TJMG 15/03/2017 - Pág. 28 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 15 de Março de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - Processo nº: 35/2017. Modalidade: Tomada de preços. Edital nº: 2/2017. Tipo: Menor Preço Global
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia de transportes, conforme projeto anexo ao processo, solicitado pela Secretaria Municipal
de Trânsito. Motivo: o Termo de Referência não atende claramente o
objetivo das especificações técnicas. Patrocínio, 13 de março de 2017.
Deiró Moreira Marra - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG Torna público a realização doPREGÃO PRESENCIAL Nº008/2017, Tipo“Menor Preço - Por Item”,paracontratação de prestação de serviços assessoria e consultoria na área de proposição, gestão e Prestação
de contas de convênios,no dia28/03/2017às15:00h. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADAMG,
torna público o , P.L. Nº 016/2017 na modalidade P.P. Nº 013/2017,
devido ao início de mandato e acúmulo de serviço, a pregoeira redesigna
a abertura do Processo para 09:00 do dia 05/04/2017. Visa: Contratação
de empresa para aquisição de Pneus, Câmeras de Ar, Protetores novos
e NACIONAIS, reforma de pneus, em manutenção da frota de veículos
municipais, em atendimento a todas as secretarias do município.O edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Pedra
Dourada/MG, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.br.Pedra
Dourada 14/03/2017. Juliana Medeiros Janeti Soares.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR-MG,
Aviso de extrato de contrato- Pregão Presencial nº005/2017-Processo Licitatório №008/2017.Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual Contratação de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno
Porte - EPP ou Micro Empreendedor Individual – MEI, para Aquisição de refeição embalada tipo marmitex e almoço tipo self-serviçe
nas cidades de Pescador/MG/Teófilo Otoni-MG/Governador Valadares/MG,com cota reservada de até 25% para microempresas, empresas de pequeno porte, MEI e Cooperativa Enquadradas no Art. 34 de
Lei nº.11.488/2007, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar
N. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147/2014”,-abertura
em 09/02/2017 ás 10:00hs e homologado em 13/03/2017,Empresa(s)Vencedora(s): RESTAURANTE E POUSADA CANCELAS EIRELI-ME-CNPJ nº.24.415.647/0001-42; DALILA LEAO DE OLIVEIRA-ME, CNPJ nº.05.993.364/0001-33; JOSÉ LUCIO ALVES
PEREIRA, CNPJ nº.21.058.304/0001-80 -Prefeito Municipal -Orlando
Luciano Sartori.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2017. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG - CNPJ:
16.781.346/0001-04 - CONTRATADOS: TOYOTA DO BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. OBJETO: Aquisição
de veículo para atendimento ao gabinete do Prefeito Municipal, visando
o transporte do mesmo em viagens para tratar de assuntos do interesse
do Município. VALOR TOTAL: R$90.500,00 (noventa mil e quinhentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 02.01.01.04.122.0002.10044.4.90.52.00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Piumhi-MG, 13 de Março
de 2.017. Adeberto José de Melo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº46/2017 – PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2017 - O Município de
Piumhi, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2017, tipo menor preço por item, visando
a aquisição de óleo diesel S-10 para abastecimento da frota municipal. A data de entrega e abertura dos envelopes será as 14:00 horas
do dia 22/03/2017, obedecendo integralmente as condições estabelecidas neste Edital e respectivos anexos, bem como pelas disposições das
Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Maiores informações e
cópias do referido edital poderão ser obtidas na sede da Prefeitura de
8:00 às 16:00 horas ou pelos telefones (37)3371-9220/9222. Adeberto
José de Melo – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
Pregão (Presencial) nº 11/2017. Aviso de Licitação. O Município de
Poté torna público que fará realizar, às 15 horas, do dia 27 de março
de 2017, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial), para o
registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de elaboração de projeto de eficiência energética consolidado e para o exercício de consultoria técnica, no ituito de realizar a fiscalização, supervisão e gerenciamento na execução do referido projeto. Os interessados
poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de
Poté, sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté – MG ou no site: www.pote.
mg.gob.br. Informações complementares poderão ser obtidas através
do telefone 33–3525 1237 – Poté, 14/3/2017 – Gildésio Sampaio de
Oliveira, Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG–
Processo nº 190/2016 -O Município de Ribeirão das Neves torna público
a REVOGAÇÃO do processo administrativo nº 190/2016,pregão nº
057/2016 cujo objeto consiste em Registro de Preços Visando Aquisição de Hortifrutigranjeiros. Visando a garantia constitucional deste ato
para o contraditório e a ampla defesa abre-se o prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar da publicação desse ato.Data do termo: 13 de Março de
2017. Vinicus Marins /Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG – Processo nº 171/2016 - O Município de Ribeirão das Neves torna público o
DESFAZIMENTO do processo administrativo nº 171/2016, pregão nº
087/2016, cujo objeto consiste na Contratação de instituição financeira
para prestação de serviços bancários, em regime de exclusividade para
pagamento da folha de salários dos agentes públicos (servidores públicos ativos, inativos pensionista e demais agentes públicos remunerados
pelo município de Ribeirão das Neves). Data da assinatura do Termo de
Desfazimento: 10 de Março de 2017. Vinicus Marins /Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE-MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 – A Prefeitura Municipal de
Rio Doce, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade à
Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, torna público
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº.
007/2017 - contratação para prestação de serviços de Aulas de Dança e
Aulas de Zumba para atender as Secretarias Municipais de Educação d
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O edital na íntegra poderá ser obtido
no site www.riodoce.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx313883-5235/5242). Rio Doce, 14 de março de 2017.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE-MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017. AVISO DE RETIFICAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de Rio Doce,
Através da Pregoeira e Equipe de Apoio, faz tornar público a retificação da publicação do edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017,
publicada no dia 11/03/2017, ficando retificado o objeto do edital sendo
correto o seguinte: seleção de proposta para registro de preços objetivando futuro e eventual fornecimento/aquisição de peças e acessórios automotivos para veículos leves, motocicletas, veículos utilitários,
pesados, máquinas e tratores que compõem a frota municipal da prefeitura municipal de rio doce e ainda prestação de serviços mecânicos com fornecimento de peças para veículos (micro-ônibus, ônibus
e caminhões), observadas as especificações do Anexo I - A, Anexo I
– B e Anexo I-C. Maiores informações CPL, telefones: (0xx31-38835235/5242). Rio Doce, 14 de março de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2017. TOMADA DE PREÇOS
Nº 002/2017.Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço
Unitário. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de
materiais de limpeza. Entrega das Propostas: Dia 30/03/2017, até às
09:00 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 - Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000. Comissão P. Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017. Em decorrência do contido no processo de licitação Pregão Presencial nº 017/2017, Processo Interno nº 3541/2016,
que tem como objeto promover registro de preços, consignado em ata,
para aquisição de gás de cozinha GLP 13kg e GLP 45kg e vasilhame P
13kg e P 45kg, a mim apresentado, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu
objeto à empresa DJAIR ANTÔNIO FERNANDES - ME, no valor de
R$ 361.410,00. Sabará, 14 de março de 2017. (a) Wander José Goddard
Borges. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2017 A Secretaria Municipal de Administração torna público que fará realizar, no dia 28/03/2017 às 14h00min, PREGÃO PRESENCIAL N°
023/2017, cujo objeto é promover registro de preço, consignado em
Ata, para a realização de exames especializados, em atendimento ao
setor de Regulação e Sistemas de Informação da Secretaria Municipal de Saúde. O edital na íntegra encontra-se disponibilizado no site
www.sabara.mg.gov.br, e no Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua
Comendador Viana, nº 119, mediante o pagamento das cópias reproduzidas no valor de R$ 12,48. Sabará, 14 de março de 2017. Hamilton
Luiz Alves – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2008 – Partes: Município de Sabará e EURÍPES HILL PASSOS Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato de locação de imóvel, localizado na Rua
Presidente Juscelino Kubistschek, nº 420, Bairro Siderúrgica, Sabará/
MG, destinado à implantação do CAPS Infantil, pelo prazo de 12 meses
(doze) meses, ou seja, até 25 de agosto de 2017, bem como reajustar
seu valor mensal em 11,6509%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 28, § 1º, da Lei nº
9.069/1995 e de conformidade com o previsto na Lei do Inquilinato –
Lei 8.245/91, no art. 62, § 3º, inciso I, da Lei 8.666/93. Dt.: 03/03/2017.
Sabará, 14 de março de 2017. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ–
CONTRATO Nº 117-17. Partes: Município de Sabará NOVO DIA
SERVIÇOS LTDA. Objeto: pReformas e manuternção nas Unidades de
Saúde Alvorada, Fisioterapia (CESARE) e CEMAE, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.Valor: R$194.392,46. Prazo: 120 dias. Dt.: 08/03/2017.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016. Partes: Município de Sabará e SELF CLEAN LAVANDERIA LTDA. Objeto: Alteração do valor do ajuste em decorrência do acréscimo no quantitativo
do seu objeto, totalizando 25,00% do valor global da prestação de serviços de lavanderia hospitalar para a UPA Sabará, em atendimento à
Secretaria Municipal de Saúde; consoante ao artigo 65, I, “b”, da Lei
nº8.666/93 e justificativa anexa ao Processo Interno nº 485/2017 e especificações e quantitativos informados no ANEXO ÚNICO desse instrumento. Valor: R$25.357,50. Dt.: 07/03/2017. Sabará, 14 de março de
2017. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017. O Secretário Municipal de Administração, Sr. Hamilton Luiz Alves, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 004/2017, Processo Interno nº 916/2017, para contratação de créditos eletrônicos fornecidos pelo Consórcio ÓTIMO de Bilhetagem eletrônica, para o atendimento aos servidores no transporte de casa trabalho e vice e versa, ao
custo total de R$652.681,39 em atendimento à Secretaria Municipal
de Recursos Humanos. DT. 14/03/2017. Sabará, 14 de março de 2017.
Hamilton Luiz Alves. Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– APOSENTADORIA. DECRETO NÚMERO155/2017. O Prefeito
Municipal no uso de suas atribuições considerando o disposto no artigo
68, inciso III, da Lei Complementar nº 013, de 03 de julho de 2008,
e com base no Art. 79, XI, da Lei Orgânica Municipal, decreta: Art.
1º) Fica determinada a aposentadoria da servidora Terezinha de Jesus
Duarte, CPF nº 320.386.406-10, matrícula 07407-4, no cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços em Educação Básica, Padrão P-05, a partir de 01
de fevereiro de 2017, em virtude da Portaria nº 009/2017 expedida pelo
SABARAPREV, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade
com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, sem paridade.
Art. 2º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.
3º) Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se.
Prefeitura Municipal de Sabará, 03 de março de 2017. Wander José
Goddard Borges. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ – APOSENTADORIA.
DECRETO NÚMERO154/2017. O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições considerando o disposto no artigo 68, inciso III, da
Lei Complementar nº 013, de 03 de julho de 2008, e com base no Art.
79, XI, da Lei Orgânica Municipal, decreta: Art. 1º) Fica determinada
a aposentadoria da servidora Sueli Corrêa, CPF nº 607.896.116-00,
matrícula 13684-0, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica,
Padrão P-26, a partir de 01 de fevereiro de 2017, em virtude da Portaria

nº 008/2017 expedida pelo SABARAPREV, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contibuição com Proventos
Integrais, sem paridade. Art. 2º) Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se. Prefeitura Municipal de Sabará, 03 de março
de 2017. Wander José Goddard Borges. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO MONTE VERDE/MG
torna público que realizará licitação sob Processo nº 042/2017, Tomada
de Preço nº 002/2017, tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obra de
engenharia para reforme das Unidades de Saúde na sede do Município
sendo: Unidade Básica de Saúde – UBS, Rua Padre Caetano Navázio,
esquina com a Rua Manoel Duarte da Silveira, Centro, Santa Bárbara
do Monte Verde e Unidade Básica de Saúde – PSF, Rua Camilo Nominato de Paula, s/n, Centro, Santa Bárbara do Monte Verde, conforme
Convênio nº 1321003425/2015 e Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1321003425/2015 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais. Credenciamento e abertura dia 31/03/2017, as 09h 00min. O
Edital completo encontra-se na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
do Monte Verde/MG de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 17h00min. Informações tel.: (32) 3283-8272 ou licitacao@santabarbaradomonteverde.
mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
EFIGÊNIA DE MINAS/MG
Extrato de Contrato
Prefeitura Municipal de Santa Efigenia de Minas /MG X COLEFAR
LTDA - ME - contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos classe I (incineração), conforme Lei
4.352/2009 que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, Dispensa 0013/2017 no valor global de R$
6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), Prefeitura Municipal
de Santa Efigênia de Minas, 08 de março de 2017. Ronaldo Magno de
Moura – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
– Avisos de Homologação – Dispensa 001/2017 - A Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que no dia 03/01/2017 foi ratificada pela
autoridade competente a dispensa de licitação 001/2017 e adjudicado
o objeto a Alex Timóteo Rodrigues Reis, Alisson Alexandre Severo
de Araújo, Deive Monteiro de Oliveira, Fernando Souto Borja, Hilton Resende Jacob, Marlus Horácio Severo de Araújo, Patrícia Elena
Ramos. Dispensa 006/2017 - A Prefeitura Municipal de Santa Juliana
comunica que no dia 03/02/2017 foi ratificada pela autoridade competente a dispensa de licitação 006/2017 e adjudicado o objeto a Cássio
Bruno de Lima, Célia Maria Cardoso da Cunha, Derivaldo Godofredo
Nicodemos, Evaldo Batista da Cunha, Hudson Pereira do Prado, Jairo
Ferreira de Resende Filho, Juliano Bruno da Silva, Luiz Dovam da
Silva, Marília Pereira da Silva, Nivaldo José Cardoso, Paulo Carvalho
dos Santos, Ricardo de Souza Teixeira, Roberto José Ferreira, Valdemar
Antônio Cardoso Júnior, Valdivino Rosa de Souza, Valdivino Sebastião
Cardoso, Washington Luiz Fernandes, William Antônio Ferreira. Dispensa 006/2017 - A Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que
no dia 06/02/2017 foi adjudicado o objeto (linha 08 – Fazenda Cipriano)
da dispensa de licitação 006/2017 a Stéphani Vinicius de Aguiar. Dispensa 007/2017 - A Prefeitura Municipal de Santa Juliana comunica que
no dia 06/02/2017 foi ratificada pela autoridade competente a dispensa
de licitação 007/2017 e adjudicado o objeto a Cássio Murilo Espíndula
da Silva, Cláudia Shikanai Assis, José Humberto de Assis, KM Transportes de Passageiros Ltda ME, Luciano Paulo da Silva, Marciel Elias
Ferreira, Mauro Humberto Carneiro, NW Transportes EIRELI ME,
Rogério José Cardoso, Sebastião dos Reis Borges, Vilmondes Alonso
Rosa. Extratos de Contrato – Dispensa de Licitação 001/2017 - Objeto:
Prestação de serviços médicos para atendimento à comunidade de
Santa Juliana – Contratados: Alex Timóteo Rodrigues Reis – Valor estimado: R$91.836,60 - Alisson Alexandre Severo de Araújo – Valor estimado: R$136.328,73 - Deive Monteiro de Oliveira – Valor estimado:
R$103.771,98 - Fernando Souto Borja – Valor estimado: R$18.367,35
- Hilton Resende Jacob – Valor estimado: R$58.163,28 - Marlus Horácio Severo de Araújo – Valor estimado: R$150.104,25 - Patrícia Elena
Ramos – Valor estimado: R$126.532,53 – Vigência: 03/01/2017 a
31/03/2017. Dispensa de Licitação 006/2017 - Objeto: Prestação de
serviços de transporte de estudantes do ensino fundamental durante
o período letivo consignado pela Secretaria Municipal de Educação
– Contratados: Cássio Bruno de Lima – Valor estimado: 12.316,50 Célia Maria Cardoso da Cunha – Valor estimado: 11.385,00 - Derivaldo
Godofredo Nicodemos – Valor estimado: 10.350,00 - Evaldo Batista da
Cunha – Valor estimado: 17.595,00 - Hudson Pereira do Prado – Valor
estimado: 13.869,00 - Jairo Ferreira de Resende Filho – Valor estimado:
15.628,50 - Juliano Bruno da Silva – Valor estimado: 13.455,00 - Luiz
Dovam da Silva – Valor estimado: 11.281,50 - Marília Pereira da Silva
– Valor estimado: 13.662,00 - Nivaldo José Cardoso – Valor estimado:
17.388,00 - Paulo Carvalho dos Santos – Valor estimado: 13.041,00
- Ricardo de Souza Teixeira – Valor estimado: 14.179,50 - Roberto
José Ferreira – Valor estimado: 14.904,00 - Valdemar Antônio Cardoso
Júnior – Valor estimado: 14.904,00 - Valdivino Rosa de Souza – Valor
estimado: 15.939,00 - Valdivino Sebastião Cardoso – Valor estimado:
17.388,00 - Washington Luiz Fernandes – Valor estimado: 15.214,50
- William Antônio Ferreira – Valor estimado: 14.697,00 – Vigência:
03/02/2017 a 30/04/2017. Dispensa de Licitação 006/2017 - Objeto:
Prestação de serviços de transporte de estudantes do ensino fundamental durante o período letivo consignado pela Secretaria Municipal de
Educação – Contratado: Stéphani Vinícius de Aguiar – Valor estimado:
12.213,00 – Vigência: 06/02/2017 a 30/04/2017. Dispensa de Licitação
007/2017 - Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes
do ensino superior durante o período letivo consignado pela Secretaria Municipal de Educação – Contratados: Cássio Murilo Espíndula da
Silva – Valor estimado: 47.817,00 - Cláudia Shikanai Assis – Valor estimado: 47.593,44 - José Humberto de Assis – Valor estimado: 22.753,44
- KM Transportes de Passageiros Ltda ME – Valor estimado: 47.817,00
- Luciano Paulo da Silva – Valor estimado: 47.817,00 - Marciel Elias
Ferreira – Valor estimado: 16.891,20 - Mauro Humberto Carneiro –
Valor estimado: 22.753,44 - NW Transportes EIRELI ME – Valor estimado: 48.686,40 - Rogério José Cardoso – Valor estimado: 16.891,20
- Sebastião dos Reis Borges – Valor estimado: 15.798,24 - Vilmondes
Alonso Rosa – Valor estimado: 22.753,440 – Vigência: 06/02/2017 a
30/04/2017. Avisos de Licitação – Pregão Presencial 042/2017 - A Prefeitura Municipal de Santa Juliana torna público que fará realizar às
08h30min do dia 28 de março de 2017, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 042/2017, tipo menor preço por quilômetro rodado,
objetivando a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação
de serviços de transporte de estudantes do ensino fundamental durante
o período letivo consignado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no edital. O Edital completo
poderá ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Santa Juliana, no
endereço descrito acima, ou através do e-mail licitacao@santajuliana.
mg.gov.br. Pregão Presencial 043/2017 - A Prefeitura Municipal de
Santa Juliana torna público que fará realizar às 08h30min do dia 29 de
março de 2017, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 043/2017,
tipo menor preço por quilômetro rodado, objetivando a contratação de
pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte de

estudantes do ensino superior durante o período letivo consignado pela
Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes
no edital. O Edital completo poderá ser obtido na sede da Prefeitura
Municipal de Santa Juliana, no endereço descrito acima, ou através do
e-mail [email protected].
20 cm -14 936598 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 053/2014 – ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº-115/2014- AMC Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 27 de abril de 2017 e Convalidação. a
partir de 27 de abril de 2016. Assinado em 20/02/2017.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0288/2008 – Dispensa nº
016/2008- Contratado: Sebastião Caetano Costa Filho. Objeto: prorrogação do prazo de vigência para 26/02/2018 e reajuste de 7,19% sobre
o valor mensal do aluguel, passando para R$1.674,99. Assinado em
01/02/2017.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0298/2013 – Pregão Presencial Nº-075/2013- Cone PP consultoria Ltda Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência até 05 de junho de 2017 e Convalidação. a partir de
05 de dezembro de 2016. Assinado em 20/02/2017.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2015 – Inex 015/2014 –
Credenciamento 007/2014- contrato nº 021/2015- Contratado: Fisiodinâmica. Objeto: prorrogação do prazo de vigência para 01/02/2018 Assinado em 08/02/2017.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2015 – Inex nº 015/2014 –
Credenciamento 007/2014 – contrato nº 020/2015 - Contratado: APAEObjeto: prorrogação do prazo de vigência para 01/02/2018 - Assinado
em 08/02/2017.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO veiculada no IOF/MG do dia
14/03/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 303/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, onde se lê: Vr. R$ 81.000,00, Leia: R$ 972.000,00;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 305/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, onde se lê: Vr. R$ 6.600,00. Leia: R$ 79.200,00;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 307/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, onde se lê: Vr. R$ 38.730,00, Leia: R$ 464.760,00;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 309/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO
E RURAL LTDA, onde se lê: prorrogação do prazo de vigência ate
31/07/2017, Vr. R$ 37.600,00. Leia: prorrogação do prazo de vigência
ate 31/12/2017, Vr. R$ 451.200,00.;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 447/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 84.600,00. ass.: 20/01/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 301/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 1.158.024,00. ass.: 20/01/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 306/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 122.400,00. ass.: 02/01/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 308/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 150.000,00. ass.: 02/01/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 345/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 70.272,00. ass.: 20/01/2017;
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 446/2016 – Contratado
COOPETUR – COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E
RURAL LTDA, prorrogação do prazo de vigência ate 31/12/2017, Vr.
R$ 711.296,00. ass.: 17/02/2017;
15 cm -14 936668 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
Estado de Minas Gerais
EXTRATO RESULTADO
Carta Convite 001/2017
O município de Santa Maria do Salto/MG torna público que a sessão
da Carta Convite 001/2017 no dia 22/02/2017, não houve interessados,
sendo considerada sessão DESERTA. Informações encontram-se à disposição dos interessados no setor de licitações à Pça. Aurelina Mota
Santos, 218 – centro- CEP: 39.928-000, tele/fax (33) 3727 1144/1145,
nos dias úteis, no horário de 08 às 13 horas. Santa Maria do Salto/MG,
23/02/2017. Sara Dias da Rocha. CPL.
3 cm -14 936470 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
Estado de Minas Gerais
EXTRATO RESULTADO
Pregão Presencial n° 001/2017
O município de Santa Maria do Salto/MG, torna público o resultado do
PL n° 005/2017 – PP n° 001/2017: OSCAR RODRIGUES CAMPOS
MEI - CNPJ: 16.954.664/0001-20, desclassificada a proposta por não
apresentação de marca dos produtos ofertados. APRIGIO BISPO DE
BEIJA NETO MEI - CNPJ: 18.068.553/0001-41 vencedora de alguns,
no entanto, inabilitado por apresentar documentos como cópia simples,
sem processo de autenticação e a CND do FGTS vencida (16/01/17 –
14/02/17). Prazo de 08 (oito) dias úteis, concedidos com fulcro no §3º
do art. 48 da Lei 8.666/93, contados de 24/02/17 para apresentação de
novo envelope de habilitação. Findo o prazo a referida empresa não
apresentou nenhum envelope de habilitação com documentação atualizada, bem como não manifestou quanto à possibilidade de prorrogação
do prazo por igual período. O Pregoeiro juntamente á CPL, deliberam
pela Inabilitação da empresa APRIGIO BISPO DE BEIJA NETO MEI
- CNPJ: 18.068.553/0001-41. Informações encontram-se à disposição
dos interessados no setor de licitações à Pça. Aurelina Mota Santos,
218 – centro- CEP: 39.928-000, tele/fax (33) 3727 1144/1145, nos dias
úteis, no horário de 08 às 13 horas. Santa Maria do Salto/MG. Sara
Dias da Rocha. CPL
5 cm -14 936335 - 1
PREFEITURA MUNICÍPAL DE SANTA
MARIA DO SUAÇUÍ/MG
- Torna pública a inexigibilidade de licitação n° 02/17,Processo n°
053/17 para a contratação de shows artísticos, nos termos do art. 25, III,
da Lei nº. 8.666/93. S.M.S, 09/03/17 - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/
MG. Contratante: Município de Santa Maria do Suaçuí/MG. Contratada: JR Produções e Eventos EIRELI – ME. Objeto: Realização de
show da dupla João Lucas e Diogo, do cantor Felipe Fantin e da dupla
Luiz e Leonardo, no 93º aniversário de Santa Maria do Suaçuí. Valor:
70.000,00 (setenta mil reais). Vigência: 10 de março a 30 de abril de
2017. Ass.: Contratante. Contratada. Testemunhas
3 cm -13 935877 - 1