TJMG 11/10/2017 - Pág. 52 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Art. 4º – O vínculo do usuário para os fins do Plano de Assistência à
Saúde da Polícia Civil terá início:
I – com a posse para o Titular e para o ocupante de cargo comissionado
de recrutamento amplo, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil;
II – a partir da vigência da cessão ou do contrato, na hipótese do servidor cedido ou contratado;
III – a contar da publicação do ato de inscrição, de competência do
Diretor do Hospital da Polícia Civil, tratando-se de dependentes.
§ 1º – Fica assegurado ao dependente o atendimento de urgência aos
serviços do Hospital da Polícia Civil, desde a protocolização do requerimento de inscrição do dependente.
§ 2º – A decisão que denegar a inscrição de usuário gera efeitos a partir
de sua publicação e contra ela caberá recurso, no prazo de trinta dias, a
ser dirigido ao Chefe de Gabinete da PCMG.
Art. 5º – O vínculo com o Hospital da Polícia Civil comprova-se
mediante a apresentação de carteira:
I – de identidade funcional, quanto Titular;
II – do Hospital da Polícia Civil, dentro do prazo de validade, quando
Beneficiário ou Dependente.
§ 1º – O prazo de validade da carteira do Hospital da Polícia Civil
será:
I – se Beneficiário, o do vínculo com a Polícia Civil;
II – se Dependente de Titular, dez anos, e se de Beneficiário, cinco anos,
ressalvada a perda da condição.
§ 2º – A perda da condição de beneficiário implica perda da validade
da carteira do Hospital da Polícia Civil, caso em que deverá ser por
este inutilizada.
Art. 6º – A Carteira do Hospital da Polícia Civil será confeccionada
para o Beneficiário ou Dependente mediante a apresentação de cópia de
carteira de identidade, comprovante de endereço, duas fotos 3x4, recentes e iguais, ficha de cadastro, conforme modelo definido pelo Hospital
da Polícia Civil, e ainda dos seguintes documentos:
I – se ocupante de cargo comissionado de recrutamento amplo, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil, cópia do termo de posse;
II – se servidor cedido por outro órgão em exercício na Polícia Civil,
ofício do titular da Unidade em que atue, informando sobre o início do
exercício de suas funções;
III – se servidor contratado:
a) ofício do titular da Unidade em que atue, informando sobre o início
do exercício de suas funções;
b) cópia do contrato ou de sua publicação pela imprensa oficial do
Estado;
IV – se cônjuge ou companheiro, cópia da certidão de casamento ou de
declaração de união estável;
V – se filho:
a) cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade;
b) cópia de comprovante de matrícula em instituição de ensino, se for
o caso;
VI – se enteado:
a) cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade;
b) cópia de certidão de casamento ou de declaração união estável do
Titular ou Beneficiário;
c) cópia de comprovante de matrícula em instituição de ensino, se for
o caso;
VII - se pai e mãe, cópia de documento oficial que comprove o vínculo
com o Titular ou Beneficiário;
VIII – se padrasto e madrasta, cópia de documento oficial que comprove o vínculo com o Titular ou Beneficiário;
IX – se avô e avó:
a) cópia de documento oficial que comprove o vínculo com o Titular
ou Beneficiário;
b) comprovação da condição de que trata o § 3º do art. 2º desta
Resolução;
VII – se pensionista, declaração da situação de pensionista emitida pela
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil.
Art. 7º – Extingue-se o vínculo do usuário dos serviços do Hospital
da Polícia Civil:
I – se Titular, com a exoneração, a demissão ou a cassação de
aposentadoria;
II – se Beneficiário:
a) ocupantes de cargos comissionados de recrutamento amplo, sem vínculo efetivo com a Polícia Civil, com a exoneração;
b) servidores cedidos por outros órgãos em exercício na Polícia Civil,
com o término da cessão;
c) servidores contratados, com o término da vigência do contrato;
III – se Dependente, com a perda da condição que o habilite ao uso dos
serviços do Hospital da Polícia Civil, nos termos desta Resolução.
Parágrafo único – Cabe ao Titular e ao Beneficiário a imediata comunicação de qualquer situação que modifique a condição de dependente,
sob pena da adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo
do dever de informar que possui o próprio beneficiário.
Art. 8º – Fica mantida a validade das carteiras emitidas pelo Hospital da
Polícia Civil anteriormente à publicação desta Resolução.
Art. 9º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Hospital
da Polícia Civil.
Art. 10 – Ficam revogadas as seguintes Portarias do Hospital da Polícia Civil:
I – Portaria nº 1, de 30 de janeiro de 1998;
II – Portaria nº 218, de 25 de agosto de 1999;
III – Portaria nº 17, de 8 de junho de 2006;
IV – Portaria nº 24, de 9 de outubro de 2007;
V – Portaria nº 16, de 16 de abril de 2009;
VI – Portaria nº 15, de 24 de maio de 2011;
VII – Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
06 1016887 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 097/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Policial
– TAP/2017 – Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções,
como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Policial – TAP/2017 – Capital e RMBH, a ser realizado no período
compreendido entre 09 a 11 de outubro de 2017, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais - ACADEPOL
- “Campus” ACADEPOL Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Nova
Gameleira – Belo Horizonte/MG –
Local:
- Estande de Tiro Prático Majaluwa
Av. Santa Albertina – Bairro Casa
Branca - Belo Horizonte/MG
Policiais Civis lotados na Capital
Público Alvo:
e Região Metropolitana/BH
Modalidade:
Presencial
Inscritos:
24 (vinte e quatro) alunos – 1ª Turma
Carga Horária
30 horas/aula
Datas:
09, 10 e 11 de outubro de 2017
Horário:
07h às 17h40min
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Masp
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
1.111.381-8
Professor/Instrutor:
NOME
Davidson Bernardes Silva
João Bosco Silvino Júnior
João Marcos de Andrade Prata
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Masp
1.120.399-9
1. 111.420-4
1.145.112-7
1.202.068-1
Monitores de Apoio:
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Jorge Antônio Ribeiro
1.413.086-8
340.722-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
05 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 098/DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Preparação para Chefia Policial/2017, Capital/
RMBH e Interior do Estado, a saber:
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor:
Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis
Inscritos:
192 (cento e noventa e dois)
Modalidade:
Educação à Distância - EAD
Endereço Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
16 de outubro a 02 de
Período:
dezembro de 2017
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira
Prova final: Presencial - Locais: – Belo Horizonte/MG
- Interior Sede dos Departamentos
de Polícia Civil, ou locais
destacados por estes.
Data:
02 de dezembro de 2017 – Sábado
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento
e Seleção e Auxiliar
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Masp
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
Professores:
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
Águeda Bueno Nascimento Homem
Letícia Baptista Gamboge Reis
Tânia Maria Oliveira Alves
1.174.193-1
884.008-4
386.041-8
211.340-5
Instrutores Técnicos:
Ana Flávia de Melo Leite
Carolina Bechelany Batista da Silva
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Everton Flaviano Pinto Andrade
1.188.801-3
1.188.443-4
1.237.803-0
1.242.115-2
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
Plínio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
1.256.050-4
458.113-8
1.412.598-3
294.723-2
Monitores Didático-Pedagógico e Administrativo:
Lucimeire Realina Nunes
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Rosa Leisa Cordeiro Moura
343.847-0
272.420-1
340.610-5
387.407-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
06 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Professores:
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
Águeda Bueno Nascimento Homem
Elenice Cristine Batista Ferreira
1.174.193-1
884.008-4
1.145.067-3
Instrutores Técnicos:
Ana Flávia de Melo Leite
Carolina Bechelany Batista da silva
Everton Flaviano Pinto Andrade
Luciana Ferreira Torquato
Murilo Ribeiro Lima
1.188.801-3
1.188.443-4
1.242.115-2
1.079.527-6
1.331.368-9
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
1.256.050-4
458.113-8
Masp
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
1.412.598-3
294.723-2
Monitores Didático-Pedagógico e Administrativo:
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Letícia Domingos Sena
Tatiana Saradha Braga
1.174.240-0
1.281.874-6
1.356.722-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
04 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
09 1017430 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
Demonstrativo da Remuneração dos Militares e Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
(Emenda Constitucional nº 061, de 23 de dezembro de 2003)
3º trimestre – 2017
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
6.141
22
27
6.190
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
1.739
0,00
0,00
1.739
Referência: Julho
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.229.950,77
8.859.915,32 10.950,00
3.339.054,43 287.687,81
54.424,66
897,65
1.788,00
2.742,10
0,00
35.920,76
0,00
0,00
49,80
0,00
34.320.296,19
8.860.812,97 12.738,00
3.341.846,33 287.687,81
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
13.205.367,30
9.377.938,84
0,00
396.799,55 459.818,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.205.367,30
9.377.938,84
0,00
396.799,55 459.818,79
Total G. Órgão
7.929
47.525.663,49
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
18.238.751,81
12.738,00
3.738.645,88
747.506,60
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
6.120
22
26
6.168
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
1.756
0
0
1.756
Referência: Agosto
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
34.082.865,37
8.814.286,93 10.950,00
3.629.110,36 74.2173,91
54.424,66
897,65
1.788,00
879,99
0,00
37.124,43
0,00
0,00
81,74
0,00
34.174.414,46
8.815.184,58 12.738,00
3.630.072,09 742.173,91
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
13.362.754,88
9.494.437,78
0,00
476.545,73
4.019,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.362.754,88
9.494.437,78
0,00
476.545,73
4.019,71
Total G. Órgão
7.924
47.537.169,34
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
18.309.622,36
12.738,00
4.106.617,82
746.193,62
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
6.105
23
27
6.155
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
1.767
0
0
1.767
Referência: Setembro
Vencimento
Adicional
Vantagem
Vantagens
Vantagem
Básico
Tempo Serv.
do Cargo
Eventuais
Atrasada
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
33.995.682,39
8.811.902,28 10.950,00
3.830.706,03 385.451,44
56.783,85
902,57
1.788,00
2.872,79
0,00
34.096,16
0,00
0,00
48,38
0,00
34.086.562,40
8.812.804,85 12.738,00
3.833.627,20 385.451,44
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
13.457.377,05
9.559.409,98
0,00
479.850,29 362.667,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.457.377,05
9.559.409,98
0,00
479.850,29 362.667,32
Total G. Órgão
7.922
47.543.939,45
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
18.372.214,83
12.738,00
4.313.477,49
748.118,76
Vantagem de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
3.278,74
7.788,96
0,00
11.067,70
46.730.837,07
67.641,37
35.970,56
46.834.449,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.439.924,48
0,00
0,00
23.439.924,48
11.067,70
70.274.373,48
Vantagem de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
3.278,74
7.552,16
0,00
10.830,90
47.282.665,31
65.542,46
37.206,17
47.385.413,94
0,00
0,00
0,00
0,00
23.337.758,10
0,00
0,00
23.337.758,10
10.830,90
70.723.172,04
Vantagem de
Custeio
Valor em R$
Total da
Remuneração
0,00
8.139,96
0,00
8.139,96
47.034.692,14
70.487,17
34.144,54
47.139.323,85
0,00
0,00
0,00
0,00
23.859.304,64
0,00
0,00
23.859.304,64
8.139,96
70.998.628,49
10 1018045 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Portaria Nº. 099/DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Aperfeiçoamento Policial/2017, Capital/ RMBH e
Interior do Estado, a saber:
Academia de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor:
Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis
Inscritos:
150 (cento e cinquenta)
Modalidade:
Educação à Distância - EAD
Endereço Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
16 de outubro a 02 de
Período:
dezembro de 2017
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira
Prova final: Presencial - Locais: – Belo Horizonte/MG
- Interior Sede dos Departamentos
de Polícia Civil, ou locais
destacados por estes.
Data:
02 de dezembro de 2017 – Sábado
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento
e Seleção e Auxiliar
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Minas Gerais - Caderno 1
Plínio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
Expediente
EXTRATO DE DECISÃO
A Junta de Recursos de Processos Administrativos de Responsabilização - JRPAR, nos termos do Decreto nº 46.782/2015 e conforme a
Ata de Reunião datada de 01/08/2017, DECIDIU conhecer os recursos
interpostos pelas empresas Júlio César Gasparini Júnior – ME, Metalúrgica Flex Fitness – EPP e Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos – ME, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização
nº 01/2015, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, ficando
mantida a decisão punitiva publicada no Diário Oficial de 19/04/2017.
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
10 1017867 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Resultado de julgamento de propostas de preços em processo
licitatório
Tomada de Preços: 14/2017 - Processo Interno: 259/2017
Tipo de Licitação: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de obras de restauração e construção da Vila do Artesanato, em Araxá/MG.
A Comissão Permanente de Licitação procedeu à análise da conformidade e dos valores apresentados nas propostas de preços das licitantes
habilitadas e emitiu o seguinte julgamento:
1º lugar: C&P Arquitetura Ltda EPP - R$90.800,00;
2º lugar: Viabile Planejamento e Projetos Ltda EPP: R$122.200,00;
3º lugar: Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda EPP:
R$130.450,00;
4º lugar: Grupo - Arquitetos e Urbanistas Ltda ME: R$134.770,40;
5º lugar: Maisquatro Empreendimentos Ltda EPP: R$138.462,76.
Licitante desclassificada
Renato Melo Arquitetura Ltda, por descumprimento do item 10.16.b
do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte,10 de outubro de de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
5 cm -10 1018103 - 1
Segundo ato administrativo de prorrogação de ofício do Convênio
3865
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais-CODEMIG, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, resolve em cumprimento da determinação do artigo 52 do
Decreto 46.319/2013, prorrogar de ofício o prazo do Convênio 3865,
firmado em 22.12.2014 entre a CODEMIG, a Prefeitura Municipal de
Santos Dumont com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes de Obras Públicas-SETOP, tendo por objeto a cooperação técnica e financeira visando a execução de obras e serviços de melhoria
de vias públicas, pelo prazo de mais 109 (cento e nove) dias acrescido ao primeiro ato administrativo de prorrogação de ofício publicado em 30.06.17, em razão da liberação dos recursos à convenente em
04.09.2017, passando o convênio a ter como nova data de término de
vigência o dia 12/02/2018.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 78/2017, tipo menor preço, Processo interno nº
375/17, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de
mobiliário, equipamentos e peças de enxoval para o Balneário Dr.
Reynaldo de oliveira Pimenta localizado no Distrito de Pocinhos do
Rio Verde, no Município de Caldas-MG.. Pregão eletrônico: às 09:00
(nove) horas do dia 25 de outubro de 2017, no site www.compras.
mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
Concorrência: 10/2017- Processo Interno: 317/17
Tipo: Menor Preço
Objeto: Execução da obra de construção do laboratório fábrica de ímãs
de terras raras - LABFAB.
Licitantes habilitadas
Construtora Guia Ltda;
Construtora LDN Ltda;
Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A.;
Oikos Construções Ltda EPP;
Santa Bárbara Construções S/A.
Licitantes inabilitadas