TJMG 12/10/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 05816/2012/002/2017 – Classe
1. Validade: 27/09/2021. *Elenilson Geraldo Dias 03251258648 – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
– Ipatinga/MG – PA/Nº 00473/2014/001/2017 – Classe 1. Validade:
27/09/2021. *Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais – Tratamento de esgotos sanitários – Governador Valadares/MG – PA/Nº 34990/2015/001/2017 – Classe 1. Validade:
28/09/2021. Felipe Rozado Medeiros – ME – Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Caratinga/MG – PA/N
06880/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 28/09/2021. *Auto Posto
Star Ltda. – EPP – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Manhuaçu/MG – PA/Nº
02437/2001/006/2017 – Classe 1. Validade: 28/09/2021. *Posto Fama
Ltda. – Posto Revendedor – Ipatinga/MG – PA/Nº 02766/2001/005/2017
– Classe 1. Validade: 28/09/2021. *Auto Posto Rede Souza Ltda. –
Posto Revendedor – Santana do Paraíso/MG – PA/Nº
01594/2004/005/2017 – Classe 1. Validade: 29/09/2021. *Posto Veraneio Ltda. – Posto Revendedor – Antônio Dias/MG – PA/Nº
02556/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 29/09/2021. *Robson Silveira Vilete – ME – Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
extrativos de origem vegetal, em bruto, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Itueta/MG – PA/Nº
05403/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Alessandro
Coelho Soares – Desdobramento da madeira – Virginópolis/MG – PA/
Nº 26145/2012/002/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Cofarminas Comércio de produtos Farmacêuticos Ltda. – Comércio atacadista
de produtos farmacêuticos – Governador Valadares/MG – PA/Nº
22379/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Posto Galeão
Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº
01385/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Alto Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Itambacuri/MG – PA/
Nº 01705/2001/005/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Auto
Posto Bixu do Pé Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988, Posto Revendedor
– Resplendor/MG – PA/Nº 02808/2004/005/2017 – Classe 1. Validade:
02/10/2021. *Posto Buritirama Ltda. – Posto Revendedor – Caratinga/
MG – PA/Nº 03489/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021.
*Giovan Vasconcelos dos Santos 10928818675 – Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Jaguaraçu/MG – PA/Nº
00342/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 02/10/2021. *Eldorado
Estruturas Metálicas Ltda. – EPP – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Governador Valadares/MG
– PA/Nº 43353/2013/001/2017 – Classe 1. Validade: 03/10/2021.
*Cerâmica Avelino Ltda. – ME – Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – São João do Oriente/
MG – PA/Nº 20518/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 03/10/2021.
Horades Martins Pacheco 62306480672 – Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Mantena/MG – PA/Nº
08818/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Vinicius Carlos Gomes de Souza – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Mutum/MG – PA/Nº
07548/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Brisa Transportes Ltda. – ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Teófilo Otoni/MG – PA/
Nº 36459/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 03/10/2021. *Agro Gv
Comércio e representações Eireli – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Governador Valadares/MG -PA/Nº 19443/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
04/10/2021. *Posto Carvalho 6 Ltda. – Posto Revendedor – Ipatinga/
Mg – PA/Nº 01357/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 04/10/2021.
*Auto Posto Martins Ltda. – ME – Posto Revendedor – Itabira/MG –
PA/Nº 29577/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Ortopedia Carneiro Ltda. – ME – Fabricação de próteses e equipamentos
ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e ortodontia – Ipatinga/MG – PA/Nº 32570/2015/001/2017 – Classe
1. Validade: 04/10/2021. *Cerâmica e Filito Sagrada Família Ltda. ME
– Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Taparuba/MG – PA/Nº 00951/2004/003/2017 – Classe 1. Validade:
04/10/2021. Maria Arminda Veronese da Mota Gomes Camargo – ME
– Trrefação e moagem de grãos – Mutum/MG – PA/Nº
11177/2005/002/2017 – Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Cooperativa
de Laticínios Vale do Mucuri Ltda. – Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – São Domingos do Prata/MG – PA/Nº
00469/2001/004/2017 – Classe 1. Validade: 05/10/2021. *Auto Posto
Crisolita Ltda. EPP – Posto Revendedor – Crisólita/MG – PA/Nº
01331/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 05/10/2021. *GM Construtora & Premoldados Ltda. – ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Alpercata/MG – PA/Nº
07345/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 05/10/2021. *JKS Mineração Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos; Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte
de minério/estéril – Jaguaraçu/MG – PA/Nº 05428/2014/003/2017 –
Classe 2. Validade: 05/10/2021. *Multicap Recauchutagem de Pneus
Ltda. – ME – Recauchutagem de pneumáticos – Coronel Fabriciano/
MG – PA/Nº 06069/2008/001/2017 – Classe 1. Validade: 06/10/2021.
*J. L. Indústria de Cosméticos Ltda. – Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Governador Valadares/MG – PA/Nº
10675/2007/003/2017 – Classe 1. Validade: 06/10/2021. *Magno Fernandes de Brito – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – Pocrane/MG – PA/Nº
03863/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 09/10/2021. *Fazenda
Santa Luzia – Cachoeira – Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte – extensivo – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 03708/2006/001/2017 – Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Lécio
Guilherme Gervasio – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Imbé de Minas/MG – PA/Nº
05740/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 11/10/2021.
(a) Adriana Rosa Zulske. Diretora de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razõe Social do empreendimento abaixo identificados:
1) De: Euler Cota Arantes / CPF: 047.926.396-54 – Para: Euler Cota
Arantes – ME / 11.964.339/0001-24 – PA/Nº 32597/2016/001/2016.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Licença de Operação Corretiva: *Fundição Vise Ltda. – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Carmo da Mata/MG – PA/Nº
15244/2011/002/2017 – Classe 3. Motivo: Pelo não atendimento a
informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo
identifica:
Licença de Operação Corretiva: *Fogos Sabiá Indústria Comércio
e Exportação Ltda. – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos –
Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00058/1995/003/2011 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado: 1)
*Usina de Laticínios Jussara S.A. – Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais – Bambuí/MG – PA/N° 08896/2007/003/2014
- Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
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Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 23 de outubro de 2017, às 9h. Local: Rua
Espírito Santo, 495, 4º andar, plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 9ª RO de 25/09/2017.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2017:
5.1 SPE Cocais Grande Energia S.A. (PCH Cocais Grande) - Geração e Fornecimento de Energia Elétrica - Antônio Dias/MG - PA/Nº
00154/1999/002/2002 - Classe II-A. Apresentação: GCA/IEF.
5.2 Myrtos Geração de Energia S.A. (Usina Termelétrica Termoirapé) - Linhas de Transmissão de Energia - Grão Mogol/MG - PA/Nº
07095/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.3 NAQ Global Fertilizantes Ltda. - Fabricação de outros produtos
químicos não especificados ou não classificados - Delta/MG - PA/Nº
25434/2012/007/2015 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
5.4 Bandeirantes Empreendimentos Imobiliário Ltda. (Ex. Areias
Santa Quitéria Ltda. EPP) - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº
13854/2008/003/2010 DNPM nº 834517/2008 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 Agrícola Xingu S.A. (Fazenda Gibóia, lugar denominado Fazenda
Renascença) - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG PA/Nº 04282/2011/001/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 Sergio Martins Ponce - Construção de habitação/residência unifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000013/13 - Sem AAF - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. RETORNO
DE VISTAS pelo conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante da ANGÁ.
6.2 Luiz Carlos Goulart - Construção de habitação/residência unifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000114/16 - Sem AAF - Classe não
passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. RETORNO
DE VISTAS pelo conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante da ANGÁ.
6.3 Associação dos Proprietários do Condomínio Tiradentes de São
José da Lapa (Condomínio Tiradentes) - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - São José da
Lapa/MG - PA/Nº 06022/2009/001/2010 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro José Hermano Oliveira Franco representante da ANGÁ.
6.4 Vale Fertilizantes S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos
- Araxá/MG - PA/Nº 00078/1980/052/2011 DNPM nº 035101/1946 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Alto Paranaíba/IEF.
6.5 CEMIG Geração e Transmissão S.A. (PCH Rio das Pedras) - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Itabirito/MG - PA/Nº
01158/2002/002/2007 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF.
6.6 CSN Mineração S.A. (Nacional Minérios S.A. - NAMISA) - Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) e demais estruturas de apoio
para o beneficiamento do rejeito das barragens B4 e B5 - Congonhas/
MG - PA/Nº 07079/2009/003/2017 DNPM nº 43306/56 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
6.7 Vale S.A./Cava da Divisa (Mina de Brucutu) - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro, lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco (10000 t/dia), linhas de transmissão de energia elétrica, pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais (UTM) - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
00022/1995/063/2013 e 06452/2012/001/2013 DNPM nº 5441/1958 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
6.8 Universidade Federal de Juiz de Fora - Estacionamento - Juiz de
Fora/MG - PA/Nº 05020000312/14 - Classe Não passível. Apresentação: Escritório Regional Mata/IEF.
6.9 Universidade Federal de Juiz de Fora - Distrito industrial e zona
estritamente industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05967/2011/002/2012
- Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Mata/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Holcim (Brasil) S.A. - Extração de Argila e Areia - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 00160/1997/013/2003 DNPM nº 830437/1979 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
7.2 Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG PA/Nº 00174/1986/008/2008 DNPM nº 4213/1949 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF.
7.3 Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (Vale S.A. - Mina de
Mar Azul) - Pilhas de rejeito/estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº
00115/1990/003/2014 DNPM nº 7855/1957 - Classe 6. Apresentação:
GCA/IEF.
7.4 Vale S.A. (Mina de Abóboras) - Postos Revendedores, Postos ou
Pontos de Abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas, Postos
Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de Combustíveis
de Aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/101/2013 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF.
7.5 Vale S.A. (Mina de Capitão do Mato) - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/078/2005
DNPM nº 931198/1985 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
7.6 Vale S.A. - Linha de Transmissão Mina de Tamanduá e
Mina da Mutuca - DAIA nº 09010007248/11, 09010007250/11 e
09010007249/11 - Classe não passível. Apresentação: GCA/IEF.
7.7 Vale S.A. (Barragens Forquilha IV e V - Mina de Fabrica) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/065/2008 DNPM nº 930925/2005 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
7.8 Vale S.A. (Mina da Fábrica) - Pilhas de Rejeito/estéril - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 15195/2007/069/2009 DNPM nº 930925/2005 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF.
8. Planos de Trabalhos para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Plano de Trabalho n° 01/2017/GEUC - Parque Estadual da Lapa
Grande - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo de DAIA nº 0023178-D, 00231179-D e
0023242-D - Linha de Transmissão da Mina de Tamanduá e Mina da
Mutuca. Apresentação: GEUC/IEF.
8.2 Plano de Trabalho nº 02/2017/GEUC - Unidades de Conservação
das Bacias do Rio São Francisco e Rio Doce - Compensação Minerária
Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo de DAIA nº
0023178-D, 00231179-D e 0023242-D - Linha de Transmissão da Mina
de Tamanduá e Mina da Mutuca - PA/Nº 00182/1987/081/2010 (UTM)
- Mina de Fabrica Nova. Apresentação: GEUC/IEF.
8.3 Plano de Trabalho n° 01/2017/GEREF - Unidades de Conservação
das Bacias do Rio São Francisco e Rio Doce - Compensação Minerária
Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo de DAIA nº
0023178-D, 00231179-D e 0023242-D - Linha de Transmissão da Mina
de Tamanduá e Mina da Mutuca - PA/Nº 00182/1987/081/2010 (UTM)
- Mina de Fabrica Nova. Apresentação: GEREF/IEF.
8.4 Plano de Trabalho ERCN n° 01/2017 - Parque Estadual do Sumidouro - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo de DAIA Nº 0023178-D, 00231179-D e
0023242-D - Linha de Transmissão da Mina de Tamanduá e Mina da
Mutuca. Apresentação: Gerente do Parque Estadual do Sumidouro/
IEF.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos
do inciso IX, do art. 13, do Decreto nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Solarius - Propriedade de Gustavo Domingues de Gouvêa - Área aprovada: 7,1024 ha - Brumadinho /MG - PA/Nº
001322111501/2017. Apresentação: GCIAP/IEF.
10. Processo Administrativo para exame de revisão:
10.1 RPPN Tabaroa - Propriedade de Alexandre Teixeira de Figueiredo
- Prados/MG - PA/Nº 09000001351/2014 - Retificação da área aprovada de 20,0000 ha para 22,0000 ha, nos Termos do Adendo do Parecer
do Relator. Apresentação: GCIAP/IEF.
11. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
Pauta da 107ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data: 25
de outubro de 2017, às 09h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar plenário do COPAM/CERH, Centro, Belo Horizonte/MG.

(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local.)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que propõe a revogação
da DN COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004 e estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como
os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá
outras providências. Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS
pelos Conselheiros Alexandre Francisco Maia Bueno representante
da SME, Wagner Soares Costa representante da FIEMG, João Carlos
de Melo representante do IBRAM, Cláudio Jorge Cançado representante do CREA-MG, Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante
da PONTO TERRA, Ênio Marcus Brandão Fonseca representante da
SEDECTS, Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG,
Lidiane Carvalho de Campos representante da SETOP, Juliana Pereira
da Cunha representante da SEAPA, Andréa Leite Rios representante da
SECCIR e Adriano Nascimento Manetta representante da CMI.
5. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM. Data: 23 de outubro de 2017, às 14h. Local: Rua
Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM, Dr. Rodrigo de Melo Teixeira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 6ª RO de 21/08/2017.
5. Potencial de mitigação de emissões de gases de efeito estufa do Plano
de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) em Minas Gerais. Apresentação: FEAM.
6. Monitoramento e avaliação das capacitações regionais de “Gestão
em Proteção e Defesa Civil e Mudanças Climáticas”. Apresentação:
FEAM.
7. Grupo de Trabalho para regulamentação do Programa de Registro
Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas
Gerais. Apresentação: FEAM.
8. Sistema de Estimativas Municipais de Gases de Efeito Estufa do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM.
9. Implementação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas: Monitoramento MG Planeja. Apresentação: FEAM.
10. Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte. Apresentação: Superintendência de Limpeza
Urbana - SLU.
11. Encerramento.
(a) Rodrigo de Melo Teixeira. Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de outubro de 2017,
às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dr. Antônio Augusto
Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 8ª RO de 26/09/2017.
5. Gestão da Fauna. Apresentação: Diretoria de Proteção à Fauna/Instituto Estadual de Florestas-IEF.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Cecília Viana Salomão de Abreu - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Lagoa Santa/MG - PA/
Nº 00084/2010/005/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI-MG.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
7.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG - Rodovia MG 010, Trecho: Conceição do
Mato Dentro-Serro - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro/MG - PA/Nº
10979/2006/002/2016 - Classe 3. Apresentação: Supram JEQ.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 24 de outubro de 2017, às 14h. Local: Rua Espírito
Santo, 495, andar - plenário do COPAM/CERH-MG,
Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura - CIE,
Dr. Breno Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 6ª RO de 26/09/2017.
5. Sistema de Consulta de Decisões dos Processos de Licenciamento
Ambiental de Classes 3, 4, 5 e 6. Apresentação: Subsecretaria de Gestão
Regional - Suger/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Horizonte Têxtil Ltda./PCH Coronel Américo Teixeira - Barragens
de geração de energia hidrelétrica - Santana do Riacho/MG - PA/Nº
07911/2007/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Unaí Baixo Energética S.A./PCH Unaí Baixo - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Unaí e Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
00036/2001/010/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram NOR.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia
- CIE.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 106ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 11 de outubro de 2017,
às 14h na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 105ª
RO de 27/09/2017. APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que propõe a revogação da DN COPAM nº 167, de 29
de junho de 2011 e dispõe sobre as exigências para laboratórios que
emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes
a medições ambientais. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração: 6.1 Tratho Ambiental Ltda. - Incineração de Resíduos - Contagem/MG - PA/
CAP/Nº 458321/2016 - Auto de Infração nº 96026/2016. Apresentação:
Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER JURÍDICO DA FEAM. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia: 7.1 Vale S.A./Barragem
Maravilhas III - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e pilhas
de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 00211/1991/058/2011 DNPM
930593/1988 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Paulo José de Oliveira representante da APPA,
Denise Bernardes Couto representante da FIEMG, João Carlos de Melo
representante do IBRAM e Ronaldo Vasconcellos Novais representante
da Ponto Terra.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.

Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
de Projetos Prioritários - SUPPRI:
1) Licença de Operação: *Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré S.A. Barragens de Geração de Energia e Hidrelétrica - Dores de Guanhães e
Senhora do Porto/MG - PA/Nº 10133/2007/007/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do COPAM.
11 1018724 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/12/2016 - pág. 36)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Onde se lê:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação - Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. - Metalurgia
dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou
rejeito - Ouro Preto/MG - PA/Nº 16366/2013/003/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.”
Leia-se:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (Fase única): *Hindalco do Brasil Indústria e Comércio
de Alumina Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas
de rejeito/estéril; Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos -Bauxita - Ouro Preto/MG - PA/Nº
16366/2013/003/2016 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: CGH Miradouro - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Miradouro/MG - PA/Nº
18745/2010/003/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: Walmar Junior Comércio e Indústria
de Produtos para Fundição Ltda. - ME - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 01267/2002/004/2017
- Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificado:
1) Licença Prévia: *Maxi Beef Alimentos do Brasil Ltda. - Abate de
animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc.); industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº 36773/2014/001/2015 - Classe 6. Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Doce Formato Produtos Alimentícios Ltda. ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Baldim/MG - PA/Nº
14945/2009/002/2014 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 1018384 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna pública que a prorrogação do prazo de validade do
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental dos processos
abaixo identificados, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução IEF Nº
1.905/2013:
1) José Ribeiro Sobrinho/Fazenda Angicos - Januária/MG - PA/Nº
12040000220/13 - Vencimento 14/04/2018. 2) Sandra Regina de Carvalho/Fazenda São Jeronimo - Itacambira/MG - PA/Nº 08050000419/15
- Vencimento 04/05/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
11 1018433 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *JF Pasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos, com
fusão (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas,
perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive
canos, tubos e arames, em todas as modalidades), base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Guaxupé/MG
- PA/Nº 00130/2001/023/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 02/07/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Marco Antônio Turri Nicoleillo/Fazenda Canta Galo - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Baependi/MG
- PA/Nº 10010000344/17. DAIA nº 0033340-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Jose Pereira Carvalhal Neto/Sítio Manguara - Manejo sustentável de vegetação nativa
- Itamonte/MG - PA/Nº 10010000364/17. DAIA nº 0033339-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Julgacy
Jose Gonçalves/Sítio Santa Clara - Corte/aproveitamento de árvores
isoladas, vivas/mortas em meio rural e supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000640/16. DAIA
nº 0033344-D. Fitofisionomia: Cerrado Strito Sensu e Cerrado Ralo.
Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017.
*Julgacy Jose Gonçalves/Fazenda Guaranésia - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Alpinópolis/MG PA/Nº 10030000361/17. DAIA nº 0033343-D. Fitofisionomia: Cerrado
Strito Sensu e Cerrado Ralo. Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Marcos de Abreu e Outros/
Fazenda Panorama - Corte/Aproveitamento de árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural - Guapé/MG - PA/Nº 10030000124/17. DAIA nº
0033345-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado
e Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Validade:
2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Wagner Cardoso de Freitas/Macaubas - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - São José da
Barra/MG - PA/Nº 10030000092/17. DAIA nº 0033347-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Natural. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Wagner Cardoso de Freitas/Sitio Santa Paula
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - São José da
Barra/MG - PA/Nº 10030000091/17. DAIA nº 0033346-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Natural. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017. *Luciano Silva Batista/Sitio Recanto dos Pássaros
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 10020000297/17. DAIA nº 0033341-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1018466 - 1