TJMG 04/05/2018 - Pág. 15 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 15
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTONIO DO RETIRO/MG
Torna público o Procedimento Licitatório, Processo nº 027/2018 - Pregão Presencial 019/2018, abertura no dia 16/05/2018 às 08:30, cujo
objeto e o Registro de Preço para Aquisição de material Gráfico. Fone:
038 3824-8110 - Santo Antônio do Retiro/MG, 02 de maio de 2018 Diego Lucas Rodrigues - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTONIO DO RETIRO/MG
Torna público o Procedimento Licitatório, Processo nº 028/2018 - Pregão Presencial 020/2018, abertura no dia 16/05/2018 às 14:00, cujo
objeto e o Registro de Preço para Aquisição de lanche para secretarias
municipais. Fone: 038 3824-8110 - Santo Antônio do Retiro/MG, 02 de
maio de 2018 - Diego Lucas Rodrigues - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG
Extrato de Contrato Relativo ao Processo Licitatório nº 02/2018 Convite
nº 02/2018: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Morro da Garça;
CONTRATADO: Paulo Henrique de Abreu, escrito na OAB/MG sob o
nº 73.610, CPF/MF nº 778.384.086-87 OBJETO: prestação de Serviços
de Assessoria Jurídica: Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00-14; Valor
R$ 19.200,00; VIGÊNCIA: 02/04/2018 a 31/12/2018. Vereador Rubens
Gomes de Almeida - Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA/MG
O Município de Mesquita torna pública a assinatura do Contrato BF
nº 245.737/18 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. em 13 de abril de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) com recursos do PROGRAMA BDMG MAQ 2018”. Ronaldo
de Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG
Pregão Presencial nº 024/2018 - Registro Preços 08 - O município
de Romaria/MG, através da comissão permanente de licitação, torna
público que às 09:00 horas do dia 16 de maio de 2018, estará realizando Pregão Presencial nº 024/2018, Registro de Preço nº 08/2018
para possível aquisição de peças mecânicas destinadas a veículos da
frota municipal. Maiores informações pelo tel. (034) 3848-1110, horário das 08:00 às 17:00 horas - Marilene dos Santos - Pregoeira, 03 de
maio de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
“Tomada de Preço” nº 001/2018. Ratifico o ato praticado pela Comissão
Permanente de Licitação que declara o Processo nº 016/2018, na modalidade de “Tomada de Preço” nº 001/2018. Deserto. Formiga, 02 de
maio de 2018. Eugênio Vilela Junior. Prefeito Municipal de Formiga.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 003/2018, abertura dia
22/05/2018, às 09h00, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializado na
área de técnico de enfermagem – para o acompanhamento de pacientes
do Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares encaminhado para
tratamentos intermunicipais. JP/MG, 02/05/2018, Rogério da Costa
Santos: Presidente da CPL. O Edital poderá ser acessado/retirado no
site www.joaopinheiro.mg.gov.br [1] (licitações) e/ou no Dpto. de
Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG, sito na pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000. Maiores informações p/ e-mail: licita@
joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511 (ramal 220), das
08h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00.
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 034/2018, abertura dia
16/05/2018 às 09h00, tipo Menor Preço - Item, objetivando a aquisição
de combustíveis destinados aos veículos e máquinas da frota municipal. JP/MG, 03/05/2018, Juarez Moura de Silva: Pregoeiro. O Edital
poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br [1]. Maiores
informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG
- Pç. Cel. Hermógenes, 60, Centro, Cep 38770-000, p/ e-mail: licita@
joaopinheiro.mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às
11h00 e 13h00 às 17h30.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ/MG
PA 087/2018 TP 005/2018- Objeto: Execução de obras de infraestrutura e urbanização no bairro Jardim das Rosas. (Protocolo: até às 08:45
e abert. às 09:00 hs do dia 22/05/2018). Edital disponível site www.
ibirite.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA
informa que os extratos dos PP(s) 023 e 024/2018 se encontram na íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br e o edital esta disponível em:
www.ninheira.mg.gov.br.
1 cm -03 1092835 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
Aviso de Tomada de Preços nº 009/2018. A Prefeitura Municipal de
Paraopeba/MG torna público que no dia 22 de maio de 2018, às 14
horas, realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos
e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos
os envelopes de habilitação e propostas, contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços médicos de homologação de atestados, laudos, declarações e relatórios médicos resultantes de afastamento das
atividades laborativas por parte de servidores por motivo relacionado à
saúde conforme edital. Poderão participar do certame as empresas devidamente cadastradas até às 16 horas do dia 17 de maio de 2018. Cópias
do edital poderão ser obtidas no endereço supra ou através do site www.
paraopeba.mg.gov.br ou ainda pelo email [email protected]. Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00 às 16:00 horas. Paraopeba/MG, 03 de maio de 2018. Jose
Valadares Bahia - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS
A Prefeitura Municipal de Antônio Dias – MG comunica que aos 27 de
abril de 2018 firmou termo de cooperação e parceria que entre si fazem
a Caixa Econômica Federal e a (o) Prefeitura Municipal de Antônio
Dias, para viabilizar o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
– Recursos do OGU. Informações (31)3843-1331. Antônio Dias, 03 de
Maio de 2018. Benedito de Assis Lima Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
Aviso de Tomada de Preços nº 010/2018. A Prefeitura Municipal de
Paraopeba/MG torna público que no dia 24 de maio de 2018, às 14
horas, realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos
e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos
os envelopes de habilitação e propostas, para contratação de empresa
para realizar Obra de reforma do Centro de Referencia da Assistência
Social CRAS. Poderão participar do certame as empresas devidamente
cadastradas até às 16 horas do dia 21 de maio de 2018. Cópias do edital
poderão ser obtidas no endereço supra ou através do site www.paraopeba.mg.gov.br ou ainda pelo email licitacaoparaopebamg@hotmail.
com. Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de
13:00 às 16:00 horas. Paraopeba/MG, 03 de maio de 2018. Jose Valadares Bahia - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 007/2018, Processo nº 164/18
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de
serviço de Equoterapia para pacientes do município de Santa Bárbara.
Período: 04/05/2018 a 30/11/2018. O edital desse credenciamento
encontra-se à disposição dos interessados no site: www.santabarbara.
mg.gov.br e na Divisão de Compras da Prefeitura. Santa Bárbara,
03/05/2018. A) DANIELA MARRA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - MG,
torna público o Processo Licitatório nº 040/2018 – Pregão Presencial
nº 015/2018 – Locação de Palco, Iluminação e Equipamentos de Som,
para as Festividades de Aniversário de Maria da Fé – 16/05/2018 – 09h
- O Edital completo encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.
mariadafe.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
- PP Nº 23/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para
venda de ingressos e gestão dos recursos financeiros decorrentes da tradicional festa de emancipação politica do Município a ser realizado nos
dias 31 de maio, 01 a 03 de junho de 2018 na XXXIII Vaquejada nacional de Coração de Jesus. Data: 15/05/2018 às 14h00min. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: licitacoracao@
yahoo.com.br . Maiores informações através do telefone: (38)32282282. Eguimercio Antunes – Pregoeiro
2 cm -03 1092442 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CÃNDIDO/MG Aviso de
Licitação PL: 029/2018 TP 004/2018. Objeto: Contratação de empresa
para execução de 4.400,00 m² de calçamento em alvenaria poliédrica,
execução de 1.100 m de meio-fio (15 x 10 x 23)cm e sarjeta (30 x 8)cm
Rua projetada, Centro, Paula Cândido/MG, convênio 1491000816/2017
Secretaria de Estado de Governo e Prefeitura Municipal de Paula Candido. Abertura 22/05/2018 as 13h00min horas. O edital completo
encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal no departamento de Licitação à Rua Monsenhor Lisboa nº 251,
Paula Cândido/MG. Informações pelo tel.: (32) 3537–1317. João Carlos de Oliveira e Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA
Aviso de Homologação - Processo Licitatório n.º 046/2018 - Pregão nº
027/2018. Considerando a regularidade do Processo de Licitação do
Pregão Eletrônico de nº 01/2017 realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR, que resultou
na ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos Genéricos de “A” a “Z”,
para atender às necessidades do Departamento Municipal de Saúde, por
maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA, HOMOLOGO, no tocante ao município de Piraúba a presente licitação e atos
procedimentais para todos os efeitos. Piraúba/MG, 02 de Maio de 2018.
Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Fabiana Gonçalves
de Paiva Benevenuto – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA. Aviso de Homologação
-Processo Licitatório n.º 047/2018 - Pregão nº 028/2018. Considerando
a regularidade do Processo de Licitação do Pregão Eletrônico de nº
01/2017 realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do
Vale do Paraibuna – CIMPAR, que resultou na ADJUDICAÇÃO pelo
Pregoeiro cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição
de medicamentos Similares de “A” a “Z”, para atender às necessidades
do Departamento Municipal de Saúde, por maior desconto percentual
sobre a tabela CMED/ANVISA, HOMOLOGO, no tocante ao município de Piraúba a presente licitação e atos procedimentais para todos
os efeitos. Piraúba/MG, 02 de Maio de 2018. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal. Fabiana Gonçalves de Paiva Benevenuto
– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MG Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 019/2018 - O Município de
Montalvânia/MG torna publico que fará realizar licitação na forma que
segue: Proc. Licitatório Nº 036/2018 – Pregão Presencial Nº 019/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para instalação e fornecimento de acesso a
rede mundial de computadores. Sessão de Julgamento: Dia 17/05/2018
– 08h00min.......PROC. LICITATÓRIO Nº 037/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais de escritório, papelaria e outros correlatos. SESSÃO DE JULGAMENTO: Dia 21/05/2018 – 08h00min. Informações:
Telef. (38) 3614-1537 – 3614-1429. Email licitacao@montalvania.
mg.gov.br ou diretamente na sede do Município, situado Avenida Confúcio, n°1150 – Centro – Montalvânia/MG, no horário das 07h30min
às 13h30min. Montalvânia/MG, 03 de maio de 2018. Elivando Nonato
da Silva – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
Inexigibilidade de licitação nº. 03/2018 - O Município de Turvolândia/
MG, através de sua Presidente de comissão de licitação comunica, para
conhecimento das empresas interessadas, a ERRATA do aviso de publicação do Edital de Credenciamento - Chamada Pública nº. 03/2018
- Inexigibilidade de licitação nº. 03/2018 - Processo Licitatório nº.
55/2018, que tem por objeto pessoas jurídicas para a Contratação de
empresa para prestação de serviços na realização de exames laboratoriais para a unidade básica de saúde do Município de Turvolândia/MG,
a saber: ONDE SE LÊ: abertura será às 13:00h do dia 31 de Maio de
2018, quando serão abertos os envelopes das empresas interessadas,
LEIA-SE: abertura será às 13:00h do dia 04 de Junho de 2018, quando
serão abertos os envelopes das empresas interessadas. Ficam inalteradas as demais informações em referência. O Edital completo e a Errata
encontram se à disposição dos interessados no site: www.turvolandia.
mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected], Turvolândia,
03 de Maio de 2018 – Maria Marlene de Jesus Fagundes – Presidente
comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG)
PREGÃO PRESENCIAL 35/2018
Comunica Pregão Presencial 35/2018, Menor Preço Unitário, objeto:
Contratação de empresa para futuros e eventuais serviços de impressão
digital e afins. Seção: 17/05/2018 ás 13:30. Protocolo até ás 13:00h.
Edital na Sec. Mun. de Compras. Rua Nossa Senhora do Carmo,131,
centro, CEP 37160-000,TEL (35)3853-1436 ou pelo site: www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 03/05/2018 - Francisco de Assis
Souza - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELÍCIO/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2018
A P.M. Joaquim Felício torna público que fará realizar no dia
17/05/2018, às 09:00 hrs, o Prc Licitatório nº. 029/2018, Pregão Presencial nº. 013/2018, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamentos, através do Sistema de Registro de Preços, por
maior desconto sobre a Tabela de Preços da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (CMED/ANVISA). Edital exclusivo para
ME/EPP. O edital completo está disponível à Av. Getúlio Vargas, 135
- Centro - nesta cidade. Eliana Colen Pimenta de Abuabara – Prefeita
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CÃNDIDO/MG
Aviso de Licitação PL: 027/2018 TP 002/2018. Objeto: Contratação
de empresa para execução de 103,08m3 de pavimentação asfáltica em
CBUQ e 663,85 m de sarjeta (50 x5) cm, nas Ruas Ceará, 21 de Abril,
São Bento, Travessa Santa Rita e 12 de Outubro, no Bairro Treze de
Maio, convênio 1491001793/2017 Secretaria de Estado de Governo
e Prefeitura Municipal de Paula Candido. Abertura 21/05/2018 as
12h30min horas. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal no departamento de Licitação à Rua Monsenhor Lisboa nº 251, Paula Cândido/MG. Informações
pelo tel.: (32) 3537–1317. João Carlos de Oliveira e Silva – Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CÃNDIDO/MG Aviso de
Licitação PL: 028/2018 TP 003/2018. Objeto: Contratação de empresa
para Recapeamento Asfáltico em CBUQ com 2 .037,79 M², construção
de sarjeta tipo 1 - 50 X 5 CM, I = 3 % com 1.118,00 M, nas ruas Odilon
Sotero de Oliveira, Professor Samuel João de Deus, Teotônio Tito Teixeira e Jair de Oliveira, Bairro Centro, Convênio Nº 1491001347/2016,
Secretaria de Estado de Governo e Prefeitura Municipal de Paula
Candido. Abertura 21/05/2018 as 15h00min horas. O edital completo
encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal no departamento de Licitação à Rua Monsenhor Lisboa nº 251,
Paula Cândido/MG. Informações pelo tel.: (32) 3537–1317. João Carlos de Oliveira e Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
Pregão nº.032/2018 . O Município de Várzea da Palma/MG, torna
público que realizará Processo Licitatório – Modalidade Pregão Presencial, para aquisição de um veículo, zero km e um veículo tipo ambulância, zero km, conforme especificações do edital. Data de julgamento:
21/05/2018, às 08hs, no Setor de Licitações, situado na Rua Cláudio
Manoel da Costa, nº.1.000, Pinlar, Várzea da Palma/MG. Edital na integra disponível http://varzeadapalma.mg.gov.br. Informações: telefone
(38) 3731-9200 ou e-mail [email protected].
Alyne Aranha de Azevedo. Município de Várzea da Palma/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG
Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 031/2018 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 007/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para executar os serviços de reforma do CRAS - Centro de Referencia
em Assistência Social, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itacambira/MG. Data de julgamento: 23/05/2018 às 09:00
horas. Maiores informações na sede da Prefeitura, pelo e-mail. [email protected], ou pelo Telefone: XX38 3254 1173 no horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 horas, Itacambira 14 de março de
2018. Ass. Valdecir Soares do Amaral - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG - Aviso de Licitação Processo Licitatório Nº 032/2018 - Pregão Presencial 020/2018 Sistema de Registro de Preços Nº 009/2018 - Objeto: Eventual e futura
contratação da prestação de serviços mecânicos com substituição de
peças quando necessário para a manutenção de veículos e máquinas
da frota do município de Itacambira-MG. Data de julgamento/credenciamento: 17/05/2018 às 08:30 horas. Maiores informações na sede da
Prefeitura, pelo e-mail. [email protected], ou pelo Telefone: XX38 3254 1173 no horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
horas, Itacambira 03 de maio de 2018. Ass. Geraldo Carlos Soares de
Oliveira - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 34/2018 - PROCESSO Nº136/2018. O Município de Machado/
MG torna público, para conhecimento dos interessados, com base no
inciso II art. do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal
n° 2.797/2018, que pretende CELEBRAR PARCERIA, com a Casa de
Apoio e Missão Vida Nova, nos termos da proposta elaborada pela instituição em comento. Informa-se que o valor previsto para a realização
do objeto é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do inciso
VI § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 2.797/2018. Demais informações, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
de segunda a sexta feira, das 12h às 17h. Machado, 03 de maio de 2018.
Ana Maria Gonçalves - Secretário Municipal de Desenvolvimento e
Promoção Social.
3 cm -03 1092901 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
Pregão Nº 028/2018 - O Municipio de Bonfinópolis de Minas-MG
torna público a realização do Processo 039/2018, Pregão Nº 028/2018
- Objeto: Contratação de Mão de obra para prestação de serviços em
construção civil, conforme especificações contidas no edital. Sessão
de recebimento de propostas e Julgamento: Dia 15/05/2018 às 08:30
horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone: 0xx38-3675-1121 ou
pelo email [email protected]. Bonfinópolis de Minas MG, 03.05.2018. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira Oficial.
3 cm -03 1092754 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
PP030/16, TP 013/16, PP 033/17, Cont: 159/17, Cont: 160/17 e Cont:
158/17 - PMSERRO: 7º Ad. Cont. nº 693/16, P170/16, PP030/16 ref contratação emp. p/ prest. serv. de hosp.com fornec. de alim. p/
pacientes do TFD de Serro em BH. Contrat: Breno Henrique Santos 12853368602. Vig: 31/03/18 a 31/12/18. 7º Ad Cont. nº 771/16,
P299/16- TP 013/16, , - ref contrat. emp. esp. p/ confecção e inst. de
placas de sinaliz. Tur. na sede deste Município. Contrat.: Sitran Sinalização de Trânsito Ind. Ltda. V.cont: R$ 193.323,87. Vig: 30/04/18 a
30/06/18. ADITIVOS P 199/17, PP 033/17 - ref contrat. de emp. p/
forn. de mat. de consumo p/ o lab Mun. em atendim. a SM Saúde
Serro. 3º Ad Cont: 159/17 - Contrat.: JN Diagnostica Ltda - EPP. V: R$
18.519,59. Vig.: 30/04/2018 a 30/06/18 - 3º Ad Cont: 160/17 – Contrat:
JP Cirurgica Ltda V: R$ 330.372,28. Vig: 30/04/18 a 30/06/18. 4º Ad ao
Cont: 158/17 - Contrat: Cirúrgica João Prod. Méd. Hospitalares V: R$
819,82, VIG: 30/04/18 a 30/06/18.
4 cm -03 1092675 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Aviso de Licitação. Processo nº 0105/2018. Tomada de Preço nº
003/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a prestação de serviços de reformas dos banheiros do centro de convivência deste município por ordem judicial, com
entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do dia 23/05/2018. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 – ou através do e-mail
licitaçã[email protected] ou ainda na sede da Prefeitura Municipal
de Rio Pardo de Minas – _ 03/05/2018. Marcus Vinicius de Almeida
Ramos. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG. Aviso
de Licitação. Processo nº 0106/2018. Tomada de Preço nº 004/2018.
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a prestação de serviços de execução da obra de pavimentação e
drenagem de águas pluviais de avenidas e ruas da sede deste município,
com entrega dos envelopes até às 08 horas do dia 24/05/2018. Maiores
informações pelo telefone (038) 3824-1356 – ou através do e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de
Rio Pardo de Minas – 03/05/2018. Marcus Vinicius de Almeida Ramos.
Prefeito Municipal.
5 cm -03 1092923 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
Tomada de Preços Nº 001/2018 e Concorrencia Publica Nº 001/2018 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Departamento de Suprimentos - Comunica que se encontra disponível o seguinte
procedimento de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002:
Resultado de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 Objeto: Conclusão das obras de construção de escola Pro-Infância
(Setor Sul) - Recursos: MEC/FNDE/Próprios. Empresa Vencedora:
Construtora e Asfaltadora Barros Ltda - CNPJ: 22.242.752/0001-73
- Valor: R$382.671,43 (trezentos oitenta dois mil seiscentos setenta
um reais e quarenta três centavos). CONCORRENCIA PUBLICA Nº
001/2018 - Objeto: Conclusão das obras de construção de creches ProInfância (Bairros: Canaã; Sol Nascente; Novo Tempo II) - Recursos:
MEC/FNDE – PAC2/Próprios. Empresa Vencedora: Foco Engenharia e
Consultoria Eireli - EPP - CNPJ: 07.020.582/001-07 - Lote 01 (Valor:
R$1.876.237,06); Lote 02 (Valor: R$1.777.647,53); Lote 03 (Valor:
R$1.833.806,73); Valor Total R$5.487.691,32 (cinco milhões quatrocentos oitenta sete mil seiscentos noventa uns reais e trinta dois centavos). Informações: site: www.ituiutaba.mg.gov.br - Prefeitura de Ituiutaba em 03 de maio de 2018 - Renato Santos Oliveira - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
Pregão Presencial SRP 027/2018 - A Prefeitura Municipal de Salinas/
MG, torna pública a Retificação do Edital do Processo 040/2018 Pregão Presencial SRP 027/2018, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa prestadora dos serviços de
fornecimento de refeições, sob a forma de Lanches, Coffee Break,
Buffet, Coquetel, entre outros, considerando o Decreto Municipal n°
7972/2018 na qual ordena o Chefe do Executivo a contenção de gastos
no âmbito da Administração Municipal, ocasionando na necessidade
de readequação do Termo de Referência. Devido afetar a formulação
das propostas, fica também alterada a data de realização do certame
passando para o dia 16/05/2018 às 09:00 horas. O novo Edital retificado poderá ser solicitado através do e-mail [email protected].
br ou do site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 03/05/2018. Uarley
Moreira Silva - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
MODESTINO GONÇALVES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018. A
Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves torna público
que fará realizar Processo Licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial
nº 015/2018. Objeto: Registro de preços de microempresa ou empresa
de pequeno porte nas diretrizes da Lei Complementar Nº 123/2006,
para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, médico hospitalares, mobiliário, equipamentos, eletrônicos em geral, entre outros,
para serem utilizados, nos serviços de saúde do Município, referente à
resolução SES/MG 5899/2017 de 29/09/2017, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde de Senador Modestino Gonçalves/MG.
Entrega dos envelopes: de 08 às 09hs. Abertura de envelopes às 09hs
do dia 16 de maio de 2018. Informações pelo telefone (38) 3525-1213
em horário comercial, e-mail: [email protected], site:
www.smg.mg.gov.br. Senador Modestino Gonçalves-MG, 03 de maio
de 2018. Valmir José Guimarães, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018 - Ratificação - O Prefeito
Municipal RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018.
Objeto: Contratação de show para o XXIV Festival de Inverno. Contratada: Titãs Empreendimentos Artísticos Ltda. Show: “Banda Titãs”.
Valor: R$ 92.522,50. Embasamento legal: Art. 25, inciso III da Lei
8.666/93. Data: 02/03/2018. Wirley R. Reis- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG – Ratificação - O Prefeito Municipal RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação
nº 05/2018. Objeto: Contratação de shows para o XXIV Festival de
Inverno. Contratadas: LCM Produções Artísticas Ltda, show “Paula
Toler”, Valor: R$ 68.000,00; Produzo Shows e Eventos Ltda, show
“Erasmo Carlos”, valor R$ 47.401,00. Embasamento legal: Art. 25,
inciso III da Lei 8.666/93. Data: 09/03/2018. Wirley R. Reis- Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA/MG
EXTRATO DE EDITAL - Pregão nº 0015/2018. O Municipal de
Pedra Bonita / MG, torna pública a abertura do Pregão nº 0015/2018 na
forma presencial, do tipo menor preço para Registro de Preços. Objeto:
Contratação para aquisição de medicamentos, conforme planilha da
CIMED. Credenciamento: 15/05/2018 até às 14:15 horas. Abertura oficial do Pregão: 15/05/2018 às 14:30 horas. Local: Rua Leopoldino de
Almeida, 290, centro, CEP 35.364-000, Pedra Bonita/MG. Informações
pelo telefone (31) 3872-9104 das 12:00 às 16:00 horas. Joana D’arc de
Abreu - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA/MG - EXTRATO
DE EDITAL - Pregão nº 0017/2018 - O Município de Pedra Bonita /
MG, torna pública a abertura do Pregão nº 0017/2018 na forma presencial, do tipo menor preço por item PARA REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Contratação para futura e eventual aquisição de material
escolar para distribuição aos alunos de rede Municipal Ensino Fundamental do Municipio; e de material de escritorio para as secretarias do
Municipio de Pedra Bonita - MG, conforme Anexo I. Credenciamento:
22/05/2018 até às 12:15 horas. Abertura Oficial do Pregão: 22/05/2018
às 12:30 horas. Local: Rua Leopoldino de Almeida, 290, centro, CEP
35.364-000, Pedra Bonita/MG. Informações pelo telefone (31) 38729104 das 12:00 às 16:00 horas. Joana D’arc de Abreu - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Tomada de Preço nº 003/2018 - Aviso de Licitação - A Pref. Municipal de Brasilia de Minas/MG - torna pública a sessão para recebimento dos invólucros, referentes ao Processo Licitatório nº 068/2018,
Tomada de Preço nº 003/2018. Cuja objeto é Contratação de agência
de propaganda para prestação de serviços técnicos especializados de
publicidade aos órgãos da administração direta e indireta do município
de Brasília de Minas, incluindo atividades de estudos, pesquisas, planejamento, concepção, criação, execução, distribuição e agenciamento
junto a veículos de comunicação, ou meios que se fizerem necessários
de peças publicitárias e propaganda institucional. Abertura da sessão:
04/06/2018 às 09hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Presidente da CPL: Cristiane Mendes Ferreira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Chamada Pública nº 001/2018 - Aviso de Licitação - A Pref. Municipal
de Brasilia de Minas/MG - torna público o Processo Licitatório nº
072/2018, Chamada Pública nº 001/2018. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural. Data do recebimento do projeto e habilitação: 05/06/2018 às
09hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.br
e pelo e-mail [email protected]. Presidente da CPL:
Cristiane Mendes Ferreira.
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Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Pregão Presencial nº 029/2018 - Aviso de Licitação - A Pref. Municipal de Brasilia de Minas/MG - torna público o Processo Licitatório
nº 074/2018, Pregão Presencial para Registro de Preços nº 029/2018.
Aquisição de equipamentos e material permanente para atender as
demandas das secretarias municipais. Abertura da sessão: 17/05/2018
às 09hs00min. Edital disponível no site www.brasiliademinas.mg.gov.
br e pelo e-mail [email protected]. Pregoeira oficial
Alice Mara Souza e Silva.
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. O Dr. Bruno José
Silva Nunes, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Conceição do
Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo
e na forma da Lei, etc. FAZ SAER, que neste Juízo tramita a Ação de
Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa, autos nº 0175 10
000857-2, requerida por Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, em face de JOSÉ HAILTON CASTELAR e ZÉLIA MARIA BICALHO CASTELAR. E, por este edital, leva ao conhecimento dos interessados, o requerimento feito pelos
réus, de levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado
como oferta. (Decreto-lei nº 3.365, de 1941, art. 33,§ 2º e 34, caput),
devendo a parte expropriada/ré trazer aos autos, no prazo editalício,
certidão comprobatória da propriedade do bem, além de certidões negativas de débitos fiscais, federal, estadual e municipal, todas relativas
ao imóvel expropriado. E, para conhecimento de eventuais interessados, expediu-se este edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do Edifício do Fórum. Conceição do
Mato Dentro-MG, 25 de abril de 2011. Eu, _, Carlos Antônio Vicente
de Lima, Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu, _, Vitor Carlos de
Oliveira Portilho, Escrivão Judicial, o conferi e assino. Juiz de Direito
– Bruno José Silva Nunes.
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