TJMG 26/05/2017 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S/A
COMPANHIA FECHADA
CNPJ 07.459.492/0001-27
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e de 2015
(Em milhares de reais)
ATIVO
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Tributos a recuperar
Estoques
Ativo biológico
Adiantamentos a fornecedores
Outros créditos
Ativo circulante
Ativo não circulante
Tributos a recuperar
Depósitos Judiciais
2015 Reapre2016 sentado
6.804
4.963
20.931
36.732
32.803
1.509
424
104.166
7.496
1.589
11.957
16.891
30.619
6.760
311
75.623
2.903
126
3.029
4.145
150
4.295
Imobilizado
196.896 206.508
196.896 206.508
Ativo não circulante
199.925 210.803
Total do ativo
304.091 286.426
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Salários e encargos sociais
Obrigações tributárias
Adiantamentos de clientes
Total do passivo circulante
Passivo não circulante
Empréstimos e financiamentos
Obrigações sociais
Provisão para riscos trabalhistas
Provisão para impostos diferidos
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Prejuízos acumulados
2016
2015 Reapresentado
69.886 63.480
17.048 13.629
7.262
4.600
163
161
2.121
336
96.480 82.206
55.041 48.516
4.877
493
511
5.117
4.803
65.528 53.830
260.000 260.000
(124.157)(115.850)
135.843 144.150
Adiantamento para futuro aumento de capital
6.240
6.240
Patrimônio Líquido e adiantamento para
futuro aumento de capital
142.083 150.390
Total do passivo e patrimônio líquido
304.091 286.426
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015
(Em milhares de reais)
Saldos em 31 de dezembro de 2014
Aumento de capital
Prejuízo do exercício
Adiantamentos para futuro aumento capital
Saldos em 31 de dezembro de 2015 (Reapresentado)
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Capital
Prejuízos
Total do
Adiantamento para futuro
social
acumulados patrimônio líquido
aumento de capital
200.000
(95.233)
104.767
61.840
60.000
60.000
(60.000)
(20.616)
(20.616)
4.400
260.000
260.000
(115.849)
(8.308)
(124.157)
Demonstrações do resultado
para os exercícios findos em 31 de dezembro 2016 e de 2015
(Em milhares de reais)
2015 Reapre2016
sentado
149.974 119.114
923 14.126
Receitas líquidas
(+) Ajuste a valor justo dos ativos biológicos
(-) Custos dos produtos vendidos e da
energia revendida
(140.520) (142.844)
Lucro (prejuízo) bruto
10.377
(9.604)
(+/-) Receitas (despesas) operacionais
Despesas administrativas, comerciais e
tributárias
(13.844) (5.598)
Outras receitas líquidas
10.985
9.688
(=) Lucro (prejuízo) antes do resultado
financeiro
7.518
(5.514)
Resultado financeiro líquido
(15.512) (10.300)
(=) Prejuízo antes do imposto de renda e da
contribuição social
(7.994) (15.814)
Imposto de renda e contribuição social diferido
(314) (4.803)
(=) Prejuízo do exercício
(8.308) (20.617)
Contexto operacional
A Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A é uma sociedade
anônima de capital fechado, com sede em Paracatu - MG, cujas
atividades se iniciaram em 2005 e tem como objeto social a fabricação
de álcool anidro e hidratado para fins carburantes, cogeração e
comercialização de energia elétrica e o cultivo de cana de açúcar.
Apresentação das demonstrações contábeis
Base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão
sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, com base nas disposições da Lei das Sociedades
por Ações e dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Moeda funcional e de apresentação das demonstrações contábeis
A moeda funcional da Companhia é o real, mesma moeda de
preparação e apresentação das demonstrações contábeis.
Reapresentação dos valores correspondentes
A Companhia adotou a partir de 1º de janeiro de 2016 as modificações
às normas IAS 16 - Imobilizado e IAS 41 - Agricultura. Com as
modificações, os ativos biológicos para produção, no caso da
Companhia, soqueiras de cana-de-açúcar, não mais fazem parte do
escopo do IAS 41 e devem ser contabilizadas de acordo com o IAS
16, ou seja, custo menos exaustão acumulada e eventual perda por
“impairment”. O ativo biológico consumível, no caso da Companhia,
cana em pé, até que sejam colhidos, devem ser mensurados ao valor
justo e continuam no escopo do IAS 41.
A adoção da norma mudou a base para determinação do valor justo
do Ativo Biológico e sua apresentação nas demonstrações financeiras.
As plantas portadoras, aquelas usadas para produzir frutos por várias
safras, com suas raízes mantidas no solo para outros cortes, como é
o caso da cana de açúcar, passam a ser classificadas no Imobilizado,
no Ativo Não Circulante. A cana em pé - safra em formação – passa
a ser avaliada pelo seu valor justo, menos o custo da colheita e da
venda e passa a ser classificada em Ativos Biológicos, no Ativo
Circulante. A m udança de prática contábil foi aplicada
retrospectivamente, com a reapresentação dos saldos do ano de 2015.
144.151
(8.308)
135.843
6.240
6.240
Total
166.607
(20.616)
4.400
150.391
(8.308)
142.083
Demonstrações do fluxo de caixa
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015
(Em milhares de reais)
2016
2015Reapresentado
Atividades operacionais
Prejuízo do exercício antes do imposto de
renda e da contribuição social
(7.994) (15.814)
Ajustes para conciliar o resultado:
Depreciações e amortizações
27.608 29.483
Amortização ativo biológico
16.493
Ajuste ativo biológico ao valor justo
(923) (14.126)
Baixa liquida do imobilizado
254
83
Encargos financeiros sobre financiamentos
13.466 4.613
Contingências para demandas judiciais
(18)
(29)
Decréscimo (acréscimo) em ativos
Contas a receber de clientes
(3.374)
943
Tributos a recuperar
(7.732) (3.940)
Estoques
(19.841) 23.467
Adiantamentos a fornecedores
5.251 (1.085)
Outros créditos
(89)
(280)
Acréscimo (decréscimo) em passivos
Fornecedores
3.419 6.438
Salários e encargos sociais
7.539 1.979
Obrigações tributárias
3
53
Adiantamentos de clientes
1.785 (5.704)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
35.847 26.081
Fluxo de caixa das atividades de investimento
(Adições) do ativo biológico
(17.754) (16.493)
(Adições) do imobilizado
(18.250) (11.967)
Caixa líquido gerado pelas atividades de
investimento
(36.004) (28.460)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Captação de empréstimos e financiamentos
108.918 59.199
Pagamentos de empréstimos e financiamentos (109.453) (55.582)
(535) 3.617
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
com acionistas
Adiantamento para futuro aumento de capital
4.400
4.400
Caixa líquido (aplicado pelas) gerado nas
atividades de financiamento
(535) 8.017
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
(692) 5.638
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
7.496 1.858
No final do exercício
6.804 7.496
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
(692) 5.638
As demonstrações financeiras completas, acompanhadas do parecer
da Grant Thornton Auditores Independentes, emitido em 17 de maio
de 2017, estão disponíveis na sede social da companhia.
Henrique Dias Cambraia
Thomas Otto Hueller
Diretores
Tânia de Cássia Linhares de Souza
Contadora - CRC(MG) 52.441/O-3
46 cm -25 965920 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG Extrato Ata RP15/17-PAC157/16, Pregão Pres.38/16. Aq. medicamentos padronizados. Detentora: BH Farma Comércio Ltda; Biohosp Prod.
Hospitalares Ltda; Centermedi Comércio Prod. Hospitalares Ltda;
Comercial C. Rioclarense Ltda; Costa Camargo C. Prod. Hospitalares Ltda; Cristal Pharma Ltda; Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos
Ltda; Drogafonte Ltda; Equipar Médico e Hospitalar Ltda; Fresenius
Kabi Brasil Ltda; Inovamed C. Medicamentos Ltda. Vlr global: R$
1.068.976,30. Vig. 27/01/17 a 26/01/18. Júnio A. Alves/Sec. Saúde
2 cm -25 966215 - 1
ABC – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A - ABCTUR
CNPJ n.º 38.709.093/0001-09 – NIRE 3130000879-7
Edital de Convocação – Ficam os Srs. Acionistas da “ABC – Agência
de Viagens e Turismo S/A - ABCTUR” convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 26
de junho de 2017, na sede social, situada na Av. Brasil, nº 1533, Bairro
Funcionários, em Belo Horizonte, MG, a partir das 10:00 horas, em
primeira convocação, com a presença de acionistas que representem,
no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto, e às
10:30horas, em segunda convocação, com qualquer número (art. 125
c/c art. 135, caput, e art. 136, caput, da Lei 6.404/76), para tratarem da
seguinte ordem do dia: 1 – Ordinariamente: (i) – Tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios fiscais findos em 31 de dezembro de 2011, em 31 de
dezembro de 2012, em 31 de dezembro de 2013, em 31 de dezembro de
2014; em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de dezembro de 2016; (ii)
- Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Deliberar a respeito da remuneração global dos Membros
do Conselho de Administração e da Diretoria; 2 –Extraordinariamente:
(i) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social; (ii) Alteração da redação do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, em
função da deliberação de aumento do capital social; (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. Observação: Os documentos relativos às
Assembleias estarão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na data da publicação deste edital. Belo Horizonte, 22 de maio
de 2017. ELEUSA GARCIA MELGAÇO – Presidente do Conselho de
Administração.
6 cm -25 966322 - 1
COTEMINAS S.A.
CNPJ/MF nº 07.663.140/0001-99
NIRE n° 3130002237-4 – Companhia Fechada
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COTEMINAS
S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2017,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 16 de maio de 2017.
Local e Hora: Av. Paulista, nº 1.754, 2ª. sobreloja, Ala A, CEP 01310920, São Paulo-SP, às 15:00 (quinze) horas. Presença: A totalidade dos
membros da Diretoria Executiva da Companhia - Josué Christiano
Gomes da Silva, Presidente, e Pedro Garcia Bastos Neto, Vice Presidente. Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da Silva, e Secretário, Pedro Garcia Bastos Neto. Ordem do Dia: - A contratação de
Empréstimo e de Adiantamento de Contrato de Câmbio-ACC, perante
o Banco do Brasil S.A.. Deliberações: A totalidade dos membros da
Diretoria Executiva presente decidiu, por unanimidade de votos e sem
quaisquer reservas aprovar a contratação de Empréstimo até o limite de
R$60.000.000,00 e, de Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC,
até o limite de R$15.000.000,00 e sua respectiva garantia, representada por Nota Promissória, perante o Banco do Brasil S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da
qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes. São Paulo-SP, 16 de
maio de 2017. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e Pedro Garcia Bastos Neto, Secretário. Membros
da Diretoria: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; e Pedro
Garcia Bastos Neto, Vice-Presidente. Certifico que a presente é cópia
fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria: Josué
Christiano Gomes da Silva - Presidente da Reunião. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 6282213 em
23/05/2017. Protocolo: 172544319. Ass. Marinely de Paula Bomfim,
Secretária-Geral.
7 cm -25 965916 - 1
MULTISETOR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07
NIRE nº 3130009335-2
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Multisetor
Comércio, Indústria e Participações S.A. (“Companhia”), realizada
em 28 de abril de 2017, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e
local: Aos 28 dias do mês de abril de 2017, às 18h00, na sede da
Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas
Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80, 1º andar (parte) CEP: 36.770034. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124,
§4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionistas represenWDQGRDWRWDOLGDGHGRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDFRQIRUPHVHYHUL¿ca das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente
também o Diretor da Companhia, Sr. Ivan Müller Botelho. 3. Mesa:
Presidente, o Sr. Ivan Müller Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia
em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das
assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§,
da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos,
o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGH
dezembro de 2016, os quais foram publicados, em 31 de março de
2017, no Jornal “Diário do Comércio”, na página 05, e em 31 de maroRGHQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDVSiJLQDV
25 e 26, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se
refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. AproYDUROXFUROtTXLGRFRQVWDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDSURYDdas, no valor de R$ 133.370.255,23 (cento e trinta e três milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três
centavos). 4.1.4. Aprovar a reversão dos dividendos prescritos de
FRQWURODGDVUHÀH[RQRPRQWDQWHOtTXLGRGH5 RLWHQWDH
um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centaYRV H D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GD VHJXLQWH IRUPD L 5
6.668.512,76 (seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos) para a reserva legal; (ii) R$
31.695.804,26 (trinta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), referente ao dividenGRPtQLPROHJDOSDUDUHVHUYDHVSHFLDOGHGLYLGHQGRVTXHVHQmRDEVRUYLGRVSRUSUHMXt]RVHPH[HUFtFLRVVXEVHTXHQWHVGHYHUmRVHUSDJRV
FRPRGLYLGHQGRDVVLPTXHRSHUPLWLUDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDnhia, nos termos do art. 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, não distriEXLU OXFURV GR H[HUFtFLR H LLL 5 QRYHQWD H
cinco milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e setenta e
nove centavos) para a reserva de retenção de lucros conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora
DSURYDGRFXMDFySLDQXPHUDGDHDXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDda na Companhia como doc. 1; 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão
das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus
§§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração
DQXDOGRVDGPLQLVWUDGRUHVGD&RPSDQKLDSDUDRH[HUFtFLRGHQR
montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autentiFDGR SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF
Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos
com mandato de 01 (um) ano: (i) Ivan Müller Botelho, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e inscrito no CPF/MF sob o nº
002.991.386-15, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar - Botafogo como
Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, com
escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Av. Pasteur nº 110 - 6º andar - Botafogo como Diretor; e (iii) Mônica
Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira
de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no
CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar
como Diretora. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme
previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores eleitos
serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse
a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.2.4. Aprovar o aumento de capital social da Companhia no
valor de R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo da reserva de lucros, passando o capital social da Companhia de
R$186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais) para
R$210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais); 4.2.5. Em função da deliberação acima, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.
5º - O capital social da Companhia inteiramente integralizado é de
R$210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), dividido em
1.438.604 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; 4.2.6.
Aprovar em decorrência da aprovação acima a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata autenticada pela mesa. 5. Aprovação e
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos
acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações
tomadas nesta Assembléia. as) Ivan Müller Botelho - Presidente; as)
Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Acionistas: as) Ivan
0OOHU%RWHOKR DV 6WHOOD3HUH]%RWHOKR DV 0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR
as) Patricia Perez Botelho; as) Mônica Perez Botelho; as) Frederico
Kos Botelho; as) Gustavo Kos Botelho. Confere com o original que se
encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A. Cataguases, 28 de abril
de 2017. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Anexo I a ata
da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Multisetor - Comércio, Indústria e Participações S.A. (“Companhia”), realizada em
28 de abril de 2017. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - MULTISETOR - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. é
uma sociedade anônima, regida pelo presente estatuto social e pela
legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade
de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nº 80 1º andar - parte, Centro, CEP: 36.770-034. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - Os objetivos sociais da
Companhia são a participação no capital social de outras empresas
comerciais de qualquer ramo de atividades, a indústria e o comércio de
artesanato têxtil, a intermediação de negócios mercantis e a aplicação
de recursos em empreendimentos ou bens que produzam renda. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Art. 5º - O capital social da Companhia inteiramente integralizado é de R$210.000.000,00 (duzentos e
dez milhões de reais), dividido em 1.438.604 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia geral. CAPÍTULO IV ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros
sexta-feira, 26 de Maio de 2017 – 3
PHVHVDSyVRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRVRFLDOHH[WUDRUGLQDULDPHQte, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro
- A mesa da Assembléia Geral será composta de um Presidente e de
um Secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este
nomeado pelo Presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores
FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV$VVHPEOpLDV GHYHUmR
fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das AssemEOpLDV ¿FDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLD FRQYHUVmR
DJUXSDPHQWRHGHVGREUDPHQWRGHFHUWL¿FDGRVArt. 8º - Nas subscrições de aumento de capital, quando houver direito de preferência dos
DQWLJRVDFLRQLVWDVRSUD]RSDUDVHXH[HUFtFLRVHQmRHVWLSXODURXWUR
maior, será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato de
ata que contiver a deliberação de aumento de capital; b) primeira puEOLFDomRGHHVSHFt¿FRDYLVRDRVDFLRQLVWDVTXDQGRHVWHIRUIHLWRSHOD
administração. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Art. 9º - A
Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois)
DWp WUrV PHPEURVUHVLGHQWHVQR3DtVDFLRQLVWDVRXQmRHOHLWRVH
GHVWLWXtYHLVSHOD$VVHPEOpLD*HUDOFRPPDQGDWRSRU XP DQRSRdendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Findos, normalmente os
mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos
Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - A remuneração global da DiUHWRULDVHUi¿[DGDSHOD$VVHPEOpLD*HUDOHVXDGLYLVmRHQWUHRVUHVSHFtivos membros será determinada em reunião da Diretoria. Parágrafo
Terceiro - Na ausência ou impedimento de qualquer dos Diretores,
suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja
escolhido e designado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Quarto Observado o disposto no caput deste artigo, no caso de mais de 1
XPD YDJDQD'LUHWRULDVHUiFRQYRFDGD$VVHPEOpLD*HUDOQRSHUtRdo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, para eleger um novo Diretor com mandato coincidente ao do Diretor remanescente. Parágrafo
Quinto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria
deles, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniões e, na sua
ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art. 10 Além de presidir as reuniões da Diretoria, compete ao Diretor PresiGHQWH D UHSUHVHQWDUD&RPSDQKLDHPMXt]RDWLYDRXSDVVLYDPHQWH
recebendo citação inicial; b) exercer a supervisão da administração
geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores;
c) representar a Diretoria perante a Assembléia Geral da Companhia;
e d) alienar bens do ativo permanente da Companhia, constituição de
ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros. Art. 11
- Para prática dos atos a seguir arrolados serão competentes o Diretor
Presidente, assinando isoladamente, ou os dois Diretores sem designaomRHVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRRXTXDOTXHUGRV'LUHWRUHVVHP
GHVLJQDomRHVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRFRPXPSURFXUDGRUQRmeado na forma do art. 14, ou, ainda, qualquer dos Diretores sem deVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR LVRODGDPHQWH TXDQGR D HOHV VHMDP
FRQIHULGRVSRGHUHVHVSHFt¿FRVSHOR'LUHWRU3UHVLGHQWHDWUDYpVGHLQVWUXPHQWRGHPDQGDWR D PRYLPHQWDUFRQWDVHPLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLras, fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; b) efeWXDUDSOLFDo}HVHUHVJDWHVQRPHUFDGR¿QDQFHLUR F HPLWLUSURPLVVyrias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido. Mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a
partir de 1° de outubro de 2001. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral; d) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos
por caução de duplicatas de emissão da Companhia; e) assinar bordeU{VGHGHVFRQWRGHWtWXORV HI H[HUFHURVUHVSHFWLYRVGLUHLWRVTXHGHcorrem da posição de companhia como sócia, acionista ou participante, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital. Parágrafo único: Todos os atos acima enumerados poderão também ser
assinados apenas por dois procuradores em conjunto, nomeados na
forma do art. 14. Art. 12 - Todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos artigos 10 e 11, que criem obrigações para a
Companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela e
que não dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, nos
termos deste estatuto social, serão de competência do Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou dos dois Diretores sem designação
HVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRRXDLQGDGHTXDOTXHUGRV'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRFRPXPSURFXrador nomeado na forma do art. 14. Art. 13 - Compete a cada Diretor
LVRODGDPHQWH D DFHLWDUHPLWLUHHQGRVVDUGXSOLFDWDVHVSHFL¿FDPHQWH
para cobrança, desconto e caução; b) endossar cheques para depósito
em conta da Companhia; c) constituir mandatários judiciais da ComSDQKLD VHP SUD]R GHWHUPLQDGR HVFROKLGRV GHQWUH RV SUR¿VVLRQDLV
componentes do quadro de advogados da empresa ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, também, a nomear prepostos
da Companhia; d) nomear prepostos da Companhia para representá-la
em quaisquer questões perante a Justiça do Trabalho, nos termos do
art. 843, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal
QRPHDomRWDPEpPSRGHUiVHUIHLWDSHORVPDQGDWiULRVUHIHULGRVQDDOtnea anterior; e) representar a Companhia, em assuntos de rotina, perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e quaisquer
outras instituições da administração pública direta, indireta ou descentralizada; f) assinar, no local apropriado dos cheques emitidos pela
&RPSDQKLDDGHFODUDomRGH¿QDOLGDGHGRVUHVSHFWLYRVGHVHPEROVRV H
g) representar a Companhia na execução ou na assinatura de atos, na
IRUPDGHHVSHFt¿FDGHOLEHUDomRGD$VVHPEOpLD*HUDOParágrafo único.3DUDRV¿QVSUHYLVWRVQDVDOtQHDV³D´D³J´GHVWHDUWLJRSRGHUmRVHU
FRQVWLWXtGRVSURFXUDGRUHVFRPSRGHUHVHVSHFLDLVQDIRUPDGRDUWLJR
14, os quais agirão também isoladamente. Art. 14 - O Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou os dois Diretores sem designação
HVSHFt¿FDDVVLQDQGRHPFRQMXQWRSRGHUmRFRQVWLWXLUPDQGDWiULRVGD
&RPSDQKLDSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVDUWLJRVHVHXSDUiJUDIR~QLFR
HVHXSDUiJUDIR~QLFRGHYHQGRVHUHVSHFL¿FDGRVQRUHVSHFWLYR
instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a respectiva
duração, a qual poderá ser por prazo indeterminado apenas nos casos
de mandato judicial ou para defesa dos interesses sociais em processos
administrativos. Art. 15 - 2FRQVHOKR¿VFDOQmRWHUiIXQFLRQDPHQWR
permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos
previsto na Lei. Art. 16 - 2H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDUiHPGHGHzembro de cada ano. Art. 17 - 1R¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOVHUmR
OHYDQWDGDVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPRGLVSRVWRQD
legislação. Parágrafo único: A Companhia poderá levantar balanços
VHPHVWUDLVRXHPSHUtRGRVPHQRUHVHSRUGHFLVmRGD'LUHWRULDGHFODrar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado
nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 18 - Os acionistas
WrPGLUHLWRGHUHFHEHUFRPRGLYLGHQGRREULJDWyULRHPFDGDH[HUFtFLR
XPTXDUWRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQDIRUPDGRDUW
da Lei 6.404/76. Art. 19 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei. Carlos Aurélio Martins
3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGD
empresa MULTISETOR - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A, de nire 3130009335-2 e protocolado sob o número
17/253.771-1 em 16/05/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o
número 6282263, em 23/05/2017. O ato foi deferido digitalmente pela
7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
54 cm -25 965913 - 1
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO,
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ: 21.669.288/0001-6
CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Nos termos do contido na fundamentação do despacho judicial proferido pelo Eminente Desembargador Relator do Recurso de Agravo
de instrumento nº 1.0000.17.035326-2/001, em curso perante a 13ª
Câmara Cível do tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficam convidados
os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a
realizar-se na sede social da companhia, no km 06 da Rodovia MG 424,
município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, no dia 05 de
junho de 2017, às 15:30hs (quinze horas e trinta minutos), para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: a)Eleição
de 02 (dois) membros do conselho fiscal em decorrência da renúncia de
outros 02 (dois) membros.
São José da Lapa, 25 de maio de 2017.
Ignez da Gama Guimarães Ramalho
Presidente do Conselho de Administração e da Companhia.
4 cm -25 966262 - 1
MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A
CNPJ 17.272.568/0001-64. NIRE 31330003955-2. Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária. Ficam os acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no
dia 02 de junho de 2017, às 19 horas, na sede da Companhia, localizada
na Rua Ceará 186, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG, CEP
30.150-310, a fim de (i) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e
a proposta de distribuição de dividendos. Consigna-se que as referidas
matérias foram inicialmente inseridas na ordem do dia da Assembleia
Geral Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2017, mas a deliberação
a seu respeito restou prejudicada à ocasião, razão pela qual será realizado um novo conclave a seu respeito. João Anderson Nunes. Diretor
Presidente.
4 cm -24 965407 - 1