TJMG 12/09/2017 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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4461.09272702-7.088-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.089-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.089-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.091-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.091-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.094-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.094-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.096-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.096-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.104-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.104-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.209-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.209-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.225-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.312-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.312-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.428-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.473-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.473-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.484-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.484-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.529-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.586-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.586-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.725-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.939-0001-3191-0-58.1
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.1
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-43.1
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1
4461.09272702-7.959-0001-3191-0-58.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
431.274,00
1.130,00
229.661,00
2.346,00
439.854,00
9.022,00
6.134,00
155,00
630.542,00
9.402,00
547.197,00
7.124,00
1.117.861,00
2.870.469,00
23.963,00
23.837.352,00
236.624,00
1.982.960,00
10.862,00
1.114.788,00
8.545,00
597.496,00
4.054,00
262.778,00
4.055,00
346.526,00
3.317,00
322.317,00
5.209,00
159.328,00
17.140.984,00
171.839,00
106.495,00
986,00
110.000.000,00
18.296.006,00
18.202.205,00
293.827,00
421.333.438,00
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Araxá
158275 - EE Maria de Magalhães
- MASP 304818-8, ANTÔNIO ERNANI DE CARVALHO, PEBIIDadm. 2, DIII, a contar de 17/08/2017, para regularizar situação
funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIIP-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente a
ELISA CARVALHO DE SOUZA SILVA, MASP 289120-8, lotada na
SRE: UBERLÂNDIA - município: Uberlândia - 167592 - EE Sérgio
de Freitas Pacheco, para nele fazer constar a vinculação do cargo de
Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo EEBIA-adm.3 em substituição ao cargo PEBIIIP-adm.1, a contar de 10/08/2017, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 07/09/2017 a 14/09/2017, para participar do 39º ESPEN CONGRESS ON CLINICAL NUTRITION &
METABOLISM, em HAGUE / HOLANDA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO, MASP 1073190-9, ANSS,
NÍVEL IV, GRAU C.
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1031.09272702-7.006-0001-3190-0-42.5
110.000.000,00
1031.09272702-7.006-0001-3190-0-43.5
50.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06421203-4.579-0001-3390-0-10.1
75.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-42.1
12.701.055,00
4461.09272702-7.018-0001-3190-0-58.1
2.000.000,00
4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1
48.675.906,00
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
83.333.363,00
4461.09272702-7.058-0001-3190-0-58.1
8.000.000,00
4461.09272702-7.722-0001-3190-0-58.1
20.935.670,00
4461.09272702-7.957-0001-3391-0-58.7
80.785.041,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
416.506.035,00
11 1006963 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 90/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 137.465-1,
Sd PM Israel Moreira Castilho Soares, do 65º BPM, mantendo a
sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 108.145/2ª Região da
Polícia Militar (2ª RPM), de 28 de maio de 2015, pela prática da conduta prevista no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n.
14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 89/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 127.780-5,
Cb PM Carlos Heli de Souza Filho, da 4ª Cia PM Ind., mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 119.957/5ª Região da
Polícia Militar (5ª RPM), de 22 de dezembro de 2015, pela prática da
conduta prevista no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei
n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 84/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 156.197-6, Sd
PM Alan Felipe Almeida Vieira, do 26º BPM, mantendo a sanção
disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 112.529/12ª Região da Polícia Militar (12ª RPM), de 20 de julho de 2016, pela prática da conduta prevista no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei
n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 81/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 133.685-8, Sd
PM Welerson da Silva Aguiar, do 2º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 119.757/4ª Região da Polícia Militar
(4ª RPM), de 28 de outubro de 2014, pela prática da conduta prevista no
inciso XX, do art. 13 c/c inciso I, do art. 64, da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/ Protocolo
n. 79/2017, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 139.221-6,
3º Sgt PM Adilson Cícero de Oliveira, do 12º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria n. 104.530/18ª Região da Polícia
Militar (18ª RPM), de 22 de março de 2016, pela prática da transgressão prevista no art. 13, incisos III, XVI e XIX c/c art. 64, inciso II, da
Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 75/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 157.104-1, Sd
PM José Eduardo Lázaro Cezarino, do 29º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria n. 107.297/18ª Região da Polícia
Militar (18ª RPM), de 10 de maio 2016, pela prática da conduta prevista
no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 72/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 150.902-5,
Sd PM Filipe de Felice Oliveira Magro, lotado atualmente na 10ª
Cia PM Ind., mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
n. 106.367/16 – 4ª RPM, de 15 de abril de 2016, pela prática das condutas previstas no inciso III, do art. 13, c/c inciso II, do art. 64, ambos
da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 69/17, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 157.428-4, Sd
PM Thomas Antônio Silva Fioreze, do 62º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria n. 108.049/12ª Região da Polícia
Militar (12ª RPM), de 20 de maio de 2016, pela prática das condutas
previstas nos incisos III e VI, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei
n. 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE
SENA GERMANO, MASP 383371-2, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Barbara/Unidade SUS de
Santa Barbara, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/07/2017, a
prorrogação da disposição de MARIA JOSÉ MONTEIRO AGUIAR,
MASP 372712-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ipatinga/Unidade SUS de Ipatinga, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET:
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais _
ABRASEL/MG
GUSTAVO HENRIQUE ALVES, em substituição a LUCAS PÊGO
OLIVEIRA PEREIRA, TITULAR
LUCIANA ROCHA DOMINGUES, em substituição a GUSTAVO
HENRIQUE ALVES, SUPLENTE.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 10/09/2017 a 13/09/2017, para participar da AAO-HNSF ANNUAL MEETING & OTO EXPERIENCE,
em Chicago - Illinois /EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
a mesma:
LEONARDO ROCHA DE AZEVEDO, MASP 296505-1, MEDSS,
NÍVEL IV, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA AGUIAR ALBERTO,
MASP 1242259-8, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100193 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Formalização de Contratos
de Serviços e Programas de Saúde, ADRIANE LIZARDO MORAIS,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101868, de
recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
05/09/2017, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCOS LUIZ DE CARVALHO, MASP 883233-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 SA1100193, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Medicamentos Estratégicos da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELA AGUIAR ALBERTO, MASP 1242259-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100238, de recrutamento amplo,
para chefiar a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Itanhandu, no período de 01/01/2017 a 25/04/2017, sem ônus para o órgão
de origem:
HELENA MARIA VARELLA, MASP 384589-8, TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE V/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Itanhandu/
Unidade SUS de Itanhandu, no período de 25/04/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
HELENA MARIA VARELLA, MASP 384589-8,TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE V/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Patos
de Minas/Unidade SUS de Patos de Minas, no período de 14/07/2017
a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
ADALTO GONÇALVES JUNIOR, MASP 915185-3,TÉCNICO DE
ATENÇÃO À SAÚDE V/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CAMILA MOTTA BARBOSA, MASP 1396747-6, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no período de 01/06/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
EUSTÁQUIO CLARET DOS SANTOS, MASP 349847-4, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, no
período de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
RODRIGO BORGES NOGUEIRA, MASP 667761-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/A.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de
Saúde - SES, no período de 01/01/2017 a 07/03/2017, sem ônus para
o órgão de origem:
VALDEIR DE OLIVEIRA SANTOS/ MASP 1040584-3 / TOS IV AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1194509/4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100044 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RENATO GONÇALVES SILVA,
MASP 1236539/1, da função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATO GONÇALVES SILVA, MASP 1236539/1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1100044, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS LEMOS DE GODOI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100316, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCOS GUERHARDT, MASP 1058597/4, para a função gratificada FGD-1 JD1100158 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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