TJMG 14/09/2017 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IV – Eloísio Moulin de Souza;
V – Eugenio Fernandes Queiroga;
VI – George Luiz Lins Machado Coelho;
VII – Inês Assunção de Castro Teixeira;
VIII – Monica Sampaio Machado;
IX – Sérgio Dias Cirino;
X – Sérgio Ruffo Roberto.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
DELIBERAÇÃO N.º 115 DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a Deliberação n.º 107/2016, que aprova o
financiamento de Projetos apresentados pela SEDECTES
como parte do Pacto pelo Cidadão e MG Planeja.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, após análise de proposta da Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão (unânime) do plenário do Conselho, na reunião
ordinária do dia 22 de agosto de 2017, Resolve: Art. 1o Alterar o
art. 1o da Deliberação n.º 107/2016, para constar: Art. 1o Que os
projetos submetidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES (Lei
n.º 22.257 de 27 de julho de 2016, da Reforma Administrativa),
para financiamento pela FAPEMIG, como previsto na Lei Orçamentária Anual e Deliberação n.º 89, de 11 de agosto de 2015,
deste Conselho Curador, devem assim decorrer de políticas públicas, ou ações de governo, validado pelo Comitê Temático área de
Educação, Cultura, Esportes, Ensino Superior e Juventude, cuja
premissa é reconhecer o mérito dos projetos e compatibilizar e
alinhar os setores do Estado com as diretrizes de políticas públicas, planejamento estadual e estratégia governamental, orientados segundo o PMDI e sob a coordenação da SEPLAG. Quando
não estiverem contemplados nos programas de políticas públicas
do Estado tais como: MG Planeja, Pacto pelo Cidadão, PMDI,
PPAG dentre outros os projetos submetidos pela SEDECTES à
FAPEMIG serão motivo de avaliação por pareceristas ad hocs
para reconhecimento de mérito. Art. 2o Acrescentar o art. 5o A à
Deliberação n.º 107/2016, para constar: Art. 5oA - No âmbito da
FAPEMIG, os projetos submetidos pela SEDECTES serão recebidos, avaliados e encaminhados para tramitação pelo Comitê de
Articulação das Parcerias FAPEMIG/SEDECTES, conforme Portaria PRE n.º 058/2017 de 09 de agosto de 2017. Art. 3o Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017. Ass) Virmondes Rodrigues Júnior
- Presidente do Conselho Curador
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 104 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011,
de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO À SAÚDE – GRAU MÉDIO nos termos da Lei nº 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do
Servidor/SEPLAG, à servidora:
Bloco Cirúrgico – HUCF
Masp 1046021-0 – Vaniuza Manjelia Pereira, a/c 1/6/2017.
Ato nº 105 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011,
de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, DENEGA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO E CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO,
nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos
Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de
Saúde do Servidor/SEPLAG ao servidor:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Pronto Socorro
Masp 1046896-5 – Valdecir Pereira Veloso, a/c 3/9/2017.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2342/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, de HUGO MARQUES DA SILVA, Masp n.º
1398037-0, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 13/09/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 2347/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, MAÍSA APARECIDA DE
OLIVEIRA, Masp n.º 1279885-6, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, Edital 005/2017, vaga 2, disciplina de Fundamentos Teórico Metodológico da Educação Infantil/ Matemática na Prática
Pedagógica da Educação Infantil e do Ensino Fundamental/ Conteúdo e Metodologia do Ensino da Matemática I e II/ Conteúdo
e Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa I/ Fundamentos
Teórico Metodológicos do Ensino Fundamental, carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 12/09/2017.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 371,
de 6 de setembro de 2017.
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Psicologia do Trânsito oferecido pela Unidade Acadêmica de Divinópolis.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
tendo em vista o atendimento à Resolução CEE/MG nº 459/2013,
à Resolução CNE/CES nº 1/2007, às Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG, e considerando a aprovação pelo Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão-COEPE, em vinte e três de fevereiro
de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia do Trânsito oferecido pela Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Art. 2º - A presente autorização é concedida pelo prazo de cinco
anos, contados a partir da data da publicação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 13/09/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13/09/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
01 1004024 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
à servidora Masp 1045504-6, ROSEMAR DE OLIVEIRA TEODORO, cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 8º quinquênio
de exercício, a partir de 10/09/2017. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 235.005-6, José Eustáquio Hemétrio de Menezes, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 241.677-4, Maria da Glória Freitas Saraiva, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/9/2017;
-Masp 241.775-6, Lúcia Aparecida Nogueira Fonte Boa, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 262.083-9, Hélio Victor Mendes Guimarães, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 262.139-9, Joana Helena Maciel Nascimento Duarte,
GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
25/9/2017;
-Masp 262.168-8, Alexandre Nominato, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 262.624-0, Aparecida Mary de Carvalho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 262.948-3, Maria Perpetua do Socorro de Castro, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 265.091-9, Maria Antônia de Freitas Lobato, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 271.834-4, Camilo de Lélis Paixão, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 271.835-1, Maria Aparecida Egidio, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 272.096-9, Zeni Pereira Goulart Gouvea, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 272.209-8, Maria do Carmo Vale Neto Machado, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 272.244-5, Eustáquio Leitão de Menezes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 272.303-9, Luiz Carlos Miranda Reis, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 280.837-6, Evaldo Lebre de Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 281.025-7, João Afonso Lima, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 284.074-2, Hermínio Alves Vieira Filho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 284.093-2, Tarcísio Coelho de Almeida, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/9/2017;
-Masp 284.960-2, Eli Ribeiro Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 285.641-7, Luiz Cláudio dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 285.678-9, Marcus Vinícius do Espírito Santo Cardoso,
AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
11/9/2017;
-Masp 288.143-1, Heitor Henrique da Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 288.313-0, Marcelo Lyra de Almeida, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 288.325-4, Newton César Sampaio, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 288.328-8, Paulo César Souza de Albuquerque, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 288.342-9, Wertson Brasil de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 288.738-8, Cláudio Luiz Destro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/9/2017;
-Masp 288.743-8, Eduardo Samaan, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 295.834-6, William José Cardeal, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 296.407-0, Ageu Alves dos Santos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima Castro Lopes, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 296.714-9, Rosângela Amorim, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 297.208-1, Fábio Carvalho Brandão, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 297.210-7, Geraldo Inácio Braga, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;

quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 – 11

-Masp 297.673-6, João Batista Maria Neto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 297.686-8, Luis Fernando Lopes Barros, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 297.698-3, Olga Maria Paradela Ladeira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 297.871-6, Dermeval Franco Frossard, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 298.854-1, Eliesio Xavier da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 300.030-4, Auro Augusto Oliveira Maia, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 300.035-3, Nilton Mateus, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 301.480-0, Mitiko Kamino, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 309.412-5, Elisabete Batista Martins da Silva Barros,
GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
11/9/2017;
-Masp 309.743-3, Geraldo Joabe da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 309.771-4, Tamara Curi Silva Maia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 310.034-4, Flávio Antônio dos Santos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 314.069-6, Rosalicy Alves de Araujo Martins, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 318.578-2, João Gabriel Monteiro Lima, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 327.257-2, Maria Inês Gazzinelli de Lima, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/8/2017;
-Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/9/2017;
-Masp 331.856-5, Mauro Machado Gonzaga, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 331.939-9, Licélia Freire Loyola, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 334.010-6, Leila Maria da Silva, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 334.480-1, Elenyr Carnauba Ribeiro de Andrade, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 335.868-6, Cristina Moreira Rocha, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 335.869-4, Edson de Souza Ferreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 337.798-3, Maura Maria Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/9/2017;
-Masp 338.807-1, Cássia Elietti de Castro Soares, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 339.232-1, Maíra Miranda Savoi, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 339.825-2, Dinika Bernadeth Pereira da Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 339.862-5, Lilian Soares Azevedo Silva Moreira, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 339.863-3, Maria Cristina dos Santos Nogueira, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.186-6, Zirlei Maria dos Santos Teixeira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 340.220-3, Iraildo de Oliveira Sobral, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.226-0, Noé Gonçalves Maranduba Júnior, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.228-6, Rosangela Leão, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/9/2017;
-Masp 340.229-4, Tânia Mara Nogueira Nery, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.632-9, Denise Aparecida de Melo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 340.635-2, Fábio de Paula Silveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 341.451-3, Francisco Eustáquio de Sena, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 341.548-6, Juliano Macedo de Oliveira Leite, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 350.212-7, José Alves da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 351.357-9, Jadir José de Castro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 352.273-7, Miriam Conceição Lopes, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 355.256-9, Almir Vieira de Resende, AFAZ, por 4(quatro)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 3(três)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 355.473-0, Angela Maria Cremasco Vieira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 355.863-2, Aurélio de Souza Mezêncio, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 355.999-4, Carlos Eduardo de Freitas Ferreira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/8/2017;
-Masp 356.071-1, Cássio Marden Andrade Ferreira, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 356.123-0, Célio dos Santos Lima, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 356.149-5, César Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 356.233-7, Clécio Melo e Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 356.982-9, Ernando Vilela, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 357.019-9, Eugênio Pacelli Fava de Souza, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 357.807-7, Ilan Delane de Oliveira Prince, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º decênio, a partir de 27/9/2017;
-Masp 357.879-6, Irineu Cortes Gama, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 358.124-6, João Batista Reis Junior, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 358.222-8, João Pena Lopes Silveira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 358.265-7, Joaquim Piantino, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 358.522-1, José Felipe Zeitune de Oliveira, AFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 358.538-7, José Francisco de Andrade, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 358.947-0, Juscemar José de Oliveira Ruela, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 359.704-4, Maria Aparecida Bellato Lavall, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 361.637-2, Pedro Roberto Romano, AGOV, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 362.757-7, Vicente de Paula Silva de Carvalho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/9/2017;
-Masp 363.134-8, Luciana Maria Fonseca, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/8/2017;
-Masp 364.897-9, Maísa Ferreira Mesquita, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;

-Masp 365.707-9, Marilia Aparecida Santos Pereira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 369.768-7, Maria Goretti Guimarães, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 371.104-1, Alexandre Botelho Pereira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 371.106-6, Gelcimare Santos Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 371.222-1, Paulo César Pires, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 371.767-5, Angela de Alencar Guerra Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 371.768-3, Fernando Andrade Santos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 372.342-6, Vera Regina Salgado Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 372.343-4, Sandra Mazzoni Ferreira de Carvalho, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 372.414-3, Flávia Maria Reis Tobias, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 373.264-1, Maria Leonor Chaves de Castro Santos Penteado, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir
de 11/9/2017;
-Masp 373.858-0, Sebastião Lourenço Procópio, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.055-3, Ricardo Boaventura de Araujo Silva, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.383-9, Caio Magno Moreira Leal, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da França, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.449-8, Wagner Antônio Pereira Junqueira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.593-3, Rodrigo Otávio de Almeida e Ameida, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.713-7, Tomé Mota e Silva Filho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 381.726-9, Elenise Cançado Lala, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.809-8, Elisa Arbex Hallack, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.879-1, Marcelo José Lins Barbosa, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.880-9, Marcelo de Miranda Valle, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.945-0, Paulo Levy Nassif, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.990-6, Paulo Roberto Possa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.996-3, Cadmo Luis Terra da Silveira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 386.998-9, Rogerio Pires de Sousa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 387.247-0, Richard Avakian, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 387.793-3, Maria Rita Guimarães Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 387.844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/9/2017;
-Masp 387.888-1, Virgínia Maria Medeiros Pereira Leite, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/9/2017;
-Masp 455.427-5, Cássia Simony Antunes Vieira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 455.463-0, Francisco de Freitas Mourão, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/9/2017;
-Masp 455.464-8, Jeane Carla Camargo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 546.561-2, Delson Araujo do Nascimento, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 667.179-6, Jusciléia Januário Alves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 667.387-5, José Jorge Moura Lyrio, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 667.577-1, Alexandre Mourão Duarte, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 667.607-6, Adriana Paulino, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.288-4, Helvécio Azevedo de Assunção, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.315-5, Maria Terezinha Peres, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 668.316-3, Lillian Maria Aparecida Fortunato, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.320-5, Orlandim José Orlandi, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.328-8, Roberto da Silva Ballielo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.375-9, Douglas Muniz de Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/7/2017;
-Masp 668.379-1, Maurício Drummond, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 668.438-5, Denise Maria Oliveira Ajub, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.456-7, Rosemeire Tsiomi Nakandakari, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.584-6, Luiz Edvirgens Rodrigues dos Santos, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/9/2017;
-Masp 668.716-4, Sabrina Lopes Monteiro Sette e Câmara, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/8/2017;
-Masp 668.809-7, Eduardo Alberto Feleiro de Faria, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 668.824-6, Cristiana Barbosa Cançado Leite, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.855-0, Daniela Kroehling Rodrigues Gil, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.944-2, José Ângelo Alves de Lima, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 668.998-8, Sérgio Aloisio Evangelista, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.093-7, Rogério Alves Caetano, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.591-0, Luciana Augusta de Figueiredo Miranda, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.598-5, Lívia Fonseca Barbosa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.782-5, Leonardo José Ferreira Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/9/2017;
-Masp 669.818-7, Patrícia de Souza Junqueira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.821-1, Fernanda Oliveira de Sá Romeu, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/8/2017;
-Masp 669.885-6, Rita de Fátima Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 669.935-9, Carlos Alberto Gomes Filho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/9/2017;
-Masp 669.972-2, Aline Maciel Vidigal, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 669.994-6, Rodrigo de Freitas Candido, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 670.013-2, Ricardo Celso Zamprogno Barreto, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 752.189-1, Ordália Aparecida de Paula, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;