TJMG 26/04/2017 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Diário do Executivo
fiduciária de direitos emergentes, a ser celebrado entre a Companhia,
a Emissora, o Agente Fiduciário e o banco administrador das contas
vinculadas; b) a celebração dos aludidos Contratos de Cessão Fiduciária de Direitos; e, c) a prática pela Diretoria Executiva de todos os
atos necessários para efetivar as deliberações acima consubstanciadas.
A constituição das garantias, assim como a celebração dos contratos
supracitados está condicionada à anuência prévia da Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL. Encerramento: Franqueada a palavra e,
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira
Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
06-02-2017, sob o número: 6214677, Protocolo: 16/708.645-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Três Marias S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA 13ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de dezembro de 2016, às 9h30min, na sede
social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Contrato de cessão fiduciária de recebíveis. Deliberação:
Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar: a) a outorga e a
constituição pela Cemig Geração Três Marias S.A. das seguintes garantias reais, em garantia das obrigações assumidas pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. (“Cemig GT” ou “Emissora”), no âmbito de sua
sétima emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real,
com garantia adicional fidejussória, em série única, no montante total
de até dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais, debêntures
estas que serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos,
nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
nº 476/2009: 1) cessão fiduciária da totalidade do fluxo de recebíveis
provenientes da geração de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica
Três Marias, referente ao Lote D do Leilão Aneel 12/2015, bem como
dos direitos creditórios relacionados às contas correntes vinculadas de
titularidade da Companhia, mantidas junto a instituição financeira, nas
quais tais recebíveis deverão ser depositados, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios e outras
avenças, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, a Planner
Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente
Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das Debêntures, e o banco administrador das contas vinculadas; e,
2) cessão fiduciária dos direitos emergentes do objeto do Contrato de
Concessão 08/2016-MME-UHE Três Marias, originário do Lote D do
Leilão Aneel 12/2015, celebrado em 08-06-2016, entre a Companhia e
a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, bem como dos direitos creditórios relacionados às contas correntes vinculadas de titularidade da Companhia, mantidas junto a instituição financeira, nas quais
tais direitos emergentes deverão ser depositados, conforme termos a
serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos emergentes, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, o Agente Fiduciário e o banco administrador das contas vinculadas; b) a celebração
dos aludidos Contratos de Cessão Fiduciária de Direitos; e, c) a prática pela Diretoria Executiva de todos os atos necessários para efetivar
as deliberações acima consubstanciadas. A constituição das garantias,
assim como a celebração dos contratos supracitados está condicionada
à anuência prévia da ANEEL. Encerramento: Franqueada a palavra e,
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; FranklinMoreira
Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
31-01-2017, sob o número: 6209768, Protocolo: 16/708.659-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G10670 - Transformador Potencial Capacitivo. Adendo nº 02 - Retomada de Sessão Pública - Abertura da sessão pública 27/04/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

CNPJ: 06.981.176/0001-58

MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Aditivo

RH/EC – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig
Distribuição S.A x Portal da Serra Construtora e Urbanizadora
Ltda. Prorrogação do prazo de vigência por 06 meses aos contratos 4570015617 / 4570015618. Valor de R$1.809.426,92 para
R$2.351.258,12. Ass: 22/03/17.

Apostilamento

Cemig Geração e Transmissão S.A. x Jason Albergaria Advogados Associados. Objeto: Apostilamento e relocação de recursos do
contrato 4570013814. Valor de R$3.146.017,02 para R$3.384.802,83.
Ass. 34/04/2017. 05/09/2016.

Contratos

EP/RM – 4570016346 - Cemig Geração e Transmissão S. A.
x GA Engenharia Elétrica Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
- MS/CS 510-H10495. Objeto: Serviços de substituição
da proteção da LT Neves 1 – Taquaril 345kV, conforme
Especificação Técnica e Termo de Referência. Prazo 12 meses.
Valor R$410.471,00. Ass.: 25/04/17. Processo Licitatório homologado em: 11/04/17.

MT/SE - 4570016328 - Cemig Geração e Transmissão S. A. x
Transdata Transportes Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
510-H10607. Objeto: serviços de realocação de um transformador de potência na Subestação Ouro Preto 2, localizada na cidade
de Itabirito - MG e de transporte de um transformador de potência e
seus acessórios da cidade de Itajubá – MG para a cidade de Itabirito - MG. Prazo 6 meses. Valor R$396.000,00. Ass.: 28/03/2017,
com vigência a partir de emissão da Autorização de Início de
Serviços. Processo Licitatório homologado em: 28/03/2017.
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Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA 109ª REUNIÃO DA DIRETORIA
DA CEMIG TRADING S.A.
Data, horário e local: 09-09-2016, às 10 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Evandro Leite Vasconcelos e César Vaz de Melo Fernandes; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Evandro Leite Vasconcelos, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de termo
de cessão. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram
autorizar a celebração do: a) Termo de Cessão, entre a ArcelorMittal
Brasil S.A., Belgo Bekaert Arames Ltda., Itaúna Siderúrgica Ltda.,
Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. e a ArcelorMittal
Comercializadora de Energia Ltda., com a interveniência da Companhia para a cessão dos direitos e obrigações dos Contratos de Prestação
de Serviços de Intermediação RL/IB-0184/2010, RL/IB-0186/2010,
RL/IB-0189/2010 e RL/IB-0191/2010, à ArcelorMittal Comercializadora de Energia Ltda., convalidando os atos praticados desde 01-052012; e, b) Primeiro Termo Aditivo aos mesmos Contratos, para adequação da remuneração, tanto na sua fórmula de cálculo quanto no seu
valor que será alterado e atualizado para 01-01-2016, passando a representar exclusivamente a prestação do serviço de prospecção, conforme
condições recomendadas na ata da 467ª (item 3) reunião do Comitê de
Gerenciamento de Riscos de Energia, de 29-07-2016. Encerramento:

Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros, Evandro Leite Vasconcelos, César Vaz de Melo Fernandes.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 21-11-2016, sob o número: 6123581, Protocolo: 16/641.068-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA 107ª REUNIÃO DA DIRETORIA
DA CEMIG TRADING S.A.
Data, horário e local: 23-05-2016, às 8 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Evandro Leite Vasconcelos e César Vaz de Melo Fernandes; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Evandro Leite Vasconcelos, que convidou a
mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Aumento do Capital Social e
alteração do endereço da Companhia, reforma do Estatuto Social e convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral
Extraordinária proposta referente à: a) autorização, verificação e aprovação do aumento do Capital Social, por meio da utilização de parte da
Conta de Reserva de Retenção de Lucros, no valor de oitocentos e trinta
e nove mil, setecentos e três reais, com emissão de oitocentos e trinta
e nove mil, setecentas e três ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, passando o Capital Social de cento e sessenta mil, duzentos e
noventa e sete reais para um milhão de reais, por meio da subscrição e
integralização de oitocentos e trinta e nove mil, setecentas e três ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e consequente alteração
do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, passando a ter a seguinte
redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$1.000.000,00 (um milhão
de reais), representado por 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal.”; b) alteração do endereço da sede
social, para o 12º andar, Ala B1, Sala 2 do Edifício Júlio Soares, localizado na Av. Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, CEP 30190-131, em
Belo Horizonte-MG e, consequentemente, alterar o artigo 2º do Estatuto Social, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 2º - A Sociedade
tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 1200, 12º andar, Ala B1, Sala 2, Santo Agostinho, CEP 30190-131, podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir,
manter e extinguir escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País.”; e, II- Convocar a Assembleia Geral Extraordinária para 25-07-2016, às 9 horas, para tratar dos assuntos citados no
item “I”, acima. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Evandro Leite Vasconcelos,
César Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 21-11-2016,
sob o número: 6123592, Protocolo: 16/641.053-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA 110ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de setembro de 2016, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Diretores Evandro Leite
Vasconcelos e César Vaz de Melo Fernandes; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria
Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Evandro Leite Vasconcelos,
que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem
como a contratação dos serviços de auditoria independente, por trinta e
seis meses, ao preço estimado de cinquenta e um mil, trezentos e oitenta
e seis reais, prorrogável por até mais vinte e quatro meses, mediante
termos aditivos, no limite de sessenta meses, ao preço total estimado
de oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais. Os recursos
necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão
garantidos no orçamento de despesas operacionais da Empresa neste
exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da
sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Evandro Leite Vasconcelos;
César Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 03-03-2017,
sob o número: 6234347, Protocolo: 17/125.607-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -25 953776 - 1
Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 25 de julho de 2016, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representa a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O representante da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião e convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Aumento do Capital Social, alteração do endereço da Companhia
e reforma e consolidação do Estatuto Social. Deliberação: Acionista
deliberou: I- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social,
por meio da utilização de parte da Conta de Reserva de Retenção de
Lucros, no valor de oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e três
reais, com emissão de oitocentos e trinta e nove mil, setecentas e três
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o Capital
Social de cento e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais para um
milhão de reais, por meio da subscrição e integralização de oitocentos
e trinta e nove mil, setecentas e três ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal e, consequente, alteração do “caput” do artigo 5º
do Estatuto Social, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O
Capital Social é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), representado
por 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal.”; II- Aprovar a alteração do endereço da sede social para a
Avenida Barbacena, nº 1200, Andar: 12º, Letra: Ala B1, Sala 2, Bairro
Santo Agostinho, CEP 30190-131, em Belo Horizonte-MG e, consequentemente, alterar o artigo 2º do Estatuto Social, passando a ter o
seguinte teor: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nº
1200, Andar: 12º, Letra: Ala B1, Sala 2, Bairro Santo Agostinho, CEP
30190-131, podendo, a critério da Diretoria Executiva, abrir, manter
e extinguir escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País.”; III- Consolidar o Estatuto Social, incluindo a alteração decorrente das aprovações citadas nos itens I e II, acima, passando
a ser parte integrante da presente ata como seu “Anexo I”. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 18-04-2017,
sob o número: 6261999, Protocolo: 17/144.736-1. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -25 953774 - 1
Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA 111ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 31-10-2016, às 9 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Evandro Leite Vasconcelos e César Vaz de Melo Fernandes; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Evandro Leite Vasconcelos, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura

da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Reforma do Estatuto Social; e, convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar
à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à alteração do
endereço da sede social e, consequentemente, do artigo 2º do Estatuto
Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade
tem sede e foro em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 4º
andar, Ala A1, Sala 2, Santo Agostinho, CEP 30190-131, podendo, a
critério da Diretoria Executiva, abrir, manter e extinguir escritórios,
representações e quaisquer outros estabelecimentos no País.”; e, IIConvocar as Assembleias Gerais Extraordinárias a realizarem-se em
16-11-2016, às 13h30min, e em 28-11-2016, às 10 horas, para deliberarem, respectivamente, sobre a recomposição da Diretoria Executiva,
em decorrência da renúncia dos Diretores Evandro Leite Vasconcelos
e Luiz Fernando Rolla, conforme cartas em poder da Companhia; e,
sobre o item “I”, acima. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Evandro Leite
Vasconcelos , César Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
25-01-2017, sob o número: 6205361, Protocolo: 17/062.263-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -25 953775 - 1
Cemig Trading S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA 108ª REUNIÃO DA DIRETORIA
DA CEMIG TRADING S.A.
Data, horário e local: 24-08-2016, às 10 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Evandro Leite Vasconcelos e César Vaz
de Melo Fernandes, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Evandro Leite Vasconcelos, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Declaração de dividendos intermediários.
Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram declarar dividendos intermediários no montante de trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil reais, a serem compensados com o dividendo
mínimo obrigatório, a serem pagos até 31-12-2016, conforme disponibilidade de Caixa e com base no lucro apurado em balanço intermediário, datado de 30-06-2016, fazendo jus os acionistas cujos nomes
figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas na data desta reunião. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros, Evandro Leite Vasconcelos, César Vaz
de Melo Fernandes. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 21-11-2016, sob o número:
6123589, Protocolo: 16/641.065-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM
EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROGRAMA
AMBIENTAÇÃO-SMMA/PBH
Termo de Adesão que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, e
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA/PBH – Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, situada á Av. Álvares Cabral. 217 - Centro. Objeto: Integrar esforços para implementar o Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de MG, visando
promover a sensibilização para a mudança de comportamento e internalização de atitudes ambientalmente corretas, pelos funcionários. Prazo/
vigência: 04 (quatro) anos, contados da assinatura, com eficácia legal a
partir da publicação deste. Data da assinatura: 09/03/2017.a) Rodrigo
de Melo Teixeira b)Mario de Lacerda Werneck Neto.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 461/2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
461/2016
Objeto: DIETAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 11/05/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Diretoria de Compras
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9053680/2016 - Processo
de Compras nº 1501558 000457/2015– Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e a 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e
Hospitalar LTDA, CNPJ n° 17.983.226/0001-52 - Objeto: Prorrogação
de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 14/04/2017 a 13/04/2018,
e reajuste em 4,76% pelo acumulado no período do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA. O valor anual é de R$ 90.149,87 (noventa
mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Dotação
Orçamentária:
4291.10.122.180.4486.0001-339039-10.1;
4291.10.305.173.4471.0001-339039-10.3;
4291.10.305.173.4471.0001-339039-85.1. Assinam: Luiz Sávio
de Souza Cruz pela SES/MG e Thiago Ferraz Bulhões Veloso pela
4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar LTDA
4 cm -25 953803 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 497/2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
497/2016
Objeto: FRALDAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 25/05/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Diretoria de Compras
3 cm -25 953612 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 432/2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
432/2016
Objeto: INSUMOS PARA DIABETES VISANDO ATENDER
AÇÕES JUDICIAIS
Data: 18/05/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Diretoria de Compras
3 cm -25 953608 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização dos seguintes pregões eletrônicos:PregãoProc.2320310.066/2017“Prestação de serviço de calibrações semestrais e manutenção preventiva e corretiva de Analisador Automático de
Células Sanguíneas Sysmex XN com abertura para o dia 09 de maio
de 2017 às 14:00hs e Pregão-Proc.2320310.070/2017”Prestação de
serviço de Iluminação Externa na Unidade da Hemominas em Betim”
com abertura para o dia 10 de maio de 2017 às 10:00hs, ambos realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para

Minas Gerais - Caderno 1
cadastramento de propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras,
R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h,
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 25/04/17. ´
3 cm -25 953466 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.464/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 03/05/2017 e reajuste dos serviços em
4,10%, passando ao valor total de R$ 325.762,56. D.O.: 2321.10.302.0
18.4.037.0001.339039.36–10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.462/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ANCHIETA PULVERIZAÇÕES LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12
(doze) meses, a partir de 02/05/2017 e reajusta os serviços em 4,57%,
passando ao valor total de R$ 93.390,88. D.O.: 2321.10.302.018.
4.037.0001.339039.61–10.1.
4 cm -25 953828 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 3º Termo aditivo ao Contrato nº. 2613/2014.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 26/04/2017 a
25/04/2018. Supressão de 24,86% correspondente a R$ 6.284,11.Reajuste de 4,52393% pelo IPCA, correspondente a R$ 859,27. Perfazendo
o valor contratado de R$ 19.853,14. Dotação orçamentária: 2261.10
.303.043.2035.0001.339039.0.10.1; Pregão Eletrônico nº 006/2014.
Vigência: 12 meses. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Mettler Toledo Indústria e Comércio Ltda. Assinatura: 24/04/2017.
Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice - Presidente / FUNED.
3 cm -25 953317 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Convênio de cooperação técnica firmado entre o Município /
fundo Municipal de saúde de Patos de Minas e a FHEMIG/ HRAD
Objeto: Operacionalização do termo de Compromisso de gestão nº
559/5233
Vigência: 01/01/2017 até 31/12/2017.
Data de Assinatura: 01/01/2017
2 cm -25 953838 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Empresa: 2 A Engenharia, Construções & Arquitetura Ltda
CNPJ: 00.645.535/0001-10
Contrato nº: 9119553
Nota Fiscal nº: 10058, 10057, 10062, 10066, 10067, 10060, 10055,
10068, 10062 e 10065. Valor: R$37.961,89
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
Empresa: Consmara Engenharia Ltda
CNPJ: 05.133.376/0002-79
Contrato nº: 9119554
Nota Fiscal nº: 2, 5, 9, 10, 4 e 14. Valor: R$4.832,83
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
Empresa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
CNPJ: 17.281.106/0001-03
Contrato nº: 10328961
Nota Fiscal nº: 001.17.21615177-6. Valor: R$152,88
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
Empresa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
CNPJ: 17.281.106/0001-03
Contrato nº: 10328961
Nota Fiscal nº: 001.16.41973887-1, 001.16.47831648-1,
001.16.540119826-1, 001.16.60029527-6,
001.16.66308133-8, 001.17.04803230-2,
001.17.10864762-6, 001.17.16818965-9
Valor: R$9.101,89
Justificativa: convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador
constante. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.gov.br
9 cm -25 953343 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MATERNIDADE ODETE VALADARES
O Presidente da FHEMIG, considerando o disposto no art. 26 da Lei
8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação nº. 10/2016,
Processo Nº. 0516013 681/2016, praticado pelo Diretor da Maternidade
Odete Valadares, com base no art. 25 inciso I, da lei supra para Aquisição de Acessórios para Equipamentos da Marca WEM, no valor total
de R$ 132.481,25 (Cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um
reais e vinte e cinco centavos) à PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA, CNPJ: 23.836.281/0001-12. BH, 25/04/2017.
3 cm -25 953596 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 68/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais do Presídio de Pedro Leopoldo/MG e Presídio
de Matozinhos/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à
empresa CL Restaurante de Eugenópolis Eireli no lote único, no valor
de R$ 1.677.128,16, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de
Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
3 cm -25 953771 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG –HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-0001/2017
Processo n.° 0040820-2301/2016 - Objeto: Contratação de Serviços
de Manutenção/reparos/inspeção em Extintores, Mangueiras e Abrigos
de Incêndio, instalados na Sede do DEER-MG. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas
atribuições, considerando que não foram acolhidas as razões de recursos para o Lote 01, conforme intenção manifestada durante a sessão
pública e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão 2301403-0001/2017, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: DIAMANTINA EXTINTORES LTDA
– ME, CNPJ 05.108.421/0001-54, no valor de R$11.043,20 (onze mil,
quarenta e três reais e vinte centavos)