TJMG 18/07/2017 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Julho de 2017 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GWP9682
7345839
Joao Donizete Rosa
ESI5041
7400568
Joao Paulo Pereira Santos
OQS2621
7376521
Joaquim Marcelino Goulart
PVJ2701
7389434
Jose Mateus Da Silva
PVJ2701
7389432
Jose Mateus Da Silva
PWI8108
7397483
Jozimar Rocha Cruz
GRJ8840
7928234
Leonardo Oliveira Nagel
GRJ8840
7928233
Leonardo Oliveira Nagel
IGT6465
7398010
Lucas Nascimento
OPO9335
7393670
Luciana Trindade Costa
JLL6171
7438526
MCN Transportes Ltda
IBK5252
7362549
Paulo Goncalves Siqueira
IBK5252
7362550
Paulo Goncalves Siqueira
IBK5252
7362546
Paulo Goncalves Siqueira
HJR9439
7317738
Raphael Luiz Da Silva
DIY4266
7297422
Rogerio A.Rodrigues Pimenta
OXI3534
7366081
Ronaldo Da Silva Soares
PWY8378
7404199
Warley Malaquias
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OXH5942
7322083
Luiz F. Santiago Baptist
Obs: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 703ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKS8382
7396383
Andressa Barbosa Chaves
LNL4715
7422847
Avilmar Ferreira Dos Reis
KNN8559
7414348
Bruno Souza Martins
OPI7608
7357703
Clayton Gomes
DKY0714
7479685
Deivid Charles Rodrigues
HLF3283
7397283
Diego Pete De Cristo
HCM8263
7394131
Elayno De Alquimim Souto
HCM8263
7394130
Elayno De Alquimim Souto
DGO6084
7461171
Fabio Jose Marques Ribeiro
CVN9732
7403907
Ind. De Farinha E Povilho Marinez Ltda
HNI8375
7460161
Jose Geraldo De Barros
OPV3609
7390913
Jose Hilario Filho
PVO3689
7398163
Jose Ribeiro De Queiroz
MRD5389
7312423
Jose Vieira Filho
GSK3413
7414317
Lourival Gomes Da Fonseca
PXM4783
7407955
Luiz Antonio Da Silva
HLO9682
7437856
Luiz Phelipe Sotero
BYC4345
7426133
Marcus Vinicius Vieira Barboza
PXS1643
7447091
Moacir Cazzaro Junior
NYG2189
7381792
Patrick Rafael Portes Andrade
NYG2189
7381790
Patrick Rafael Portes Andrade
FKA5388
7341417
Regi Vaine Macedo Figueira
GNI6378
7536441
Roger Martins Cezar
GXM1460
8006654
Transap Logistica Ltda Me
OWX4528
7494403 Vanderson Ribeiro
DDQ3579
7386496 Vilma Correa Da Silveira
DDQ3579
7386495 Vilma Correa Da Silveira
DDQ3579
7386494 Vilma Correa Da Silveira
DDQ3579
7386493 Vilma Correa Da Silveira
GWT5082
7390257
Wemerson Rodrigues Araujo
Obs: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 704ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCL8318
5076460
Edinilson Da Costa
NXY8247
5105811
Relsa Brasil Locacao Veiculos Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.go
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFB1467
5102311
Adair Jose De Oliveira
BLD0711
5091898
Adelson Costa
HDT6078
7378212
Ademar Cardoso Santos
HET6113
7555312
Agrop. Itanhandu Com Rep Ltda EPP
HFF2550
8025972
Alexandre A.Nascentes Coelho
HZZ4697
5109623
Antonio Jose Correa
OMC4289
5084102
Antonio Martins De Moura
GQY7663
5102843
Claudio Luciano Diniz
JEO0608
7381295
Cleuza Maria Pereira Cyrino
PWO6022
7385535
Dalila De Souza Silva Oliveira
JQM9569
7355512
Dionisio Pereira Mendes
KHF0049
7441683
Gelson Pereira Dos Santos
GSZ3211
5106416
Henrique Cordeiro Raad
EJV9262
5076668
Jefer Produtos Sid. Ltda
JFT8551
7425759
Joao Ramos De Lacerda
HNF3579
7367308
Jorge Gustavo Jesus Soares
HBY2901
7466573
Leonardo Pinheiro Martins
KQX0314
7385465
Lidiane Cordeiro Silva
HOK5714
5097880
Luiz Gustavo Coimbra Batista
BQG2269
5097888
Marcio Gomes Torres
OMP8941
5088986
MB Colheitas Prod.Agricolas Ltda
GSF1695
7351137
Nilza Maria Lemes Pereira
EYU8817
7421021
Pablo Pereira Martins
GTW3716
7370373
Sergino Ventura De Oliveira
GTS4550
5424434
Teixeira Emp. Imobiliarios Ltda
HHV6479
7392116
Willer Davidson Moreira
HHV6479
7392004
Willer Davidson Moreira
HHV6479
7400273
Willer Davidson Moreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 705ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPC8727
7412204
FL Logistica Brasil Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.go
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HTU7673
7404355
Carlos Henrique Vaz
EAA9367
7423980
Cleonice Dos Santos De Britto
EUW4252
7361607
Cristiano Oliveira De Assis
OLQ1135
7411968
Elizabeth Magda Ferreira
GSV4459
7347978
Empresa G. Transportes Ltda
GSV4459
7347974
Empresa G. Transportes Ltda
OPC8727
7413117
FL Logistica Brasil Ltda
EAA9367
7405994
Flavio Fernandes Britto
HNC5017
7414329
Geraldo Magela Cota
OPE0453
7458124
Helio Dilson Da Silva
HOL9331
7371204
Junior Pereira Gomes
HOL9331
7371210
Junior Pereira Gomes
HOL9331
7371205
Junior Pereira Gomes
HOL9331
7371208
Junior Pereira Gomes
PXI2542
7401046
Lazaro Tobias Ferreira
PWJ3729
7365563
Lucas Barbosa Candido ME
HGU8344
7374348
Luis Felipe Silva
FZA1079
7339328
Magda L.Fonseca Brito
CPJ5364
7496676
Mario Cesar Da Silva
HIH6547
7396531
Matheus Meira Cardoso
OXQ1840
7993257
Mauro Assuncao Silva
GKU2636
7209734
Miguel Wilson Nogueira
GNF7668
7404362
Pedro Henrique S.Oliveira
GNF7668
7404364
Pedro Henrique S. Oliveira
PUD1497
7578309
Prefeitura Mun. Agua Comprida
OQT0151
7432935
Ronaldo Da Silva Lucas
AVR7154
7381210
Rossini Transportes Ltda
PJF2815
7395596
Transcosta Loc. Servi. Transportes Ltda

HKU7223
7424897
Transmoc Trasp.Turismo M.Claros Ltda
EAA9367
7405993 Vanderlan Batista Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 706ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWO4874
7408486
Altamiro Jose Ribeiro Junior
HMB8685
7421496
Elenice Silva Guimaraes Leao
PXX7589
7392276
Julia Maria Amorim De Freitas
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQU2102
7407597
Adilson Rodrigues Ferreira
GWO4874
7408482
Altamiro Jose Ribeiro Junior
GWO4874
7408481
Altamiro Jose Ribeiro Junior
GWO4874
7408484
Altamiro Jose Ribeiro Junior
GWO4874
7408485
Altamiro Jose Ribeiro Junior
GWO4874
7408480
Altamiro Jose Ribeiro Junior
GVO9015
7410880
Alvimar Lage Da Silva
HAL1493
7457062
Andre Cordeiro Lacerda
HAL1493
7457063
Andre Cordeiro Lacerda
HHV2294
7393757
Celio Vilela Barros
JJB2478
7416435
Cristiano Alaor Silva
HHN0734
7417539
Filomena Ismenia Dos Santos
OQH3580
7956565
Francyele Menezes De Assiz
GUT5506
7340869
Helio Goncalves Moreira
HLK2769
7363751
Jaimon Antunes Fonseca
OPZ4459
7353092
Jose Domingos De Jesus
JFA0522
7386953
Jose Marciano De Deus
HOL9331
7371207
Junior Pereira Gomes
HOL9331
7371206
Junior Pereira Gomes
HGH9446
7366673
Lindair Vicente De Resende
GSO8353
7447018
Lucimar De Sousa Lino
GED2915
7395642
Luiz Henrique Molina Machado
GXY3908
7423648
Marcio Tayrone Silva Alves
OQU0449
7334695
Wanderson Antonio Dos Santos
NSQ8917
7449420
Wesley Liduario Colatino
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JRS7958
7430620
Luiz Fernando Ribeiro
JRS7958
7407398
Luiz Fernando Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 707ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMR7387
7413104
Geraldo Dias De Oliveira
HBS0506
7362814
Jose Rosa Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWO4874
7408483
Altamiro Jose Ribeiro Junior
OXA9009
7317739
Arem Cafe Ltda Me
HNC0061
7417234
Caio Cristiano De Mesquita Machado
HNI6563
7384803
Carlos Roberto Do Amaral
KOZ9633
7449841
Cristiano Claudino Da Silva
LRH1005
7404574
Edinisio Ramos
HCM8263
7394129
Elayno De Alquimim Souto
GXY3753
7438250
Evandro Alves Do Vale
OPH8817
7367404
Ferro Velho Classe A Ltda
PWL3087
7410235
Gesc Logistica E Transportes Ltda
HDH7958
7413793
Henrique Peixoto Souza Neto
HJA1442
7384269
Hi Transportes Ltda
HMC1740
8003428
Joao Da Cunha Passos
NYE7448
7492032
Jose Ediano Pereira Dos Santos
BBA3632
7428664
Junio Cesar Santos Lage
HNS7117
7465091
Kenia Poliana Antunes De Souza
MTZ2545
7427449
Liete Volponi Fortuna
HHS4920
7956732
Lindol Jhonson De Oliveira
DRO2383
7417368
Manoel Farias Lopes
HJR2565
7408803
Maria Da Conceicao F Rosiere
JSR4677
7393861
Nilmar Caldeira Mesquita
HIN4744
7417499
Pro Safra Corret. E Transp. De Graos
Ltda
HIN4744
7417500
Pro Safra Corret. E Transp. De Graos
Ltda
LWR6554
7424917
Renato Goncalves Moreira
JJJ1552
7435826
Robson Lima Goncalves
PYN7716
7322402
Selvone Maria De Faria Silva
OXI3791
7463445
Thiago Galito Barbosa
PWR5069
7298708
Tiago De Freitas Neto
OXD0724
7572435 Viacao Sandra Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
17 987183 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Ato assinado
pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/MG - Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubridade, grau médio, ao servidor Valmir César, Masp 1032961-3, a partir
de 14/06/2017, por prazo indeterminado.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/
MG - Revoga o Ato que concedeu Adicional de Insalubridade, grau
médio, publicado no “Minas Gerais” de 11/05/2017, ao servidor Pedro
de Castro Quelhas, Masp 1033436-5, para fins de regularizar o Laudo
Ambiental.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 0850486-2, Cibele Tavares de Lucena Lotti, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 0850486-2, Cibele Tavares de Lucena Lotti, a
partir de 17/07/2017.
17 987184 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
n° 59/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 95/2015,
com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 25/3/2015,
determina a ABSOLVIÇÃO do servidor Diogo Wladimir Vilaça, Masp
1.119.504-7, ocupante do cargo de professor da educação básica,

admissão 1, lotado na SRE Metropolitana C, da Secretaria de Estado de
Educação.Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2014,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n°
19/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 19/2016, com
extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 24/3/2016, aplica
a penalidade de SUSPENSÃO de 30 DIAS à servidora Elaine Maria
Junqueira, Masp 379.388-2, ocupante do cargo de Técnico da Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE Ouro Preto, da Secretaria de Estado
de Educação, com fundamento no art. 216, III, IV, VI, VII c/c o art. 245,
parágrafo único da Lei nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil após
a presente publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
17 986848 - 1
ATO Nº 1133/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
da Resolução SEE nº 2388, de 21/08/2013, e do art. 2º da Deliberação
COF nº 01, de 30/05/2016, autorização de afastamento integral do serviço à servidora Marinege das Graças Rodrigues, MASP 1077124-4,
PEBIE/admissão 1, Língua Portuguesa, lotada na E.E. “Dr. Garcia de
Lima”, em São João del-Rei, para frequentar o curso de Mestrado em
Letras: Teoria Literária e Crítica da Cultura, ministrado pela Universidade Federal de São João del-Rei, em São João del-Rei/MG, no período
de 07/08/2017 a 31/12/2017, com prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo – SRE São João del-Rei.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
17 986791 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1148/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191124 – EE Maurílio Albanese Novaes
MASP 519031-9, Cleunice Rodrigues Laignier, DIII, a contar da publicação até 06/08/2017, em substituição ao MASP 894208-8, Lúcia
Maria Rebelo, afastada em Licenca para Tratamento de Saúde.
17 987049 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 781/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de julho de 2012, as atividades do curso
Técnico em Mineração, autorizado pela Portaria SEE nº 304, de 16 de
março de 2011, ministrado pelo Colégio Presbiteriano de Salinas, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Cônego Benício,
146, Centro, em Salinas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 782/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2015, as atividades da
Escola Infantil Hotelzinho Arco-Íris, de Ensino Fundamental (1º ao 3º
ano), autorizada pela Portaria SEE nº 1099, de 24 de setembro de 2011,
situada na Travessa Lindolfo Reis, 53, Centro, em Santos Dumont.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 783/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2015, as atividades dos
cursos Técnico em Agronegócio e Técnico em Informática para Internet, autorizados pela Portaria SEE nº 1036, de 11 de setembro de 2009,
ministrados pelo Colégio Doctum, situado na Av. Getúlio Vargas, 635,
Centro, em Leopoldina.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 784/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2011, as atividades da
Escola João XXIII, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizada
pela Portaria SEE nº 122, de 23 de abril de 1969, situada na Av. Nicolau
Siervi, 1617, Vila Minalda, em Cataguases.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 785/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de dezembro de 2012, as atividades
do Instituto Educacional Sítio do Pica-Pau Amarelo – INESPPAM,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE
nº 1262, de 22 de outubro de 2009, situado na R. Corcovado, 501-A,
Granjas Primaveras, em Ribeirão das Neves.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 786/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 13 de dezembro de 2014, as atividades da
Escola Técnica de Formação Gerencial – ETFG – Piumhi, de Ensino
Médio, autorizada pela Portaria SEE nº 529, de 28 de abril de 2010,
situada na R. Severo Veloso, 1880, B. Nova Esperança, em Piumhi.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 787/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2013, as atividades
das escolas municipais, autorizadas pela Portaria SEE nº 367, de 26 de
outubro de 1979, abaixo relacionadas, em Careaçu:

Escola
E.M. Joaquim Gonçalves da Costa
E.M. Floriano Ferreira Fortes

Endereço
Bairro da Penha
Bairro dos Fortes

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 788/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2016, as atividades do
Colégio Técnico São Francisco de Assis, de Ensino Fundamental (anos
finais) e Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 570, de 14 de
julho de 2001, situado na R. João Machado, 1020, Bairro dos Cristos,
em Pompéu.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Sete Lagoas
17 987217 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 116/2017
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: MASP 279.119-2, ANTONIO CARLOS AZEVEDO DOS REIS, ANE III M, exercendo função gratificada- FGD-9,
na Advocacia Geral do Estado, adm. 01, referente ao 5º (quinto) quinquênio administrativo, a partir de 25/06/2008, com 1095 dias de tempo
averbado, prestado na iniciativa privada, em cumprimento a decisão
judicial proferida nos Autos do Processo nº 2516634-17.2013.8.13.0024
conforme Ofício Eletrônico AGE/PA.NACRO.FF.CUMP.AGE nº
454/17.
17 986964 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Curral de Dentro – E.E de Maristela,
Masp 1.143.979-1, Schirley Gisvânia de Andrade, PEBD1A, Adm. 03,
a partir de 20/04/2017; Jordânia – E.E. Dom José, Masp 1.347.178-4,
Fagner Silva Almeida, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 30/06/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Curral de Dentro – E.E. de Maristela,
Masp 812.877-9, Luciene Xavier Dantas, ATBIA, Adm. 03, a partir de
26/03/2017; Rio do Prado – E.E. Professor Clemente Trindade, Masp
347.139-8, Ana Maria de Freitas Saraiva e Sousa, PEBIM, Adm. 01, a
partir de 09/05/2017; Pedra Azul – E.E. Deputado João de Almeida,
Masp 168.763-1, Maria Barreto de Souza, ATBVN, Adm. 02, a partir
de 26/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 24/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas – E.E. Esperidião Ferreira de Oliveira, Masp 872.047-6, Luzeni Pereira Arruda, PEBD1A,
Adm. 02, a partir de 17/02/2017; Pedra Azul – E.E. Cassiano Mendes,
Masp 598.139-4, Sorlandia da Silva Oliveira, ASBD1A, Adm. 01, a
partir de 13/06/2017; Rio do Prado – E.E. Geni Maria de Souza, Masp
1.389.451-4, Darlene Matias Moreira de Souza, ASBD1A, Adm. 01, a
partir de 28/05/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Almenara – SRE, Masp 298.090-2, Maria de Lourdes Almeida
Viana, a partir da data de publicação, referente ao ANEI“III”L, Adm. 01,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da ECF nº 47/05,
com direito à remuneração integral; E.E. Joel Mares, Masp 637.174-4,
Maria Aparecida Costa, a partir da data de publicação, referente ao
PEBIIIP, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a; Cachoeira de
Pajeú – E.E. Barão do Rio Branco, Masp 636.359-2, Evanir Ribeiro de
Arruda, a partir da data de publicação, referente ao ATBIVJ, Adm. 01,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03,
com direito à remuneração integral; Curral de Dentro – E.E. Veríssimo
Teixeira Costa, Masp 632.108-7, Maíza Lopes da Silva, a partir da data
de publicação, referente ao PEBIIJ, Adm. 01, conforme requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2017
ANULA NO ATO(S), no que se refere às servidoras: Cachoeira de
Pajeú – E.E. Barão do Rio Branco, Masp 636.359-2, Evanir Ribeiro
de Arruda, ATBIVJ, Adm. 01, na parte que concedeu o 4º quinquênio
de férias-prêmio, Ato nº 68/09, publicado em 06/10/09, por concessão em duplicidade; Jequitinhonha – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 639.572-7, Marta Cangussu Guimarães,
PEBIF, Adm. 01, na parte que anulou a concessão do 4º quinquênio,
Ato nº 19/2016, publicado em 22/06/2016, por anulação indevida; Jordânia – Servidora aposentada, Masp 635.762-8, Marina Gomes Torres,
PEBIIA, Adm. 02, onde retificou do 1º ao 8º biênio, Ato nº 12/2011,
publicado em 01/02/2011, por motivo de incorreção nas vigências.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Bandeira – E.E. João dos Santos Amaral, Masp 638.349-1, Vanderlan Batista Rodrigues, PEBIIP,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017; Cachoeira de Pajeú – E.E. do Povoado de Águas
Altas, Masp 324.202-1, Cláudia Alves Moreira, PEBIIM, Adm. 02,
por 02 meses, referente ao 2º e 3ª quinquênio de exercício, a partir de
31/07/2017; E.E. Barão do Rio Branco, Masp 634.524-3, Cilene Lima
Miranda, PEBIIIM, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 31/07/2017; Masp 639.352-4, Jerusa Nascimento
Medeiros, PEBIP, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 31/07/2017; Jequitinhonha – E.E. Dr. Henrique
Heitmann, Masp 1.109.011-5, Jane Pires Ferraz dos Santos, PEBIA,
Adm. 03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017; Pedra Azul – E.E. Justino Ruas, Masp 864.456-9,
Indiana Ribeiro da Silva Capuchinho, PEBIIP, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Rubim – E.E. Cardeal Leme, Masp. 365.241-9, Josete Alves Sampaio Almeida, PEBIIP,