TJMG 19/10/2017 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 – 9
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Inexigibilidade N.º 020/2017. Objeto: Credenciamento de médicos
plantonistas para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, durante o ano de 2017.
Vigência: 05/10/2017 à 31/12/2017. Valor do Contrato R$ 22.750,00.
Contrato: 219/2017. Contratado: Fabrício Oliveira Ribeiro. Antônio
Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
047/2017. A Pregoeira e equipe de apoio declara a empresa Wander
Rodrigues Lobão e Cia Ltda vencedora do lote 01, e a empresa Lava
Jato Pais e Filhos Ltda ME vencedora do lote 02 do referido certame.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – Processo Licitatório 122/2017 - Pregão Presencial Nº 55/2017 – Aquisição de medicamentos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. A Pregoeira informa que em
17/10/2017 às 09:00 horas foi realizada a etapa de lances do certame.
Informando que conforme a Ata de Reunião extraordinária Pregão Presencial o licitante abaixo foi considerado vencedor: Letícia Torres Guedes – ME itens/códigos 2203, 20922, 6407, 16798, 2238 e 2266. São
Gonçalo do Rio Abaixo, 18 de outubro de 2017.
1° Termo de Aditivo ao contrato 153/2017. Partes: PMSGRA e Medsul
Remoções Ltda-EPP. Valor R$ 11.640,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG.
torna público a REVOGAÇÃO do Proc. Lic. nº 085/2017, P. P.nº
054/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de conexão à rede mundial de computadores
internet, por motivo de interesse público. 18 de Outubro de 2017.
Daniela Mendes-Pregoeira Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG.
torna público a HOMOLOGAÇÃO do Proc. Lic. nº 090/2017, T. P.
nº 009/2017. Objeto: Construção de uma Escola na Comunidade de
Vereda Viana, através de recursos oriundos do Ministério da Educação
–– FNDE Convênio sob o nº 700335/2011. Empresa:C & R Engenharia e Construções Ltda – EPP,inscrita no CNPJ nº18.666.391/0001-43,valor global:R$ 177.823,40 (Cento e setenta e sete mil oitocentos e
vinte e três reais e quarenta centavos). 17 de Outubro de 2017. Danilo
Wagner Veloso-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes:
Ata 134/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$15.752,60,
Vilson da Silva Brum EPP, CNPJ 07.528.036/0001-91. Ata 135/2017,
aquisição de material de higiene e limpeza , R$42.895,90, Brumadinho Papel e Comércio LTDA-ME, CNPJ 18.285.097/0001-91. Ata
136/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$ 38.881,70,
Comercial Vener LTDA-EPP, CNPJ 65.353.401/0001-70. Ata
137/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$13.077,50,
Ferreira Salum Comércio EIRELI-ME, CNPJ 26.287.871/0001-21. Ata
138/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$51.382,05,
Wtrade Intermediação de Negócios ME, CNPJ 21.856.981/0001-43.
Ata 139/2017, aquisição de material de higiene e limpeza ,
R$7.302,40. Ata 140/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$93.739,10, CNPJ 20.276.514/0001-81. 141/2017, aquisição
de material de higiene e limpeza , R$47.620,80, 3 Poderes Comércio
LTDA-ME, CNPJ 14.937.152/0001-20. 142/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$37.739,30, Woltine Comércio e Representação LTDA, CNPJ 11.387.190/0001-68. 143/2017, aquisição de
material de higiene e limpeza , R$12.235,20, Supermercado Eskynão
LTDA, CNPJ 25.994.179/0001-70. 144/2017, aquisição de material de
higiene e limpeza , R$13.645,00, Exata Ind. e Comércio LTDA, CNPJ
17.591.262/0001-70. 145/2017, aquisição de material de higiene e limpeza , R$39.737,28, Gamma Comércio de variedades EIRELI-ME,
CNPJ 39.737,28. Nivaldo José de Andrade - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes:
Aditivo ao Contrato 033/2013, locação de imóvel, R$2.048,31,
Moema Moura do Nascimento, CPF 025.909.476-58. Aditivo ao Contrato 110/2015, seguro de veículo, R$2.502,51, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ 16.198.164/0001-60. Aditivo ao Contrato 133/2017, prestação de serviços de fornecimento e aplicação de
pavimentação asfáltica, R$106.544,44, UNICAPA- União dos Aplicadores e Pavimento Asfáltico LTDA, CNPJ 03.103.468/0001-08.
Contrato 140/2017, prestação de serviços de recomposição de pavimentação asfáltica, R$527.000,00, UNICAPA- União dos Aplicadores e Pavimento Asfáltico LTDA, CNPJ 03.103.468/0001-08. Contrato 141/2017, aquisição de água em galão e gás para as Secretarias
Municipais, R$31.271,00, Roberto Aparecido do Nascimento, CNPJ
05.518.417/0001-64. Contrato 142/2017, serviços de locação, manutenção e assistência técnica impressoras/copiadoras, R$16.220,40
Copyuai Locação de equipamentos LTDA, CNPJ 05.691.235/0001-90.
Contrato 146/2017, prestação de serviços de revestimento asfáltico,
R$204.0006,87, Terrasa Engenharia LTDA-ME, CNPJ 067.964.546-26.
Nivaldo José de Andrade - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO ORIENTE - MG,
extrato de edital. Processo nº. 071/2017, Pregão Presencial nº.
028/2017, Contratação de empresa especializada na execução de serviços de substituição de pontos de iluminação pública neste município. A
data da sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 31/10/2017 às
09:00 horas na sala de licitações, prédio sede da Prefeitura Municipal,
situada a Praça 1º de Março, 46 – Centro – Tel (33) 3356-1159. São
João do Oriente (MG) – Joaquim Coelho da Silva - Prefeito Municipal – 17/10/2017.
3 cm -17 1019796 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 - Com base na nota técnica emitida pela assessoria jurídica do Município, comunica que fica credenciada a instituição financeira cooperativa de crédito de livre admissão
da região de Alpinópolis LTDA - Sicoob Credialp no Processo Licitatório em epígrafe, que tem por objeto o “Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços financeiros de arrecadação
de tributos e demais receitas municipais”, decorrente do Processo Licitatório nº 051/2017, Inexigibilidade nº 005/2017, nos termos do Artigo
25, caput da Lei 8666/93, pelo valor total estimado de R$ 40.308,26.
São José da Barra, 19/10/2017. Paulo Sérgio Leandro de Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/MG
DECRETO Nº 472/2017
DE 11/10/2017
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, parte do imóvel denominado Santana, em Sericita/MG, visando à ampliação de
Escola Municipal.
Marilda Eni Coelho Reis, Prefeita Municipal de Sericita, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso
XV, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a competência do Prefeito Municipal para desapropriar,
por necessidade ou utilidade pública, por interesse social, nos casos
previstos em lei, em conformidade com o disposto no artigo 39, inciso
XI, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de ampliação da área da Escola Municipal situada no Povoado de Santana, neste Município, para atender às
demandas da população;
Considerando o disposto no artigo 5º, item “m”, do Decreto-lei n.º
3.365/41, que prevê a possibilidade de desapropriação por utilidade
pública, para construção de edifícios públicos;
Considerando que a área a ser declarada de utilidade pública, objeto do
presente Decreto, revela-se indispensável para a realização da mencionada obra, em razão de sua localização;
D E C R E TA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
Extrato do Contrato nº 031/2017 – Contratante: Município de Teófilo Otoni/MG. Contratada:Núcleo de Medicina Especializada Sociedade Simples Ltda - Referência:Inexigibilidade nº 010/2017. Data:
19/9/2017. Vigência:Até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos
limites legais. Valor: R$562.457,88 - Objeto:Prestação de serviços em
procedimentos hospitalares, sistema de internação hospitalar (SIH) em
média complexidade no Sistema Único de Saúde - SUS.Teófilo Otoni/
MG,18/10/2017 -Daniel Batista Sucupira – Prefeito do Município.
2 cm -18 1019960 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
Extrato do Contrato nº 032/2017 – Contratante: Município de Teófilo Otoni/MG. Contratada:Núcleo de Medicina Especializada Sociedade Simples Ltda - Referência:Inexigibilidade nº 011/2017. Data:
19/9/2017. Vigência:Até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos limites legais. Valor: R$9.296.471,76 - Objeto:Prestação de serviços de
procedimentos de terapia renal substitutiva através de preço da tabela
SUS-SIGTAP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do município de Teófilo Otoni em conformidade com a portaria 1168, portaria SAS 211 e RDC 11 de março 2016.Teófilo Otoni/
MG,18/10/2017 -Daniel Batista Sucupira – Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
- Aviso de Decreto - DECRETO Nº 7.729 DE 10 DE OUTUBRO DE
2017.
“Autoriza Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, para
realização de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria
Público-Privada e dá outras disposições”.
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
uma área de terras medindo 01.00.00 ha (um hectare), decorrente do
imóvel denominado “Santana”, de propriedade de Alcimar dos Reis e
outros, com área inicial de 04.64.64 ha (quatro hectares, sessenta e quatro ares e sessenta e quatro centiares), registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo/MG, sob a matrícula nº
14.356, do Livro 2, ficha 01-F, confrontando por seus diversos lados
com a estrada que liga Sericita a Araponga, e com propriedade de Alcimar dos Reis e outros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 82, IX, da Lei Orgânica Municipal, e art. 4° da Lei Federal nº 11.079/2004;
Parágrafo único. A desapropriação da área descrita neste artigo será
processada mediante acordo ou judicialmente.
CONSIDERANDO a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada
para realização de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria
Público-Privada para modernização, otimização, expansão, operação e
manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Teófilo Otoni;
Art. 2º -Faz parte integrante deste Decreto croqui e memorial descritivo
da área expropriada.
Art. 3º -A área de que trata o artigo 1º, deste Decreto, destina-se
a ampliação da área da Escola Municipal situada no Povoado de
Santana.
Art. 4º -Fica declarada a urgência da desapropriação, nos termos do
artigo 15, do Decreto-lei n.º 3.365/41.
Art. 5º -As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º -Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais,
aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete
(11/10/2017).
Marilda Eni Coelho Reis
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
1ºTermo Aditivo ao contrato nº 56/2017. Empresa: Inovar Engenharia
e Pavimentação Ltda. Prorroga a vigência do contrato para 26/12/17.
Serrania – MG, 27/09/17– Luiz Gonzaga Ribeiro Neto – Prefeito
Municipal.
1 cm -18 1019862 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
Extrato P.P. nº 81/2017. P.L nº 202/2017. OBJETO: Locação de oxigênio e concentradores. Abertura dia 01/11/17 às 09:00 horas. Edital
site www.serrania.mg.gov.br. Serrania, 18/10/2017. Frederico H. Csizmar – Pregoeiro.
1 cm -18 1020166 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA/MG.
Extrato de homologação. O prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, resolve
HOMOLOGAR o Leilão nº 01/2017, adjudicando os lotes 3, 4, 5, 7,
8 e 9, conforme ata do processo n.º 173/2017. O valor da receita R$
40.816,40. Serrania/MG, 03 de outubro de 2017. Luiz Gonzaga Ribeiro
Neto. Prefeito Municipal.
2 cm -17 1019741 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
1ºTermo Aditivo ao contrato nº 70/2017. Empresa: MWG Construções e Empreendimentos Ltda-EPP. Prorroga a vigência para 24/11/17.
Serrania – MG, 27/09/17– Luiz Gonzaga Ribeiro Neto – Prefeito
Municipal.
1 cm -17 1019739 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 71/2017. Empresa: Inovar Engenharia
e Pavimentação Ltda. Prorroga a vigência do contrato para 01/10/2017.
Serrania/MG, 25 de agosto de 2017. Luiz Gonzaga Ribeiro Neto – Prefeito Municipal.
1 cm -18 1019905 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
– Pregão Presencial n° 161/2017 – O Núcleo de Licitações e Compras,
torna público aos interessados que será realizado Processo Licitatório
na modalidade de Pregão Presencial n°161/2017 cujo objeto é o registro
de preços que visa eventual contratação de empresa para realizar o fornecimento de mesas e cadeiras para refeitório adulto, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até as 08h45min do dia 31/10/2017 no Núcleo
de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar Centro). Sessão para abertura de envelopes e julgamento às 09h00min
do dia 31/10/2017. O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações:
(31) 3779-3700. Leonardo Alves de Araújo – Pregoeiro.
CONSIDERANDO que é compromisso desta Administração Municipal proporcionar aos seus cidadãos um serviço público moderno, eficiente, transparente e participativo e que as Parcerias Público-Privadas
se apresentam como medidas modernas e adequadas para implementação da proposta desse modelo de gestão;
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Da
Tomada De Preços Nº00006/2017 - Objeto: “Contratação De Empresa
Especializada Para Construção De Galeria Pluvial, Em Tubos De Concreto Armado, Diâmetro 800mm, No Bairro Santa Tereza, Com Fornecimento De Mão De Obra, Materiais E Equipamentos Necessários Para
A Realização Da Obra” - Contrato N°00117/2017. Partes: Prefeitura
Municipal De Três Corações X Construcawa Engenharia Ltda - Me,
Com O Valor Total De R$95.865,97 (Noventa E Cinco Mil E Oitocentos E Sessenta E Cinco Reais E Noventa E Sete Centavos). O Presente
Contrato Terá Vigência Até Dia 24 De Setembro De 2018. Publicado
No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 25/09/2017.
Três Corações, 25 De Setembro De 2017. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos
3 cm -17 1019413 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
– Extrato De Contrato Da Dispensa N° 00057/2017 - Objeto: “Realização De Cirurgia Bariátrica No Senhor Marcos Penha De Oliveira Em Caráter Emergencial Devido Ao Risco De Vida” - Contrato
N°00099/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Centro Integrado De Gastrocirurgia Ltda-Epp - Cig, Com O Valor Total
De R$27.500,00 (Vinte E Sete Mil E Quinhentos Reais). O Presente
Contrato Terá Vigência Até Dia 18 De Fevereiro De 2018. Publicado
No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 24/08//2017.
Três Corações, 24 De Agosto De 2017. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde.
3 cm -17 1019388 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Da
Tomada De Preços Nº00005/2017 - Objeto: “Contratação De Empresa
Especializada Para Construção De Galeria Pluvial, Em Tubos De Concreto Armado, Diâmetro 1200mm, No Bairro Jardim Umuarama, Com
Fornecimento De Mão De Obra, Materiais E Equipamentos Necessários Para A Realização Da Obra” - Contrato N°00118/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Construcawa Engenharia Ltda
- Me, Com O Valor Total De R$137.923,34 (Cento E Trinta E Sete
Mil E Novecentos E Vinte E Três Reais E Trinta E Quatro Centavos).
O Presente Contrato Terá Vigência Até Dia 24 De Setembro De 2018.
Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em
25/09/2017. Três Corações, 25 De Setembro De 2017. Julio Machado
Rollo. Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos.
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Art. 1º.Art. 1º Fica autorizada a empresa URBELUZ ENERGÉTICA
SA, CNPJ: 00.587.811/0001-59, e qualquer outra empresa que promova manifestação de interesse privado, observado o previsto no art.
3° deste Decreto, para que elabore estudos para análise da viabilidade
técnica, econômico-financeira e jurídica referente ao desenvolvimento,
modernização, ampliação e operação do sistema de iluminação pública
do Município de Teófilo Otoni/MG, por meio de um modelo de Parceria
Público-Privada nos Termos da Lei n° 11.079/2004.
§1º. O objetivo do estudo será a proposta de soluções eficientes para
a iluminação pública do Município de Teófilo Otoni, com a realização
de levantamentos da rede existente, apresentação de projetos de engenharia elétrica, formatação jurídica e econômico-financeira de eventual
formalização de parceria;
§2º. Os estudos deverão considerar a viabilidade de concessão administrativa para o objetivo exposto na Manifestação de Interesse protocolada junto ao Município;
§3º. A empresa fica autorizada ante sua atestação técnica, que demonstra experiência na execução de projetos relativos à iluminação pública,
eficientização energética e implantação de plano diretor de iluminação
pública;
§4º. A presente autorização não gerará custo algum para a parte autorizante, não gera preferência em eventual processo licitatório, não obriga
o município a realizar a licitação, não implica, por si só, em direito de
ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
Art. 2º Os estudos previstos no caput do art. 1° deste Decreto que serão
desenvolvidos pela URBELUZ ENERGÉTICA S.A, deverão ser entregues no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da autorização;
Art. 3º Fica estipulado o prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação deste ato autorizativo no Diário Oficial do Município, para que
outras empresas possam se manifestar e apresentar propostas referentes
ao objeto desta Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
Parágrafo Único: As novas propostas, tempestivamente protocolizadas,
serão previamente analisadas pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município, que emitirá parecer sobre a adequação das
mesmas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni/MG, 10 de Outubro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação – Extrato Das Atas De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp N° 00106/2017 - Objeto:
“Aquisição De Móveis, Eletrodomésticos, Utensilhos De Cozinha, E
Materiais Permanentes De Escritório”. Termo: N°00167/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Markoluka – Móveis
E Equipamentos Ltda – Epp. Valor: R$11.568,00 (Onze Mil E Quinhentos E Sessenta E Oito Reais). Termo: N°00166/2017Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X M&R Equipamentos E Móveis
Ltda. Valor: R$7.472,53 (Sete Mil E Quatrocentos E Setenta E Dois
Reais E Cinquenta E Três Centavos). Termo: N°00170/2017. Partes:
Prefeitura Municipal De Três Corações X Opportunitat Comercio E
Serviços Eireli. Valor: R$10.906,00 (Dez Mil E Novecentos E Seis
Reais). Termo: N°00165/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três
Corações X Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda – Me.
Valor: R$4.045,00 (Quatro Mil E Quarenta E Cinco Reais). Termo:
N°00169/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Mj
Móveis Para Escritório Ltda. Valor: R$1.238,00 (Um Mil E Duzentos E Trinta E Oito Reais). Termo: N°00168/2017. Partes: Prefeitura
Municipal De Três Corações X Meta X Industria E Comercio Ltda –
Me. Valor: R$6.097,50 (Seis Mil E Noventa E Sete Reais E Cinquenta
Centavos). Os Presentes Termos Terão Vigência Por 12 (Doze) Meses.
Publicados No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em
18/09/2017. Três Corações, 18 De Setembro De 2017. Gilcilene Buzetti
Costa Gonçalves. Secretária Municipal De Saúde. Lisa Paula Andrade
Vilela De Oliveira. Secretaria Municipal De Educação.
6 cm -17 1019405 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação – Extrato Da Ata De Registro
De Preços Do Pregão Presencial Srp Nº00103/2017 - Objeto: “Aquisição De Veículo 0km Na Cor Branca, Tipo Pick Up, Para Ser Utilizado
Em Trabalho De Campo Dos Agntes Da Secretaria De Saúde, Conforme Termo De Ajuste Sanitário – Tas Nº371” - Termo N°00161/2017.
Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Via Mondo Automóveis E Peças Ltda, Com O Valor Total De R$46.510,00 (Quarenta E
Seis Mil E Quinhentos E Dez Reais). O Presente Termo Terá Vigência Até Dia 03 De Setembro De 2018. Publicado No Quadro De Aviso
Da Prefeitura De Três Corações Em 04/09/2017. Três Corações, 04
De Setembro De 2017. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria
Municipal De Saúde.
3 cm -17 1019404 - 1
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
16 cm -18 1020105 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI –
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 058/2017 - AVISO DE ANULAÇÃO
DE LICITAÇÃO - O Presidente da CPL, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a anulação do Pregão n.º 058/2017, cujo objeto é
o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos
pedagógicos”, em razão de vícios administrativos. Informações encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, na Av.
Luiz Boali, nº. 230, Centro, T. Otoni-MG – tel. (33)3529-2251, nos dias
úteis. Teófilo Otoni/MG, 18 de outubro de 2017. Herlon Amós G. de
Oliveira - Presidente da CPL.
3 cm -18 1020101 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
RESULTADO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 074/2017
– Registro De Preços Nº 032/2017 - O Município de Timóteo torna
público o resultado do Pregão Presencial nº 074/2017, Processo Administrativo Nº. 402/2017, Registro De Preços Nº 032/2017, para a aquisição de combustíveis para abastecimento de veículos, máquinas, equipamentos que pertencem a Frota Administrativa e atendem a Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social, Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida e Secretaria Municipal de
Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: POSTO REDE RIVA 6
LTDA -EPP, pelo valor total de R$ 821.155,00 (oitocentos e vinte e um
mil e cento e cinquenta e cinco reais). Timóteo, 17 de outubro de 2017.
WALCIMAR PEREIRA DIAS - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação – Extrato Das Atas De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp N° 00097/2017 - Objeto:
“Aquisição De Materiais Para Construção, Brita E Tinta”. Termo:
N°00157/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Distribuidora De Cimento De Varginha. Valor: R$863.400,00 (Oitocentos
E Sessenta E Três Mil E Quatrocentos Reais). Termo: N°00159/2017.
Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Luis Carlos Crabi
Epp. Valor: R$467.200,00 (Quatrocentos E Sessenta E Sete Mil E
Duzentos Reais). Termo: N°00158/2017. Partes: Prefeitura Municipal
De Três Corações X Gabriela Materiais Para Construção Ltda. Valor:
R$181.837,50 (Cento E Oitenta E Um Mil E Oitocentos E Trinta E
Sete Reais E Cinquenta Centavos). Termo: N°00160/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Incope – Industria E Comercio De Pedras Ltda. Valor: R$936.500,00 (Novecentos E Trinta E Seis
Mil E Quinhentos Reais). Os Presentes Termos Terão Vigência Por 12
(Doze) Meses. Publicados No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três
Corações Em 31/08/2017. Três Corações, 31 De Agosto De 2017. Julio
Machado Rollo. Secretária Municipal De Obras E Serviços Publicos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
torna público que realizará licitação PP nº 85/2017, objeto: “Registro
de Preço para aquisição de materiais elétricos em atendimento à Secretaria Municipal de Obras. Protocolo dos envelopes: até às 14:00h do
dia 06/11/2017. Abertura:07/11/2017 às 08:30h, local: Sala de Licitações, Rua Eduardo Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG. Edital pelo
site: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 18/10/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG torna público que
realizará licitação PP nº 79/2017, objeto: “Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços funerários a pessoas carentes
do município, incluindo fornecimento de urnas mortuárias, preparação
do corpo e translado. Abertura: 30/10/2017, às 08:30h, local: Sala de
Licitações, Rua Eduardo Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG. Edital
pelo site: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 18/10/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO/ O Município de Taquaraçu de Minas,
torna público extrato do contrato referente ao Processo Licitatório nº
080/2017, Pregão Presencial nº 45/2017/ Partes: Prefeitura Municipal
de Taquaraçu de Minas e Gilda das Graças Teles, CPF: 028.709.106-65.
Objeto: Prestação de Serviços de Execução de Oficinas no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil
e duzentos reais). Vigência: até 31/12/2017. Assinatura: 17/10/2017.
Taquaraçu de Minas, 17 de outubro de 2017 – Alcides Hipólito A. F.
Filho.
EXTRATO DE CONTRATO/ O Município de Taquaraçu de Minas,
torna público extrato do contrato referente ao Processo Licitatório nº
072/2017, Tomada de Preços nº03/2017/ Partes: Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas e CRDAMATTA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 21.161.563/0001-31. Objeto: Complementação da Reforma
da Unidade Básica de Saúde “Murilo Marcelo de Barros”. Valor: R$
150.016,50 (cento e cinquenta, dezesseis reais e cinquenta centavos).
Vigência: 120 dias. Assinatura: 17/10/2017. Taquaraçu de Minas, 17 de
outubro de 2017 – Alcides Hipólito A. F. Filho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação – Extrato Da Ata De Registro
De Preços Do Pregão Presencial Srp Nº00102/2017 - Objeto: “Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços Técnicos
De Sondagem Pelo Método De Execução De Sondagens De Simples
Reconhecimentos De Solos” - Termo N°00164/2017. Partes: Prefeitura
Municipal De Três Corações X Dsoares Empreendimentos E Construções Eireli - Epp, Com O Valor Total De R$32.500,00 (Trinta E Dois
Mil E Quinhentos Reais). O Presente Contrato Terá Vigência Até Dia
04 De Setembro De 2018. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 05/09/2017. Três Corações, 05 De Setembro De 2017. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras E
Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Departamento De Compras E Licitação – Extrato Das Atas De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp N° 00095/2017 - Objeto:
“Aquisição De Materiais Odontológicos Para Manutenção Da “Saúde
Bucal”, Do Centro De Especialidades Odontológicas - Ceo”. Termo:
N°00154/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X
Diprom – Distribuidora De Produtos Odontológicos E Materiais Ltda.
Valor: R$11.568,00 (Onze Mil E Quinhentos E Sessenta E Oito Reais).
Termo: N°00152/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Dental Open – Comercio De Produtos Odontológicos – Ltda
– Epp. Valor: R$82.733,20 (Oitenta E Dois Mil E Setecentos E Trinta
E Três Reais E Vinte Centavos). Termo: N°00153/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Dental Universo Eireli – Epp.
Valor: R$93.579,95 (Noventa E Três Mil E Quinhentos E Setenta E
Nove Reais E Noventa E Cinco Centavos). Os Presentes Termos Terão
Vigência Por 12 (Doze) Meses. Publicados No Quadro De Aviso Da
Prefeitura De Três Corações Em 18/08/2017. Três Corações, 18 De
Agosto De 2017. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretária Municipal De Saúde.
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