TJMG 15/12/2017 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
30.200 - Alteração societária e recredenciamento das entidades mantenedoras do Colégio Educare de Betim, de Betim.
34.748 - Recredenciamento da entidade Colégio Kennedy Ltda., mantenedora do Colégio Kennedy, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de João Monlevade.
35.977 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora e credenciamento da nova mantenedora, do Colégio Abgar Renault – Unidade
Boa Vista – Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta Capital.
33.858 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Centro
de Educação Profissional Alpha, de Monte Carmelo.
19.715 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Coleguium – Unidade
II, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta Capital.
29.854 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Imaculada Conceição, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, de
Brazópolis.
41.938 - Credenciamento da entidade mantenedora Carolina Ruggeri 03826049624 – ME e autorização de funcionamento do Centro de
Estudos Orientados – CEO, de Ouro Preto, com o Ensino Fundamental
(anos finais) e Ensino Médio, localizado no Distrito de Cachoeira do
Campo, no município de Ouro Preto.
41.941 - Equivalência, à conclusão do Ensino Médio, dos estudos realizados por Larissa Guisoli Contin, desta Capital, no Instituto Ítalo-Brasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.
41.936 - Autorização de funcionamento da Conhecer Escola Técnica
– Unidade III, de Santa Luzia, com os Cursos Técnicos em Administração e em Enfermagem – Qualificação Profissional de Auxiliar de
Enfermagem.
41.955 - Autorização de funcionamento do Colégio Santo Agostinho –
Unidade Regina Pacis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta
Capital.
39.129 Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Mecânica,
do Colégio ETP – Escola Técnica de Passos, de Passos.
39.196 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Informática, em Manutenção Automotiva e Curso de Educação de Jovens
e Adultos – EJA – Ensino Médio, do SIC – Escola Profissionalizante
Santo Agostinho, desta Capital.
41.903 - Expediente da mantenedora Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá – SES, referente ao pedido de arquivamento do processo
de autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Cooperativismo, em Rede de Computadores e em Recursos Humanos e autorização de funcionamento da Escola Estácio de Sá – Unidade Prado, com o
Ensino Médio, nesta Capital.
38.324 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora, credenciamento da nova mantenedora e reconhecimento do Curso Técnico em
Radiologia, do CTA – Colégio Técnico Avançar, de Abaeté.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
39.059 - Recredenciamento da entidade IBIS – Instituto Brasileiro de
Inovação e Sustentabilidade, mantenedora do Instituto Brasileiro de
Inovação e Sustentabilidade – IBIS, de Itabira.
41.891 - Equivalência ao Ensino Médio brasileiro, dos estudos realizados no exterior, por Gabriela Cristofani.
23.976 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio e reconhecimento do Ensino Fundamental, do Centro Educacional Novo Horizonte, de Ensino Fundamental, de Leopoldina.
30.466 - Alteração societária, recredenciamento da entidade mantenedora e renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Instituto
Educacional Santa Amélia, de Santa Luzia.
34.700 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Administração, da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, de Governador
Valadares.
41.145 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Múltipla Escolha, de Araxá.
38.086 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Ômega – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Coromandel.
32.647 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Equipe de Tocantins, de Tocantins.
36.113 - Prorrogação do prazo de reconhecimento do Ensino Médio
e do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio,
da Escola Municipal Professora Maria Marcília de Rezende, de Lagoa
Dourada.
41.088 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Travessia, de
Três Pontas.
38.064 - Prorrogação do credenciamento da entidade mantenedora
Colégio Renascence Ltda. – EPP e reconhecimento do Ensino Médio,
com vistas à regularização da vida escolar dos alunos e expedição de
documentos escolares, do Colégio Renascence, de Ensino Médio, de
Lagoa Santa.
33.553 - Prorrogação do prazo de renovação de reconhecimento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, do
Centro Educacional de João Monlevade, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos, de
João Monlevade.
39.045 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Química, em Mecânica e em Mineração, da POLITEC BH – Escola Politécnica Belo Horizonte, desta Capital, mantida pela entidade Escola
Politécnica Belo Horizonte EIRELI.
41.931 - Autorização de funcionamento da Escola SESI Dr. Celso Charuri, com o Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Pará de Minas.
37.067 - Prorrogação do prazo de reconhecimento do Ensino Médio,
do Educandário Estrelas do Futuro – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta Capital.
41.957 - Autorização de fundamental da Escola SESI Dr. Schlacher,
com o Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de João Monlevade.
41.945 - Credenciamento da entidade mantenedora Instituto de Educação e Sustentabilidade do Norte de Minas e autorização de funcionamento do Colégio Líder, com a Educação Básica – Ensino Fundamental
e Ensino Médio, de Jaíba.
41.954 Equivalência ao Ensino Médio brasileiro, de estudos realizados
por Pedro Resende Saraiva Teixeira, desta Capital, nos Estados Unidos da América.
41.297 - Prorrogação da autorização de funcionamento do Polo de
Apoio Presencial, no município de Ganhães, para continuidade da
oferta dos Cursos Técnicos em Administração, em Enfermagem, em
Segurança do Trabalho e em Meio Ambiente, este último para prorrogação pelo período de 16/02/2017 a 29/04/2017, todos ministrados na
modalidade EaD – Educação a Distância, sob a responsabilidade do
COLMINAS –Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
30.903 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Colégio
Alternativo, de Guaranésia.
41.870/CD - Aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de
Cursos de Habilitações Profissionais, Integradas ao Ensino Médio,
ofertadas pela SEE/MG, em Unidades Escolares da Rede Estadual de
Ensino, dentro do Projeto Caminhos para a Educação Integral e Integrada de Minas Gerais.
Total de processos – 38 (trinta e oito)
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Presidente da CEM
14 1040349 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 6/17
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 1044.0711.2017.0.004, em
face da Defensora Pública L. M. G. L. R.V., à vista dos fatos apurados
na averiguação preliminar n. 1044.0711.2017.0.002, por violação, em
tese, ao art. 79, III e ao art. 80, V da Lei Complementar Estadual n. º
65/03, bem como ao art. 216, IV da Lei 869/52 c/c art. 142 da LCE
65/03. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP nº 196
14 1040382 - 1
RESOLUÇÃO N. 221/2017
Dispõe sobre correção de erro material constante da Res. n.º 209/2017.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, e tendo em
vista a necessidade de correção de erro material constante da Res. n.º
209/2017, RESOLVE:
Art. 1º. No artigo 2º da Res. n.º 209/2017, onde se lê Madep 613,
leia-se: Madep 788.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições da Res. n.º 209/2017.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 1040237 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 452/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 06 de março
de 2017, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea B, da Constituição Federal/88, com redação
dada pela Emenda á Constituição Federal nº 41/03, TARCÍSIA MARTINS REBOUÇAS, MASP 327.658-1, CPF 315.759.606-30, Gestor da
Defensoria Pública, Nível II, Grau J.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, em cumprimento de Decisão Judicial, processo
nº 1637060-12.2012.8.13.0024, ao Defensor Público:
ATO Nº 453/2017
294.183-9, Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público de 1ª Classe,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/1999, ficando
retificado o Ato publicado no “MG” de 28/07/2001.
ATO Nº 454/2017
294.183-9, Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público de 1ª Classe,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2004, ficando
retificado o Ato publicado no “MG” de 29/07/2006.
ATO Nº 455/2017
294.183-9, Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público de Classe III,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2009, ficando
retificado o Ato publicado no “MG” de 05/08/2011.
ATO Nº 456/2017
294.183-9, Dimas Tameirão dos Santos, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
26/04/2014, ficando retificado o Ato nº 294/2016 publicado no “MG”
de 23/07/2016.
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 457/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ROBERTA
LIMA DE PAULA, MADEP 0526, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 3 dias, período de 22 a 24/11/2017.
ATO Nº 458/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a DANUSA
CAMPOS GODINHO PEREIRA, MADEP 0098, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 1 dia, no dia 05/12/2017.
ATO Nº 459/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a VINCENZA
CALCARA MAGALHÃES, MADEP 0830, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Intermediária, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 7 dias no período de 05 a 11 de
Dezembro de 2017.
ATO Nº 462/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a HELENA
ODETE PIMENTA, MADEP 0632, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 16 dias, no período de 22/11/2017 a 07/12/2017.
14 1040601 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 372.346-7, José Horácio da Motta e Camanducaia Júnior, por 1
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 31.01.2018.
MASP 373.854-9, Andréa Maura Campedelli Machado Piedade, por 1
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 09.01.2018.
MASP 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas Oliveira Enoque, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 23.01.2018.
MASP 1.097.943-3, Humberto Gomes Macedo, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 29.01.2018.
MASP 1.099.413-5, Ricardo Sérgio Righi, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.127.024-6, Guilherme Guedes Maniero, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.128.379-3, Fernando Salzer e Silva, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 09.01.2018.
MASP 1.131.565-2, Fabrícia Barbosa Duarte Guedes, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.189.951-5, Rogério Moreira Pinhal, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 15.01.2018.
MASP 1.211.060-7, Valéria Maria de Campos Fróis, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11.01.2018.
MASP 1.211.067-2, Leandro Moreira Barra, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 18.01.2018.
MASP 1.221.228-8, Brenna Corrêa França Gomes, por 2 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 29.01.2018.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 355.263-5, Aloísio Rodrigues Tanure, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 368.833-0, Vanessa Conceição Antunes Reis, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 925.357-6, Lázaro Luiz Mariano, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 09.01.2018.
MASP 1.076.987-5, Michelli Carla Cunha Costa Tomaz, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.232.514-8, Cláudia Ávila Cabral, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.305.817-7, Pedro Henrique Félix Fernandes, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.306.360-7, Angelita Aparecida Alves, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 02.01.2018.
MASP 1.309.123-6, Irene Bauer Ferreira, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 02.01.2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 457.824-1, Laís D’Angela Gomes da Rocha Azevedo, Procurador do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 08.11.2017.
MASP 1.093.790-2, Fábio Diniz Lopes, Procurador do Estado - PE,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2017.
MASP 1.182.175-8, Thais Caldeira Gomes, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.11.2017.
MASP 1.207.087-6, Iara Rolim Freire Figueiredo, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2017.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à MASP 1.093.790-2, Fábio Diniz Lopes, Procurador do Estado
- PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 22.11.2017.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.376.429-5, Cinthia Cristina
Souza de Oliveira Brangioni, a partir de 29.11.2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito
dias à MASP 1.365.692-1, Nilcéia Sampaio Vieira e Silva, a partir de
17.11.2017.
14 1040517 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 14/12/2017:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o
previsto na alínea c, do inciso XVII, do artigo 7, da Resolução n. 4.452,
de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 146.225-8, Cabo QPPM Jardel
Silva Batista, CPF. N. 066.364.186-13, da 2ª CIA PM IND, a partir de
06/10/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art. 140
c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969
(EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e
11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado incapaz
definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia
não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 086, de
06/12/2017, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos
previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
14 1040233 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 14/12/2017:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1, inciso III
e VII do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, 1, c/c art.
159, §2º, II, todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; 10 e 11 da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas Constituição n. 57/03 e n. 59/03; promove e
transfere voluntarimente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto o seguinte militar:
Ao Posto de Coronel
100.441-5, Ten Cel QOPM Gilberto Protásio dos Reis, da DCO, a partir de 10/12/2017, e sua transferência a partir de 11/12/2017.
14 1040525 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 125/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: P.M.R.A, Masp 1.040.086-9, e G.G.R, Masp
1.039.665-3.
Comissão Processante: Presidente: Rodrigo Flávio Ferreira dos
Passos,
Membros: Inez Xavier Macedo Silva e Renata Emara Naziazena.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 126/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar no âmbito da
SEAP – Secretaria de Estado de Administração Prisional, possíveis
irregularidades e suposta conduta funcional irregular de agente público
da Academia do Sistema Prisional no Treinamento com Arma de Fogo
– TCAF de Agentes de Segurança Penitenciários, conforme denúncia
anônima nº 20171126101332 recebida pela Controladoria-Geral do
Estado.
Comissão Sindicante: Edmilson Silveira Pereira e Flávia Leal Ramos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
14 1040206 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 059/2016,
oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG,
DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA POSTO PKL LTDA.,CNPJ nº
02.687.363/0002-53,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de24(vinte e quatro)
meses, contado a partir de 07/11/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 1040152 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 48/2016, oriundo da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA MAED CONSTRUÇÕES LTDA. -ME,CNPJ
nº 20.282.819/0001-04,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de12(doze) meses,
contado a partir de 22/11/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,14 de
dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 1040153 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo nº 003/2017, oriundo da Fundação João Pinheiro - FJP, DETERMINA, com fundamento no artigo
45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
ARTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ
nº03.810.869/0001-90,pelo prazo de12 (doze) meses,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 27/09/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 1040158 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 08/2017, oriundo da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto,
A INSCRIÇÃO DA EMPRESA MÁRIO SÉRGIO CASLINI JUNIOR
LTDA., CNPJ nº07.873.457/0001-50,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 21/10/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 1040161 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 009/2016, oriundo da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA AUTO CENTER GT EIRELI., CNPJ nº
10.450.771/0001-34, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 2(dois) anos, contado a partir de 07/11/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 1040168 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 10040. Contratado: BAPTISTA ENGENHARIA DE TRANSPORTES E ARQUITETURA LTDA EPP, CNPJ n°
06.954.327/0001-89. Objeto: Prestação de serviços de consultoria na
operacionalização dos fluxos de pessoas e de veículos no TERGIP.
Prazo de Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 25.000,00. Data da Assinatura: 12/12/17.
Extrato do Termo de Cooperação nº 5336. Contratado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Cooperação para
estabelecer relações para a CODEMIG atuar como interveniente nos
convênios a serem celebrados pela CEMIG para compensação ambiental de suas atividades na conformidade do projeto Plantando o Futuro.
Prazo de Vigência: Até 31/12/18. Data da Assinatura: 07/12/17.
3 cm -14 1040590 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001002/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE JACUTINGA . Objeto: Aquisição de 5 (cinco) som portátil, CD player, Rádio
FM, entradas USB com ou sem auxiliar cartão de memória; Aquisição de 1 (uma) Encadernadora perfura sistema manual; Aquisição de 1
(uma) plastificadora, plastifica até tamanho ofício; Aquisição de 1 (uma)
Multifuncional laser monocromática (imprime, copia, digitaliza, fax);
Aquisição de 4 (quatro) Notebook Duo Core HD 500GB de memória,
gravador DVD, WEBCAM, entrada USB, wifi; Aquisição de 2 (dois)
Bebedouro inox; Aquisição de 5 (cinco) Armário de aço com reforço;
Aquisição de 1 (uma) Máquina de estampar com tecnologia transfer
giro; Aquisição de 1 (uma) Impressora a laser com duplex, rede wifi;
Aquisição de 1 (um) Telão com tripé para data show 109’; Aquisição
de 2 (duas) Mesa para autista com prateleira, uso exclusivo para trabalho com autista; Aquisição de 2 (duas) Estação de trabalho em MDF e
gaveteiro; Aquisição de 2 (dois) Gaveteiro volante 2 gavetas com pasta
suspensa em MDF; Aquisição de 1 (um) Armário para medicamento 4
prateleiras. Valor do Repasse: R$ 39.964,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 14/12/2017. Vigência: 365 dias.
5 cm -14 1040626 - 1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000985/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAPÉ. Objeto: Retroescavadeira sobre rodas, cabine ROPS/FOPS fechada com ar condicionado, motor de no mínimo 04 cilindros turboalimentado, potência
bruta mínima de 83 HP, transmissão automática mínima de 04 marchas
a frente e 04 a ré, sistema elétrico de 12 volts, alternador com o mínimo
de 100 A, freios de serviço multidisco em banho de óleo, caçamba dianteira de capacidade mínima de 0,90 m3 coroada, caçamba do retro HD
(serviço pesado) com capacidade mínima de 0,20 m3 coroada, peso
operacional de no mínimo 7.000 kg. Valor do Repasse: R$ 210.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 14/12/2017.
Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000986/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE SALTADOR - MUNICÍPIO DE
LAGAMAR, MG . Objeto: Aquisição de 1 (uma). Roçadeira hidráulica
com 1,62 mts. de largura de corte, acionamento por cardan, engrenagem e roda guia; Aquisição de 1 (um) Pulverizador 600 lts. com barra
de 12 metros, com reabastecedor, bomba 75 lts. por minuto, dois jogos
de bicos, cardan de acionamento com proteção, lavador de embalagem;