TJMG 01/12/2017 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES
CNPJ nº 17193590000119 - NIRE 3130004559-5 - Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores
acionistas da Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A Construções (“Sociedade”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 11 de dezembro de 2017, às 14 h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda convocação, em sua sede social situada
na Rua dos Aimorés, nº 1001, 7º andar, sala 701, Bairro Funcionários,
CEP 30.140-071, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) Reforma integral e consolidação do Estatuto Social; (ii) Programa
de investimento; (iii) Apresentação da estimativa para o resultado do
ano; (iv) Aprovação do orçamento de 2018. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2017. Luiz Fernando Pires – Presidente do Conselho de
Administração.
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BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF sob o nº 00.416.968/0001-01
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
O Sr. LEONARDO GUIMARÃES CORRÊA, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da Cédula de Identidade nº
28043464-9, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
275.939.836-68, declara, nos termos do art. 6º do Regulamento – Anexo
II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração, na qualidade de Conselheiro, no BANCO
INTER S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.416.968/0001-01, com
sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do
Contorno, nº 7.777, 2º e 3º andares, Lourdes, CEP 30.110-051. Esclarece que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no
prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de
comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação
comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Endereço
para envio de eventuais objeções: BANCO CENTRAL DO BRASIL Delegacia Regional em Belo Horizonte- Departamento de Organização
do Sistema Financeiro – DEORF; Avenida Álvares Cabral, 1.605 – 3º
andar – Santo Agostinho - CEP 30.170-008 - Belo Horizonte – MG.
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COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO
VALE DO JEQUITINHONHA LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. A Cooperativa de Transportes do Vale do Jequitinhonha Ltda.
(COOTRANJE), atualmente composta por 28 cooperados, nos termos
do que dispõem os incisos III e V do artigo 32 de seu Estatuto Social,
convoca seus cooperados adimplentes com suas obrigações estatutárias
para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que realizar-se-á no dia 15
de dezembro de 2017 (sexta-feira), às 18:30h em primeira convocação,
às 18:45h em segunda convocação e às 19:00h em terceira e última convocação, na sede da COOTRANJE localizada na avenida Minas Gerais,
nº 205, CEP 39818-000, Padre Paraíso (MG), para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos componentes da
Diretoria e do Conselho Fiscal; 2)Mudança do endereço de sua sede
administrativa. 3) Alteração do nome (denominação social) da cooperativa. Padre Paraíso (MG), 1º de dezembro de 2017. Cooperativa de
Transportes do Vale do Jequitinhonha Ltda - Isaias Maria Pedroso da
Silva - Presidente
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MINASMÁQUINAS S/A
CNPJ/MF 17.161.241/0001-15 - NIRE 31300041727
COMPANHIA ABERTA - CVM 8818
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Senhores Acionistas da MINASMÁQUINAS S/A a
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 14 de dezembro de 2017, às 09:30 horas, na sede social, à Rodovia Fernão Dias,
KM 02, da BR 381, nº 2.211, no Município de Contagem/MG, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
(i) Aprovar a alteração dos Artigos 12º e 26º, do Estatuto Social da
Companhia, os quais dispõem, em síntese, sobre a eleição e mandato
da diretoria, e a destinação dos lucros, respectivamente.
AVISOS:
1. Os acionistas presentes à assembleia deverão provar sua qualidade
através da apresentação de documento hábil de sua identidade. 2.
Somente serão admitidos a participar e votar na assembleia, os acionistas cujas ações tenham sido transferidas e registradas no livro próprio da companhia, cinco (5) dias antes da primeira convocação. 3. O
percentual mínimo de participação no capital social votante, necessário à requisição do sistema de voto múltiplo é 9% (nove por cento).
4. Nos termos da Lei 6.404/76 e de acordo com o Capítulo III da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas, na
sede da companhia e na página da Comissão de Valores Mobiliários na
internet (www.cvm.gov.br), toda documentação pertinente às matérias
a serem deliberadas na assembleia geral ordinária e extraordinária.
Contagem, 29 de novembro de 2017.
Maria Stella Gonçalves de Faria
Presidente do Conselho de Administração
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEO/MG,
torna público que realizará Processo Licitatório nº 04/2017 – modalidade Pregão Presencial às 09h00min do dia 19/12/2017.
Objetivo: Aquisição de veículo tipo Sedan, bicombustível para atender
as necessidades da Câmara Municipal de Campo do Meio/MG. Informações sobre o edital através do Tel.: 35 3857-2200 ou email: [email protected] – Campo do Meio/MG.
Lucas Bruno Procópio Bernardes – Presidente da CPL
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ:
ADITIVO N.º 2 – CONTRATO N.º 011/2017 – CONTRATADO: Posto
Topázio Petróleo e Derivados Ltda. – EPP; CNPJ 04.596.023/0001-61
– OBJETO: re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo n.º 011/2017, consoante permitido pelo artigo 37, inciso XXI da
Constituição Federal; pelo artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 8.666/93; pela cláusula Sexta, parágrafo Primeiro do Termo Contratual n.º 011/2017 e pelo Decreto n.º 9.101/2017; VALOR: aumento
percentual de 7,92% (sete vírgula noventa e dois por cento) do valor
unitário do 1º Aditivo (01 de Agosto de 2017), que era R$4,04 (quatro
reais e quatro centavos) e passa a ser R$4,36 (quatro reais e trinta e seis
centavos); VIGÊNCIA: até 31/12/2017. Francisco Sá; 21 de novembro
de 2017 – Eumara Aparecida Soares Sousa – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Processo de Licitação nº. 156/2017 - Pregão Presencial nº. 24/2017.
Tipo menor preço unitário, para contratação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais,
referente à aquisição e instalação de 06 (seis) aparelhos novos de Ar
Condicionado Split, sendo 02 (dois) com potência mínima de 24.000
BTUs, modelo High Wall; 03 (três) com potência mínima de 18.000
BTUs, modelo High Wall e; 01 (um) como potência mínima de 12.000
BTUs modelo Hight Wall, a serem instalados nas dependências desta
Casa Legislativa, conforme especificações e condições constantes no
Edital e seus anexos. O horário para Credenciamento será de 14h00min
(quatorze horas) às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), e o
início da sessão está previsto para as 14h30min (quatorze horas e trinta
minutos) do dia 13 de dezembro de 2017, na sala de reuniões nº. 101 da
Câmara Municipal de Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em
conformidade com a legislação vigente. O edital poderá ser adquirido
na sala da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243,
no horário de 12:00 às 17:00 horas e pelo site: www.camaraipatinga.
mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG
–Aditivo ao Contrato nº 05/2017, entre a CMLP e Requintes Padaria e
Café EIRELLI – ME. OBJETO: Alteração do quantitativo de itens do
objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato. Valor do Aditivo: R$
449,33. Vigência: até 31/12/2017. Edmar Nunes Miranda – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 17/2017 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e copa, a serem executados de forma continuada
nas dependências da Câmara Municipal de Patos de Minas. Abertura:
28/12/2017, às 13h., Local: Câmara Municipal de Patos de Minas –
Rua José de Santana, 470, Centro – CEP 38700-052 Patos de Minas
– MG. Edital: www.camarapatos.mg.gov.br no link Licitações – Processos Licitatórios. Informações: (34)3814-0987 [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG
Pregão Presencial 012/17 – Retificação Edital -Contratação de serviços
de reforma, pintura e aplicação de material antiderrapante na rampa de
acesso à sede da Câmara e aquisição de material para pintura. Remarcada data para recebimento das propostas até 14 de dezembro de 2017,
às 09hs. Local: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/
MG. Edital disponível no site www. pedroleopoldo.mg.leg.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.
Torna público o primeiro aditamento do Contrato nº 06/2016 com a
empresa NET VALE LTDA, CNPJ 09.460.884/0001-31, cujo objeto é
a prestação de serviços e instalação de internet banda larga, com fornecimento dos equipamentos necessários, através de conexão do tipo IP
DEDICADO e velocidade de 15 MBPS, no valor total de R$3.150,00
(três mil, cento e cinquenta reais), cujo fundamento legal é o artigo 57,
inciso II da Lei 8666/93. Carlos Alberto Ramos Barros. Presidente da
Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG –
Aviso de licitação: Pregão Presencial 001/2017 – Tipo: Menor Preço
Global – Objeto: Contratação de Empresa para Sessão de Uso de Softwares de Gestão do Legislativo – Visita Técnica: Período de 04 a 11 de
dezembro de 2017, entre 13h00min e 16h00min, sob agendamento prévio de 24 horas – Entrega dos Envelopes: Dia 13 de dezembro de 2017
às 13h00min – Abertura dos envelopes: Dia 13 de dezembro de 2017
às 13h15min – Informações completas com a Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG –
[email protected] – Fone (37) 3332-1442, no horário de
13h00min as 16h00min.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 024/2017
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Três Corações-MG, torna público o Processo Licitatório n°
043/2017, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de
empresa especializada em serviços de instalação de segurança eletrônica para o fornecimento, instalação e suporte de solução de vídeomonitoramento, atendendo as necessidades de segurança da sede da
Câmara Municipal de Três Corações e suas dependências. Os envelopes, nº 01 - Proposta, nº 02 -Habilitação, fechados e rubricados, serão
recebidos ás 13:00hrs do dia 11de dezembro de 2017. O edital completo
e seus anexos estão disponíveis no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Três Corações, podendo ainda ser visualizado no “site” www.
camaratc.mg.gov.br. Três Corações, 30 de novembro de 2017. Antônio
Tadeu Pires-Presidente CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
ERRATA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 025/2017
Na publicação do Processo Licitatório n° 044/2017, ocorrido em
30/11/2017, onde se lê a data: “Três Corações, 21 de dezembro de
2017”, leia-se “Três Corações, 30 de novembro de 2017”. Antônio
Tadeu Pires-Presidente CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA-MG
- Aviso de Extrato de Contrato nº13/2017 PRC 15/2017 Pregão Presencial 01/2017 – Partes: Câmara Municipal de Turvolândia X Sul Minas
Fábrica de Móveis Ltda. Objeto: Aquisição de Mobiliário a serem
utilizados na Câmara Municipal de Turvolândia.Valor do Contrato:
R$47.999,85. Dotação Orçamentária: 010310020.3001.449052 – Ficha
2. Vigência do Contrato: Início: 29/11/2017 e término: 19/12/2017.
Data da Assinatura: 29/12/2017. Aline Neves Paiva - Presidente da
Câmara Municipal de Turvolândia - MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
TERMO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 058/2017 A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público
a retificação da publicação realizada no dia 30 denovembro de 2017,
onde se-lê: sessão dia: 12 de dezembro de 2017 , leiâ-se:sessão dia: 13
de dezembro de 2017. Pregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
– Torna Pública o Processo Licitatório nº 86/2017, na modalidade
de Pregão Presencial por Registro de Preço nº 51 /2017 –Objetivo
como objeto a aquisição Suplementos Nutricional e Leites Infantis para atender as necessidades do setor de saúde de Conceição das
Pedras MG.Credenciamento dia 13/12/2017 as 8:30hs . Abertura processo esta marcada para às 9:00 horas do dia 13 de Dezembro de 2017.
Informações:(35)3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail: licitacao@
conceicaodaspedras.mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.
conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO nº 077/2017. TOMADA DE PREÇOS n°
02/2017. A Prefeitura Municipal de Águas Formosas - MG, através da
CPL, torna público a rerratificação do item 1.3 da documentação de
habilitação. A rerratificação pode ser acessada no sitewww.aguasformosas.mg.gov.brou mediante solicitação pelo [email protected]. Informamos ainda que as alterações realizadas não alterará a data do certame anteriormente agendado para o dia 13/12/2017
às 08h 00min (oito horas). Águas Formosas – MG, 30/11/2017. Antônio
Hermínio Neto – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
PP 20/17. Torna público nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02.
Proc. 36/17 - PP 20/17. Decisão Administrativa em rescindir unilateralmente o Contrato Adm. firmado com a empresa Astroluz Serviços e
Comércio Ltda - ME. CNPJ: 16.927.841/0001-89, e, aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar de Licitação e impedida
de contratar com esta Administração Municipal, pelo prazo de 02 anos.
Ainda, publica a formalização da rescisão unilateral do Contrato Adm.
primevo. Também, convoca o licitante remanescente, Proluz Comercio
e Serviços Elétricos Ltda - ME, CNPJ 07.513.588/0001-26, classificada
em 2º lugar no certame, para apresentação de documentação. A presente
tem efeito de intimação. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310,
Centro, Aimorés, Tel.(33) 3267-1932.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
Publicação do Pregão Presencial nº 127/2017
O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, com base na Lei Federal
nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), na Lei Municipal n.º 3.794/2002, nos
Decretos Municipais n.º 054/2002, aplicando subsidiariamente a Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, a Lei Complementar Federal n.º
123/2006, a Lei Complementar Federal n.º 147/2014, a Lei Municipal
Geral MPE n.º 4.697/2010, alterada pela Lei Municipal n.º 5.680/2017
e o Decreto Municipal n.º 107/2013, com as alterações conferidas pelo
Decreto Municipal n.º 034/2017, fará realizar a Licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, visando à Contratação

de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Teleeletrocardiograma
Digital com Laudos por Internet e por Telefone, para prestar serviços
nas (UBSs) unidades básicas de saúde e (UBSFs) unidades básicas de
saúde da família para o procedimento de eletrocardiograma, durante
o período de 12 meses, mediante contrato, de acordo com o Edital de
Pregão nº 127/2017, devendo a proposta e documentação ser entregues
no Departamento Administrativo de Compras e Licitações da Secretaria
de Saúde à Rua Doutor Afrânio, n.º 163, Salas 02/03 – Bairro Centro,
no dia 15 de Dezembro de 2017, até às 13:30 horas. O Edital estará disponível gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br. mais informações, pelo telefone
(0**34) 3690-3214
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
Publicação do Contrato do Credenciamento nº 010/2017
O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, através do Secretário Municipal de Saúde, torna público o contrato Administrativo nº
111/2017 – Inexigibilidade/Credenciamento nº 010/2017 - Contratado ISO Olhos Instituto de Saúde Ocular LTDA; Objeto.: Credenciamento de empresas especializadas na Prestação de Serviços MédicoHospitalares na área de oftalmologia para realização de procedimentos
(cirurgias, exames e aplicações de medicamentos) em cumprimento as
ordens judiciais. Valor: R$ 1.035.839,28 (Um milhão e trinta e cinco
mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos).DO.:02.11.0
0.10.302.0017.2082.3.3.90.91.00
3 cm -30 1035122 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
Publicação do Pregão Presencial nº 129/2017
O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, com base na Lei Federal
nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), na Lei Municipal n.º 3.794/2002, nos
Decretos Municipais n.º 054/2002, aplicando subsidiariamente a Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, a Lei Complementar Federal n.º
123/2006, a Lei Complementar Federal n.º 147/2014, a Lei Municipal
Geral MPE n.º 4.697/2010, alterada pela Lei Municipal n.º 5.680/2017
e o Decreto Municipal n.º 107/2013, com as alterações conferidas pelo
Decreto Municipal n.º 034/2017, fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, visando à Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Locação e
Suporte Técnico, para Fornecimento de Equipamentos para Oxigenoterapia e Suporte Ventilatório, para Atender aos Pacientes que são acompanhados pelo PHAD (programa humanizado de atendimento domiciliar), durante o período de 12 meses. A fim de melhorar e tornar mais
eficiente o atendimento dos serviços de saúde do município, garantindo
o acesso aos materiais necessários a Rede de Saúde, propiciando o bom
atendimento aos pacientes atendidos pelo PHAD da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-mg, mediante contrato, de acordo com o
Edital de Pregão nº 129/2017, devendo a proposta e documentação ser
entregues no Departamento Administrativo de Compras e Licitações
à Rua Doutor Afrânio n.º 163, sala 02/03 – Bairro Centro, no dia 14
de Dezembro de 2017, até às 13:30 horas. O Edital estará disponível
gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG:
www.araguari.mg.gov.br. mais informações, pelo telefone (0**34)
3690-3214
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.184/2017. O Município de
Araxá, torna público abertura para aquisição de materiais gráficos, para
atender as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) através Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e blocos de controle de entrada e saída de veículos e máquinas da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos. Abertura: 14/12/17 às 09:00 h. Edital
disponível: 04/12/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 29/11/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
- EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.032/2017 Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação
de locação de imóvel urbano, situado na Rua Jair Alves Ribeiro, 105,
bairro Boa Vista, nesta cidade, com início em 21/11/2017 à 21/11/2018,
destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para abrigar família carente que se encontra em iminente
situação de vulnerabilidade social, considerada finalidade precípua da
Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro
dos praticados no mercado, em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos
legais previstos no art.24, X, da Lei de Licitações e Contratos. Aracely
de Paula – Prefeito Municipal, 21/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - EXTRATO DE CONTRATO 04.032/2017 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e o locador JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, contratam entre si a locação de imóvel urbano,
situado na Rua Jair Alves Ribeiro, 105, bairro Boa Vista, nesta cidade,
para abrigar família carente que se encontra em iminente situação de
vulnerabilidade social, pelo período de 21/11/2017 à 21/11/2018, no
valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 21/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.033/2017 - Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano,
situado na Rua Rio Grande do Sul, 121, bairro São Geraldo, nesta
cidade, com início em 21/11/2017 à 21/11/2018, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para abrigar
família carente que se encontra em iminente situação de vulnerabilidade social, considerada finalidade precípua da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha,
inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. RATIFICO a condição
de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24,
X, da Lei de Licitações e Contratos. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 21/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - EXTRATO DE CONTRATO 04.033/2017 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e o locador
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, contratam entre si a locação de
imóvel urbano, situado na Rua Rio Grande do Sul, 121, bairro São
Geraldo, nesta cidade, para abrigar família carente que se encontra em
iminente situação de vulnerabilidade social, pelo período de 21/11/2017
à 21/11/2018, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). Aracely
de Paula – Prefeito Municipal, 21/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.031/2017 - Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel
urbano, situado na Rua João Verçosa, 220, Fundos, bairro Vila São
Pedro, nesta cidade, com início em 10/11/2017 à 10/11/2018, destinado
ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social,
para abrigar família carente que se encontra em iminente situação de
vulnerabilidade social, considerada finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a
sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24, X, da Lei de Licitações e Contratos. Dr.
Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 10/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
CONTRATO 04.031/2017 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e o locador DIJALMA PEREIRA DAS GRAÇAS, contratam entre si a locação de imóvel urbano, situado na Rua João Verçosa, 220, Fundos,
bairro Vila São Pedro, nesta cidade, para abrigar família carente que
se encontra em iminente situação de vulnerabilidade social, pelo período de 10/11/2017 à 10/11/2018, no valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
10/11/2017.
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sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
Contrato nº 282/17 do pregão nº 29/17, ref. a confecção de materiais
impressos para as Secretarias Municipais. Partes: Prefeitura x DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA. - EPP, valor
R$ 152,70, ass.: 1º/10/17 e vigência: 31/12/17 – Pedro Francisco da
Silva – Prefeito
Contrato nº 283/17 do pregão nº 30/17, ref. a aquisição de materiais
de consumo e EPIS para as Secretarias de Obras e Saúde. Partes: Prefeitura x COMERCIAL REPRESENTAÇÃO STATUS LTDA. – ME,
valor R$ 612,00, ass.: 1º/10/17 e vigência: 31/12/17 – Pedro Francisco
da Silva – Prefeito
Termo aditivo nº 08/17 do pregão nº 14/16. Partes: Prefeitura x
THIAGO NISHIMURA CAETANI – ME. Objeto: Reajustar o preço
do botijão de gás de 13 kgs de R$ 57,91 para R$ 60,00, ass.: 14/11/17 e
vigência: 31/12/17 – Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°. 016/2017. A
Prefeitura Municipal de Baldim, Estado de Minas Gerais, torna público
que realizará o Processo Licitatório Nº. 045/2017, na Modalidade Pregão Presencial Nº. 016/2017, contratação de empresa especializada
em serviços na área de informática para o fornecimento de licença de
uso de softwares de gestão municipal, Tipo da Licitação: Menor Preço
global: Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação:
19/12/2017 até às 08:30 h. Maiores informações e o edital completo
poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro - Telefax: (31) 3718-1255, ou pelo e-mail:
[email protected]. Henrique Simão de Abreu – Pregoeiro
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
torna público a abertura do Processo Licitatório nº 0121/2017, Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 0059/2017, do tipo
menor preço por item, EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, visando a contratação de empresa especializada para a aquisição de instrumentais e mesa
cirúrgica para atender o Bloco Cirúrgico e Unidades Básicas de Saúde,
em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
especificações estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência - do
Edital. Sessão Pública dia: 18/12/2017, às 09h00min na Sala do Pregão Presencial. O Edital está disponível no site da Prefeitura, www.
baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitações - PP 0059/2017.
Barão de Cocais, 30 de novembro de 2017. Josiele Micheline Espindola - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA
– Tomada de Preços nº 010/2017. Revogação de Edital. Através da
CPL, faz tornar público que fica revogado o Processo Licitatório nº
0150/2017, modalidade Tomada de Preços Nº 010/2017, menor valor
global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da Creche Municipal Menino Jesus, conforme
projeto básico. Ficando revogadas todas as fases da referida licitação.
Prefeitura Municipal de Barra Longa, sala de licitação, sitio Rua Matias
Barbosa, 40 – Centro. Elísio Pereira Barreto, Prefeito Municipal, 30 de
Novembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
– TERMO DE FOMENTO nº 03/2017. Parte: Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Bela Vista de Minas (APAE) – MG –
CNPJ 00.401.780/0001-81 - Valor: R$ 180.000,00. Objeto: Execução
do Plano de trabalho da OSC. Vigência: 10/11/2017 a 09/11/2018 - Wilber José de Souza. Prefeito Municipal.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
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