TJMG 27/02/2018 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 37 – 92 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Expediente
RESOLUÇÃO N° 089 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças: Mônica Soares Grosso Avelino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, às servidoras:
- Masp. 348.126-4, NANCI GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/1/2018.
- Masp. 906.377-7, SÔNIA MIRTES DO NASCIMENTO, referentes
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/7/2017.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
RESOLUÇÃO N° 027 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, ANGELO
OSWALDO DE ARAUJO SANTOS, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito a Publicação da Designação do Gestor da Parceria celebrada
entre esta Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Municipal de
Turismo em 22 de dezembro de 2018.
Diário do Executivo
Governo do Estado
RESOLUÇÃO N° 093 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ANTONIO CARLOS FERREIRA, MASP 355.589-3, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
ERIKA PATRICIA DE BARROS PESSOA SILVA, MASP
353009-4, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV;
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS, MASP
367.115-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa , em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
BEATRIZ FERRAZ BRUGGER, MASP 904119-5, ASTEL;
CLETON ANTONIO RODRIGUES, MASP 904595-6, AATEL;
EDILAINE COSTA FERREIRA, MASP 365788-9, AATEL;
FRANCISCA DE FATIMA PEDROSA SILVA VIEIRA, MASP
905059-2, AATEL;
LILIANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA, MASP 906642-4,
ASTEL;
MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SILVA, MASP 369759-6,
ASTEL;
MARIA DE FATIMA AGUIAR SOUZA GUIMARAES, MASP
904546-9, ASTEL;
MARIA LUCIA MONTEIRO, MASP 353677-8, AATEL;
ODAIR BERTOLIM, MASP 903409-1, GTEL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral 226ª Zona
Eleitoral - Porteirinha, até 31/12/2018, com ônus para o órgão de
origem:
TAMARA LORRANE NOGUEIRA SANTOS, MASP
1.320.445-8, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, I, B.
Pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
retifica no ato coletivo de Designação, a parte referente a ALESSANDRA RODRIGUES MARX, do Conselho Estadual de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, publicado em 04/05/2016: onde se lê “Alessandra Rorigues Marx”, leia-se “Alessandra Rodrigues Marx”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para
tratar de interesse particular por 18 meses ao servidor ANDRÉ
ALMEIDA REGGIANI, MASP 752.757-5, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 17/02/2018, pelo qual RIVIAN ARAUJO FONSECA/
1450695-0/ SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, lotado na Secretaria de
Estado de Segurança Pública, foi autorizado a afastar-se de suas
atribuições, no período de 26/02/2018 a 01/03/2018, para participar da Conferência Global da Fortinet - Accelerate 18, em Las
Vegas/Estados Unidos.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
retifica o ato de ATRIBUIÇÃO DE DIRETORIA de DIOVANE
DE SÁ LEOPOLDINO, da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas, publicado em 24/02/2018: onde se lê “MASP
1290.426-4”, leia-se “MASP 1028.584-9”.
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Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
Objeto: Projeto Nascer
Valor: R$ 45.000,00
Plano de Trabalho n° 748/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Mara Mattos Cardoso – MASP: 1.428.349-3
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Motivo: Erro de Publicação.
Data da Circulação: Página 29 da Imprensa Oficial de Minas Gerais do
dia 16 de fevereiro de 2018.
Governador: Fernando Damata Pimentel
Gestor: Douglas Tiso Vinhas Brito – MASP: 1.159.016-3
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Instrumentos Musicais
Valor: R$ 30.000,00
Plano de Trabalho n° 1754/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO N° 090 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
Objeto: Inclusão Digital e Social
Valor: R$ 25.000,00
Plano de Trabalho n° 701/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
Gestor: Marco Tulio Costa Barbosa – MASP: 1.392.575-5
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Francisco Matias de Almeida Filho – MASP: 1.393.588-7
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO N° 086 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
Objeto: Aquisição de Bens Permanentes
Valor: R$ 20.000,00
Plano de Trabalho n° 1135/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLUÇÃO N° 091 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil.
Objeto: Festival Gastronômico Sabor de Minas
Valor: R$ 186.000,00
Plano de Trabalho n° 2000/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Thiago Veloso Vitral – MASP: 1.271.288-1
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura