TJMG 29/11/2017 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 17/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos
de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1164935-7, Aline
Derkiane Reis Mota, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de 06.11.17.
LOTAÇÃO - ATO Nº 45/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 1105820-3,
Ariana Caixeta Cunha Pereira, PEBIA – Matem., adm. 5, a p/ de
16.11.17; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1166545-2,
Neide Aparecida da Silva Martins, PEBIA – Líng. Port., adm. 3, a p/
de 16.11.17; Matutina - E.E. “Ana Rocha”, MaSP 1060441-1, Janaina
Carla Rodrigues, PEBIA – Líng. Port. – no c/c DIV, adm. 4, a p/ de
16.11.17; MaSP 1121484-8, Míriam Auxiliadora dos Santos, PEBIA
– Biol./Ciênc., adm. 5, a p/ de 16.11.17; MaSP 945946-2, Alessandra
Jaqueline da Silva, PEBIA – Líng. Port., adm. 4, a p/ de 16.11.17; Varjão de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 697462-0, Maria
Neide da Silva Fernandes, PEBIA – Matem., adm. 3, a p/ de 16.11.17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 21/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP 166732-8, Senhorinha Marques da Silva, PEBIA – Apost. SEVI, adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEVI,
a p/ de 27.11.17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 101/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
268655-8, M.G.N., PEBIIIP – Hist. 1º e 2º Grs., adm. 2. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP
1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 102/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Arapuá – Serv. Aposent., MaSP
296303-1, G.G.B., PEBIP – Área. de Est. Soc. 1º G., adm. 1. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Maria Antônia de Sousa MaSP
1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 103/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”,
MaSP 363760-0, M.C.P., PEBIIIJ, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes
MaSP 390592-4 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 104/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 390603-9, L.M.M.S., PEBIO – Hist., adm. 2.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Ioná Maria Caixeta
MaSP 1059405-9.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 105/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 390620-3, M.D.S.P., PEBIIIP – Matem. 1º
e 2º Grs., adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e
Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP 1059489-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 106/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo
Borges”, MaSP 390943-9, G.F.S., ATBIVI – no c/c SEIII, adm. 1.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Míriam Fernandes de
Sousa Soares MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 107/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Arapuá – Serv. Aposent., MaSP
653983-7, M.D.M., ASBIF, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes
MaSP 390592-4 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 108/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 699123-6, N.C.N., PEBIIP – Geog., adm. 1.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Karina Faria de Queiroz MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 109/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Dom Bosco”, MaSP
931076-4, A.A.M.O., ATBIA – no c/c SEVI, adm. 3. Comissão: Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva
Nascentes MaSP 390592-4 e Míriam Fernandes de Sousa Soares MaSP
1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 110/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “Pe. Sinfrônio Bahia”, MaSP 939561-7, N.A.S., PEBDIA, adm. 2. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Karina Faria de Queiroz MaSP
885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 111/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 1123638-7, C.C.V.B., PEBIA – Matem., adm.
3. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Augusta Maria dos
Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 112/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “de Ensino

Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP 1148659-4, A.M.S.S.,
PEBIA, adm. 4. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 113/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Presidente Olegário - E.E. “Pe.
José André Caldeira Coimbra”, MaSP 1306629-5, S.W.A.C., PEBIA –
Líng. Port., adm. 3. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e
Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 114/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “José Caetano Ribeiro”, MaSP 1312282-5, M.Y.C., PEBSIA, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Ioná Maria Caixeta MaSP
1059405-9.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 115/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1350134-1, V.L.S.G., PEBDIA, adm. 2. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 116/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Major Mota”,
MaSP 1439103-1, I.C.C., PEBSIA, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da Silva Nascentes
MaSP 390592-4 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP 572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 117/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 363822-8, L.C.G., PEBIIIM – Líng. Port., adm. 2. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Míriam Fernandes de Sousa Soares
MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 118/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Formosa - Serv. sem lot. em
afast. prelim. à aposent., MaSP 369625-9, T.M.R.M., ATBVL, adm. 1.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8, Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4 e Míriam Fernandes de
Sousa Soares MaSP 1400798-3.
28 1033683 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 213/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Abono Família referente(s) a: Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1067723-5, Luiz Carlos Batista
Gonçalves, EEBIA/SP, adm. 4, Ato nº 13/17, publ. em 15.11.17, por
motivo de incorreção, onde se lê: adm. 3, leia-se: adm. 4.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 214/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Abono de Permanência referente(s) a:
Lagamar – Serv. Aposent., MaSP 390633-6, Maria Geralda de Souza
Silva, PEBIIIP – Hist., adm. 2, Ato nº 12/16, publ. em 15.07.16, por
motivo de incorreção, onde se lê: adm. 1, leia-se: adm. 2.
28 1033696 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 16/17
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao
servidor: SETUBINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291755-7-02, Maria Aparecida Caminhas Barbosa, a
partir de 01/06/07, referente ao cargo de PEBIL;
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 14/17
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/15, dos professores: TEÓFILO OTONI – EE Clotilde Onofri
de Campos, Masp 1432416-4-02, Albano Neto Silva, PEBIA – Química, de 12 para 16 aulas semanais, a partir de 20/09/17; EE Professor
Patrício Ferreira Gomes, Masp 1179998-8-03, Cristina Alves da Silva,
PEBIA – Ciências/Biologia, de 11 para 16 aulas semanais, a partir de
01/08/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 19/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: SERRA DOS AIMORÉS
– Servidor Aposentado, Masp 234036-2-03, Domingas Maria Felisberto, referente ao saldo de 02 meses, cargo PEBIC, afastada por laudo
médico em 04/08/10; TEÓFILO OTONI – Masp 366774-8-02, Sérgio
de Assis Oliveira Rocha, referente ao saldo de 01 mês, cargo PEBIVP,
afastado por laudo médico em 14/10/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 20/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 234033-9-02, Elzira
Alves dos Santos, PEBIIP, aposentado em 05/10/11, referente ao
saldo de 06 meses e 05 dias; TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp 636659-6-01, Adriana Leão de Figueiredo, PEBIN, aposentada em 04/04/17, referente ao saldo de 09 meses; Masp 1634211-02, Almira Lima Teles, PEBIL, aposentada em 24/07/12, referente
ao saldo de 03 meses e 21 dias; Masp 276348-0-01, Ângela Maria Sena
César Gandra, ATBIVP, aposentada em 22/12/15, referente ao saldo de
02 meses; Masp 326809-1-01, Geilma de Fátima Oliveira de Souza,
PEBIIP, aposentada em 06/04/10, referente ao saldo de 06 meses;
Masp 332507-3-01, Helen Cristini de Mattos, PEBIIIP, aposentada em
02/11/16, referente ao saldo de 05 meses e 07 dias; Masp 379718-0-01,
Lúcia Helena Dias Faria, PEBIP, aposentada em 28/04/15, referente ao
saldo de 05 meses; Masp 302942-8-01, Maria das Graças Veneno Dias,
ASB1I, aposentada em 15/01/13, referente ao saldo de 08 meses; Masp
326961-0-01, Maria do Socorro Esteves Dohler, PEBIIO, aposentada
em 02/04/12, referente ao saldo de 09 meses; Masp 331186-7-01,
Maria Eldi Leal Farias, PEBIIIP, aposentada em 04/04/17, referente
ao saldo de 04 meses; Masp 338824-6-01, Maria Helena da Conceição Santos, PEBIP, aposentada em 06/05/08, referente ao saldo de 09
meses; Masp 317102-2-01, Maria José Cardoso, ASB1I, aposentada em
06.02/12, referente ao saldo de 10 meses; Masp 806488-3-01, Mariana
da Silva Santos, PEB3I, aposentada em 04/10/16, referente ao saldo
de 06 meses; Masp 326987-5-01, Marli de Fátima Lopes Silva Soares, PEBIIO, aposentada em 04/09/12, referente ao saldo de 03 meses;
Masp 364127-1-01, Norma Suely Gusmão Caldeira, PEBIIIJ, aposentada em 03/05/17, referente ao saldo de 04 meses; Masp 364129-7-01,
Olga Maria Batista Ramos, PEBIIIP, aposentada em 27/06/17, referente
ao saldo de 06 meses; Masp 363303-9-02, Rosália Lemos dos Santos,
PEB3I, aposentada em 27/06/17, referente ao saldo de 03 meses e 18
dias; Masp 364143-8-01, Tânia Morais de Freitas, PEBIIP, aposentada
em 20/09/16, referente ao saldo de 04 meses; Masp 364148-7-02, Vera
Lúcia Fernandes Costa, PEBIP, aposentada em 23/04/15, referente
ao saldo de 05 meses; Masp 340853-1-02, Veranilde Lopes da Silva,
PEBIIP, aposentada em 13/02/16, referente ao saldo de 01 mês;

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 36/17
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 23 da Lei Nº 21710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, do servidor: ATALÉIA – EE Professora Hermínia Pereira de Almeida, Masp 327017-0, Rita Soares Mendes, PEBIIP,
nº admissão 01 e PEBIIE, nº admissão 03, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D IV, a partir de 21/02/17;
24 1032863 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
10/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, às servidoras: Dores do Turvo - E. E.
Terezinha Pereira - 180858, MASP 1.156.268-3.03, Ivanna Siqueira
Lourenço, PEBIA, a partir de 04.11.17; Ervália - E. E. Monsenhor
Rodolfo – 180912, MASP 1.105.941-7.03, Aline Durso Batista, PEBDIA, a partir de 17.11.17; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528,
MASP 1.398.932-2.01, Michele Quintão Furtado, ATBDIA, a partir de
27.10.17; São Geraldo - E. E. Prof. Ormindo de Souza Lima - 181544,
MASP 1.401.638-0.02, Mariana Ribeiro Cardoso Queiroz, EEBIA, a
partir de 28.10.17, Tabuleiro – E. E. Menelick de Carvalho – 181692,
MASP 1.206.319-4, Bruna Carla Silva de Oliveira, EEBIA, a partir
de 28.10.17; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 1.405.818-4,
Claudia Aparecida Gonçalves, PEBDIA, a partir de 10.11.17; Visconde do Rio Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP
1.429.142-1.01, Gabriella Godinho Pêgas Nascimento, PEBIA, a partir de 31.10.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo
– 180912, MASP 1.406.172-5.01, Regina Coeli da Silva Rodrigues,
PEBDIA, a partir de 20.10.17; Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda
- 181188, MASP 1.220.197-6.03, Márcio de Oliveira Pinto, EEBIA, a
partir de 22.09.17; Ubá - E. E. Cândido Martins de Oliveira - 181897,
MASP 1.097.480-6, Marciene Correa da Silva, PEBDIA, a partir de
02.11.17; Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP
976.584-3.01, Simone Isaura Carmelo Simões Mauad, PEBIB, a partir de 21.10.17; Visconde do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado
– 182222, MASP 961.986-7.02, Ronaldo Fiorilo da Rocha, PEBIIP, a
partir de 24.10.17; Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290, MASP 940.164-7.03, Érica Rocha, PEBDIA,
a partir de 24.10.17; MASP 1.320.746-9.02, Natália de Melo Fonseca
Ferraz, EEBIA, a partir de 08.11.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 45/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Brás Pires – E.E. São Luís – 180793, MASP
317.791-2.04, Ana Maria Magalhães Rivelli, EEBIA, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.09.17 com aproveitamento de
tempo no cargo do qual foi exonerada; Ubá – E.E. Barão do Rio Branco
– 182109, MASP 389.787-3.01, Claudio Roberto de Paula Ferreira,
ATBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24.11.17
com aproveitamento de tempo no cargo do qual foi dispensado.
28 1033505 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 281117-1023, 281117-1024,
281117-1025 e 281117-1026.
28 1033881 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
Autoriza o afastamento parcial de gozo de férias-prêmio, referente ao
1º quinquênio, da Defensora Pública de Classe Especial, Christiane
Neves Procópio Malard, MADEP 0547, período solicitado: 27/11/2017
a 09/12/2017, ecom interrupção por necessidade do serviço a partir de
01/12/2017.
28 1033932 - 1
ATO Nº 438/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no art.
9º, XXXVIII, e no art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº
65/2003, RETIFICA, o ato n° 406/2017, assim, onde se lê: nos dias 15
e 17 de Novembro; leia-se: 15 a 17 de novembro.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
28 1033789 - 1
RESOLUÇÃO N. 204/2017
Retifica resolução n° 188/2017 que dispõe sobre os Defensores
Públicos da Defensoria Auxiliar para órgãos de atuação e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º,
incisos I, III e VII, e no art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 65/2003, RESOLVE:

Art. 1°: Retificar a resolução de n° 188/2017 para passar a vigorar com
o quadro anexo desta resolução.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
ANEXO DA RESOLUÇÃO 204/2017
Órgão de atuação
Defensor Público
Belo Horizonte
1ª Defensoria de Tóxicos
LÍVIA LINHARES RIBEIRO
CRYZTHIANE ANDRADE
3ª Defensoria Cível
LINHARES
24ª Vara Cível
ALEXANDRE TAVARES
4ª Defensoria Especializada da
DIANA FERNANDES
Mulher Vítima de Violência
DE MOURA
MARINA BUCK
22ª Defensoria Cível
CARVALHO SAMPAIO
37ª Defensoria Cível
CRISTIANE MOURA AVELAR
28 1033791 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
345.586-2, Marismar Cirino Motta, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28.11.2017.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 14.11.2017 – Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 1.125.967-8, Valéria Duarte Costa
Paiva, por 1 mês a partir de 10.12.2017.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03, à:
MASP 262.746-1, Alcivane Moreira, a partir de 30.10.2017.
MASP 350.748-0, Vanda Maria Tolentino Ferreira, a partir de
16.11.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 322.200-7, Ronaldo Maurílio Cheib, Procurador do Estado - PE,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25.11.2017.
MASP 1.182.002-4, Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01.11.2017.
MASP 1.182.135-2, Daniel Luiz Barbosa, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.11.2017.
MASP 1.182.379-6, Guilherme do Couto de Almeida, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01.11.2017.
MASP 1.183.187-2, Fabiano Ferreira Costa, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.11.2017.
MASP 1.183.373-8, Paulo Murilo Alves de Freitas, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01.11.2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
MASP 1.050.973-5, Alessandro Henrique Soares Castelo Branco, a
partir de 17.11.2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à MASP 1.365.610-3, Mateus Henrique Costalonga, a partir
de 27.10.2017.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do servidor
MASP 1.365.610-3, de Mateus Henrique Costalonga para Mateus Henrique Costalonga Amorim Alves.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.350.236-4, Ana Luiza Boratto
Mazzoni Paiva, a partir de 10.11.2017.
28 1033818 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE
a servidora civil nº 124.452-4, RITA LÚCIA DE ALMEIDA COSTA,
ASPM, lotada na Academia de Polícia Militar, nos termos do art. 7º da
Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os
efeitos deste ato a partir de 20 de novembro de 2017.
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE a
servidora civil nº 062.134-2, MARIA ILDACI DA CUNHA RIBEIRO,
ASPM-1P, lotada no Colégio Tiradentes Argentino Madeira, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão,
retroagindo os efeitos deste ato a partir de 24 de novembro de 2017.
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE
a servidora civil nº 165.305-4, CRISTINA ALVES DE PAULA DIAS
ASPM-1B, lotada na Diretoria de Educação Escolar e Assistência
Social , nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a
opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de 20 de
novembro de 2017.
27 1033442 - 1
PMMG- 31º BPM. Portaria PAD N 117.578/2017 – RETIFICACAO. Retificacao da legislacao aplicada ao PAD: do art. 216, I e II
para art. 249, II ambos da lei 869/52 e, o numero MASP de membro:
de 154.759-3 para 164.759-3. Ainda a renovacao do prazo regulamentar. PMMG- 31° BPM. Portaria PAD N 117.578/2017 – SUSPENSAO
PREVENTIVA. Com base no art. 214 da Lei 86.952, suspende preventivamente, por 30 dias, a contar de 17/11/2017 o servidor MASP N
165.777-4, Maria Cristina Bertolin, assistente administrativa.
28 1033504 - 1