TJMG 16/02/2018 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Juntar documentação para “Produção de Prova”
(Fotos, Filmagens, etc)
(Demais peças na Notificações (requisição para prestar termos)
sequência)
Termos de Depoimento
Relatório conclusivo a Autoridade Competente
que instaurou a IP (carimbo de remessa)
Memorando do Diretor Geral encaminhando o
original da IP para o NUCAD/USCI quando se traÚltima folha
tar de Unidades Prisionais, no caso, de Unidades
Administrativas da SEAP, Memorando remetendo
a IP para o Subsecretário responsável.
Análise do Gabinete do Subsecretário responsável, quando for o caso, e posterior encamiNA SEAP
nhamento dos autos para o Análise da CAAC/
NUCAD/USCI, por meio de Memorando.
Anexo II
Matriz de Admissibilidade
Servidores:
Matrícula:
Cargo:
Função:
Descrição do Fato1
Período do Fato2
Suposta Conduta irregular3
Descrever nexo de Causalidade4
Enquadramento legal5
1 - Descrição da notícia trazida aos autos.
2 - Delimitação temporal da ocorrência do fato, no mínimo por mês.
3 - Ação praticada pelo investigado.
4 - Nexo de causalidade é a ligação entre o(s) autor(es) do fato apurado
e o resultado percebido.
Ex: A viatura foi danificada durante a escolta. A ação do responsável causou o dano? Quais foram as ações que ocasionaram o resultado danoso percebido? A resposta para essas perguntas é o nexo de
causalidade.
5 - Indicação dos dispositivos legais supostamente infringidos pela
suposta conduta (Competência Exclusiva da Coordenação-Adjunta de
Análises e Admissibilidade Correcional/NUCAD-USCI-SEAP).
15 1061246 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
Portaria/CORREGEDORIA /SUASE/SAD
nº 105/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Auditora-Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada
por meio do Decreto n° 47.088, de 23 de novembro de 2016, substitui
o servidor Carlos Romero Marrara Boatto, pelo servidor Eleno Pereira
da Conceição Junior, para compor a Comissão Sindicante e mantém os
demais membros.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
Portaria/CORREGEDORIA /SUASE/PAD
nº 193/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Auditora-Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada
por meio do Decreto n° 47.088, de 23 de novembro de 2016, substitui
o servidor Carlos Romero Marrara Boatto, pelo servidor Eleno Pereira
da Conceição Junior, para compor a Comissão Processante e mantém
os demais membros.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
15 1061581 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 385509-5, Estácio de Lima Araújo, Aux.Serv.
Operac. I J, ref. ao 7º quinq. a partir de 26/1/2018; Masp 604068-7,

Juliana Nasciutti Gontijo, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. I B, ref. ao
6º quinq. a partir de 5/7/2015; Masp 929324-2, Maria Sueli Pereira,
Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. a partir de 22/1/2018; Masp
929282-2, Nárcia Patrícia Seabra Zanetti, Aux.Serv.Operac. IV H, ref.
ao 6º quinq. a partir de 19/1/2018, Masp 929465-3, Walter José Pereira,
Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq a partir de 04/2/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores Masp 604068-7, Juliana
Nasciutti Gontijo, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. I B, a partir de
5/7/2015; Masp 929324-2, Maria Sueli Pereira, Aux.Serv.Operac. I J,
a partir de 22/1/2018; Masp 929282-2, Nárcia Patrícia Seabra Zanetti,
Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de 19/1/2018, Masp 929465-3, Walter
José Pereira, Aux.Serv.Operac. I J, a partir de 04/2/2018 .
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 385509-5, Estácio
de Lima Araújo, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 7º quinq. a partir de
25/1/2018; Masp 801504-2, Sérgio Augusto Alves de Oliveira , Anal.
Gestão Pol.Públ.Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. a partir de 15/1/2016;
Masp 903076-8, Suzana dos Anjos Pereira, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 23/1/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 901060-4, Ana Maria Silveira Reis, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 15/2/2018; Masp
386924-5, Carmi Ribeiro da Silva Xavier, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. I F, por 6 meses ref. ao 4º e 5º quinq. a partir de 22/3/2018;
Masp 385482-5, Carlos Luiz, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês ref. ao
7º quinq. a partir de 1/2/2018; Masp 380734-4, Djanir Trezza Filho,
Aux.Serv.Operac. IV I, por 5 meses ref. ao 6º e 7º quinq. a partir de
23/2/2018; Masp 929163-4, Edson Cândido dos Santos, Aux.Serv.Operac. II A, por 7 meses ref. aos 3º,4ºe 6º quinq. a partir de 6/2/2018;
Masp 906122-7, Euripedes Garcia Camargos, Aux.Serv.Operac. I J, por
1 mês, ref. ao 5º quinq. a partir de 8/2/2018; Masp 906512-9, Izaias
Romualdo, Aux.Serv. Operac. I C, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 5/2/2018; Masp 929174-1, João Santiago da Silva, Aux.Serv.
Operac. I J, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 15/2/2018; Masp
902489-4, Laila Maria Campos de Siqueira Goulart, Anal.Gestão Pol.
Públ.Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 15/2/2018;
Masp 929612-0, Luiz Marques, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês ref.
ao 5º quinq. a partir de 5/3/2018; Masp 905228-3, Magda Aparecida
Silva, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 4º quinq.
a partir de 1/3/2018; Masp 279093-9, Mara Lúcia da Silva, Aux.Serv.
Operac. IV F, por 2 meses ref. ao 6º quinq. a partir de 14/2/2018; Masp
929577-5, Maria Cristina Gomes, Aux.Serv.Operac. IV E, por 4 meses
ref. ao 4º e 5º quinq. a partir de 5/2/2018; Masp 935018-2, Maria de
Lourdes Amaral, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV A, por 5 meses ref.
ao 3º e 4º quinq. a partir de 6/2/2018; Masp 929636-9, Maria de Lourdes Gomes Jardim, Aux.Serv.Operac. II J, por 4 meses ref. ao 3º e 5º
quinq. a partir de 9/2/2018; Masp 929252-5, Maria Odete Ferreira Prates, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, por 2 meses ref. ao 5º quinq.
a partir de 15/1/2018; Masp 385718-2, Marco Aurélio Silva, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, por 1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de
15/2/2018; Masp 903821-7, Nívea Garcia Barbosa, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III F, por 3 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 15/2/2018;
Masp 361359-3, Noraldino de Oliveira Santos, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. V B, por 3 meses ref. ao 7º quinq. a partir de 19/2/2018; Masp
362296-6, Sérgio Luiz Pires, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, por
1 mês ref. ao 8º quinq. a partir de 19/2/2018; Masp 903955-3, Sirlene
de Morais, Aux.Serv.Operac. IV I, por 1 mês ref. ao 3º quinq. a partir
de 20/2/2018; Masp 929647-6, Valéria Aparecida Escolástica Borges,
Aux.Serv.Operac. III J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 1/3/2018;
Masp 382672-4, Wagner Cândido Ferreira, Aux.Serv.Operac. IV F, por
6 meses ref. ao 4º e 5º quinq. a partir de 6/2/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36, da CE/89 aos servidores Masp 904309-2,
Elizânia de Oliveira Silva Leal, a partir de 6/2/2018, ref. ao cargo de
Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I; Masp 385440-3, Izoldino Vander da Silva, a partir de 6/2/2018, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac.
I J; Masp 929255-8, Margarete Aparecida de Santo Antão, a partir de
6/2/2018, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. III J; Masp 903820-9,
Maria de Fátima Domingos, a partir de 7/2/2018, ref. ao cargo de Aux.
Serv.Operac. IV I; Masp 929324-2, Maria Sueli Pereira, a partir de
12/2/2018, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. I J.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, aos
servidores: Masp 667273-7, Alvimar José Tito, Espec. em Pol.Públ.
Gestão Governamental IV J, a percepção da remuneração do cargo
efetivo/função pública acrescida da gratificação de 50% do cargo em
comissão de DAD-8, código SU 1100481, a partir de 5/2/2018; Masp
1379793-1, Nádia da Silva Passos, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. I B,
a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida
da gratificação de 50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU
1101052, a partir de 26/1/2018; Masp 1187714-9, Tatiane Patricia dos
Reis Sanção, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. I A, a percepção da remuneração do cargo efetivo/função pública acrescida da gratificação de
50% do cargo em comissão de DAD-6, código SU 1100144, a partir
de 26/1/2018.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO:
na publicação de 16/1/2018, ref. a concessão de férias prêmio da servidora Terezinha de Souza Andrade, onde se lê Masp 387891-5, leia-se
Masp 385330-6.
RETIFICA ATO QUE CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA
Rosângela Maria da Silva, onde se lê Masp 929412-8, leia-se Masp
929142-8.
Belo Horizonte, 9 de Fevereiro de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
15 1061401 - 1

A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 45.740, de 22/09/2011 e o §2º, do art. 1º, da Resolução
SEDESE nº 40, de 30/10/2017, e em estrito cumprimento ao que dispõe
o §2º, do art. 9º, da Lei 12.513, de 26/10/2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora abaixo relacionada para exercer a
atribuição de Coordenadora-Geral a que se refere o inc. I, do art. 13,
da Resolução CD/FNDE nº 62, de 11/11/2011, com redação dada pela
Resolução CD/FNDE nº 4, de 16/03/2012:
1) Silvana Melo do Nascimento, Masp: 1.149.286-5.
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a atribuição de Coordenadores-Adjuntos a que se refere o inc. II,
do art. 13, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 11/11/2011, com redação
dada pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 16/03/2012:
1) Claudinea Adriana de Melo, Masp 1.361.280-9, Coordenadora-Adjunta da Unidade de Nova Lima;
2) Lúcia Helena Rosa, Masp 331.290-7, Coordenadora-Adjunta da Unidade de Uberlândia;
3) Paulo Célio Abreu Júnior, Masp 370.805-4, Coordenador-Adjunto
Jurídico, Financeiro e de Contratos;
4) Walkiria Strauss Berthault, Masp 1.397.034-8, Coordenadora-Adjunta dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).
Parágrafo Único: As atividades de Coordenadora-Geral e de Coordenador-Adjunto serão exercidas exclusivamente no desenvolvimento de
ações vinculadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, dentre elas o Bolsa-Formação.
Art. 3º - À Coordenadora-Geral e aos Coordenadores-Adjuntos cabem
o cumprimento das obrigações a que se referem a legislação do Pronatec, da Resolução SEDESE nº 40/2017 e do Termo de Compromisso de
Bolsita a ser firmado após esta designação.
Art. 4º - A apuração da frequência dos designados neste ato dar-se-á por
meio de relógio eletrônico ou outro instrumento equivalente.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente da UTRAMIG
15 1061599 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE- ATO Nº. 006/2018
A Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de 29/02/2008,
designa os servidores: Adeil Furtado, masp 1.149.613-0; Amanda de
Abreu Noronha, masp 1.436.709-8; Ana Rita Bastos dos Santos, masp
611.443-3; Lúcia Helena Rosa, Masp 331.290-7; Michele Afonsa da
Silva, masp 1.397.403-5; Sônia Gomes Mayrink, masp 0.973.826-1;
Tatiana Clarete Fonseca Vieira, masp 271.711-4; Valdilene da Conceição, Masp 1.329.449-1; Walkiria Strauss Berthault, masp 1.397.034-8,
para a Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada
necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º,
alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24,
inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, a partir de 15/02/2018
a 31/12/2018.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 007 /2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, tendo em vista a comprovada necessidade
de pessoal, nos termos do art. 10, inc II, § 1º, alínea “a”, da Lei 10.254,
de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc II, § 1º a 3º, do Decreto
31.930, de 15/10/1990, designa para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, a contar de 15/02/2018 a 31/12/2018, os professores: Alcebíades Pearce Campbell, masp 1.097.563-9, 06 horas/aulas
semanais, cargo 01; Ana Paula Nazareth Santos, masp 1.361.284-1, 04
horas/aulas, semanais, cargo 01; Claudinea Adriana de Melo e Paula,
masp 1.361.280-9, 22 horas/aulas semanais, cargo 01; Cláudio Magalhães de Araújo, masp 1.361.207-2, 04 horas/aulas semanais, cargo 01;
Daniela de Oliveira Lage, masp 1.361.257-7, 12 horas/aulas semanais,
cargo 01; Débora Cristine Costa, masp 1.421.852-3, 02 horas/aulas
semanais cargo 01; Erica Gonçalves Lage, masp 1.361.128-0, 05 horas/
aulas semanais, cargo 01; Fabrício Xisto Alves, masp 1.369.732-1,
05 horas/aulas semanais, cargo 01; Flávio Henrique Lourenço, masp
1.361.102-5, 08 horas/aulas semanais, cargo 01; Gabriela Grant Magalhães Peixoto, masp 1.361.221-3, 08 horas/aulas semanais, cargo 01;
Hélio Nonato de Oliveira, masp 1.361.189-2, 02 horas/aulas semanais,
cargo 01; Karina Jordana de Paula Alves, masp 1.361.211-4, 03 horas/
aulas semanais, cargo 01; Leandro Antônio Viana, masp 1.361.216-3, 02
horas/aulas semanais, cargo 01; Liliane Cristina do Carmo Silva, masp
1.375.919-6, 02 horas/aulas semanais, cargo 01; Lucélia Salgado Cotta
Souza, masp 1.363.240-1, 10 horas/aulas semanais cargo 01; Marcelo
Marques Santana, masp 1.361.647-9, 16 horas/aulas semanais cargo
01; Mateus Vitor da Silva, masp 1.299.239-2, 05 horas/aulas semanais
cargo 01; Maria Leticia Liberato Cunha, 02 horas/aulas semanais cargo
01; Paulo Henrique Silvério Rodrigues, masp 1.362.010-9, 06 horas/
aulas semanais, cargo 01; Rodrigo Xavier Tolentino, masp 1.361.152-0,
05 horas/aulas semanais cargo 01; Tatiana Silva Caetano Morgan da
Costa, masp 1.370.039-8, 04 horas/aulas semanais cargo 01; Tereziano
José Bernardino de Morais Malta, masp 1.316.942-0, 02 horas/aulas
semanais cargo 02; Vanderson Lúcio Assunção, masp 1.062.282-7, 10
horas/aulas semanais cargo 01; Zoraide Celestina de Assunção Oliveira, masp 1.375.078-1, 02 horas/aulas semanais cargo 01.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE- ATO Nº. 008 /2018

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO Nº: 05/2018 - PROGRESSÃO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21.058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins, na forma abaixo indicada:
NOME

MASP

EDNA MARIA ANDRADE GOMES 1018116-2

Nº ADM

CARREIRA

1

ANE

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
J

NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
L

VIGÊNCIA
29/01/2018

Belo Horizonte 15 de fevereiro de 2018. MARIA TEREZA LARA. Presidente.
15 1061616 - 1
Ato nº 03/2018
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, retifica
no Ato nº 01/2018, publicado no Jornal “Minas Gerais” de 10/01/2018,
pág. 10 c. 3 e 4, a progressão a partir de 01/01/2018 do servidor Masp
1.019.119-5, Walter Prefácio Pereira Júnior, onde se lê: Situação atual
Nível I Grau J para Nível I para Grau L, leia-se: Situação atual Nível II
Grau J para Nível II para Grau L. Fundação Educacional Caio Martins,
em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2018. MARIA TEREZA
LARA. Presidente.

15 1061615 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
PORTARIA UTRAMIG Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de Coordenadora-Geral e Coordenadores-Adjuntos, no âmbito da
execução do PRONATEC pela Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais – UTRAMIG, e dá outras providências.

A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, tendo em vista a comprovada necessidade
de pessoal, nos termos do art. 10, inc II, § 1º, alínea “a”, da Lei 10.254,
de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc II, § 1º a 3º, do Decreto
31.930, de 15/10/1990, designa para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, a contar de 15/02/2018 a 31/12/2018, os professores: Alexandre de Cássio Rodrigues, Masp 0.604.409-3, 06 horas/
aulas semanais, cargo 01; Allana Gomes da Silva, Masp 1.454.802-8,
08 horas/aulas semanais, cargo 01; Ana Cristina Andrade, masp
1.121.839-3, 20 horas/aulas semanais, cargo 03; Ana Lucia Nascimento
Hermógenes, masp 887.690-6, 18 horas/aulas semanais, cargo 02, 16
horas/aulas semanais cargo 03; André Alves de Souza, 17 horas/aulas
semanais, cargo 01; Andrea Guimarães de Campos, 18 horas/aulas
semanais, cargo 01; Andrea Luciana Alves de Souza, 20 horas/aulas
semanais, cargo 01; Anísio Alves de Oliveira, 16 horas/aulas semanais,
cargo 01; Carolina Maria de Morais Malta Rosa, masp 1317192-1,
13 horas/aulas semanais, cargo 01; Cássio Alves de Brito, masp
1124265-8, 21 horas/aulas semanais, cargo 02; Clara Andrade Pimentel, masp 1454769-9, 06 horas/aulas semanais, cargo 01; Clayton Policema Silva, masp 1274140-1, 18 horas/aulas semanais, cargo 01; Cleiton Patrick Ribeiro, masp 1358743-1, 04 horas/aulas semanais, cargo
01; Ederson Soares Cunha, masp 1369572-1, 12 horas/aulas semanais,
cargo 01; Eduardo Cezar de Almeida e Silva, 05 horas/aulas semanais,
cargo 01; Flávia Pires Lima, 20 horas/aulas semanais, cargo 01; Gislaine Zancanelle Diniz, masp 1244340-4, 20 horas/aulas semanais,
cargo 01; Hellen Haynnee Pinto Gonçalves, masp 1228113-5, 18 horas/
aulas semanais, cargo 02, e 16 horas/aulas semanais, cargo 03; Helio
Nonato de Oliveira, masp 1361189-2, 04 horas/aulas semanais, cargo
02; Izabela Drumon Rossi, masp 1373421-5, 13 horas/aulas semanais,
cargo 01; Ivana Tourino, masp 1364193-1, 20 horas/aulas semanais,
cargo 01; Jacques de Oliveira Santos, mas 1345226-3, 13 horas/aulas
semanais, cargo 01; Joao Eduardo da Silva Moura, masp 1298429-0,
14 horas/aulas semanais, cargo 01; João Paulo Resende Rosa, masp
12105873-1, 18 horas/aulas semanais, cargo 01; Juliceli Márcia de Oliveira, masp 931437-8, 18 horas/aulas semanais, cargo 02 e 15 horas/
aulas semanais, cargo 03; Katia de Melo Simão, masp 1004911-2,
10 horas/aulas semanais, cargo 03: Lana Paula Ricota Nery, masp
1082030-6, 18 horas/aulas semanais, cargo 02, e 15 horas/aulas semanais, cargo 03; Larissa de Jesus Borges, masp 1376030-1, 18 horas/

sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 – 11
aulas semanais, cargo 01; Leonardo Barrouin Melo, masp 1051230-9,
15 horas/aulas semanais, cargo 01; Leandro Cristiano Gomes, masp
1376030-1, 14 horas/aulas semanais, cargo 02; Luciano Antunes da
Cunha, masp 1104789-1, 06horas/aulas semanais, cargo 01; Luís Antônio Batista Tonaco, masp 1454174-2, 20 horas/aulas semanais, cargo
01; Luiz Claudio Lagares Izidio, 07 horas/aulas semanais, cargo 01;
Maria Cristina Schindler, masp 1400233-1, 15 horas/aulas semanais,
cargo 01; Maria Regina de Oliveira e Silva, masp 1361142-1, 18 horas/
aulas semanais, cargo 01 e 10 horas/aulas semanais, cargo 02; Maurício
Eduardo B. Ribeiro, 21 horas/aulas semanais, cargo 01; Mauro Lúcio
da Silva, masp 1298471-2, 03 horas/aulas semanais, cargo 01; Orlando
Augusto dos Santos, masp 1042866-2, 14 horas/aulas semanais, cargo
02; Regina Andrea Alves Durães, masp 1399956-0, 18 horas/aulas
semanais, cargo 01 e 17 horas/aulas semanais, cargo 02; Roberta da
Silva Filha, masp 1441063-3, 13 horas/aulas semanais, cargo 01;
Rodrigo Gosling Fontani, masp 1321764-1, 18 horas/aulas semanais,
cargo 01; e 13 horas/aulas semanais, cargo 02; Ronaldo Lopes Viana,
masp 1210091-3, 05 horas/aulas semanais, cargo 02; Rosely Maria de
Oliveira, masp 1325433-9, 19 horas/aulas semanais, cargo 01; Rosemeire Fagundes de Oliveira Cunha, masp 332222-9, 18 horas/aulas
semanais, cargo 02; Tereza Sanguinete de Souza, masp 1034582-5, 12
horas/aulas semanais, cargo 03; Tereziano José Bernardino de Morais
Malta, masp 1316942-0, 7 horas/aulas semanais, cargo 01; Tiago
Reis do Carmo, masp 1452115-0, 10 horas/aulas semanais, cargo 01;
Vanessa Aparecida da Cruz, masp 1160037-6, 20 horas/aulas semanais,
cargo 01; Washington Henrique Costa Gonçalves, masp 1267674-8, 20
horas/aulas semanais, cargo 02.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 009 /2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, tendo em vista a comprovada necessidade
de pessoal, nos termos do art. 10, inc II, § 1º, alínea “a”, da Lei 10.254,
de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24, inc II, § 1º a 3º, do Decreto
31.930, de 15/10/1990, designa para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, a contar de 15/02/2018 a 31/12/2018, os professores: Allan Mark Campos de Oliveira, masp 443.628-3, 18 horas/
aulas semanais; Bruna Santos Nunes, masp 1.405.467-0, 02 horas/aulas
semanais, cargo 01; Camila Valdomiro Mariano, masp 1.403.576-0,
02 horas/aulas semanais, cargo 01; Daniel Martins de Oliveira, masp
1431301-9, 03 horas/aulas semanais, cargo 01; Flávia Martins de
Oliveira, masp 1383449-4, 06 horas/aulas semanais, cargo 01; Lais
Rezende Rodrigues, masp 1.372.222-8, 09 horas/aulas semanais, cargo
01; Lana Ferreira Arantes, masp 1.307.279-8, 04 horas/aulas semanais,
cargo 01; Miria da Silva Lima, 04 horas/aulas semanais, cargo 01.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
15 1061655 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022925-0, José Eduardo dos Reis,
referente ao 8º quinquênio a partir de 12/02/2018; Masp 1028362-0,
Virginia Monica Guedes Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de
14/02/2018; Masp 1029716-6, João Batista Vieira, referente ao 9º quinquênio a partir de 11/02/2018; Masp 1032329-3, Júlio Ferreira de Jesus,
referente ao 8º quinquênio a partir de 14/02/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032329-3, Júlio Ferreira de Jesus, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/02/2018; Masp
1033752-5, Romildo Barbosa Lima, referente ao 6º quinquênio a partir
de 14/02/2018.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 24/02/2018.
ERRATA DA DECISÃO STI Nº: 030/2018, publicada em 10/02/2018.
Onde se lê: “Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda”,
leia-se: “Interessado: Transcotta Agência de Viagens Ltda”.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00101ª Sessão Ordinária realizada em 08/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUT9441
6857480
Adao De Paula De Oliveira
PWM3461
7696121
Joao Francisco De Sa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWX0010
8195226
Discap Ltda - Me
CFX6659
7512990
Edson Candido De Lima
PWS2228
7613035
Elza Amelia De Oliveira
HNP0072
7605182
Expresso Nacional Ltda
HFM9294
7589621
Gilberto Quaresma Da Silva
HHU3647
7579699
Graziele Faria Ciqueira
PUJ0664
7522666
Helena M. Guimaraes Santiago
MTM9962
7598725
Hi Transportes Ltda
GXX8341
7637261
Hi Transportes Ltda
HMF9676
7577821
Hi Transportes Ltda
HDH7851
7631706
Hi Transportes Ltda
OCX8663
7615172
Hi Transportes Ltda
OWP8732
7511786
Horacio Rabelo Pereira
OMH3872
7592057
Irlando P. Souza Magalhaes
HHV0544
7562095
Isaac Cordeiro De Avila Junior
OXC6784
7551693
Joao Custodio De Barros Filho
PUB2113
7610710
Joao Paulo Ribeiro Aquino
HMF6373
7570196
Jorge Adalberto Rossoni Filho
OQD0881
7667775
Jose Flavio Martins Mol
ORA2560
8248238
Jose Luis Favero
HEF4863
7546530
Juliana C.De Andrade Resende
HEF4863
7546535
Juliana C.De Andrade Resende
HDR0681
7691854
Leandro Rabelo E Santos
PWM1337
7565821
Lisley Silva Santos
PZF8641
7631621
Sinvaldo Madureira De Aquino
JQJ9918
7514711
Welington Marques Jordao
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OLI3516
7489933
Trans Kothe Transp. Rodov. S.A.
HIR3842
7515699
Willer Ribeiro Brandao
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.