TJMG 27/04/2017 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPGH
GH]HPEURGHH5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
BALANÇO PATRIMONIAL EM MILHARES DE REAIS
Ativo

2016

2015

Passivo e patrimônio líquido

Circulante

2016

2015









Circulante

Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4)





Contas a receber (Nota 5)





2EULJDo}HV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDV

Adiantamentos a funcionários





$GLDQWDPHQWRVGHFOLHQWHV 1RWD

Adiantamentos a fornecedores





Demais contas receber





Fornecedores





'HSyVLWRVMXGLFLDLV 1RWD

3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV 1RWD

150

231

Patrimônio líquido (Nota 9)

150

231

Patrimônio







263




Intangível









Não circulante

Não circulante

Imobilizado (Nota 6)

Fundos Patrimoniais

































Ajuste de Avaliação Patrimonial

$VQRWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV

2016
Receitas de venda de serviços, líquidas (Nota 10)







3.098

Superávit Bruto
Despesas Gerais e Administrativas

3.499



Despesas Tributárias



(191)

Outras Receitas (Despesas) Operacionais, líquidas (Nota 12)
'p¿FW 6XSHUiYLW2SHUDFLRQDO

(193)



(4)

(21.749)

(9.165)





Receitas Financeiras
Despesas Financeiras

(194)

(142)

5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV 1RWD

31.864

29.017

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

10.115

19.852

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EM MILHARES DE REAIS
Fundo
Reserva de
Comunicação
Fundo de
Patrimônio
Patrimônio
de Bens
Previdência




Transferências para fundos de reserva









Transferência de Fundos para Patrimônio

Ajuste de
Avaliação
Patrimonial

Total



642.958

18.573

Reserva de Patrimônio

595

595

256.369

9.315

Transferências para fundos de reserva
Transferências de Fundos para Patrimônio

17.553

3.536

3.816

803

Superávit do Exercício
Saldos em 31.12.2016

Superávit do Exercício

263.610

10.000

685

2016

2015






Prejuízo (Lucro) na baixa de
imobilizado








416

18.530

22.319

Variações nos Ativos e Passivos
Contas a Receber



Adiantamentos a funcionários



Adiantamentos a fornecedores



Demais contas a receber
Depósitos Judiciais
Fornecedores

3




159


92

49

2EULJDo}HV¿VFDLVHWUDEDOKLVWDV



519

Adiantamentos de clientes

339



Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais

22.666

21.135

Fluxos de caixa das atividades de
investimentos
Recebimento pela venda de
imobilizado e intagível
Aquisição de Imobilizado e
Intangível
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos













Fluxos de caixa das atividades de
¿QDQFLDPHQWR
Aumento (Redução) Patrimônio
Social



Caixa líquido proveniente das
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Aumento líquido de caixa e
equivalentes de caixa

21.369

4.339



(2.429)

369.943

669.261

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
ÁS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2016



Provisão para Contingências

4.619
7.241

Depreciação e Amortização

Provisão para Devedores
Duvidosos

(2.831)
659.145



DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2016 - EM MILHARES DE REAIS
Fluxos de caixa das atividades
operacionais


372.372



Reserva de Ajuste a Avaliação Patrimonial

(834)

$WDEHODDVHJXLUDQDOLVDRVSDVVLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVGD
Sociedade, por faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente entre a data do balanço patrimonial e a data contratuDOGRYHQFLPHQWR2VYDORUHVGLYXOJDGRVQDWDEHODVmRRVÀX[RVGH
FDL[DQmRGHVFRQWDGRVFRQWUDWDGRV

Com base em premissas, a Sociedade faz estimativas com relação ao
IXWXUR3RUGH¿QLomRDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVUHVXOWDQWHVUDUDPHQWH
VHUmRLJXDLVDRVUHVSHFWLYRVUHVXOWDGRVUHDLV$VHVWLPDWLYDVHSUH
PLVVDVTXHDSUHVHQWDPXPULVFRVLJQL¿FDWLYRFRPSUREDELOLGDGHGH
causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos
SDUDRSUy[LPRH[HUFtFLRVRFLDOHVWmRFRQWHPSODGDVDVHJXLU
)DWRUHVGHULVFR¿QDQFHLUR
$VDWLYLGDGHVGD6RFLHGDGHDH[S}HPDGLYHUVRVULVFRV¿QDQFHLURV
ULVFRGHPHUFDGR LQFOXLQGRULVFRGHÀX[RGHFDL[DRXYDORUMXVWR
DVVRFLDGRFRPDWD[DGHMXURV ULVFRGHFUpGLWRHULVFRGHOLTXLGH]
O programa de gestão de risco global da Sociedade concentra-se
na imprevisibilidade dos mercados e busca minimizar potenciais
HIHLWRVDGYHUVRVQRGHVHPSHQKR¿QDQFHLURGD6RFLHGDGH
$JHVWmRGHULVFRpUHDOL]DGDSHODWHVRXUDULDFHQWUDOGD6RFLHGDGH$
7HVRXUDULDLGHQWL¿FDDYDOLDHSURWHJHD6RFLHGDGHFRQWUDHYHQWXDLV
ULVFRV¿QDQFHLURV2&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHVWDEHOHFHSULQ
cípios, para a gestão de risco global, bem como para áreas especí¿FDVULVFRGHWD[DGHMXURVULVFRGHFUpGLWRXVRGHLQVWUXPHQWRV
¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVHLQYHVWLPHQWRGHH[FHGHQWHVGHFDL[D
(a) Risco de mercado
L 5LVFRGRÀX[RGHFDL[DRXYDORUMXVWRDVVRFLDGRFRPWD[DGHMXURV
$ 6RFLHGDGHQmR WHPDWLYRV VLJQL¿FDWLYRVHP TXH LQFLGDPMXURV
exceto por alguns acordos para recebimento de mensalidades em
atraso para os quais são consideradas taxas de juros, normalmente
DSOLFDGDVQRPHUFDGR

SEÇÃO A - INFORMAÇÕES GERAIS
1 Contexto operacional
A Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social – SEIAS
p XPD DVVRFLDomR FLYLO GH GLUHLWR SULYDGR VHP ¿QV HFRQ{PLFRV
¿ODQWUySLFD GH FDUiWHU EHQH¿FHQWH GH DVVLVWrQFLD VRFLDO HGXFD
cional, cultural e religiosa, declarada de Utilidade Pública Federal
SHOR'HFUHWRQƒGHGHQRYHPEURGHUHJLVWUDGDQR
&RQVHOKR1DFLRQDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDOVRERQƒHP
GHQRYHPEURGH
)XQGDGDHPGHGH]HPEURGHSHOD&RQJUHJDomRGDV)LOKDV
de Jesus na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, atualmente, esta associação civil tem sua sede localizada na cidade de
Belo Horizonte – MG congrega juridicamente, conforme disposiomRGR'LUHLWR&DQ{QLFRWRGRVRVPHPEURVGD&RQJUHJDomR)LOKDV
GH-HVXVQR%UDVLOTXHWHQKDPYRWRVSHUSpWXRV
Tem por objetivos a criação, incorporação, congregação, direção,
manutenção e desenvolvimento de instituições ou qualquer outra
DWLYLGDGHTXHVHHQTXDGUHHPVXDV¿QDOLGDGHVLQVWLWXFLRQDLVHVR
FLDLVYLVDQGRjEHQH¿FrQFLDjSURPRomRKXPDQDjHGXFDomRj
FXOWXUDjHYDQJHOL]DomRHjDVVLVWrQFLDVRFLDO
A consecução de seus objetivos é realizada através de recursos próprios originários da atividade educacional, bem como da locação
GH EHQV LPyYHLV H JHVWmR GH DWLYRV ¿QDQFHLURV FXMR UHVXOWDGR p
WRWDOPHQWHUHYHUWLGRSDUDRDWHQGLPHQWRGHVXDVDo}HV
1.1 Base de preparação
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQIRUPHDVSUi
ticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e
evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRPHQWHHODVDVTXDLVHVWmRFRQVLVWHQWHVFRP
DVXWLOL]DGDVSHODDGPLQLVWUDomRQDVXDJHVWmR
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRDSUHVHQWDGDVQD1RWD
$V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR R
FXVWRKLVWyULFRFRPREDVHGHYDORU
$SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDV
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Sociedade no processo de aplicação
GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV$TXHODV iUHDV TXH UHTXHUHP PDLRU QtYHO
de julgamento e têm maior complexidade, bem como as áreas nas
TXDLVSUHPLVVDVHHVWLPDWLYDVVmRVLJQL¿FDWLYDVSDUDDVGHPRQVWUD
o}HV¿QDQFHLUDVHVWmRGLYXOJDGDVQD1RWD

16.037

13.431

Saldo de caixa e equivalente no
início do período





2 Estimativas e julgamentos contábeis críticos

6DOGRGHFDL[DHHTXLYDOHQWHQR¿P
do período





As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaOLDGRV H EDVHLDPVH QD H[SHULrQFLD KLVWyULFD H HP RXWURV IDWRUHV

SEÇÃO B - RISCOS

Entre
um e
dois
anos

Menos
de um
ano

*HVWmRGHULVFR¿QDQFHLUR
Em 31 de
dezembro de
2016
Fornecedores e
outras obrigações



Em 31 de
dezembro de
2015
Fornecedores e
outras obrigações



Entre
dois e
cinco
anos

Acima
de
cinco
anos

3.2 Estimativa do valor justo
Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas
a pagar aos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de contas a receber, estejam próximos de seus
YDORUHVMXVWRV
SEÇÃO C - NOTAS EXPLICATIVAS RELEVANTES
SELECIONADAS
4 Caixa e equivalentes de caixa
2016
Recursos em banco e em caixa
Depósitos bancários de curto prazo

2015



595









1mRIRLXOWUDSDVVDGRQHQKXPOLPLWHGHFUpGLWRGXUDQWHRH[HUFtFLR
HDDGPLQLVWUDomRQmRHVSHUDQHQKXPDSHUGDGHFRUUHQWHGHLQDGLP
SOrQFLDGHVVDVFRQWUDSDUWHVVXSHULRUDRYDORUMiSURYLVLRQDGR

$6RFLHGDGHSRVVXLDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVHPIXQGRVGHUHQGD¿[D
renda variável e letras do tesouro com liquidez diária e taxa de rePXQHUDomRDWUHODGDVDR&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWR,QWHUEDQFiULR &', 

(c) Risco de liquidez

5 Contas a receber de clientes e demais contas a receber

$ SUHYLVmR GH ÀX[R GH FDL[D p UHDOL]DGD SHOR GHSDUWDPHQWR GH
)LQDQoDV(VWHGHSDUWDPHQWRPRQLWRUDDVSUHYLV}HVFRQWtQXDVGDV
H[LJrQFLDVGHOLTXLGH]GD6RFLHGDGHSDUDDVVHJXUDUTXHHOHWHQKD
FDL[DVX¿FLHQWHSDUDDWHQGHUjVQHFHVVLGDGHVRSHUDFLRQDLV

Contas a receber

O excesso de caixa mantido pelas entidades operacionais, além do saldo exigido para administração do capital circulante, é transferido para
D7HVRXUDULDGD6RFLHGDGH$7HVRXUDULDLQYHVWHRH[FHVVRGHFDL[DHP
contas bancárias com incidência de juros, depósitos a prazo, depósitos
GHFXUWRSUD]RHWtWXORVHYDORUHVPRELOLiULRVHVFROKHQGRLQVWUXPHQ
WRVFRPYHQFLPHQWRVDSURSULDGRVRXOLTXLGH]VX¿FLHQWHSDUDIRUQHFHU
PDUJHPVX¿FLHQWHFRQIRUPHGHWHUPLQDGRSHODVSUHYLV}HVDFLPDPHQ
FLRQDGDV1DGDWDGREDODQoRD6RFLHGDGHPDQWLQKDIXQGRVGHFXUWR
SUD]RGH5 5 HRXWURVDWLYRVOtTXLGRVGH

Provisão para Devedores Devidosos

2016

2015










Em 31 de dezembro de 2016, contas a receber de clientes, no total
GH5 5 HVWDYDPimpairedHSURYLVLRQDGDV
2YDORUGDSURYLVmRHUDGH5HPGHGH]HPEURGH
As contas a receber individualmente impaired referem-se principalmente as mensalidades, Segundo avaliação, uma parcela das contas a
UHFHEHUGHYHVHUUHFXSHUDGDV

6 Imobilizado

(837)




Saldos em 31.12.2015

2.1 Estimativas e premissas contábeis críticas

687

Superávit do Exercício
Realização AVP Edifícios por depreciação

5 5 TXHVHHVSHUDJHUHPSURQWDPHQWHHQWUDGDV
GHFDL[DSDUDDGPLQLVWUDURULVFRGHOLTXLGH]

2 ULVFR GH FUpGLWR p DGPLQLVWUDGR FRUSRUDWLYDPHQWH 2 ULVFR GH
FUpGLWRGHFRUUHGHFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQVWUXPHQWRV¿
QDQFHLURV GHSyVLWRV HP EDQFRV H RXWUDV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV
bem como de exposições de crédito a clientes, incluindo contas a
UHFHEHUHPDEHUWR3DUDEDQFRVHRXWUDVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVVmR
DFHLWRVVRPHQWHWtWXORVGHHQWLGDGHVUHFRQKHFLGDPHQWHVyOLGDVQR
PHUFDGREUDVLOHLUR

2015



Custos Serviços Prestados (Nota 11)

incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis
SDUDDVFLUFXQVWkQFLDV

(b) Risco de crédito

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
EM MILHARES DE REAIS, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA

Saldos em 31.12.2014

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Em 31 de dezembro
de 2015
Saldo inicial
Aquisições

Terrenos

Edifícios





Alienações
Depreciação
Saldo contábil, líquido
Em 31 de dezembro
de 2015
Custo
Depreciação
acumulada
Saldo contábil, líquido
Em 31 de dezembro
de 2016
Saldo inicial
Aquisições

Depreciação
acumulada
Saldo contábil, líquido





202



915







509









Total









(651)

(44)

(400)





224





































224















224







300





921



205





(336)







(446)















322































(300)








7 Adiantamento de Clientes
Recebimentos de Mensalidades
Recebimentos de Materiais de Ensino,
Outros recebimentos antecipados

2016

2015





163

135

9.984

9.645

Esses saldos referem-se essencialmente a antecipações de matrícuODVHPHQVDOLGDGHVDVHUHPUHDOL]DGDVGXUDQWHRH[HUFtFLRGH
8 Provisões para contingências e depósitos judiciais
2016

2015

Provisão para Contingências
processo PIS (i)





Outras Contingências



304

5.642

3.466





Depósitos judiciais processo PIS (i)
Outros depósitos judiciais
Provisão para contigências, líquidas
Depósitos Judiciais, líquidos

Obras em
Outros andamento



Depreciação
Em 31 de dezembro
de 2016
Custo

Veículos



Alienações
Saldo contábil, líquido

Móveis,
utensílios e
Benfeitorias equipamentos

150

231

2.802

2.883





150

231

(i) Este saldo apresentado em Depósitos Judiciais e em Provisão
para Contingencias são de mesma natureza e devem ser apresenWDGRVOtTXLGRV






322


















(a) Trabalhistas e cíveis
$6RFLHGDGHpSDUWHHQYROYLGDHPSURFHVVRVWUDEDOKLVWDVHFtYHLV
em andamento, e está discutindo essas questões tanto na esfera
administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis, são
DPSDUDGDVSRUGHSyVLWRVMXGLFLDLV$VSURYLV}HVSDUDDVHYHQWXDLV
perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas
SHODDGPLQLVWUDomRDPSDUDGDSRUVHXVDVVHVVRUHVOHJDLVH[WHUQRV
$QDWXUH]DGDVREULJDo}HVSRGHVHUVXPDULDGDFRPRVHJXH
‡ &RQWLQJrQFLDVWUDEDOKLVWDVHSUHYLGHQFLiULDVFRUUHVSRQGHPD
5  0LOK}HV  GRV TXDLV 5  0LOK}HV Mi GHSRVLWDGRV
judicialmente e consistem, principalmente, em reclamações
GH 3,6)*76 D HPSUHJDGRV YLQFXODGDV D GLVSXWDV VREUH R
PRQWDQWHGHFRPSHQVDomRSDJRQDVGHPLVV}HV
‡

$o}HV FtYHLV DV SULQFLSDLV Do}HV HVWmR UHODFLRQDGDV D Do}HV
MXGLFLDLV PRYLGDV 2 HQFDUJR GH SURYLVmR p UHFRQKHFLGR QR
UHVXOWDGR HP ³'HVSHVDV DGPLQLVWUDWLYDV´ 2 VDOGR HP  GH
GH]HPEUR GH  FRUUHVSRQGHQWH D 5  PLO SURFHVVR GH
LPXQLGDGHGH,378GRVLPyYHLVGH&DPSLQDV1DRSLQLmRGD
administração, após consultoria jurídica apropriada, o resultado
GHVVDVDo}HVMXGLFLDLVQmRRULJLQDUiQHQKXPDSHUGDVLJQL¿FDWL
YDDOpPGRVYDORUHVSURYLVLRQDGRVHPGHGH]HPEURGH
9 Patrimônio Líquido
O Patrimônio Líquido da SEIAS é composto pelo Patrimônio Social, formado pelos bens constituídos inicialmente, agregados pelos
UHVXOWDGRVGDDWLYLGDGHRSHUDFLRQDOUHDOL]DGRVGXUDQWHVXDH[LVWrQFLD
$OpPGLVVRHVVHSDWULP{QLRpFRPSRVWRSRUIXQGRVYROWDGRVjFRQV
tituição de reservas destinadas ao reinvestimento em obras e atividaPágina 1 de 2