TJMG 19/06/2018 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Junho de 2018 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 160.708-4, ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS,
PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 133.141-2, TEREZA MARIA DA SILVA, EEB1C-24, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144728-3, ENIVON CARDOSO DE OLIVEIRA, ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 13/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 161.060-9, LAURA APARECIDA CARLOS DE MELO, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/04/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 144723-4, ELISANGELA APARECIDA MACEDO SANTOS,
ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 13/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144731-7, DIONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, ASPM-2E,
referentes ao 2º lustro, a partir de 13/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 129120-2, CARLOS ROBERTO QUINTINO PEREIRA,
PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160751-4, FERNANDA ELISA ALVES XAVIER, PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 144729-1, EUNAPIO GONÇALVES SECUNDINO, ASPM-2E,
referentes ao 2º lustro, a partir de 13/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 128471-0, GENILCE CALDEIRA SOUZA CORREIA, PEB1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 28/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160679-7, HAMILTON CARLOS SOUTO, PEB1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 144725-9, MARCILENE PEREIRA SALGADO DE SOUZA,
ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 13/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160686-2, JANETH GONÇALVES OLIVEIRA, EEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160693-8, RODRIGO BRAGA LONGUINHOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 147529-2, VIVIANE REIS DE CASTRO VITORIANO, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 152408-1, MARIA CLAUDIA WANDERLEY DA COSTA QUINTAO, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.885-0, MARIA APARECIDA SOBRINHO, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 15/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.896-7, CELIMARA BATISTA PEIXOTO SILVA, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 19/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.886-8, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDRADE,
PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.887-6, MAGDA TELHEIRO BARBOSA PORTES, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 16/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.901-5, FERNANDA ANGELICA DOS REIS, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 161.075-7, CATIA BARBOSA SILVA SEVERIANO, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.884-3, VIVIANE PEREIRA DE JESUS HORTA, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 15/04/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144.808-3, FABIO MARCIO DA SILVA, ASPM-2E, referentes ao 2º
lustro, a partir de 15/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 161.026-0, RAPHAELA BATISTA BARBOSA SANTOS,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 02/04/2018;

18 1110359 - 1
ATOS DO COMANDANTE DA 5ª RPM AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 2/10/2009, pelo período de 90 (noventa) dias, ao nº 056.119-1, NEIDE DO ESPIRITO
SANTO FAGUNDES, PEB3P-24, referente ao 4º lustro, a partir de
01/02/2018.
18 1110403 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO PAD
PMMG/2ºBPM-PAD Portaria nr. 114.071-2017-2ºBPM,publicada no
BI nº 30 de 21/08/2017– referente a servidora (ASPM-1A) nº166.573-6
– H.M.C.-Solução: a-Arquivamento do processo sem responsabilização
administrativa da servidora; b- alimentar o SIRH; c-publicar o extrato
da solução; d- notificar a servidora; e- arquivar autos na pasta funcional - Data: 21/12/2017.
18 1110223 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4029, de 16mar12; nos termos do art.36, § 24,
da Constituição Estadual de 21set89; art.11, do Decreto nº 42758, de
17jul02, Orientação Conjunta AGE/SEPLAG, nº 01, de 07abr14; Orientação Conjunta SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP nº 001, de 23set15, e Lei
Complementar nº 145, de 29dez17, faz publicar a retificação do Ato de
afastamento preliminar para aposentadoria da servidora nº 128.835-6,
Vânia Machado de Oliveira Alexandre, PEB1P-24, publicado no MG
nº 96, de 25mai18, pag 30.
Onde se lê: a partir de 11fev18.
Leia se: a partir de 11jan18.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
18 1110226 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
69.974 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Felix Magno Von Dollinger, MASP 1.111.364-4, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Centro/1º Depto., procedente da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
15 1110082 - 1

Editais e Avisos
Secretaria Geral da Governadoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9144830, relativo à prestação de serviços de informática, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria Geral e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses,
com início em 18/06/2018 e término previsto para 17/06/2019, reajuste de 1,69% nos itens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 e alteração no item 1.1.3
do contrato original. Valor total do contrato é de R$ 73.710,76. BHte.
15/06/2018.
3 cm -18 1110293 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 226/2018, tipo menor preço,
Processo interno nº 104/18, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada no fornecimento materiais de limpeza, conservação e
higiene para atendimento das Thermas Antônio Carlos – Poços de Caldas/MG; Balneário de Pocinho do Rio Verde – Caldas/MG; Parque das
Águas e Balneário de Caxambu/MG; Expominas Teófilo Otoni/MG e
Expominas Juiz de Fora/MG. Pregão Eletrônico para Registro de Preços: às 09:00 (nove) horas do dia 02 de julho de 2018, no site www.
compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Extrato do Convênio nº 5454, Nº SIGCON 5031000081/2018. Convenente: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ n°
19.769.660/0001-60. Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de esforços para a construção
do Mercado Municipal de Conselheiro Pena. Vigência: 840 dias a partir
da publicação no diário oficial. Valor Total Estimado: R$829.771,23
(oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e
três centavos). Data da Assinatura: 13/06/18.
Extrato do Convênio nº 5455, Nº SIGCON 5031000082/2018.
Convenente: MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, CNPJ n°
16.945.990/0001-70. Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de esforços para a construção do Mercado Municipal de FREI INOCÊNCIO. Vigência: 840
dias a partir da publicação no diário oficial. Valor Total Estimado: R$
842.133,46 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e três reais e
quarenta e seis centavos). Data da Assinatura: 14/06/18.
Extrato do Convênio nº 5456, Nº SIGCON 5031000083/2018.
Convenente: MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CNPJ n°
18.404.780/0001-09. Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Conjugação de esforços para a reforma

do Mercado Municipal e da Feira Coberta de Teófilo Otoni. Vigência:
840 dias a partir da publicação no diário oficial. Valor Total Estimado:
R$ 759.428,47 (Setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte
e oito reais e quarenta e sete centavos). Data da Assinatura: 13/06/18.
Errata: Correção de erro material no extrato de publicação de contrato
publicado no Minas Gerais do dia 15/06/2018, página 66. Onde lê-se
“Contrato nº 4”, leia-se “Contrato nº 4562”.
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE
CNPJ. nº 29.768.219/0001-17
NIRE nº 31500221885
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
23/05/2018, na Rua Manaus, 467, 6º andar, às 10:00 horas. Presidente:
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise
Brum Monteiro de Castro Vieira.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da
Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”).
Registrada na íntegra digitalmente perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, sob o nº 6894525 em 18/06/2018 – Protocolo nº 18/345.033-7. Assina o registro, mediante certificado digital,
a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre (i)
contratação de operação de empréstimo; (ii) aprovar o oferecimento de
garantias no âmbito da operação de empréstimo.
15 cm -18 1110775 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000189/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALAGOA . Objeto: Pavimentação de 1.375,00 m² em bloquetes e execução de 562,00 metros lineares de meio-fio de concreto, inclusive travamento, e de 550 metros lineares de sarjeta, além de 9,00 metros lineares de rede de drenagem pluvial com 02 (duas) caixas de passagem em
trecho da estrada vicinal que liga a sede do município à Comunidade do
Engenho. Valor do Repasse: R$ 125.000,00. Valor da Contrapartida: R$
4.560,46. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000221/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA DO LESTE . Objeto: Reforma de Ginásio Poliesportivo à Rua Antônio Xavier Dias, s/nº, Bairro Centro, sede do município. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
4.579,10. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000222/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENHORA DE OLIVEIRA . Objeto: Pavimentação de 1.515,00 m² em
bloquetes e execução de 470,00 metros lineares de sarjeta na Rua “F”
e trecho da Rua “D”, Conjunto Habitacional José Pascoalino Milagres.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.935,16.
Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000223/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE VARZELÂNDIA . Objeto: Pavimentação de 1.215,00 m² em bloquetes e execução de 540,00 metros lineares de meio-fio de concreto
na Rua Belo Horizonte, Povoado de Tabocas. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 9.036,69. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000224/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VEREDINHA . Objeto: Pavimentação de 935,90 m² em bloquetes e
execução de 347,40 metros lineares de meio-fio de concreto (inclusive
travamento) e de 339,40 metros lineares de sarjeta nas Ruas “03” e
“05”, Bairro Veredas. Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.448,48. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000227/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANGELÂNDIA . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm 919,52m²,
execução de 14,00m de rede de drenagem D=600mm, 12,00m de rede
de D=400mm, 04 bocas de lobo simples , 01 Poço de visita DN600 com
tampão de ferro fundido, execução de 443,20m de sarjeta de concreto
-40x5cm, assentamento de 443,20m de meio fio de concreto e 45,00m
de travamento de calçamento com meio fio de concreto nas Ruas JK
e Vereador Pedro Camargo - Bairro Bela Vista. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.431,47. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000228/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE PAJEÚ . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm
de 959,00m², execução de 336,00m de sarjeta de concreto - 50x5cm,
assentamento de 336,00m de meio fio de concreto e 6,00m de meio
fio de travamento nas Ruas Donato Bispo - Distrito de Águas Altas
e Vale dos Coelhos - Distrito de Tancredo Neves. Valor do Repasse:
R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.937,16. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000229/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA . Objeto: Reforma e ampliação do ginásio
poliesportivo municipal com área construída de 820,00m² localizado na
Rua Artur Tibúrcio, nº 167 - Centro Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 41.431,99. Dotação do Orçamento Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000230/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS . Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ de 5.489,96m² nas Ruas Alexandrino Costa, Aristóteles
da Costa Ribeiro, Joaquim Rabelo Costa, Padre Eustáquio e Travessas
Formosa e Padre Eustáquio, Bairro Aparecida. Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 96.786,48. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000231/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA . Objeto: Aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova,
equipada com cabine fechada, ar condicionado, partida elétrica de 24
volts, motor à diesel mínimo 6,7L,6 cilindros, turbo alimentado, com
potência entre 140/160 HP, potência líquida a 2.200, transmissão automática, de controle eletrônico, com no mínimo 06 velocidades a frente
e 03 a ré, freios multidisco em banho de óleo, auto-ajustáveis, acionamento hidráulico, dois circuitos independentes para cada lado do
eixo,lâmina tipo aço alto carbono, ripper traseiro com no mínimo 03
dentes, peso operacional mínimo 15.000 kg e demais componentes de
fábrica. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
260.000,00. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 365 dias.

Extrato do CONVÊNIO nº 1491000232/2018. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO GERALDO . Objeto: Recapeamento asfáltico em PMF de
4.687,23m² e execução de 1.622,20m de sarjeta de concreto -50x5cm
nas Ruas Salete de Barros do Carmo, Guilherme Tavares da Silva Bairro Avelino Cardoso, Ebe Guelli e Professor Anézio Luiz da Rocha
- Bairro Antônio José da Silva - Português Valor do Repasse: R$
100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 40.463,64. Dotação do Orçamento Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 18/06/2018. Vigência: 730 dias.
25 cm -18 1110706 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 64/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001550/2018-74 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
SENHORA DE OLIVEIRA . Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 10 itens ( CADEIRA DE RODAS ) no valor total de
R$6.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Ricardo Silvino Rodrigues Milagres,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1250/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001470/2018-03 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
TUMIRITINGA . Doação em caráter definitivo e sem encargos de 10
itens ( CADEIRA DE RODAS ) no valor total de R$6.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite,
pelo doador e José Paulo Bretas Cabral, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1253/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001412/2018-17 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ . Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 20 itens ( CADEIRA DE RODAS ) no valor total de
R$12.400,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco
Antonio Viana Leite, pelo doador e João Antônio Baracho Júnior, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1255/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001570/2018-19 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
CAMPANHA . Doação em caráter definitivo e sem encargos de 06 itens
( CADEIRA DE RODAS ) no valor total de R$3.720,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo
doador e Luiz Fernando Tavares, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1510/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000340/2018-55 Partes: SEGOV e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO CASCA. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA-ETIOS
CHASSI Nº: 9BRK19BT3J2108063) no valor total de R$51.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana
Leite, pelo doador e Heloisa Helena Vieira de Souza Cunha, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1541/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001160/2018-31 Partes: SEGOV e o CONSELHO CENTRAL DE CURVELO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT1J2107221) no valor total
de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco
Antonio Viana Leite, pelo doador e Raimunda Lúcia da Silva Souza,
pelo donatário.
11 cm -18 1110731 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRA:1491031 000011/2018
RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º
0010/2018,com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no inciso
IV do artigo 1º da Resolução SEGOV N.º 600 de 24 de março de 2017,
na Nota Jurídica n.º 050/2018 de 12 de junho de 2018, para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais- PRODEMGE, objetivando a Prestação dos serviços dehospedagem de servidores (Colocation), por um período de 12 meses, a contar
da publicação do extrato no Diário Oficial “Minas Gerais”, no valor de
R$ 42.300,24(quarenta e dois mil, trezentos reais e vinte e quatro centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária:1491.04.122.701.200
2.0001.3390.40.03.0.10.1
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo.
4 cm -18 1110732 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI,
como Cedente, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, como Cessionária. Objeto:
Cessão da servidora ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHÃES,
MASP 1.273.678-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental - AGOV, Nível I, Grau B, para exercer suas funções na SEDPAC,
com ônus para a SECCRI. Vigência: Da data de assinatura até 31 de
dezembro de 2018. Ficam convalidados os atos de cessão da servidora
entre o período compreendido de 01/01/2018 até a data de assinatura
do presente convênio. Fundamento normativo: Incisos V e VI do art. 6º
do Decreto 47.256/2017. Assinam: Flávia Elian Moreira Gomes, pela
SECCRI, e Gabriel dos Santos Rocha, pela SEDPAC. Data da assinatura: 18/06/2018.
4 cm -18 1110704 - 1

Conselho de Criminologia
e Política Criminal
ATA DA 1714 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h10min do dia 09 de março de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima quarta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho
e com a presença dos conselheiros Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de
Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista
e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do assessor
do conselheiro Isauro José de Calais Filho, o Sr. Getúlio Barroca Rodrigues. Os conselheiros Dr. Alexandre Victor de Carvalho, Dr. Antônio
de Paula Oliveira, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr. Felipe Martins
Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marcos
Afonso de Souza justificaram antecipadamente suas ausências. O Dr.
Juarez Morais de Azevedo abriu a reunião e solicitou aos conselheiros
presentes que dessem início aos trabalhos de suas respectivas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente
ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
5 cm -18 1110221 - 1