia possa realizar estudos de viabilidade de empreendimentos de
geração distribuída, em desenvolvimento pela Mori Importadora, para
eventual exploração conjunta dessa atividades, com as seguintes condições principais: vigência de três meses, podendo ser renovada por igual
período, mediante a celebração de termo aditivo; cada parte arcará com
suas despesas; não tendo uma parte com relação à outra qualquer obrigação neste sentido; não caracterizará qualquer obrigação ou compromisso,
ainda que implicitamente, de uma parte com a outra, de celebração de
qualquer negócio ou contrato entre si ou com terceiros relacionados e,
em especial, não representará qualquer vinculação ou compromisso na
implementação do Projeto, ou qualquer outro negócio, não podendo ser
interpretado como obrigação em constituir, estabelecer, resultar e/ou
reconhecer qualquer espécie de associação, joint venture ou sociedade
entre as partes, sendo que as obrigações assumidas são expressamente
limitadas às condições nele previstas; em nenhuma hipótese as partes
responderão por quaisquer danos indiretos e/ou lucros cessantes decorrentes do MDE; as obrigações de confidencialidade continuarão em
vigor por dois anos após a data do encerramento do MDE por qualquer
motivo; em caso de término ou rescisão da vigência, as partes deverão
restituir todas as informações confidenciais que houverem trocado entre
si, arcar com os próprios custos, da celebração e da rescisão do MDE,
ressalvado o direito de solicitação de indenização por perdas e danos
diretos comprovadamente sofridos em caso de rescisão por inadimplemento culposo da outra parte, sendo que as disposições do MDE deixarão de produzir efeitos, exceto pelas obrigações de confidencialidade; na
hipótese de não celebração de contrato definitivo, as informações confidenciais de uma parte deverão ser devolvidas pela parte receptora à
parte divulgadora, ou destruídas (a critério da parte divulgadora), em
até quinze dias contados do término da vigência do MDE, ressalvadas
aquelas informações confidenciais que tenham sido desenvolvidas em
conjunto pelas partes, que serão mantidas por ambas e eventual contrato
definitivo celebrado pelas partes disporá sobre a manutenção ou devolução de parte ou de todas as informações confidenciais de uma parte à
outra; e, a não criação de vínculo societário decorrente da celebração
do MDE; II- Autorizar a viagem do Diretor Marco Aurélio Guimarães
Monteiro, a Changsha e Shaoshan-Hunan Province e a Dali-Yunnan
Province, na China, no período de 17-09 a 01-10-2017, para participar
do 2017 Ministerial Seminar on Coordinative Development of Renewable Energies for Developing Countries. As despesas referentes às passagens aéreas, taxas de embarque, hospedagem e inscrição no evento
serão custeadas, excepcionalmente, pelo Governo da República Popular da China, cabendo à Sociedade arcar com seguro assistência médica
internacional, no valor de US$113.00, e dez ajudas de custo no valor de
US$100.00 cada, totalizando US$1,113.00. Os recursos necessários ao
custeio das despesas decorrentes desta viagem constam no orçamento da
Sociedade; III- Autorizar a viagem do Sr. Márcio Eli Moreira de Souza,
número pessoal Cemig 53395, Engenheiro de Tecnologia e Normalização, a Bruxelas, Bélgica e Londres, Reino Unido, no período de 14 a
20-10-2017, para participar do “Road Show Secom – Setores de Promoção Comercial”. As despesas com as passagens aéreas, taxas de embarque e hospedagem serão custeadas, excepcionalmente, pela Mori Energia Solar Serviços Ltda. As despesas, com deslocamentos entre Bruxelas
e Londres, no valor de €154,00, seguro assistência médica internacional,
no valor de US$65.00, e de cinco ajudas de custo de €80,00 cada, no
valor total de €554,00 e de US$65.00, serão custeadas pela Efficientia. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta
viagem sob responsabilidade da Companhia constam no orçamento da
Sociedade; IV- Aprovar a designação do Diretor-Presidente, Alexandre
Heringer Lisboa, para responder, interina e cumulativamente com suas
funções, pela Diretoria de Finanças, Administração e Comercialização,
no período de 17-09 a 01-10-2017; bem como pela Diretoria Técnica,
no período de 25-09 a 11-10-2017. E, ainda, cancelar a CRD-023/2017,
de 17-08-2017; V- Autorizar: a) a distribuição do valor equivalente a
1,2% da folha de pagamento de salário-base do mês de dezembro/2016,
representando o montante de dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta
e três centavos, tendo por base os resultados obtidos na Avaliação de
Desempenho aplicada no período de julho a agosto/2017, baseada na
meritocracia, com devolução assegurada pelo gerente por meio de feedback; e, b) a concessão das alterações salariais, que satisfazem todos
os critérios estabelecidos e que serão pagas mediante os critérios previstos pela Cemig em relação à cessão, à Efficientia, desses empregados. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco
Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
16-05-2018, sob o número: 6858930, Protocolo: 18/168.653-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
21 cm -03 1116906 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 248ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 18 de dezembro de 2017, às 10 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães
Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de termo aditivo; celebração de TARD;
celebração de contrato; ausência temporária; orçamento para 2018; e,
convocação de AGE. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade,
deliberaram: I- Autorizar a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços de Consultoria, com a Indústria de Rações
Patense Ltda., visando alterar as condições de faturamento, de vinte e
cinco parcelas mensais, no valor estimado de duzentos e trinta mil reais,
para oitenta e quatro parcelas mensais, no valor estimado de cinquenta
e sete mil e quinhentos reais, bem como alterar o prazo da vigência de
quarenta e um para cento e trinta e dois meses; II- Autorizar a celebração
do Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida-TARD nº 002/2017,
com a Indústria de Rações Patense Ltda., no valor total de um milhão,
trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e dois
centavos; III- Autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, com a TecTrans Transmissão de Energia Ltda., para
prestação de serviços de acompanhamento dos trabalhos de engenharia especializada, referentes à execução de travessias de rede, conforme
estudo de viabilidade CEMIG 02.111-PE/PS-1328, por três meses, no
valor de setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e cinco
centavos; IV- Aprovar a designação do Sr. Marco Aurélio Guimarães
Monteiro, para responder pela Presidência, interina cumulativamente
com suas funções de Diretor de Finanças, Administração e Comercialização, no período de 08 a 25-01-2018; V- Aprovar a designação do Sr.
Marco Aurélio Guimarães Monteiro, para responder pela Diretoria Técnica, interina e cumulativamente com suas funções de Diretor de Finanças, Administração e Comercialização, no período de 03 a 12-01-2018;
VI- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente
à aprovação do orçamento para 2018, elaborado a preços correntes; e,
VII- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária-AGE
a ser realizada em 10-01-2018, às 8 horas, para tratar do item VI, acima.
O Presidente informou que, a partir de janeiro/2018, somente serão
encaminhadas para registro público as atas destinadas a produzir efeitos
perante terceiros, além das eventuais situações específicas determinadas
em lei, conforme Parecer Jurídico JN/SC-25705/2017, de 04-05-2017,
da Superintendência de Negócios Estratégicos-JN da Cemig. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros;
Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco Latorre; Marco
Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 17-05-2018,
sob o número: 6860810, Protocolo: 18/141.530-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -03 1116901 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 246ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de novembro de 2017, às 12h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa,
Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor
Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Aquisição de computadores/Rerratificação de CRD;
celebração de contratos; celebração de memorando de entendimentos;
contratação de serviços; e celebração de termo aditivo. Deliberações:
Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Rerratificar a CRD013-2017, de 12-04-2017, visando alterar o custo total estimado para
aquisição de computadores, de sessenta e cinco mil reais para oitenta
mil reais, permanecendo inalterados os demais termos daquela CRD;
II- Autorizar, até 31-12-2018, a celebração de contratos de prestação
de serviços de consultoria, visando regular os serviços de consultoria
e acompanhamento dos trabalhos de engenharia especializada, para a
implementação de ações de eficiência energética em usos finais de energia elétrica, nos termos da Chamada Pública de Projetos, pelo prazo
de até doze meses, podendo ser prorrogado por até doze meses, por
termo aditivo, com valores totais inferiores ao equivalente a quatorze
mil salários mínimos, exceto quando envolver partes relacionadas; IIIAutorizar a celebração do Memorando de Entendimentos-MDE, com a
EcoE-Negócios Sustentáveis Ltda. e a White Lake Br Administração e
Participações S.A., visando estabelecer as diretrizes básicas, condições
e compromissos assumidos pelas partes, de modo que a Companhia,
possa realizar o desenvolvimento dos estudos de viabilidade de empreendimentos de geração distribuída, (“Estudos”), para eventual exploração conjunta dessa atividade (“Projeto”), com as seguintes condições
principais: vigência de três meses, podendo ser renovada por igual período, mediante a celebração de termo aditivo; cada parte arcará com suas
despesas, não tendo uma parte com relação à outra qualquer obrigação
neste sentido; não caracterizará qualquer obrigação ou compromisso,
ainda que implicitamente, de uma parte com a outra, de celebração de
qualquer negócio ou contrato entre si ou com terceiros relacionados e,
em especial, não representará qualquer vinculação ou compromisso na
implementação do Projeto, ou qualquer outro negócio, não podendo ser
interpretado como obrigação em constituir, estabelecer, resultar e/ou
reconhecer qualquer espécie de associação, joint venture ou sociedade
entre as partes, sendo que as obrigações assumidas são expressamente
limitadas às condições nele previstas; em nenhuma hipótese as partes
responderão por quaisquer danos indiretos e/ou lucros cessantes decorrentes do MDE; as obrigações de confidencialidade continuarão em
vigor por dois anos após a data do encerramento do MDE por qualquer
motivo; no caso de término ou rescisão da vigência, as partes deverão
restituir todas as informações confidenciais que houverem trocado entre
si, arcar com os próprios custos, ressalvado o direito da parte inocente
de solicitar indenização por perdas e danos diretos e comprovadamente
sofridos por culpa da outra parte, sendo que as disposições do MDE
deixarão de produzir efeitos, exceto pelas obrigações de confidencialidade; na hipótese de não celebração de contrato definitivo, as informações confidenciais deverão ser devolvidas pela parte receptora à parte
divulgadora, ou destruídas (a critério da parte divulgadora), ressalvadas
aquelas que tenham sido desenvolvidas em conjunto, que serão mantidas
por ambas e eventual contrato definitivo celebrado pelas partes disporá
sobre a manutenção ou devolução de parte ou de todas as informações
confidenciais de uma parte à outra; e, não criará vínculo societário; IVAutorizar a abertura do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Licitação conjunta, com a participação da Baguari Energia S.A., Cemig
Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig Trading S.A., Cemig
Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada S.A., Efficientia S.A.,
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.,
Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Usina
Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul S.A.,
Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três Marias S.A. e Cemig
Participações Minoritárias S.A.- CemigPar, desde que haja autorização
específica de cada uma das companhias participantes, bem como a contratação, por meio de instrumentos jurídicos distintos, dos serviços de
divulgação de avisos, convocações, atas, avisos de editais e outras publicações legais no Diário Oficial do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, no valor estimado de
três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e doze reais, por
trinta e seis meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por
período igual e sucessivo, no limite de sessenta meses, no valor total
estimado cinco milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e vinte reais,
rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia o valor de duzentos
e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais, sessenta e seis
centavos. Os percentuais de rateio poderão ser revistos, quando forem
constatadas alterações no volume de utilização dos serviços por cada
uma das empresas contratantes, por aditivo contratual e desde que não se
ultrapasse o valor total estimado para a contratação. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os
anos da sua vigência; V- Autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, com a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG, visando prorrogar
o prazo da vigência da prestação de serviços especializados de engenharia na área de eficiência e soluções energéticas, de quarenta e oito
para sessenta meses, sem alteração do valor contratado; e, VI- Autorizar
a abertura de Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação dos serviços de manutenção básica, combustível e lavagem de
veículos por doze meses, com custo estimado de quinze mil, quinhentos
e oitenta e nove reais, podendo ser prorrogado, por meio de termos aditivos, por períodos iguais e sucessivos, no limite de sessenta meses, no
valor total estimado de setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco
reais, incluídos os impostos incidentes. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão previstos no orçamento deste e do próximo ano. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária.
aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 22-05-2018, sob o número: 6866096, Protocolo:
18/140.967-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
24 cm -03 1116904 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 245ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de outubro de 2017, às 12h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços;
e, celebração de memorando de entendimentos. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a abertura do Processo
Administrativo de Licitação conjunta, com a participação da Baguari
Energia S.A., Cemig Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig
Trading S.A., Cemig Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada S.A., Efficientia S.A., Empresa de Serviços de Comercialização
de Energia Elétrica S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A.,
Sá Carvalho S.A., Usina Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig
Geração Sul S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três
Marias S.A. e Cemig Participações Minoritárias S.A. - CemigPar, desde
que haja autorização específica de cada uma das companhias participantes, bem como a celebração de contrato com o vencedor do certame,
para a prestação de serviços de divulgação de avisos aos acionistas, convocações, atas, avisos de editais e outras publicações legais em jornal
de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede
da Companhia, por meio de instrumentos distintos para cada uma dessas empresas, no valor estimado de um milhão, quatrocentos e setenta
e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais, pelo prazo de trinta e seis
meses, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo,
por período igual e sucessivo, no limite de sessenta meses, no valor total
estimado de dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais, rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia
o valor de cento e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais.
Os percentuais de rateio poderão ser revistos, quando forem constatadas alterações no volume de utilização dos serviços por cada uma das
empresas contratantes, desde que não se ultrapasse o valor total estimado para a contratação. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação deverão estar garantidos pelo órgão
gestor neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para
os anos da sua vigência; e, II- Autorizar a celebração do Memorando de
Entendimentos-MDE, com a Termoambiental Ind. Metalúrgica Ltda.EPP (“Termoambiental”), para estabelecer as diretrizes básicas, condições e compromissos assumidos pelas partes de modo que a Companhia
possa realizar estudos de viabilidade de empreendimentos de cogeração
para fins de geração distribuída, em desenvolvimento pela Termoambiental, para eventual exploração conjunta dessas atividades (“Projeto”),
com as seguintes condições principais: vigência de três meses, podendo
ser renovada por igual período, mediante a celebração de termo aditivo;
cada parte arcará com suas despesas, não tendo uma parte com relação à
outra qualquer obrigação neste sentido; não caracterizará qualquer obrigação ou compromisso, ainda que implicitamente, de uma parte com a
outra, de celebração de qualquer negócio ou contrato entre si ou com
terceiros relacionados e, em especial, não representará qualquer vinculação ou compromisso na implementação do Projeto, ou qualquer outro
negócio, não podendo ser interpretado como obrigação em constituir,
estabelecer, resultar e/ou reconhecer qualquer espécie de associação,
joint venture ou sociedade entre as partes, sendo que as obrigações
assumidas são expressamente limitadas às condições nele previstas; em
nenhuma hipótese as partes responderão por quaisquer danos indiretos
e/ou lucros cessantes decorrentes do MDE; as obrigações de confidencialidade continuarão em vigor por dois anos após o encerramento do
MDE por qualquer motivo; no caso de término ou rescisão da vigência,
as partes deverão restituir todas as informações confidenciais que houverem trocado entre si, arcar com os próprios custos da celebração e da
rescisão do MDE, ressalvado o direito de solicitação de indenização por
perdas e danos diretos comprovadamente sofridos em caso de rescisão
por inadimplemento culposo da outra parte, sendo que as disposições do
MDE deixarão de produzir efeitos, exceto pelas obrigações de confidencialidade; na hipótese de não celebração de contrato definitivo, as informações confidenciais de uma parte deverão ser devolvidas pela parte
receptora à parte divulgadora, ou destruídas (a critério da parte divulgadora), em até quinze dias contados do término da vigência do MDE, ressalvadas aquelas informações confidenciais que tenham sido desenvolvidas em conjunto pelas partes, que serão mantidas por ambas e eventual
contrato definitivo celebrado pelas partes disporá sobre a manutenção
ou devolução de parte ou de todas as informações confidenciais de uma
parte à outra; e, não criará vínculo societário. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes
e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre
Heringer Lisboa; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-05-2018, sob o número: 6858940, Protocolo: 18/140.950-0.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
19 cm -03 1116905 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 243ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 16 de agosto de 2017, às 12h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães
Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Celebração de memorando de entendimentos; e, ausência temporária de Diretor. Deliberações: Os Diretores, por
unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a celebração do Memorando de
Entendimentos-MDE, com a Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda.-Greenyellow, visando estabelecer as diretrizes básicas, bem
como as condições e compromissos para o desenvolvimento dos estudos
de viabilidade de empreendimentos de geração distribuída, em desenvolvimento pela Greenyellow, para eventual exploração conjunta dessas atividades, com as seguintes condições principais: vigência de três
meses, podendo ser renovada por igual período, mediante a celebração
de termo aditivo; cada parte arcará com suas despesas, não tendo uma
parte com relação à outra qualquer obrigação neste sentido; não caracterizará qualquer obrigação ou compromisso, ainda que implicitamente,
de uma parte com a outra, de celebração de qualquer negócio ou contrato
entre si ou com terceiros relacionados e, em especial, não representará
qualquer vinculação ou compromisso na implementação do Projeto, ou
qualquer outro negócio, não podendo ser interpretado como obrigação
em constituir, estabelecer, resultar e/ou reconhecer qualquer espécie de
associação, joint venture ou sociedade entre as partes, sendo que as obrigações assumidas são expressamente limitadas às condições nele previstas; em nenhuma hipótese as partes responderão por quaisquer danos
indiretos e/ou lucros cessantes decorrentes do MDE; as obrigações de
confidencialidade continuarão em vigor por dois anos após a data do
encerramento do MDE por qualquer motivo; em caso de término ou rescisão da vigência, as partes deverão restituir todas as informações confidenciais que houverem trocado entre si, arcar com os próprios custos
da celebração e da rescisão do MDE, ressalvado o direito de solicitação
de indenização por perdas e danos diretos e comprovadamente sofridos em caso de rescisão por inadimplemento culposo da outra parte,
sendo que as disposições do MDE deixarão de produzir efeitos, exceto
pelas obrigações de confidencialidade; na hipótese de não celebração de
contrato definitivo, as informações confidenciais de uma parte deverão
ser devolvidas pela parte receptora à parte divulgadora, ou destruídas (a
critério da parte divulgadora), ressalvadas aquelas informações confidenciais que tenham sido desenvolvidas em conjunto pelas partes, que
serão mantidas por ambas e eventual contrato definitivo celebrado pelas
partes disporá sobre a manutenção ou devolução de parte ou de todas
as informações confidenciais de uma parte à outra; e, a celebração do
MDE não criará vínculo societário; e, II- Aprovar a designação do Sr.
Marco Aurélio Guimarães Monteiro, para responder pela Diretoria Técnica, interina e cumulativamente com suas funções de Diretor de Finanças, Administração e Comercialização, no período de 25-09 a 11-102017. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco
Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
16-05-2018, sob o número: 6858942, Protocolo: 18/168.633-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -03 1116907 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
PO - 4680005598. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Proel
Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510H12102. Objeto: serviços diversos de engenharia, técnicos e administrativos, relacionados aos processos de planejamento da Geração e Transmissão da CEMIG GT. Prazo: 6 meses. Valor: R$6.352.711,77. Ass.:
29/06/2018, com vigência a partir de 29/06/2018. Processo Licitatório
homologado em: 20/06/2018.
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H12288. Objeto: Retrofit dos RDPs
REASON Subestações da Cemig GT. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração na Especificação Técnica e a data de realização do pregão para o dia
18/07/2018. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
ADITIVO
RH/EC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Carlos Otávio Weber. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência e reajuste previstos nos contratos 4570016423- 510 e 4570016424-530. Valor: de
R$20.107,20 para R$40.834,73. Data: 18/06/2018.
MT/CT – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Enprol
Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência e
reajuste previstos no contrato 4680004830-510. Valor: de R$900.732,86
para R$1.524.773,73. Data: 28/05/2018.
6 cm -03 1116911 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de outubro de 2017, às 8 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa, José de Araújo Lins Neto, Márcio José Peres e Wantuil
Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria
quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 35
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a abertura do Processo
Administração de Licitação, conjunta, com a participação da Baguari
Energia S.A., Cemig Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig
Trading S.A., Cemig Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada
S.A., Efficientia S.A., Empresa de Serviços Comercialização de Energia Elétrica S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Usina Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga
S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos
S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig
Geração Sul S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três
Marias S.A. e Cemig Participações Minoritárias S.A. - CemigPar, desde
que haja autorização específica de cada uma das companhias participantes, bem como a celebração de contrato com o vencedor do certame,
para a prestação de serviços de divulgação de avisos aos acionistas, convocações, atas, avisos de editais e outras publicações legais em jornal
de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede
da Companhia, por meio de instrumentos distintos para cada uma dessas empresas, no valor estimado de um milhão, quatrocentos e setenta
e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais, pelo prazo de trinta e seis
meses, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo,
por período igual e sucessivo, no limite de sessenta meses, no valor total
estimado dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos
e noventa reais, rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia o
valor de cento e cinquenta mil reais. Os percentuais de rateio poderão
ser revistos, quando forem constatadas alterações no volume de utilização dos serviços por cada uma das empresas contratantes, desde que
não se ultrapasse o valor total estimado para a contratação. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação
deverão estar garantidos neste exercício e deverão estar assegurados
nos orçamentos para os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes
e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin
Moreira Gonçalves; Dimas Costa; José de Araújo Lins Neto; Márcio
José Peres; Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 18-052018, sob o número: 6862715, Protocolo: 18/163.332-9. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -03 1116897 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 01 de novembro de 2017, às 8 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, José
de Araújo Lins Neto, Márcio José Peres e Wantuil Dionísio Teixeira;
e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Celebração de escritura pública de cessão de direito real; venda
de energia elétrica; alienação de veículos; e, contratação de serviços.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a concessão de direito real de uso, por meio de Escritura Pública
de Cessão de Direito Real, para o Sr. José Flávio Ourique dos Santos
e posterior averbação na matrícula do imóvel da UHE Rosal, para ser
utilizada, exclusivamente, para captação de água para irrigação na sua
propriedade, sem desembolso financeiro entre as partes; II- Autorizar a
venda de energia elétrica, por meio de leilão, bem como a celebração,
com o(s) vencedor(es) do certame, do Contrato de Compra e Venda de
Energia Elétrica, na modalidade consumidor livre, no montante de 12,5
MWmédios, para o período de 01-01-2023 a 31-12-2023, nas mesmas
condições de preço e flexibilidades recomendadas no item 3 da ata da
524ª reunião do Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia-CGRE
da Cemig, de 25-10-2017; III- Autorizar a venda de energia elétrica,
por meio de leilão, bem como a celebração, com o(s) vencedor(es) do
certame, do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, na modalidade consumidor livre, no montante de 3,772620 MWmédios, para o
período de 01-10-2017 a 31-10-2017; de 4,640277 MWmédios, para o
período de 01-11-2017 a 30-11-2017; de 4,493239 MWmédios, para o
período de 01-12-2017 a 31-12-2017; e, de 8 MWmédios, para o período de 01-01-2018 a 31-12-2018, nas mesmas condições de preço e flexibilidades recomendadas no item 3 da ata da 524ª reunião do CGRE da
Cemig; IV- Autorizar, por meio de leilão público e ao preço de mercado,
a alienação de três veículos desativados de serviços, sem condições de
uso, constantes da tabela abaixo, no valor total mínimo de quatorze
mil, duzentos e oitenta e três reais. Os impostos, a movimentação e o
transporte dos bens arrematados correrão por conta do arrematante; e,
V- Autorizar a abertura do Processo Administrativo de Inexigibilidade
de Licitação, conjunta, com a participação da Baguari Energia S.A.,
Cemig Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig Trading S.A.,
Cemig Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada S.A., Efficientia S.A., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica
S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A.,
Usina Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga S.A., Cemig
Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul
S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três Marias S.A. e
Cemig Participações Minoritárias S.A.- CemigPar, desde que haja autorização específica de cada uma das companhias participantes, bem como
a contratação, por meio de instrumentos jurídicos distintos, dos serviços
de divulgação de avisos, convocações, atas, avisos de editais e outras
publicações legais no Diário Oficial do Estado, por meio da Secretaria
de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, no valor estimado de
três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e doze reais, por
trinta e seis meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por
período igual e sucessivo, no limite de sessenta meses, no valor total
estimado cinco milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e vinte reais,
rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia o valor de duzentos
e setenta e cinco mil reais. Os percentuais de rateio poderão ser revistos, quando forem constatadas alterações no volume de utilização dos
serviços por cada uma das empresas contratantes, por aditivo contratual
e desde que não se ultrapasse o valor total estimado para a contratação.
Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos neste exercício e deverão estar assegurados nos
orçamentos para os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; José de Araújo Lins Neto; Márcio José Peres; Wantuil Dionísio
Teixeira. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 18-05-2018, sob o número: 6862737,
Protocolo: 18/163.350-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
16 cm -03 1116892 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 24 de novembro de 2017, às 8 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, José de Araújo Lins Neto, Márcio José Peres e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor
Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de termo de cessão; celebração de termo
aditivo; revisão do orçamento de 2017; e convocação de AGE. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Ratificar a celebração, em instrumento único, do Termo de Cessão ao Contrato de Compra
e Venda de Energia Elétrica, bem como a constituição de suas garantias, com a Cemig Geração e Transmissão S.A., com a Cemig Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A. e Sá Carvalho
S.A., tendo como interveniente anuente a Santo Antônio Energia S.A.,
visando à transferência dos direitos e obrigações decorrentes do citado
Contrato, mediante antecipação do pagamento das faturas, nas mesmas
condições de preço e flexibilidades referendadas pelo Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia-CGRE, da Cemig, na 520ª reunião, de
19-09-2017. Os recursos necessários para a citada antecipação deverão estar garantidos no Orçamento de 2018 da Companhia; II- Autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Compra
e Venda de Energia Elétrica RL/EI 00005/2017, com a Cimento Tupi
S.A., visando repactuar os montantes e preços contratados, desde que
a referida empresa seja a vencedora do leilão de venda de energia elétrica convencional, a ser promovido pela Cemig Geração e Transmissão
S.A., relativo ao montante de 12,5MWmédios de energia convencional,
para o período de 01-01-2023 a 31-12-2023, conforme recomendado
no item 3 da ata da 524ª reunião do CGRE; III- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à revisão do orçamento de
2017; IV- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se em 29-11-2017, às 8 horas, para tratar do item III, acima.
SDFSDEncerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada