TJMG 27/10/2017 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 199 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 27 de Outubro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
CONVOCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fica aberta, pelo prazo de 15 dias úteis, a
Consulta Pública nº 2/2017 para apreciação geral do Termo de Referência que tem por objeto a aquisição de solução de proteção de redes com
características de “Next Generation Firewall – NGFW” para segurança
de informação perimetral, conforme especificado, para que os interessados em participar da Consulta Pública possam apresentar críticas e
sugestões. O edital desta Consulta Pública e o documento sob consulta
poderão ser obtidos no endereço eletrônico “http://www.cmbh.mg.gov.
br/transparencia/licitacoes.”, ou, ainda, na Seção de Apoio a Licitações (telefone: (31)3555-1249), no horário de 9:00 às 18:00 horas, de
segunda a sexta-feira, na Avenida dos Andradas, n° 3.100, sala A-121,
Bairro Santa Efigênia, nesta Capital.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Márcia Ventura Machado
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
4 cm -26 1022911 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS
DE MINAS GERAIS – APPMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RETIFICAÇÃO – PORTARIA
02/2017 - SUBSTITUIÇÃO DO ITEM 04 - NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO ELEITORAL.
A Presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais
– APPMG de acordo com o artigo 62 do Regimento Geral do Estatuto Social da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais –
APPMG, nomeia para fazer parte da Comissão Eleitoral e execução dos
trabalhos eleitorais os seguintes sócios da entidade:
1) ANALI DE REZENDE PEIXOTO
2) MARIA ROSA DO CARMO MARTINS
3) VERÔNICA BARUD TORRES
4) CELMA LUCAS PEREIRA
5) MARIA ISAURA DA SILVA DA CUNHA
Publique-se.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Joana Dárc Gontijo – Presidente
5 cm -26 1022868 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com as Leis nº
8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores, Processo Licitatório nº
041/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 012/2017 para registro de preços referente à aquisição de material de consumo para atender o laboratório de análise de água do CISMAS, a ser realizado no
dia 13/11/2017. O Edital completo estará disponível a partir do dia
27/10/2017, das 07:00 às 16:00 horas, na sede do CISMAS, situado à
Rua Antônio Simão Mauad, 301, bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: [email protected].
3 cm -26 1022845 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL/SAMU
- Extrato de Publicação - Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 037/2017 - Processo nº 092/2017 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados que, de acordo com a legislação
vigente: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Estadual nº
43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, realizará Licitação Pública, conforme autorização do Secretário
Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no
processo, pelo que segue: Dotações:4.4.90.52.00.1.01.00.10.302.001.2
.0004 – Fonte – 00.01.00 – GESTÃO DO SAMU/RATEIO - 3.3.90.30
.00.1.01.00.10.302.001.2.0004 – GESTÃO DO SAMU/RATEIO Finalidade: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de acessórios e suprimentos originais para ventiladores de emergência e transporte neonatal/ pediátrico/ adulto da marca MAGNAMED, modelo
OXYMAG - Data abertura: 21/11/2017 - Horário: 08:30:00 - Tipo:
Menor Preço Por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na Rua João
Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no site
www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@
cissul.saude.mg.gov.br - Ciléia Alves Marques, Pregoeira do CISSUL.
Varginha/MG, 26 de outubro de 2017.
6 cm -26 1023075 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL/SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 034/2017
- Processo nº 084/2017 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade: Registro de Preços para contratação de empresa
especializada para realização de exames médicos ocupacionais,
em cumprimento ao PCMSO/2017, a fim de atender os empregados
públicos do quadro pessoal do CISSUL. Adjudicada: Metro - Medicina do Trabalho Ocupacional Ltda. - CNPJ: 00.433.440/0001-32 - R$
355.569,70 (trezentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e
nove reais e setenta centavos). Esta publicação equivale à publicação da
Ata de Registro. Ciléia Alves Marques - Pregoeira CISSUL. Varginha,
26 de outubro de 2017.
3 cm -26 1023031 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS /MG
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Contrato nº 036//2017 – Concorrência nº 001/2017 - Processo nº
082/2017 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas - Contratada: CONSTRUTORA ETAPA LTDA Objeto: Contratação de Mão de Obra com fornecimento de todos os
Materiais para Execução de Estação Elevatória de Água Tratada , Rede
de água Tratada, Linha de Recalque de água Tratada, Rede Coletora de
Esgoto , Linha de Recalque de Esgoto e Interceptor de Esgoto no Distrito Industrial – 2ª Fase - Prazo de Execução: 180 Cento e oitenta) dias
– Estação Elevatória de água Tratada – 60 Dias – Execução de Rede de
água Tratada e Linha de Recalque de água Tratada – 180 Dias- Interceptor de Esgoto – 30 dias – Execução de Rede Coletora e Linha de Recalque de Esgoto - Prazo de Vigência do Contrato :10 ( dez ) meses - Valor:
R$ 1.388.613,92 ( hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos
e treze reais e noventa e dois centavos) - Condições de Pagamento: O
pagamento será efetuado parceladamente em estrita conformidade com
o andamento das obras e as medições respectivas - Dotação Orçamentária: 1224- 04.02.01.17.512.1702.5.002.4490.51.00- Obras e Instalações Sistema de Distribuição de água 1225.04.02.01.17.512.1702.5.00
3.4490.51.00 – Obras e Instalações Sistema de Esgoto Sanitário 1226-0
4.02.01.17.512.1702.5.004.4490.51.00 - Obras e Instalações - Instalações de Emissários de Esgoto – 1223-04.02.01.17.512.1702.5.017.44
90.51.00 – Obras e Instalações - Readequação de Elevatória de Água
- Celebração: 23/10/2017 - Signatários: Antonio Roberto Menezes –
Cyro Roberto Martinelli Marinoni - Representante - Foro: Comarca de
Poços de Caldas - MG
7 cm -26 1022942 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
“MENOR PREÇO - GLOBAL”
O Diretor Geral-Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto
- DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 13 de novembro de 2017 às 08:30 horas, no Auditório da
Autarquia, situado nesta cidade de Uberlândia - MG, à Rua Martinésia nº 245, Bairro Aparecida, CEP nº 38.400-606, em ato público, o
Processo Licitatório nº 108/2017, na modalidade “Pregão Presencial”,
do tipo “Menor Preço” Global, perante o Pregoeiro designado, que
receberá propostas e documentação visando à contratação de empresa
especializada para fornecimento e aplicação de fibra de vidro em tubulações, tanques e equipamentos, das ETEs e EEEs - DMAE; estando
o edital à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.
dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00
horas. Uberlândia (MG), 25 de Outubro de 2017. David Thomaz Neto
Diretor Geral - Interino
5 cm -26 1022945 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS-MG
–TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/038/2017 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/036/2017. Ratifico, na
forma do artigo 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações, as conclusões do
parecer da Procuradoria Jurídica, favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25, inciso I da mesma Lei, para a contratação da empresa Minas Trekking Eventos Ltda., através da prestação
de serviços, para a realização da “10ª Etapa do Circuito Mineiro de
Trekking/2017” , na localidade de Lobo Leite, em frente à Igreja Nossa
Senhora da Soledade (Rua dos Ferroviários, nº 310) e na ambiência
histórica da cidade de Congonhas – MG, no dia 11/11/2017(sábado prova noturna), à partir das 18:00 horas e no dia 12/11/2017 (domingo),
à partir das 08:00 horas, para atender a FUMCULT, junto à Diretoria de Turismo, podendo o Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato. Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da
FUMCULT.26/10/2017.
4 cm -26 1022883 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
Portaria Exoneração - CIAS torna pública portaria 54/2017 que exonera Marcelo Darwich Apgáua, cargo de Secretário Executivo. Info:
(31) 3215-7335. BH/MG, 24.10.2017. Alex Vander de Souza Martins
- Presidente.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE Portaria Nomeação - CIAS torna pública portaria 55/2017 que nomeia
Diran Rodrigues de Souza Filho, cargo de Secretário Executivo. Info:
(31) 3215-7335. BH/MG, 24.10.2017. Alex Vander de Souza Martins
- Presidente.
3 cm -26 1023017 - 1

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
CNPJ/MF nº 17.184.037/0001-10 | NIRE nº 31.300.036.162
COMPANHIA ABERTA
AVISO AOS ACIONISTAS AUMENTO DE CAPITAL
MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PRIVADA DE AÇÕES
3º RATEIO DE SOBRAS
O BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (“Banco” ou
“Companhia”), em continuidade às informações divulgadas no Aviso
aos Acionistas datado de 07 de agosto de 2017 (“1º Aviso aos
Acionistas”), no Aviso aos Acionistas datado de 19 de setembro de
2017 (“2º Aviso aos Acionistas”) e no Aviso aos Acionistas datado de
02 de outubro de 2017 (“3º Aviso aos Acionistas” e, em conjunto com
o 1º Aviso aos Acionistas e com o 2º Aviso aos Acionistas, os “Avisos
aos Acionistas”), vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em
geral que, em 10 de outubro de 2017 (inclusive) encerrou-se o prazo
para exercício do direito de subscrição de sobras no 2º (segundo)
rateio de sobras (“2º Rateio”) realizado no âmbito do aumento do
capital social do Banco, dentro do limite do capital autorizado,
mediante subscrição privada de ações, aprovado pela Reunião do
Conselho de Administração da Companhia realizada em 07 de agosto
de 2017 (“Aumento de Capital”). Durante o 2º Rateio, foram
subscritas 427.466 (quatrocentas e vinte e sete mil, quatrocentas e
sessenta e seis) ações ordinárias, todas escriturais e com valor nominal
de R$9,40 (nove reais e quarenta centavos) cada uma, de emissão da
Companhia, a um preço de emissão por ação de R$9,50 (nove reais e
cinquenta centavos) (“Ações”), totalizando um montante subscrito no
valor de R$ 4.060.927,00 (quatro milhões, sessenta mil, novecentos e
vinte e sete reais), em adição às 2.931.616 (dois milhões, novecentas e
trinta e uma mil e seiscentas e dezesseis) Ações subscritas durante o
período de exercício do direito de preferência e às 2.955.856 (dois
milhões, novecentas e cinquenta e cinco mil e oitocentas e cinquenta e
seis) Ações subscritas durante o 1º (primeiro) rateio de sobras (“1º
Rateio”). Considerando que no âmbito do Aumento de Capital foi
aprovada a emissão de uma quantidade máxima de 6.315.790 (seis
milhões, trezentas e quinze mil e setecentas e noventa) Ações, e que
houve a efetiva subscrição de 6.314.938 (seis milhões, trezentos e
TXDWRU]HPLOQRYHFHQWRVHWULQWDHRLWR $o}HVYHUL¿FRXVHTXH
(oitocentos e cinquenta e duas) Ações deixaram de ser subscritas no
referido prazo (“Sobras”). De acordo com o estabelecido nos Avisos
aos Acionistas, as Sobras poderão ser subscritas pelos acionistas ou
cessionários de direto de preferência ou do direito de subscrição de
Sobras, conforme o caso, que tiverem manifestado interesse na reserva
de Sobras nos respectivos boletins de subscrição, na proporção das
Ações subscritas durante o prazo para exercício do direito de
preferência, do prazo do 1º Rateio e do prazo do 2º Rateio. Assim, a
Companhia informa que o direito de subscrição das Sobras poderá ser
exercido exclusivamente na forma descrita abaixo (“3º Rateio”): 1.
Prazo para Subscrição das Sobras: O direito de subscrição das
Sobras deverá ser exercido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis
contatos da publicação do presente Aviso aos Acionistas, ou seja, entre
os dias 23 de Outubro de 2017 (inclusive) a 27 de Outubro de 2017
(inclusive). 2. Quantidade de Sobras a Serem Subscritas: Cada
subscritor que tenha manifestado, durante o 2º Rateio, seu interesse
em subscrever Sobras, terá o direito de subscrever 0,0007472118
Sobras para cada Ação subscrita durante o prazo para exercício do
direito de preferência, o prazo do 1º Rateio e o prazo do 2º Rateio. As
frações de Ações decorrentes do exercício do direito de subscrição das
Sobras serão desconsideradas. Os subscritores poderão solicitar
quantidade de Sobras além do percentual a que têm direito, devendo
subscrever e integralizar a totalidade das Sobras indicadas em seus
respectivos boletins de subscrição de Sobras. Findo o 3º Rateio, serão
apuradas as quantidades adicionais solicitadas e será feito o rateio
proporcional entre os acionistas ou cessionários que subscreveram
quantidade superior ao seu direito, caso o montante de solicitações
supere a quantidade de ações a serem emitidas no Aumento de Capital.
3. Cessão do Direito de Subscrição: Os titulares de Ações
escrituradas junto ao próprio Banco, agente escriturador das Ações de
emissão da Companhia (“Escriturador”), poderão ceder seus
respectivos direitos à subscrição de Sobras, mediante preenchimento
de formulário de cessão de direitos próprio, disponível em qualquer
agência do Banco Mercantil do Brasil S.A.. Caso o acionista não possa
ou tenha interesse em comparecer pessoalmente a uma agência do
Banco Mercantil do Brasil S.A. (inclusive no caso de residir em
localidade onde o Banco Mercantil do Brasil S.A. não possua uma
agência), poderá solicitar o formulário de cessão de direitos através do
endereço eletrônico [email protected] ou
por meio dos telefones (031) 30576234 e (031) 3057-6196. Nesse
caso, o acionista deverá encaminhar o formulário de cessão de direitos
assinado, em conjunto com a relação de documentos listada no item 4
abaixo, via correio, para a Gerência de Relações com Acionistas (Rua
Rio de Janeiro 654/14º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-912).
$QWHVGRHQYLRYLDFRUUHLRQRPHVPRGLDHPTXH¿UPDURIRUPXOiULR
de cessão de direitos, o acionista deverá encaminhar a imagem/
digitalização de tais documentos para o endereço eletrônico
[email protected] ou por fax (31) 30576859.Os acionistas cujas Ações estiverem custodiadas na Central
Depositária de Ativos da BM&FBovespa não poderão ceder o direito

à subscrição de Sobras no ambiente da BM&FBovespa.
4. Procedimentos para a Subscrição das Sobras: Os acionistas ou
cessionários de direito de preferência cujas Ações estejam depositadas
na Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa deverão exercer o
direito de subscrição de Sobras nos seus respectivos agentes de
custódia (corretoras), de acordo com as regras e prazos estipulados
pela própria Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa. Os
acionistas ou cessionários de direito de preferência ou do direito de
subscrição de Sobras, conforme o caso, referentes a Ações constantes
dos registros mantidos pelo Escriturador que desejarem exercer o seu
direito de subscrição de Sobras deverão comparecer a qualquer
agência do Banco Mercantil do Brasil S.A. para requerer o boletim de
subscrição ou solicitá-lo através do endereço eletrônico
[email protected] ou por meio dos telefones
(031) 3057-6234 e (031) 3057-6196. Caso o acionista ou cessionário
de direito de preferência ou do direito de subscrição de Sobras,
conforme o caso, não possa ou tenha interesse em comparecer
pessoalmente a uma agência do Banco Mercantil do Brasil S.A. para
¿UPDU R EROHWLP GH VXEVFULomR LQFOXVLYH QR FDVR GH UHVLGLU HP
localidade onde o Banco Mercantil do Brasil S.A. não possua uma
agência), poderá realizar a integralização via DOC ou TED, através da
LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHVXDSUHIHUrQFLDSDUDDFRQWDGHWLWXODULGDGHGR
Banco Mercantil do Brasil S.A., cujos dados serão informados quando
do envio do boletim de subscrição. Nesse caso, o acionista ou
cessionário de direito de preferência ou do direito de subscrição de
Sobras, conforme o caso, deverá encaminhar o boletim de subscrição
assinado e o comprovante do DOC ou TED, em conjunto com a cópia
dos documentos abaixo relacionados, via correio, para a Gerência de
Relações com Acionistas (Rua Rio de Janeiro 654/14º andar, Belo
Horizonte/MG, CEP 30160-041). Antes do envio via correio, no
PHVPR GLD HP TXH ¿UPDU R EROHWLP GH VXEVFULomR R DFLRQLVWD RX
cessionário de direito de preferência ou do direito de subscrição de
Sobras, conforme o caso, deverá encaminhar a imagem/digitalização
de
tais
documentos
para
o
endereço
eletrônico
[email protected] ou por fax (31) 30576859. Tanto no caso de a subscrição ser feita pessoalmente em uma
agência do Banco Mercantil do Brasil S.A., como no caso de ser feita
de forma remota, o acionista ou cessionário de direito de preferência
ou do direito de subscrição de Sobras, conforme o caso, deverá
disponibilizar ao Banco os documentos abaixo relacionados. Relação
de documentos: Pessoa Física: (i) documento de identidade (RG ou
RNE), (ii) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física
(CPF) e (iii) comprovante de residência. Pessoa Jurídica: (i) cópia
autenticada do contrato social ou estatuto social consolidado, (ii)
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ), (iii) cópia autenticada dos documentos societários que
comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (iv)
cópia autenticada do RG ou RNE, CPF e comprovante de residência
do(s) signatário(s). Documentos adicionais poderão ser requeridos de
investidores residentes no exterior. Representação por Procuração:
LQVWUXPHQWR S~EOLFR GH PDQGDWR FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV
acompanhado dos documentos acima mencionados, conforme o caso,
do outorgante e do procurador. A assinatura do boletim de subscrição
representará manifestação de vontade irrevogável e irretratável do
subscritor de adquirir as novas Ações subscritas, gerando ao subscritor
a obrigação irrevogável e irretratável de integralizá-las.
A integralização das Sobras subscritas no âmbito do Aumento de
Capital obedecerá às regras e procedimentos próprios do Escriturador
e da Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa, conforme o
caso. 5. Integralização das Sobras: A integralização das Sobras
subscritas será realizada à vista, em 31 de outubro de 2017, em moeda
corrente nacional, e obedecerá às regras e procedimentos próprios do
Escriturador e da Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa,
conforme o caso. 6. Homologação do Aumento de Capital pelo
Conselho de Administração:$R¿QDOGRž5DWHLRFDVRDLQGDUHVWHP
Ações não subscritas, a Companhia não realizará leilão das sobras e
homologará o Aumento de Capital parcial com o cancelamento das
Ações remanescentes não subscritas. As frações de Ações decorrentes
do exercício do direito de preferência, do exercício do direito de
subscrição das sobras ou rateio das Ações serão desconsideradas.
Após o término dos procedimentos descritos no itens acima, o
Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar
total ou parcialmente o Aumento de Capital no valor das Ações
efetivamente subscritas e integralizadas, com o cancelamento das
Ações remanescentes eventualmente não subscritas, sendo a
UHVSHFWLYD DWD HQYLDGD DR %$&(1 D ¿P GH TXH QRV WHUPRV GD
legislação aplicável, obtenha a aprovação da autoridade competente.
7. Homologação do Aumento de Capital pelo BACEN:
O Aumento de Capital está sujeito à aprovação pelo BACEN, nos
termos da legislação e regulamentação vigentes, e as Ações a serem
emitidas serão creditadas aos respectivos subscritores em até 5
(cinco) dias úteis após a homologação pelo BACEN do Aumento de
Capital. A homologação pelo BACEN será informada ao mercado por
meio de Aviso aos Acionistas. 8. Informações Adicionais:
O Escriturador estará à disposição para esclarecimentos de dúvidas ou
obtenção de informações através nos seguintes telefones:
(031) 3057-6234 e (031) 3057-6196, em dias úteis, das 8:30 hr. às
KU3RU¿PLQIRUPDo}HVPDLVGHWDOKDGDVVREUHR$XPHQWRGH
Capital poderão ser obtidas no site da Companhia
(www.mercantildobrasil.com.br), no telefone (31) 3057-6416 ou pelo
e-mail [email protected], ou ainda, no site
da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da regulamentação aplicável.
Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2017. BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S.A. Roberto Godoy Assumpção - Diretor de Relações com
Investidores.
42 cm -26 1022885 - 1

SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2017 - Objeto: Aquisição de Tampão de Ferro Fundido. Abertura: 09/11/17-09:15h. Credenc.: até 8:45h de 09/11/17. Edital: www.saaelp.mg.gov.br-Joana R.
O. Lacerda- Pregoeira.26/10/17.
1 cm -26 1023171 - 1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE VÁRZEA DA PALMA - VZPREV,
Entidade Gestora do Regime Próprio dos Servidores Públicos do
Município de VÁRZEA DA PALMA MG, CNPJ 05.563.535/0001-94,
torna público aos interessados que encontra-se aberto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que estejam autorizadas a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das
Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional,
sem qualquer exclusividade, em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, as disposições legais contidas nas Resoluções nº
3922/2010 e nº 4.392/2014 do Conselho Monetário Nacional e nas Portarias MPS nº 519/2011 e MPS 440/2013, Portaria MF nº 001/2017 e a
Lei nº 8.666/93. Cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada
no site do VZPREV – www.vzprev.mg.gov.br .
4 cm -17 1019335 - 1

SAAE DE CAMBUÍ/MG –
AVISO DE ABERTURA – Informa que se encontra aberto à Licitação EXCLUSIVA PARA ME/EPP na modalidade Pregão Presencial nº
021/2017 - Proc. 094/2017. Objeto: Aquisição de materiais de construção para cercamento de nascentes no município de Cambuí-MG,conf.
quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital.O Credenciamento dar-se-á no dia 10/11/2017 das 13h às 14h00min para a
entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 14h00min.
O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço do SAAE
– R. Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí/MG, email: [email protected], site: www.saaecambui.com.br ou pelo Tel.:
035/3431-2942. Cambuí, 26/10/2017 – Jairo Prado – Pregoeiro e Presidente da CPL.
3 cm -26 1023006 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Aviso de Licitação PP 43/17. O FMS torna público, Pregão Pres.
43/17, PAC 201/17. RP p/ aq. carne bovina e outras, fornec. parc. por
6 meses. Abertura 13.11.17, às 09:00h. Edital, site http://brumadinho.registrocom.net e www.brumadinho.mg.gov.br Informações: (31)
3571-7171. Júnio A. Alves/Sec. M Saúde.
2 cm -26 1023088 - 1