TJMG 01/08/2017 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Danielle Morreale Diniz
AVISO ADENDO EDITAL DEP nº 04/2017
– Processo Seletivo 02/2017
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG torna público que está disponível na página da Utramig (www.
utramig.mg.gov.br)o ADENDO ao Edital DEP nº 04/2017 para estabelecer NOVO CALENDÁRIO para inscrições para o processo seletivo
02/2017 de designação de docentes para ministrar disciplinas dos Cursos Técnicos de Nível Médio de: Técnico em Agronegócio, Técnico em
Publicidade, Técnico em Qualidade e Técnico em Informática, para a
unidade de Uberlândia, tendo em vista a inabilitação de todos os candidatos comunicada no último dia 31/07/2017.
31 992324 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290717-0644, 290717-0645,
290717-0646, 290717-0647, 300717-0648, 300717-0649, 3107170650 e 310717-0651.
31 992183 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de

PORTARIA Nº 002/2017, designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipes de apoio para atuarem nas licitações na modalidade
PREGÃO, nas formas PRESENCIAL E ELETRÔNICO. A Diretora da
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE/MG nº 905, de 18/05/2007, e
em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n.º
14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 48, V, do Decreto n.º 43.238,
de 27 de março de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados para
exercer a função de Pregoeiro os seguintes servidores: Gildo Martins
de Souza MASP. 1153024-3, Dário Cezar Durães, MASP.1148982-0;
Alexandre Magno Garcia Leal, Masp. 1097913-6 E Maria Lucia Lopes
dos Santos MASP. 1098072-0 Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu substituto, em caso de impedimentos. Art.
2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos

de licitação na modalidade PREGÃO, nas formas, PRESENCIAL E
ELETRÔNICO, de competência da SRE de Janaúba, por um período
de um ano, a contar da data da publicação. Art. 3º - Ficam atribuídas as
seguintes competências: I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e
Finanças: a(elaborar os editais de licitação considerando a desnecessidade de repetir condições do Termo de Referência e cláusulas da minuta
de contrato; b) assinar os editais de licitação e seus anexos;c) indicar

os membros da Comissão de Apoio. d)auxiliar, em caso de necessidade,
as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência. Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário
31 992044 - 1

AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº. 1.191/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, concede afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de
13/10/1977, a contar da data de publicação deste ato, considerando o implemento do tempo e idade até 1º de janeiro de 2015, aos servidores:

SRE

Município

Código
Escola

Lotação

Nome

JESUS DO 5019101 EE PE DIONISIO HOMEM DE VANDERLEI
CARATINGA BOM
GALHO
FARIA
DE MATTOS

PATOS
MINAS

DE ARAPUA

MANOEL
5118419 EE
BOAVENTURA

MaSP

LOPES

Cargo de
Adm Provimento
Efetivo

320837-8

1

PEBIP

GONCALVES DIJALMAS DIAS DA 364634-6
SILVA

2

PEBIIIP

Belo Horizonte, 28 de julho de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
31 991946 - 1

AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº. 1.192/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, concede afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de 13/10/1977 e Parecer AGE nº. 14917, de 23/04/2009, a contar da data de publicação deste ato, considerando o implemento do tempo e idade até 1º de janeiro
de 2015, as servidoras:
SRE
CARATINGA
MANHUACU
PATOS DE MINAS
UBERLANDIA

Município
PINGO D AGUA
SANTANA DO MANHUACU
PATOS DE MINAS
ARAGUARI

Código Escola
5213306
5075825
5119067
5166618

Lotação
EE PROFA DINALVA MARIA DE SOUZA
EE DE STA FILOMENA
EE MAJOR MOTA
EE ANTONIO NUNES CARVALHO FILHO

Nome
MARIA APARECIDA TOZATO BRAGA
MARIA PEREIRA DA SILVA EMERICK
GERALDA HELENA COIMBRA SILVA
ANGELA AUXILIADORA DE SOUZA ALVES

MaSP
862416-5
564323-4
336963-4
366789-6

Adm
1
1
2
1

Cargo de Provimento Efetivo
PEBIIP
PEBIIP
PEBIIP
PEBIIP

Belo Horizonte, 28 de julho de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
31 991948 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1193/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
PIRANGA
194298 - EE Antonio de Paula Dias
MASP 937384-6, Francisco da Silva Soares, DV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1194/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
PIMENTA
115606 – EE Padre José Espíndola
MASP 765.511-1, Luciene Itália Vieira, PEBIA – admissão 3, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1195/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
PIMENTA
115606 – EE Padre José Espíndola
MASP 765.511-1, Luciene Itália Vieira, DIII, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1196/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
231711 – EE Maria da Piedade Souza Rocha
MASP 1019475-1, Zenilda Faria Soares Morren, PEBIB – admissão 2,
a contar de 31/07/2017.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1197/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
DIAMANTINA
023728 – Conservatório Estadual Música Lobo de Mesquita
MASP 1.016.491-1, Felipe Leonardo de Almeida, DI, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1198/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pirapora
BURITIZEIRO
079693 – EE Professora Elisa Teixeira de Carvalho
MASP 298.137-1, Nivaldo Batista de Souza, PEBIIP – admissão 2, a
contar de 02/05/2017.

TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº
1199/2017
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o Ato nº 1148/2017,
de designação para o cargo em comissão de diretor de Escola Estadual,
publicado em 18/07/2017, referente à:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191124 – EE Maurílio Albanese Novaes
MASP 519031-9, Cleunice Rodrigues Laignier.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1200/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
ITAJUBÁ
55565 – CESEC Padre Mário Penock
MASP 1066438-1, Matheus de Araújo Prudêncio, DII, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1201/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
PIRANGUÇU
56235 – EE Mario Casassanta
MASP 962677-1, Heliton Saulo de Siqueira, DIV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1202/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PAINEIRAS
034746 – EE Celestino Nunes
MASP 833.157-1, Cheila Adriana de Lima Maia, PEBIIIP – admissão
1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1203/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015, dispensa,
a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
MARTINHO CAMPOS
034312 – EE Doutor José Gonçalves
MASP 941.595-1, Karine Lúcia da Silva, PEBDIA – admissão 3, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1204/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15211– EE Pio XI
MASP 354662-9, Aparecida de Sousa Silva , PEBIP, admissão 1, a contar de 30/05/2017.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº1205/ 2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa, a
contar de 01/01/1996, do exercício da função de vice-diretor de Escola
Estadual, à época exercida na admissão 02, EE Urquiza Diniz Chagas,
CÓD. ESC. 16250, para regularizar a situação funcional da servidora:
SRE Barbacena
SENHORA DOS REMÉDIOS
MASP 318065-0, Valéria de Carvalho Barboza.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1206/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa

servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
744 – EE Amélia Josefina Keesen
MASP 1190637-7, Éverton Cândido Lourenço, em prorrogação até
28/08/2017, da substituição ao MASP 1154272-7, Ronaldo Alves Santos Severiano, afastado em Licença para Tratamento de Saúde.
31 992179 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 828/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 438, de 13 de julho de 2017, ficam
reconhecidos os cursos Técnico em Administração e Técnico em Segurança do Trabalho, na modalidade de Educação a Distância – EAD,
ministrados pelo Centro Educacional Aprendiz – Unidade II, situado
na R. Norma Stefani, 108, B. Ibiapaba, em Barbacena, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 829/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 401, de 11 de julho de 2017,
fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Educação
Especial Sempreviva – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Fausto Maia, 44, B. São José, em Liberdade, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 830/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 07 de agosto de 2017, o reinício dos cursos
Técnico em Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho, no CET –
Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares
e Silva, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado
na R. Dom Pedro I, nº 35, Centro, em Congonhas.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 831/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 405, de 11 de julho
de 2017, ficam prorrogados, pelo período de 18 de janeiro de 2017
a 31 de dezembro de 2017, o credenciamento da entidade mantenedora Ampliar Instituto de Educação Ltda – ME e o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Ampliar Instituto
de Educação, de Ensino Fundamental, situado na R. Tiradentes, 88, B.
Melo Viana, em Coronel Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 832/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2009, as atividades da
Escola Infantil Tico e Teco, de Ensino Fundamental – anos iniciais (1º
ano), autorizada pela Portaria SEE nº 818, de 29 de julho de 2017, situada na R. Luiz Carlos Pena, 105, B. Ideal, em Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Coronel Fabriciano

PORTARIA n.º 833/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 458, de 13 de julho de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora Centro Educacional Oficina
da Criança Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio CEOC, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na Av. Capim Branco, 649, B. Vista Alegre, em Belo
Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 834/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 424, de 13 de julho de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Pedagógico Gabriel
Simplício Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Pedagógico Gabriel Simplício, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Porto Alegre, 46, B.
Jardim Teresópolis, em Betim, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 835/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 420, de 11 de julho de 2017, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Vereador Maurício Saúde Pacheco, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Belém, 1021, B. Cachoeira, em São José
da Lapa, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 836/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 457, de 13 de julho de 2017,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Rodrigues Magalhães, 57, B. Alto do Anjo,
em Muzambinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 837/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 419, de 11 de julho de 2017, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. João Pessoa, 122, Centro, em
Jacuí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 838/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 400, de 11 de julho de 2017,
fica renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Especial Menino Jesus de Praga, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Coronel Francisco Vieira, 417, B. Rosário, em
Rio Pomba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 839/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 416, de 11 de julho de 2017, fica renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pela Escola SESI
Alberto Martins Fontoura Borges, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situada na R. Durval Dias de Abreu, 295, B. Jardim Frei Eugênio, em Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
31 991969 - 1