TJMG 15/06/2017 - Pág. 18 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 15 de Junho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Concorrência Pública nº 005/2017 - O Município de Itabirito/MG
comunica que serão realizadas as licitações abaixo discriminadas. Os
editais poderão ser retirados no Departamento de Licitações e Contratos, pelo Site http://itabirito.mg.gov.br ou solicitados pelo Email [email protected]. As reuniões de abertura dos processos acontecerão na sala de reuniões da PMI, localizada na Av. Queiroz Júnior,
nº 635, Praia, Itabirito/MG. Tel.: (31) 3561-4050/3561-4086. ERRATA
- Concorrência Pública nº 005/2017 - PL 100/2017 - O Município de
Itabirito/MG comunica a existência de errata referente ao processo em
epígrafe. A data de abertura do certame fica alterada para 19/07/2017 às
13:00 hs. A íntegra da errata encontra-se disponível no Deptº de Licitações e Contratos, Site: www.itabirito.mg.gov.br; ou poderá ser solicitada pelo E-mail: [email protected];
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Concorrência
Pública nº 006/2016 - O Município de Itabirito/MG comunica que serão
realizadas as licitações abaixo discriminadas. Os editais poderão ser
retirados no Departamento de Licitações e Contratos, pelo Site http://
itabirito.mg.gov.br ou solicitados pelo Email [email protected].
As reuniões de abertura dos processos acontecerão na sala de reuniões
da PMI, localizada na Av. Queiroz Júnior, nº 635, Praia, Itabirito/MG.
Tel.: (31) 3561-4050/3561-4086. ERRATA - Concorrência Pública nº
006/2016 - PL 106/2016 - Objeto: Delegação de 79 (setenta e nove)
Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Itabirito, destinados exclusivamente a pessoas físicas, incluídas, as vagas
reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais e respeitada a ordem de classificação dos licitantes e demais regras deste edital, assim distribuídas: 77 (setenta e sete) Permissões categoria Convencional, e 02 (duas) Permissões na categoria Acessível. O Município de
Itabirito/MG comunica a existência de errata referente ao processo em
epígrafe. A data de abertura do certame fica alterada para 24/07/2017 às
13:00 hs. A íntegra da errata encontra-se disponível no Deptº de Licitações e Contratos, Site: www.itabirito.mg.gov.br; ou poderá ser solicitada pelo E-mail: [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Dispensa
011/2017 - Processo nº: 101/2017 - O Secretário Municipal de Obras e
Serviços Ratificou em 14/06/2017 o processo epigrafado - Objeto: Contratação por dispensa da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para compra
de energia regulada - Poder Público - Modalidade Tarifária A4. Fundamento Legal: Art. 24, XXII da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Dispensa
012/2017 - Processo nº: 106/2017 - O Secretário Municipal de Obras
e Serviços Ratificou em 14/06/2017 o processo epigrafado - Objeto:
Contratação por dispensa da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para uso
do sistema de distribuição - Poder Público - Modalidade Tarifária A4.
Fundamento Legal: Art. 24, XXII da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Ratificação - Dispensa 018/2017 - Processo nº: 142/2017 - O Secretário Municipal de
Saúde Ratificou em 14/06/2017 o processo epigrafado - Objeto: Locação do imóvel situado a Rua Getúlio Vargas, 234, Centro, Itabirito/MG,
para funcionamento da Casa de Vigilância em Saúde, em atendimento a
SEMSA. Locador: CLINICA SÃO LUCAS DE ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.150.643/0001-72.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Ratificação - Dispensa 019/2017 - Processo nº: 143/2017 - O Secretário Municipal de
Saúde Ratificou em 14/06/2017 o processo epigrafado - Objeto: Locação do imóvel situado a Rua Antônio Carlos, 345, Matriz, Itabirito/MG,
para funcionamento da CEAE - Centro Estadual de Atenção Especializada - Bloco A, em atendimento a SEMSA. Locador: José Carlos Baeta.
CPF: 079.488.756-20.
14 cm -14 974644 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG
Preg. Presencial 037/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pref. torna
público o Proc. Licit. 074/2017 - Preg. Presencial 037/2017 - REGISTRO DE PREÇOS - Prestação de serviço de lavagem de veículos
Leves, médios e pesados da frota da Prefeitura Municipal de Varzelândia/MG - Credenciamento 28/06/2017 às 08h30min - Abertura da sessão 28/06/2017 às 08h50min - Informações: (038) 3625-1025 - Lucimara de Brito Sales - Pregoeira Oficial.
2 cm -14 974662 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG
Pregão Presencial nº 031/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ/MG torna publico a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 031/2017, objeto: contratação de empresa para
locação de Retro Escavadeira e Escavadeira Hidráulica sobre esteira
para execução de serviços inerentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A data de abertura será dia 29 de junho de 2017 às
09:00 horas no endereço Praça Arthur Bernardes, 82, Centro, CEP:
36.592-000, Canaã-MG, onde poderá ser obtidas maiores informações
e retirado o edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00
horas, Telefone: (031) 3892-1151. Elias Evandro de Carvalho - Pregoeiro Municipal.
3 cm -14 974625 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO/MG
Tomada de Preços Nº 002/2017 - Publicação do Edital - Processo
Administrativo nº 103/2017 - Tomada de Preços nº 002/2017 - Objeto:
Recapeamento asfáltico em CBUQ das ruas Vital Martins Bueno e
Juscelino Kubitschek, Centro, na sede do Município de Bom Jesus do
Galho, Contrato de Repasse 819609/2015/MCIDADES/CAIXA, Abertura dia 03 de Julho de 2017, as 14:00hs, a Rua Vital Martins Bueno,
34, Centro, Bom Jesus do Galho/MG, 14/06/2017 - William Batista de
Calais - Prefeito Municipal.
2 cm -14 974633 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
Aviso de Cancelamento do Edital de Licitação Processo Licitatório
N.º 40/2017 Modalidade: Tomada de Preço N.º 03/2017 tipo de julgamento: menor preço global. O Município de Turvolândia, Estado de
Minas Gerais, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,
oCANCELAMENTOda licitação divulgada através do edital deTomada de Preço nº. 03/2017, tendo por objeto Contratação de empresa
de construção civil para realização de serviço em regime de empreitada
global para execução e construção de ponte sobre o Rio Dourado no
Município de Turvolândia/MG, devido à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente divulgado
através do Jornal Oficial do Estado de Minas Gerais e no sitewww.turvolandia.mg.gov.br Turvolândia, 01 de Junho de 2017. Maíra Márcia
Gomes Reis - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE/MG
Contrato Nº 003/2017; Vigência: 14/06/2017 a 31/12/2017; Valor: R$
350,00 por mês; Parte: INVICTA WEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - ME; Objeto: prest. serv. desen. manut. do site
da Câmara. Roberto Gabriel Barbosa - Presidente da Câmara Municipal
de Nova Resende-MG.
2 cm -14 974613 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARAMBI/MG
Torna público, que realizará Processo Licitatório nº 003/2017 - Tomada
de Preços 003/2017, destinado a Contratação de Serviços de Assessoria
Jurídica, abertura dia 13/07/2017 às 09h00min, na Plenária da Câmara,
situada à Rua Alferes Propércio, nº 39 - Centro, Itacarambi/MG. Mais
informações pelo telefone (38) 3613-1500 ou pelo e-mail: cmitac@bol.
com.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P. nº 047/2017. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de seu Pregoeiro, o Processo nº 074/17 - Pregão Presencial nº 047/17, com abertura
para o dia 29/06/17 às 07:30 horas. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação de veículo automotor por KM rodado, capacidade mínima de 1000 KG, para atendimento desta administração. O
Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos na sede da
Prefeitura à Avenida Raul Soares, 310, Centro, Telefax (33) 3267-1932,
das 11:00 às 17:00 horas.
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Editais de Comarcas

Bello
Vilarinho
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ14.733.269/0001-91
EDITAL(Leis Federais nºs
6.015/73 e 6.766/79)
Bacharel Eugênio Klein Dutra, 6º Oficial
de Registro de Imóveis desta Comarca de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
FAZ SABER a todos os interessados que Bello Vilarinho Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., CNPJ-14.733.269/0001-91, com
sede n/Capital, depositou neste Serviço os documentos exigidos pelo
artigo 18 da Lei Federal n.6.766/1979, para registro do loteamento
de uma área de 70.782,52m² situada no lugar denominado “Fazenda
do Pacheco – Venda Nova”, com limites e confrontações de acordo
com a matrícula 88.308 deste Serviço. O loteamento da área foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 30/12/2016,
conforme planta CP-238-128-A, que compreende os seguintes lotes
e quadras do Bairro Mantiqueira: Lotes 01 da quadra 170; 01 e 02
da quadra 171; 01 (destinado a EUC) e 02 (destinado a ELUP) da
quadra 172; 01, 02 e 03 (destinado à ELUP), da quadra 173; e 01
da quadra 174. Sendo que da área total loteada de 70.782,52m²: 1)
34.608,72m² corresponde a área dos lotes (6); 2) 214,34m², destinada
a Unidade de Preservação – UP, agregada ao lote 01 do quarteirão
174; 3) Áreas que passam a integrar o patrimônio público municipal no ato de registro; 3.1) 18.095,12m², destinados a área de vias
públicas; 3.2) 11.316,32, destinados a Espaço Livre de Uso Público
– ELUP, sendo que 2.507,22m² refere-se a praças (lote 03 do quarteirão 173) e 8.809,10m² refere-se a áreas verdes (lote 02 do quarteirão
172); 3.3) 6.548,02m² destinados a Equipamento Urbano e Comunitário – EUC (lote 01 do quarteirão 172). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este Edital que será publicado em
jornal local de grande circulação, por três dias consecutivos, podendo
o registro ser impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da última publicação, tudo nos termos do artigo 19 Lei Federal n.
6.766/79 e do artigo 213, da Lei Federal n. 6.015/73. Belo Horizonte,
06 de junho de 2017. O Oficial,
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Ordem dos Advogados
do Brasil
PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 4a TURMA 29/06/2017 AS
10:00 HORAS. Rel.:Dr(a).GUSTAVO OLIVEIRA AMARAL: Proc.
3005/2012; RTE: D.F.F.; RDO: C.D.P.O.; Proc. 3141/2012; RTE: OAB/
MG; RTE: 0.; RDO: J.C.S.; Proc. 3369/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
B.N.A.; Proc. 3835/2012; RTE: B.J.A.F.; RDO: J.P.M.D.S.; RDO:
A.L.A.O.; RDO: D.F.G.F.; Proc. 197/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
L.F.C.; Proc. 3546/2013; RTE: L.S.F.S.R.; RTE: S.H.F.S.R.; RDO:
A.R.S.; Proc. 171/2017; RTE: Z.H.F.L.; RDO: A.L.R.; Rel.:Dr(a).
RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL: Proc. 2223/2009;
RTE: OAB/MG; RTE: J.M.E.M.G.; RDO: J.C.P.H.; Proc. 994/2012;
RTE: M.M.P.; RDO: A.A.O.; Proc. 1983/2012; RTE: OAB/MG;
RTE: P.J.B.M.; RDO: A.L.B.; Proc. 2289/2012; RTE: A.M.S.; RDO:
M.J.D.S.; Proc. 2506/2012; RTE: OAB/MG; RDO: R.P.C.S.; Proc.
3103/2012; RTE: OAB/MG; RDO: M.A.M.C.; Proc. 3137/2012; RTE:
OAB/MG; RTE: D.P.S.E.D.I.T.; RDO: A.R.O.S.; RDO: M.M.R.; Proc.
3168/2012; RTE: OAB/MG; RDO: R.M.C.J.; Proc. 3242/2012; RTE:
A.P.F.D.M.B.; RDO: J.M.S.; Proc. 3619/2012; RTE: P.P.C.; RDO:
F.A.V.P.; RDO: J.S.S.; Proc. 649/2014; RTE: OAB/MG; RDO: A.P.S.;
Proc. 728/2014; RTE: OAB/MG; RDO: M.A.M.R.; Proc. 1205/2014;
RTE: OAB/MG; RDO: V.O.M.; Proc. 2865/2014; RTE: A.M.R.; RDO:
E.P.P.V.; Proc. 2263/2016; RTE: D.O.; RDO: F.P.S.; Proc. 2339/2016;
RTE: N.F.B.R.; RDO: J.T.T.J.; Proc. 1058/2017; RTE: N.C.M.; RDO:
C.Q.J.; Rel.:Dr(a).WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA:
Proc. 1588/2016; RTE: M.P.S.; RDO: M.L.A.; PAUTA SESSAO
DE JULGAMENTO 4a TURMA 29/06/2017 AS 13:00 HORAS.
Rel.:Dr(a).JOAO BATISTA DA COSTA: Proc. 3825/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: A.L.A.O.; Proc. 75/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
A.M.A.G.; RDO: R.F.O.; Proc. 169/2013; RTE: L.C.F.; RDO: R.E.O.;
Proc. 279/2013; RTE: B.B.S.; RDO: J.C.S.L.; Proc. 579/2013; RTE:
OAB/MG; RTE: D.1.C.C.T.; RDO: A.C.C.P.; Proc. 991/2013; RTE:
S.G.M.; RDO: H.B.D.S.; RDO: C.A.L.; RDO: J.O.A.; Proc. 1865/2017;
RTE: OAB/MG; RDO: L.A.A.B.; Rel.:Dr(a).JOAQUIM DONIZETI
CREPALDI: Proc. 11184/2011; RTE: OAB/MG; RDO: K.R.B.; Proc.
2846/2012; RTE: OAB/MG; RDO: S.M.G.; Proc. 2968/2012; RTE:
M.A.T.S.; RDO: H.E.S.L.; Proc. 3119/2012; RTE: S.B.I.J.C.; RDO:
A.L.A.O.; RDO: D.F.G.F.; Proc. 3258/2012; RTE: W.N.S.; RTE:
L.M.S.N.S.; RDO: F.A.L.; Proc. 3764/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
M.P.C.; Proc. 29/2013; RTE: J.D.P. .(.; RTE: P.G.P.; RDO: J.D.P.S.;
Proc. 380/2013; RTE: OAB/MG; RDO: A.O.F.; Proc. 1061/2017; RTE:
F.L.V.; RDO: C.H.A.C.F.; Rel.:Dr(a).MARCOS AURELIO SOARES JUNIOR: Proc. 1697/2011; RTE: M.V.B.; RDO: L.G.H.; Proc.
2784/2012; RTE: OAB/MG; RDO: C.D.M.D.; Proc. 2908/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: M.L.L.B.; Proc. 3402/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
J.S.I.; RDO: A.D.S.S.; Proc. 3831/2012; RTE: O.O.; RDO: D.F.G.F.;
RDO: A.L.A.O.; Proc. 371/2013; RTE: L.R.A.C.; RDO: A.F.D.B.;
Proc. 1596/2017; RTE: R.C.; RDO: R.C.L.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 4a TURMA 29/06/2017 AS 15:00 HORAS.Rel.:Dr(a).
APARECIDO JOAO D’AMICO: Proc. 2646/2008; RTE: A.G.S.;
RDO: E.S.O.; Proc. 1090/2011; RTE: OAB/MG; RDO: M.A.F.O.;
Proc. 3204/2012; RTE: A.S.; RDO: J.D.G.; Proc. 3768/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: C.T.O.; Proc. 3833/2012; RTE: O.O.; RDO: D.F.G.F.;
RDO: A.L.A.O.; Proc. 64/2013; RTE: V.G.A.P.; RDO: M.F.T.V.; RDO:
A.R.C.V.; Proc. 1029/2013; RTE: L.N.S.; RDO: J.L.J.M.; Rel.:Dr(a).
EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU: Proc. 2879/2013;
RTE: OAB/MG; RDO: J.O.A.; Proc. 3519/2013; RTE: A.P.L.; RDO:
A.L.A.O.; RDO: D.F.G.F.; Proc. 359/2014; RTE: J.H.G.; RDO:
A.F.; RDO: C.A.V.P.; RDO: R.M.V.P.C.G.; RDO: M.I.V.P.O.; Proc.
2092/2016; RTE: D.O.; RDO: R.M.S.; RDO: S.S.C.; Proc. 2093/2016;
RTE: D.O.; RDO: I.C.S.M.; Proc. 2094/2016; RTE: D.O.; RDO: C.R.F.;
Proc. 2341/2016; RTE: M.J.C.; RDO: R.B.B.J.; Proc. 2343/2016; RTE:
OAB/MG; RTE: 1.V.J.F.M.C.; RDO: C.R.R.; RDO: R.L.C.R.; RDO:
J.C.R.F.; Rel.:Dr(a).RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA:
Proc. 1999/2013; RTE: OAB/MG; RDO: S.L.D.S.; Proc. 720/2014;
RTE: OAB/MG; RTE: E.A.S.L.; RDO: W.J.M.; Proc. 2167/2016; RTE:
E.G.R.; RDO: M.S.A.; Proc. 2357/2016; RTE: E.A.S.; RDO: J.V.C.;
Proc. 2389/2016; RTE: A.C.O.; RDO: G.H.A.; Proc. 2390/2016;
RTE: J.A.R.S.; RDO: R.C.C.; Proc. 2391/2016; RTE: J.M.S.C.; RDO:
A.M.O.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 4a TURMA 29/06/2017
AS 17:00 HORAS.Rel.:Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: Proc.
1734/2013; RTE: OAB/MG; RDO: C.R.C.; Proc. 2986/2013; RTE:
OAB/MG; RTE: D.P.D.P.C.-.P.; RDO: L.C.P.; Proc. 5598/2014; RTE:
M.L.; RDO: J.I.G.; Proc. 2270/2016; RTE: M.M.P.; RDO: A.J.P.; Proc.
2277/2016; RTE: I.S.B.; RDO: G.B.O.; Proc. 2279/2016; RTE: J.V.S.;
RDO: J.E.F.A.; Proc. 2346/2016; RTE: D.O.; RDO: C.P.N.; Rel.:Dr(a).
WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA: Proc. 3032/2013;
RTE: OAB/MG; RDO: A.B.D.S.; Proc. 3433/2013; RTE: OAB/MG;
RDO: S.P.A.S.E.M.; Proc. 3445/2013; RTE: OAB/MG; RDO: I.S.J.;
Proc. 2108/2016; RTE: OAB/MG; RDO: J.T.T.J.; Proc. 2257/2016;

RTE: D.O.; RDO: J.B.S.; Proc. 2281/2016; RTE: OAB/MG; RDO:
L.L.M.; Proc. 2348/2016; RTE: C.U.L.; RDO: M.S.X.G.;

PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 11a TURMA 30/06/2017 AS
13:00 HORAS: Rel.:Dr(a).BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO: Proc. 1670/2011; RTE: J.C.M.; RDO: G.J.M.; Proc.
3237/2012; RTE: F.M.O.; RDO: M.A.B.O.; Proc. 3265/2012; RTE:
S.V.M.P.; RDO: R.D.N.; Proc. 3282/2012; RTE: F.L.F.N.; RDO:
A.B.D.S.; Proc. 3671/2012; RTE: J.F.P.D.S.; RDO: O.E.S.; Proc.
3749/2012; RTE: OAB/MG; RDO: A.P.M.D.S.; Proc. 2829/2014; RTE:
A.A.G.; RDO: J.B.F.V.; Proc. 1653/2016; RTE: D.O.; RDO: A.C.T.P.;
Rel.:Dr(a).DANIEL CARVALHO ARMOND: Proc. 56/2012; RDO:
P.F.S.; Proc. 3654/2012; RTE: T.A.R.B.; RTE: A.M.B.; RDO: R.N.M.;
Proc. 3696/2012; RTE: OAB/MG; RTE: P.1.S.D.; RDO: P.A.B.; Proc.
3738/2012; RTE: OAB/MG; RDO: C.C.B.; Proc. 76/2013; RTE:
L.H.F.R.; RDO: T.E.Y.; Proc. 153/2013; RTE: OAB/MG; RDO: D.L.S.;
Proc. 3428/2013; RTE: M.A.M.; RDO: J.V.B.; RDO: A.H.R.N.; Proc.
8969/2014; RTE: OAB/MG; RDO: A.R.; Proc. 3551/2015; RTE:
M.E.S.; RDO: A.V.P.C.; Rel.:Dr(a).DJALMA JOSE BOIS: Proc.
434/2012; RTE: OAB/MG; RTE: M.P.S.; RDO: V.A.A.M.C.; Proc.
3287/2012; RTE: J.C.A.; RDO: S.J.B.P.; Proc. 3288/2012; RTE:
S.F.M.; RDO: M.D.S.; Proc. 3664/2012; RTE: M.R.H.; RTE: P.E.G.N.;
RDO: J.C.X.V.; Proc. 192/2013; RTE: OAB/MG; RDO: M.L.M.; Proc.
2668/2013; RTE: M.A.R.S.; RDO: R.L.L.P.; Proc. 3869/2013; RTE:
A.M.S.; RDO: J.I.G.B.; Proc. 142/2017; RTE: C.A.; RDO: J.M.J.;
Rel.:Dr(a).GUILHERME COELHO COLEN: Proc. 2352/2010; RTE:
J.O.; RDO: E.O.S.; Proc. 1099/2012; RTE: E.A.V.M.M.A.A.; RDO:
J.M.S.; RDO: D.S.P.; Proc. 1203/2012; RTE: OAB/MG; RDO: E.M.B.;
Proc. 1599/2012; RTE: OAB/MG; RTE: 9.S.L.P.; RDO: A.J.S.; Proc.
2128/2012; RTE: A.H.C.; RDO: C.E.O.P.; Proc. 2505/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: A.P.G.B.; Proc. 3251/2012; RTE: I.V.B.; RTE:
R.P.L.N.; RTE: N.F.; RTE: A.S.P.; RTE: M.R.K.; RTE: I.M.W.J.; RTE:
M.E.A.C.; RDO: B.R.C.; Proc. 3368/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
A.L.I.A.; RDO: J.J.P.; Proc. 3404/2012; RTE: OAB/MG; RTE: M.P.S.;
RDO: F.J.M.; Proc. 3428/2012; RTE: OAB/MG; RDO: J.N.B.N.; Proc.
484/2013; RTE: C.M.R.U.A.D.; RDO: T.D.Z.; Proc. 560/2013; RDO:
I.S.J.; Proc. 755/2013; RDO: M.M.R.; Proc. 1536/2013; RTE: D.C.A.;
RDO: C.M.R.; Proc. 8918/2014; RTE: M.F.L.B.O.; RDO: I.S.A.; Proc.
1585/2016; RTE: R.R.O.; RDO: N.S.F.; Proc. 1592/2016; RTE: M.C.M.;
RDO: V.A.M.N.; Proc. 1753/2016; RTE: M.J.A.A.S.; RDO: D.F.R.;
Rel.:Dr(a).LEONARDO FELIPPE SARSUR: Proc. 1756/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: R.M.M.A.; Proc. 3221/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
M.G.P.; Proc. 3283/2012; RTE: J.P.R.S.; RDO: C.L.S.; Proc. 30/2013;
RTE: OAB/MG; RDO: J.E.F.A.; Proc. 168/2013; RTE: G.M.Y.;
RTE: J.V.B.M.; RDO: J.C.R.; Proc. 227/2013; RTE: 0.; RTE: OAB/
MG; RDO: A.C.F.; Proc. 615/2013; RTE: M.C.; RDO: A.G.J.; Proc.
804/2013; RTE: OAB/MG; RDO: L.F.Q.; Rel.:Dr(a).MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO: Proc. 911/2012; RTE: OAB/MG;
RDO: S.M.P.; Proc. 939/2012; RTE: D.1.C.C.T.; RDO: A.A.R.V.; Proc.
3100/2012; RTE: OAB/MG; RTE: P.1.S.T.M.; RDO: D.R.L.; Proc.
3239/2012; RTE: M.M.; RDO: A.M.N.; RDO: S.F.N.; RDO: W.R.A.;
Proc. 3281/2012; RTE: M.G.L.S.; RDO: M.C.G.B.; Proc. 3685/2012;
RTE: OAB/MG; RDO: E.N.R.; Proc. 3735/2012; RTE: OAB/MG;
RDO: J.M.C.T.; Proc. 3840/2012; RTE: OAB/MG; RDO: C.D.P.R.;
RDO: L.B.C.; Proc. 193/2013; RTE: OAB/MG; RDO: M.L.M.; Proc.
9162/2014; RTE: A.Q.F.; RDO: A.C.O.; Rel.:Dr(a).OLBE MARTINS FILHO: Proc. 3185/2012; RTE: OAB/MG; RDO: E.J.O.; Proc.
3277/2012; RTE: E.M.F.H.; RDO: R.S.A.E.S.; Proc. 3379/2012; RTE:
0.; RTE: OAB/MG; RDO: C.A.C.F.; Proc. 3662/2012; RTE: OAB/
MG; RDO: R.M.D.; Proc. 3683/2012; RTE: OAB/MG; RTE: 0.; RDO:
A.E.F.; Proc. 884/2013; RTE: M.C.F.; RDO: N.N.B.L.; Proc. 1651/2016;
RTE: R.A.; RDO: S.M.C.D.S.; RDO: D.A.S.; Rel.:Dr(a).SILVIO DE
MAGALHAES CARVALHO JUNIOR: Proc. 164/2012; RTE: L.G.P.;
RTE: S.A.P.D.; RDO: D.R.B.; Proc. 976/2012; RTE: N.6.; RTE: OAB/
MG; RTE: D.C.C.T.; RDO: L.A.S.; Proc. 3180/2012; RTE: OAB/MG;
RTE: 0.; RDO: N.A.T.; Proc. 3241/2012; RTE: R.A.S.; RDO: G.A.Q.;
Proc. 3319/2012; RTE: C.L.G.; RTE: V.C.I.; RDO: M.V.S.; Proc.
3661/2012; RTE: OAB/MG; RDO: W.G.D.; Proc. 2613/2013; RDO:
E.S.C.; Proc. 1795/2016; RTE: V.P.S.; RDO: J.A.P.; Proc. 139/2017;
RTE: M.C.S.; RDO: S.C.P.B.; Rel.:Dr(a).WALTER CANDIDO DOS
SANTOS: Proc. 6405/2011; RTE: J.A.O.B.J.; RDO: M.W.A.; RDO:
W.A.; Proc. 473/2012; RTE: G.J.N.; RDO: P.R.M.L.; Proc. 3182/2012;
RTE: OAB/MG; RDO: G.L.Z.; Proc. 3183/2012; RTE: OAB/MG;
RDO: V.G.; Proc. 3267/2012; RTE: R.P.D.S.; RDO: K.C.S.S.; Proc.
3839/2012; RTE: OAB/MG; RDO: I.A.C.B.; Proc. 244/2013; RTE: 0.;
RTE: OAB/MG; RDO: A.A.C.F.; Proc. 418/2013; RTE: O.S.; RDO:
R.M.P.; Proc. 2690/2016; RTE: B.G.C.S.; RDO: J.C.S.;
33 cm -14 974589 - 1
PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 1a TURMA 26/06/2017 AS
10:00 HORAS . Rel.:Dr(a).ERASMO HEITOR CABRAL: Proc.
2014/2012; RTE: OAB/MG; RTE: D.S.D.I.; RDO: T.A.F.; RDO:
T.M.F.; Proc. 2364/2012; RTE: OAB/MG; RDO: A.C.L.; Proc.
2531/2012; RTE: OAB/MG; RDO: R.M.C.J.; Proc. 1218/2017; RTE:
M.J.A.; RDO: P.R.C.R.; Proc. 1219/2017; RDO: S.R.C.; Proc.
1221/2017; RTE: M.M.D.S.; RDO: F.M.S.; Rel.:Dr(a).RICARDO
FERREIRA BAROUCH: Proc. 4656/2008; RTE: OAB/MG; RDO:
N.D.M.; Proc. 2375/2012; RTE: 0.; RTE: OAB/MG; RDO: N.R.S.;
Proc. 475/2013; RTE: OAB/MG; RDO: A.C.P.; Proc. 2547/2014; RTE:
T.P.C.; RDO: J.R.C.; RDO: J.E.L.; Proc. 597/2017; RDO: J.B.A.; Proc.
606/2017; RTE: C.R.A.S.; RDO: M.G.T.; Proc. 608/2017; RTE:
N.F.M.; RDO: A.W.A.S.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 1a
TURMA 26/06/2017 AS 13:00 HORAS . Rel.:Dr(a).LEONARDO
MORETO MIRANDA: Proc. 2926/2010; RTE: C.V.D.A.M.; RTE:
C.V.D.A.M.; RDO: R.L.C.; RDO: R.L.C.; Proc. 2001/2012; RTE:
OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: R.P.R.; RDO: R.P.R.; Proc.
2008/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: M.F.C.; RDO:
M.F.C.; Proc. 2031/2012; RTE: M.N.A.A.; RTE: M.N.A.A.; RDO:
R.L.R.; RDO: R.L.R.; Proc. 2326/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/
MG; RDO: J.C.M.M.; RDO: J.C.M.M.; Proc. 3035/2012; RTE: D.S.D.;
RTE: D.S.D.; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: J.E.C.P.; RDO:
J.E.C.P.; Proc. 3857/2013; RDO: E.R.N.; RDO: E.R.N.; Rel.:Dr(a).
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO: Proc. 3556/2008; RTE:
W.B.F.; RTE: W.B.F.; RDO: W.R.A.; RDO: W.R.A.; Proc. 3221/2011;
RTE: M.L.C.; RTE: M.L.C.; RDO: A.A.Q.; RDO: A.A.Q.; Proc.
6169/2011; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RTE: D.1.C.C.T.; RTE:
D.1.C.C.T.; RDO: E.B.D.S.; RDO: E.B.D.S.; Proc. 6507/2011; RTE:
F.I.S.P.; RTE: F.I.S.P.; RDO: A.C.R.; RDO: A.C.R.; Proc. 32/2012;
RTE: A.C.D.O.; RTE: A.C.D.O.; RDO: A.V.S.; RDO: A.V.S.; Proc.
720/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: J.B.; RDO: J.B.;
Proc. 1273/2012; RTE: A.C.P.; RTE: A.C.P.; RDO: P.S.R.C.; RDO:
P.S.R.C.; RDO: F.M.P.; RDO: F.M.P.; Proc. 1337/2012; RTE: OAB/
MG; RTE: OAB/MG; RDO: P.R.P.; RDO: P.R.P.; RDO: G.S.S.R.;
RDO: G.S.S.R.; RDO: A.S.A.M.; RDO: A.S.A.M.; Proc. 2286/2012;
RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: G.B.T.; RDO: G.B.T.; RDO:
S.A.T.J.; RDO: S.A.T.J.; Proc. 2472/2012; RTE: OAB/MG; RTE:
OAB/MG; RDO: G.P.D.S.; RDO: G.P.D.S.; Proc. 2709/2012; RTE:
OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: E.M.S.; RDO: E.M.S.; Proc.
2847/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: A.A.; RDO: A.A.;
Proc. 3000/2012; RTE: A.A.S.; RTE: A.A.S.; RTE: T.R.S.; RTE: T.R.S.;
RTE: P.A.R.; RTE: P.A.R.; RDO: E.A.S.P.G.; RDO: E.A.S.P.G.; Proc.
3024/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/MG; RDO: C.H.M.M.; RDO:
C.H.M.M.; RDO: A.L.A.O.; RDO: A.L.A.O.; Proc. 1501/2013; RTE:
N.A.D.; RTE: N.A.D.; RDO: P.B.L.; RDO: P.B.L.; Proc. 2759/2014;
RTE: K.T.O.; RTE: K.T.O.; RDO: J.A.C.N.; RDO: J.A.C.N.; Rel.:Dr(a).
PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA: Proc. 1982/2012; RTE: OAB/
MG; RTE: OAB/MG; RDO: R.M.M.A.; RDO: R.M.M.A.; Proc.
2036/2012; RTE: A.L.C.L.; RTE: A.L.C.L.; RDO: F.A.D.L.; RDO:
F.A.D.L.; Proc. 2280/2012; RTE: K.K.L.O.; RTE: K.K.L.O.; RDO:
L.D.N.; RDO: L.D.N.; Proc. 2288/2012; RTE: OAB/MG; RTE: OAB/
MG; RDO: A.M.; RDO: A.M.; Proc. 3310/2012; RTE: OAB/MG; RTE:
OAB/MG; RTE: D.P.E.M.G.; RTE: D.P.E.M.G.; RDO: A.C.B.; RDO:
A.C.B.; Proc. 2553/2013; RTE: J.R.C.; RTE: J.R.C.; RDO: J.C.P.C.;
RDO: J.C.P.C.; Proc. 552/2016; RTE: M.F.; RTE: M.F.; RDO: J.C.S.D.;
RDO: J.C.S.D.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 1a TURMA
26/06/2017 AS 15:00 HORAS . Rel.:Dr(a).EVALDO LOMMEZ DA
SILVA: Proc. 1991/2012; RTE: OAB/MG; RTE: C.D.U.E.C.; RDO:
L.E.C.A.; Proc. 2362/2012; RTE: 0.; RTE: OAB/MG; RDO: L.F.Q.;

Proc. 2402/2012; RTE: OAB/MG; RDO: F.A.D.S.; Proc. 2403/2012;
RDO: L.A.B.; Proc. 2418/2012; RTE: F.L.F.; RDO: A.B.D.S.; Proc.
1537/2013; RTE: C.L.O.S.; RDO: J.M.S.; Proc. 130/2017; RDO:
G.A.R.; Rel.:Dr(a).FABIO CAMARGO DE SOUZA: Proc. 2176/2012;
RTE: G.M.S.; RDO: A.L.A.; RDO: I.P.B.A.; Proc. 3770/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: D.A.D.A.; Proc. 629/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
P.T.O.A.; Proc. 836/2013; RTE: G.M.M.D.S.; RDO: S.P.A.; Proc.
243/2014; RTE: OAB/MG; RDO: L.G.D.; Proc. 3360/2014; RTE:
A.A.L.; RDO: F.M.S.S.; RDO: T.R.B.; Proc. 9196/2014; RTE: M.A.P.;
RDO: W.F.C.; Proc. 259/2015; RTE: J.A.R.; RTE: T.G.R.; RTE: L.G.R.;
RTE: F.G.R.; RTE: L.G.R.; RTE: M.A.G.R.; RDO: A.C.L.; RDO:
L.C.L.; Rel.:Dr(a).LEONARDO MORETO MIRANDA: Proc.
10959/2011; RTE: OAB/MG; RDO: A.F.B.O.; Rel.:Dr(a).RICARDO
ALEXANDRE OLIVEIRA: Proc. 1201/2017; RTE: M.J.C.R.; RDO:
G.S.F.L.; Proc. 1211/2017; RDO: B.C.P.E.N.; Proc. 1214/2017; RTE:
W.W.C.; RDO: D.A.G.L.; Proc. 1216/2017; RTE: M.L.F.; RDO:
M.R.P.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 1a TURMA 26/06/2017
AS 17:00 HORAS . Rel.:Dr(a).CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS: Proc. 1993/2012; RTE: OAB/MG; RTE: C.G.M.P.; RDO: R.J.C.;
Proc. 2131/2012; RTE: A.P.A.; RDO: G.L.D.R.; Proc. 2969/2012;
RTE: J.C.P.; RDO: R.N.M.; Proc. 3339/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
J.E.N.; Proc. 3483/2012; RTE: OAB/MG; RDO: J.F.N.; Proc. 374/2013;
RTE: OAB/MG; RDO: D.S.M.; RDO: H.A.F.; Rel.:Dr(a).LEONARDO
DE ALMEIDA SANDES: Proc. 6124/2011; RTE: N.0.; RTE: OAB/
MG; RDO: V.O.M.; Proc. 1950/2012; RTE: C.R.C.; RDO: J.E.B.O.;
Proc. 2011/2012; RTE: OAB/MG; RDO: V.O.M.; Proc. 2013/2012;
RTE: OAB/MG; RTE: C.G.M.P.; RDO: E.F.L.; Proc. 2449/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: R.C.C.; Proc. 3777/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
D.P.O.L.; Proc. 2076/2013; RTE: S.M.S.; RDO: E.M.R.S.; Proc.
579/2014; RDO: T.R.L.E.S. PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a
TURMA 27/06/2017 AS 10:00 HORAS . Rel.:Dr(a).ADELICIO MARCELINO DA COSTA: Proc. 1761/2012; RTE: OAB/MG; RDO: F.C.A.;
Proc. 1775/2012; RTE: OAB/MG; RDO: L.A.F.; Proc. 1070/2013;
RTE: O.D.S.B.; RDO: J.O.A.; Proc. 2997/2016; RTE: OAB/MG; RDO:
R.F.P.; Rel.:Dr(a).CLAUDIOVIR DELFINO: Proc. 2965/2012; RTE:
E.P.C.; RTE: D.P.C.; RDO: M.C.A.; Proc. 1834/2017; RTE: K.L.P.;
RDO: D.A.V.M.; Rel.:Dr(a).GASPARINO DOS SANTOS: Proc.
10941/2011; RTE: E.M.T.; RDO: C.F.C.; Proc. 237/2012; RDO: G.B.P.;
Rel.:Dr(a).NEYMILSON CARLOS JARDIM: Proc. 1751/2016; RTE:
OAB/MG; RDO: H.R.S.; Rel.:Dr(a).TARCISIO FLORES PEREIRA:
Proc. 1338/2007; RDO: OAB/MG; RDO: J.A.F.F.; PAUTA SESSAO
DE JULGAMENTO 2a TURMA 27/06/2017 AS 10:15 HORAS
.Rel.:Dr(a).GASPARINO DOS SANTOS: Proc. 2015/2012; RTE:
M.N.D.S.; RDO: R.G.O.; Proc. 2246/2012; RTE: C.Q.J.; RDO: L.C.B.;
Proc. 3757/2012; RTE: OAB/MG; RDO: C.C.N.C.; Proc. 137/2013;
RTE: J.R.; RDO: V.A.A.C.; Proc. 149/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
M.A.M.R.; Proc. 173/2013; RTE: N.C.A.; RTE: V.M.A. .F.; RDO:
D.R.T.B.; Proc. 1022/2013; RTE: C.L.C.; RTE: T.G.O.; RDO: D.B.F.C.;
Rel.:Dr(a).RIDER CANDIDO DIAS: Proc. 89/2012; RDO: R.C.; Proc.
1113/2012; RTE: OAB/MG; RDO: J.C.F.R.; Proc. 2952/2012; RTE:
E.P.E.; RTE: D.P.E.; RDO: A.P.P.; Proc. 1178/2013; RTE: W.C.C.;
RDO: A.M.D.; Proc. 1060/2017; RTE: A.E.L.; RDO: L.G.H.; Proc.
1108/2017; RTE: D.C.T.; RDO: F.J.C.; RDO: V.F.S.; Proc. 1825/2017;
RTE: OAB/MG; RDO: C.N.N.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO
2a TURMA 27/06/2017 AS 13:00 HORAS. Rel.:Dr(a).CLAUDIOVIR
DELFINO: Proc. 2012/2012; RTE: N.0.; RTE: OAB/MG; RDO:
V.O.M.; Proc. 2022/2012; RTE: M.J.S.; RDO: M.A.M.R.; Proc.
2366/2012; RTE: J.B.D.S.; RDO: A.C.Q.; Proc. 2411/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: A.F.T.; Proc. 2412/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
A.R.S.; Proc. 215/2014; RTE: OAB/MG; RDO: S.D.M.; Proc.
8557/2014; RDO: A.A.R.V.; Proc. 113/2015; RTE: J.R.F.; RDO:
A.C.L.; RDO: L.C.L.; Rel.:Dr(a).LUIZ FRANKLIN DE SOUZA
JUNIOR: Proc. 3340/2012; RTE: OAB/MG; RDO: L.F.Q.; Proc.
3392/2012; RTE: D.S.E.D.I.T.; RTE: OAB/MG; RDO: J.C.S.; Proc.
3651/2012; RTE: M.P.G.D.; RDO: B.C.L.; Proc. 3765/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: C.N.S.L.; Proc. 18/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
M.M.F.; Proc. 920/2013; RTE: E.R.; RDO: F.E.R.; Proc. 2500/2013;
RTE: H.V.C.; RDO: B.F.C.; Rel.:Dr(a).TARCISIO FLORES PEREIRA:
Proc. 2764/2010; RTE: T.L.; RDO: R.L.T.V.; Proc. 1970/2012; RTE:
N.0.; RTE: OAB/MG; RDO: F.C.M.; Proc. 2331/2012; RTE: OAB/
MG; RDO: A.N.R.M.; Proc. 3167/2012; RTE: 3.P.J.J.M.; RTE: OAB/
MG; RDO: A.S.S.; Proc. 4061/2015; RTE: B.E.L.C.; RDO: E.L.G.;
Proc. 1888/2017; RTE: OAB/MG; RDO: N.G.; Proc. 1890/2017; RTE:
M.L. .A.S.; RDO: E.S.F.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a
TURMA 27/06/2017 AS 15:00 HORAS. Rel.:Dr(a).CARLOS RAFAEL
FERREIRA: Proc. 1055/2012; RTE: OAB/MG; RDO: K.S.N.; Proc.
3161/2012; RTE: OAB/MG; RDO: J.J.S.; RDO: C.A.M.; Proc.
3436/2012; RTE: 2.; RTE: OAB/MG; RDO: C.T.H.; Proc. 3684/2012;
RTE: OAB/MG; RDO: R.M.C.J.; Proc. 254/2014; RTE: J.D.F.; RTE:
S.R.C.; RDO: E.A.C.O.; Proc. 337/2017; RDO: J.A.O.J.; Proc.
1337/2017; RTE: “.O.V.F.E.S.A.; RDO: I.D.F.; Rel.:Dr(a).EDUARDO
SANTOS GUEDES: Proc. 2749/2012; RTE: I.R.R.; RTE: L.S.R.R.;
RDO: C.C.R.F.D.; Proc. 2860/2012; RTE: OAB/MG; RDO: M.A.B.A.;
Proc. 3075/2012; RTE: OAB/MG; RTE: D.C.C.T.; RDO: R.F.R.; Proc.
3114/2012; RTE: W.L.P.; RDO: A.R.F.; Proc. 3345/2012; RTE: A.A.A.;
RDO: L.A.M.; Proc. 3766/2012; RTE: OAB/MG; RDO: R.S.B.; Proc.
1796/2013; RTE: D.O.-.O.; RDO: H.J.D.S.; Rel.:Dr(a).FARLLEY
GUTEMBERG PEREIRA FREIRE: Proc. 1614/2012; RTE: G.R.S.;
RDO: B.C.C.P.; Proc. 3106/2012; RTE: OAB/MG; RDO: R.S.D.F.;
Proc. 3650/2012; RTE: OAB/MG; RDO: U.P.G.; Proc. 196/2013; RTE:
P.O.S.M.G.; RDO: M.M.A.A.; Proc. 203/2013; RTE: F.S.S.A.; RDO:
M.A.M.R.M.; RDO: W.R.M.; Proc. 294/2013; RTE: OAB/MG; RTE: P.
.J. .C.B.; RDO: A.L.C.B.; RDO: M.P.H.; Proc. 132/2016; RTE:
G.K.A.M.; RDO: J.C.S.E.; RDO: D.C.E.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 2a TURMA 27/06/2017 AS 17:00 HORAS. Rel.:Dr(a).
ADELICIO MARCELINO DA COSTA: Proc. 450/2012; RTE:
P.S.C.V.; RDO: M.I.V.P.O.; Proc. 2374/2012; RTE: OAB/MG; RTE:
P.1.S.T.M.; RDO: E.S.F.; Proc. 2490/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
R.C.C.R.; Proc. 3396/2012; RTE: OAB/MG; RDO: F.D.R.B.L.; Proc.
1136/2013; RTE: J.A.D.S.; RDO: M.I.P.; Proc. 2313/2013; RTE:
D.A.F.B.; RDO: K.F.D.R.; Rel.:Dr(a).NEYMILSON CARLOS JARDIM: Proc. 1257/2012; RTE: OAB/MG; RDO: G.C.R.E.S.; Proc.
2285/2012; RTE: OAB/MG; RDO: E.S.H.; Proc. 3062/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: L.S.D.; Proc. 1408/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
W.F.A.; Proc. 2411/2013; RTE: OAB/MG; RDO: A.L.; Proc.
1332/2017; RTE: A.D.C.; RDO: J.M.P.C.; Proc. 1823/2017; RTE:
M.A.F.R.; RDO: C.N.N.; Proc. 1827/2017; RTE: OAB/MG; RDO:
C.N.N.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 3a TURMA 28/06/2017
AS 10:00 HORAS. Rel.:Dr(a).ARY CONSTANTE SOARES: Proc.
1905/2012; RDO: A.C.V.D.S.; Proc. 3162/2012; RTE: OAB/MG;
RDO: D.G.B.; Proc. 3405/2012; RTE: OAB/MG; RTE: P.1.S.P.F.;
RDO: S.M.R.M.; RDO: L.D.A.; RDO: S.P.S.; Proc. 3453/2012; RTE:
OAB/MG; RDO: E.C.J.; Proc. 3659/2012; RTE: OAB/MG; RDO:
G.V.S.; Proc. 10451/2016; RTE: OAB/MG; RDO: C.N.N.; Rel.:Dr(a).
ISRAEL FERREIRA CANDIANI: Proc. 812/2013; RTE: V.J.F.; RDO:
S.B.B.; Proc. 1782/2013; RTE: F.G.R.; RDO: M.C.V.J.; Proc.
2062/2013; RTE: V.L.B.; RDO: J.C.C.; Proc. 2203/2013; RTE: OAB/
MG; RDO: M.F.L.; RDO: M.F.A.; Proc. 8560/2014; RDO: L.G.S.;
Proc. 9257/2014; RDO: R.A.M.; Proc. 2843/2015; RDO: V.A.M.N.;
RDO: M.C.C.; PAUTA SESSAO DE JULGAMENTO 3a TURMA
28/06/2017 AS 13:00 HORAS. Rel.:Dr(a).ATHOS ROCHA TRINDADE: Proc. 2977/2011; RTE: OAB/MG; RDO: V.L.; Proc. 3051/2012;
RTE: OAB/MG; RTE: D.C.R.E.O.T.T.; RDO: A.S.P.; Proc. 3129/2012;
RTE: M.H.M.; RDO: R.D.R.; Proc. 3236/2012; RTE: I.F.S.D.; RDO:
M.W.B.; Proc. 3326/2012; RTE: M.C.O.; RDO: E.B.M.; Proc.
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3506/2012; RTE: A.A.D.S.; RDO: T.S.O.; Proc. 453/2013; RTE:
L.O.P.D.R.; RDO: H.P.F.L.; Proc. 467/2013; RTE: OAB/MG; RDO:
I.A.L.; Proc. 499/2013; RTE: E.M.G.; RTE: 0.; RDO: K.R.A.; Proc.
10409/2016; RTE: S.A.D.S.R.; RDO: J.L.S.; Proc. 2205/2016; RTE:
D.O.; RDO: R.B.D.S.; Rel.:Dr(a).CARLOS ALBERTO MIRO DA
SILVA: Proc. 3175/2012; RTE: 0.; RTE: OAB/MG; RDO: J.C.S.; Proc.
3492/2012; RTE: OAB/MG; RDO: M.L.O. .J.; Proc. 1097/2013; RTE:
C.S.; RDO: A.L.A.O.; RDO: D.F.G.F.; Proc. 1455/2013; RTE: R.A.F.;
RDO: M.C.A.S.M.; Proc. 9441/2014; RTE: M. .A.S.; RDO: F.C.S.;
Proc. 316/2015; RDO: F.F.A.; Proc. 10373/2016; RTE: P.R.S.; RDO: