TJMG 05/05/2017 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRS São João Del Rei
SRS Sete Lagoas
SRS Teófilo Otoni
GRS Ubá
SRS Uberaba
SRS Uberlândia
GRS Unaí
SRS Varginha

1320033
1320027
1320030
1320031
1320026
1320025
1320040
1320024

Roberto de Oliveira
Márcia de Oliveira Duarte Silva
Francisca de Mendonça Velano
Elvira Soraya Fernandes Ribeiro
Emerson de Moraes
Carlos Roberto de Assis
Camila Araújo Camilo
Débora Aparecida de Araújo Silva Santos

913.042-8
961.487-6
376.494-1
281.042-2
1.204.434-3
922.126-8
1.204.805-4
1.202.926-0

530.261.286-00
612.248.126-20
335.300.506-44
429.520.506-00
031.638.346-55
446.217.606-53
060.789.966-22
042.094.556-36
04 957585 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do 3º quinquênio adm., publicado em
04/05/2017, referente ao servidor: Masp 0913432-1, Alaor Silva Guimarães, onde se lê: 31/07/1995, leia-se: 31/07/2005.
04 957015 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0914152-4, Márcio Geraldo Rodrigues, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
23/08/2016 com vigência em 01/01/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 23/08/2016 com vigência em 31/12/1997, 5º quinquênio adm.,
publicado em 23/08/2016 com vigência em 30/12/2002 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
23/08/2016 com vigência em 27/10/2015, conforme nota técnica nº.
190/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914152-4, Márcio Geraldo Rodrigues, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 01/06/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 30/05/2000 e 5º quinquênio adm., a partir de
23/04/2007.
04 957595 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Retificação à publicação do dia 04/05/2017
Ref.: A exoneração da servidora MARIA DAS DORES FINAMORE,
MASP 349614-8.
Onde se lê: MASP 367162-5
Leia-se: MASP 349614-8
04 957551 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria SES nº. 41/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto/MG, no uso da competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita
pela Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria
SES nº 085/2016, com extrato publicado em 02/09/2016, ao Núcleo
de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Extrato de Portaria SES nº. 42/2017. O Secretário de Estado de Saúde
Adjunto/MG, no uso da competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita
pela Sra. Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria
SES nº 047/2015, com extrato publicado em 17/12/2015, ao Núcleo
de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde Adjunto.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
04 957593 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 038311/2 ROSELY NORONHA SANTOS BIANCO,
referente ao 5º quinquênio publicado em 08/10/2016: onde se lê a partir de 21/12/2011, leia-se a partir de 16/12/2013 conforme nota técnica 185/2017, MASP 0383186/4 ELIZABETE FERNANDES MARREIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 03/06/2014: onde se
lê a partir de 02/11/1991, leia-se a partir de 05/11/1991 , referente ao 2º
quinquênio publicado em 03/06/2014: onde se lê a partir de 31/10/1996,
leia-se a partir de 03/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 03/06/2014: onde se lê a partir de 30/10/2001, leia-se a partir de
02/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2014:
onde se lê a partir de 29/10/2006, leia-se a partir de 01/11/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 31/05/2014: onde se lê a partir de
28/10/2011, leia-se a partir de 31/10/2011.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 384140-0 MARIA CHRISTINA PERES AMARAL,
publicado em 29/12/2016: onde se lê 01 mês a partir 01/02/2017, referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/02/2017, referente ao 5° quinquênio. Masp 1093962-7 GISELE NEVES, publicado
em 24/12/2016: onde se lê 02 meses a partir 16/01/2017, referente ao
2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 16/01/2017, referente ao 2°
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias premio, publicado em 01/08/2013, referente o servidor: Masp 288469-0 (VINC 2),
HAMILTON CAMPANATI RIBEIRO, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 02/03/2007 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/2012 conforme Nota Técnica n° 187/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0197728/9,
JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2017; Masp 0272949/9 VINC 2, JOSE FERNANDO DUARTE TEIXEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2016; Masp 0288376/7, CHAMEL JOSE
AKL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2016;
Masp 0299704/7, WELINGTON AMARO DA SILVA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2017; Masp 0342528/7,
THALES EDISON CHAVES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/02/2017; Masp 0382105/5, GERVASIO PROTASIO BESSA DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2017; Masp 0382327/5, TULIO CESAR DE
ALVIM ANDRADE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017; Masp 0382477/8, THELMA FERREIRA PAULO
MESQUITA DOS SANTO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 16/01/2017; Masp 0382849/8, LIDIA ALVES DOS SANTOS GENEROSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 09/06/2015; Masp 0382946/2, SOLANGE EMILIA A DE PAULA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2017; Masp
0382975/1, ARY PINHEIRO DE BARROS, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 08/02/2017; Masp 0383186/4, ELIZABETE
FERNANDES MARREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 29/10/2016; Masp 0383270/6, MARIA REGINA FIGUEIREDO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2017;
Masp 0383401/7, VALDECI JUSTINO DE OLIVEIRA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2017; Masp 0384520/3,
RAMON ALEXANDRE DE RESENDE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2016; Masp 0384523/7, ROSANGELA NEVES AZIZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 24/10/2016; Masp 0388099/4, MARIA SILVANA DOS SANTOS
VIEIRA FORTES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/2017; Masp 0455180/0, MICHELLE CRISTINA BATISTA E
SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2016;
Masp 0918185/0, KLEBER PINHEIRO, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 10/02/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0272949-9 vinculo I, Jose Fernando Duarte Teixeira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp 0272949-9

vinculo II, Jose Fernando Duarte Teixeira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp 0280879-8, Raimundo
Nonato Rezende, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
01/08/2017; Masp 0283420-8, Geraldo Antonio Ribeiro, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0290312-8
vinculo I, Maria das Graças de Oliveira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 06/07/2017; Masp 0292296-1 vinculo II,
Ana Flavia Mageste Pimentel, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0349371-5, Angelo Dias Feres,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0349737-7, Marli Augusta de Carvalho Oliveira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 16/11/2017; Masp 0367265-6,
Sebastiao Ferreira de Lima, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/12/2017; Masp 0371938-2, Fernando Antonio Costa
Zuba, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017;
Masp 0372353-3, Adriana Maria Vieira de Rezende, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 20/11/2017; Masp 0372718-7,
Antonio Gomes de Araujo Neto, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0372759-1, Maria Vania Gomes
Pessoa Teodoro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 17/07/2017; Masp 0372816-9, Gilberto Luiz Homem Pittella, por 2
mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp
0381950-5, Maria Bernadete de Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 16/10/2017; Masp 0382448-9, Maria Terezinha
Oliveira Vidal, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/11/2017; Masp 0382476-0, Suzan Martins de Assis, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2017; Masp 0382657-5,
Vera Lucia Figueiredo Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0382662-5, Vitor Angelo Carlucio Galhardo, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/09/2017; Masp 0382943-9, Silvana dos Santos Nascimento Oliveira,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp
0383111-2, Rosely Noronha Santos Bianco, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383186-4, Elizabete
Fernandes Marreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 01/07/2017; Masp 0383263-1, Maria Gilda Martins, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383915-6,
Valeria Soares da Cruz Cunha, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0384438-8, Maria Reinalda Rodrigues dos Santos, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 03/07/2017; Masp 0384520-3, Ramon Alexandre de Resende, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0384523-7, Rosangela Neves Aziz, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384827-2, Vania Ferreira de
Almeida Malaquias, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 03/07/2017; Masp 0386461-8, Angela Maria Quaresma Lemos, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 06/10/2017; Masp
0387110-0, Rita de Cassia Alves De Araujo, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0388094-5, Maria da
Penha Ferreira de Oliveira, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 04/09/2017; Masp 0388099-4, Maria Silvana dos
Santos Vieira Fortes, por 3 mês(es) referente(s) ao 4° e 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0388133-1, Sayonara Lucia Alves de
Assis dos Anjos, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0669284-2, Sueli Maria Paes Fontes, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 11/07/2017; Masp
0669459-0, Alexandre Mendonca De Souza Arantes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0669505-0,
Fabyanna Horta Drumond, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 02/10/2017; Masp 0904968-5, Luzia Vieira Ferreira, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 08/08/2017; Masp
0913366-1, Joao Ferreira de Sa, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/09/2017; Masp 0913456-0, Marilane Marcia Rocha,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/08/2017;
Masp 0913661-5, Juliana de Oliveira Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 06/11/2017; Masp 0914207-6, Livia Jaqueline Soares Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 30/11/2017; Masp 0914779-4, Luiza Azevedo Pampanelli Lucas,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/07/2017;
Masp 0914779-4, Luiza Azevedo Pampanelli Lucas, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/12/2017; Masp 0914960-0,
Aurora Monteiro Biet, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 11/09/2017; Masp 0914968-3, Maria Rita Pereira Ribeiro, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp
0914995-6, Maria Luisa Gatti Queiroga, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 29/12/2017; Masp 0916043-3, Elenice Aparecida da Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 11/09/2017; Masp 0916057-3, Emilia Natalia Soares Pereira, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp
0917485-5, Zenaide Maria Martins Carvalho, por 4 mês(es) referente(s)
ao 4º e 6º quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp 0919470-5, Rosemary das Gracas Cassemiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0919767-4, Maria Doroteia Calasans Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 1205273-4, Tatiana De Matos Correa Canedo, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 11/12/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0007060-1320/2017-3 (Sipro) /
00011144-1321/2017 (Siged)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de benefícios ao servidor: MASP: 383.824-0
MAURO ABRANCHES.
04 957526 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. E-001/2016

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp. 381744-2, RAQUEL MOURAO, a partir de 13/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp. 367163-3, TENIZIA CABRAL, a partir de
19/04/2017.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 1343343-8, KARINA XAVIER ROCHA DE OLIVEIRA, para
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO.
04 957578 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº.
B-002/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°.
B-002/2016, conforme se segue:
Empresa: BRF S.A.
CNPJ: 01.838.723/0362-37
Município: Ponta Grossa
Unidade Federativa: Paraná
Data da Decisão: 13 de fevereiro de 2017.
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 259, de 20
de setembro de 2002, itens 3.1.a., 6.2.4. e 7.2.
Infração: Rotular o produto Lasanha à bolonhesa, marca Sadia, data de
fabricação: 07/07/2016, data de validade: 03/01/2017, lote: 07/07/16,
sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais,
quanto as declarações “dispensado assim do uso de conservantes (...)”,
“Qualidade”, “(...) ingredientes de verdade selecionados (...)”, “fresquinho”, “exatamente como se faz em casa e “padrões de qualidade”
que podem levar o consumidor a erro ou engano quanto a verdadeira
composição do produto (RDC 259/02/Anvisa, itens 3.1.a. e 7.2.);
quanto à ausência da função do aditivo “gluconato de sódio” (RDC
259/02/Anvisa, item 6.2.4.), conforme comprova o Laudo de Análise
nº 2116.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado
(LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V, do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
04 957226 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº. L-006/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°.
L-006/2016, conforme se segue:
Empresa: Laticínios Betim Ltda.
CNPJ: 02.257.956/0001-07
Município: Betim
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 08 de fevereiro de 2017.
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos Resolução RDC n° 259, de 20
de setembro de 2002, item 3.1.a., Resolução RDC nº 360, de 23 de
dezembro de 2003, item 3.5.1 e Resolução RDC n° 26, de 02 de julho
de 2015, art. 4º.
Infração: Rotular o produto Leite Pasteurizado Integral, marca Leite
Betim, data de fabricação: 04/09/2016, data de validade: 10/09/2016,
lote: 02LOT242, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as
normas legais, pela divergência superior a 20% dos valores de sódio
declarado no rótulo e o encontrado em ensaio laboratorial o que pode
levar o consumidor a erro ou engano quanto a verdadeira composição
do produto (RDC 259/02/Anvisa, item 3.1.a. e RDC 360/03/Anvisa,
item 3.5.1) e pela ausência da declaração de alimentos alergênicos
(RDC n° 26/2015, art. 4°), conforme comprova o Laudo de Análise nº
2199.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado
(LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V, do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº B-003/2016

Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°.
E-001/2016, conforme se segue:
Empresa: Eduardo Barbosa Levate
CNPJ: 08.169.545/0001-38
Município: Muriaé
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 09 de fevereiro de 2017.
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Portaria INMETRO nº 157, de
19 de agosto de 2002, item 4.1. e Resolução RDC n° 12, de 2 de janeiro
de 2001, item 8.A.a.
Infração: Rotular o produto Leite Pasteurizado Integral, marca Levate,
data de fabricação: 22/08/2016, data de validade: 28/08/2016, lote:
vide data de fab./val., sujeito ao controle sanitário, em desacordo com
as normas legais, quanto as dimensões mínimas dos caracteres alfanuméricos das indicações quantitativas do conteúdo líquido (Portaria
nº157/02/INMETRO, item 4.1) e por vender o referido produto contrariando as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária, pelo
fato de apresentar 240 NMP/mL de Coliformes a 45ºC, quantidade
superior à preconizada pela legislação, qual seja, máximo de 4 NMP/
mL (RDC 12/01/Anvisa, item 8.A.a), conforme comprova o Laudo de
Análise nº 1864.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães
da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste
Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V e XII, do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.

Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°
B-003/2016, conforme se segue:
Empresa: Brasfrut Frutos do Brasil Ltda.
CNPJ: 32.677.726/0001-50
Município: Feira de Santan
Unidade Federativa: Bahia
Data da Decisão: 22 de fevereiro de 2017.
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 259, de 20
de setembro de 2002, item 6.6.2; Resolução RDC n° 360, de 23 de
dezembro de 2003, item 3.3.1; Resolução ANVISA RE n° 165, de 29
de agosto de 2003, art. 1°, Anexo 1.
Infração: rotular o produto Polpa de acerola, marca Brasfrut, data de
fabricação: não consta, data de validade: 01/06/2018, lote: 20/06/2016,
sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas legais, pela
ausência de temperatura máxima e mínima para conservação do produto (RDC 259/02/Anvisa, item 6.6.2) e pelo cálculo incorreto do valor
energético (RDC 360/03/Anvisa, item 3.3.1); por descumprir norma
destina a promover, proteger e recuperar a saúde, por ter sido encontrado os princípios ativos carbendazin e dimetoato não autorizados para
produção de acerola (RE 165/03/Anvisa, art. 1º, Anexo 1), conforme
comprova o Laudo de Análise nº 2331.1P.0/2016, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V e XXXVI, do art. 99, da Lei
13.317/99.
Decisão Final: Advertência e Multa no valor de 1.000 UFEMG (mil
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
04 957225 - 1

04 957223 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Conforme Nota Técnica DRH n° 04/2017, anula o ato relacionado à
servidora Jante Magda Mendes e Silva, MASP 1036876-9, referente
ao 5° quinquênio adm., publicado em 13/12/2014 com vigência em
18/11/2012.
CONCEDE QUINQUÊNIOS, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1036876-9, Janete Magda Mendes e Silva,
referente ao 5° quinquênio adm., a partir de 12/11/2009 e 6° quinquênio
adm., a partir de 11/11/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 1036876-9, Janete Magda Mendes e Silva,
a partir de 11/11/2014.
04 957348 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Vice-Presidente em exercício na Presidência: Cármen Lúcia Soares
Gomes
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 à servidora:
RAMOM CALDEIRA DA SILVA MASP: 1058491-0 ref. ao 3º QQ, a
partir de 14/03/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ nova redação dada pela EC nº 57/03, 03 (três) meses a serem usufruídas oportunamente a servidora:
ALISSON ALVES ARAÚJO MASP 1155129-8 ref. ao 2º QQ a partir
de 09/02/2017.
ANTONIO CARLOS BRAGA PEREIRA DA ROCHA MASP
1155245-2 ref. ao 2º QQ a partir de 24/03/2017
FABIANO DE OLIVEIRA SILVA MASP 1155109-0 ref. ao 2º QQ a
partir de 24/03/2017.
FABIO DE SOUZA LUIZ MASP 1156587-6 ref. ao 2º QQ a partir de
09/03/2017.
FLAVIO RODRIGUES PEREIRA MASP 1164363-2 ref. ao 2º QQ a
partir de 18/03/2017.
JULIANA SOUKI DINIZ MASP 369348-8 ref. ao 3º QQ a partir de
25/03/2017.
LUIZ HENRIQUE DA SILVAHOMEM MASP 1155122-3 ref. ao 2º
QQ a partir de 19/03/2017.
MARLY DIAS OLIVEIRA DE CASTRO MASP 1161158-9 ref. ao 2º
QQ a partir de 18/12/2015
RAMOM CALDEIRA DA SILVA MASP 1058491-0 ref. ao 3º QQ a
partir de 14/03/2017
VIRGÍNIA DEL CARMEN T. VALENZUELA MASP 978282-2 ref. ao
2º QQ a partir de 19/07/2016
ZILMA DO NASCIMENTO MASP 1056905-1 ref. ao 3º QQ a partir
de 04/03/2017.
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor MASP
1155245-2 ANTONIO CARLOS BRAGA PEREIRA DA ROCHA,
publicado no “MG” de 03//05/2012 à pág. 15. col. 4. Onde se lê: 1º QQ
a partir de 19/03/2012, Leia-se: 1º QQ a partir de 20/03/2012.
Retifica o ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor MASP 1155109-0 FABIANO DE OLIVEIRA SILVA, publicado
no “MG” de 03/05/2012 à pág. 15 col. 4. Onde se lê: 1º QQ a partir
08/03/2012, Leia-se: 1º QQ a partir de 10/03/2012.
Retificam-se os atos de concessão de quinquênio e férias prêmio
referentes ao servidor MASP 1058491-0, RAMOM CALDEIRA DA
SILVA, publicados no “MG”: 06/11/2012 à pág. 19, col. 4. Onde se lê:
2º QQ a partir de 09/03/2012, Leia-se: 2º QQ a partir de 15/03/2012,
respectivamente.
04 957455 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RETIFICA ato de OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei
Delegada n.º 175/2007, publicada em 25/04/2017, pagina 18, coluna 04
da servidora ANA MARIA DE JESUS CARDOSO, MASP 352071-5:
Onde se lê: a partir de 12/07/2017
Leia-se :a partir de 12/04/2017.
04 957342 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Aparecida Maria Barbosa, masp: 1041565-1, lotada na CSPD, a partir
de 20/04/2017.
Nerci Maria Leite da Rocha, masp: 1041461-3, lotada no HRAD, a
partir de 17/04/2017.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5° do art. 2º da
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Geraldo Valadares de Almeida, masp: 1040156-0, lotada no HRB, a
partir de 19/04/2017.
Sebastião Martins da Costa, masp: 1038019-4, lotada no HRAD, a
partir de 17/04/2017.
04 957579 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor(es):
Renata Larissa Cruz dos Santos, MASP 1301104-4, lotada na MOV,
em prorrogação, a partir de 13/02/2017. Lara Carolina Costa, MASP
1281428-1/Efetivo, lotada no HRAD, a partir da data da publicação.
Joana Fernandes da Silva Coelho, MASP 1051103-8, lotada no HJXXIII, em prorrogação, a partir de 18/04/2017.
04 957414 - 1