TJMG 28/06/2017 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº11/2017
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
A) Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Divinópolis – ARE/DIVINÓPOLIS, a se realizar durante o mês de julho/2017.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado WALTER SANTOS DA
COSTA (presidente), ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO e ROBERTO SIMÕES DIAS, que se encarregarão
dos trabalhos, a serem concluídos até o dia 31/06/2017.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 28 de junho de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
27 978910 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
PMMG-4ª Cia PM Ind. x Prefeitura Municipal de Frutal. Convênio de
Cooperação Mutua nº 12/2017. Objeto: locação de imóvel para instalação do NAIS/4ª Cia PM Ind, FrutalMG.
Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
Valor: R$15.840,00
27 978962 - 1
COMISSÃO DA MEDALHA ALFERES TIRADENTES
ATO DE CONCESSÃO - RETIFICAÇÃO
A Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes”, na conformidade do
artigo 4º do Decreto nº 29.774, de 17 de julho de 1989, que dispõe
sobre a Medalha Alferes Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
APROVA as indicações abaixo relacionadas para agraciamento com a
Medalha Alferes Tiradentes, em sua edição de 2017:
RELAÇÃO DOS AGRACIADOS
RMBH:
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais Antônio Sérgio Tonet
Deputado Federal Ademir Camilo Prates Rodrigues
Deputado Federal Diego Leonardo de Andrade Carvalho (Diego
Andrade)
Deputado Federal George Hilton dos Santos Cecílio (George Hilton)
Deputado Federal Renzo do Amaral Braz
Almirante-de-Esquadra Ademir Sobrinho
Prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil
General-de-Divisão EB Comandante da 4ª RM Henrique Martins
Nolasco Sobrinho
General-de-Brigada Vinícius Ferreira Martinelli
Deputado Estadual André Quintão Silva
Deputado Estadual Fábio José de Oliveira (Fábio Avelar Oliveira)
Deputada Estadual Geisa Gomes Pereira Teixeira (Geisa Teixeira)
Deputado Estadual Jeferson Douglas Soares Estanislau (Douglas
Melo)
Deputado Estadual João Bosco (Bosco)
Deputado Estadual Leonídio Henrique Corrêa Bouças (Leonídio
Bouças)
Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga
Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais Robinson Fuchs Brasilino
Secretário de Estado de Turismo Ricardo Rocha de Faria
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro
Cláudio Coutinho Leitão
Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG Dagmar Maria Pereira Soares Dutra
Subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda
Paulo de Souza Duarte
Subsecretária de Humanização do Atendimento da SEAP Emília
Eunilce Alcaraz Castilho
Subsecretário de Cerimonial e Eventos Bruno Alves da Rosa
Diretor Presidente da (Prodemge) Paulo de Moura Ramos
Coronel EB Gustavo Almeida de Magalhães Oliveira
Coronel EB Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Laurence Alexandre Moreira
Coronel EB Comandante do CPOR e do Colégio Militar Ricardo Luiz
Loureiro Sigmorini
Coronel Aviador Alessandro de Oliveira Araújo
Defensor Público Fernando Luís Camargos Araújo
Coronel BM Marcos José Tibúrcio Lima
Coronel PMRJ José Artur Samaha de Carvalho
Delegado-Geral de Polícia Bruno Tasca Cabral
Coordenador de Operações de Inteligência da Superintendência da
ABIN –MG Rinaldo Sandro Teixeira
Delegado de Polícia Federal Elster Lanoia de Moraes
Delegada de Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino
Juiz de Direito Ricardo Acayaba Vieira
Tenente-Coronel PM Joedson Flaviano Gomes
Tenente-Coronel PM Marcus Aurelius Felizardo Ribeiro
Tenente-Coronel PM Ronaldo Moreira dos Santos
Tenente-Coronel PM Juliano Messias da Silva
Tenente-Coronel PM Roberto Turbino Campolina
Tenente-Coronel PM Murilo César Ferreira
Tenente-Coronel PMBA Elias de Jesus Neves
Capitão de Corveta Alessandro Anilton Maia Nonato
Procurador de Justiça João Batista da Silva
Procuradora do Estado Milena Franchini Branquinho
Promotora Cleide Pereira da Silva
Major PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano
Major PM Ronan Muniz dos Santos
Major PM Silvano Teodoro Pimenta
Major PM Fábio Oliveira de Almeida
Major PM Harley Francisco Lopes
Major PMBA Edson José Ferreira de Brito Júnior
Capitão PM José Onézio da Costa Júnior
Capitão PM Jackson Carlos da Costa Ramos
Capitão PM Ana Paula de Oliveira Tito
Capitão PM Mauro Lúcio da Silva Júnior
Capitão PM Carlos Felipe Oliveira de Souza
Capitão PM Daniel Lopes Teixeira
Capitão PM Cláudio Antônio Jorge
Capitão QOS Bruno Bonaccorsi Fernandino
Capitão QOE Marco Aurélio Araújo Lacerda
1º Tenente PM Audiléia Maria da Silva
1º Tenente PM Walter Ferreira
1º Tenente PM Cláudio Lopes Miguel
1º Tenente PM Leonardo Henrique de Oliveira
1º Tenente PM Ivan Rodrigues das Chagas
1º Tenente PM Guilherme de Almeida Rodrigues Pereira
1º Tenente PM Magno Vasconcelos Lino
1º Tenente PM Nathalia Carriere Faria Paulino
1º Tenente PM Edison Ferreira da Silva
1º Tenente PM Cristina de Morais Pereira
1º Tenente PM Renato Farina Barreto
1º Tenente PM Mauro Lúcio da Silva
1º Tenente PM Fabiano Madureira Matos Almeida
2º Tenente PM Sueli de Macedo Teodoro de Andrade
2º Tenente PM Almir Rogério da Silva
2º Tenente PM Elione Carlos Costa Souza
2º Tenente PM Reginaldo Guedes
2º Tenente QOE Poliane Heráclita Barbosa
2º Tenente PM Adriana Barreiros Vieira
2º Tenente PM Daniel Luiz de Brito Rosa
2º Tenente QOR Assis de Oliveira

Subtenente QPE Sílvia Alves de Lima Ferreira
1º Sargento PM José Ricardo Câmara
1º Sargento PM Márcio Corrêa de Oliveira
1º Sargento PM Washington Barbosa da Silva
2º Sargento PM Kellen Cristina Pereira
2º Sargento QPE Hilton Barbosa Sena Filho
2º Sargento PM Valdemir Gonçalves de Oliveira
2º Sargento PM Givaldo de Oliveira Silva
2º Sargento PM Joaquim Policarpo Maciel Filho
2º Sargento PM Wagner Costa da Cruz
2º Sargento PM Bernardo Ribeiro Nascimento
2º Sargento PM Nayana de Souza Ramos
3º Sargento PM Aldo Nogueira de Freitas
3º Sargento PM Nagib Costa da Silva
3º Sargento PM Torquarto de Oliveira Júnior
3º Sargento PM José Ivair de Morais
3º Sargento PM Wellington Fernandes Trovão
3º Sargento PM Glayson Luiz de Freitas
3º Sargento PM Fernando Rodrigues Guimarães
3º Sargento PM Luiz Fernando de Oliveira Almeida
3º Sargento PM Milton Rosário de Oliveira
3º Sargento QPR Nelson Pavão
Cabo PM Ialbas Vicente de Souza Júnior
Cabo PM Luiz Gustavo Gregório Dinotte
Cabo BM Lucélia Moreira Santos
Soldado 1ª Classe QPR Geraldo Magela da Rocha
Chefe de Gabinete da SEPLAG Lígia Maria Alves Pereira
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública Desirée Martins Perez Garcia
Chefe de Gabinete da Conselheira do Tribunal de Contas Bernadete
Carvalho Soares de Aguiar
Escrivão de Polícia Civil Mauro Adriano Moutinho
Analista do Tribunal de Contas do Estado Marta Morais de Carvalho
Pinto
Gerente Judiciário Eli Alvarenga
Funcionária Civil da AFAS Denia Cecília Alves Fernandes
Membro da Curadoria da Fundação Vicintin Adriana Bello Vicintin
Vasconcelos
4ª RPM:
Contra-Almirante Roberto Rossatto
General-de-Brigada Carlos André Alcântara Leite
Tenente Coronel PM Marco Antônio Rodrigues de Oliveira
Capitão PM QOR Jorge Antônio Barbosa Morgado
1º Tenente PM Marcus Leandro Silva
2º Sargento PM Edcarla Fidélis de Moraes Lemes Franco
5ª RPM:
2º Tenente PM Flávio Alves Pereira
2º Tenente PM João Marcelo Fernandes da Silva
3º Sargento PM Wendell José da Silva
6ª RPM:
Juíza de Direito Renata Abranches Perdigão
Major PM Júlio César Divino Júnior
2º Tenente PM Emerson Ludgero da Costa
1º Sargento PM Rodrigo Martins
2º Sargento PM Márcio Monteiro Costa
3º Sargento PM Wander José Pinto
7ª RPM:
Tenente-Coronel Paulo da Costa Júnior
2º Tenente PM Gustavo Cássio Barbosa Ferreira
1º Sargento PM Wellington Alves da Silva
8ª RPM:
Juiz Leonardo Guimarães Moreira
Padre Anderson José de Paula
1º Tenente PM José Roberto Teixeira
1º Tenente PM Wagner de Souza Reis
2º Sargento PM Fábio Alexandrino Coleta
3º Sargento PM Wander da Silva Queiroga
9ª RPM
Procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso
Major QOS Eduardo Braga Sousa Pereira
2º Sargento PM Marcos Vinícius Nogueira
10ª RPM:
1º Tenente PM Vinícius de Morais Sobrinho
2º Sargento PM Adilson Pereira da Silva
3º Sargento PM Pablon Herick Santos Gonzaga
Cabo PM Alexandre Aparecido Mota
11ª RPM:
1º Tenente PM Marcos Vinícius Pinheiro Costa
1º Tenente PM Emerson Martins da Silva
1º Tenente PM Dalson Pereira de Souza
2º Tenente PM Carlos Eduardo Torres Silva
2º Tenente PM Leonardo Souza Santos
2º Sargento PM Gérson Fabiano de Freitas
3º Sargento PM Sérgio Ricardo Freitas
12ª RPM:
Major PM Luciano Correia dos Reis
Capitão PM Ademir Dias Cardoso
1º Tenente PM Adão Ribeiro do Nascimento
2º Sargento PM Kátia Dornelas Loures
2º Sargento PM Hamilton Levindo Alves Júnior
13ª RPM:
Coronel Aviador José Aguinaldo de Moura
Juiz de Direito Geraldo Antônio de Freitas
Major PM QOS Lilian Dutra Batista Moreira
Major PM Luiz Eduardo Coelho
3º Sargento PM Ronaldo Osvaldo de Carvalho
3º Sargento PM Caetano Thiene Guimarães
14ª RPM
1º Tenente PM Adriano de Alencar Lopes
2º Sargento PM Denise de Fátima Santos
3º Sargento PM Ângelo de Souza Soares
15ª RPM:
Major PMBA Ronivaldo Pontes da Silva
Capitão PM Emanuel Ferreira André
2º Sargento PM Beethoven Dutra de Menezes
3º Sargento PM Rostengley Gonçalves Martins Wan Der Máas
16ª RPM:
1º Tenente PM Adailton Alves de Oliveira
2º Sargento PM Eugênio Soares Araújo
Cabo PM Valdinei José Soares
17ª RPM:
Capitão PM Fábio Assis Chiaradia Araújo Silva
1º Tenente PM Philipe Alves Rosa
1º Tenente PM Sérgio Luiz Bento
2º Sargento PM Eliardo Quaresma Braga
3º Sargento PM Pedro José Dias Netto
18ª RPM:
Capitão PM Leonardo Abdala Guimarães
2º Tenente PM Nelson Jonas da Silva
2º Sargento PM Renato Cintra Santos
3º Sargento PM Reginaldo Carneiro

19ª RPM:
1º Tenente PM Wanderson Wlisses Martins Moura
3º Sargento PM Mário Gonçalves
Belo Horizonte, 23 d
e maio de 2017.
Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Presidente
27 978776 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII do artigo 8o do R-125, aprovado pela resolução no 4.029, de 16
de março de 2012 e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto
45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução no 67, de 21 de agosto
de 2012, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a, “b e “c”,
artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo
único, inciso I; art. 128, §5o, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição
Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1o e 2o dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a
compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/ BOM DESPACHO
nº 173.114-0 LILIAN LUCIANA TAVARES, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(SERRANA); nº 153.030-2 MARINA JOSE DA
SILVA, PEB1A-24/PEB (SEE-MG).
CTPM/ GOVERNADOR VALADARES
nº 161.013-8 LUCIA HELENA PEIXOTO, PEB1B-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(ALPERCATA); nº 168.073-5 JORGE VICENTE DA
SILVA, PEB1A-24/PEB (SEE-MG); nº 161.014-6 ELZI DE FREITAS
SILVEIRA, PEB1B-24/PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR
VALADARES); nº 168.070-1 ANTONIO DA SILVA GODINHO
JUNIOR, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 125.873-0 CHRISTIANE
PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA, PEB1A-24/PEB (SEE-MG).
CTPM/ IPATINGA
nº 147.529-2 VIVIANE REIS DE CASTRO VITORINO,PEB1A-24/
PEB1B-24; nº 153.203-5 SILVANIA SILVA DO CARMO
COSTA,PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA); nº
160.087-3 ROSILANA ALVES FERREIRA GARCIA,PEB1A-24/
PEB1A-24;
nº
161.075-7
CATIA
BARBOSA
SILVA
SEVERIANO,PEB1B-24/EEB(SEE-MG); nº 161.084-9 DANIELA
TORRES
DE
ASSIS
SOARES,EEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(IPATINGA); nº 161.127-6 CINTIA MARIA DE CARVALHO GOMES,EEB1A-24/PEB (SEE-MG);nº 167.270-8 SANDRA WERLY AMORIM FAGUNDES,PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(IPATINGA); nº 167.660-0 GRAZIELA DIAS RODRIGUES VALADARES,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 167.685-7
SICIA EVANGELISTA BARCELOS,PEB1A-24/PEB(SEE-MG);nº
167.693-1 VERONICA MARIA RENA SILVA BREGUEZ,PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 172.305-5 JOSELIO LOPES PEEIRA,PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA);nº 172.310-5 CELIA SILVA
VIEIRA CAMARGO,PEB1A-24/PEB(SEE-MG);nº 172.312-1 ARETUSA FRAGA COSTA,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 160.901-5
FERNANDA ANGELICA DOS REIS CORREA,PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(IPATINGA).
CTPM JUIZ DE FORA
nº 167.805-1 HELENICE APARECIDA FERRAZ CALISTO,
PEB1A-24/EEB(SEE-MG); nº 169.106-2 KARLA APARECIDA
GABRIEL, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(JUIZ DE FORA);
nº 172.532-4 KATIA ELIZA OLIVEIRA CRESTON, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 169.806-7 LUCIANO VIEIRA COSTA, PEB1A-24/
PROFESSOR ESTADUAL(RIO DE JANEIRO); nº 169.061-9
JOYCE ESTEVES SODRE, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 167.474-6
ANA CAROLINA DE OLIVIERA MORGADO, PEB1A-24/PEB
(SEE-MG); nº 172.111-7 MARINA ROGEL DE SOUZA, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 159.340-9 RAQUEL REIS COCATE, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL (JUIZ DE FORA).
CTPM/ LAVRAS
nº 132.846-7 RACICHEYLI DE OLIVEIRA, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 133.124-8 FLAVIA SANTANA LIMA TORRES PEREIRA, EEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 172.089-5 GESSILEIA APARECIDA PASSOS, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº
143.375-4 ROSELENE VILELA CORREA FURTINI, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(LAVRAS); nº 155.564-8 VALQUIRIA
ELAINE D SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 167.002-5 CLAUDIA VALERIA SILVEIRA CHAGAS, PEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(LAVRAS); nº 160.909-8 DANIELLE DE PAULA CARVALHO, PEB1B-24/PEB1A-24; nº 149.903-7 DORCAS GRAZIELA
OLIMPIO, PEB1A-24/EEB1A-24-EXERCENDO VICE-DIREÇÃO;
nº 167.531-3 RAYCER LUCIO DE OLIVEIRA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(LAVRAS);
CTPM / MANHUAÇU
nº 172.574-6 FERNANDA DE MELO BRANDAO,PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(MANHUAÇU); nº 167.738-4 ALEXANDRE LOPES SANTOS, PEB1A-24/PEB - EXERCENDO VICEDIREÇÃO(SEE-MG); nº 132.596-8 CARLOS LEANDRO DE
SOUZA MENDES, PEB1A-24/PEB (SEE-MG); nº 095.963-5 CLOVIS DORNELAS FILHO, PEB2P-24/PEB - EXERCENDO VICEDIREÇÃO(SEE-MG); nº 167.813-5 CRISTIANA KARLA DE CARVALHO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 159.389-6 ELIANA BRITO
DE SOUZA FONSECA, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 167.833-3 ELISANGELA DA SILVA MARIANO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG);
nº 167.832-5 FABIANA MONTEIRO MUCIDA RODRIGUES,
EEB1A-24/PEB1A-24; nº 166.717-9 GRIMARIA APARECIDA
DORNELAS, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 172.107-5 JESSICA
SHERLOMY LEITE FIGUEIREDO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG);
nº 172.360-0 KARLA EMMERICK RAMOS, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 167.827-5 KAYO HUBNER MARIANO,
PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 172.100-0 LINDALVA STEIN
DELESPOSTE,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 172.097-8 WANDERSON DA SILVA, PEB1A-24/PEB (SEE-MG); nº 169.796-0 SUZANA
BATISTA DA SILVA MOREIRA, EEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº
128.460-3 OTAVIA APARECIDA DIAS FRANCO,PEB1A-24/PEB
(SEE-MG); nº 172.105-9 MARCELA MOREIRA ALVARENGA
MENDES,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 136.703-6 LINES PEREIRA,
PEB1B-24/PEB1A-24; nº 160.800-9 SONIA MARIA MOREIRA MENDES, PEB1A-24/PEB1A-24; nº 167.830-9 MARIA DE LOURDES
OLIVIERA DODO,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 136.777-0 VALERIA APARECIDA GALDINO MAGALHAES,PEB1A-24/PEB1B-24
-EXERCENDO VICE-DIREÇÃO; nº 133.108-1 MAGUINEA GARCIA JULIO, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(MANHUAÇU);
CTPM / PATOS MINAS
nº 160.805-8 ALDO FERNANDES CAIXETA, PEB1A-24/
PROFESSOR MUNICIPAL(PATOS DE MINAS); nº 167.592-5
KENIA MONICA DE MAGALHAES, EEB1A-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(PATOS DE MINAS); nº 129.021-2 LILIANA CORREA
DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24-EXERCENDO VICE-DIREÇÃO;
nº 132.805-3 MARIA ISABEL DOS SANTOS BISPO, PEB1A-24/
PEB-EXERCENDO VICE-DIREÇÃO(SEE-MG); nº 160.184-8
RANIEL GERALDO FERNANDES, PEB1B-24/PROFESSOR
MUNICIPAL(PATOS DE MINAS); nº 160.280-4 ROGERIO LUIZ
DA SILVA, PEB1A-24/PEB1A-24 - EXERCENDO VICE-DIREÇÃO; nº 164.357-6 ARLINDA MARIA SOARES SILVA, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 165.889-7 POLLYANA KELLY ALVES SILVA,
PEB1A-24/EEB(SEE-MG); nº 167.355-7 HELENA MARIA SOARES
E CASTRO,PEB1A-24/PEB - APOSENTADO(SEE-MG); nº 167.546-1
FERNANDO FRANCISCO DE LIMA,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº
171.527-5 RUBIA KATIANE ALVES E SILVA,PEB1A-24/PEB(SEEMG);nº 172.144-8 NAJARA SANTOS DE OLIVEIRA,PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 172.153-9 MARIA DALVA AMERICANO
SOARES, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 172.193-5 ANA FLAVIA ANDALECIO COUTO DA SILVA, PEB1A-24/PROFESSOR MUNICIPAL(PATOS DE MINAS); nº 172.143-0 FLAVIA DE
CASSIA RODRIGUES OLIVEIRA, PEB1A-24/EEB(SEE-MG);
nº 172.480-6 MARLI PEREIRA MARTINS RIBEIRO, PEB1A-24/
PEB(SEE-MG); nº 172.192-7 NATALIA SIQUEIRA ALVARES,
PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 167.542-0 RICARDO FERREIRA
BRASILIO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 137.719-1 ANA PAULA
DUPIN VIEIRA,PEB1A-24/PEB(SEE-MG).
CTPM / SETE LAGOAS
nº 172.349-3 CELIANE DOS SANTOS SILVA, PEB1A-24/PEDAGOGO MUNICIPAL(SETE LAGOAS); nº 172.351-9 LUIZ FELIPE
ALVES FRANCA NETO, PEB1A-24/PEB(SEE-MG).
CTPM / UBERABA
nº 172.567-0 MIRIAN ANGELICA MOREIRA DE ARAUJO,
PEB1A-24/PEB(SEE-MG);
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso

quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 27
XXVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de
16 de março de 2012 e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto
45.841 de 26 dezembro de 2011, e a Resolução nº 67, de 21 de agosto
de 2012, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão Acumulação ilícito, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, § 5º, inciso II alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
CTPM/ SETE LAGOAS
nº 172.293-3 GISELE DE ALMEIDA OLEGÁRIO, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO PMMG - AAPM-1A/ASSISTENTE SOCIAL
MUNICIPAL (JEQUITIBA) Por não se, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função pública de AUXILIAR ADMINISTATIVO PMMG
- AAPM-1A de natureza técnica ou científica e por não se enquadrar nas
exceções constitucionais;
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
27 978941 - 1
PMMG-4ª Cia PM Ind. x Prefeitura Municipal de Frutal. Convênio de
Cooperação Mutua nº 11/2017. Objeto: locação de imóvel para instalação do ponto de REDS do 1º Pel/4ª Cia PM Ind, FrutalMG.
Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
Valor: R$7.200,00
27 978961 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII
do artigo 8o do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16/03/2012,
e nos termos da Resolução no 4049, de 22/10/2009, defere o afastamento para gozo de férias prêmio dos servidores abaixo relacionados:
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias
Pelo período de 02 meses aos nº 100.955-4 Candido Leonardo da
Paixão, PEB1P-24,referente ao 3º lustro, a partir de 01/08/2017; nº
109.896-1Nivio José da Silva, PEB1P-24, referente ao 3º lustro, a partir de 16/10/2017.
CTPM/Ipatinga
Pelo período de 01 mês ao nº 149.843-5 Aline Lopes de Oliveira Barbert, ASPM-2B, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2017.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
27 978946 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Espera Feliz/MG:
Sanzio Figueira De Faria
Lote: 62 Placa: EJM5318 Chassi: 94J2XECD77M020067 Marca/
Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2007 Prop.: Cristiano Xavier Da Costa / Lote: 128 Placa: GLB5408 Chassi:
9BWZZZ30ZNT105345 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1992
Prop.: Jailton Gomes Junior / Lote: 114 Placa: GLC1775 Chassi:
9BD14600003021015 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1985
Prop.: Marcia Da Costa Silva / Lote: 145 Placa: GLO8788 Chassi:
9BGJK69YLKB013866 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano
Fab.:1989 Prop.: Enio Luiz Bastos Da Silva / Lote: 148 Placa: GLZ1342
Chassi: CGAAAXX0015 Marca/Modelo: R/FABRICACAO PROPRIA Ano Fab.:1990 Prop.: Marcos Rocha De Oliveira / Lote: 111
Placa: GMT0831 Chassi: 9BWZZZ30ZGP415511 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE S Ano Fab.:1986 Prop.: Joao Luiz De Araujo / Lote:
123 Placa: GNE4221 Chassi: 0075006 Marca/Modelo: FIAT/147 GL
Ano Fab.:1978 Prop.: Edimar Geraldo De Carvalho / Lote: 39 Placa:
GNX2713 Chassi: 9C2JD0801HR104720 Marca/Modelo: HONDA/
XL 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Lourival Candido De Resende / Lote: 36
Placa: GOD2246 Chassi: 9C2JD0801HR301618 Marca/Modelo:
HONDA/XL 125 DUTY Ano Fab.:1987 Prop.: Genair Ribeiro Do Vale
/ Lote: 18 Placa: GOP0581 Chassi: 9C2JC1801LR539039 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Lucia Helena
Monteiro / Lote: 71 Placa: GQK6761 Chassi: 9C2JD0801JR117493
Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1988 Prop.: Ivan Cristian
Alves Da Silva / Lote: 48 Placa: GRC4161 Chassi: XL125BR1023826
Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Geraldo
Lopes Fagundes / Lote: 37 Placa: GRH2305 Chassi:
9C2KD0101KR002103 Marca/Modelo: H/HONDA NX 150 Ano
Fab.:1989 Prop.: Feliciano Pereira Da Silva / Lote: 15 Placa: GRQ0390
Chassi: 9C2JC2501SRS85338 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Anamir Dornelas Vilete / Lote: 13 Placa:
GRS0213 Chassi: 9C2JC2501SRT09324 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Roseni Eufrazio / Lote: 84 Placa:
GRT7927 Chassi: 9C2JD0801LR602986 Marca/Modelo: HONDA/XL
125 DUTY Ano Fab.:1990 Prop.: Eudson Weslley Sardinha / Lote: 147
Placa: GSI9748 Chassi: 9BD146000L3656131 Marca/Modelo: FIAT/
UNO MILLE Ano Fab.:1990 Prop.: Elizabeth Alves De Oliveira / Lote:
59 Placa: GSL5163 Chassi: 9C2JC250WVR005756 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Paulo De Andrade
Garcia / Lote: 64 Placa: GSL6022 Chassi: 9C2JD170VVR019208
Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Fernando
Junqueira Ferraz Filho / Lote: 49 Placa: GSN4305 Chassi: 9CEFT125WVM000367 Marca/Modelo: BRANDY/FOSTI FT125 A Ano
Fab.:1997 Prop.: Gilmar Monteiro De Souza / Lote: 35 Placa: GSR2127
Chassi: 9C2JC2500YR091939 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Manoel Salvador De Carvalho / Lote: 14
Placa: GSX0232 Chassi: 9C2JC250XWR077667 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Adao Da Conceicao
Reis / Lote: 89 Placa: GSX8367 Chassi: 9C2JC3010YR021349 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Tadeu
Antonio Oliveira Alvarenga / Lote: 90 Placa: GVB8378 Chassi:
9C2JD170VVR008765 Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano
Fab.:1997 Prop.: Claudinei Pereira Da Silva / Lote: 94 Placa: GVB8847
Chassi: 9C2JC250WWR148431 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Ronaldo Antonio Gomes Da Silva / Lote:
52 Placa: GVC4673 Chassi: 9C2JD170WWR004326 Marca/Modelo:
HONDA/XLR 125 Ano Fab.:1998 Prop.: Sergio Ferreira De Castro /
Lote: 70 Placa: GVY6634 Chassi: 9C2JC250VTR039684 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Sebastiao