TJMG 23/01/2018 - Pág. 60 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
1331248-3

ELOISIO BATISTA
DOS SANTOS

ASP

1319379-2

ARISTIDES FERREIRA
DA COSTA

ASP

1319412-1

SERGIO HERMOGENES
DE PAULA

ASP

1319411-3

ROMEU EVANGELISTA
DOS SANTOS

ASP

1318711-7

MARIO JOSE DE OLIVEIRA

ASP

CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISONAL –
BELO HORIZONTE
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISONAL –
BELO HORIZONTE
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISONAL –
BELO HORIZONTE
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISONAL –
BELO HORIZONTE
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISONAL –
BELO HORIZONTE

PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II

EX OFFICIO

PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II

EX OFFICIO

PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II

EX OFFICIO

PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II

EX OFFICIO

PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II

EX OFFICIO

RETIFICA O TERMO DE APOSTILAMENTO referente ao prestador de serviço:
MASP 1120283-5 - ANDERSON LEITE, publicado em 23/12/2017:
Onde se lê: PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I.
Leia-se unidade de destino: CENTRO DE APOIO MEDICO PERICIAL.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
38 cm -22 1053462 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 31/2018, de 22 de janeiro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 32/2018. Fornecimento de produto em desconformidade com as exatas especificações
do Edital de Licitação nº 341/2014. Empresa ORTHOCRIN INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº17.245.986/0001-62, sediada
na rua Lubomir Abadjieff nº 150, Bairro Distrito Industrial Simão da
Cunha, Santa Luzia/MG, CEP: 33.040-262. Práticas previstas no inciso
VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017,
por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos
das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 22
de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -22 1053341 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE
CONTRATO Nº 339039.27.2692.01.17
PARTES: EMG/SESP e CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, Publicado no jornal “Minas
Gerais” de 20/01/2018, página 34, coluna 02,ONDE SE LÊ: VALOR:
“R$ 362.525,94 (Trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e noventa e quatro centavos)” LEIA-SE: VALOR: “R$
725.051,88 (setecentos e vinte e cinco mil, cinquenta e um reais e
oitenta e oito centavos)”.
3 cm -22 1053451 - 1
Comunicação sobre a abertura do Ciclo 42 – Rede Nacional de Educação a Distância
Título: Ciclo 42 - Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública. Rede EAD / SENASP / MJ - 2018. Cursos gratuitos
para Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes
Penitenciários lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional. Inscrições: De 25 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018. As inscrições devem ser feitas pelo site http://portal.ead.senasp.gov.br/. Mais
informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo
telefone (31) 3915-5495.
Juliana de Souza Mundim
Tutora Máster da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
3 cm -22 1053045 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Julgamento
de Proposta Técnica - Edital nº 042/17 - Processo nº 76343 2301 2017
- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG,
torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas apresentadas à Concorrência objeto do edital em epígrafe. EPC Engenharia
Projeto Consultoria S/A: 93 (noventa e três) pontos; L.A. Falcão Bauer
Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda.: 83,5 (oitenta e três
e meio) pontos e Magna Engenharia Ltda.: 80 (oitenta) pontos. A sociedade Strata Engenharia Ltda. não obteve pontuação em face do item
8.4.4 do edital. A partir da data desta publicação, fica concedida vista
do presente julgamento e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº
049/2017 - Processo nº 00087391 2301 2017(V.1) e 00222084 2301
2017(V.2) - ABERTURA DE VISTA. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica aberta vista, na Assessoria
de Licitações do DEER/MG, ao recurso interpostos no dia 19/01/2018
por OAS Engenharia e Construção S.A., pelo prazo legal de cinco (05)
dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital
em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
071/17 - Processo nº 00242512-2301/2017- Aviso de Licitação - O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que a CONCORRÊNCIA para a Execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho Vargem Alegre – Revés de Belém, com 21,58 km de
extensão, na Rodovia MG/425, anteriormente adiada sine-die, será realizada no dia 06 de março de 2018, às 09:30h, em seu edifício-sede,
à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar, sala de reuniões, nesta capital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site www.der.mg.gov.br. Ficam mantidas as demais condições do Edital, inclusive a visita ao local da obra já realizada e as
licitantes que por ventura não realizaram ainda a visita será disponibilizado nova data e horário.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Cedente:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Cessionário: Município de Dantas. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso de Bem Móvel PRC25.004/13. Objetos: I – Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual
n.º 22.288/16, de 14.09.2016, fica alterada a qualificação do DEER/
MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. II – Prorroga-se o
prazo de vigência por mais 05 anos, contados a partir de 13.04.18, de
acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG à fl.54, do Processo n.º 38-1120/13-3 (222458-2301-2017).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de São Gonçalo do
Rio Preto. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 à Cessão de Uso

de Bem Móvel PRC-25.071/13. Objetos: I – Tendo em vista a promulgação da Lei Estadual n.º 22.288/16, de 14.09.2016, Fica alterada a
qualificação do DEER/MG, na forma a seguir: Onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Leia-se:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. II – Prorroga-se o prazo de vigência por mais 05 anos,
contados a partir de 13.11.18, de acordo com autorização do Diretor
Geral do DEER/MG à fl.66, do Processo n.º 51807/13-8 (222528-23012017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Vida Prestação de Serviços
em Engenharia, Meio Ambiente e Reflorestamento Ltda. – Me. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato n.º 025/2012. Objetos: I – Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 170
dias consecutivos. II - O valor contratual de R$41.264,00, fica acrescido em R$9.000,00, passando a totalizar R$50.264,00. Processo n.º
43216-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Topo Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato n.º
033/2015. Objetos: I – Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula
I, passando a vigorar com a redação discriminada à fl.231, do processo
nº 57866-2301/2017. II - Pelo presente instrumento registre-se o acréscimo da Dotação Orçamentária discriminada no item 5.2 do contrato.
1301.10.303.026.1096-0001-449051.0.10.1.10.3.24.1. Processo n.º
57866-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Urbana Arquitetura e Projetos Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-07 ao Contrato 101/2013. Objeto: Fica o prazo de execução do
contrato prorrogado por mais 180 dias consecutivos. O presente contrato passa a vigorar até o dia 17.12.18. Processo n.º 100286-23012017.
19 cm -22 1053437 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 011/18; Partes:
SETOP e o Município São Pedro da União; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 8 metros; Valor: R$ 7.716,41
Assinatura: 22/01/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
1 cm -22 1053226 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001223/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Desterro do
Melo; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 24/06/2019. Assinatura: 22/01/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002035/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Monte; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 13/06/2018. Assinatura: 22/01/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001825/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Cachoeira de Minas; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 29/12/2018. Assinatura: 22/01/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002591/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Conquista;
Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
17/08/2018. Assinatura: 22/01/2018.
4 cm -22 1053058 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: O Vice-Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para
a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 31 de janeiro
de 2018, às 14:30 horas, na Sala de Reunião número 06, no 7º andar
do Edifício Minas, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
localizada na rodovia Papa João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) eleição
de conselheiros da companhia.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Murilo de Campos Valadares
Vice-Presidente do Conselho de Administração
3 cm -22 1053200 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar PADRE LEONARDO HENDRIKS torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/01/2018 (25
de Janeiro de 2018), às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2018,
Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE ANA LAURA PEREIRA, localizada na RUA JOSÉ DIAS CHAVES SOBRINHO n° 505 – BAIRRO
PIEDADE – CIDADE ITAJUBÁ/MG – CEP 37.504-592 – Telefone
(035) 3623-2293, e-mail: [email protected]. até o dia
25/01/2018 às 10 horas.
3 cm -22 1053156 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato de Termo de Compromisso nº 62.1.3.0070/2017. Assinatura:
01/08/2017. Partícipes: EMG/SEE e o Instituto Península. Objeto: Elaboração de relatórios de acompanhamento e apresentação de resultados de conclusão, adesão e evasão dos cursos do Programa Impulsiona.
Vigência: da data de sua assinatura até 31/03/2019.
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 423895. Assinatura:
22/01/2018. Partes: EMG/SEE e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. Objeto: Inclusão de subitem e exclusão de anexos. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Juarez Pinheiro Coelho Junior e
Ana Alice Bastos de Souza.
3 cm -22 1053449 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Helena Antipoff
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – 1º Termo Aditivo ao Contrato
Nº 08/2017 de Fornecimento de Materiais Elétricos e Hidráulicos. Partes: FHA e a Empresa FX Comércio e Distribuidora Eireli EPP. Objeto:
Acréscimo de 25% ao contrato inicial, valor acrescido de R$53.948,89
(cinquenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove
centavos). Dotação Orçamentária: 2151.12.122.701.2002.0001.339030
.19.10-1
Ibirité, 22 de janeiro de 2018.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da FHA
3 cm -22 1053179 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MACELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES. Espécie: Contrato
de concessão de licença especial para frequentar Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu no exterior, na Universidade Autônoma de Lisboa. OBJETO: Formalização da licença especial para frequentar Curso
de Pós-Graduação Stricto Sensu no exterior, concedida a Defensora
Pública Marcella Moraes Pereira das Neves, MADEP nº 0790, pelo
período de 22 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018, conforme
disposto no art. 2º da Deliberação DPMG nº 028/2013.Vigência: A partir de 22 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018, admitindo-se
uma única prorrogação por no máximo 06 (seis) meses. Signatários:
Christiane Neves Procópio Malard e Marcella Moraes Pereira das
Neves. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
4 cm -22 1053477 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – HPMxJohnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde LTDA. Atas de Registros de Preços nº 243/2015
e 253/2015. Solução de Processo Administrativo Punitivo- Portaria
12/2017. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de
R$600,39, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da lei 8666/93.
2 cm -22 1053305 - 1
PMMG – HPMxNutrisabor Assessoria e Alimentos. Contrato n°
18/2009. Anulação de Decisão de PAP Portaria nº 20/2012 com fundamento no §1º, do art. 40, do Decreto 45.902/12, e nos enunciados
das Súmulas 346 e 473 do STF. Arquivar o processo em reconhecimento à ocorrência da prescrição quinquenal prevista no art. 1º da Lei
Federal 9.873/99. Adv: Aparecida das Dores Serafim de Lima, OAB/
MG nº 121029
2 cm -22 1053298 - 1
PMMG – HPMxNutrisabor Assessoria e Alimentos. Contrato n°
07/2016. Anulação da decisão em sede de recurso do PAP Portaria nº
31/2017 com fundamento no art. 109, § 4º, da Lei Federal 8.666/93, e
nos enunciados das Súmulas 346 e 473 do STF. Não reconsidera a decisão inicial prolatada pela Ordenadora de Despesas, mantendo a aplicação das sanções de advertência e multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Adv: Aparecida das Dores Serafim de Lima, OAB/MG nº 121029
2 cm -22 1053290 - 1
PMMG -7º BPM x Prefeitura de Morada Nova de Minas /MG. Convênio 03//2018, Logística para policiamento ostensivo. Vigência:
19/01/2018 a 31/12/2018, Valor: R$70.080,00.
1 cm -22 1053029 - 1
PMMG – HPMxJohnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde LTDA. Ata de Registro de Preços nº 302/2016.
Solução de Processo Administrativo Punitivo- Portaria 52/2017. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$125,98, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da
lei 8666/93.
2 cm -22 1053336 - 1
PMMG – 18ª Cia PM Ind MAT x Prefeitura Municipal de Piumhi/MG
. Convênio nº 01/2018 . Objeto: Aprimoramento dos Policiamentos de
Meio Ambiente e de Trânsito Rodoviário no município . Valor total de
R$ 34.800,00 e vigência até 31/12/2018 .
1 cm -22 1053280 - 1
PMMG – HPMxJohnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde LTDA. Ata de Registro de Preços nº 243/2015.
Solução de Processo Administrativo Punitivo- Portaria 11/2017. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$994,16, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da
lei 8666/93.
2 cm -22 1053296 - 1
PMMG – DAL – CSC.PM / CONCORRÊNCIA 001/2017
DESIÇÃO DE RECURSOS - A CEL do CSC.PM, torna público, para
conhecimento dos interessados e proponentes, que após a análise dos
recursos apresentados pelas empresas: SENGEL CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ 17.723.933/0001-00 e DIGICOMP ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 23.832.546/0001-04, a comissão decidiu INABILITAR
as empresa ULTRA ENERGIA LTDA, CNPJ 13.118.774/0001-63, a
empresa UPTEC - CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ
00.393.826/0001-68 e a empresa CÂMARA COSTA ENGENHARIA
INTEGRADA PROJETOS LTDA, CNPJ 04.651.562/0001-56 por
não atenderem o item 7.5 do Edital, e decidiu ainda manter habilitada
no certame as empresas: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
17.723.933/0001-00 e DIGICOMP ENGENHARIA LTDA, CNPJ
23.832.546/0001-04. Determinando a abertura das propostas de preços
para o dia 31 de janeiro de 2018, às 09:00 horas, no auditório da DAL,
situado na avenida Amazonas 6.455, Bairro Gameleira, BH/MG. A
íntegra da Decisão, bem como os autos do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados na Seção de Licitações e Contratos do Centro de Serviços Compartilhados. BH,19Jan18.
4 cm -22 1052951 - 1
Homologação Dispensa de Licitação. Objeto: locação imóvel situado
na Praça Mário Rezende Ribeiro, Nr 01 – Bairro Osvaldo Rezende,
Uberlândia/MG, para funcionamento do CTPM/Uberlândia, possuindo uma área total de 3.340 m². Processo de Compra Nº 1259760
00001 corrigido pelo Processo de Compra Nº 1259760 00002. Firmado contrato SIAD 009178140 entre PMMG/EM-9ª RPM X CNPJ
20.869.012/0001-64 Ivan Negócios Imobiliários Ltda, período de
01/01/2018 à 31/12/2018. Valor: R$ 300.000,00.
2 cm -22 1053068 - 1
CMI/DAL – RETIFICADORA - 5º TA ao Contrato 01/14, Compras
16458/2014. PMMG X SIGNS AND SIGNS GRAFHIC ARTS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses e atualização da Cláusula Segunda (Do Preço), acréscimo de 2,9473%, passando
o valor global para R$ 191.329,39.
1 cm -22 1053149 - 1
PMMG – HPM/CAF. Processo de Compra 1401986000001/2017
-Tomada de Preços 01/2017-HPM – Objeto: Prestação de Serviços técnico especializado para restauração da cobertura e reforma do Centro
de Abastecimento de Farmácia - CAF do Hospital da Polícia Militar
de Minas Gerais. O Ordenador de Despesas do HPM, TORNA SEM
EFEITO a publicação da HOMOLOGAÇÃO, datada de 19 de janeiro
de 2018.
2 cm -22 1053294 - 1
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Senhora do Porto. Convênio nº 001/18.
Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ostensivo.
Vigência: 22/01/18 a 30/12/20.
1 cm -22 1053426 - 1

PMMG – 2ª RPM/40° BPM x Município de Ribeirão das Neves, Termo
de Doação 01/2017. OBJETO: doação de bens/serviços, sendo locações
de imóveis que obrigam as instalações e funcionamento da 203° Cia da
PM/65° BPM e 204° Cia da PM/40° BPM, pagamentos das contas de
água, luz e telefone dos referidos imóveis, cessão onerosa ao Município
de dois servidores à administração do 40° BPM para realização de serviços exclusivamente administrativos. VALOR: R$ 94.860,84. Período
01/01/2017 à 31/12/2017.
2 cm -22 1052976 - 1
PMMG – 2ª RPM/40° BPM x Município de Ribeirão das Neves,
Convênio 01/2018; Objeto: Cooperação Mutua entre os convenentes,
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo no Município de Ribeirão
de Neves; VALOR: R$ 99.603,88, sendo R$ 94.860,84 pela Prefeitura
de Ribeirão das Neves e R$ 4.743,04 em contrapartida pela PMMG.
Vigência a partir da data da publicação até 31/12/2018.
2 cm -22 1052978 - 1
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Itapecerica/MG; Convênio nº 01/2018; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de
mananciais no município de Itapecerica/MG. Vigência: 01/01/2018 a
31/12/2020. Valor R$ 17.280,00
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Claudio/MG; Convênio
nº 02/2018; objeto: Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município de Claudio/MG. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2020.
Valor R$ 30.240,00
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e ARPA2; Convênio nº 03/2018; objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município
de Divinopolis/MG. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018. Valor R$
36.000,00
3 cm -22 1052994 - 1
PMMG – 24°BPM/6°RPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO/MG – Convênio n° 02/2018. Objeto: Cooperação
mútua entre os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de Monsenhor Paulo/MG. Valor Total:
R$ 41.520,00 (Quarenta e um mil e quinhentos e vinte reais). Vigência:
02/01/2018 até 31/12/2018.
PMMG – 24°BPM/6°RPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG – Convênio n° 05/2018. Objeto: Cooperação mútua entre os
convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no
município de Ilicínea/MG. Valor Total: R$ 35.156,88 (Trinta e cinco
mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Vigência:
02/01/2018 até 31/12/2018.
PMMG – 24°BPM/6°RPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS
PONTAS/MG – Convênio n° 06/2018. Objeto: Cooperação mútua entre
os convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
no município de Três Pontas/MG. Valor Total: R$ 60.000,00 (Sessenta
mil reais). Vigência: 02/01/2018 até 31/12/2018.
4 cm -22 1053431 - 1
PMMG -7º BPM x Prefeitura de Para de Minas /MG. Convênio
07/2017, Alterar o Plano de Trabalho do Convênio 07/2017, sendo
o valor majorada para R$ 66.569,79. Demais clausulas permanecem
inalteradas.
1 cm -22 1053131 - 1
PMMG – HPMxJohnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde LTDA. Ata de Registro de Preços nº 253/2015.
Solução de Processo Administrativo Punitivo- Portaria 13/2017. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$144,98, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da
lei 8666/93.
2 cm -22 1053308 - 1
PMMG – 18ª Cia PM Ind MAT – Revogação do pregão nº 15/2017,
o qual visava adquirir materiais de limpeza, em virtude do único participante ter dado lance muito acima do valor de referência previsto no
edital do certame.
1 cm -20 1052941 - 1
PMMG – HPMxJohnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de
Produtos para Saúde LTDA. Ata de Registro de Preços nº 302/2016.
Solução de Processo Administrativo Punitivo- Portaria 52/2017. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de R$125,98, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da
lei 8666/93.
2 cm -22 1053309 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.178.109/2018. Partes PMMG x Empresa
Telefônica Brasil S/A. Objeto: contratação de serviço telefônico móvel
pessoal para tráfego de voz e de dados com provimento de acesso à
internet, no valor anual total de R$ 1.168.629,41; vigência 16/01/2019.
1 cm -22 1053393 - 1
Torna sem efeito o ato publicado no MG de 04jan2018, pág. 22, referente ao contrato SIAD 009178083.
1 cm -22 1053059 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 9130394/2017
Processo: 337/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto União de Francisco Sá
Ltda, Do Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da
gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,96 (três reais e
noventa e seis centavos) para R$4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas nas Unidades
da PCMG em Francisco Sá/MG. Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 12/12/2017. Signatários: Dr. Jurandir Rodrigues César Filho (P/Contratante) e Edson
Carlos Mendes Silva (P/ Contratada).
3 cm -19 1052897 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.01.00010/2014
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: CLARO S.A. – 2º Termo Aditivo - Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário por mais 12
(doze) meses, com início em 21/01/2018 e término em 20/01/2019, nos
termos do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e da Cláusula Nona do Contrato. O valor global do Contrato é de R$ 20.787,96
(vinte mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).
– Dotação Orçamentária: 1101 14 422 021 4041 0001 33 90 39 10.1
– Signatários: ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO – Ouvidor-geral
Adjunto - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, p/ ANDRÉ LUIZ
DAMASCENA - Diretor de Vendas/MG - CLARO S.A.e p/ EMERSON STEFANELLI SANTOS – Gerente de Contas Governo - CLARO
S.A.
4 cm -22 1053133 - 1