TJMG 18/10/2017 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – SINCOFARMA
EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÕES SINDICAIS
Em obediência ao Estatuto do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sincofarma Minas, comunico que foi registrada a seguinte chapa como concorrente à eleição designada para o dia 11 de janeiro de 2018, a que se refere o Aviso Resumido
do Edital de convocação publicado no Jornal “Minas Gerais” em 06 de
outubro de 2017. CHAPA ÚNICA (01): DIRETORIA - EFETIVOS: Presidente: Lázaro Luiz Gonzaga – CPF: 130.106.546-34; representante da empresa Luza Drogaria e Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ: 03.208.878/000105; 1º Vice – Presidente: Rony Anderson de Andrade Rezende – CPF:
761.698.556-49, representante da empresa TPL Drogaria Eireli – ME.,
CNPJ: 05.155.442/0001-20; 2º Vice – Presidente: Roberto Márcio do Bom
Conselho – CPF: 456.007.676-68, representante da empresa Remediar
Farmácia Drogaria e Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ: 04.899.006/0001-01;
3º Vice - Presidente: Sebastião Eustáquio Alves – CPF: 137.970.776-53,
representante da empresa Farmácia de Manipulação Asfad Ltda. – ME.,
CNPJ: 07.814.357/0001-52; 4º Vice - Presidente: Gilvânio Eustáquio
Rodrigues – CPF: 932.621.406-00, representante da empresa Drogaria
Universal Ltda. – ME., CNPJ: 71.437.750/0001-73; 5º Vice - Presidente: Liberaldino Cunha Alfenas – CPF: 882.167.646-34, representante da
empresa Alfenas e Oliveira Drogaria e Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ:
02.019.575/0001-81; 6º Vice - Presidente: Carlos Roberto de Mesquita
– CPF: 132.105.726-15, representante da empresa Drogacitro – Farmácia
e Drogaria Citrolândia Ltda., CNPJ: 19.593.466/0001-76;1º Secretário:
José Alves Torres Junior – CPF: 901.747.716-49, representante da empresa Drogaria e Perfumaria Torres Ltda. – EPP., CNPJ: 21.099.569/0001-26;
2º Secretário: Daniela da Cunha Martins Monteiro – CPF: 042.833.79611, representante da empresa Drogaria e Perfumaria Três Poderes Ltda.
– ME., CNPJ: 17.337.585/0001-32; 3º Secretário: Antônio Cláudio Resende – CPF: 199.173.256-20, representante da empresa Farmácia de Manipulação Asfad Ltda. – ME., CNPJ: 07.814.357/0001-52; 4º Secretário:
Modesto Carvalho de Araujo Neto – CPF: 162.362.386-34, representante
da empresa Drogaria Araujo S/A, CNPJ: 17.256.512/0001-16; 5º Secretário: Lyntton José Paixão Guedes – CPF: 606.993.376-15, representante
da empresa Guedes & Paixão Ltda., CNPJ: 16.928.871/0028-20; 6º Secretário: Fernanda Maria Pena – CPF: 036.008.346-30, representante da
empresa Drogananda Ltda. – ME., CNPJ: 21.488.317/0001-99; 1º Tesoureiro: Vinícius de Carvalho Garcia – CPF: 808.689.326-04, representante
da empresa Farmácia Catedral Ltda. – ME., CNPJ: 17.159.203/0001-28;
2º Tesoureiro: Frederico de Oliveira e Figueredo – CPF: 034.571.626-46,
representante da empresa Drogaria Farma & Cia. Ltda. – ME., CNPJ:
66.336.009/0001-86; 3º Tesoureiro: Antônio Geraldo Andrade Casarin –
CPF: 236.194.736-68, representante da empresa Drogaria Andradas Ltda.
– EPP., CNPJ: 16.581.308/0001-08; 4º Tesoureiro: Vitor Francisco de Siqueira – CPF: 486.377.186-04, representante da empresa Farmavit Ltda.
EPP., CNPJ: 17.081.696/0001-20; 5º Tesoureiro: Cassia de Matos Barbosa – CPF: 843.827.676-87, representante da empresa Farmácia Barbosa
Ltda. – ME., CNPJ: 17.347.733/0001-08; 6º Tesoureiro: Fernanda Veneranda Torres Rezende – CPF: 907.631.146-34, representante da empresa
Drogaria Webfarma Ltda. – ME., CNPJ: 03.858.078/0001-30; DIRETORIA - SUPLENTES: Sandra Imaculada Ribeiro Braga Rodrigues – CPF:
893.653.306-10, representante da empresa Drogaria Vips Ltda. – ME.,
CNPJ: 41.845.850/0001-78; José Lúcio Alves – CPF: 505.735.866-91,
representante da empresa Farmaluz Ltda. - EPP., CNPJ: 41.795.824/000182; Antônio Martins de Araujo Neto – CPF: 758.660.306-59, representante da empresa Drogaria Araujo S/A, CNPJ: 17.256.512/0001-16; Ginivaldo Batista de Oliveira, CPF: 000.310.176-22, representante da empresa
Drogaria da Vovó Ltda. - ME., CNPJ: 07.072.431/0001-02; Tupi Silveira
Souza, CPF: 237.062.520-15, representante da empresa Drogaria Central Parque Ltda. – EPP., CNPJ: 03.750.149/0001-86; Margarida Lilian
Alves Coelho, CPF: 702.214.486-91, representante da empresa Drogaria
e Perfumaria Águas Coelho Ltda. – ME., CNPJ: 07.760.359/0001-06;
José Ivandi de Oliveira, CPF: 343.409.396-68, representante da empresa Drogaria Fortaleza Ltda. – ME., CNPJ: 21.756.085/0001-02; Eduardo
Antônio da Silva Serpa, CPF: 000.112.446-31, representante da empresa
Droga Hum Ltda. EPP., CNPJ: 17.962.200/0001-28; Francisco Ermelindo
Dias, CPF: 915.166.176-49, representante da empresa Drogaria e Perfumaria Ermelindo & Dias Ltda. – EPP., CNPJ: 03.569.925/0001-46; Ana
Lúcia Alves Perpétuo, CPF: 627.444.966-34, representante da empresa
Farmaalves Farmácia Eireli – EPP., CNPJ: 04.214.389/0001-29; Márcia Cristina de Oliveira Alfenas, CPF: 707.503.786-20, representante da
empresa Alfenas e Oliveira Drogaria e Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ:
02.019.575/0001-81; Geraldo Soares, CPF: 647.051.616-53, representante da empresa Droga Vida Nova Ltda. – ME., CNPJ: 64.467.160/000128; Glauber Juliano de Assis Araujo, CPF: 908.216.026-91, representante
da empresa Drogaria Serenata Ltda. – ME., CNPJ: 05.866.928/0001-77;
Bruna Vidal de Almeida, CPF: 051.856.746-01, representante da empresa Luza Drogaria e Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ: 03.208.878/0001-05;
João Conciano Gonzaga, CPF: 827.687.228-04, representante da empresa
Drogaria Flamboyant Ltda. – ME., CNPJ: 22.666.390/0001-76; Luiza
Wronski Lima de Souza, CPF: 096.569.926-95, representante da empresa Drogaria Luiza Ltda. – ME., CNPJ: 23.881.054/0001-09; Luiz Carlos
Correa Campos, CPF: 274.693.016-15, representante da empresa Drogaria Bela Vitória Ltda. – ME., CNPJ: 05.823.022/0001-75; Luiz Antônio
Correa, CPF: 092.309.556-04, representante da empresa Luiz Antônio
Correa - EPP., CNPJ: 20.115.432/0001-55; Antônio Carlos de Rezende,
CPF: 042.305.316-72, representante da empresa Droganorte Ltda. – ME.,
CNPJ: 18.748.590/0001-09; CONSELHO FISCAL - EFETIVO: Spencer
Procópio de Alvarenga Monteiro, CPF: 044.465.506-91, representante
da empresa Irmãos Procópio Ltda. – EPP., CNPJ: 17.200.098/0001-23;
Kátia Vanessa Moreira Mendes do Bom Conselho, CPF: 744.976.856-91,
representante da empresa Remediar Drogarias e Perfumarias Ltda. – ME.,
CNPJ: 26.330.332/0001-28; Wagner da Cunha Lima, CPF: 143.403.05634, representante da empresa Sociedade Comercial Santa Helena Ltda.
– EPP., CNPJ: 86.383.023/0001-48; CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Renato Monteiro da Cunha Lima, CPF: 012.337.596-71, representante da empresa Sociedade Comercial Santa Helena Ltda. – EPP., CNPJ:
86.383.023/0001-48; Fábio Rodrigues Pena – CPF: 059.593.346-74, representante da empresa Drogananda Ltda. – ME., CNPJ: 21.488.317/000199; Ilson Joaquim de Lima – CPF: 577.088.006-68, representante da
empresa Drogamaster Ltda. – ME., CNPJ: 23.751.639/0001-04; DELEGADOS REPRESENTANTES - EFETIVOS: 1° Lázaro Luiz Gonzaga – CPF: 130.106.546-34; representante da empresa Luza Drogaria e
Perfumaria Ltda. – ME., CNPJ: 03.208.878/0001-05; 2° Rony Anderson
de Andrade Rezende – CPF: 761.698.556-49, representante da empresa
TPL Drogaria Eireli ME., CNPJ: 05.155.442/0001-20; DELEGADOS
REPRESENTANTES SUPLENTES: 1° Antônio Carlos de Rezende,
CPF: 042.305.316-72, representante da empresa Droganorte Ltda. –
ME., CNPJ: 18.748.590/0001-09; 2° Antônio Cláudio Resende – CPF:
199.173.256-20, representante da empresa Farmácia de Manipulação Asfad Ltda. – ME., CNPJ: 07.814.357/0001-52. O prazo para impugnação
de candidaturas é de 08 (oito) dias a contar da publicação deste aviso.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017.
Lázaro Luiz Gonzaga - Presidente
25 cm -17 1019762 - 1
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS
Pregão Eletrônico nº 009/2017. Objeto: Lote 1 Aquisição de colchões,
Lote 2 Aquisição de Roupas de cama conforme especificações e condições do Anexo I do Edital. Data do pregão: a sessão pública será realizada no site www.licitacoes-e.com.br, em 30 de outubro de 2017, às
10:00 horas. Informações: (31)3349-2432, O edital encontra-se no site
www.licitacoes-e.com.br.
2 cm -17 1019369 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA
EDITAL RESUMIDO RETIFICADO - CONCORRÊNCIA Nº 01/17
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que realizará Licitação na modalidade
Concorrência n.º 01/17, para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de operação e manutenção do aterro municipal
de resíduos sólidos urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal
de Itaúna, Minas Gerais. A entrega dos envelopes teve sua data alterada, sendo prevista para as 09 h do dia 26/10/2017 e abertura às 09h10
(horário de Brasília). O Edital completo encontra-se à disposição dos
interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede,
na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/
MG e no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br. Itaúna, 17
de outubro de 2017. Marli Moreira Coutinho - Gerente de Compras,
Licitações e Contratos.
4 cm -17 1019638 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: ERRATA Edital de Licitação modalidade Pregão n.º
022/2017 – Processo 072/2017 - objeto: Contratação de empresa
com finalidade de coletas e análises de água - Padrão de radioatividade alterado para alfa total e beta total – credenciamento ALTERADO para o dia 31/10/2017, de acordo com as disposições das Leis
8666/93 e 10520/2002. Errata no site: www.saaeitaguara.com.br ou
no e-mail [email protected]. Dotação Orçamentária
17.512.0047.2082. 3390-3999. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira.
Pregoeira.
3 cm -17 1019628 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA Aviso de edital nº 029/2017 - Processo Licitatório nº 149/2017, Convite
nº 003/2017 do tipo “menor preço por item”. Objeto: Contratação de
empresa especializada para instalação de material impermeabilizante
nas lagoas aeradas e sedimentadas que compõem a estação de tratamento de esgoto em Oliveira/MG. A abertura da sessão será às 09:30
horas do dia 31/10/2017. O edital completo encontra-se à disposição no
sítio: www.saaeoliveira.com.br. Informações pelo telefone (37) 33314333 ou e- mail [email protected]. Oliveira/MG, 18 de outubro
de 2017. Rômer Silva Castanheira - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
3 cm -17 1019712 - 1
SAAE DE LASSANCE/MG
torna público: Pregão Presencial Edital nº 003/2017 - Registro de Preços nº 003/2017, do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de Hipoclorito de cálcio 65%. A Sessão pública ocorrerá dia
31/10/2017, às 09h30min na sede administrativa do SAAE Lassance na
Rua Expedicionários, nº. 1094, Centro, Lassance/MG. Edital completo
disponível em: www.saaelassance.com.br. Lassance, 17 de Outubro de
2017. Jorge Fagundes da Silva – Diretor Geral.
2 cm -17 1019377 - 1
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA - SAS
- Gerencia de Licitacao AVISO DE LICITACAO PRC 029/2017 PP 025/2017 - OBJETO: Aquisicao de valvulas redutoras de pressao.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 07/11/2017 - 14:00 horas. Informacoes: 32 33392026, [email protected]. Barbacena,
17/10/2017. Maria Aparecida Eugenia. Gerente de Licitacao. Pablo H.
Candian. Coordenador de Aquisicoes e Contratos.
2 cm -17 1019696 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
Republicação da licitação na modalidade pregão presencial Nº 16/2017;
objeto: Registro de preços para possível aquisição de produtos químicos (hipoclorito de sódio e policloreto de alumínio), adequados ao tratamento das águas utilizadas pelo Serviço municipal de Água e Esgoto
de Ouro Preto, e destinadas ao abastecimento público.; Devido ao ponto
facultativo do dia 27/10/2017, a data de abertura desta licitação, está
sendo alterada para o dia 30/10/2017 as 13h:00min. Para mais informações procurar o Setor de Compras do SEMAE-OP pelo telefone (31)
3559-3237 ou pelo e-mail, [email protected] . O novo edital estará disponível no site do SEMAE-OP, https://goo.gl/UAmAE9 .
3 cm -17 1019652 - 1
VALE FERTILIZANTES S.A
Termo de Compromisso de Compensação Florestal
entre INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – ief
e Vale Fertilizantes S.A NO 2101.11.05.005/17
Objeto: formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos artigos 17 e 32 da Lei Federal no 11.428/2006 c/c os artigos
26 e 27 do decreto 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do
processo de licenciamento ambiental do empreendimento, Processo
COPAM 0001/1988/016/2009, cujo “Parecer IEF 05/17: Análise de
proposta de compensação florestal” datado de 08 de agosto de 2017,
obteve a chancela e aprovação na 8ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas – CPB do COPAM, realizada em 21/08/2017 , com publicação
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 26 do Diário
Executivo em 22/08/2017.
Washington Luiz Silva Lima – Chefe do Escritório Regional Alto
Paranaíba
Daniel Andrade Rajão – Vale Fertilizantes S.A
5 cm -17 1019528 - 1
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco Inter”), convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26.10.2017, (i) em primeira convocação às 10h00 com
a presença de acionistas representando, ao menos, a maioria das ações
emitidas nos termos do Estatuto Social, e (ii) em segunda convocação às 10h15 com a presença de qualquer número de acionistas, na
sede social, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
do Contorno 7.777, 3º andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração da Diretoria
responsável pela Ouvidoria; (ii) a alteração nas regras de representação
e outorga de procurações da Companhia; (iii) o protocolo de pedido de
registro do Banco Inter como emissor de valores mobiliários na categoria A, nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro
de 2009; (iv) a criação da Diretoria de Relações com Investidores e a
alteração da nomenclatura dos cargos da Diretoria Executiva; (v) alterações aos Comitês Estatutários; (vi) a consolidação do Estatuto Social;
e (vii) autorizar a administração do Banco Inter a praticar os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas. A proposta de
alteração ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem
analisados na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na
sede social.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017
Rubens Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -16 1019162 - 1
ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Minerária – Regularização Fundiária n° 004/2016 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Ical Indústria de Calcinação Ltda., a estabelecer medida
compensatória de natureza florestal minerária (Lei 14.309/2002)
do licenciamento do empreendimento ICAL – PA COPAM nº
00038/1986/011/2010. Data de Assinatura: 12/12/2016. Cristiana
Batista Costa – Supervisora do Escritório Reginal Centro Oeste – IEF.
Leonardo de Souza Ferreira – Procurador – ICAL INDÚSTRIA DE
CALCINAÇÃO LTDA. Alberto Alves de Moura – Procurador – ICAL
INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. Mario Douglas Fortini de
Oliveira – Coordenador Regional – ICMBio.
3 cm -17 1019507 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
Proc. 15/17- PP 15/17- Reg. Preços p fut. e event. aquisição de plantas
ornamentais, materiais e outros produtos de jardinagem p/ atender a
demanda dos municípios consorciados ao CODANORTE - Credenc:
31/10/17- 8h30min. – tel. (38) 3212-2219. licitacoescodanorte@gmail.
com.
2 cm -17 1019627 - 1

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CARMO DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO: Processo nº. 036/2017, Pregão Presencial
nº. 029/2017 Objeto: aquisição de materiais de sinalização viária. Data
para entrega da Documentação e Proposta Comercial 30/10/17 até as
13:30 horas. Abertura Prevista p/ 30/10/17 às 13:40 horas. Informações
pelo telefone (035) 3334-2042, site www.saaecarmodeminas.mg.gov.br
ou e-mail: licitaçõ[email protected].
2 cm -17 1019438 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PRC 024/2017 - PREGÃO PRESENCIAL
023/2017. Objeto: Aquisição de materiais de consumopara custeio das
ações e serviços de saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde
conforme resolução SES/MG 5560. Data de recebimento dos envelopes e abertura do certame: 30/10/2017, às 08:00hs. Informações no site
www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br ou pelo fone (32) 3346-1255,
ramal 202. Waldir Jorge Ferreira - Secretário Municipal de Saúde.
2 cm -17 1019526 - 1
SJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
NIRE 3130009784-6 - CNPJ/MF 14.197.583/0001-05
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 20 de julho de 2016
Data, Hora e Local: 20 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede da
SJM Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada
na Rua Kepler, n. 405, Conjuntos 17 e 18, Bairro Santa Lúcia, na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30360-240.
Publicações Prévias:a) Edital de Convocação - formalidade dispensada
em razão da presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; b) Aviso de
Acionistas - dispensada a publicação do aviso aos acionistas, conforme
dispõe o parágrafo 4º do art. 133 da Lei 6.404/76; e c) Publicações do
art. 133 da Lei 6.404/76 - publicações dispensadas, conforme dispõe o
inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76. Presença: Presente a totalidade das
acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de
Acionistas. Mesa:Presidente: Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos;
Secretário: Sérgio Diniz Nogueira. Ordem do Dia: Em caráter Ordinário: (i) Tomar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2015; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido apurado
ao longo do exercício social encerrado em 31.12.2015; (iii) Eleição dos
membros da Diretoria da Companhia; (iv) Fixação da verba global destinada à Diretoria da Companhia; Em caráter Extraordinário:(v) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão das novas
ações, mediante a capitalização de lucros; (vi) Aprovar o aumento do
capital social da Companhia, mediante a emissão privada de 44.119.490
(quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentas e
noventa) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
(vii) Aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias
constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas,
por unanimidade de votos dos presentes: Em Caráter Ordinário:1.
Exame e Aprovação das Demonstrações Financeiras. Após a respectiva
leitura, discussão e votação, as acionistas aprovaram, integralmente e
sem reservas, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31.12.2015 (Anexo I à presente ata). Os documentos
foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na
Companhia. Ficou ainda aprovado que as cópias autenticadas das
demonstrações financeiras fossem arquivadas no Registro Público de
Empresas Mercantis juntamente com a presente ata como seu Anexo I,
dispensada sua publicação integral. 2. Destinação do Lucro Líquido. As
acionistas aprovaram a destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31.12.2015, no montante de R$331.384,21 (trezentos e
trinta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos),
conforme se segue: (i) R$16.571,21 (dezesseis mil, quinhentos e setenta
e um reais e vinte e um centavos), equivalentes a 5% (cinco por cento)
do lucro líquido do exercício, serão destinados para a Reserva Legal da
Companhia, nos termos do art. 193 da Lei 6.404/76; (ii) R$82.846,00
(oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais), que seriam distribuídos como dividendos mínimos obrigatórios às acionistas, serão, por
deliberação unânime das acionistas, destinados ao aumento de capital
social da Companhia na proporção de suas participações atualmente
detidas no capital social; e (iii) R$231.967,00 (duzentos e trinta e um
mil, novecentos e sessenta e sete reais) serão, também por deliberação
unânime das acionistas, destinados ao aumento de capital social da
Companhia na proporção de suas participações atualmente detidas no
capital social. 3. Eleição dos Membros da Diretoria da Companhia.
Tendo em vista o término do mandato dos atuais Diretores da Companhia, os Srs. Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos e Sérgio Diniz
Nogueira, as acionistas aprovaram, por unanimidade, a reeleição dos
Srs. Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos, brasileiro, casado pelo
regime de comunhão parcial de bens, empresário, com endereço na Rua
Kepler, 405, Conj. 7 a 9, B. Santa Lúcia, Belo Horizonte, MG, CEP
30360-240, portador de Carteira de Identidade nº M-6.042.752 e do
CPF 692.868.506-97; e Sérgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado pelo
regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502, expedida pela SSP/MG, e inscrito
no CPF/MF sob o n. 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua
Mariângela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade de Itaúna, Estado de
Minas Gerais, CEP 35680-507, para ocuparem os cargos de Diretores
Sem Designação Específica, para um mandato que se estenderá por 3
(três) anos contados a partir da presente data. Os membros da Diretoria
ora eleitos, e empossados conforme consta do Termo de Posse lavrado
no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, aceitaram o
cargo e declararam, sob as penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do artigo 147 da Lei n. 6.404/76, e no inciso II do artigo
37, da Lei n. 8.934/94, cientes de que qualquer declaração falsa importa
em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais
ou a administração de sociedades empresariais; (ii) possuem reputação
ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm interesses conflitantes com
os da Companhia. Para os fins do artigo 149, § 2º, da Lei n. 6.404/76,
declararam que receberão eventuais citações e intimações em processos
administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços
indicados acima, sendo que eventuais alterações serão comunicadas por
escrito à Companhia. 4. Fixação da Verba Global Destinada à Diretoria
da Companhia. Para a Diretoria da Companhia, foi aprovada a fixação
de uma verba global de até 1 (um) salário mínimo mensal por Diretor.
A verba global destinada à Diretoria da Companhia poderá ser distribuída de forma desigual entre os membros da Diretoria, em decisão
tomada pela Diretoria colegiada, levando-se em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação
profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Em Caráter Extraordinário: 5.Aumento do Capital Social da Companhia Mediante a
Capitalização de Lucros. Tendo em vista que o capital social da Companhia encontra-se totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia
em R$314.813,00 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e treze reais),
sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de lucros acumulados da Companhia, nos termos dos itens (ii) e (iii) do item 2 acima,
passando o capital social da Companhia, atualmente no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) paraR$464.813,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e treze reais).6. Aumento do
Capital Social da Companhia Mediante a Capitalização de AFAC’s.
Tendo em vista que o capital social da Companhia encontra-se totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em atéR$44.119.490,92
(quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e
noventa reais e noventa e dois centavos), mediante a emissão privada de
44.119.490 (quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil,

quatrocentas e noventa) novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 cada, fixado sem diluição injustificada da participação das acionistas. A totalidade das novas
ações ora emitidas foi subscrita pelas acionistas da Companhia, e integralizadas mediante a capitalização de créditos detidos pelas acionistas
em face da Companhia a título de Adiantamento para Futuro Aumento
de Capital (AFAC), conforme Boletim de Subscrição constante do
Anexo II à presente ata. Do montante total capitalizado pelas acionistas,
no valor de R$44.119.490,92 (quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), o
valor de R$0,92 (noventa e dois centavos) foi destinado à constituição
de conta de reserva de capital, na forma do art. 182, §1º, alínea “a”, da
Lei n. 6.404/76, na medida em que não foi possível completar a emissão
de nova ação da Companhia, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presenta ata. Diante disso, o capital social da Companhia foi aumentado em R$44.119.490,00 (quarenta e quatro milhões,
cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa reais), passando
deR$464.813,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
treze reais) paraR$44.584.303,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e três reais), dividido em 44.269.490
(quarenta e quatro milhões, duzentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 7.
Alteração do Caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Em
virtude das deliberações de aumento do capital social da Companhia
ora havidas e aprovadas, foi aprovada a alteração da redação do caput
do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social da Companhia, totalmente
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de
R$44.584.303,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e
quatro mil, trezentos e três reais), representado por 44.269.490 (quarenta e quatro milhões, duzentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e
noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Arquivamento e Publicações. Por fim, as acionistas deliberaram o arquivamento
desta ata perante o Registro Público de Empresas e que as publicações
legais fossem feitas e os livros societários transcritos. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a
qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todas as acionistas presentes: São Judas Tadeu Empreendimentos Imobiliários Ltda. (p.
José Marcílio Nunes Filho e Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos),
e Predial JM Imobiliária e Participações S.A. (p. Sérgio Diniz Nogueira
e Rômulo Diniz Nogueira). Certificamos que a presente é cópia fiel da
original, lavrada em livro próprio. Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos - Presidente da Mesa, Sérgio Diniz Nogueira - Secretário.
Anexo II - Boletim de Subscrição - Lista dos subscritores do aumento
do capital social da SJM Empreendimentos Imobiliários S.A., no
valor de R$44.119.490,00 (quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa reais), representado pela emissão
de 44.119.490 (quarenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentas e noventa) novas ações ordinárias, todas nominativas, sem
valor nominal, nos termos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 20 de julho de 2016. SUBSCRITOR - Nº DE
AÇÕES SUBSCRITAS - VALOR REALIZADO R$ Capital Social
- VALOR REALIZADO R$ Reserva de Capital - CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO - FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO: São Judas Tadeu
Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade empresária limitada,
com sede na Rua Kepler, nº 441, Loja 10, Bairro Santa Lúcia, na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30360-240, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.671.159/0001-91, com seus atos constitutivos
arquivados na JUCEMG sob o NIRE 3120839203-9, neste ato representada por José Marcílio Nunes Filho, brasileiro, casado pelo regime
de comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº MG-2.517.587, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF
sob o nº 462.506.386-87, domiciliado na Rua Fernandes Tourinho,
nº 147, sala 501, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP 30112-000, e Paulo Henrique Pinheiro
de Vasconcelos, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de
bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº M-6.042.752,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 692.868.506-97,
domiciliado na Rua Kepler, 405, Conjuntos 7 a 9, Bairro Santa Lúcia,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30360240. - 29.981.704 - R$1,00 - R$29.981.704,00 - 0,63 - À vista - Conversão de créditos detidos junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC; Predial JM Imobiliária e
Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na
Praça Dr. Augusto Gonçalves, nº 146, Sobreloja 02, Sala 10, Edifício
Benfica, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais,
CEP 35680-054, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.316.401/0001-20,
com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG sob o NIRE
3130002639-6, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Sérgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua
Mariângela Medeiros, nº 02, Centro, na Cidade de Itaúna, Estado de
Minas Gerais, CEP 35680-507 e Rômulo Diniz Nogueira, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº MG-740.724,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 364.145.496-49,
residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, nº 605, Bairro Cerqueira
Lima, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-369.
14.137.786 - R$1,00 - R$14.137.786,00 - 0,29 - À vista - Conversão de créditos detidos junto à Companhia decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC; Total - 44.119.490 – - 44.119.490,00 - 0,92 - – - –. Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.
São Judas Tadeu Empreendimentos Imobiliários Ltda. - José Marcílio
Nunes Filho; Paulo Henrique Pinheiro de Vasconcelos. Predial JM Imobiliária e Participações S.A. - Sérgio Diniz Nogueira; Rômulo Diniz
Nogueira.
46 cm -17 1019537 - 1
EJN BENS PRÓPRIOS SPE LTDA
CNPJ 19.179.182/0001-38 - NIRE 3120998994-2
ATA DE ASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS
DATA, HORA E LOCAL: 06 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no
município de Belo Horizonte/MG, Rua Jornalista Djalma Andrade, nº
46, sala 1003, Bairro Belvedere, CEP 30.320-540. PRESENÇA: Presente a totalidade dos quotistas, dispensando-se a convocação por
edital, na forma da lei (art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/79).
MESA:Evando José Neiva, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador da CI M-871.184 (SSP/
MG) e CPF nº 009.808.466-68, com escritório comercial em Belo
Horizonte/MG, na Rua Jornalista Djalma Andrade, nº 46, sala 1003,
bairro Belvedere, CEP 30.320-540 e Bernardo Fares Neiva, brasileiro,
casado sob o regime de separação total de bens, advogado, portador da
CI MG-10.012.014 (SSP/MG) e CPF nº 049.800.336-10 com escritório
comercial em Belo Horizonte/MG, na Rua Jornalista Djalma Andrade,
nº 46, sala 1003, bairro Belvedere, CEP 30.320-540, representando a
quotista Neiva Participações Ltda. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre
o aumento de capital da sociedade, seguido de Redução, para compensação de prejuízos acumulados. DELIBERAÇÃO: I - Os sócios, por
unanimidade, aprovaram a seguinte deliberação: Os sócios resolvem
aumentar o capital social de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
para R$7.137.606,06 (sete milhões, cento e trinta sete mil, seiscentos e
seis reais e seis centavos), mediante a integralização de R$2.137.606,06
(dois milhões, cento e trinta sete mil, seiscentos e seis reais e seis centavos), em valores iguais pelos sócios, utilizando parte do saldo da conta
“Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”, feita pelos sócios,
Evando José Neiva a importância de R$1.069.048,00 (um milhão,
sessenta nove mil e quarenta oito reais) e Neiva Participações Ltda a
importância de R$1.069.047,96 (um milhão, sessenta nove mil, quarenta e sete reais e noventa seis centavos) conforme balanço levantado em 31/08/17. II - Em seguida os sócios decidem reduzir o novo
valor do capital social de R$7.137.606,06 (sete milhões, cento e trinta
sete mil, seiscentos e seis reais e seis centavos), para R$1.250.000,00
(um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), mediante a compensação de R$5.887.606,06 (cinco milhões, oitocentos e oitenta sete mil,
seiscentos e seis reais e seis centavos), referente ao total de “Prejuízos
Acumulados”, conforme balanço levantado em 31/08/2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os
trabalhos e autorizada a lavratura da ata em forma de sumário (art. 130,
parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76), tendo sido lida e aprovada pelos quotistas presentes, que também autorizaram o registro da ata com as assinaturas dos sócios: Evando José Neiva e Neiva Participações Ltda.
10 cm -17 1019556 - 1