TJMG 30/01/2018 - Pág. 58 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
13
132
1325
17
172
1721
1721.99
1721.99.10
19
191
1919
1919.51
199
1990.99
2
24
242
2421
2421.99
2421.99.11
RECEITA PATRIMONIAL
1.000.000,00
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1.000.000,00
57
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
40.784.444,00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
40.784.444,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
40.784.444,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
40.784.444,00
57
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN / FUNDO PENINTENCIARIO ESTADUAL - F
40.784.444,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.678.433,55
MULTAS E JUROS DE MORA
5.670.000,00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
5.670.000,00
39
MULTAS PECUNIARIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENCAS JUDICIAIS
5.670.000,00
RECEITAS DIVERSAS
8.433,55
39
OUTRAS RECEITAS
8.433,55
RECEITAS DE CAPITAL
40.784.444,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
40.784.444,00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
40.784.444,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
40.784.444,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
40.784.444,00
57
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN / FUNDO PENINTENCIARIO ESTADUAL - F
40.784.444,00
T O T A L G E R A L ..........
88.247.321,55
UNID. ORCAMENTARIA 4171 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
1.000,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
1.000,00
2300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
1.000,00
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
1.000,00
T O T A L G E R A L ..........
2.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1
RECEITAS CORRENTES
8.503.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
101.000,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
101.000,00
1325
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.000,00
1325
56
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
100.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
8.352.000,00
172
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
8.352.000,00
1721
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
8.352.000,00
1721.34
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FNAS
8.352.000,00
1721.34.01
56
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCI
8.352.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
50.000,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
50.000,00
1922
RESTITUICOES
50.000,00
1922.99
56
OUTRAS RESTITUICOES
50.000,00
T O T A L G E R A L ..........
8.503.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1
RECEITAS CORRENTES
1.131.200.537,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
54.091.447,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
54.091.447,00
1325
22
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
14.355.188,00
1325
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
500.000,00
1325
55
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
3.767.202,00
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
822.058,00
1325
84
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.353.950,00
1325
85
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
7.694.886,00
1325
86
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
24.298.163,00
1325
87
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
300.000,00
1325
88
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.000.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
2.500.000,00
1600.05
SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
1600.05.99
OUTROS SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
1600.05.99.99
60
DEMAIS SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.070.227.892,00
172
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.070.227.892,00
1721
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1.058.356.764,00
1721.33
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - REPASSE FUNDO A
1.058.356.764,00
1721.33.01
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO DE MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR / FU
873.279.267,00
1721.33.01.01
22
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PRESTADORES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES / FUND
872.799.267,00
1721.33.01.02
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / SAUDE TRABALHADOR / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
480.000,00
1721.33.02
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ASSISTENCIA FARMACEUTICA / FUNDO ESTADUAL DE SA
127.549.868,00
1721.33.02.01
86
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
32.549.868,00
1721.33.02.03
86
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / FUNDO ESTADUAL DE S
95.000.000,00
1721.33.04
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ VIGILANCIA EM SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
47.011.629,00
1721.33.04.01
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / FUNDO ESTADUAL DE S
36.757.223,00
1721.33.04.02
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / HIV-AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.000.000,00
1721.33.04.03
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.254.406,00
1721.33.11
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO BASICA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
970.000,00
1721.33.11.02
87
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO A SAUDE - SISTEMA PENITENCIARIO / FUNDO
970.000,00
1721.33.14
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / GESTAO DO SUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.546.000,00
1721.33.14.01
84
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PLANEJASUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.546.000,00
1723
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
11.871.128,00
1723.03
55
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS - MUNICIPIOS / FUNDO ESTAD
11.871.128,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.381.198,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
869.198,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
869.198,00
1919.27
86
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
869.198,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.512.000,00
1922
RESTITUICOES
3.512.000,00
1922.99
10
OUTRAS RESTITUICOES
10.000,00
1922.99
22
OUTRAS RESTITUICOES
2.500.000,00
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
1.000,00
1922.99
84
OUTRAS RESTITUICOES
1.000,00
1922.99
85
OUTRAS RESTITUICOES
1.000.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
11.171.000,00
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
11.171.000,00
242
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
11.171.000,00
2421
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
11.171.000,00
2421.01
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
11.171.000,00
2421.01.01
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ PROGRAMA ACAO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA/ FUNDO E
3.531.000,00
2421.01.02
85
FUNDO NACINAL DE SAUDE/ VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
680.000,00
2421.01.03
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ DST - AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.960.000,00
2421.01.53
88
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000.000,00
T O T A L G E R A L ..........
1.142.371.537,00
UNID. ORCAMENTARIA 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
1
RECEITAS CORRENTES
5.676.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
5.516.000,00
172
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.516.000,00
1723
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
5.516.000,00
1723.05
59
DIVERSOS MUNICIPIOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
5.516.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
160.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
160.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
160.000,00
1919.99
59
OUTRAS MULTAS
160.000,00
T O T A L G E R A L ..........
5.676.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4341 - FUNDO DE RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO DE M
1
RECEITAS CORRENTES
100.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
100.000,00
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
100.000,00
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
100.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
500.000,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
500.000,00
2300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
500.000,00
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
500.000,00
T O T A L G E R A L ..........
600.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4381 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
1
RECEITAS CORRENTES
131.380.000,00
11
RECEITA TRIBUTARIA
80.000,00
112
TAXAS
80.000,00
1121
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
80.000,00
1121.09
54
TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPACAO DA FAIXA DE DOMINIO DAS RODOVI
80.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
8.010.000,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
10.000,00
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
10.000,00
133
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
8.000.000,00
1331
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS
8.000.000,00
1331.01
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS DE TRANSPORTE
8.000.000,00
1331.01.03
60
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO - LEI 13.452
8.000.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
123.290.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
107.852.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
107.852.000,00
1919.15
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
107.852.000,00
1919.15.02
83
COTA-PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA
102.459.400,00
1919.15.03
83
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
5.392.600,00
193
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
180.000,00
1931
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
180.000,00
1931.19
54
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
180.000,00
199
RECEITAS DIVERSAS
15.258.000,00
1990.80
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
15.258.000,00
1990.80.03
60
RECEITA DE CONCESSAO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - LEI 13.452 - FUNTRANS
15.258.000,00
Minas Gerais - Caderno 1
187.107,82
187.107,82
187.107,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.793,71
192.360,16
192.360,16
192.360,16
8.433,55
8.433,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
387.901,53
2.149.995,20
2.149.995,20
2.149.995,20
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
2.786.731,88
2.778.298,33
2.778.298,33
2.778.298,33
8.433,55
8.433,55
40.784.444,44
40.784.444,44
40.784.444,44
40.784.444,44
40.784.444,44
40.784.444,44
49.721.171,52
1.149.995,20
1.149.995,20
1.149.995,20
36.784.444,0036.784.444,0036.784.444,0036.784.444,0036.784.444,002.891.701,672.891.701,672.891.701,672.891.701,670,00
0,00
0,44
0,44
0,44
0,44
0,44
0,44
38.526.150,03-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
992,67
992,67
992,67
992,67
30.596,99
30.596,99
30.596,99
30.596,99
31.589,66
7,337,337,337,3329.596,99
29.596,99
29.596,99
29.596,99
29.589,66
2.361.506,83
9.278,48
9.278,48
0,00
9.278,48
2.339.256,28
2.339.256,28
2.339.256,28
2.339.256,28
2.339.256,28
12.972,07
12.972,07
12.972,07
12.972,07
2.361.506,83
5.184.068,81
362.320,66
362.320,66
49,58
362.271,08
4.807.199,05
4.807.199,05
4.807.199,05
4.807.199,05
4.807.199,05
14.549,10
14.549,10
14.549,10
14.549,10
5.184.068,81
3.318.931,19261.320,66
261.320,66
950,42262.271,08
3.544.800,953.544.800,953.544.800,953.544.800,953.544.800,9535.450,9035.450,9035.450,9035.450,903.318.931,19-
118.786.245,77
3.800.291,45
3.800.291,45
496.457,98
158.219,31
149.014,77
217.563,28
341.585,15
646.837,02
798.346,71
67.444,01
924.823,22
2.316.808,96
2.316.808,96
2.316.808,96
2.316.808,96
112.576.718,70
112.576.718,70
112.568.878,67
112.568.878,67
82.894.166,09
82.894.166,09
0,00
16.251.485,07
992.836,08
15.258.648,99
10.983.507,51
8.490.271,59
0,00
2.493.235,92
90.720,00
90.720,00
2.349.000,00
2.349.000,00
7.840,03
7.840,03
92.426,66
0,00
0,00
0,00
92.426,66
92.426,66
0,00
0,00
0,00
0,00
92.426,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
118.786.245,77
1.183.552.227,39
51.045.352,29
51.045.352,29
4.782.426,85
6.318.543,16
3.331.776,00
2.005.299,16
3.263.930,62
11.401.800,25
9.311.977,63
1.026.169,05
9.603.429,57
3.330.609,29
3.330.609,29
3.330.609,29
3.330.609,29
1.127.625.698,18
1.127.625.698,18
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1.119.866.480,64
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