TJMG 14/03/2018 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 Diário do Executivo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 04/2018)
Progressão na Carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais
da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
VIGÊNCIA
1378991 2 Juliana de Oliveira Marques
1
GGOV
I
A
B
26/12/2017

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

13 1071335 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
COMPETÊNCIA DELEGADA PELA RESOLUÇÃO
CGE Nº 002/2016, PUBLICADA EM 04/5/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora Soraia Ferreira Quirino Dias MASP 1.170.186-9, a partir de 19/02/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Masp 262.260-3, Sérgio Silva Amorim, referente ao saldo de 12 (doze)
meses.
12 1070916 - 1
PORTARIA/COGE Nº 54/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA
N° 34/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 4 de junho
de 2015, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 55/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista o Parecer
SASC/COGE/CGE nº 07/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a reabertura da SAI nº 115/2017, instaurada pela
Portaria COGE nº 115/2017, em 17 de novembro de 2017, e a recondução da comissão sindicante, por 60(sessenta) dias, para a realização de
diligências complementares.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
13 1071607 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

ATO Nº 076/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco) dias, com
prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público:
0050, Edson Martins de Morais, a partir de 06/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0578, Daniel Allyson Marra Pereira, Defensor Público de Classe Final,
por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/03/2018.
0477, Lenora Bustamante de Luna Dias, Defensor Público de Classe
Final, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/03/2018.
0814, Mariana Braga Pereira de Moura, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
19/02/2018.
0472, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensor Público de
Classe Especial, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
12/03/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a servidora pública:
915527-6, Paula Mendes Diniz, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública V/I, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
22/02/2018.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao Defensor Público:
ATO Nº 71/2018
0661, Guilherme Tinti de Paiva, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2018.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao Defensor Público:
ATO Nº 78/2018
0857, Leonardo Bicalho de Abreu, a partir de 19/01/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CANCELA, a pedido da interessada, a publicação de 28/02/2018, referente ao afastamento de férias prêmio, da Defensora Pública:
0739, Leticia Fonseca Cunha.
13 1071317 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 054/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a alteração de cargos de provimento em
comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas
e para a atribuição de Gratificação Temporária Estratégica.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e tendo em vista,
o disposto no art. 29, § 2º da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - A alteração de cargos de provimento em comissão de Direção
e Assessoramento da Defensoria Pública – CADs, Funções Gratificadas
da Defensoria Pública – FGDPs e Gratificações Temporárias Estratégicas da Defensoria Pública – GTEDPs, observará as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º - Para consecução do disposto no artigo anterior, deverão ser
observados:
I – Os quantitativos e unidades de valor adotados como referência para
CADs-unitários, FGDPS-unitários e GTEDPs-unitários estabelecidos
nos Anexos VI, VII e VIII da Lei 22.790, de 27 de dezembro de 2017;
II – A diferença de pelo menos um nível em relação àquele em que
estiver posicionado o cargo de direção ou assessoramento a que se
subordinarem;
III – O limite de 25% de cargos de recrutamento limitado do total de
cargos de provimento em comissão;
IV – A disponibilidade dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias, objeto de alteração;
Parágrafo Único. Os valores unitários de CADs, FGDPs e GTEDPs
somente poderão ser considerados para alteração do quantitativo da
mesma espécie.
Art. 3º- Para a alteração de trata o artigo 1º, poderá ser utilizado o saldo
de pontos do quantitativo de CADs-unitários, FGDPs-unitários e GTEDPs-unitários, constante da última Resolução de alteração.
Art. 4º - A proposta de alteração de CADs, FGDPs e GTEDPs, contendo espécie, nível, quantitativo, forma de recrutamento e respectivos valores, bem como, justificativa fundamentada para alteração, será
encaminhada pela Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional à Defensoria Pública-Geral.
Art. 5º - A atribuição da GTEDP de que trata o art. 28 da Lei 22.790, de
27 de dezembro de 2017, será precedida de justificativa, publicada no
órgão oficial, contendo o nome e o Masp do servidor, suas atribuições
ou responsabilidade estratégica no respectivo projeto ou atividade.
Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de março de 2018.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
*Republicada em virtude de correção da Resolução nº 53/2018,
publicada em 13/03/2018 ficando anulada a publicação no “MG” de
09/03/2018.
13 1071316 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias aos Defensores Públicos:
ATO Nº 073/2018
0262, Sergio Luis Borges, a partir de 16/02/2018.
ATO Nº 074/2018
0718, Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira, a partir de
25/02/2018.
ATO Nº 075/2018
0271, Paulo Henrique Novelino, a partir de 13/11/2017.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 062.820-6, Maria Luiza Azi Campos, vislumbraram-se incorreções. Retifica o seguinte ato: Quinquênio onde se
lê: 1º QQ a partir de 04/10/02, BI 24, de 12/06/03, Leia-se: 1º QQ a
partir de 30/04/02.
13 1071250 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – LAVRAS – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do
art .7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 137.873-6, FLÁVIA DE SOUZA, AAPM-1A, a partir da 05/04/2018.
ATOS DO COMANDANTE DO 11º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 167.815-0, GEANE SALAZAR CORREA PINHEIRO LOPES,
PEB1A-24, a partir da 19/02/2018.
13 1071468 - 1
PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE PORTARIA CTPM/BH N
103.983/2018-CTPM-BH, Procedimento Administrativo Disciplinar,
considerando a necessidade de melhor esclarecer os fatos em razão das
condutas adotadas no CTPM Nossa Senhora de Vitorias, do servidor
nº 091.319-6, R.P.C. que em tese, se confirmadas, não estão de acordo
com as normas do CTPM e a legislação em vigor. ENCARREGADO –
nº 092.651-9, 3º Sgt PM Warley Alves dos Santos Colégio Tiradentes
Unidade Argentino Madeira. Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
13 1071315 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso
I, letra “e”, da Portaria n. º491, de 01/06/2015, converte Férias-Prêmio
em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora:
Matrícula 500.280-3, TEREZA SOARES DE ALMEIDA, referente ao
saldo de 3 (TRÊS) meses, do cargo efetivo Assistente Técnico de Seguridade Social Nível III, Grau P.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1070626 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso
I, letra “e”, da Portaria n. º491, de 01/06/2015, converte Férias-Prêmio
em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora:
Matrícula 500.281-8, ELIZABETH MARIA DA SILVA DAMASCENO, referente ao saldo de 5(cinco) meses, do cargo efetivo Assistente Técnico de Seguridade Social Nível IV, Grau H.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1070625 - 1

Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
516 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Vigência
MASP
Nome
Grau
Grau
296.520/0
Rogério dos Reis Carvalho
A
B
26/02/2018
336.934/5
Pedro de Alcântara Campos
A
B
04/03/2018
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
235.408/2
Eduardo de Oliveira Cunha
275.847/2
Danilo Rodrigues Moreira
340.888/7
José Ricardo Dias Reis
344.065/8
Paulo Pereira da Silva
349.275/8
Márcio Guilherme Dias

Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A

Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
Nome
297.103/4
Luiz Rogério de Lacerda Campos

Situação Anterior
Grau
A

Inspetor de Escrivão

Posicionamento

Posicionamento

Vigência
25/02/2018
04/03/2018
25/02/2018
25/02/2018
04/03/2018
Vigência
25/02/2018
12 1070995 - 1

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 038/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido o candidato Kemerson De
Freitas Morais, inscrito sob 29756-9, do Concurso Público Provimento
2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 02 de
março de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº 041/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de
Pistola - calibre 40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento
de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado
Público Alvo:
de Minas Gerais
Vagas:
40 alunos – 02 turmas
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
19 a 23 de março 2018
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização - Interior do Estado Sede do Departamento de Polícia Civil:
12º DEPPC Ipatinga/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Masp
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
1.145.115-0
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Hugo e Silva
1.145.115-0
Corpo Docente:
Professor/Instrutor:
Guilherme Rodrigues Duarte
Gustavo Barbosa Daros
Roberto Soares Macedo
Roberto Taira Oliveira
Bruno Gonçalves Affonso

1.111.574-8
1.113.062-2
341.397-8
1.188.669-4
1.188.409-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
12 de março de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
12 1070993 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.484 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Marcos De Alencar Miranda, MASP 293.636-7, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto., procedente do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares.
69.485 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Dr. Alexandre Federico, MASP 336.178-9, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente do 13º Departamento De
Polícia Civil De Barbacena, procedente de São João Del Rei.
69.486 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Dr. Hugo Malhano Dos Santos, MASP 1.111.381-8, Delegado Geral de
Polícia, para responder pela Coordenadoria De Recursos Especiais –
CORE, sem prejuízo de suas funções junto ao Departamento Estadual
de Operações Especiais.
69.487 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, MASP.
1.060.815-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/9º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.

69.488 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o Dr.
Helton Cota Lopes, MASP 1.188.212-3, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para prestar serviços no 12º Departamento De Polícia Civil De Ipatinga/SIPJ, dispensando-o de responder pelo expediente
da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Ipatinga/12º Depto.
69.489 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Dr. Thiago Alves Henriques, MASP 1.237.604-2, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Ipatinga/12º Depto, dispensando-o
de responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil
De Ponte Nova/12º Depto.
69.490 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o Dr.
Wallace Drey Soares, MASP 1.331.394-5, Delegado de Polícia Titular,
código DL, para responder interinamente pelo expediente da 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Ponte Nova/12º Depto.
69.491 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua XIX reunião realizada em 28/02/2018, remove “ex officio” nos termos do art.
52, inciso IV e observado o previsto no art. 55 e art. 56, todos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr. Fabio Moraes
Werneck Neto, MASP 1.174.393-7, Delegado de Polícia Titular, código
DL, para prestar serviços no Departamento Estadual De Investigação
De Fraudes, procedente de Esmeraldas.
69.492 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Italo De Oliveira Cardoso
Boaventura, MASP 1.331.096-6, Delegado de Polícia, código DL, nível
Titular, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba/10º
Depto., a partir de 04/01/2018, data do desligamento do servidor.
69.493 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Thimoteo Batista Leal, MASP 1.331.364-8, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na UNIFLAN/Barreiro/1º Depto.,
procedente da 4ª Depol/Centro.
69.494 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua XIX reunião realizada em 28/02/2018, remove “ex officio” nos termos do art.
52, inciso IV e observado o previsto no art. 55 e art. 56, todos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Dra. Clarisse
Machado, MASP 1.332.336-5, Delegada de Polícia Titular, código DL,
para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Minas Novas/
Capelinha/14º Depto., procedente de Diamantina.
69.495 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua XIX reunião realizada em 28/02/2018, remove “ex officio” nos termos do art.
52, inciso IV e observado o previsto no art. 55 e art. 56, todos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr. Fabio Alexandre Csiszer, MASP 1.332.730-9, Delegado de Polícia Titular, código
DL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Piumhi/
Passos/18º Depto., procedente de Passos.
69.496 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Drª. Geny Rodrigues Azevedo, MASP 1.333.006-3, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 7ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Varginha/6º Depto., procedente de
Campestre.
69.497 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão liminar do Juízo
da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu,
proferida nos autos do processo n° 0093913-54.2017.8.13.0470, suspende o exercício das funções públicas de Maximiniano Aubert Corres,
Médico Legista, Nível III, MASP 1.060.860-2, como medida cautelar
prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.
69.498 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da
Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Edner Roberto
Cornelio, MASP 1.417.453-6, Médico Legista, código ML, nível I, para
prestar serviços no Posto De Perícia Integrada De João Monlevade/12º
Depto., procedente de Caratinga.
69.499 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Carla Renata
Soares, MASP 1.367.038-5, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no Posto De Perícia Integrada De Contagem/2º Depto.,
procedente de Betim.
69.500 - nos termos dos artigos 2º e 5º do Decreto nº 47.341, de 19 de
janeiro de 2018, e dos §§ 1º e 2º, do artigo 32, do Decreto n.º 46.549, de
27 de Junho de 2014, conforme a proposição do Conselho Superior de
Polícia Civil, promove, por Merecimento, o seguinte ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, ao cargo de Escrivão de
Polícia I, código EP I, nível II, grau “A”, intermediário da carreira da
mesma denominação, a que se refere o Anexo I.4.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no Quadro de Provimento Efetivo de Policia Civil:
Eduardo Henrique Vasconcelos Bernardes, MASP: 1.242.156-6.
69.501 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do ofício 12/ASTEC/19º DEPPC/2018, visando regularizar situação funcional, os Escrivães de Polícia II, código EP-II, para prestarem
serviços no 19º Departamento De Polícia Civil De Sete Lagoas, procedentes da 4ª DRPC/Sete Lagoas:
- Mauro Lucio Ribeiro De Carvalho, MASP 340.534-7, nível Especial;
- Tiago Taufer Da Silva, MASP 1.109.068-5, nível II.