TJMG 02/06/2017 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024407-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4789963/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018444-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4795675/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023171-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4803901/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024263-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5068920/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018449-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4728078/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024469-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5051710/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025002-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4812807/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026080-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4778693/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018453-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4756991/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018384-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4102458/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026347-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5059510/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 0026114-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4999540/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024326-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5029909/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023094-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4827725/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 018060-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4407183/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 022486-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4710371/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024909-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4929678/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023701-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4868747/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 021927-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4376363/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025510-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4840801/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025362-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5024634/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025895-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4925751/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023009-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4953626/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de março de 2017 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Luciana Soares Liborio –
Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
31 968734 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.939, de 31 de Maio de 2017.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer as funções
de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Carvalho
Delegado
1510012, 1510082,
457.960-3 Marcelo
Ferreira
de Polícia
1510083
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 31 de Maio de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
31 968730 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
27/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031)
3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Einer D’Oliveira Andrade Filho – desligado do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce – ERRD do IEF.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
30 968026 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 7/2013, da então
Secretaria de Estado de Defesa Social, com extrato publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 2013, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 101/2017 e o
julgamento proferido, aplica a penalidade de DEMISSÃO ao servidor
Marcelo Resende da Silva, Masp: 1.248.833-4, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, lotado no Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA BH, pela
prática da conduta prevista no artigo 249, inciso II, da Lei Estadual nº
869/52, por incorrer em abandono de cargo em razão de mais de 30
(trintas) faltas consecutivas, integrais e injustificadas.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o Decreto 46.812/2015, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 108/2014,
publicada no Diário Oficial de 27/05/2014, considerando o Parecer/
Núcleo Técnico nº 91/2017 e o julgamento proferido, ABSOLVE Henrique Duarte Gutfraind, Masp 1.055.041-6, ocupante de dois cargos de
Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2, lotado na SRE/Curvelo, Secretaria de Estado de Educação, da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 116/2014,
instaurado pela Portaria/SCA nº 116/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 05/06/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Luciana de Pinho
Tavares Sousa, MASP 1.054.032-6, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela
prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 031/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 031/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Tereza Maria Braga de Morais, MASP 299.436-6, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/Ponte
Nova, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso
V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 070/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 070/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Édima Martins da Silva Moreira, MASP 549.874-6, ocupante do cargo
de Especialista em Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/

Minas Gerais - Caderno 1

Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do
art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0124/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conceição das Alagoas. Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para
prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento
para 26/05/2018. Assinatura: 19/05/2017.

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 94/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 30/10/2015, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 131/2017
e o julgamento proferido, APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS a Fernando Antônio Madeira, Masp:
1.036.293-7, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, admissão 1, e ABSOLVE Cleuber Antônio Alves Gomes, Masp:
356.252-7, ocupante do cargo de Gestor Governamental, admissão 1,
Francisco Olegário Araújo Costa, Masp: 357.269-0, ocupante do cargo
de Agente Governamental, admissão 1, Renato Alves Dias Coelho,
Masp: 364.541-3, ocupante do cargo de Agente Governamental, admissão 1, Ana Luiza Camargo Hirle, Map: 1.128.367-8, ocupante do cargo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, admissão 1, e Sofia Luzia Brito, Masp: 1.250.985-7, recrutamento amplo à
época dos fatos (desligada), todos lotados na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SECTES.
No entanto, a execução da pena imposta ao servidor Fernando Antônio
Madeira resta prejudicada, por se tratar de servidor aposentado, devendo-se registrar a publicação nos seus assentos funcionais.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0296/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Iguatama. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias passando seu vencimento para 25/11/2017.
Assinatura: 26/05/2017.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso de sua atribuição e tendo em vista o Parecer AJUR/CGE nº 48/2017, de 31/05/2017, que analisou os Pedidos de
Reconsideração opostos por JORGE WASHINGTON DE MORAES E
MARCOS PAULO GOMES MOL, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 134/2015, DECIDE:
Indeferir os Pedidos de Reconsideração e manter a decisão publicada
no Diário Oficial de 14/02/2017.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
01 969226 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4222 – IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto:Elaboração de projeto de engenharia de trânsito, visando
cumprir as condicionantes da licença de operação do EXPOMINAS
Belo Horizonte. / Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias a partir de 14/06/2017; Assinado em 09/05/2017.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4493 – PRIMER INTELIGÊNCIA EM SERVIÇOS LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra,
equipamentos e materiais de limpeza e higiene, para atender as dependências e instalações da Sala de Concertos Minas Gerais, integrante do
Centro de Cultura Presidente Itamar Franco / Prorrogação do prazo de
vigência para o dia 20/09/2017 e reajuste do valor contratual; Assinado
em 11/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4509 – JAM SOLUÇÕES
PREDIAIS LTDA X CODEMIG – Objeto: Manutenção predial civil,
elétrica, hidráulica, de sistema de ar condicionado e de sistema de
detecção e combate a incêndio na Sala de Concertos Minas Gerais e na
Central de Utilidades , integrantes do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. / Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o dia
30/08/2017; Assinado em 11/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4484 – SERASA S/A
X CODEMIG – Objeto: Serviços de informações cadastrais de novos
clientes, em fase de negociação, e clientes com dívidas negociadas por
contrato / Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 17/06/2017; Assinado em 11/05/2017.
7 cm -01 969321 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o Centro Brasileiro de Referência da Cachaça - CBRC. Objeto: Concessão de patrocínio para a Expocachaça 2017 (20 anos), a realizar-se no município de
Belo Horizonte, em Minas Gerais, no período de 08 a 11 de junho de
2017. Valor global do instrumento: R$50.000,00. Dotação orçamentária
no: 1491 04 131 070 2037 0001 339039 77 0 10 1 Vigência: 90 dias.
Assinatura: 01/06/2017.
2 cm -01 968813 - 1

3 cm -01 969205 - 1

Gabinete Militar do Governador
Resumo do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 05/2016, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador – GMG, e a empresa Líder Signature S/A. Objeto:
A alteração da razão social da Contratada, em virtude da incorporação parcial da LÍDER SIGNATURE S/A pela LÍDER TAXI AÉREO
S/A - AIR BRASIL, bem como a prorrogação da vigência do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/05/2017, bem
como o reajuste do valor contratual pelo IPCA acumulado nos últimos
12 (doze) meses, na razão de 4,08% (quatro virgula oito por cento).
Valor: R$1.480.817,76 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). Assinatura: 31/05/2017.
Todas demais cláusulas e condições do contrato original, não modificada pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.
Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira e Eduardo de
Pereira Vaz.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 08/2016 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Buffet Requinte Recepções Ltda - ME. Objeto: prorrogação da vigência do instrumento original, por mais 12 (doze) meses,
a partir de 17/06/2017, bem como o reajuste do valor contratual pelo
IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão de 4,08% (quatro virgula oito por cento). Valor: R$ 36.427,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais). Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.70
1.2002.0001.3390.39.03.10.1.0. e 1071.18.182.029.4055.0001.3390.39
.03.10.1.1. Assinatura: 31/05/2017. Todas demais cláusulas e condições
do contrato original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Ten Cel. PM Marcelo
Ramos de Oliveira e Maria do Perpétuo Socorro Costa.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 04/2014 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Claro Comércio, Representações e Manutenção
Aeronáutica Ltda. Objeto: prorrogação da vigência do instrumento original por 12 (doze) meses, a partir de 27/05/2017, bem como o reajuste
do valor contratual pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
na razão de 4,08% (quatro virgula oito por cento). Valor: R$891.541,50
(oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e
cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 1071.06.091.033.2021.0
001.3390.39.35.10.1. Assinatura: 31/05/2017. Todas demais cláusulas
e condições do contrato original, não modificadas pelo presente Termo
Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Ten Cel PM
Marcelo Ramos de Oliveira e Claudio Jorge da Silva.
10 cm -01 969206 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000017/2017
Pregão Eletrônico Nº 028/2017
Retificação
Objeto: Serviço de recursos humanos, áudio visual, alimentação, telecomunicações, internet e equipamentos de informática para realização
do evento Minas Láctea/2017. Informa-se retificações na publicação
ocorrida no dia 01/06/2017, Caderno 1 (Diário do Executivo), página
026. Retificações: Edital – item 4 do anexo I (quantitativos) e informa-se ainda nova data para abertura das propostas comerciais e sessão
para lances que ocorrerá no dia 19/06/2017 às 09:00hs.
3 cm -01 969018 - 1
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 305/2017 -Contrato-Partes: EPAMIG e Proalpha Engenharia e
Consultoria Ltda-ME Objeto: Execução projeto coordenograma de
proteção de cabine para evento 43ª Expomaq. Assinatura:01/06/2017.
Vigência:01/06/2017a 01/12/2017.Valor: R$2.000,00. Assinam:
(a) Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b) Leandro L.Morais
- PROALPHA.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 430/2016– 1º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Scallberi Construções e Serviços Ltda.Objeto: Acréscimo de serviços. Data de
Assinatura: 01/06/2017. Vigência: 01/06/2017 a 22/12/2017. Valor:
R$11.308,57. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG (b) Paulo
de Jesus Berizonzi - Scallberi.

3 cm -01 969299 - 1