TJMG 13/07/2017 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Masp 831.167-2, MARCIA BEATRIZ SILVA DE AZEVEDO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/09/2015;
Masp 1.058.177-5, MARIA DAS DORES ROCHA, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.159.155-9, ANDREIA CRISTINA BARROSO ALMEIDA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/07/2017;
Masp 1.043.761-4, CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1.183.370-4, MARIA APARECIDA MARCELINO
LEMA, a partir de 05/05/2017.
12 985293 - 1
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO VIGÊNCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO
CARREIRA
ATUAL
ATUAL
GRAU
1367608 5 RODRIGO CARVALHO CEVIDANES
1
AAMB
I
A
B
24/06/2017
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
12 985431 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO VIGÊNCIA
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL
GRAU
1159223 5 IRACEMA CASTANON ALVES
3
TAMB
I
A
B
22/06/2017
1367803 2 JOAO ROGERIO PASSOS DIAS
1
TAMB
I
A
B
30/06/2017
1364843 1 JULIANA RAMOS DELL ANTONIO
1
AAMB
I
A
B
09/05/2017
1368485 7 MARCELO YUTO NOGUEIRA SEDIYAMA
2
AAMB
I
A
B
30/06/2017
1122788 1 MARIA CRISTIANA LOPES RIBEIRO
3
TAMB
I
A
B
29/06/2017
PEDRO
HENRIQUE
ALCANTARA
DE
1364964 5 CERQUEIRA
1
AAMB
I
A
B
13/05/2017
1145958 3 REJANE CAMPOS DA SILVA
2
AAMB
I
A
B
11/05/2017
1364401 8 RODRIGO TERIBELE
1
AAMB
I
A
B
04/05/2017
Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
12 985432 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao
servidor:
Masp 1.020.729-8, GLAYSON CADIMA, a partir de 09/06/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.717-3, JOSE VIEIRA DE JESUS, a partir de 05/06/2017.
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TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 11/05/2017, pelo qual foi
registrado afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez da servidora MARA PARREIRA FERNANDES, MASP 1.020.992-2, a partir
de 03/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, da servidora: Masp 1.020.992-2, MARA PARREIRA
FERNANDES, a partir de 03/04/2017, referente ao cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível VI, Grau E.
12 985305 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
01/12/2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05, publicada em 06 de julho de 2005, CLÉCIA PEREIRA
DE HOLLANDA CAVALCANTI GUIMARÃES, MASP 1.020.797-5,
ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível VI, Grau C, lotada no
Instituto Estadual de Florestas – IEF, com direito a receber a razão de
4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Assessor, Código IAE-FL07, Símbolo 11/E, e o do cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau A, de acordo com o
Título Declaratório publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
de Minas Gerais, de 06/04/2016.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 08/04/2016,
nos termos do artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º, Inciso III, alínea “a”, parágrafo
2º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/2002, conforme Extrato de
Laudo Médico nº 049/2016, emitido pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG/MG, MARIA
JOANA GANDRA OLIVEIRA, MASP 1.021.017-7, ocupante do
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível V, Grau E, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 19/04/2017,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, SEIXO FERNANDES DA
SILVA, MASP 1.020.971-6, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível I, Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
12 985317 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.720-7, ADELIA ALVES DE LIMA SILVA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2012;
Masp 1.021.170-4, ANULINO DA SILVA SENA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2015;
Masp 1.153.124-1, FERNANDA ANTUNES MOTA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 15/09/2016;
Masp 1.020.931-0, JOSE ALVINO PINTO VIEIRA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2015;
Masp 1.020.538-3, SHYRLENE APARECIDA DO AMARAL, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2017;
Masp 1.020.729-8, GLAYSON CADIMA, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 20/05/2012;
Masp 1.020.729-8, GLAYSON CADIMA, referente ao 8º quinquênio
de exercício, a partir de 19/05/2017;
Masp 1.146.899-8, GUILHERME PHILIPE DE MATOS CERQUEIRA GOMES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
02/07/2016;
Masp 1.021.134-0, MILENE FERNANDES MORAES, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2014;
Masp 1.020.675-3, DENILSON BATISTA DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2012;
Masp 1.020.675-3, DENILSON BATISTA DA SILVA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2017;
Masp 1.020.691-0, JOSÉ EDUARDO PAULO DA SILVA, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2012;
Masp 1.020.691-0, JOSÉ EDUARDO PAULO DA SILVA, referente ao
8º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2017;
Masp 1.020.887-4, MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2017;
Masp 1.021.146-4, ANTONIO JOAO CAETANO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2014;
Masp 835.370-8, JOAO GERALDO FERREIRA SANTOS, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/02/2014;
Masp 1.020.888-2, SERGIO FERREIRA DE SOUZA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 598.790-4, EMERSON GONCALVES DOS SANTOS, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.931-0, JOSE ALVINO PINTO VIEIRA, por 06 meses,
referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir 29/06/2017;
Masp 1.021.034-2, LILIANE MENDONCA CAMPOS, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 05/07/2017;
Masp 1.020.627-4, LUIZ CARLOS HERINGER, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 11/07/2017;
Masp 1.056.887-1, MARCOS IWAO ITO, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir 13/07/2017;
Masp 1.075.846-4, MARTINHO CABRAL PAES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 04/07/2017;
Masp 1.085.474-3, DALILA VIANA LOPES, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017;
Masp 1.147.789-0, DALYSON FIGUEIREDO SOARES CUNHA, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 24/07/2017;
Masp 1.020.696-9, DIVINO VIEIRA DE CAMPOS, por 06 meses,
referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios de exercício, a partir 01/06/2017;
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 17/07/2017;
Masp 1.020.544-1, JOSE XISTO VIEIRA, por 03 meses, referentes ao
8º quinquênio de exercício, a partir 06/06/2017;
Masp 1.020.580-5, VANIA CRISTINA BUENO DA SILVA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.982-3, ANA GABRIELA LONTRA FAGUNDES, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.844-5, ANTONIO ALVES CRUZEIRO, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 07/06/2017;
Masp 1.021.158-9, GISELE LANGKAMMER, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.987-2, MARIA APARECIDA CRUZ NASCIMENTO, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.020.648-0, NERIMAR DA CONSOLAÇÃO MORAIS, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir 05/06/2017.
Masp 1.020.558-1, VERGILIUS MARO CLEMENTE, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.020.476-6, EUGENIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 16/08/2017;
Masp 1.021.075-5, EVANIO JOSE VALERIO DE CARVALHO, por 02
meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 21/08/2017;
Masp 1.020.784-3, MANOEL CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 07/08/2017;
Masp 436.169-7, RICARDO AFONSO COSTA LEITE, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 07/08/2017;
Masp 1.020.685-2, RICHARD REBOUÇAS, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir 15/08/2017;
Masp 1.020.888-2, SERGIO FERREIRA DE SOUZA, por 06 meses,
referentes ao 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.021.170-4, ANULINO DA SILVA SENA, por 03 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.147.830-2, ANA FLAVIA COSTA LIMA FELIPE TORRES,
por um período de 120 dias, a partir de 06/04/2017;
Masp 1.367.502-0, MAYARA RODRIGUES LUZ LISBOA, por um
período de 120 dias, a partir de 22/05/2017.
12 985313 - 1
PORTARIA IEF Nº. 66, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio
Doce durante o período de férias regulamentares
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Estadual
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do
servidor Edenilson Cremonini Ronqueti, no período de 17/07/2017 a
28/07/2017, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante
seu período de férias regulamentares em 17/07/2017 a 28/07/2017, conforme a relação a seguir:
I – Chefe Substituído:
Edenilson Cremonini Ronqueti, MASP 1147773-4
II – Chefe Substituto:
Júnia Kruk Almeida e Silva, MASP 1.124.876-2
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte aos 12 de julho de 2017
João Paulo Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº. 67, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Nordeste/Teófilo Otoni durante o período de
férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Estadual
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento da
servidora Janaina Mendonça Pereira, MASP 1085443-8, no período de
17/07/2017 a 06/08/2017, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Nordeste/Teófilo
Otoni, durante seu período de férias regulamentares em 17/07/2017 a
06/08/2017, bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos,
pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Janaina Mendonça Pereira, MASP 1085443-8
II - Chefe Substituto:
Moacyr Afonso Figueiredo, MASP 1021278-5, pelo período de
17/07/2017 a 06/08/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2017.
João Paulo Melo Rodrigues Sarmento - Diretor Geral.
PORTARIA IEF Nº. 68, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo APA do Alto do
Mucuri
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com
respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, Lei nº 8.666, de 21 de
setembro de 1984, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013,
Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, Lei Federal nº 9.985, de
18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 4.340, de
22 de agosto de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental APA do Alto do Mucuri.
Art. 2º - O Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri será composto por 17 (dezessete) membros titulares e 17 (dezessete) suplentes,
indicados por Órgãos Governamentais, bem como por entidades pertencentes à sociedade civil organizada, cujos nomes constarão da ata de
posse do referido Conselho, constituído por:
a) 08 (Oito) representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas
Federal, Estadual e Municipal, sendo 04 (Quatro) titulares e 04 (Quatro) suplentes;
1ª vaga: Titular: FUNAI – Fundação Nacional do Índio, representada
por Irislene Rocha dos Santos.
Suplente: Prefeitura Municipal de Itaipé, representada por Adeilson
Ferreira de Souza.
2ª vaga: Titular: Prefeitura Municipal de Caraí, representada por Andercilia Pereira Ribeiro.
Suplente: Prefeitura Municipal de Poté, representada por Adilson
Vieira Gomes.
3ª vaga: Titular: Prefeitura Municipal de Malacacheta, representada por
Amanda Coimbra Nascimento.
Suplente: Prefeitura Municipal de Malacacheta, representada por Talles Ferreira da Silva.
4ª vaga: Titular: Prefeitura Municipal de Ladainha, representada por
Ocirema Schirmeer Neves.
Suplente: Prefeitura Municipal de Ladainha, representada por Edvan
Lopes Lima.
b) 04 (Quatro) representantes das Secretarias de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, sendo 02 (Dois) titulares e
02 (Dois) suplentes;
]
1ª vaga: Titular: Polícia Militar de Minas Gerais, representada por Subtenente PM Gláucio Costa Xavier.
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais, representada por Sargento
PM Elismar Emburana.
2ª vaga: Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representada por Tenente Radamés Lucas Lopes de Oliveira.
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representada
por Tenente Sérgio Gonçalves de Lima.
c) 02 (Dois) representantes de sindicato(s) de trabalhadores rurais e/ou
urbanos atuantes na região abrangida pela Unidade de Conservação,
sendo 01 (Um) titular e 01 (Um) suplente;
Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni, representado por José Wilmar Ferreira de Carvalho.
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo Otoni, representado por Luzinete dos Santos Rodrigues
d) 02 (Dois) representantes de sindicato(s) de produtores rurais
atuante(s) na região abrangida pela Unidade de Conservação, sendo 01
(Um) titular e 01 (Um) suplente;
Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, representado
por Natalino Bonfim dos Santos Filho.
Suplente: Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, representado por Leonardo Godinho Santos.
e) 02 (Dois) representantes de Comitê(s) de Bacia Hidrográfica atuantes na região abrangida pela Unidade de Conservação, sendo 01 (Um)
titular e 01 (Um) suplente;
Titular: Alexandre Duran Matos.
Suplente: Lucimar Aparecida Souza.
f) 02(Dois) representante(s) de comunidade(s) científica(s) comprovadamente atuante(s) na área da Unidade de Conservação, sendo 01 (Um)
titular e 01 (Um) suplente;
Titular: UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri, representada por Alide Altivo Gomes
Suplente: UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha
e Mucuri, representada por Tiago Domingos Mouzinho Barbosa.
g) 02 (Dois) representantes de organizações(s) não governamentais
ambientalistas comprovadamente atuantes na área da Unidade de Conservação, sendo 01 (Um) titular e 01 (Um) suplente;
Titular: Movimento Pró-Rio Todos os Santos e Mucuri, representado
por Alice Lorentz de Faria Godinho.
Suplente: Movimento Pró-Rio Todos os Santos e Mucuri, representado
por Mayne Luisa Silva Veronesi.
h) 04 (Quatro) representantes de Associações de moradores da Unidade
de Conservação, sendo 02 (Dois) titulares e 02 (Dois) suplentes;
1ª vaga: Titular: APIALTO – Associação Apícola do Alto Mucuri,
representada por Ubirajara Cloves Ferreira.
Suplente: APIALTO – Associação Apícola do Alto Mucuri, representada por Norberto Buller.
2ª vaga: Titular: CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável de Malacacheta representada por José Carlos Gonçalves Azevedo.
Suplente: CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Itaipé, representada por José Guilherme Teixeira.
i) 02 (Dois) representantes do setor privado comprovadamente atuantes
na área de abrangência da Unidade de Conservação, sendo 01 (Um)
titular e 01 (Um) suplente;
Titular: SEST SENAT, representada por Ismael Seixas Fraga.
Suplente: SEST SENAT, representada por Ana Paula Dias Rodrigues.
j) 02 (Dois) representantes de instituição de ensino pública ou privada,
com atuação na área de abrangência da Unidade de Conservação, sendo
01 (Um) titular e 01 (Um) suplente;
Titular: Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni, representada por Sílvia do Socorro Antunes Tomich
Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni, representada por Mônica Porto de Brito
k) 04 (Quatro) representantes de empresas públicas e/ou de concessionárias de serviços públicos ou de sociedades de economia mista ou,
ainda, de órgãos públicos afins aos objetivos da Unidade de Conservação com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de
Conservação, sendo 02 (Dois) titulares e 02 (Dois) suplentes;
1ª vaga: Titular: EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, representada por Cláudio Celso Soares.
Suplente: IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, representado por
Jaeder Lopes Vieira.
2ª vaga: Titular: COPASA – Companhia de Saneamento de Minas
Gerais, representada por Ramon Queiroz Batista.
Suplente: COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
representada por, Alisson Bragança Silva.
§ 1º A Presidência do Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri,
no Estado de Minas Gerais, será exercida pelo Gerente da Unidade de
Conservação, que dará posse aos membros do referido Conselho.
§ 2º Na ausência do Presidente do Conselho, o seu Suplente será o
representante do Instituto Estadual de Florestas do Conselho Consultivo que o substituirá, assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho.
§ 3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 02 (dois)
anos, na forma prevista no regimento interno.
§ 4º Os membros do conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri serão fixados em Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa) dias,
contados na data de publicação desta portaria, prorrogável por igual
período, se necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 aos de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral.
12 985360 - 1
quinta-feira, 13 de Julho de 2017 – 31
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Portaria IGAM nº 36, de 30 de junho de 2017.
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua
bacia de contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 43.636, de 28 de outubro de 2014, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa
CERH-MG Nº50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando que foi observada no, posto de monitoramento fluviométrico de referência, estação Carmo do Cajuru (código 40150000),
que a média das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos apresentou
valores iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando Estado de
Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 20º10’52”S e longitude 44º47’38’’W, abrangendo a região
a montante da estação Carmo do Cajuru, localizada no Rio Pará, e a sua
bacia de contribuição.
Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Art. 4º. A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
20º10’52”S e longitude 44º47’38’’W, abrangendo a região a montante
da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição, bem como
as restrições de uso para captação de água vigorarão por 30 (trinta) dias
a contar da publicação desta Portaria.
Art. 5º. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º. Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º. Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
12 984833 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a):
Aristides Rodrigues da
Silva
Arthur
Souto
Maior
Filizzola
Elania Ferreira Maciel
Gilberto Cavallieri
Francisco Gomes de Souza
Guilherme Antônio Sarkis
João Batista Viana
José
Augusto
Soares
Álvares
José Dias Filho
José Francisco Rosa
José Geraldo Péres
Lucas Severino Ferreira
Mecânica Industrial Nunes
Ltda.
Mineral Minas Extração
e Comércio de Minerais
Ltda.
Nilton Afonço Vilaça
Noberto de Almeida Silva
Percival Akihoshi
Ronaldo Alves dos Santos
Ronaldo José Vianna Lage
Wenger Santana Dias
Processo
Administrativo
n°
Auto de Infração n°:
0184.11.0000
025/2007
25.02.10
409/2010 BH
0017.09.10
040.08.206
0003.12.09
003.05.2009
0387.08.0651
2.888/2010
G 141/2008 BH
1.109/2009 BH
1.529/2010 BH
693/2009 BH
027.09.2010
1.342/2010 BH
030.06.2010
42.10.08
0486.08.0000
18.12.08
759/2010 BH
23.990/2008
400/2008 BH
650/2008
027.01.15
004/2015
24.03.09
66.205/2007
03.12.09
022.04.09
040.08.158
201/2006
011.01.2009
74.07.08
1.390/2009
10.903/2009
G 283/2008 BH
066/2007 BH
47.766/2007
50.225/2007
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
12 984918 - 1