TJMG 27/12/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016,
que aprova as normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das
Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.456, de 15 de fevereiro de 2017,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para
participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.473, de 22 de março de 2017, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para
participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.494, de 17 de maio de 2017, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para
participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.520, de 19 de julho de 2017, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para
participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação
do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no
âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.554, de 21 de setembro de 2017, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de
novembro de 2016, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento,
monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações
de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.621, de 15 de fevereiro de 2017, que altera
o §1º do art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro
de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução,
acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.738, de 17 de maio de 2017, que altera
o §1º do art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro
de 2016, que estabelece normas gerais para participação, execução,
acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.820, de 19 de julho de 2017, que altera os
Anexos II, III, IV, V, VI e VII da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17
de novembro de 2016, que estabelece normas gerais para participação,
execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa
de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.886, de 21 de setembro de 2017, que altera
o art. 4º da Resolução SES/MG nº 5.484, de 17 de novembro de 2016,
que estabelece normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das
Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais
e dá outras providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a necessidade de adesão de todos os municípios mineiros ao Programa
de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, visto que apenas
03 (três) municípios não assinaram o Termo de Compromisso até o dia
10/10/2017, por problemas de CAGEC e GEICOM, bem como atender
o pedido dos mesmos para dilatação do prazo;
- o Ofício nº 237/2017, de 26 de dezembro de 2017, do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde-COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, nos termos do
Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônico http://www.saude.mg.gov.br).
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Masp. 1.049.621-4 – Ângela de Fátima Costa, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 6ºquinquênio a partir de 09/12/2017.
Masp. 1.050.395-1 – Alexandre de Castro Carvalho, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 02/09/2017.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.049.585-1 – Alcione Maria de Pinho, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 6º quinquênio a partir de
23/08/2017.
Masp. 1.050.663-2 – Ronald Elsin Moraes Eller, Adm. 01 - Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a
partir de 21/12/2017.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, a servidora:
Masp 1.217.928-9 – Carolina Miranda Teixeira, DAI-6/CH1100036, a
partir de 08/12/2017.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, a servidora:
Masp 0.874.515-0 – Claudia Casasanta Latorre Ribeiro, MEDHH /
Médico Clínico, 8 (oito) dias a partir de 05/12/2017.
Masp 1.359.203-5 – Aretuza Miranda Barbosa, ANHH/Enfermeiro, 8
(oito) dias a partir de 01/12/2017.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 445, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Padronização e Utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs no âmbito da
Fundação Hemominas – versão 07 – novembro/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Padronização
e Utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs no âmbito
da Fundação Hemominas – versão 07 – novembro /2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora
Helen Cristhian Ferraz de Aquino Iani, Masp. 11807567, a partir de
04/12/2017;
a servidora Viviane Neves Campos, Masp. 13505581, a partir de
06/12/2017;
a servidora Marcia Cassimira Marcos Ribeiro, Masp. 11785136, a partir de 06/12/2017;
a servidora Jeane Graziele de Carvalho, Masp. 14387427, a partir de
11/12/2017;
a servidora Cristiane Lucia Goddard, Masp. 11786274, a partir de
12/12/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Alzira Batista Cecilio, Masp. 10369403, a partir de 31/10/2017,
falecimento da mãe;
ao servidor Robson Eustaquio de Paula, Masp. 10369015, a partir de
17/11/2017, falecimento do irmão;
a servidora Luciene Costa Castanheira Vieira, Masp. 11785102, a partir
de 25/11/2017, falecimento do irmão.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a
servidora Thais Gonçalves de Almeida, Masp. 14296495, a partir de
06/10/2017;
a servidora Renata Fernanda Sena, Masp. 11809845, a partir de
17/11/2017;
a servidora Caroline Roberta Leal da Mota Masp. 13738539, a partir
de 22/11/2017;
a servidora Josiane Pinto de Oliveira, Masp. 13941968, a partir de
06/12/2017.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto 27.471
de 22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas
semanais por seis meses, à servidora Juliana Silveira Maciel, Masp.
11759776, Técnico de Saúde e Tecnologia II;
a servidora Maria Heloisa Santos, Masp. 12029278, Técnico de Saúde
e Tecnologia II.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais

Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea“a” da Lei 869/52, a servidora abaixo relacionada, ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.379.836-8 – Rosane Tolentino Amaral, do cargo efetivo
de ATHH/Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, a partir de
02/10/2017.
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do artigo 27 da LD n°182/2011, ao servidor:
Masp. 0.933.208-1 – Giovanni de Castro Borges, pela percepção da
remuneração do cargo de Enfermeiro, acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-6/CH1100037, a partir de 23/11/2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89, a servidora:
Masp. 1.049.535-6 – Ana Maria Marton, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, 7ºquinquênio a partir de 01/12/2017.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 22/12/2017, referente a concessão
de férias prêmio da servidora Sandra Marques Pereira Fioresi, Masp.
1.180.951-4:
Onde se lê: Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia
Leia-se: Analista de Hematologia e Hemoterapia
22 1043524 - 1
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
as servidoras:
Masp 1.049.594-3 – Andrea de Barros Praxedes, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 17/12/2017.
Masp 1.049.621-4 – Ângela de Fátima Costa, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 09/12/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89, aos servidores:
Masp. 1.049.594-3 – Andrea de Barros Praxedes, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, 6ºquinquênio a partir de 17/12/2017.

Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG torna público que, no período de 20 a 29 de janeiro de 2018,
estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo de Residência em
Área Profissional da Saúde da FHEMIG, nas modalidades Uniprofissional e Multiprofissional, para início em 2018. Ao todo serão ofertadas 39 vagas em 5 programas. O edital com todas as informações
sobre o Processo Seletivo encontra-se disponível nos sites: www.fhemig.mg.gov.br e www.ibgpconcursos.com.br. A primeira etapa, constituída pela prova, será no dia 04 de fevereiro de 2018. Informações pelo
email: [email protected] ou pelo telefone: (31) 3213-5526.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
26 1044143 - 1
PORTARIAPRESIDENCAL Nº 1.365, DE
22 DE DEZEMBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a
prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto nº 46.060,
de 05 de outubro de 2012, e tendo em vista a solicitação da Diretoria
do Hospital João XXIII, por meio do Memorando nº 1099/2017, de 18
de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:
I – Alessandra Carvalho Lucciola - MASP 10412922 - Efetiva,
Conciliadora;
II – Beatriz de Fátima Domingues dos Reis - MASP 10391613 - Efetiva, Representante de Edna Conceição de Sales e Antonio Feliciano
da Silva;
III – Odete Margarida Ribeiro – MASP 10393080 – Efetiva, Representante de Elisângela Celestino de Paula;
IV – Lindalva Maria de Souza Santos – MASP 1195937-6 - Efetiva,
Representante da Parte Assediadora;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob coordenação da
representante do Serviço de Gestão de Pessoas da Unidade do servidor ofendido:

I - Acolher e orientar o servidor que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral;
II - Solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º do Decreto nº 40.060/2012;
III - Notificar formalmente os servidores envolvidos, constando data,
horário e local da audiência de conciliação;
IV - Notificar o servidor indicado como assediador para apresentar
manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V - Realizar conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
26 1043897 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Eliane Maria Almeida Costa e Silva, masp: 1040146-1, adm 1, CPF:
577035156-04, cargo efetivo MED V A, com exercício no HGV, a partir de 04/12/2017.
Marco Antônio Gasparetto, masp: 1043702-8, adm 1, CPF:
193882096-72, cargo efetivo MED VI C, Apostilado na Função Gratificada de Diretor Hospitalar, Nível C-1, com direito adquirido à percepção de 06/10, com exercício no HRJP, a partir de 20/11/2017.
Maria Aparecida Teles de Souza, masp: 1041425-8, adm 1, CPF:
278352946-72, cargo efetivo AUAS II D, com exercício no HCM, a
partir de 21/11/2017.
Maria de Fátima Dias de Sousa Brito, masp: 0349576-9 adm 2, CPF:
604920666-04, cargo efetivo MED V B, com exercício na MOV, a partir de 23/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°45/2007:
Carlos Luiz Campos, masp: 1037564-0, adm 1, CPF: 257656126-87,
cargo efetivo PENF III E, com exercício no HCM, a partir de
02/11/2017.
Cleide Verônica de Souza, masp: 1039773-5, adm 1, CPF:
582684486-87, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HJXXIII,
a partir de 16/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a ser concedida
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, com redação dada pela ECF
41/03, combinado com o art. 8°, inciso III, “a” e § 2º, III da lei complementar 64/02:
Raquel Pedrosa Martins, masp: 1329131-5, adm 1, CPF: 061967436-94,
cargo efetivo PENF IV B, com exercício no HJK, a partir de
30/09/2017.
Ronan Pereira Machado, masp: 1073144-6, adm 2, CPF: 801972056-15,
cargo efetivo TOS II G, com exercício no HJXXIII, a partir de
15/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação dada pela
ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Antônia Dantas Ramos, masp: 1041124-7, adm 1, CPF: 293618856-34,
cargo efetivo PENF III A, com exercício no HJXXIII, a partir de
17/11/2017.
Maria da Conceição dos Reis, masp: 1041640-2, adm 1, CPF:
154528676-00, cargo efetivo PENF II D, com exercício na MOV, a
partir de 14/11/2017.
Maria da Glória Ferreira Gonzaga, masp: 1051277-0, adm 1, CPF:
246842526-04, cargo efetivo PENF III B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 17/11/2017.
Paulo Cipriano da Silva, masp: 1072416-9, adm 2, CPF: 257749806-34,
cargo efetivo AGAS II C, com exercício na CSSI, a partir de
04/11/2017.
Sandra Maria Gonçalves, masp: 1128264-7, adm 1, CPF:
229778216-00, cargo efetivo PENF II B, com exercício no HEM, a
partir de 24/11/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Adenir de Oliveira Marques, masp: 1037511-1, adm 1, CPF:
227204996-68, cargo efetivo AUAS IV E, da CSSFA, a partir de
07/08/2017.
Angela Maria Magalhães Diniz, masp: 1040719-5, adm 1, CPF:
695633656-15, cargo efetivo AUAS II D, do IRS, a partir de
04/09/2017.
Christiano Rubinger de Queiroz, masp: 1037940-2, adm 1, CPF:
344894796-20, cargo efetivo MED V A, do HRAD, a partir de
25/07/2017.
José Medrado Guimarães Calaça, masp: 0901772-4, adm 2,
CPF: 134870006-87, cargo efetivo TOS V C, da HJK, a partir de
26/07/2017.
Luciana Nogueira de Carvalho, masp: 1042703-7, adm 1, CPF:
758155676-04, cargo efetivo MED V C, da MOV, a partir de
27/03/2017.
Márcio da Silva, masp: 1039564-8, adm 1, CPF: 374765216-68, cargo
efetivo AUAS IV E, da CSSFA, a partir de 07/08/2017.
Maria das Dores, masp: 1039041-7, adm 1, CPF: 3260602606-87,
cargo efetivo AUAS II J, do HJXXIII, a partir de 24/07/2017.
Maria Helena da Silva, masp: 1040111-5, adm 1, CPF: 539031106-04,
cargo efetivo AUAS III F, do HRAD, a partir de 31/07/2017.
Maria Luiza de Souza Gomes, masp: 1041375-5, adm 1, CPF:
425095306-82, cargo efetivo AGAS V B, do CHPB, a partir de
03/08/2017.
Maria Mailde Alves Sanches, masp: 1042374-7, adm 1, CPF:
209299436-00, cargo efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de
04/08/2017.
Marislaine Lumena de Mendonça, masp: 1040186-7, adm 1, CPF:
320933226-68, cargo efetivo MED V B, do HJXXIII, a partir de
12/07/2017.
Marli Cláudia Pereira, masp: 1039304-9, adm 1, CPF: 556600456-34,
cargo efetivo TOS V F, do HJXXIII, a partir de 07/08/2017.
Nilda Maria Alves da Silva, masp: 1040114-9, adm 1, CPF:
350239106-87, cargo efetivo PENF III H, do HRAD, a partir de
07/08/2017.
Raquel Martins Pinheiro, masp: 1037609-3, adm 1, CPF: 418290856-20,
cargo efetivo TOS IV C, do CMT, a partir de 04/09/2017.
Rosani Fonseca, masp: 0560351-9, adm 2, CPF: 425008006-44, cargo
efetivo PENF VIII A, da CSPD, a partir de 02/07/2017.
Rosimar de Jesus Marques de Andrade, masp: 1038492-3, adm 1,
CPF: 621905126-20, cargo efetivo AUAS II H, do HIJPII, a partir de
13/09/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Anlet Mafalda Marcolino, masp: 1039575-4, adm 1 CPF: 510082626-68,
cargo efetivo TOS IV A, do HAC, a partir de 10/07/2017.
Aurea Martins Alves Drumond, masp: 1041175-9, adm 1, CPF:
682903736-00, cargo efetivo PENF III H, do HJXXIII, a partir de
02/08/2017.
DECLARA APOSENTADO, com proventos integrais, nos termos
do art. 40, § 1°, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da Lei n°
0869/52 e EC nº 70/12, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Amauri Ricardo de Oliveira, masp: 1039225-6, adm 1, CPF:
359194426-20, cargo efetivo AUAS II E, do HJXXIII, a partir de
03/05/2017.
DECLARA APOSENTADO, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, § 1°, I, da CF/88, combinado com art. 108, “c” da Lei n°
869/52 e EC nº 70/12, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Lauro Cícero de Melo, masp: 1040046-3, adm 1, CPF: 365020576-91,
cargo efetivo TOS IV E, do HJXXIII a partir de 28/07/2017.

APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Romulo Ronaldo dos Santos, masp: 1039073-0, adm. 1, CPF:
216326776-87, cargo efetivo MED IV F, do HJXXIII, a partir de
07/08/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Lazarina Vita da Silva Pinheiro, masp: 1086048-4, adm. 2, CPF:
589675916-61, cargo efetivo PENF II C, da CSSFE, a partir de
08/08/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, com redação dada
pela EC nº 41/03 combinado com art. 8º, inciso III, “a” e § 2º, III da lei
complementar 64/02, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Rosimary Ferreira da Silva, masp: 1132434-0, adm. 2, CPF:
027664956-73, cargo efetivo PENF II A, do HIJPII, a partir de
09/08/2017.
26 1044082 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): Aurora Regina
Teixeira Laguardia, MASP 13712856, lotada no HRJP, tec. de enfermagem, a partir de 18/08/14, cargo 1. Sonia Patrícia de Morais, MASP
13696521, lotada no HMAL, tec. de enfermagem, a partir de 08/07/14,
cargo 1. Agnalda Aparecida de Souza, MASP 10954741, lotada no
HCM, auxiliar de enfermagem, a partir de 15/08/16, cargo 2. Leticia De
Abreu Chumbinho, MASP 12086641, lotada no CSSI, médico, a partir
22/09/2008, cargo 1. Maira Alves Rocha, MASP 12695599, lotada no
CSSI, fisioterapeuta, a partir de 01/03/16, cargo 1. Maria Geralda Do
Prado, MASP 12997250, lotada no HMAL, tec. de enfermagem, a partir de 07/07/16, cargo 1. Francisco Campos Leite, MASP 09316332,
lotado no CHPB, caldeireiro, a partir de 01/09/16, cargo 2. Shigeru
Ricardo Sekiya, MASP 10726396, lotado no CSSI, médico, a partir de
28/03/15, cargo 1. Aline Jacinto Da Costa, MASP 10890028, lotado no
HRJP, médico, a partir de 03/01/2011, cargo 3.
22 1043493 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
Edital de Chamamento
Sr. Washington Luis de Araújo Almeida
MASP: 1.197.676-8
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa nº 049/2014, instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 049/2014, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial do Executivo em 25 de novembro de 2014, tendo em
vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante, encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Edital de Chamamento
Sr. Valter Assunção do Nascimento Cornélio
MASP: 1.133.336-6
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 030/2017, instaurada por meio da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 030/2017, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial do Executivo em 25 de maio de 2017, tendo
em vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante encontra-se instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 201/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.R.A.F – MASP 377811-5, Agente de Segurança Penitenciário e L.C.V.S – MASP 377081-5
Comissão Processante
Presidente: Washington Moreira dos Santos
Membros: Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 202/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: C.A.R.S - MASP 1.266.297-9, Agente de Segurança
Penitenciário e W.F.D - MASP 1.273.789-6, ex-prestador de serviços
na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Aguilar de
Alcântara
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 203/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: T.E - MASP 1272063-7 E W.A.F – MASP – 1221837-6,
ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante
Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 204/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: MCAL – MASP 385809-9, ex-Servidora Pública em
Recrutamento Amplo; MVVJ – MASP 1078785-1, Médico da Área de
Defesa Social; CAAL – MASP 905249-9, Médico da Área de Defesa
Social; GBJ – MASP 905167-3, Médico da Área de Defesa Social;
CBC – MASP 1395097-7, Analista Executiva de Defesa Social e MEA
– MASP 1214934-0, Analista Executiva de Defesa Social e ETAPJ –
MASP 903591-6, Analista Executivo de Defesa Social, ETAB – MASP
1365511-3, ex-prestador de serviços na função de Médico da Área de
Defesa Social e AFP – MASP 297185-1, ex-prestador de serviços na
função de Analista Executivo de Defesa Social.
Comissão Processante
Presidente: Washington Moreira dos Santos
Membros: Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP