TJMG 11/10/2017 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1102ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSQ5948
5315972
Delio Vasconcelos De Oliveira
ANP0023
5304323
Jurandi Maria De Mattos
FDK1168
5349802
Paulo Renato Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJT3400
5687250
Agenor Emboaba Oliveira E Cia Ltda
HJT3400
5687247
Agenor Emboabae Oliveira E Cia Ltda
BXO3063
5332232
Edwilson Barros Lacerda
HAQ9792
5294033
Emalto Industria Mecanica Ltda
MUY0454
5340801
Fabiano Barbosa Rosa
HHK3578
5341376
Felipe Cesar Nascimento Gomes
GXQ7012
5333390
Fernando Luiz Nunes Apolinario
MSX2033
5322063
Francisco Victor Brum De Magalhaes
MSX2033
5322046
Francisco Victor Brum De Magalhaes
GXB1778
5327554
Guilherme Martins Pacheco
HLK6248
5317645
Hamilton Rosa De Souza
MQD1769
5297278
Joao Pereira De Souza
HMJ8188
5310782
Joas Alves Soares
HJA9344
5309756
Jocelino Da Cruz
HBN1271
5339113
Jose Dilson De Macedo Me
HIA5200
5697816
Luana Cristina Silva
HCT0850
5705810
Luiz Gonzaga Goncalves Portugal
HJO3002
5325631
Marcos Carnavali Silva Junior
GXM0994
5323497
Megabus Transportes Ltda
HGX9238
5317546
Roberto Costa Fernandes
HKW2624
5304706
Veraldino Costa Silva
GPZ4172
5324317
Wagner Correa Medeiros
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GYJ3992
5306427
Cecilio Barbosa De Souza
ANU8502
5346061
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HFD7873
5339507
J. E. Medes Ltda
EJV9511
5373528
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1103ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
Recursos Deferidos
Placa
Processamento
Recorrente
NWG8339
5301427
Alair Aparecido Guimaraes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLW9061
5360031
Alba Lucia Da Mata Miranda
HFC6100
5674420
Alfeu Lopes Filho
GRO4914
5325164
Antonio Cesar Gontijo
GNS2821
5359229
Auredson Silveira
GVJ3526
5323432
Edmar Soares Da Silva
GSV4611
5336991
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GRQ4747
5335799
Fernando Dos Santos Monteiro
GLE4884
5337353
Irene Alves Brandao Neves
GXO1948
5332855
Jamir Fernandes
HMC7496
5306952
Joffer Piton Goncalves
DFQ1320
5708010
Jorge Luis Carvalho Nogueira
GYW9328
5327481
Jose Maria Bastos
LPW3794
5321828
Jose Rubens Lobo Da Costa
HLN8104
5306460
Julio Cesar Alves De Lima
GYB9244
5335086
Julio Cesar Rocha
JEW4717
5347672
Marcos Antonio A. Teixeira ME
KIL4141
5366539
Marivaldo Coan
HGH3123
5356897
Messias Pedro De Campos
DNT3566
5332052
Raquel Talpo Pedroso
HOH8635
5332911
Rogeria Chaves Teixeira Ottoni
HGI6128
5327501
Ronivaldo Aparecido P. Lima
HGY5640
5697737
Sarah Vilela Da Mata
HGZ4143
5351027
Sebastiao Olimpio Ferreira
MWX2033 5333886
Sergio Gonçalves Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GXX8346
5317427
HI Transportes Ltda
HEH9094
5323572
HI Transportes Ltda
LUW7698
5329088
Isabel Medeiros Escobar
HML3203
5345465
Mateus Conde Dos Reis
HML3203
5345466
Mateus Conde Dos Reis
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1104ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
Recursos Deferidos
Placa
Processamento
Recorrente
HNW0826
5272132
Marcus Vinicius S. Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLZ2458
5317699
Altivo Pedras Ltda
OLZ2458
5317697
Altivo Pedras Ltda
OLZ2458
5316107
Altivo Pedras Ltda
GYS4103
5345691
Claudio Ademar Xavier
HKF9472
5332203
Clebson De Oliveira
NXY1984
5323788
Davydson De Oliveira
LUX8609
5317845
Ediley Alves Da Silva
HAI7925
5326699
Eneias Alves Dos Santos
GVZ7964
5329539
Evangelista Goncalves Dias
GLE4884
5337351
Irene Alves Brandao Neves
GLE4884
5337348
Irene Alves Brandao Neves
JOH6576
5317765
Joel Carlos
HJC1142
5351298
Jose Geraldo Freire
MPC2045
5349190
Josias Vieira Costa
NYB5957
5334099
Leandro Martins Nogueira
NYB5957
5334100
Leandro Martins Nogueira
HBH7484
5327920
Marcos Antonio Vieira
HGQ1904
5323354
Marcos Valdo De Souza Ruas
HMM5658
5338072
Pref. Mun. Desterro Entre Rios
GXG5549
5289922
Reimar Rodrigues De Oliveira
GYI5422
5319627
Rubio Gomes Mat. Construcao Ltda
MWX2033 5333965
Sergio Gonçalves Da Silva
HDT2275
5322950
Talis Diogo Chaves
GZS9269
5287185
Transportes Juquinha Ltda ME
GMF6941
5307601 Universidade Federal Ouro Preto
GSK5714
5306285
Wemerson Junio De Souza Antonio
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GYJ3992
5307005
Cecilio Barbosa De Souza
HCY5629
5328153
Jose Costa De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1105ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BVE4426
5355817
Durval Messias Da Fonseca
MJL6768
5355340
Traudeli Berndt
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOK0962
5362720
Alzemar Alves Moreira Junior
GZH4743
5361929
Ana Claudia Goncalves Siqueira
OPW2706
5335055
Dep. De Mat. P/Const. Verada Ltda
HDT6957
5382078
Edinaldo Donizete Tavares
HDT6957
5382083
Edinaldo Donizete Tavares
GKO6693
5365245
Eli De Carvalho
GKO6693
5365242
Eli De Carvalho
HGB9301
5404850
Eliseu Cota Fernandes
GSB7396
5343200
Euber Ribeiro De Souza
HFX2393
5358034
Heleny Nunes Camelo
GRI9091
5372485
Joao Batista Ribeiro
GRI9091
5372490
Joao Batista Ribeiro
GRI9091
5372491
Joao Batista Ribeiro
GRI9091
5372483
Joao Batista Ribeiro
OQL4820
5717345
Joao Pedro Drumond P. Silva
HFN9422
5367517
Jose Geraldo Gusmao ME
GUR0883
5385832
Jose Nunes Da Silva
GZH7204
5368124
Leticia Martins Dos Santos
HJF3445
5388427
Ludovico Dias De Souza Filho
FBN1646
5334184
Luzia Teixeira Coimbra
HMG8228
5381909
Maria De Lourdes Costa Maciel
HKU6684
5340265
Maximino Antunes Mota
GXN7101
5381168
Nayla Coelho Da Silva
HIM3523
5385909
Neida Cristina Silva Moreira ME
HBR1014
5380585 Vitor Francisco Correa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HFB4517
5383441
Monsanto Do Brasil Ltda
HBG5284
5340229
Odilon Belmiro De Souza
HDI1233
5378963 Vito Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1106ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JGP7466
5361514
Antonio Humberto Soares Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBZ8608
5369646
Aline Westin Garcia
HMU8862
5353681
Bruno Chaves Da Silva
HFF9561
5383056
Centro Oeste Transp. C. Calcario
GYS5690
5719527
Delvanir Gomes Ferreira
KDH1103
5357022
Edilson Prates De Oliveira
OOY5981
5374182
Eduardo Figueiredo De Aquino
GRD1323
5369110
Estefania Roberta De Morais Silva
AAW9748
5358454
Jair Da Silva Bueno
HCC9282
5362422
Jeferson Nascimento Gomes
HCC9282
5362419
Jeferson Nascimento Gomes
HLN3803
5349170
Joana Maria Guarda
GPU4424
5366516
Jose Eduardo Ferreira
NVV4618
5360076
Jr Com. Transp. Prod. Agri. Ltda
HQC6150
5723234
Luiz Otavio Carneiro R. Neto
GKQ4898
5353440
Mariana Amada Castro Ribeiro
KJB3258
5367871
Maximo Francisco M. Matos
BWN7018
5355299
Miguel Henrique Simisic
GXM6656
5335113
Nadir Santos De Espindula
OPR2485
5371021
Pablo Santos Ferreira
HIQ2663
5363754
Pedro Guilherme Souza Paula
HKN0761
5384527
Terraplenar Construcoes Ltda
HKN0761
5400801
Terraplenar Constucoes Ltda
HKN0761
5402849
Terraplenar Constucoes Ltda
HHN3818
5360627 Valter Rodrigues
KOR7750
5748850 Vera Alice Siqueira Caputo
OOW0578
5345272
Walquiria Fraga Alvares
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HLW7815
5396126
Ivanildo Pereira De Souza
COA4393
5360264
Luiz Paulo Diogo
HFB1921
5361629
WW Transp. Comercio Ltda - ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1107ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHW2764
7627651
Carlos Barbosa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EUT5560
5680373
Adriano Oliveira Cunha
OPO8193
5366843
Alex Alves Bernardes
OPO8193
5366842
Alex Alves Bernardes
JPO3978
5316310
Antonio Da Silva Reis
MQL3402
5360646
Fernando Aurelio Leles
GLA1060
5694498
Gilberto Medeiros Dos Santos
HHK2417
5338333
Inacio Felipe Lage
HNO8665
5375187
Joao Paulo Meireles Candian
HPW1547
5331372
Jose Rodolfo De Oliveira
GOS6609
5342133
Kelle Juliett Ferreira Silva
JPG4952
5357527
Kleber Ruas Pereira
HHO8910
5732734
Luciene Gomes De Oliveira
HID9216
5370660
Marcia De Fatima R. Gomes
HGG5903
5374433
Maria Vanda Gomes Xavier
ONN8810
5730407
Paulo Cesar De Oliveira
GWS9333
5333794
Paulo Gilberto Santos
KMH6257
5389272
Rosa Fernandes Dias
NLK2644
5027672
Solange Andrade De Oliveira
CCT8855
5328304
Thiago Donizete Candido
ABV8882
4925389
Transp. Boa Viagem Ltda
HLY4699
5365690
Viacao Novo Retiro Ltda
HIZ6442
5382821 Viacao Novo Retiro Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEQ9951
5445943
Eduardo Magela Lacerda
HBN1271
5391599
Jose Dilson De Macedo
GVK0363
5362129
Jose Edney Rodrigues Da Silva
GTQ3742
5369881
Leonidas De Jesus Borges
HIP8059
6686434
Ronei Schuenck De Miranda
ABV7337
5057276
Transportadora Boa Viagem Ltda
HOB5804
5347693 Vicente Benedito Dos Santos Sobrinho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 15/09/2017 Reu. 927ª realizada em
24/08/2017, deve-se desconsiderar o julgamento do Processo de Placa
NYF-8822 – Processamento: 7475285 – Recorrente: Bruno Silva
Bretas.
Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
10 1018101 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 101017-0861, 101017-0862,
101017-0863 e 101017-0864.
10 1018106 - 1
O Diretor-Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JULHO/2017 a SETEMBRO/2017, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
JULHO 2017
AGOSTO 2017
SETEMBRO 2017
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.238
5.013.904,98
1.234
4.907.327,49
1.223
4.773.691,77
Recrutamento amplo
195
853.454,72
198
805.150,04
194
793.513,01
Aposentado
7.840
17.616.384,43
7.829
18.034.876,97
7.813
17.540.598,49
Pensionista
129
191.124,12
128
190.128,31
128
189.436,45
Membro acadepol/org.del.colet.
1
268,18
1
268,18
1
444,96
TOTAL
9.403
23.675.136,43
9.390
23.937.750,99
9.359
23.297.684,68
Fonte: SEPLAG
10 1018105 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1667 /2017
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 05 / 09 /2017, a parte referente a:
Ato Nº
SRE
1379/2017
Município
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
68373
EE FRANCISCO BERNARDINO
SE-II
380106-5
CLAUDIA APARECIDA DE ARAUJO WALERIO
JUIZ DE FORA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 1018005 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1660/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
1207551-1
3
PEBIA
26/06/2017
CLEIDE APARECIDA LOPES DE SOUZA
365452-2
2
PEBIIIG
07/08/2017
S R E - JANUARIA
RENATO HARLY RODRIGUES DA SILVA
1351644-8
1
TDEIB
07/07/2017
JUIZ DE FORA
EE ANTONIO CARLOS
LUIZ ARTHUR RODRIGUES DE MELLO
976093-5
1
PEBIE
01/08/2017
JUIZ DE FORA
EE DELFIM MOREIRA
DANIEL AFONSO DE MENDONCA TOLEDO
1323659-1
2
PEBIB
14/07/2017
JUIZ DE FORA
PIAU
EE SAO PEDRO
NILZA DE MATOS PRESTO
1284364-5
3
ATBIA
18/07/2017
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE GERALDINA SOARES
CYNTHIA GONCALVES RABELO
1103208-3
1
PEBIA
28/05/2012
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE TEC IND PROF FONTES
JOAO SERGIO RENA LOPES
1059621-1
1
PEBIA
26/11/2012
METROPOLITANA A
NOVA LIMA
EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO
PATRICIA RODRIGUES SACRAMENTO SANTOS
1124025-6
1
PEBIE
03/04/2017
METROPOLITANA C
PEDRO LEOPOLDO
EE RUI BARBOSA
ANA CLAUDIA BARBOSA
1322731-9
2
ATBIA
19/07/2017
UBA
TOCANTINS
EE DR JOAO PINTO
JUSSARA ISABEL TEIXEIRA
1101408-1
1
PEBIIE
18/04/2017
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE MAL CASTELO BRANCO
DAYANA DE FATIMA ALVES SILVA
1335909-6
2
PEBIA
03/04/2017
ITAJUBA
CARMO DE MINAS
EE PROF GUEDES FERNANDES
EMERSON DE JESUS GOMES SILVA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE GOV ISRAEL PINHEIRO
JANUARIA
JANUARIA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MASP
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 1017900 - 1