TJMG 09/05/2018 - Pág. 16 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018

ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da
Energisa S.A. (“Companhia”), realizadas em 25 de abril de 2018,
lavradas na forma de sumário:
1. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês de abril de 2018, às 10:00
horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80
(parte), cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação:(GLWDOGHFRQYRFDomRSXEOLFDGRQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH
Minas Gerais”, nos dias: 24 de março de 2018, Caderno 2 – página 4;
27 de março de 2018, Caderno 2 – página 82; e 28 de março de 2018,
Caderno 2 – página 26; e no jornal “Valor Econômico”, nos dias: 24 de
março de 2018, página C4; 27 de março de 2018, página B5; e 28 de
PDUoRGHSiJLQD%(UHWL¿FDGRFRQIRUPHSXEOLFDo}HVQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´QRVGLDVGHDEULOGH
Caderno 2 – Capa; 04 de abril de 2018, Caderno 2 – Capa; e 05 de abril
de 2018, Caderno 2 – página 17; e no jornal “Valor Econômico”, nos
dias: 02 de abril de 2018, página C9; 04 de abril de 2018, página C9; e
05 de abril de 2018, página B11. 3. Presenças: Acionistas representando 67,18% do capital social total e 83,97% do capital social votante da
&RPSDQKLDFRQIRUPHVHYHUL¿FDGDVDVVLQDWXUDVQR³/LYURGH3UHVHQça de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Financeiro e de Relao}HVFRP,QYHVWLGRUHVGD&RPSDQKLD6U0DXUtFLR3HUH]%RWHOKRR
3UHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR6U,YDQ0OOHU%RWHOKRH
o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores
,QGHSHQGHQWHV665REHUWR&HVDU$QGUDGHGRV6DQWRV&5&5-
093.771/O-9. 4. Mesa: 3UHVLGHQWH R 6U 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR H
6HFUHWiULRR6U&DUORV$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO5. Ordem do dia:
(i) em Assembleia Geral Ordinária: (i.1) Tomar as contas dos adminisWUDGRUHVH[DPLQDUGLVFXWLUHYRWDUDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH L 'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2017; (i.3) Fixar o número de membros suplentes a
serem eleitos para a nova composição do Conselho de Administração
GD&RPSDQKLDH L (OHJHURVPHPEURVHIHWLYRVHVXSOHQWHVGR&RQselho de Administração da Companhia para um mandato de 02 (dois)
anos; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (ii.1) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia; (ii.2) Aprovar
DOWHUDo}HVQR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUD D LQFOXVmRGHDWLYLGDGHQRREMHWRVRFLDOGD(6$UHODFLRQDGDjSUHVWDomRGHVHUYLoRVGH
implantação de sistemas, licença e manutenção de sistemas computacionais e prestação de serviços de suporte dos sistemas; (b) ajustar a
UHGDomRGRDUWLJRLQFLVR;GR(VWDWXWR6RFLDOSDUDGHL[DUH[SUHVVDmente claro que o Conselho de Administração somente precisará aproYDUDFHOHEUDomRGHFRQVyUFLRVHRXRXWUDVIRUPDVGHSDUFHULDVVRFLHWirias com terceiros não controlados direta ou indiretamente pela própria
&RPSDQKLD F LQFOXVmRGHGLVSRVLWLYRQR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDnhia estabelecendo regra para a determinação do valor de reembolso,
FRQIRUPHSUHYrR†žGRDUWLJRGD/HLQž /HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV H G UHIRUPDUDUHGDomRGRDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDO
GD &RPSDQKLD TXH ¿[D R FDSLWDO DXWRUL]DGR GH IRUPD D DGHTXDU D
SURSRUomRGHDo}HVSUHIHUrQFLDLVHRUGLQiULDVSDVVtYHLVGHVHUHPHPLWLGDVFRQIRUPHSHUPLWLGRjVFRPSDQKLDVFRQVWLWXtGDVDQWHULRUPHQWHj
/HLQž LL $SURYDUDFRQVROLGDomRGDUHGDomRGR(VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H LL  $SURYDU R 3ODQR GH ,QFHQWLYR GH
/RQJR 3UD]R ,/3  SDUD H[HFXWLYRV GD &RPSDQKLD H GH VRFLHGDGHV
controladas direta e indiretamente pela Companhia, a ser pago com
Do}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLD6. Deliberações: Por acionistas presentes, representando 83,97% do capital social votante da Companhia,
IRUDPWRPDGDVDVVHJXLQWHVGHOLEHUDo}HVEm Assembleia Geral
Ordinária: 6.1.1. Aprovar, pela totalidade dos votos, a lavratura da ata
DTXHVHUHIHUHHVWD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDHPIRUPDGHVXPiULR
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
SUHVHQWHVQRVWHUPRVGRDUWHVHXV††GD/HLQž
Aprovar depois de examinados e discutidos, por 83,88% de votos a
IDYRUHFRPGHDEVWHQo}HVRUHODWyULRDQXDOHDVFRQWDVGDDGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGHDFRPSDQKDGRV
GRSDUHFHUHPLWLGRSHORVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVRVTXDLVIRUDPSXblicados no dia 20 de março de 2018, nas páginas B11 a B26 no jornal
³9DORU(FRQ{PLFR´HQRGLDGHPDUoRGHQR'LiULR2¿FLDO
do Estado de Minas Gerais, páginas 21 a 43 do Caderno 2, tendo sido
GLVSHQVDGDDSXEOLFDomRGRVDQ~QFLRVDRVTXDLVVHUHIHUHRDUWGD
/HLQžQDIRUPDGHVHX†ž$SURYDUSRUGH
YRWRVDIDYRUDGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRQRPRQWDQWHWRWDOGH5
 TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD H RLWR PLOK}HV VHLVFHQWRV H
doze mil, duzentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), da seJXLQWHIRUPD L 5 YLQWHHVHWHPLOK}HVQRYHFHQWRVH
trinta mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para a reVHUYDOHJDO LL 5 GX]HQWRVHVHVVHQWDPLOK}HVRLWRcentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e
TXDWURFHQWDYRV SDUDDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVFRQIRUPHR2Uçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora
DSURYDGRFXMDFySLDQXPHUDGDHDXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLDFRPRGRFH LLL 5 (duzentos e
VHVVHQWDHQRYHPLOK}HVRLWRFHQWRVHFLQTXHQWDHWUrVPLOFLQTXHQWDH
nove reais e cinquenta e oito centavos) para o pagamento de dividenGRVFRUUHVSRQGHQWHVD5SRUDomRRUGLQiULDHSUHIHUHQFLDORX
5SRU&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWRGH$o}HVGHHPLVVmRGD&RPSDnhia (Units), tendo sido antecipados e integralmente quitados em 1º de
DJRVWRGHRYDORUGH5 5SRUDomRRUGLQiULDHSUHIHUHQFLDORX5SRUUnit) e em 08 de março de 2018, o
YDORUGH5 5SRUDomRRUGLQiULDHSUHIHUHQFLDO
RX5SRUUnit $SURYDUSRUGHYRWRVDIDYRUD
¿[DomRHP VHLV DTXDQWLGDGHGHPHPEURVVXSOHQWHVDVHUHPHOHLWRV
para a nova composição do Conselho de Administração da Companhia.
$SURYDUSRUGHYRWRVDIDYRUGHYRWRVFRQWUDH
FRPGHDEVWHQo}HVDHOHLomRGRVLQGLFDGRVFRQVWDQWHVGDFKDSD
do acionista controlador para os cargos de membros do Conselho de
Administração da Companhia, todos com mandato de 02 (dois) anos,
como Titulares: (i) Ivan Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15,
residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com
HVFULWyULRQD$Y3DVWHXUQžžDQGDU%RWDIRJR5LRGH-DQHLUR±
RJ, LQGLFDGR SHOD DFLRQLVWD *LSDU 6$; (ii) Ricardo Perez Botelho,
brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n°
04076607-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n°
738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de
-DQHLURFRPHVFULWyULRQD$Y3DVWHXUQžžDQGDU%RWDIRJR5LR
de Janeiro – RJ, LQGLFDGR SHOD DFLRQLVWD *LSDU 6$; (iii) Marcílio
Marques Moreira (Conselheiro Independente), brasileiro, casado,
advogado, portador da carteira de identidade nº 1003360, expedida
pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.953.867-00, residente e
domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na
Rua da Candelária, nº 9, 10º andar, Rio de Janeiro – RJ, indicado pela
DFLRQLVWD*LSDU6$; (iv) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho (Conselheiro Independente), brasileiro, viúvo, economista, portador da
carteira de identidade n° 1973718, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no
CPF/MF sob o n° 832.328.697-34, residente e domiciliado na Cidade e
Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Visconde de AlbuTXHUTXHQƒ/HEORQ5LRGH-DQHLUR±5-indicado pela acionista
*LSDU6$; (v) Antonio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 2.381.252-2,
DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua
*HQHUDO 9HQkQFLR )ORUHV Qž  VDOD  ± /HEORQ indicado pela
DFLRQLVWD*LSDU6$; e (vi) Luiz Henrique Fraga (Conselheiro Independente), brasileiro, economista, casado, portador da carteira de
identidade nº 046068086, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF
sob o nº 665.698.507-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de
-DQHLUR(VWDGRGR5LRGH-DQHLURFRPHVFULWyULRQD$Y$WDXOIRGH
3DLYDžDQGDU/HEORQ&(35LRGH-DQHLUR±5-
indicado pelo acionista GIF IV Fundo de Investimentos em Participao}HVFRPEDVHHP$FRUGRGH9RWR¿UPDGRFRPD*LSDU6$; e como
6XSOHQWHV: (a) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo
IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av.
3DVWHXUQžžDQGDU%RWDIRJR5LRGH-DQHLUR±5-vinculado ao
membro do Conselho de Administração da Companhia indicado no
itens (i); (b) Marcelo Silveira da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade RG nº 3.118.015-9,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
H[SHGLGDSHOD6636(LQVFULWRQR&3)0)VRERQž
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQD&LGDGHGH$UDFDMXQR(VWDGR6HUJLSHFRP
HVFULWyULRQD5XD0LQLVWUR$SRO{QLR6DOHVQƒ,QiFLR%DUERVD$UDFDMX6HUJLSHvinculado ao membro do Conselho de Administração da
Companhia indicado no itens (ii); (c) André La Saigne de Botton
(Conselheiro Suplente Independente), brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 01184562-5, expedida pelo
IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.843.357-20, com endereço na
Rua do Passeio, nº 70, conjunto 401, na Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, vinculado aos membros do Conselho de Administração da
Companhia indicados nos itens (iii) e (iv); (d) Pedro Boardman Carneiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº
115.816.367-33, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, com escritório na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala
±/HEORQvinculado ao membro do Conselho de Administração
da Companhia indicado no item (v); (e) Leonardo Prado Damião
(Conselheiro Suplente Independente), brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.268.814-9 e inscrito no
CPF/MF sob o nº 128.302.007-64; residente e domiciliado na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida
$WDXOIRGH3DLYDžDQGDUVDODVHSDUWHvinculado ao
membro do Conselho de Administração da Companhia indicado no
item (vi)$SURYDUFRQIRUPHVROLFLWDomRIHLWDSRUDFLRQLVWDVPLQRULWiULRVGHWHQWRUHVGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVUHSUHVHQWDWLYDVGH
do capital social da Companhia, através do sistema de votação em seSDUDGRSUHYLVWRQRLQFLVR,,GRSDUiJUDIRžGRDUWLJRGD/HLQž
 H FRP UHMHLomR GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV UHSUHVHQWDWLYDV GH
GRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDHDEVWHQomRGHDo}HVSUHIHUHQciais representativas de 1,18% do capital social da Companhia, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração
da Companhia: Titular (i) José Luiz Alquéres (Conselheiro Independente), brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de
identidade nº 1.688.939, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF
sob o nº 027.190.707-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado
do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Prudente de Morais, nº 564,
apartamento 301, Ipanema, Rio de Janeiro – RJ; e 6XSOHQWH (ii) Guilherme Fernandes Cezar Coelho (Conselheiro Suplente Independente), brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10639290-5, expedida pelo IFP em 23.06.93 inscrito no CPF/
MF sob o nº 053.888.187-99, residente e domiciliado na Cidade do Rio
de Janeiro, com escritório à Rua General Venâncio Flores, 305 Grupo
 /HEORQ &(3  5LR GH -DQHLUR 5- YLQFXODGR DR 6U
-RVp/XL]$OTXpUHVambos eleitos pelo sistema de votação em separaGR SUHYLVWR QR LQFLVR ,, GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR  GD /HL Qž
6.404/76.  &RQVLJQDU HP UD]mR GDV GHOLEHUDo}HV KDYLGDV QRV
itens 6.1.5 e 6.1.6 acima, a composição do Conselho de Administração
da Companhia, todos com mandato até 25 de abril de 2020:
Titulares
Suplentes
Ivan Muller Botelho
Maurício Perez Botelho
Ricardo Perez Botelho
Marcelo Silveira da Rocha
Marcilio Marques Moreira
Andre La Saigne de Botton
Omar Carneiro da Cunha Sobrinho Andre La Saigne de Botton
Antonio Jose de Almeida Carneiro Pedro Boardman Carneiro
Luiz Henrique Fraga
Leonardo Prado Damião
Guilherme Fernandes
José Luiz Alqueres*
Cezar Coelho*
(*) Candidatos eleitos através do processo de votação em separado
previsto pelo artigo 141, §4º, II, da Lei nº 6.404/76.
6.1.8. Registrar o recebimento de pedido de eleição do Conselho de
Administração através do de sistema de voto múltiplo por acionistas
GHWHQWRUHVGHDo}HVFRPGLUHLWRjYRWRGHHPLVVmRGD&RPSDnhia, não tendo sido atingido, portanto, percentual necessário para a
implementação do processo de voto múltiplo para a eleição do Conselho de Administração da Companhia. 6.1.9. Registrar o recebimento de
pedido de instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de
Do}HVUHSUHVHQWDWLYDVGHGDVDo}HVFRPGLUHLWRjYRWRGHHPLVsão da Companhia. Questionados os acionistas presentes pelo Presidente sobre a eventual indicação de candidatos, não houve qualquer
indicação de candidatos aos assentos do Conselho Fiscal, e, portanto,
considerou-se prejudicado o pedido de instalação. 6.2. Em Assembleia
Geral Extraordinária: 6.2.1. Aprovar, pela totalidade dos votos, a lavraWXUD GD DWD D TXH VH UHIHUH HVWD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD HP
IRUPDGHVXPiULREHPFRPRVXDSXEOLFDomRFRPRPLVVmRGDVDVVLQDWXUDVGRVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVQRVWHUPRVGRDUWHVHXV††GD/HL
Qž$SURYDUSRUGHYRWRVDIDYRUHGH
votos contra, o montante global da remuneração anual dos administraGRUHVGD&RPSDQKLDSDUDRH[HUFtFLRGHQRPRQWDQWHGHDWp5
 VHWHPLOK}HVRLWRFHQWRVHRLWRPLOTXLQKHQWRVHRLWHQWD
e nove reais e cinquenta e seis centavos), cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição. 6.2.3. Aprovar, por 83,87% de votos a
IDYRUHFRPGHDEVWHQo}HVDVVHJXLQWHVDOWHUDo}HVQR(VWDWXWR
6RFLDO GD &RPSDQKLD D  LQFOXVmR GH DWLYLGDGH QR REMHWR VRFLDO GD
(6$UHODFLRQDGDjSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHLPSODQWDomRGHVLVWHPDV
licença e manutenção de sistemas computacionais e prestação de serviços de suporte dos sistemas; (b) ajustar a redação do artigo 18, inciso
;GR(VWDWXWR6RFLDOSDUDGHL[DUH[SUHVVDPHQWHFODURTXHR&RQVHOKR
de Administração somente precisará aprovar a celebração de consórFLRVHRXRXWUDVIRUPDVGHSDUFHULDVVRFLHWiULDVFRPWHUFHLURVQmRFRQtrolados direta ou indiretamente pela própria Companhia; e (c) incluVmR GH GLVSRVLWLYR QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD HVWDEHOHFHQGR
UHJUDSDUDDGHWHUPLQDomRGRYDORUGHUHHPEROVRFRQIRUPHSUHYrR†ž
GRDUWLJRGD/HLQž /HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV 
$SURYDUSRUGHYRWRVDIDYRUHFRPGHDEVWHQo}HVD
UHIRUPDGDUHGDomRGRDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDTXH
¿[D R FDSLWDO DXWRUL]DGR GH IRUPD D DGHTXDU D SURSRUomR GH Do}HV
SUHIHUrQFLDLVHRUGLQiULDVSDVVtYHLVGHVHUHPHPLWLGDVFRQIRUPHSHUPLWLGRjVFRPSDQKLDVFRQVWLWXtGDVDQWHULRUPHQWHj/HLQž
(PUD]mRGDVGHOLEHUDo}HVKDYLGDVQRLWHPHDFLPD
VHUmRLPSOHPHQWDGDVDVVHJXLQWHVDOWHUDo}HVRXDFUpVFLPRVFRQIRUPH
aplicável, nos dispositivos estatutários a seguir indicados: (i) inciso IV
GR$UWLJRž LL LQFLVR;GR$UWLJR LLL †žGR$UWLJRžH LY 
artigo 6º; que nos termos da proposta da administração passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º: (...): IV - a intermediação e operacionalização de negócios no país e no exterior, bem como a prestação de serviços de assistência, consultoria e assessoria administrativa,
WpFQLFD¿QDQFHLUDGHSODQHMDPHQWRGHQHJyFLRVHGHPHUFDGRLQFOXsive para importação e exportação de bens e serviços, de implantação
de sistemas, licença e manutenção de sistemas computacionais e presWDomRGHVHUYLoRVGHVXSRUWHGRVVLVWHPDVVHMDDWHUFHLURVVHMDjVHPpresas em que participar, direta ou indiretamente, fornecendo-lhes
apoio técnico e tático.” “Art. 4º: (...): §3º – No caso do exercício do
direito de retirada por acionistas conforme o previsto na legislação
aplicável, o valor do reembolso das ações do acionista dissidente corresponderá ao valor do patrimônio líquido da Companhia, apurado
conforme as últimas demonstrações contábeis aprovadas pela assembleia geral da Companhia, dividido pelo número total de ações de
emissão da Companhia desconsideradas as ações em tesouraria, sem
SUHMXt]RGRGLVSRVWRQR†žGRDUWLJRGD/HLGDV6$´³$UW
(...): X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades,
HPFRQVyUFLRV³MRLQWYHQWXUHV´VXEVLGLiULDVLQWHJUDLVVRFLHGDGHVHP
conta de participação e em outras formas de associação e empreendiPHQWRVFRPVRFLHGDGHVTXHQmRVHMDPFRQWURODGDVGLUHWDRXLQGLUHWDmente pela Companhia, no país ou no exterior.” “Art. 6º - IndependenWHPHQWHGHPRGL¿FDomRHVWDWXWiULDHREVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUWLJR
anterior, a Companhia está autorizada a aumentar o capital social,
por subscrição, até o limite de 3.000.000.000 (três bilhões) de ações,
sendo até 1.000.000.000 (um bilhão) de ações ordinárias e até
2.000.000.000 (dois bilhões) de ações preferenciais.” 6.2.6. Aprovar,
SRUGHYRWRVDIDYRUHFRPGHDEVWHQo}HVDFRQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDTXHSDVVDUiDYLJRUDUFRPDUHdação constante do Anexo I, que numerado e autenticado pela Mesa,
¿FDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLD$SURYDUSRUGHYRWRVD
IDYRUGHYRWRVFRQWUDHFRPGHDEVWHQo}HVR3ODQRGH
,QFHQWLYRGH/RQJR3UD]R ,/3 SDUDH[HFXWLYRVGD&RPSDQKLDHGH
sociedades controladas direta e indiretamente pela Companhia, a ser
SDJRFRPDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDQRVH[DWRVWHUPRVGR3ODQR
apresentado na proposta da administração. 7. Aprovação e Encerramento:1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUIRLDSUHVHQWHDWDODYUDGDHGHSRLV
lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas
UHSUHVHQWDQWHV GR TXRUXP QHFHVViULR SDUD DV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV
QHVWDV$VVHPEOHLDVDV 0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR3UHVLGHQWHDV &DUORV$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO±6HFUHWiULRDV 0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR
'LUHWRU)LQDQFHLURHGH5HODo}HVFRP,QYHVWLGRUHV&RQIHUHFRPR
original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais
GD(QHUJLVD6$&DWDJXDVHVGHDEULOGH&DUORV$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULRAnexo I da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa S.A., realizada em 25 de
abril de 2018. Estatuto Social - Capítulo I: Denominação, Sede,
Foro, Filiais, Objeto e Duração: Art. 1º(1(5*,6$6$ ³Com-

panhia”) é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e peODVOHLVYLJHQWHVHWHPVXDVHGHHIRURQDFLGDGHGH&DWDJXDVHV(VWDGR
de Minas Gerais. § 1º Por deliberação do Conselho de Administração,
D&RPSDQKLDSRGHUiDEULUHHQFHUUDU¿OLDLVVXFXUVDLVDJrQFLDVGHUHpresentação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § 2º Com a admissão
GD&RPSDQKLDQRVHJPHQWRHVSHFLDOGHOLVWDJHPGHQRPLQDGR1tYHO
GH *RYHUQDQoD &RUSRUDWLYD GD %0 )%29(63$ 6$ ± %ROVD GH
Valores, Mercadorias e Futuros (“%0 )%29(63$”), sujeitam-se a
Companhia, seus acionistas, diretores e membros do Conselho de AdPLQLVWUDomRHGR&RQVHOKR)LVFDOTXDQGRLQVWDODGRjVGLVSRVLo}HVGR
5HJXODPHQWRGH/LVWDJHPGR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDGD
%0 )%29(63$ ³Regulamento”). § 3º 1DV KLSyWHVHV GH SUHMXt]R
DRVGLUHLWRVGRVGHVWLQDWiULRVGDVRIHUWDVS~EOLFDVSUHYLVWDVQHVWH(VWDWXWR6RFLDODVGLVSRVLo}HVGR5HJXODPHQWRSUHYDOHFHUmRVREUHDVGLVSRVLo}HVHVWDWXWiULDVArt. 2º2V¿QVGD&RPSDQKLDVmR,SDUWLFLSDU
de outras empresas, especialmente naquelas que tenham como objetivos principais: a) a atuação no setor de energia de qualquer tipo, e para
VXDVGLIHUHQWHVDSOLFDo}HVVHMDJHUDQGRWUDQVPLWLQGRFRPHUFLDOL]DQdo, intermediando, ou distribuindo ou, ainda, operando ou gerenciando
para terceiros usinas produtoras, linhas de transmissão e redes de distribuição e quaisquer empreendimentos do setor energético; b) a realização de estudos, a elaboração, implantação ou operação de projetos,
EHPFRPRDDWXDomRHPFRQVWUXo}HVHDSUHVWDomRGHVHUYLoRVUHODWLvamente a usinas, linhas ou redes ou empreendimentos do setor enerJpWLFR F  D IDEULFDomR R FRPpUFLR D LPSRUWDomR H D H[SRUWDomR GH
peças, produtos e materiais relativos às atividades da letra “a” supra e
de setores de grande utilização de energia; II - o estudo, o planejamento e a organização de empresas de que pretenda participar; III - a administração, locação, arrendamento, subarrendamento de bens, dos quais
SRVVXLVHXOHJtWLPRGRPtQLRRXSURSULHGDGHH,9DLQWHUPHGLDomRH
RSHUDFLRQDOL]DomRGHQHJyFLRVQRSDtVHQRH[WHULRUEHPFRPRDSUHVtação de serviços de assistência, consultoria e assessoria administratiYD WpFQLFD ¿QDQFHLUD GH SODQHMDPHQWR GH QHJyFLRV H GH PHUFDGR
inclusive para importação e exportação de bens e serviços, de implantação de sistemas, licença e manutenção de sistemas computacionais e
prestação de serviços de suporte dos sistemas, seja a terceiros, seja às
HPSUHVDVHPTXHSDUWLFLSDUGLUHWDRXLQGLUHWDPHQWHIRUQHFHQGROKHV
apoio técnico e tático. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é
indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 4º O capital
VRFLDOpGH5 GRLVELOK}HVVHWHFHQWRVHQRYHQWDH
FLQFRPLOK}HVQRYHFHQWRVHVHVVHQWDHGRLVPLOTXLQKHQWRVHXPUHDLV
e oitenta e cinco centavos), dividido em 1.729.827.305 (um bilhão,
VHWHFHQWRVHYLQWHQRYHPLOK}HVRLWRFHQWDVHYLQWHVHWHPLOWUH]HQWDVH
FLQFR Do}HVVHQGR VHWHFHQWRVHYLQWHPLOK}HVGX]HQWDV
HGH]PLOWUH]HQWDVHVHWHQWDHRLWR Do}HVRUGLQiULDVH
XPELOKmRQRYHPLOK}HVVHLVFHQWDVHGH]HVVHLVPLOQRYHFHQWDVHYLQWHVHWH Do}HVSUHIHUHQFLDLVWRGDVQRPLQDWLYDVHVFULWXUDLVHVHPYDORU
nominal. § 1º$VDo}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDSRVVXHPDVVHJXLQWHVFDUDFWHUtVWLFDV,QmRFRQIHULUmRGLUHLWRDYRWRH[FHWRFRPUHODomRjVPDWpULDVGHVFULWDVQR†žDEDL[R,,SULRULGDGHQR
caso de reembolso do capital sem prêmio; e III - direito de serem inclutGDVHPRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVHPGHFRUUrQFLDGH$OLHQDção de Controle, sendo-lhes assegurado o mesmo preço e nas mesmas
FRQGLo}HV RIHUWDGDV DR $FLRQLVWD &RQWURODGRU $OLHQDQWH § 2º Cada
DomRSUHIHUHQFLDOFRQIHUHDRVHXWLWXODURGLUHLWRDYRWRUHVWULWRH[FOXsivamente nas seguintes matérias: D  WUDQVIRUPDomR LQFRUSRUDomR
IXVmRRXFLVmRGD&RPSDQKLD E DSURYDomRGHFRQWUDWRVHQWUHD&RPpanhia e o Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista ControlaGRU WHQKD LQWHUHVVH VHPSUH TXH SRU IRUoD GH GLVSRVLomR OHJDO RX
estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral; (c) avaliação de
bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia;
(d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação
GR9DORU(FRQ{PLFRGD&RPSDQKLDFRQIRUPH$UWLJRGHVWH(VWDWXWR6RFLDOH H DOWHUDomRRXUHYRJDomRGHGLVSRVLWLYRVHVWDWXWiULRVTXH
DOWHUHPRXPRGL¿TXHPTXDLVTXHUGDVH[LJrQFLDVSUHYLVWDVQRLWHP
GR5HJXODPHQWRGR1tYHOUHVVDOYDGRTXHHVVHGLUHLWRDYRWRSUHYDOHFHUiHQTXDQWRHVWLYHUHPYLJRU&RQWUDWRGH3DUWLFLSDomRQR1tYHO
de Governança Corporativa. “§3º±1RFDVRGRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGH
UHWLUDGDSRUDFLRQLVWDVFRQIRUPHRSUHYLVWRQDOHJLVODomRDSOLFiYHOR
YDORUGRUHHPEROVRGDVDo}HVGRDFLRQLVWDGLVVLGHQWHFRUUHVSRQGHUiDR
YDORUGRSDWULP{QLROtTXLGRGD&RPSDQKLDDSXUDGRFRQIRUPHDV~OWLPDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV DSURYDGDV SHOD DVVHPEOHLD JHUDO GD
&RPSDQKLDGLYLGLGRSHORQ~PHURWRWDOGHDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDGHVFRQVLGHUDGDVDVDo}HVHPWHVRXUDULDVHPSUHMXt]RGRGLVSRVWRQR†žGRDUWLJRGD/HLGDV6$Art. 5º - Observado que o
Q~PHURGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVVHPGLUHLWRDYRWRRXFRPYRWRUHVWULWR
QmR SRGH XOWUDSDVVDU  GRLV WHUoRV  GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D
&RPSDQKLD¿FDGHVGHMiDXWRUL]DGD,DDXPHQWDURQ~PHURGDVDo}HV
RUGLQiULDVVHPJXDUGDUSURSRUomRFRPDVDo}HVSUHIHUHQFLDLVGHTXDOTXHUFODVVHHQWmRH[LVWHQWH,,DDXPHQWDURQ~PHURGDVDo}HVSUHIHrenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais
FODVVHVHQWmRH[LVWHQWHVRXFRPDVDo}HVRUGLQiULDVH,,,DFULDUTXDLVTXHU Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH H GDt HP GLDQWH D FULDU
Do}HV SUHIHUHQFLDLVPDLV IDYRUHFLGDVRX QmR TXH DV HQWmRH[LVWHQWHV
REVHUYDGRRGLUHLWRHVWDEHOHFLGRQRDUWLJRž†žLQFLVR,,,Parágrafo
único.1RFDVRGHHPLVVmRGHQRYDFODVVHGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVjTXDO
VHMDDWULEXtGDSULRULGDGHQRUHFHELPHQWRGHGLYLGHQGRV¿[RVRXPtQLPRVWDLVDo}HVSUHIHUHQFLDLVDGTXLULUmRRH[HUFtFLRSOHQRGRGLUHLWRD
YRWRVHD&RPSDQKLDGXUDQWH WUrV H[HUFtFLRVFRQVHFXWLYRVGHL[DU
GHSDJDURVGLYLGHQGRV¿[RVRXPtQLPRVDTXH¿]HUHPMXVGLUHLWRTXH
conservarão até que seja realizado o pagamento de tais dividendos.
Art. 6º - ,QGHSHQGHQWHPHQWHGHPRGL¿FDomRHVWDWXWiULDHREVHUYDGRR
disposto no artigo anterior, a Companhia está autorizada a aumentar o
capital social, por subscrição, até o limite de 3.000.000.000 (três biOK}HV GHDo}HVVHQGRDWp XPELOKmR GHDo}HVRUGLQiULDVHDWp GRLVELOK}HV GHDo}HVSUHIHUHQFLDLVParágrafo único. O capital pode ser aumentado por meio de subscrição de
QRYDVDo}HVRUGLQiULDVRXSUHIHUHQFLDLVRXGDFDSLWDOL]DomRGHOXFURV
RXUHVHUYDVFRPRXVHPDHPLVVmRGHQRYDVDo}HVArt. 7º - Dentro do
limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será compeWHQWHSDUDGHOLEHUDomRVREUHDHPLVVmRGHDo}HVHVWDEHOHFHQGR,VHR
aumento será mediante subscrição pública ou particular; II - as condio}HVGHLQWHJUDOL]DomRHPPRHGDEHQVRXGLUHLWRVRSUD]RHDVSUHVWDo}HVGHLQWHJUDOL]DomR,,,DVFDUDFWHUtVWLFDVGDVDo}HVDVHUHPHPLWLGDV TXDQWLGDGH HVSpFLH FODVVH IRUPD YDQWDJHQV UHVWULo}HV H
GLUHLWRV H,9RSUHoRGHHPLVVmRGDVDo}HVArt. 8º - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela AssemEOHLD*HUDOD&RPSDQKLDSRGHUiRXWRUJDURSomRGHFRPSUDGHDo}HVD
seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9º 4XDQGRKRXYHUGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDGRVDQWLJRVDFLRQLVWDVRSUD]R
SDUDVHXH[HUFtFLRVHQmRVHHVWLSXODURXWURPDLRUVHUiGH WULQWD 
dias contados de um dos dois seguintes eventos, o que antes ocorrer: I
- primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de aviso aos
DFLRQLVWDVHVSHFt¿FRTXDQGRHVWHIRUIHLWRSHODDGPLQLVWUDomRArt. 10
- 3RGHUmRVHUHPLWLGDVVHPGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDSDUDRVDQWLJRVDFLRQLVWDVDo}HVGHTXDOTXHUHVSpFLHGHErQWXUHVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVH
E{QXVGHVXEVFULomRGHVGHTXHDUHVSHFWLYDFRORFDomRVHMDIHLWDPHdiante venda em bolsa ou subscrição pública ou, ainda, mediante perPXWDGHDo}HVHPRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHFRQWUROHQRVWHUPRV
GRVDUWLJRVDGD/HLQžFRQIRUPHDOWHUDGD ³/HLGDV
6$´ )LFDWDPEpPH[FOXtGRRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDSDUDVXEVFULomR
GHDo}HVQRVWHUPRVGHOHLHVSHFLDOVREUHLQFHQWLYRV¿VFDLVArt. 11 Por decisão do Conselho de Administração, a Companhia poderá pasVDUDPDQWHUVXDVDo}HVQRPLQDWLYDVVREDIRUPDHVFULWXUDOHPFRQWDV
GHGHSyVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHVHPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDTXH
GHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVSRGHQGRVHUFREUDGDGRVDFLRQLVWDVDUHPXQHUDomRGHTXHWUDWDR†žGRDUWLJRGD/HLGDV6$
Art. 122DFLRQLVWDTXHQRVSUD]RVPDUFDGRVQmRHIHWXDURSDJDPHQWR GDV HQWUDGDV RX SUHVWDo}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH
VXEVFULWDVRXDGTXLULGDV¿FDUiGHSOHQRGLUHLWRFRQVWLWXtGRHPPRUD
LQGHSHQGHQWHGHQRWL¿FDomRRXGHLQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLcial, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao
mês, de correção monetária e de multa de 10% (dez por cento) sobre o
YDORU GDTXHODV SUHVWDo}HV RX HQWUDGDV Capítulo III - Assembleias
Gerais dos Acionistas: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento
GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV
sociais o exigirem. § 1º A mesa da Assembleia Geral será composta de
um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação
ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a
quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e
HQFHUUDUDVUHXQL}HV§ 2º Os representantes legais e os procuradores
FRQVWLWXtGRVSDUDTXHSRVVDPFRPSDUHFHUjV$VVHPEOHLDV*HUDLVGHYHUmRID]HUDHQWUHJDGRVUHVSHFWLYRVLQVWUXPHQWRVGHUHSUHVHQWDomRRX
mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da
assembleia. § 3º VHWH GLDVDQWHVGDGDWDGDV$VVHPEOHLDV*HUDLV¿-

FDUmRVXVSHQVRVRVVHUYLoRVGHWUDQVIHUrQFLDVFRQYHUVmRDJUXSDPHQWR
HGHVGREUDPHQWRGHFHUWL¿FDGRVCapítulo IV - Administração: Art.
14 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15 - A remuneração global do Conselho de
$GPLQLVWUDomRHGD'LUHWRULDVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOHLD*HUDOHVXD
divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração. Art. 16 - A posse dos membros do Conselho de
Administração e da Diretoria em seus respectivos cargos está condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis Parágrafo único.
A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em
seus respectivos cargos está condicionada à prévia subscrição do TerPRGH$QXrQFLDGRV$GPLQLVWUDGRUHVDTXHVHUHIHUHR5HJXODPHQWR
bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis e à prévia
DSUHVHQWDomRGHGHFODUDomRGHGHVLPSHGLPHQWRIHLWDVREDVSHQDVGD
OHLHHPLQVWUXPHQWRSUySULRHPFRQIRUPLGDGHFRPDOHJLVODomRDSOLcável. Seção I - Conselho de Administração: Art. 17 - O Conselho de
Administração será composto de 7 (sete) membros titulares e até 7
VHWH  VXSOHQWHV WRGRV HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO
FRPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV DQRVVHQGRDGPLWLGDDUHHOHLomR
Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até
a investidura dos novos conselheiros eleitos. § 1º Admitir-se-á a desigQDomRGHXPVXSOHQWHSDUDXPRXSDUDYiULRVWLWXODUHVFRQIRUPHH[pressa deliberação da Assembleia Geral em que ocorrer sua eleição. §
2º Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão, após sua posse.
§ 3º O conselheiro titular, em suas ausências ou impedimentos tempoUiULRVVHUiVXEVWLWXtGRH[FOXVLYDPHQWHSHORUHVSHFWLYRVXSOHQWH§ 4º
No caso de vacância do cargo de conselheiro titular, o respectivo suplente o substituirá até a posse de um novo conselheiro titular eleito
pela Assembleia Geral para o cargo vacante. § 5º Caso o conselheiro a
VHUUHSUHVHQWDGRVHMD&RQVHOKHLUR,QGHSHQGHQWH FRQIRUPHGH¿QLGRQR
†žGHVWHDUWLJR RFRQVHOKHLURVXSOHQWHTXHRUHSUHVHQWDUWDPEpPGHYHUiVHHQTXDGUDUQDFRQGLomRGH&RQVHOKHLUR,QGHSHQGHQWH FRQIRUPH
GH¿QLGR QR †ž GHVWH DUWLJR  § 6º No caso de vacância do cargo de
conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimento de tal vaga, o
substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até
a primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. § 7º Admitir-se-á a
existência de até 3 (três) cargos vagos de suplentes. § 8º1RPtQLPR
20% (vinte por cento) dos conselheiros deverão ser Conselheiros IndeSHQGHQWHV FRQIRUPH GH¿QLGR QR †ž GHVWH DUWLJR  H H[SUHVVDPHQWH
declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número
IUDFLRQiULRGHFRQVHOKHLURVSURFHGHUVHiDRDUUHGRQGDPHQWRSDUDR
Q~PHURLQWHLUR L LPHGLDWDPHQWHVXSHULRUTXDQGRDIUDomRIRULJXDO
RXVXSHULRUD FLQFRGpFLPRV RX LL LPHGLDWDPHQWHLQIHULRUTXDQGRDIUDomRIRULQIHULRUD FLQFRGpFLPRV § 9º 3DUDRV¿QVGHVWH
artigo, o termo “Conselheiro Independente´ VLJQL¿FD R &RQVHOKHLUR
TXH L QmRWHPTXDOTXHUYtQFXORFRPD&RPSDQKLDH[FHWRDSDUWLFLpação no capital social; (ii) não é Acionista Controlador, cônjuge ou
SDUHQWHDWpVHJXQGRJUDXGDTXHOHRXQmRpRXQmRIRLQRV~OWLPRV
(três) anos, vinculado a sociedade ou a entidade relacionada ao AcioQLVWD&RQWURODGRUUHVVDOYDGDVDVSHVVRDVYLQFXODGDVDLQVWLWXLo}HVS~EOLFDVGHHQVLQRHRXSHVTXLVD LLL QmRIRLQRV~OWLPRV WUrV DQRV
empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de
VRFLHGDGHFRQWURODGDSHOD&RPSDQKLD LY QmRpIRUQHFHGRURXFRPprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em
PDJQLWXGHTXHLPSOLTXHSHUGDGHLQGHSHQGrQFLD Y QmRpIXQFLRQiULR
RXDGPLQLVWUDGRUGHVRFLHGDGHRXHQWLGDGHTXHHVWHMDRIHUHFHQGRRX
demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que
implique perda de independência; (vi) não é cônjuge ou parente até
segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não recebe
outra remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de
conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital
HVWmR H[FOXtGRV GHVWD UHVWULomR  e WDPEpP FRQVLGHUDGR &RQVHOKHLUR
,QGHSHQGHQWH DTXHOH HOHLWR PHGLDQWH D IDFXOGDGH SUHYLVWD QR DUWLJR
††žHžHDUWLJRGD/HLGDV6$ § 10º Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente (ou principal executivo) da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Art. 18$OpPGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU
OHLHSRUHVWH(VWDWXWRFRPSHWHDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR,¿[DU
a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os
GLUHWRUHVGD&RPSDQKLD,,,¿[DUDVDWULEXLo}HVGRVGLUHWRUHVREVHUYDGDVDVQRUPDVGHVWH(VWDWXWRHDV¿[DGDVSHORSUySULR&RQVHOKRGH
$GPLQLVWUDomRQRUHJLPHQWRGD'LUHWRULD,9¿VFDOL]DUDJHVWmRGRV
diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da CompaQKLD VROLFLWDU LQIRUPDo}HV VREUH FRQWUDWRV FHOHEUDGRV RX HP YLD GH
celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias GeUDLVRUGLQiULDVHH[WUDRUGLQiULDV9,PDQLIHVWDUVHVREUHRUHODWyULRGD
administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a
declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em
EDODQoRVHPHVWUDORXHPSHUtRGRVPHQRUHVREVHUYDGRVQHVWH~OWLPR
caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a
declaração de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados
ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades,
em consórcios, “joint ventures”, subsidiárias integrais, sociedades em
FRQWDGHSDUWLFLSDomRHHPRXWUDVIRUPDVGHDVVRFLDomRHHPSUHHQGLmentos com sociedades que não sejam controladas direta ou indiretaPHQWHSHOD&RPSDQKLDQRSDtVRXQRH[WHULRU;,DXWRUL]DUDDOLHQDomRGDVSDUWLFLSDo}HVPHQFLRQDGDVQRLQFLVRLPHGLDWDPHQWHDQWHULRU
GHVGH TXH H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU ¿[DGRV SHOR SUySULR
Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria; XII GH¿QLUSDUDD'LUHWRULDFRPRVHUmRH[HUFLGRVRVUHVSHFWLYRVGLUHLWRV
que decorrem da posição de Companhia como sócia ou participante;
XIII - autorizar a prática de atos que tenham por objeto renunciar a
GLUHLWRVRXWUDQVLJLUEHPFRPRDSUHVWDU¿DQoDHPSURFHVVRV¿VFDLV
GHVGHTXHTXDOTXHUGHVVHVDWRVH[FHGDRVOLPLWHVPi[LPRVGHYDORU¿xados pelo próprio Conselho de Administração no Regimento Interno
da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiUHWDPHQWH;,9DXWRUL]DUDDTXLVLomRGHDo}HVGDSUySULD&RPSDQKLD
para cancelamento ou permanência em tesouraria, e, neste último caso,
deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prática de atos
TXHLPSRUWHPQDFRQVWLWXLomRGH{QXVUHDLVRXQDDOLHQDomRUHIHUHQWHV
a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda
RVOLPLWHVPi[LPRVGHYDORU¿[DGRVSHORSUySULR&RQVHOKRGH$GPLnistração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa
autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja
por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prática de
quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na
OLEHUDomRGHWHUFHLURVGHREULJDo}HVSDUDFRPDPHVPDREVHUYDGDVDV
QRUPDVHRXOLPLWHV¿[DGRVSHORSUySULR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização
para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela
controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de
contratos com os administradores, acionistas controladores ou com
sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção
GHFRPSUDGHDo}HVDVHXVDGPLQLVWUDGRUHVRXHPSUHJDGRVRXDSHVVRas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu
controle; XIX - deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, notas
SURPLVVyULDVFRPHUFLDLVRXTXDLVTXHURXWURVWtWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV DXWRUL]DGRV SHOD OHJLVODomR REVHUYDGDV DV IRUPDOLGDGHV OHJDLV
XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a
DVVLQDWXUDGHP~WXRQRWDRXRXWURLQVWUXPHQWRGHGtYLGDGHVGHTXH
TXDOTXHUGHVVHVDWRVH[FHGDRVOLPLWHVPi[LPRVGHYDORU¿[DGRVSHOR
próprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e
qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente,
inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a
SUiWLFDGHDWRVJUDWXLWRVDFRQFHVVmRGH¿DQoDRXJDUDQWLDDREULJDomR
GHWHUFHLURRXDDVVXQomRGHREULJDomRHPEHQHItFLRH[FOXVLYRGHWHUceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização
para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela
controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias
UHDLVHRXSHVVRDLV;;,,,¿[DUDVUHJUDVSDUDDHPLVVmRHFDQFHODPHQWRGHFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRGHDo}HV ³Units”); XXIV - observado o limite do capital autorizado estabelecido no artigo 6º acima, deliEHUDUVREUHDHPLVVmRGHGHErQWXUHVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVKLSyWHVH
HPTXHGHYHUiVHUHVSHFL¿FDGRROLPLWHGRDXPHQWRGHFDSLWDOGHFRUrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em
Q~PHURGHDo}HVEHPFRPRDVHVSpFLHVHFODVVHVGDVDo}HVTXHSRGHUmR VHU HPLWLGDV HP GHFRUUrQFLD GD FRQYHUVmR ;;9  PDQLIHVWDUVH
IDYRUiYHORXFRQWUDULDPHQWHDUHVSHLWRGHTXDOTXHURIHUWDS~EOLFDGH
DTXLVLomRGHDo}HVTXHWHQKDSRUREMHWRDVDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDSRUPHLRGHSDUHFHUSUpYLRIXQGDPHQWDGRGLYXOJDGRHPDWp
TXLQ]H  GLDV FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GR HGLWDO GD RIHUWD S~EOLFD GH
DTXLVLomRGHDo}HVTXHGHYHUiDERUGDUQRPtQLPR L DFRQYHQLrQFLD
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