TJMG 01/09/2017 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 007/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MASP 905469-3, MILTON TADEU SÁ FORTES ORLANDO, ASP,
II/J, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 07/07/2017.
MASP 391876-0, MOACIR DAS DORES REZENDE DE ALMEIDA,
ASP, III/E, referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de
27/06/2017.
MASP 902898-6, ANA MARIA MOREIRA, ANEDS, II/J, referente ao
6° quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2017.
MASP 372812-8, FRANCISCO MUNIZ NETO, MADS, V/A, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 07/07/2017.
MASP 381939-8, JULIO HERMES DA SILVA, ANEDS, V/C, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2017.
MASP 905817-3, STELA MARES SILVA MENDES, AEDS, IV/F,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 09/07/2017.
MASP 391686-3, ENOI CAMPOS SARMENTO, ASP, III/E, referente
ao 4° quinquênio de exercício, a contar de 16/03/2017.
BELO HORIZONTE
MASP 1173735-0, LEILA NINA DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2017.
CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP 1170381-6, REGINA DE JESUS FERREIRA, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2017.
IPABA
MASP 1095145-7, ADAO LAURENTINO DOS SANTOS, ASP, II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2017.
MASP 1140254-2, MARCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ASP, I/A,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 08/04/2017.
MASP 262647-1, SUELY GOMES LIMA FERRAZ, ANEDS, II/A,
referente ao 8° quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2017.
MASP 1172027-3, ADRIANA ARAUJO BENEDITO DA CONCEICAO, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
10/06/2017.
MASP 1103721-5, ADRIANO MENDES DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2017.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 355021-7, ADAO DIVINO MAFORT, ASP, II/D, referente ao
8° quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2017.
MASP 1140203 -9, GILBERTO ELIAS OLIVEIRA BRAGA, ASP,
II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 19/05/2017.
MASP 905914-8, HELCIO SEBASTIÃO DE SOUZA, AEDS, V/A,
referente ao 7° quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2017.
MASP 357776-4, HUMBERTO MEDRADO SCOFIELD, ASP, I/A,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 14/05/2017.
MASP 905322-4, JOSE FRANCISCO DUARTE FERREIRA, ASP, I/J,
referente ao 5° quinquênio de exercício, a contar de 01/06/2017.
MASP 905783-7, OLIVEIRA PALMA E SILVA, AEDS, V/A, referente
ao 7° quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2017.
MASP 905716-7, SILVANA APARECIDA DA PAIXAO, ASP, II/J,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 25/05/2017.
MASP 902076-9, DEZIS DE OLIVEIRA PASSOS, ASEDS, II/J, referente ao 7° quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2017.
RIO POMBA
MASP 1174030-5, ADENILSON ANTUNES DE BARROS, ASP, II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2017.
TEOFILO OTONI
MASP 1173411-8, ADILSON BATISTA DE AMORIM, ASP, II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 22/06/2017.
TRÊS MARIAS
MASP 1172863-1, ADELINO MARQUES RIBEIRO, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/07/2017.
UBERLÂNDIA
MASP 11726171, ADAIR PEREIRA DE MARINS, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
31 1003923 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
2012 que aprovou a Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social – NOB/SUAS e pelos artigos 2º e 42 do Regimento
Interno do Conselho Estadual, aprovado pela Resolução do CEAS n.º
358, de 10 de Maio de 2011, e considerando a deliberação de sua 225ª
Plenária Ordinária, ocorrida em 18 de agosto de 2017,
RESOLVE:
Art.1º O caput do art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9º Os representantes, entidades, organizações e conselhos mencionados no artigo anterior que desejarem participar como candidatos,
no Processo Eleitoral, deverão habilitar-se no período de 23 de julho a
15 de setembro de 2017, de 8 a 18 horas, nos dias úteis, junto à Secretaria Executiva do CEAS.” (NR)
Art.2º O caput do art. 15 da Resolução do CEAS n.º 603/2017 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.15. A eleição realizar-se-á de 9 às 11 horas do dia 11 de outubro de
2017, na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, na presença
de representante(s) da Comissão do Processo Eleitoral e de funcionários do CEAS designados para esse fim.” (NR)
Art.3º Incluir o §3º ao art. 15 Resolução do CEAS n.º 603/2017, com
a seguinte redação:
“§3º A eleição ocorrerá por categorias, em plenárias simultâneas.”
Art.4º O caput do art. 17 da Resolução do CEAS n.º 603/2017 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.17. Após encerrada a eleição, procede-se a apuração dos votos e
divulga-se os resultados.”
Art.5º Fica substituído o anexo IV da Resolução do CEAS n.º 603/2017,
pelo anexo dessa resolução.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Expediente
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 1044556-7, ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
13/10/2013, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1044556-7, ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
13/10/2013, com aproveitamento de tempo da SEE.
MaSP 1.079.372-7, MARCUS VINICIUS SENNA, AGSE I/B,referente
ao 3º quinquênio, a contar de 11/03/2017.
MaSP 1195976-4, ROGÉRIO TADEU DO CARMO, AGSE II/D, referente ao 3º quinquênio, a contar de 23/06/2017.
ANULAÇÃO
ANULA O ATO Nº 017/2015 referente ao servidor:
MASP 1044556-7, ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/D, por motivo de alteração na data da vigência pelo aproveitamento de tempo da Secretaria de Estado de Educação.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP 1044556-7, ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
13/10/2013, com aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1044556-7, ALESSANDRA SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA,
AGSE, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
13/10/2013, com aproveitamento de tempo da SEE.
MaSP 1195976-4, ROGÉRIO TADEU DO CARMO, AGSE II/D, referente ao 3º quinquênio, a contar de 23/06/2017.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
31 1003720 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 607/2017 – CEAS/MG
Altera a Resolução n.º 603/2017 que dispõe sobre o Processo Eleitoral
dos representantes de entidades não governamentais e dos representantes governamentais dos Conselhos Municipais de Assistência Social
para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Gestão 2017/2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262, de 23 de Julho de 1996, pela Resolução do Conselho
Nacional de Assistência Social – CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 30/08/2012, referente a retificação de quinquênio. Onde se lê: Masp 1031187-7, Jorge Barbosa
Uchoa. Leia-se: Masp 1030187-7, Jorge Barbosa Uchoa.
Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária
e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais –
FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2017.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 22/06/2012, referente a retificação de quinquênio. Onde se lê: Osvaldo de Paula Miranda. Leia-se:
Masp 1028145-9, Osvaldo de Paula Miranda.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262
de 23 de julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social –
LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação
de sua 225ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 18 de agosto de 2017,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 040/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50163
N.º de Comunicação: 3976 – Cidade Nova / São Joaquim de Bicas
Protocolo: OF.CM nº 090/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de criação de atendimento complementar Cidade Nova
/ São Joaquim de Bicas via Nazaré, como segue, IDA: Av. A (PC), Rua
Hum, Rua Quinze (Rua Divinópolis), Rua Dezesseis (Ouro Preto), Rua
Vinte E Cinco, Rua Trinta, Rua Vinte E Sete, Rua Trinta E Três, Rua
Trinta E Seis, Rua Trinta E Quatro, Estrada Do Bairro Pedra Branca,
Rua Igarapé, Av. São João , Av. José Gabriel De Resende, Av. Cel Antonio Gabriel, Rua Marajó, Praça Da Matriz, Av. Rui Barbosa , Av. Jorge
Sarches, Rua Juvenal Alves De Oliveira, Av. Nelson Mendonça, Rua
Belo Horizonte, Rua Sebastião Bernardes Silva, Rua José Francisco
Das Neves, Rua Geraldo Silva Couto, Rua Kares Wane Neto, Rua
Silva Couto, Av. Fernão Dias, Trincheira Br-381, Av. Fernão Dias, Av.
Governador Valadares, Praça Yansun Stelman, Av. Governador Valadares, Av. Borba Gato, Rua Dezoito, Av. A, Rua Dois. VOLTA: Rua Dois,
Av. A, Rua Dezoito, Av. Borba Gato, Av. Ayrton Sena, Rua Arcanja, Av.
Borba Gato, Av. Fernão Dias, Av. Governador Valares, Praça Yansun
Stelman, Av. Governador Valares, Av. Fernão Dias, Trincheira Br-381,
Av. Fernão Dias, Rua Silva Couto, Rua Kares Wane Neto, Rua Geraldo
Silva Couto, Rua José Francisco Das Neves, Rua Sebastião Bernardes
Silva, Rua Belo Horizonte, Av. Nelson Mendonça, Rua Juvenal Alves
De Oliveira, Av. Jorge Sarches, Av. Rui Barbosa, Praça Da Matriz, Rua
Marajó, Av. Cel Antonio Gabriel, Av. José Gabriel De Resende, Av. São
João, Rua Igarapé, Estrada Do Bairro Pedra Branca, Rua Trinta E Quatro, Rua Trinta E Seis, Rua Trinta E Três, Rua Vinte E Sete, Rua Trinta,
Rua Vinte E Cinco, Rua Dezesseis (Rua Ouro Preto), Rua Quinze (Rua
Divinópolis), Rua Hum, Rua Quinze, Av A (PC).
Aviso N.º: 041/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50065
N.º de Comunicação: 3967 – Mateus Leme / Betim
Protocolo: OF.CM nº 094/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de criação de atendimento complementar Mateus
Leme / Betim via BR 262, como segue: IDA/VOLTA: Marginal
MG-050 (Bairro Canaan - Juatuba), MG-050, BR-262, BR-381, Alça
de acesso à Av. Das Américas, BR-381, BR-262, Trevo de Juatuba,
MG-050, Marginal MG-050 (Bairro Canaan – Juatuba)
Aviso N.º: 042/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50164
N.º de Comunicação: 3980 – Igarapé / Nossa Senhora da Paz
Protocolo: OF.CM nº 089/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
IDA: Itinerário atual da linha, Rua Silva Couto, Estrada Municipal de
Igarapé, Estrada Nossa Sra. da Paz, Rua Quatro, Rua Dois, Rua Cinco,
Rua Dois, Rua Quatro, Estrada Nossa Sra. da Paz, Rua Raul Araújo,
seguindo daí o itinerário atual da linha até Estrada Nossa Sra. da Paz,
Rua Principal, Rotatória, Rua do Divino, Rotatória. VOLTA: Itinerário
atual da linha, Estrada Municipal Nossa Sra. da Paz, Rua Quatro, Rua
Dois, Rua Cinco, Rua Quatro, Estrada Municipal de Igarapé, seguindo
daí o itinerário atual da linha.
Aviso N.º: 043/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19012
N.º de Comunicação: 3344 – Igarapé via Roseira / Estação do
Eldorado
Protocolo: OF.CM nº 088/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue,
IDA: Itinerário Atual Da Linha Até Rua Francisco Das Neves, Rua
Belo Horizonte, Rua Miguel Paes, Av. Marcone, Rua Juvenal Alves
De Oliveira, Av. José G. Queiroz, Av. Jorge Sachs Resek, Praça Da
Matriz, Rua Marajó, Av. Cel Antônio Gabriel (Marginal Br-381),
Br-381, Seguindo Daí O Itinerário Atual Da Linha. VOLTA: Itinerário
Atual Da Linha, Marginal Br-381, Av. Rui Barbosa (Trincheira), Av.
Cel Antônio Gabriel (Marginal Br-381), Av. Marajó, Praça Da Matriz,
Av. Jorge Sachs Resek, Av. José G. Queirós, Rua Juvenal Alves De Oliveira, Seguindo Daí O Itinerário Atual Da Linha. Torna-se sem efeito o
Aviso 023/17-publicado em 23/06/2017.
Aviso N.º: 044/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19006
N.º de Comunicação: 3333 – Igarapé Via Roseira / Belo Horizonte
Protocolo: SIGED 0000 1314 1301 2017
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
IDA: Itinerário atual da Linha até Rua Francisco Das Neves, Rua Belo
Horizonte, Rua Miguel Paes, Av. Marcone, Rua Juvenal Alves De Oliveira, Av. José G. Queiroz, Av. Jorge Sachs Resek, Praça Da Matriz,
Rua Marajó, Av. Cel Antônio Gabriel (Marginal BR-381), BR-381,
Seguindo daí o itinerário atual da Linha. VOLTA: Itinerário atual da
Linha, Marginal BR-381, Av. Rui Barbosa (Trincheira), Av. Cel Antônio Gabriel (Marginal BR-381), Av. Marajó, Praça Da Matriz, Av. Jorge
Sachs Resek, Av. José G. Queirós, Rua Juvenal Alves De Oliveira,
Seguindo daí o itinerário atual da Linha. Torna-se sem efeito o aviso
022/2017 publicado em 23/06/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Atividades de execução orçamentária
e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
– FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2017, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social – SUBAS/SEDESE, conforme planilha
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
31 1003972 - 1
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
ANEXO IV - ALTERADO
CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL
DO CEAS – GESTÃO 2017-2019
Data / Prazo
Atividade
Período de Habilitação para os representantes de
usuários ou as organizações ou as entidades de
De 31/07 a
usuários, entidades e organizações de assistência
15/09/2017
social, entidades e organizações representativas
de trabalhadores da assistência social e os
CMAS interessados em compor o CEAS.
Até 20/09/2017 Publicação do resultado da Habilitação
Até 02 (dois dias
consecutivos da
data da publica- Prazo de recurso em relação à Habilitação
ção da publicação do resultado
da habilitação)
Até 26/09/2017 Prazo de julgamento dos recursos
De 9 às 11 horas – Eleição
11/10/2017
Após a eleição – apuração dos votos e resultado
final
Comunicado oficial a plenária da 12ª Conferên11/10/2017
cia Estadual de Assistência Social do resultado da
Eleição
31/10/2017
Prazo para publicação do resultado da eleição
06/11/2017
Prazo de recurso relativo ao resultado da eleição
10/11/2017
Prazo de julgamento dos recursos
17/11/2017
Posse dos representantes eleitos na plenária CEAS
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de progressão publicado em 27/07/2017 referente aos servidores:
Masp 907307-3 CLAUDIA IZAIRA LEOPOLDINO ALMIM
SANTOS
Masp 385747-1 JOSE MARIA SANT ANNA
Masp 902603-0 MARIA DE LOURDES SILVA
Masp 381678-2 TANIA MARIA MALHEIROS
Masp 929611-2 ESPEDITA GENI DOS REIS
31 1003980 - 1
RESOLUÇÃO Nº 606/2017 – CEAS/MG
31 1003767 - 1
RESOLUÇÃO Nº 608/2017 – CEAS/MG
Dispõe sobre aprovação do Diagnóstico Situacional referente às metas
para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016
a 2019, definidas na Resolução CIT nº 1, de 2017.
A Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas
Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Estadual nº 12.262 de 23 de Julho de 1996, pelo Regimento Interno
deste, e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e,
Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que
dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho
Estadual de Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que
dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS;
Considerando a Norma Operacional Básica - NOB/Suas aprovada pela
Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
operacionalização do Sistema Único da Assistência Social - Suas, organiza o modelo da proteção social, normatizando e operacionalizando
os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução de
serviços, programas, projetos e benefícios;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT
nº 1, de 22 de fevereiro de 2017, que define as prioridades e metas
para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de
2016 a 2019;
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB
nº 6, de 19 de julho de 2017, que pactua o Diagnóstico Situacional
referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento
do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a
2019; e
Considerando a deliberação de sua 225ª Plenária Ordinária, ocorrida
em 18 de agosto de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Diagnóstico Situacional referente às metas para o
estado, no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social, para o quadriênio de 2016 a 2019, elaborado pela
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social- SEDESE.
Parágrafo único. O referido Diagnóstico descreve os resultados alcançados, em relação a cada uma das metas do Pacto de Aprimoramento
do SUAS, e apresenta as atividades em andamento e aquelas previstas
para realização das metas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
31 1003769 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028417-2, Nilton Nascimento, referente
ao 8º quinquênio a partir de 29/08/2017; Masp 1028494-1, Carlos da
Silva Eustáquio, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/08/2017;
Masp 1032535-5, Carlindo Pereira de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 30/08/2017; Masp 1032640-3, Antônio Reis Silveira
Teodoro, referente ao 9º quinquênio a partir de 23/08/2017; Masp
1033174-2, Willian Paulino Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/08/2017; Masp 1033460-5, Ivan Alves de Oliveira, referente
ao 7º quinquênio a partir de 23/08/2017; Masp 1033480-3, Adalmar
Moreira Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/08/2017;
Masp 1033512-3, José Luiz Castro Pereira, referente ao 7º quinquênio
a partir 27/08/2017; Masp 1033533-9, José Francisco Leandro dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/08/2017; Masp 1033538-8,
José Alberto Guimarães Costa Pinto, referente ao 7º quinquênio a partir
de 19/08/2017; Masp 1033579-2, Lucelio Alves da Costa, referente ao
7º quinquênio a partir de 28/08/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032095-0, Hercoles Mesquita,
referente ao 8º quinquênio a partir de 13/08/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032396-2, João Mendes da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 16/08/2017.
31 1003928 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 0348630-5, Andreia Cirina Barbosa de Paiva, de 02/10/2017 a
02/11/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1018264-0, Tatiana
Lúcia de Freitas Nunes, de 09/10/2017 a 09/11/2017, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1023452-4, Altair de Morais Pessoa, de 02/10/2017
a 02/11/2017, referente ao 9º quinquênio; Masp 1028362-0, Virginia
Mônica Guedes Ferreira, de 02/10/2017 a 02/11/2017, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos Cruz, de 16/10/2017
a 16/11/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028605-2, Clinamulte
Guedes Dorea, de 02/10/2017 a 02/11/2017, referente ao 3º quinquênio; Masp 1028607-8, Jadir Raimundo da Silva Filho, de 20/09/2017
a 20/10/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1030540-7, Marlene
Pereira, de 02/10/2017 a 02/11/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp
1031051-4, Pedro Pereira de Melo, de 02/10/2017 a 02/01/2018, referente ao 8º quinquênio; Masp 1032513-2, Marcio Martins dos Santos, de
02/10/2017 a 02/11/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033032-2,
Máximo de Paula Menezes Filho, de 17/10/2017 a 17/11/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033038-9, Rogério Augusto Pereira
Martins, de 13/10/2017 a 13/12/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp
1033086-8, Antônio Batista dos Santos, de 27/09/2017 a 27/10/2017,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1033346-6, Daniel Ferreira Lima,
de 13/10/2017 a 13/04/2018, referentes aos 5º e 6º quinquênios;
Masp 1033361-5, Claudio Cruz Gonçalves Torres, de 27/10/2017 a
27/01/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033472-0, José Antônio Barrozo, de 04/09/2017 a 04/03/2018, referentes aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1033561-0, Liliana Aparecida Danezzi Carvalho, de
05/10/2017 a 05/01/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033905-9,
Leudes Antônio Pereira de Jesus, de 16/10/2017 a 16/11/2017, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033907-5, Carlos Roberto Ambar, de
02/10/2017 a 02/11/2017, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2, Willer Bao, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
1028572-4, Mario Fernandes Braga, referente ao 5º quinquênio a partir de 24/08/2017; Masp 1032443-2, Altivino José da Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 29/08/2017; Masp 1032535-5, Carlindo
Pereira de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/08/2017;
Masp 1033363-1, Luiz Antônio de Sousa Lima, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/08/2017; Masp 1033450-6, Teresinha Maria Santos Vieira Carneiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/08/2017;
Masp 1033460-5, Ivan Alves de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a
partir de 22/08/2017; Masp 1033480-3, Adalmar Moreira Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/08/2017; Masp 1033512-3, José
Luiz Castro Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/08/2017;
Masp 1033530-5, Geraldo Pimenta de Morais, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/08/2017; Masp 1033533-9, José Francisco Leandro
dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/08/2017; Masp
1033538-8, José Alberto Guimarães Costa Pinto, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/08/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032411-9, João
Bosco Aurélio, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/09/2012,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/08/2012.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 23/05/2012, referente a retificação de quinquênio. Onde se lê: José Gomes de Assis. Leia-se: Masp
1030311-3, José Gomes de Assis.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 05/09/2012, referente a retificação de quinquênio. Onde se lê: Ademar Rodrigues Camara. Leia-se:
Masp 1030156-2, Ademar Rodrigues Camara.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 848ª Sessão Ordinária realizada em 11/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JNJ1135
5173003
Adinesio Damiao Pereira Brito
HNJ5885
5171797
Angela Maria Avila
GVQ8350
5478977
Areminas Ltda
HFF6135
5200505
Bruno Santos Romano
GUI7767
5190083
Celio Moura
GUI7767
5190068
Celio Moura
GUI7767
5190086
Celio Moura
GRM5874
5175833
Cesar De Lima
GVH7093
5166246
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5156023
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5156024
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166245
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166253
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166252
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166251
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166249
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5166248
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5156020
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
GVH7093
5156021
Emp. N. Sra Do Carmo Ltda
HGF5236
5159242
Eustaquio Rodrigues Gomes
HBZ4037
5167529
Helberte Rodrigues Olegario
HEZ9108
5168835
Jorge Iziel Pereira Dos Santos
OGV2967
5168191
Rodojunior Log. Transp. Eireli ME
IFN2620
5494289
Rosemar Santin
CGR1231
5191345
Teixeira Emp. Imobiliarios Ltda
GQB6679
5146543
Timoteo Ferreira Brant
HBO4930
5528838 Valdecio Ferreira De Freitas
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HMA9335
5173278
Cristiano Domingos De Almeida
GKT9854
5176198
Isac Nemesio Da Silva
MSP5986
5157886
MG Sul Log Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante