TJMG 06/10/2017 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILSON LANDES ROBADEL,
MASP 348842-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100230 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE REIS
COUTO, MASP 1326856-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100063 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
25/9/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LAÍSE SOFIA DE MACEDO
RODRIGUES, MASP 1397461-3, da função gratificada FGD-9
SA1100195 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADENILSON NASCIMENTO FERREIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100243, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUSTAVO MASSA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100609, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência Regional
de Saúde de Pirapora da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JORGE LUIZ DIRENE RIBEIRO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101931, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA GUIMARÃES MOREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 SA1100232, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LAISE SOFIA DE MACEDO RODRIGUES, MASP 1397461-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Medicamentos Básicos
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NILSON LANDES ROBADEL, MASP 348842-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 SA1100063, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento e Finanças da
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ODILON DE SOUZA COUTO, MASP 1219426-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100077 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, a contar de 25/09/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ODILON DE SOUZA
COUTO, MASP 1219426-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100098 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 25/09/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR SILVA DIMAS,
MASP 1331994/2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100062 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO HENRIQUE BATISTA
ALMEIDA, MASP 1134810-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100338 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA SILVA DE MORAES
SEVERO, MASP 1351733/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100059 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO MAGNO PINHEIRO,
MASP 1394374/1, do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100026 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIANO MAGNO PINHEIRO, MASP 1394374/1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 JD1100338, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZ CARLOS PICKLER JUNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102779, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SONIA AYRES MOTTA MOREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100779, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRA CELESTINO DOS SANTOS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1100059, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚLIO CÉSAR SILVA DIMAS, MASP 1331994/2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 JD1100026, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELO JOSÉ DA MATA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102783, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA SILVA DE MORAES SEVERO, MASP 1351733/9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100296, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA, MASP 1134810-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100098, de
recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Integração
e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELO AMARANTE GUIMARÃES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102576, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO ALFREDO DA FONSECA, MASP 900333-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100143, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1128660 /
6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100547, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FELIPE MELO ROCHA, MASP 752462-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 OP1100484 da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE MELO ROCHA, MASP
752462-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100198 da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SAMIRA MARX PINHEIRO, MASP 752.409-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 OP1100198, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Concessões da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALCIONE APARECIDA
MERIQUI, MASP 1398279-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100901 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALCIONE APARECIDA MERIQUI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100436, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREILZA RAIMUNDA LOPES, MASP 976.578-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100901, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIMÁRIA BORGES LUIZ MENDES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101005, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RUY FERREIRA FILHO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100995, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÍLVIO DE SOUZA FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101203, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, BIANCA ABELHA HANDERI, MASP 451780-1, para a função
gratificada FGD-5 ED1100610 da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KERISON ARNÓBIO LOPES SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 FR1100017, de recrutamento amplo, para chefiar
o Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais.
05 1016402 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR
GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 903167-5, ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA CESAR ALVES, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau A, símbolo AUSG4, referentes ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 23/09/2017.
05 1016339 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
PORTARIA SECCRI Nº 005/2017 – PRORROGA PRAZO PARA
REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO
DO INVENTÁRIO EVENTUAL
Prorroga prazo para realização dos trabalhos da Comissão responsável
pela conclusão dos trabalhos de elaboração do Inventário Eventual, instituída pela Portaria SECCRI nº 004/2017, para verificação dos materiais permanentes advindos da extinta autarquia Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, e em atendimento ao disposto no artigo 51, inciso V, e artigo 52
do Decreto n. 45.242, de 11 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 06 (seis) dias, a contar do dia 06 de outubro de
2017, o prazo para realização dos trabalhos da Comissão responsável
pela conclusão dos trabalhos de elaboração do Inventário Eventual para
verificação dos materiais permanentes advindos da extinta autarquia
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria
SECCRI nº 004/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 23 de setembro de 2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
05 1016319 - 1
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos
servidores:
MASP. 907.147-3, APARECIDA BENIGNA ALVES, por 01 (um) mês
referente ao 5° quinquênio, a partir de 06-11-2017.
MASP. 292.287-0, CARLOS MAURÍCIO DE ALCANTARA, por 06
(seis) meses referente ao 4° e 5° quinquênio a partir de 18-09-2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31 da CE/89, a servidora:
MASP.348.815-2, ELCE CLARA DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente Governamental, Nível IV, Grau F, a partir de 05-092017 referente ao 5° quinquênio.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT CE/89, aos
servidores:
MASP.1045.358-7, ELIZABETE AVELINO ANTONIO, ocupante do
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F, a partir
de 27/09/2017 referente ao 7° quinquênio.
MASP.1045.348-8, SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F, a partir
de 27/09/2017 referente ao 8° quinquênio.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
05 1016077 - 1

RESOLUÇÃO SECCRI Nº 33, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Resolução Seccri nº 6, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que especifica no âmbito
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 22.285, de 14 de setembro de 2016, no inciso II do art. 25 da
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016, nos Decretos nº 46.289, de 31 de julho de 2013, nº 46.559, de
16 de julho de 2014, nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, e nos arts. 21, 22 e 23 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º – O parágrafo único do art. 6º da Resolução Seccri nº 6, de 6 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – Na ausência do servidor designado para chefiar o Gabinete, os atos previstos neste artigo e as atribuições do art. 5º do Decreto nº
47.058, de 14 de outubro de 2016, serão praticados pelo servidor Cláudio Rodrigues Damasceno de Andrade, Masp. 1034531-2”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 34, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a progressão de servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão – Anges – à servidora lotada na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais que atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionada no Anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data apontada no Anexo.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º da Resolução SECCRI Nº 34, de 5 de outubro de 2017)
MASP
Nome
907168-9 SALMA NAZIRA CORREA ROCHA

Admissão Cargo Nível Anterior Grau Anterior Nível Atual Grau Atual Vigência
1
ANGES
III
A
III
B
30/06/2017
05 1016399 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 471/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 452/2017 publicado em
30-09-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor HILCEU NASCIMENTO FILHO, masp 1017174-2, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 472/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora PATRICIA SANTANA FERREIRA, masp 1145926-0,
a partir de 16-10-2017, referente ao 2º quinquênio.
05 1016142 - 1
PORTARIA IMA N° 1766, de 5 de outubro de 2017
Altera o Artigo 2º e acrescenta o Artigo 2°-A- à Portaria IMA nº 1758, de
15 de setembro de 2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, incisos
I, IV e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de
dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 12.969, de
14 de março de 2016, tendo em vista a necessidade de adequar a portaria
IMA nº 1.758, de 15 de setembro de 2017.RESOLVE:Art. 1º. O Artigo 2º
da Portaria IMA nº 1758, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando
acrescido o parágrafo 3º a seguir: “Art. 2º - Caberá ao proprietário de
bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos ou equídeos apresentar-se na unidade do IMA ou nos Postos de Atendimento conveniados do IMA, até 29
de dezembro de 2017, para efetuar o recadastramento.(...)§2º (...)I–Cópia acompanhada de original de procuração particular, com reconhecimento de firma em cartório, que confira poderes ao procurador.(...)§3º
Quando o produtor optar por obter a senha de acesso ao Portal do Produtor, deverá conferir e assinar o Termo de Requisição de Acesso e Responsabilidade de Uso do Sistema de Defesa Agropecuária.”Art. 2º. Fica

acrescido à Portaria IMA nº 1758, o seguinte art. 2º-A“Art. 2º-A - Os herdeiros dos produtores rurais que faleceram deverão regularizar o cadastro
no IMA.§1º. Caso o processo de inventário não tenha sido concluído,
caberá ao inventariante realizar o recadastramento do espólio.§2º. Nos
casos em que o processo de inventário tenha sido concluído o recadastramento ou cadastrado será realizado, pelos herdeiros de acordo com o
Formal de Partilha.§3º Serão efetivamente recadastrados ou cadastrados
os produtores rurais ou espólios que tenham os seguintes documentos
apresentados:I–Cópia da Certidão de óbito acompanhada da original;II–
Cópia do Documento que comprove a nomeação do inventariante ou
Formal de partilha, acompanhado do original;III–Demais documentos
conforme o artigo 2º da desta Portaria.§4º. Os documentos necessários
para a regularização do cadastro serão obrigatoriamente entregues nos
Escritórios Seccionais do IMA de sua região. Art. 3º-Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte 5 de outubro de
2017,Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral.
05 1016198 - 1
PORTARIA IMA Nº 1767, de 5 de outubro de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova
redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo em
vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002.RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ANGELICA SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 035.176.336-82, MASP: 1.017.830-9 para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370010 – OLIVEIRA,
em substituição ao titular, no período de 16/10/2017 a 16/11/2017, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 5 de outubro de 2017.
Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
PORTARIA IMA Nº 1768, de 5 de outubro de 2017
Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com nova
redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016, tendo em
vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ARAILSON FERNANDES
XAVIER, CPF: 981.438.676-68, MASP: 1.056.413-6 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370005 – CURVELO, em
substituição ao titular, no período de 09/10/2017 a 30/10/2017, observadas as disposições legais pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 5 de outubro de 2017.Marcílio
de Sousa Magalhães, Diretor-Geral

05 1015962 - 1