TJMG 18/05/2018 - Pág. 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
LABTEST DiAGNÓSTiCA S/A
CNPJ/mF 16.516.296/0001-38. Nire 3130001009-1. Ata da Assembleia
Geral ordinária realizada em 23 de abril de 2018. Data, Hora e Local: 23
de abril de 2018, às 14h30min, no Hotel Confins, localizado na Rodovia LMG800, km 02, bairro Goiabeiras, na Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas
Gerais, CEP 33400-000. Publicações Prévias: a) publicado nas edições dos
dias 21, 22 e 23 de março de 2018, no jornal Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, nas páginas 9, 13 e 37, do caderno 2, respectivamente, e Jornal Hoje
em Dia, nas páginas 8, 8 e 17, cadernos Internacional, Internacional e
Economia respectivamente; b) Edital de Convocação – publicado nas edições
dos dias 21, 22 e 23 de Março de 2018 no jornal Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, nas páginas 9, 17 e 43, caderno 2, respectivamente, e Jornal
Hoje em Dia, nas páginas 8, 8 e 18, do caderno Internacional; e c) Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do
Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2017, nos termos do art. 133 da Lei n. 6.404/
76 – publicados na edição do dia 29 de Março de 2018, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, página 1, caderno 2 e Jornal Hoje em Dia, página
18, caderno Economia. Presença e Lavratura: Presença de acionistas
representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia,
conforme lançamentos do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda
os membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Marcelo
Kawencki, Enio de Melo Coradi e Ronaldo Ribeiro Leite, e os representantes
da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, o Sr. Guilherme
Campos, bem como o Contador da Companhia, o Sr. Emmanuel Tiago de
Souza, e a Diretora da Companhia, a Sra. Eliane Dias Lustosa Cabral. Todos
os presentes concordaram com a lavratura da ata em forma de sumário, nos
termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Assumiu os trabalhos, na
qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. João Luiz Bahia Antunes, que convidou
o Contador da Companhia, o Sr. Emmanuel Tiago de Souza para atuar como
Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos
administradores, bem como examinar, discutir e votar o relatório da
administração, as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social
da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2017 e o parecer dos
Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício social da Companhia encerado em 31
de dezembro de 2017; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração
da Companhia, efetivos e suplentes; (iv) fixar a remuneração global anual
da Administração da Companhia para o exercício de 2018; e (v) eleger os
membros do Conselho Fiscal da Companhia, efetivos e suplentes, bem como
fixação de sua respectiva remuneração para o exercício de 2018.
Deliberações: Após a leitura dos documentos relativos à Ordem do Dia,
postos à disposição dos acionistas da Companhia no prazo legal, passou-se à
discussão e apreciação das matérias, tendo os acionistas presentes, com
abstenção dos legalmente impedidos, tomado as seguintes deliberações: (i)
Após a apresentação e submissão à discussão dos documentos referidos no
art. 133 da Lei n. 6.404/76, postos à disposição dos acionistas da Companhia
no prazo legal, incluindo o parecer do Conselho Fiscal e o parecer dos Auditores
Independentes, ambos sem ressalvas, foram colocadas em deliberação as
contas da administração e as demonstrações financeiras da Companhia. A
advogada dos acionistas Fernando, Paula, Maria José e Flávia, Dra. Lucila
de Oliveira Carvalho, questionou ao representante da auditoria independente
que esclarecesse sobre a política de descontos da Companhia. O representante
da auditoria independente esclareceu que houve reunião do Conselho Fiscal
quando o trabalho da auditoria ainda estava em andamento e nessa ocasião
havia documentação que ainda seria apresentada à auditoria, mas depois
disso a documentação foi apresentada e os trabalhos foram concluídos,
conforme já teria sido informado ao Conselho de Administração. Os membros
do Conselho Fiscal esclareceram que a matéria relacionada aos descontos
foi tratada em reunião do Conselho de Administração. O conselheiro Ronaldo
Leite esclareceu que o Conselho Fiscal e os representantes da auditoria
independente discutiram a política de descontos apenas para que não seja
tratada em emails e sim em sistemas (mudança de processo apenas). A
discussão foi feita apenas sobre parametrização, o Conselho Fiscal ficou
satisfeito com as informações que foram apresentadas pelo auditor
independente. O acionista Fernando ponderou que teria solicitado informações
e não as teria recebido. O acionista João Antunes registrou que o acionista
Fernando já teria feito a mesma solicitação anteriormente, que já teria sido
apresentada a documentação pertinente e por ele analisada. Ponderou ainda
que o Conselho de Administração teria permitido que o acionista Fernando
realizasse nova auditoria sobre o assunto, desde que fosse feita por equipe
com expertise e porte semelhante à PwC. O acionista Fernando ponderou
que de fato teria recebido notas fiscais para análise, mas teriam sido entregues
documentos físicos, o que teria dificultado a sua análise, tendo feito ainda
ponderações sobre a política comercial da empresa. O representante da
auditoria independente declarou que, considerando a sua ciência sobre um
desconforto de acionistas sobre partes relacionadas, a PwC teve o cuidado
de ampliar o escopo da auditoria indo além do escopo de demonstrações
financeiras. Afirmou ainda que as informações que estariam faltantes à
primeira reunião do Conselho Fiscal, depois foram apresentadas, tendo se
mostrado suficientes para a auditoria. Segundo o representante, a auditoria
deu sua opinião sobre as demonstrações financeiras sem ressalvas. A advogada
dos acionistas Fernando, Paula, Maria José e Flávia, Dra. Lucila de Oliveira
Carvalho, sugeriu fosse deliberada a suspensão da presente assembleia, até
que fosse realizada a auditoria sobre as informações sobre partes relacionadas,
que será realizada conforme escopo indicado e por um dos nomes selecionados
em lista rubricada pelos acionistas nesta oportunidade, que fica arquivada na
sede da Companhia, ficando a Diretoria autorizada a contratar o nome que
vier a ser escolhido por consenso entre acionistas Fernando, Paula, Maria
José e Flávia dentre os indicados na referida lista. Os acionistas, por maioria,
não aprovaram a suspensão da assembleia, com a ressalva dos acionistas
Fernando, Paula, Maria José e Flávia, que apresentaram na oportunidade
declaração de voto em separado, que foi recebida pela mesa numerada e
rubricada e fica arquivada na sede da Companhia. Na sequência, os acionistas
aprovaram, por unanimidade dos votos, as contas da administração e as
demonstrações financeiras da Companhia, com registro das abstenções dos
acionistas Fernando, Paula, Maria José e Flávia, que apresentaram declaração
de voto em separado, que foi recebida pela mesa, ficando arquivada na sede
da Companhia. (ii) Com registro das abstenções dos acionistas Fernando,
Paula, Maria José e Flávia, que apresentaram declaração de voto em separado,
que foi recebida pela mesa, ficando arquivada na sede da Companhia, os
acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos, a distribuição do lucro
líquido auferido pela Companhia no exercício de 2017, no montante de
R$7.184.119,19 (sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, cento e dezenove
reais, dezenove centavos), de acordo com a proposta da Administração, qual
seja: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia, no
valor de R$359.205,96 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinco
reais, noventa e seis centavos), será destinado à Reserva Legal; (b)
R$1.795.392,39 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e
noventa e dois reais, trinta e nove centavos), será pago aos acionistas da
Companhia, na proporção da participação de cada acionista no capital social
da Companhia nesta data, a título de juros sobre o capital próprio, descontado
o IRRF, no valor de R$269.308,86 (duzentos e sessenta nove mil, trezentos e
oito reais, oitenta e seis centavos), resultando no valor efetivamente a pagar
de R$1.526.083,53 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, oitenta e três
reais, cinquenta e três centavos), que serão pagos em 8 (oito) parcelas mensais
entre os meses de Maio a Dezembro de 2018, sendo que os acionistas com
participação no capital social inferior a 3% (três por cento) receberão o
pagamento em uma única parcela no mês de Maio de 2018. O valor dos juros
sobre o capital próprio cuja distribuição foi aprovada será imputado ao valor
do dividendo obrigatório do exercício de 2017, conforme artigo 9, parágrafo
7º da Lei 9.249/95, com retenção do Imposto de Renda na fonte, exceto para
os acionistas que já sejam comprovadamente imunes ou isentos; (c)
R$3.004.286,12 (três milhões, quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais, doze
centavos) serão destinados à constituição de Reserva de Incentivos Fiscais,
tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei 12.973/2014, em conformidade
com art. 195 A da Lei 6.404/1976; e (d) o montante de R$ 2.025.234,72 (dois
milhões, vinte e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais, setenta e dois
centavos) será destinado a Reserva de Retenção de Lucros, conforme
Proposta de Orçamento de Capital aprovada nesta data pela Assembleia
Geral. (iii) Atendendo ao pedido apresentado à Companhia pelos acionistas
Maria José Valadares, Fernando Valadares Basques, Flávia Valadares Basques
e Paula Valadares Vasques, foi adotado o procedimento previsto no art. 141
da Lei nº 6.404/76 para eleição dos membros do Conselho de Administração
da Companhia, tendo tido como resultado a eleição, para um mandato de 3
(três) anos, dos Srs.: Eliane Dias Lustosa Cabral, brasileira, divorciada, médica,
portadora da Carteira de Identidade n. 1.084.118, expedida pela SSP/MG,
inscrita no CPF/MF sob o n. 385.454.706-49, residente e domiciliada na Rua
Flávia Bretas, n. 226, apartamento. 1502, Luxemburgo, Cep 30.380.410, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (b) Andrea Dias Lustosa
Cabral, brasileira, casada, odontóloga, portadora da Carteira de Identidade
n. M 1084114, expedida pela SSP/MG inscrita no CPF/MF 385.455.006-53,
residente e domiciliada na Avenida Afonso Pena, n. 4.040, apartamento 201,
bairro Mangabeiras, Cep 30.130-009, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais; (c) Ronnye Peterson Baía Antunes, brasileiro, casado,
empresário, portador da Carteira de Identidade n. MG5657710, expedido
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF 970.843.355-72, residente e domiciliado
na Av. Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 1.065, bairro Pampulha,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (d) Paula Valadares
Basques, brasileira, casada, bacharel em direito, inscrita na OAB/MG n.
61.460, inscrita no CPF/MF n. 827.101.986-49, residente e domiciliada na
Avenida Princesa D’Oeste nº 928/62, Jardim Proença, Campinas/SP, Cep
13.100-040; e (e) Fernando Valadares Basques, brasileiro, casado, médico,
portador da Carteira de Identidade n. 32505, expedida pelo CRM-MG, inscrito
no CPF/MF sob o n. 869.987.816-87, residente e domiciliado na Rua Helena
Antipoff nº 395, São Bento, Cep 30.350-690, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. Os membros do Conselho de Administração eleitos
aceitaram o cargo e declararam cada um deles, sob as penas da lei, para fins
do disposto nos parágrafos 1o a 4o do art. 147 da Lei 6.404, de 15.12.76, e no
inciso II do art. 37, da Lei 8.934, de 18.11.94, cientes de que qualquer declaração
falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por
lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos
ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a administração de
sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia,
e não têm interesse conflitante com o da Companhia. Para os fins do artigo
149, § 2º, da Lei 6404/76, declararam que receberão eventuais citações e
intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua
gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração será
comunicada por escrito à Companhia. (iv) Os acionistas aprovaram, por
unanimidade dos votos, sem quaisquer ressalvas, a fixação da remuneração
anual global dos Administradores da Companhia, no valor de R$1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), sendo que a remuneração individual de
cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pelo
Conselho de Administração, nos termos do Artigo 13º do Estatuto Social da
Companhia e tendo em conta as responsabilidades dos Conselheiros e de
cada Diretor, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação
profissional e o valor dos seus serviços no mercado. (v) Os acionistas
aprovaram, por unanimidade dos votos, a instalação do Conselho Fiscal na
Companhia para o exercício de 2018, bem como a eleição dos seguintes
membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima
Assembleia Geral Ordinária da Companhia, da seguinte maneira: (f) o Sr.
Marcelo Kawencki, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Paraíba, n. 763,
apartamento 701, Bairro Funcionários, CEP 30130-140, portador da cédula
de identidade n. 37.728/D, expedida pelo CREA/MG, e inscrito no CPF sob
o n. 356.251.396-87, como membro efetivo, e seu suplente o Sr. Cássio De
Pinho Tavares, brasileiro, administrador de empresas, portador da Carteira
de Identidade n. M 1.503-0890, inscrito no CPF/MF sob o n. 455.981.006-06,
domiciliado na Rua Paulo Afonso, n. 16, sala 203, Bairro Santo Antônio, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Cep 30350-060, eleitos
por indicação dos acionistas Fernando Valadares Basques, Paula Valadares
Basques, Flávia Valadares Basques e Maria José Valadares; (g) o Sr. Enio
De Melo Coradi, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Carlos Sá, n. 630,
apartamento 301, Bairro Jardim Atlântico, Cep 31550-200, portador da cédula
de identidade n. M-3.463.774, e inscrito no CPF sob o n. 526.204.506-59,
como membro efetivo, e seu suplente o Sr. Alexandre Eustáquio Sidney
Horta, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Marquesa de Alorna, n. 190,
Bairro São Lucas, CEP 30240-260, portador da cédula de identidade n. M753.265, e inscrito no CPF sob o n. 526.204.506-59, eleitos por indicação dos
acionistas Eliane Dias Lustosa Cabral, Andréa Dias Lustosa Cabral, Laprata
Empreendimentos S/C Ltda., João Luiz Bahia Antunes, Ronnye Peterson
Baía Antunes, Denize Mileita Mileu de Bastos, os dois últimos através de
procuração outorgada ao acionista João Luiz Bahia Antunes, e José da Silva
Leite, através de procuração outorgada à acionista Eliane Dias Lustosa
Cabral; e (h) o Sr. Ronaldo Ribeiro Leite, brasileiro, divorciado, administrador
de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua Hum, n. 110, Bairro Betânia, Cep 30590-280,
portador da cédula de identidade n. 15.805, expedida pela CRA/MG, e inscrito
no CPF sob o n. 098.074.706-68, como membro efetivo, e sua suplente a Sra.
Rosália Gonçalves Costa Santos, brasileira, casada, contadora, residente e
domiciliada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Castigliano, n. 282, Bairro Padre Eustáquio, Cep 30720-310, portadora da
cédula de identidade n. MG – 3.709.776, e inscrita no CPF sob o n. 547.184.90600, eleitos por indicação dos acionistas Eliane Dias Lustosa Cabral, Andréa
Dias Lustosa Cabral, Laprata Empreendimentos S/C Ltda., João Luiz Bahia
Antunes, Ronnye Peterson Baía Antunes, Denize Mileita Mileu de Bastos, os
dois últimos através de procuração outorgada ao acionista João Luiz Bahia
Antunes, e José da Silva Leite, através de procuração outorgada à acionista
Eliane Dias Lustosa Cabral. Os membros do Conselho Fiscal eleitos aceitaram
o cargo e declararam, cada um deles, sob as penas da lei e cientes de que
qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que atendem
ao disposto nos artigos 147 e 162 da Lei n. 6.404/76, bem como que não estão
impedidos por lei especial, nem condenados por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade,
nem a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais
ou a administração de sociedades empresariais; possuem reputação ilibada;
e não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente
da Companhia, bem como não têm interesse conflitante com o da Companhia.
Para os fins do art. 149, § 2º, da Lei n. 6.404/76, declararam, ainda, que
receberão eventuais citações e intimações em processos administrativos e
judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo
que eventual alteração será comunicada, por escrito, à Companhia. Ato
contínuo, também foi aprovada, por unanimidade dos votos, sem quaisquer
ressalvas, a fixação da remuneração individual dos membros efetivos do
Conselho Fiscal, no valor mensal de R$4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos
dos encargos sociais, totalizando até R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais) anuais. Além da remuneração acima aprovada, os membros do
Conselho Fiscal farão jus ao reembolso das despesas comprovadas de
locomoção e estadia necessárias ao desempenho de suas funções, sendo
certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em
que exercerem a função em virtude da substituição do membro titular
respectivo. Arquivamento e Publicações: Por fim, os acionistas da Companhia
deliberaram o arquivamento desta Ata perante o Registro Público de Empresas
Mercantis, que as publicações legais fossem feitas e que os livros sociais
fossem devidamente transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, lavrou-se esta Ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por
unanimidade e assinada por todos os presentes. Mesa: João Luiz Bahia Antunes
– Presidente da Mesa; Emmanuel Tiago de Souza - Secretário. Acionistas:
(i) Eliane Dias Lustosa Cabral; (ii) Andréa Dias Lustosa Cabral; (iii) Laprata
Empreendimentos S/C Ltda., representada pelo seu administrador Ivano
Bahia Antunes; (iv) João Luiz Bahia Antunes; (v) Ronnye Peterson Baía
Antunes, representado pelo seu procurador João Luiz Bahia Antunes; (vi)
José da Silva Leite, representado pela sua procuradora Eliane Dias Lustosa
Cabral; (vii) Fernando Valadares Basques; (viii) Denize Mileita Mileu de
Bastos, representado pelo seu procurador João Luiz Bahia Antunes; (ix)
Maria José Valadares, representada pelo seu procurador Luiz Felipe Calábra
Lopes por substabelecimento de mandato outorgado a Fernando Valadares
Basques; (x) Paula Valadares Basques; (xi) Flávia Valadares Basques,
representada pela sua procuradora Lucila de Oliveira Carvalho por
substabelecimento de mandato outorgado a Fernando Valadares Basques.
Lagoa Santa/MG, 23 de abril de 2018. Certifica-se que a presente é cópia fiel
da original, lavrada em livro próprio. Emmanuel Tiago de Souza - Secretário.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6779813 em 08/05/2018
Protocolo 182084027 - Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
15/05/2018. Ext. 7º Termo de Ratificação e Termos de Credenciamento
Nº 48/2018 ao Nº 50/2018, ambos referentes ao Processo 09/2017 Inexigibilidade/Credenciamento. 01/2017. Obj: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços comp. privados de assist. à
saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços comp.
de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo:
consultas especializadas e exames diversos. Extrato de Termos de
Credenciamento e a Ratificação na íntegra publicados no endereço: “
https://www.cisalv.com.br/imprensaoficial/src/files/wne-jbu.pdf” . Inf.
das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235 email [email protected], e
pelo Site www.cisalv.com.br.
56 cm -16 1098403 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
O PRESIDENTE DO CISNORJE/SAMU, no uso de suas atribuições,
CONVOCA os representantes dos Municípios Consorciados para
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia
30/05/2018 (quarta-feira) – 13h, na sede do Consórcio situada na Av.
Alfredo Sá, nº 4319, Bairro Joaquim Pedrosa, Prédio do SAMU, Teófilo Otoni (MG), CEP 39.804-000, em primeira e segunda convocação
com os presentes no local conforme previsão dos art. 14 e 15 do Estatuto do CISNORJE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Alterações do Estatuto b) Reapresentação da Prestação de Contas do
exercício de 2017; Teófilo Otoni (MG), 16 de maio de 2018. HUMBERTO TOLENTINO PEREIRA(Presidente do CISNORJE/SAMU),
MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Secretária-Executiva ).
4 cm -17 1098674 - 1
3 cm -16 1098508 - 1
ONCOBIO SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - CNPJ: 26.645.426/0001-96
Demonstração do Resultado do Exercício em
Balanços Patrimoniais Findos em 31 de Dezembro
31 de Dezembro de 2017 (Em milhares)
(Em milhares)
2017
2016
Ativo
2017
2016
Receitas ...............................................................
Circulante - Caixa e equivalentes de caixa ........
1.976
10
Custo
dos
serviços
prestados
..............................
(24)
Impostos a recuperar ...........................................
3
Lucro Bruto .........................................................
(24)
Outros ativos circulantes .....................................
2.036
Despesas gerais e administrativas .......................
(34)
(91)
4.015
10
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
Não Circulante - Imobilizado ............................
11.150
Prejuízo
operacional
............................................
(34
)
(115)
Intangível ............................................................
898
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV .............................................
22
11.150
898
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV ...........................................
(1)
Total do ativo .....................................................
15.165
908
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR............................................
21
Prejuízo antes do imposto de renda e
Passivo
2017
2016
contribuição social .............................................
(13) (115)
Circulante - Fornecedores .................................
416
Imposto de renda e contribuição social ...............
Obrigações tributárias .........................................
48
Prejuízo líquido do exercício ..............................
(13) (115)
Obrigações trabalhistas .......................................
20
Credores diversos ................................................
37 1.013
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício Findos
521 1.013
em 31 de Dezembro (Em milhares)
Não Circulante
Fluxos de caixa das atividades operacionais
2017
2016
Débitos com partes relacionadas .........................
38
Resultado do exercício ........................................
(13) (115)
Outros passivos não circulantes ..........................
1.500
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
1.538
geradas pelas atividades operacionais ...............
Total do passivo .................................................
2.059 1.013
(-) Ajuste período base anterior ..........................
25
Patrimônio líquido - Capital Social ..................
13.209
10
Variações nos ativos e passivos
Prejuízos acumulados..........................................
(103) (115)
(-) Aumento Tributos e Contribuições a Compensar
(3)
Total do patrimônio líquido ................................
13.106 (105)
(-) Aumento Seguros a apropriar.........................
(15)
Total do passivo e patrimônio líquido .............
15.165
908
(+) Aumento tributos - INSS/IRF/IRPJ/CSLL
/PIS/COFINS/ISS
..............................................
68
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Findas em
Disponibilidades líquidas aplicadas nas
31 de Dezembro de 2017 (Em milhares)
atividades
operacionais
....................................
62
(115)
Lucros/
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Capital Reservas Prejuízos
(-) Imobilizado em Andamento........................... (10.253)
(898)
Social de Lucros Acumulados
Total
(-) Adiantamento a Fornecedores ........................
(2.020)
Saldo em 31/12/2016..
10
0
(115)
(105)
Disponibilidades
líquidas
aplicadas
nas
Ajuste do Exercício
atividades de investimentos ............................. (12.273)
(898)
Anterior .......................
25
25
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Aumento de Capital
(+) Empréstimos..................................................
1.013
Social..........................
13.199
13.199
(+) Integralização de Capital...............................
13.199
10
(-) Prejuízo Líquido
(+) Adiantamento p/ futuro Aumento de Capital
525
do Exercício ..............
(13)
(13)
(+)
Credores
Diversos
.........................................
37
(-) Constituição Reserva
(+) Fornecedores .................................................
416
Legal ..........................
0
0
0
Disponibilidades
líquidas
aplicadas
nas
Transferência para
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV ...........................
14.177
1.023
Reserva de Lucros ......
0
0
0
Aumento/diminuição nas disponibilidades .....
1.966
10
Saldo Final em
Demonstrativo:
31/12/2017 .................
13.209
0
(103)
13.106
Disponibilidades no início do período ................
10
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31/12/2017
'LVSRQLELOLGDGHVQR¿QDOGRSHUtRGR ..................
1.976
10
1. Contexto Operacional: A Oncobio Serviços de Saúde S.A é uma
Aumento/diminuição nas disponibilidades .....
1.966
10
companhia que foi constituída em 30 de junho de 2016, sob a forma de
sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Nova
2.8 Credores Diversos: composto pelas retenções técnicas devidas
Lima, Estado de Minas Gerais, na Rua Paisagem, nº 240, sala 402, Vila
DRVIRUQHFHGRUHV2.9 Capital Social - representado por 13.209.610
da Serra, CEP 34006-059 e atuará na área de prestação de serviços
ações ordinárias. 2.10 Adiantamentos p/Futuro Aumento de
médicos na área oncológica. 2. Critérios de avaliação e cálculo de
Capital: refere-se ao aporte efetuado pela Bioncologia de Minas
elementos patrimoniais: 2.1 Aplicações Financeiras de Renda
S.A e a Oncocentro Oncologia Clínica e Medicina Interna de Minas
Fixa e Liquidez Imediata: são demonstradas ao custo, acrescido
Gerais S.A. 3 - Sumário das Principais Práticas Contábeis: Critérios
dos rendimentos creditados até a data de balanço conforme extratos
adotados de acordo com os princípios contábeis estabelecidos, sem
EDQFiULRV IRUQHFLGRV SHODV UHVSHFWLYDV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV 2.2
SUHMXt]R GR HVWLSXODGR SHOD OHJLVODomR ¿VFDO 3.1 - Demonstrações
Adiantamentos a Fornecedores: valores pagos antecipadamente
elaboradas em consonância com a Lei 6.404/76 com as alterações
UHODFLRQDGRVDRVJDVWRVGDFRQVWUXomRHPDQGDPHQWR2.3 Devedores
promovidas pela Lei 11.638 de 28/12/07 e MP 449/2008 convertida
DiversosUHIHUHVHDSDJDPHQWRDPDLRUDLQGDQmRUHHPEROVDGR2.4
na Lei 11.941/2009. 3.2 - Opção de tributação pelo lucro real para
Imobilizado em Andamento: composto pelos gastos com materiais,
DSXUDomR DQXDO GR ,53- H GD &6// 3.3 - Contrib.Social s/o lucro mão de obra e outros gastos ocorridos na construção. Concluída
calculada à alíquota de 9% s/o lucro real conforme determinado pela
D REUD R FXVWR WRWDO VHUi WUDQVIHULGR SDUD FRQWD GH¿QLWLYD GR $WLYR
OHJLVODomR¿VFDO3.4 - IRPJ s/o lucro - calculado à alíquota de 15% s/o
,PRELOL]DGR 2.5 Obrigações Trabalhistas: valores retidos para a
lucro real mais adicional de 10% sobre a parcela deste lucro excedente
SUHYLGrQFLDVRFLDOUHIHUHQWHDFHVVmRGHPmRGHREUDFRQWUDWDGD2.6
D5DQXDLVFRQIRUPHGHWHUPLQDGRSHODOHJLVODomR¿VFDO
Obrigações Tributárias: composto por tributos federais e municipais
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2017. Oncobio Serviços de Saúde
devidos por retenção na fonte s/serviços contratados e s/rendimentos
S.A - Mario Osvaldo Vrandecic Peredo - Diretor Presidente - CPF:
GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV 2.7 Fornecedores: composto pelo saldo
275.289.526-72. Antônio Eustáquio Resende Machado - Contador
D SDJDU D IRUQHFHGRUHV GH LQVXPRV GD FRQVWUXomR HP DQGDPHQWR
CRC/MG:15.437 - CPF: 055.087.116-00.
30 cm -17 1098953 - 1
JG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 23.616.459/0001-10
BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017
INDIVIDUALIZADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
(Valores expressos em reais)
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017
ATIVO
2015
2016
2017
(Valores expressos em reais)
ATIVO CIRCULANTE .......... 2.155.540,26 2.244.683,32
500.114,67
2015
2016
2017
Disponibilidades .....................
1.000,00
1.000,00
1.000,00
RESULTADO C/
Outros Creditos ....................... 2.154.540,26 2.243.683,32
499.114,67
EQUIVALENCIA
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
14.243,23
15.223,23 13.783.614,30
PATRIMONIAL ...................
12.215,23
- 13.598.836,35
Participações em Outras
Despesas Operacionais .......
(5.141,14)
(68.392,64)
Empresas .................................
2.028,00
3.008,00 2.247.191,32
Resultado Operacional .......
12.215,23
(5.141,14) 13.530.443,71
Equivalencia Patrimonial ........
12.215,23
12.215,23
Resultado Operacional.....
12.215,23
(5.141,14) 13.530.443,71
TOTAL DO ATIVO................. 2.169.783,49 2.259.906,55 14.283.728,97
Impostos S/ Resultado
IRPJ
PASSIVO E PATRIMÔNIO
CSLL
LÍQUIDO
2015
2016
2017
LUCRO LÍQUIDO DO
PASSIVO CIRCULANTE ...... 2.156.568,26 2.245.711,32
745.211,17
EXERCÍCIO.....................
12.215,23
(5.141,14) 13.530.443,71
Fornecedores ...........................
2.149,22
Obrigações Fiscais ..................
430,50
Outras Obrigações .................. 2.156.568,26 2.245.711,32
742631,45
JG PARTICIPAÇÕES S.A - DIRETORIA
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
6.121,14
MAURO CÉSAR MIRANDA
Outras Obrigações ..................
6.121,14
CRC: MG 049642 - CPF: 548.864.656-68 - CONTADOR
PATRIMÔNIO LÍQUIDO......
13.215,23
8.074,09 3.538.517,80
MÁRCIO
GOMES DA SILVA
TOTAL DO PASSIVO E
CRC:MG 097422 CPF: 736.361.006-10 - CONTADOR
PATRIMÔNIO LÍQUIDO...... 2.169.783,49 2.259.906,55 14.283.728,97
12 cm -17 1098652 - 1
GUIART PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 15.104.745/0001-78
BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017
INDIVIDUALIZADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
(Valores expressos em reais)
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017
ATIVO
2015
2016
2017
(Valores expressos em reais)
ATIVO CIRCULANTE ..........
2.712,79
10.509,12
11.270,07
2015
2016
2017
Disponibilidades ......................
2.712,79
10.509,12
11.270,07
RECEITA OPERACIONAL
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 147.003.126,41 155.806.789,26 158.776.652,30
BRUTA
....................................
28.119.327,74
12.546.510,41
3.967.718,69
Investimentos........................... 2.840.032,74 2.806.166,88 2.806.166,88
Receita Operacional Líquida 28.119.327,74 12.546.510,41 3.967.718,69
Adiant. P/Futuro Aum. Capital
Equivalencia Patrimonial ........ 144.163.093,67 153.000.622,38 155.966.166,75
DESPESAS
(-) Participações a Integralizar
OPERACIONAIS ..................
(10.337,83)
(3.417,55)
(14.997,63)
TOTAL DO ATIVO................. 147.005.839,20 155.817.298,38 158.787.922,37
Resultado Bruto.................... 28.108.989,91 12.543.092,86 3.952.721,06
Lucro Antes do Resultado
PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
2015
2016
2017
Financeiro............................. 28.108.989,91 12.543.092,86 3.952.721,06
PASSIVO CIRCULANTE ......
247.899,00
247.899,00
249.023,47
OUTRAS RECEITAS E
Obrigações Trabalhistas ..........
1124,47
DEPESAS OPERACIONAIS
(6.666,00)
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
19.862,12
Resultado Operacional ......... 28.106.693,07 12.535.303,00 3.951.193,45
PATRIMÔNIO LÍQUIDO...... 146.738.078,08 155.569.399,38 158.538.898,90
IMPOSTOS S/ RESULTADO
Ações em Tesouraria ............... 2.585.800,00 2.585.800,00 2.585.800,00
IRPJ
Reservas de Lucros.................. 116.045.585,01 140.448.296,38 152.001.905,45
CSLL
Resultado do Exercício............ 28.106.693,07 12.535.303,00 3.951.193,45
LUCRO LÍQUIDO DO
TOTAL DO PASSIVO E
EXERCÍCIO ........................ 28.106.693,07 12.535.303,00 3.951.193,45
PATRIMÔNIO LÍQUIDO...... 147.005.839,20 155.817.298,38 158.787.922,37
GUIART PARTICIPAÇÕES S.A.
DIRETORIA
MAURO CÉSAR MIRANDA
CRC: MG 049642 - CPF: 548.864.656-68 - CONTADOR
MÁRCIO GOMES DA SILVA
CRC:MG 097422 CPF: 736.361.006-10 - CONTADOR
14 cm -17 1098662 - 1
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE ITAÚNA
EXTRATO DE ADITIVO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/
MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado
o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 93/17, Objeto: Fornecimento de materiais hidráulicos para construção da ETE. Contratada:
LAFFERDU IND. E COM. EM FERRO FUNDIDO EIRELI - EPP.
CNPJ: 15.263.561.0001-50. Fica prorrogado o prazo de vigência pelo
período de 06 (seis) meses, abrangendo o período de 10/05/2018 à
10/11/2018. Data de assinatura: 09/05/2018 - Pregão nº 26/17.
3 cm -17 1098833 - 1
FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS
Pregão Presencial nº 001/2018. O Presidente no uso de suas atribuições
torna público a HOMOLOGAÇÃO da licitação às empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., totalizando um valor de R$ 20.993,40 (Vinte mil, novecentos e noventa e
três reais e quarenta centavos) e a DISFARMOC DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., totalizando um valor de
R$ 24.572,70 (Vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e
setenta centavos).Taiobeiras – MG, 17 de maio de 2018. Nikolas Alexandro M. M. Bastos.
3 cm -17 1098881 - 1