TJMG 15/09/2017 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração e Serviços S.A., para cadastro
de reserva e/ou provimento de vagas dos empregos institucionais. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor estimado para efeitos legais: R$92.000,00. Assinatura: 13/09/2017.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -14 1008528 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Parecer
ASJUR/CONSUL Nº 174/2017, nos autos do processo de
Dispensa de Licitação correspondente, com fulcro na Lei
Federal n.º 8.666/1993, art. 24, inciso XIII, recepcionado
pela Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, VII, objetivando
a contratação do Instituto de Educação e Desenvolvimento
Social Nosso Rumo, para execução de serviços técnicos relativos à operacionalização, ao processamento e à logística de
processos seletivos públicos simplificados, para provimento
de vagas e formação de cadastro de reserva de empregos do
quadro de pessoal da MGS - Minas Gerais Administração e
Serviços S.A. O valor global estimado do contrato é de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) para o período de doze
meses. As despesas da MGS serão acobertadas com os valores arrecadados com as inscrições.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.
Carlos Vanderley Soares
Diretor-Presidente da MGS
4 cm -14 1008525 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Convênio nº. 007/2017. Partes: SEDECTES e MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG. Objeto: a gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial
pelo Município, de 01 (um) CVT/UAITEC, a ser instalada
pela SEDECTES, no Município de Minas Novas. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da publicação. Ass:
13/09/2017.
2 cm -14 1008155 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
cbb ; bip-00151-17 ; inovações biotecnológicas aplicadas a
produção de antivenenos loxoscélicos. ; clara guerra duarte
; 2071.19.573.050.4102">2071.19.573.050.4102.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.0
50.4102.0001.339020.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 12 meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 16.380,00 ;
che ; pep-01236-17 ; iii seminário internacional história do
tempo presente ; cássia rita louro palha ; 2071.19.573.050
.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.33
9020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 ,
2071.19.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 25/10/2017 ;
27/11/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$
1.500,00 ; csa ; pep-01101-17 ; xii enanpege - encontro
nacional de pós-graduação e pesquisa em geografia ; fábio
tozi ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.
573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.
0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.
0.10.1 ; 12/10/2017 ; 15/11/2017 ; universidade federal de
minas gerais ; R$ 1.500,00 ; che ; pep-01134-17 ; ix reunião científica da abrace - associação brasileira de pesquisa
e pós-graduação em artes cênicas (https://www.even3.com.
br/eventos?q=abrace) ; daniel santoscosta ; 2071.19.573.05
0.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.
339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.
1 , 2071.19.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 27/09/2017
; 30/10/2017 ; universidade federal de uberlândia ; R$
1.500,00 ; che ; pep-01146-17 ; ix reunião científica da abrace
- associação brasileira em artes cênicas ; vilma campos dos
santos leite ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2
071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050
.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 27/09/2017 ; 30/10/2017 ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 1.500,00 ; cvz ; pep-01161-17 ; vii simpósio internacional de diagnóstico por imagem (sindiv) ; anelise
carvalho nepomuceno ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.
0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19
.573.050.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0
001.339039.0.10.1 ; 16/11/2017 ; 17/12/2017 ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 1.500,00 ; csa ; pep-01133-17 ;
iii encontro de pós graduação stricto sensu em ciências criminais ; josé de assis santiago neto ; 2071.19.573.050.4111
.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0
.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.
573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 28/09/2017 ; 30/10/2017
; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 1.500,00 ; csa ; pep-01170-17 ; x
encontro nacional sobre migração ; paloma santana moreira
pais ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.00
39030.0.10.1">01.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10
.1 ; 16/10/2017 ; 18/11/2017 ; universidade federal de lavras
; R$ 1.500,00 ; che ; pep-01107-17 ; xviii encontro nacional
de pesquisa em ciência da informação (xviii enancib) ; elisângela aganette ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2
071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050
.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 23/10/2017 ; 27/11/2017 ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 1.000,00 ; che ; pep-01140-17 ; xiv congresso brasileiro de ensino superior a distância e iii congresso
inernacional de educação superior a distância ; ronei ximenes
martins ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.
19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.411
1.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039
.0.10.1 ; 17/10/2017 ; 20/11/2017 ; universidade federal de
lavras ; R$ 1.500,00 ; che ; pep-01123-17 ; xi simpósio do
laboratório de gestão educacional ; joelma lucia vieira pires
; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.0
50.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3
39030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ;
23/09/2017 ; 23/10/2017 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 1.000,00 ; che ; pep-01272-17 ; congresso brasileiro
de informática na educação (cbie) ; emerson assis de carvalho ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.00
39030.0.10.1">01.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10
.1 ; 30/10/2017 ; 02/12/2017 ; instituto federal de educação,
ciência e tecnologia do sul de minas gerais ; R$ 1.500,00 ; csa
; pep-00993-17 ; 41o encontro da associação nacional de pósgraduação em ciências sociais (anpocs) ; marcelo sevaybricker moreira ; 2071.19.573.050.4111.35043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2
071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050
.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 23/10/2017 ; 27/11/2017 ; universidade federal
de lavras ; R$ 500,00 ;csa ; pep-01098-17 ; ii simpósio pósestruturalismo e teoria social: ernesto laclau e seus interlocutores ; aureo de toledo gomes ; 2071.19.573.050.4111.0001.3
35043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2
071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1">0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.
4111.039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 25/09/2017 ; 27/10/2017 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 1.500,00 ; APQ-00066-14
; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ;APQ-01479-14
; 11/11/2017 ; 10/05/2018 ; Prorrogação ; APQ-02363-14
; 09/10/2017 ; 08/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03409-14
; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03541-14
; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03688-14
; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03703-14
; 27/11/2017 ; 26/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03709-14
; 11/11/2017 ; 10/09/2018 ; Prorrogação ; APQ-03727-14
; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03736-14 ;
11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; AUC-00053-16 ;
30/11/2017 ; 29/05/2018 ; Prorrogação ;
19 cm -14 1008431 - 1
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de
Uso nº 8.52/11. Cedente: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG. Cessionária: Genne-Genealógica Central de Genotipagem de Animais Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo original,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 17/11/2017 até
16/11/2019. Data de assinatura: 11/09/17. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG e Cássia Gonzaga Pimenta – SóciaAdministradora da Cessionária.
3 cm -14 1008416 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
NOTIFICAÇÃO
Notificamos a Empresa/Entidade ENGELQ – Engenharia Elétrica e Química Ltda, que ante a reprovação parcial
da Prestação de Contas referente ao processo EDT-101742
/05-53,no valor de R$20.918,00 a ser atualizado pela Taxa
Selic, foi instaurado o Processo Administrativo de constituição de Crédito não tributário - PACE e lavrado o AADE nº
0007/2017, tendo a notificada o prazo de 10 dias para apresentar defesa, nos termos do art. 6º, inciso V e art. 12 do Decreto
n º 46.830/2015. Ass) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
3 cm -14 1008465 - 1
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 32/2017
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido
da Silveira, nº 1.500, Bairro Horto, Belo Horizonte, Minas
Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em sua sede, no
dia 28 de setembro de 2017, às 9:30h (nove horas e trinta
minutos) para Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de impressão de 5 (cinco) edições da
revista Minas Faz Ciência, sendo 4 edições trimestrais e 1
edição especial, com tiragem de 25.000 (vinte e cinco mil)
exemplares cada edição, além de um encarte para edição
especial., de acordo com as especificações constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do
endereço eletrônico: http://www.fapemig.br/pt-br/comprase-licitacoes.Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017. Ass)
Alexsander da Silva Rocha-Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
4 cm -14 1008574 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
CHAMADA FAPEMIG 10/2017
APOIO A PESQUISAS E SOLUÇÕES
INOVADORAS NA ÁREA DATECNOLOGIA
DA INFORMAÇÂO E COMUNICAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, considerando as Leis de Inovação, Federal n.13.243/2016, n. 10.973/2004 e Mineira n. 17.348/2008,
que “dispõem sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica”, e atendendo à orientação programática da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, observadas as diretrizes políticas emanadas do Conselho Estadual de
Ciência e Tecnologia – CONECIT e de seu Conselho Curador,
torna pública a presente Chamada e convida os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Governo
do Estado de Minas Gerais, cadastrados junto à FAPEMIG,
a apresentarem propostas de soluções tecnológicas e inovadoras na área de Tecnologia da Informação e Comunicação
para obtenção de apoio técnico e financeiro, em conformidade com o que estabelece a presente Chamada que se encontra na íntegra no seguinte endereço: http://www.fapemig.br.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.
5 cm -14 1008411 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9150210/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 23.407.083/0001-33
- ARTE ORIGINAL LTDA - EPP, Processo de compra nº
2311021 000045/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
Valor total: R$ 56.000,80. Vigência: 12 meses, de 31/08/2017
a 30/08/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.36
3.193.4533.0001.339030.17.0.10.1; 2311.12.122.701.2001
.0001.339030.17.0.10.1; 2311.12.364.037.4215.0001.3390
30.17.0.10.1; 2311.12.364.037.4214.0001.339030.17.0.10
.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339030.17.0.10.1. Assinatura: 31/08/2017. Signatários: pela contratada Romero Fernandes do Espírito Santo, pela contratante Roney Versiani
Sindeuax.
3 cm -14 1008512 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria
– HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na
modalidade Pregão sob o nº. 63/2017, unidade 2311076, processo 144/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de polpa
de fruta natural. O referido certame será realizado por meio
de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e
terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do
dia 28/09/2017 pelo endereço eletrônico acima determinado.
A abertura da sessão pública do referido certame será no dia
28/09/2017, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
4 cm -14 1008074 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Extrato do Contrato n° CT 017/2017 Partes: UEMG e
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PASSOS – SCMP. Objeto: Contratação de serviços de
aulas práticas médicas aos 30 estudantes do 4º e 5º períodos do curso de Medicina da Universidade do Estado de
Minas –UEMG- Unidade Acadêmica de Passos. Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação. Contrato originário do
Processo de Compras n. º 2351260000001/2017, Inexigibilidade –Caput, Art.25, Lei Federal 8.666/93. Valor Global: R$
18.560,88 Assinatura: 24/08/2017.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
Retificação da publicação da Ratificação de Inexigibilidade
do dia 02/09/2017.
Onde se lê: Ratificação de Dispensa de Licitação, leia-se:
Ratificação de Inexigibilidade, Processo de Licitação Nº
2351260 000001/2017, Parecer Jurídico Nº 247, datado de
24/08/2017.
4 cm -14 1008442 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico – Rep GPR-0035/17. Objeto: Aquisição
de chapas, barras e perfis de aço. Encontra-se disponível do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supra mencionado.
Prorrogado o prazo de envio das propostas para 21/09/2017
até as 09h00min. Início da sessão pública as 09h30min do
dia 21/09/2017 e etapa de lances a partir de 14h30min do
dia 21/09/2017.
AVISO DE EDITAL – ME EPP
Pregão Eletrônico – exclusivamente, aos interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte
e Cooperativas, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006,
que, na forma das legislações pertinentes, especialmente Lei
Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual 14.167/2002, Decreto
Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13. GPR0042/17 Objeto: Aquisição de materiais inox. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias,
www.bbmnetlicitacoes.com.br , no período compreendido
entre: 8h do dia 15/09/2017 e 9h do dia 27/09/2017. Data e
horário da abertura da sessão pública dia 27/09/2017 às 9h30.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.
br . O pregão será realizado pelo pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho – nº Pessoal 0064.
Thales Freitas Nébias - Gerente de
Infraestrutura e Suprimentos
6 cm -14 1008388 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG (“CEMIG” ou “Companhia”), companhia aberta,
com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo,
Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos termos
da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Brasil, Bolsa,
Balcão – B3 e ao mercado em geral, dando continuidade ao
fato relevante divulgado em 28/08/2017, os critérios para
acesso à Sala de Informações (Data Room) com informações
e dados sobre o Grupo Light, visando subsidiar os potenciais
investidores na preparação de propostas não-vinculantes.
Critérios para seleção de investidores estratégicos
Comprovação de capacidade financeira
- Potencial investidor deve ter capacidade financeira para
realizar um investimento com valor de, no mínimo, US$700
milhões em uma única transação
- Investidores de capital aberto: No caso de investidores com
ações listadas em bolsa, o volume mínimo de investimento
de US$700 milhões deve representar um valor inferior a 25%
do valor de mercado médio do potencial investidor nos últimos 12 meses
- Investidores de capital privado: No caso de investidores
de capital fechado (sem ações listadas em bolsa), o volume
mínimo de investimento de US$700 milhões deve ser equivalente (i) ao caixa ou equivalentes de caixa no último
balanço patrimonial disponível do grupo econômico, ou (ii)
ao volume de dívida que seria possível levantar pelo grupo
econômico do potencial investidor de maneira que a razão
Dívida Bruta / (Dívida Bruta + Patrimônio Líquido) não seja
superior a 40%
Presença e experiência no setor de atuação do ativo-alvo
- O grupo econômico do potencial investidor deve ter participação em ativos de distribuição e/ou geração de energia, atingindo um total de pelo menos 2 milhões de consumidores no
Brasil e/ou no exterior e/ou possuindo mais que 1.000 MW
de capacidade instalada, além de possuir experiência na operação ou administração da operação destas classes de ativos
Critérios para seleção de investidores financeiros
Comprovação de capacidade financeira
Grupo econômico do potencial investidor financeiro deve
possuir ativos sob gestão de no mínimo US$5 bilhões
Política de investimento alinhada com
as características do ativo
Grupo econômico do potencial investidor financeiro deve
ter ou ter tido investimentos em ativos de distribuição e/ou
geração