TJMG 19/04/2018 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Abril de 2018 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

Expediente

RESOLUÇÃO Nº 085/2018
Dispensa da ordenação de despesas.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuições previstas no art. 11 c/ art.
9º, incisos I, VII e XII, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003 e considerando a Resolução n. 075/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a defensora pública ROBERTA DE MESQUITA
RIBEIRO, Madep 517 da função de ordenadora de despesas da Defensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral Do Estado De Minas Gerais, Em Exercício

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

18 1087145 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, o candidato abaixo relacionado, NOMEADO conforme publicado no jornal Minas Gerais nº
71, de 18abr18, em cumprimento de despacho proferido pelo Exmo.
Desembargador Relator Armando Freire, do Órgão Especial do TJMG,
no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.018912-0/000, tendo em vista
sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
PMMG nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30
de janeiro de 2013, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR: MONTES CLAROS
PEB MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
LUCAS
ATHADEU SILVA MG14764251
8º
BATISTA
O candidato deverá comparecer, com a documentação descrita no
edital, na unidade do CTPM/Montes Claros, situada na Avenida dos
Militares, 1991, Nossa Senhora de Fátima, Montes Claros, MG, CEP
39400-410, telefones (38) 3213-1305 e 3201-0337, na data e horário
explicitado no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO

CRONOGRAMA DE POSSE
19/04/18 a 18/05/18
9h às 12h

O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada,
NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 71, de
18abr18, em cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Alberto Vilas Boas, do Órgão Especial do TJMG, no
Mandado de Segurança nº 1.0000.18.025736-2/000, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
10º
RENATA LEAL VELOSO
14474172
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na unidade do CTPM/Argentino Madeira, situada na Praça Duque
de Caxias, s/n, Santa Tereza, Belo Horizonte, MG, CEP 31010-230,
telefones (31) 3307-0602 e 3307-0624, na data e horário explicitado
no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO

CRONOGRAMA DE POSSE
19/04/18 a 18/05/18
9h às 12h

O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada,
NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 71, de
18abr18, em cumprimento de acórdão proferido pela Exma. Desembargadora Relatora Sandra Fonseca, do Órgão Especial do TJMG, no
Mandado de Segurança nº 1.0000.17.078687-5/000, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: LAVRAS
PEB FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
MARIA
REGINA FON2º
11491236
SECA GUIMARAES
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na unidade do CTPM/Lavras, situada na Rua Comandante Nélio,
s/n, Jardim Floresta, Lavras, MG, CEP 37200-000, telefone (35) 38293236, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO

CRONOGRAMA DE POSSE
19/04/18 a 18/05/18
9h às 12h

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
18 1086696 - 1

Processo Administrativo nº 059/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, autoridade processante, dá publicidade à decisão recursal proferida pela
Excelentíssima Senhora Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, no sentido de negar provimento ao recurso apresentado.
Desta forma, seja o servidor C.G.L., MASP 1.134.679-8 notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.293.827-2, Carlos Romano de Oliveira Seabra, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/09/2016, totalizando 18
meses.
MASP.905.088-1, Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 29/06/2015, totalizando 15 meses.
MASP.1.011.028-6, Irineia Diva Bertolla Amorim, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/10/2005,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/10/2010 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/10/2015.
MASP.1.075.143-6, Carlos Eduardo Gonzaga, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 06/03/2018, totalizando 05 meses.
MASP.1.079.979-9, Fernando Junior Da Silva, 06(seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/08/2010 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/08/2015.
MASP.1.091.502-3, Leonardo Cássio de Lacerda, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.120.399-9, Davidson Bernardes Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.126.174-0, Rondinely Maia e Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.134.066-8, Andre Luis Pinheiro, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.144.717-4, Ariadna Dias Almeida, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.164.774-0, Gilmar Adão Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.193.170-6, Wanderson Procópio Damasceno, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.811-0, Fábio Lara Maia, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.947-2, Rafael Borges, 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.022-3, Marcos Inácio Cavalcante, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.037-1, Rafael Macedo de Sousa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.048-8, Ana Paula da Silva Miranda, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.061-1, Thiago Vitor Reis, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.183-3, Anderson Rodrigo Da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.188-2, Harlen Clayton Ferreira Souto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.225-2, Filipe Dias Corgozinho, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.238-5, Igor Henrique de Figueiredo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.262-5, Gercelio Guimaraes Dias, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.265-8, Gilson Roberto da Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.380-5, Ricardo Bicalho dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.383-9, Ariadne Polyane Pereira Mendes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.401-9, Denise Alves da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.424-1, Vladimir Rodrigo Da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.455-5, Roosewelt Sanie da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015
MASP.1.256.463-9, Carlos Eduardo da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.473-8, José Maria de Jesus Oliveira Cardoso, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.532-1, Juliana de Assis Alves Fonseca, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.571-9, Ruy Ramos Chagas Sobrinho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.592-5, Sandro Marques de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.593-3, Carlos Rafael Mendes de Freitas, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.599-0, Solimeyre de Oliveira Almeida do Nascimento, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.600-6, Warlei Deivson dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.608-9, Clerisvaldo Ramos Ribeiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.632-9, Julio Cesar Martins Dos Prazeres, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.685-7, Rodolpho Antônio Cardoso, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.693-1, Rodrigo Bastani, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.703-8, Wellington Oliveira de Paiva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.722-8, Marcus Nei Fernandes Lourenço, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.256.801-0, Eder Alan Pereira Evangelista, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/04/2015.
MASP.1.256.812-7, Jader de Souza Reis, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.056-0, Elon Mattos Pereira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.068-5, Cleiton Wilson Da Rosa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.083-4, Daniel Luis da Silva, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.257.175-8, Rodrigo Filardi, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 28/03/2015.
MASP.1.289.911-8, Gabriel de Oliveira e Silva Reis, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/08/2017.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.298.578-6, Vilmar Maciel de Mendonça, 01 (um) mês referente
ao 6º qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.341.916-5, Gilvan Brasileiro de Oliveira, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. a contar de 09/07/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.667.948-4, Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 24/04/2018, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.904.443-9, Sueli Eustáquia de Carvalho Simões, 03 (três) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 01/07/2018; 01 (um)

mês referente ao 3º qq. em complementação a contar de 01/10/2018 e
01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/01/2019, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.1.289.911-8, Gabriel de Oliveira e Silva Reis, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. a contar de 01/07/2018.
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP.1.174.159-2, Leonardo Machado
Motivo: Publicação incorreta que desconsiderou concomitância de
tempo de PMMG com ACADEPOL e descontando usufruto de fériasprêmio na PMMG.
Retificação do MG de 16/05/2017
Onde se lê: ... 09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 15/09/2008, 03 (três) meses referentes ao 2º qq.
adquiridos em 10/05/2012 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 09/05/2017...
Leia-se: ... 07 (sete) meses, sendo: 01 (um) mês referente ao 1º qq.
adquiridos em 15/09/2008, 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 27/08/2012 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 26/08/2017...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
MASP.298.459-9, Marcos Rezende de Paula
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 035/GPR/DPE 2018.
Ficam cancelados 05 (cinco) meses de férias-prêmio publicadas no MG
de 20/03/2018 a contar de 21/03/2018.
MASP.457.951-2, Fábio Henrique de Oliveira
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 391/DA/ACADEPOL/
PCMG/2018.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/08/2017 a
contar de 07/05/2018.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2018, Seção de Concessão de Vantagens
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.1.174.159-2, Leonardo Machado, 1º quinquênio a contar de
24/08/2007, em retificação ao MG de 14/11/2008, que o concedeu a
contar de 15/09/2008, 2º quinquênio a contar de 24/08/2012, em retificação ao MG de 06/10/2012, que o concedeu a contar de 27/08/2012,
ambos conforme decisão judicial exarada nos autos do processo Nº
5070301-79.2017.8.13.0024, que determinou que o 1º quinquênio
fosse concedido em 24/08/2007 e 2º quinquênio fosse concedido em
24/08/2012 .
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 17 de abril 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
17 1086536 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.680 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Cesar Cerne de Souza, MASP 667.803-1, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto.
17 1086551 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Presidente da Comissão Processante Especial, Delegado de Polícia
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, designado pela Portaria nº 042/
CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada
no Órgão Oficial da Imprensa do Estado de Minas Gerais em 29 de
março de 2018, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º,
da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, CITA
pelo presente Edital o servidor ALEX APARECIDO BERNADELLI,
INVESTIGADOR DE POLÍCIA. NÍVEL II, MASP 1.061.020-2, para
se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 143 c/c artigo 144, inciso III, c/c artigo 149
c/c artigo 150, incisos XXIII, XXV e XXX c/c artigo 152, 2º incisos I,
II, III e IV, c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II, VII e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil), que
podem ensejar a pena de demissão, conforme Processo Administrativo
nº 245.960/18, que se encontra à disposição nesta Corregedoria Geral
de Polícia Civil, situada à R. Gonçalves Dias, 2553, 7º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6098, 3348-6038,
3348-6036, podendo, pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que for necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões da
Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiências desta
Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, ficam, desde já, notificados para,
desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação

deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que são imputados,
com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante dispõe o artigo
180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte/MG, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezoito. Eu, Eric Flávio Brandão de Freitas, Secretário da
Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia Nível Especial – MASP 1.237.909-5
Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Presidente da Comissão Processante Especial, Delegado de Polícia
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, designado pela Portaria nº 042/
CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada
no Órgão Oficial da Imprensa do Estado de Minas Gerais em 29 de
março de 2018, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da
Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, CITA pelo
presente Edital o servidor HÉLCIO MODESTO JÚNIOR, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL II, MASP 1.113.042-4, para se ver
processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas
e previstas no artigo 143 c/c artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 c/c
artigo 150, incisos XXIII, XXV e XXX c/c artigo 152, 2º incisos I,
II, III e IV, c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II, VII e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil),
que podem ensejar a pena de demissão, conforme Processo Administrativo nº 245.960/18, que se encontra à disposição nesta Corregedoria
Geral de Polícia Civil, situada à R. Gonçalves Dias, 2553, 7º andar,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6098, 3348-038,
3348-6036, podendo, pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que for necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões da
Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiências desta
Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, ficam, desde já, notificados para,
desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação
deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que são imputados,
com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante dispõe o artigo
180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte/MG, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezoito. Eu, Eric Flávio Brandão de Freitas, Secretário da
Comissão que o digitei.
Daniel De Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia Nível Especial – MASP 1.237.909 5
Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
O Presidente da Comissão Processante Especial, Delegado de Polícia
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, designado pela Portaria nº 042/
CGPC/2018, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada
no Órgão Oficial da Imprensa do Estado de Minas Gerais em 29 de
março de 2018, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da
Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos nos autos, CITA pelo
presente Edital o servidor WEMERSON RAMOS DA SILVA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL I, MASP 1.241.806-7, para se ver
processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas
e previstas no artigo 143 c/c artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 c/c
artigo 150, incisos XXIII, XXV e XXX c/c artigo 152, 2º incisos I,
II, III e IV, c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II, VII e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil), que
podem ensejar a pena de demissão, conforme Processo Administrativo
nº 245.960/18, que se encontra à disposição nesta Corregedoria Geral
de Polícia Civil, situada à R. Gonçalves Dias, 2553, 7º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6098, 3348-6038,
3348-6036, podendo, pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que for necessário para o exercício da ampla defesa. As reuniões da
Comissão serão realizadas nos dias úteis, na sala de audiências desta
Corregedoria, ou em outro local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim sendo, ficam, desde já, notificados para,
desejando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação
deste, apresentar defesa prévia em face dos fatos que são imputados,
com rol de testemunhas, no máximo de dez, consoante dispõe o artigo
180 da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte/MG, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezoito. Eu, Eric Flávio Brandão de Freitas, Secretário da
Comissão que o digitei.
Daniel De Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia Nível Especial – MASP 1.237.909 5
Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
17 1086566 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
69.677 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, proferida
nos autos do processo nº 0024953-08.2018.8.13.0245, suspende, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o exercício das funções públicas e do porte
de arma de fogo de João Luiz Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia II, nível II, Masp 1.112.271-0, como medida cautelar prevista no artigo 319,
do Código de Processo Penal, incisos III e VI, com termo inicial retroativo à data de 09 de abril de 2018.
69.678 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e em razão do
teor do Ofício 0896/SRA/DAPP/2018, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da Ação Anulatória nº 9056460.46.2017.8.13.0024, que reingressou o servidor no serviço público estadual, conforme publicação no Órgão Oficial de 03 de abril de 2018, designa Larri Da Silva Dias, MASP
1.255.943-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Juiz De Fora/4º
Depto.
69.679 - no uso de suas atribuições remove nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme
Edital de Remoção nº 001/2018, os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia Civil I, código IP-I e Investigador de Polícia II, código IP-II, para
prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona:
Nome
MASP
Procedência
Destino
Marcony Magalhães Leão 1412887-0 Delegacia De Polícia Civil De Agua Boa
Delegacia De Polícia Civil De São João Evangelista
Felipe Fassheber Coelho
1270891-3 Delegacia De Polícia Civil De Botelhos
Delegacia De Polícia Civil De Piranga
Alexandre Brito
Delegacia De Polícia Civil De
1412569-4
3ª
Delegacia
Regional
De
Polícia
Civil
De
Frutal
Do Nascimento
Monte Alegre De Minas
Severino Franklin
3º
Delegacia
Regional
De
1111763-7 Polícia Civil De Janaúba
Delegacia De Polícia Civil De Itajubá
Paiva Almeida
João Pedro Cesário
8º Delegacia Regional De Polícia
1256351-6
Delegacia
De
Polícia
Civil
De
Itajubá
Brochado
Civil De Três Corações
8º
Delegacia
Regional
De
Polícia
Juliana Dos Santos Souza 1242697-9 Civil De Três Corações
1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Contagem
Delegacia Regional De Polícia
Paulo Vitor Silva Pessoa
1255870-6 4ª
Delegacia De Polícia Civil De Nova Era
Civil De João Monlevade
Guilherme Mendes Soares 1291497-4 Delegacia De Polícia Civil De Várzea Da Palma Delegacia De Polícia Civil De Felixlândia
Celino Geraldo Espedito
1242290-3 Delegacia De Polícia Civil De Coromandel
Delegacia De Polícia Civil De Monte Carmelo
José Guilherme De
1411694-1 Delegacia De Polícia Civil De Ibiá
Delegacia De Polícia Civil De Piumhi
Carvalho Zica Filho
Frederico Floriano
1257166-7
Delegacia
De
Polícia
Civil
De
Piumhi
Delegacia De Polícia Civil De Extrema
Silveira Caldas
Eliziana Roberta
2ª Delegacia Regional De Polícia
1427281-9
Delegacia
De
Polícia
Civil
De
Taiobeiras
Dos Santos Lopes
Civil De Ponte Nova
Sirlei Souza Dias
1177086-4 Delegacia De Polícia Civil De Campestre
Delegacia De Polícia Civil De Poço Fundo
Fábio Borges Bomfim
1413024-9 Delegacia De Polícia Civil De Manhumirim
Delegacia De Polícia Civil De Nepomuceno
6ª Delegacia Regional De Polícia
Gustavo Saloum Simon
1411695-8 Delegacia De Polícia Civil De Andradas
Civil De Manhuaçu
Alex Henrique
1256764-0 Delegacia De Polícia Civil De Matipó
Delegacia De Polícia Civil De Jequeri
Barbosa Da Costa